EDITAL 01/2017Credenciamento De Estabelecimentos De Saúde • August 18th, 2017
O Município de Santa Isabel, neste ato representado pela Secretaria Municipal da Saúde, com sede na Rua Guilherme Alfieri, nº 332, Pq. São Benedito – Santa Isabel, torna público o presente Edital de Convocação, para fins de constituição de cadastro de CREDENCIADOS, de Estabelecimentos de Saúde interessados em participar, de forma complementar do Sistema Único de Saúde, em conformidade com seus princípios e conceitos, estabelecidos pela Constituição Federal e Lei Orgânica da Saúde nº 8.080/90, Capítulo III da Lei orgânica do Município, Decreto Municipal 5609/2017 para formalização de ajuste, o qual será processado, no que couber, em conformidade com a Lei Federal nº 8.666/93, observadas as demais disposições aplicáveis à espécie, especialmente a regulamentação dos órgãos gestores do SUS.
