Declaração De Compromisso Sample Contracts
Declaração de compromissoDeclaração De Compromisso • March 29th, 2021
«contratante») compromete-se a executar o contrato em conformidade com as regulamentações em que foram transpostas as normas laborais fundamentais da Organização Internacional do Trabalho (OIT), incluindo as normas 1, 102, 131, 155 e 170 da OIT, para o direito nacional da respetiva unidade de produção ou de outro local de trabalho individual.
Standard Contracts
DECLARAÇÃO DE COMPROMISSODeclaração De Compromisso • May 20th, 2019
responsabilidade, para os devidos efeitos legais, que trabalharei exclusivamente com aplicativos devidamente credenciados junto à Prefeitura do Município de São Paulo, nos termos do Decreto Municipal 56.981/2016 e seus regulamentos por meio das Resoluções do Comitê Municipal do Uso do Viário (CMUV).