CAPÍTULO I - DO FUNDOFundo Mútuo De Privatização • September 12th, 2022
abreviadamente, FUNDO, é uma comunhão de recursos constituída sob a forma de condomínio aberto, com prazo mínimo de duração de 1 (um) ano, regido por este Regulamento e demais disposições legais aplicáveis, notadamente a Instrução da Comissão de Valores Mobiliários - CVM (“CVM”) nº 279, de 14 de maio de 1998, conforme alterada (“Instrução CVM 279”), e as normas posteriores que a alterem, complementem ou substituam.
