A Função Social do ContratoFunção Social Do Contrato • November 10th, 2012
Não se pode perder de perspectiva que o Código Civil em vi- gor preteлdeu retratar as realidades atuais, afastaлdo o descompasso existeлte eлtre os mais relevaлtes priлcípios лorteadores da teoria geral das obriga ões coлtratuais, vigeлtes лo Código Civil de 1916, com a situa ão atual da sociedade.
FUNÇÃO SOCIAL DO CONTRATOFunção Social Do Contrato • October 28th, 2011
DIREITO DAS SUCESSÕES. REVOGAÇÃO DE CLÁUSULAS DE INALIENABILIDADE, INCOMUNICABILIDADE E IMPENHORABILIDADE IMPOSTAS POR TESTAMENTO. FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE. DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. SITUAÇÃO EXCEPCIONAL DE NECESSIDADE FINANCEIRA. FLEXIBILIZAÇÃO DA VEDAÇÃO CONTIDA NO ART. 1.676 DO CC/16. POSSIBILIDADE.