INSTRUMENTO PARTICULAR DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA DE ESTOQUE EM GARANTIA E OUTRAS AVENÇASInstrumento Particular De Alienação Fiduciária De Estoque Em Garantia E Outras Avenças • September 21st, 2022
Pelo presente instrumento particular, firmado nos termos do artigo 66-B da Lei nº 4.728, de 14 de julho de 1965, conforme alterada ("Lei 4.728"), do artigo 38 da Lei nº 9.514, de 20 de novembro de 1997, conforme alterada (“Lei 9.514”) e, no que for aplicável, dos artigos 1.361 e seguintes da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, conforme alterada (“Código Civil”), as partes:
