As recentes decisões acerca da corresponsabilização do cedente na cessão de créditos nas operações dos Fundos de Investimento e SecuritizadorasInstrumento Particular De Contrato De Cessão De Crédito, Responsável Solidário E Outras Avenças • June 3rd, 2020
Da conjugação dos preceitos previstos no Código Civil1, nota-se ser possível a responsabilização do cedente pela solvência do devedor, desde que estipulado expressamente em contrato e que seja limitada ao valor por este recebido, descontado do deságio e encargos de cobrança. Por outro lado, não havendo tal previsão no contrato, fica o cedente responsável apenas pela existência do crédito ao tempo da perfectibilização do negócio jurídico.
