Regularização Fazenda ParanoazinhoInstrumento Particular De Transação De Direitos Pela Regularização Fundiária • June 27th, 2019
Contract Type FiledJune 27th, 2019O presente relatório consolida o resultado de um processo participativo de desenvolvimento da minuta do contrato a ser assinado entre a comunidade de milhares de famílias que residem em parcelamentos em processo de regularização fundiária na região da antiga Fazenda Paranoazinho (Sobradinho/DF) e a Urbanizadora Paranoazinho (UP). Moradores, síndicos, advogados e demais interessados no processo de regularização apresentaram 106 sugestões de alteração da minuta preliminar disponibilizada pela UP, que então pôde produzir nova versão do contrato, muito mais robusta, juridicamente segura e compatível com os sentimentos e anseios da comunidade.