PREGÃO PRESENCIAL 30/2022Pregão Presencial 30/2022 • March 14th, 2023
Contract Type FiledMarch 14th, 2023De conformidade com a autorização do Chefe do Poder Executivo, por solicitação de vários departamentos, torna público que fará realizar licitação na modalidade Pregão Presencial 30/2022, do tipo menor preço global por lote, cujo objeto está definido abaixo, o qual observará os preceitos de direito público e, em especial, as disposições da Lei Federal 10.520/2002, de 17/07/2002, Lei Federal 8.666/93, de 21/06/1993 e suas alterações, Leis Complementares 123/2006 e 147/2014; Decreto Federal 3.555/2000, de 08/08/2000; e, Decreto Municipal 1.543/2014, de 01/08/2014, subordinado às condições e exigências estabelecidas neste edital e seus anexos.