PROCESSO LICITATÓRIO Nº 028/2023 CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 003/2023Public Bidding Contract • April 25th, 2023
ANEXO IV - MODELO DECLARAÇÃO PARA MICROEMPRESA OU EMPRESA DE PEQUENO PORTE; ANEXO V - MODELO DECLARAÇÃO EM CUMPRIMENTO ART. 9º, INCISO III DA LEI 8.666/93; ANEXO VI - MODELO TERMO DE VISTORIA OU DECLARAÇÃO FORMAL DE DISPENSA.
