A responsabilidade pré-contratual por ruptura injustificada das negociaçõesResponsabilidade Pré-Contratual • February 18th, 2015
SUMÁRIO: 1. Introdução – 2. Delimitação da figura – 3. A responsabilidade pré- contratual no direito alemão: a) Negociações preliminares b) Preparação do contrato c) Contatos semelhantes aos negociais – 4. Principais deveres de conduta na fase negocial: a) Dever de proteção b) Dever de informação c) Dever de lealdade
INTRODUÇÃOResponsabilidade Pré-Contratual • November 4th, 2015
O princípio da autonomia da vontade influencia todo o direito privado e, em especial, os contratos. O liberalismo, presente no processo de codificação do século XIX, assenta-se nele, conferindo às partes ampla liberdade para fazer as estipulações que lhes interessarem.