ROTEIRO PARA PADRONIZAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS DE PLANEJAMENTO DA CONTRATAÇÃORoteiro Para Padronização Dos Procedimentos De Planejamento Da Contratação • January 28th, 2020
A Instrução Normativa n. 05/2017 SEGES-MP, que trata dos procedimentos para a contratação de serviços pelos órgãos da Administração Pública Federal que envolvam a realização de tarefas sob o regime de execução indireta, estabelece em seu art. 1º que deverão ser observados: a) a fase de Planejamento da Contratação; b) a fase da Seleção do Fornecedor; c) a fase da Gestão do Contrato; d) os critérios e práticas de sustentabilidade; e) o alinhamento com Planejamento Estratégico do órgão.
