Standard Contracts
ANALYSIS OF PRICE CLAUSE OF PRODUCTS IN THE RURAL LEASE CONTRACT: FLEXIBILIZATION OR NULLITYRural Lease Contract • January 5th, 2018
O Direito Agrário, apesar das divergências existentes, pode ser considerado como ramo do Direito Civil, e, diante do tema que foi abordado no presente trabalho, é possível afirmar seu enquadramento na linha de pesquisa do Direito Privado e a Repersonalização do Direito Civil. Dessa forma, o presente trabalho pretendeu analisar o posicionamento doutrinário e jurisprudencial referente ao tratamento dado em hipótese de cláusula que não fixe o preço em dinheiro em contrato agrário de arredamento rural e a sua consequente nulidade. Uma vez que, embora o Estatuto da Terra e o Decreto nº 59.566/1966, expressamente vedem tal previsão de cláusula contratual, não raro há contratos que incluam a fixação do preço em produtos e frutos diante das transformações nas relações contratuais e, por isso, o tema não se apresenta de forma pacífica. Para tanto, utilizou-se o método de abordagem dedutivo e os métodos de procedimentos empregados foram o comparativo e o monográfico. Quanto às técnicas de pesqui
THE RURAL LEASE CONTRACT AND PRICE SETTING ON PRODUCTS: VALIDITY OF THE CLAUSE AS A RESULT OF THE SYSTEMATIC AND TELEOLOGICAL INTERPRETATION OF THE AGRICULTURAL LEGISLATIVE MICROSYSTEMRural Lease Contract • June 17th, 2020
Resumo: Este artigo analisa a legislação agrária que regulamenta os contratos de arrendamento rural e defende a validade da cláusula contratual que fixa o preço em produtos quando não estiver configu- rada a vulnerabilidade socioeconômica do arrendatário, não houver onerosidade excessiva na relação contratual, ou na hipótese em que se verifique a consumação da supressio e surrectio. Como meto- dologia, emprega-se a interpretação sistemática e teleológica do microssistema legislativo agrário em substituição ao critério da especialidade das normas.