Termo Aditivo Ao Contrato De Concessão De Serviço Público De Distribuição De Energia Elétrica Sample Contracts

MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA

Termo Aditivo Ao Contrato De Concessão De Serviço Público De Distribuição De Energia Elétrica • December 9th, 2019

• Contract Type
  Termo Aditivo Ao Contrato De Concessão De Serviço Público De Distribuição De Energia Elétrica
• Filed
  December 9th, 2019

CLÁUSULA SEGUNDA - CONDIÇÕES DE PRESTAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO.. 2 CLÁUSULA TERCEIRA - OBRIGAÇÕES E ENCARGOS DA DISTRIBUIDORA.. 3 CLÁUSULA QUARTA - PRERROGATIVAS DA DISTRIBUIDORA.. 5