MANUAL DETermo De Ciência De Indicação E Designação De Integrante Da Equipe De Planejamento Da Contratação • February 16th, 2023
Este manual tem como objetivos orientar e dar segurança jurídica aos empregados do CRQ-IV/SP que desempenharão funções essenciais nos processos de contratações públicas à luz da Lei 14.133 de 1º de abril de 2021. O objetivo é dar uma visão ampla do processo e explicar as ações que devem ser tomadas em cada etapa.
