Termo De Compromisso De Manutenção De Sigilo E Respeito Às Normas De Segurança Vigentes Sample Contracts

EDITAL SEI Nº 0011984764/2022 - SAP.UPR
Termo De Compromisso De Manutenção De Sigilo E Respeito Às Normas De Segurança Vigentes • February 21st, 2022

O Município de Joinville, com sede na Avenida Hermann August Lepper, nº 10, Centro, Joinville/SC – CEP: 89.221-005, por intermédio da Unidade de Processos da Secretaria de Administração e Planejamento, inscrita no CNPJ sob nº 83.169.623/0001-10, torna público que fará realizar licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO do tipo MENOR PREÇO, cujo critério de julgamento será GLOBAL, visando a contratação de empresa especializada para fornecimento de licença de uso de software para gestão esportiva, incluindo os serviços de implantação, treinamento de usuários, suporte técnico e manutenção, nas condições e de acordo com as especificações técnicas mínimas descritas no Termo de Referência, conforme especificações deste edital e seus anexos, a ser regida pela Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, a Lei Municipal nº 4.832, de 22 de setembro de 2003, Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, Decreto nº 8.538, de 06 de outubro de 2015, Decreto nº 10.024, de 20 de setembro de 20