Termo De Compromisso Para Adesão Do Programa Alô, Minas Sample Contracts

EDITAL DE SELEÇÃO PÚBLICA Nº. 001/2020
Termo De Compromisso Para Adesão Do Programa Alô, Minas • July 14th, 2020

SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, sob condução dessa última, estará recebendo as propostas para Concessão de Crédito Outorgado de ICMS e os Documentos de Habilitação em sessão pública por meio do site www.compras.mg.gov.br, destinada à seleção de empresa prestadora do serviço de telefonia móvel que será beneficiada pelo Estado de Minas Gerais, em regime de fomento por meio de incentivos fiscais, para promover o atendimento com o Serviço Móvel Pessoal (SMP) aos distritos e localidades de municípios mineiros ainda não atendidos pelo mesmo, conforme condições, descrições e