TERMO DE CONDIÇÕES GERAIS DO SERVIÇO DE REGISTRO CIVIL, SERVIÇO DE PORTUGAL E SERVIÇO DE REGISTRO DE TITULOS E DOCUMENTOSTermo De Condições Gerais • September 12th, 2021
O presente Termo de Condições Gerais (“Termo”) contém os termos e condições aplicáveis ao uso dos serviços de obtenção e emissão de (i) certidões (digitais, eletrônicas e físicas) de nascimento, casamento e óbito de todos os cartórios de registro civil de pessoas naturais em todo território nacional (“Certidões RCPN”), perante os Cartórios de Registro Civil de Pessoas Naturais da República Federativa do Brasil (“Cartórios RCPN”); e/ou (ii) certidões (digitais, eletrônicas e físicas) e documentos oficiais em geral, no território de Portugal (“Certidões de Portugal”) de cartórios e órgãos oficiais situados em todo o território de Portugal (“Cartórios de Portugal”); e/ou (iii) registro, averbações e cancelamentos em todo o território nacional (“Registro RTD”), perante os Cartórios de Registro de Títulos e Documentos (“Cartórios de RTD”) da República Federativa do Brasil disponibilizados por meio da plataforma eletrônica denominada eCARTORIO em https://e-cartoriodobrasil.com (“Plataforma”)
CONDIÇÕES GERAIS DE USO DOS SERVIÇOS STARGOLDTermo De Condições Gerais • October 31st, 2016
Este Termo de Condições Gerais ("Termo") regula o uso dos serviços relacionados ao aplicativo STARGOLD, de propriedade da OM Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários LTDA., pessoa jurídica de direito privado, com sede na cidade de São Paulo/SP, na Av. Cidade Jardim, nº 400, 17º andar, Edifício Dacon, CEP 01454-000, ("STARGOLD").
TERMO DE CONDIÇÕES GERAISTermo De Condições Gerais • January 24th, 2022
De um lado AC NIELSEN DO BRASIL LTDA., sociedade por quotas de responsabilidade limitada constituída sob as leis brasileiras, com sede na Rua Monte Castelo, n.º 55, na Granja Viana, município de Cotia, Estado de São Paulo, devidamente inscrita no CNPJ sob o n.º 33.000.159/0001-65, proprietária e operadora das soluções
TERMO DE CONDIÇÕES GERAIS DO E-CARTÓRIOTermo De Condições Gerais • May 14th, 2024
O presente Termo de Condições Gerais (“Termo”) contém os termos e condições aplicáveis ao uso dos serviços de obtenção e emissão de (i) certidões eletrônicas de todo o Brasil (Salvo para solicitação das certidões de Casamento, Nascimento e Óbito) (“Certidões Eletrônicas”), perante os cartórios extrajudiciais e judiciais (“Cartórios”); (ii) certidões físicas de nascimento, casamento e óbito em todo território nacional (“Certidões RCPN”), perante os Cartórios de Registro Civil de Pessoas Naturais da República Federativa do Brasil (“Cartórios RCPN”); e/ou (iii) certidões (digitais, eletrônicas e físicas) e documentos oficiais em geral, no território de Portugal (“Certidões de Portugal”) de cartórios e órgãos oficiais situados em todo o território de Portugal (“Cartórios de Portugal”); e/ou (iv) registro, averbações e cancelamentos em todo o território nacional (“Registro”), perante os Cartórios de Registro de Títulos e Documentos e Cartórios de Registros de Imóveis (“Cartórios de RTD e de
TERMO DE CONDIÇÕES GERAISTermo De Condições Gerais • November 4th, 2019
De um lado AC NIELSEN DO BRASIL LTDA., sociedade por quotas de responsabilidade limitada constituída sob as leis brasileiras, com sede na Rua Monte Castelo, n.º 55, na Granja Viana, município de Cotia, Estado de São Paulo, devidamente inscrita no CNPJ sob o n.º 33.000.159/0001-65, proprietária e operadora das soluções “Ebit”, com site na Internet www.ebit.com.br, doravante denominada “Ebit”;