CONDIÇÕES GERAIS DE USO DOS SERVIÇOS STARGOLD
CONDIÇÕES GERAIS DE USO DOS SERVIÇOS STARGOLD
Este Termo de Condições Gerais ("Termo") regula o uso dos serviços relacionados ao aplicativo STARGOLD, de propriedade da OM Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários LTDA., pessoa jurídica de direito privado, com sede na cidade de São Paulo/SP, na Av. Cidade Jardim, nº 400, 17º andar, Edifício Dacon, XXX 00000-000, ("STARGOLD").
Os serviços prestados por meio do aplicativo STARGOLD está focado em soluções de ouro e moedas estrangeiras, cuja plataforma tem por objetivo a facilitação de operações de compra e venda de ouro e moedas estrangeiras.
1. VINCULAÇÃO.
1.1. Ao baixar (download) o aplicativo STARGOLD em seu dispositivo informático, disponível apenas para pessoa física, Você deve informar e enviar, via aplicativo, os seus dados pessoais acompanhado de um documento válido com foto de emissão pelo Governo, para análise de nossa equipe de Compliance à aprovação do cadastro.
1.2 Em caso de aprovação do seu cadastro, Você receberá um e-mail de boas vindas, bem como orientações para abertura de uma "conta" STARGOLD em seu nome, dispondo os limites então aprovados para receber créditos e efetuar suas operações, à qual será vinculada a um cartão pré-pago do nosso parceiro Brasil Pré-Pagos Administradora de Cartões S.A., CNPJ/MF nº 13.370.835/0001-85, que lhe será encaminhado em até 15 (quinze) dias úteis.
1.3 Você concorda que a OM DTVM LTDA. possa realizar verificações de antecedentes antes de aprovar o seu pedido de abertura de uma conta STARGOLD, ou em qualquer outro momento no curso dessa relação à critério da STARGOLD, que poderá ainda contatar agências de crédito à obtenção de informações sobre Você e sua capacidade financeira.
1.4. Ao clicar em ACEITO, Você declara expressamente que leu, entendeu e está de pleno acordo com as condições de uso dos serviços STARGOLD descritas neste "Termo", bem como ao Termo de Uso de Cartões que faz parte integrante deste instrumento, disponível no site: xxx.xxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx/xxxx/xxxxxxxx/xxxxxx-x-xxxxxxxxx-xxxxx-xxxx.xxx.
2. DOS SERVIÇOS STARGOLD.
2.1 O aplicativo STARGOLD possibilita a Você pessoa física, por meio da internet, a comprar e/ou vender ouro ativo financeiro e/ou moedas estrangeiras sob a intermediação da OM DTVM LTDA., cuja movimentação e saldo constará na conta STARGOLD vinculada ao cartão pré-pago que lhe será fornecido.
2.2 Você aceita e concorda que a movimentação da sua conta STARGOLD terá o saldo de créditos em moeda vinculados ao cartão pré-pago, de emissão e administração de nosso parceiro Brasil Pré-Pagos Administradora de Cartões S.A., CNPJ/MF nº 13.370.835/0001-85, xxx.xxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx, no qual Você expressa anuência seja-lhe encaminhado.
2.3 Os créditos recebidos em sua conta STARGOLD podem ser usados para a compra de ouro ativo financeiro e/ou moedas estrangeiras, sendo a mercadoria depositada em custódia da
empresa parceira SEG-MASTER Segurança Patrimonial EIRELI, pessoal jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob nº 02.493.254/0001-14, com sede na cidade de São Paulo/SP, na Rua Terceiro Sargento Xxxx Xxxxx Xxxxx, nº 255 - bairro Parque Novo Mundo, CEP: 02.178- 010, para a sua comodidade e segurança.
2.4 Você desejando realizar (vender) o seu ouro ativo financeiro, poderá fazê-lo por meio do aplicativo STARGOLD, que informará o preço da cotação do ouro e ao efetuar a operação financeira, o respectivo valor será creditado no saldo do cartão pré-pago.
2.5 Para tanto, Você outorga à OM DTVM LTDA. o especial mandato de agente para organizar o armazenamento e o transporte seguro do seu ouro até a custódia pela empresa parceira SEG-MASTER, que assume o compromisso com Você de fiel depositária e custodiante do seu ouro ativo financeiro, por força do convênio pré-estabelecido com a OM DTVM LTDA..
2.6 Os saldos da sua conta XXXXXXXX se encontram devidamente segregados e alocados em depósito e custódia entregues aos seus parceiros aqui expressamente indicados, os quais são integralmente verificados por auditores independentes.
2.7 A OM DTVM LTDA. não tem qualquer direito, disponibilidade ou alavancagem sobre os seus recursos, seja em moedas ou ouro.
2.8 A OM DTVM LTDA. assume solidariamente o compromisso com Você de garantia pelo ouro ativo financeiro adquirido na plataforma STARGOLD e depositado em custódia à parceira SEG-MASTER.
2.9 Você é o responsável pelo pagamento de todos os tributos e/ou tarifas incidentes ou que podem vir a incidir sobre as compras e/ou vendas de ouro ativo financeiro e/ou de moedas estrangeiras efetuados no âmbito da plataforma STARGOLD.
2.10 Você declara estar ciente de que é o único responsável pela finalidade para qual o serviço STARGOLD será usado, possui plena capacidade e poderes necessários para efetuar as operações aqui previstas, tem pleno conhecimento das leis de combate à corrupção, lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores, declarando, ainda, que seguirá rigorosamente seus ditames nas operações que vir a realizar.
3. DA CUSTÓDIA DE MERCADORIA.
3.1 Importante Você saber que a OM DTVM LTDA. está habilitada à prática das atividades que lhe são atribuídas pelas Leis números 4.728, de 14.07.65, 6.385, de 07.12.76, e regulamentação aplicável nos termos da Lei, credenciada e supervisionada pelo Banco Central do Brasil sob o n. 27.930 e perante a Comissão de Valores Mobiliários - CVM. Em especial a compra e/ou venda de ouro ativo financeiro, bem como de moedas estrangeiras.
3.2 Você têm plena ciência e conhecimento de que todo o ouro adquirido e registrado no saldo da sua conta STARGOLD é de sua propriedade, estando totalmente reservado e alocado sob depósito e custódia da SEG-MASTER empresa de guarda de valores, devidamente autorizada, podendo ser resgatável nos termos do art. 627 do Código Civil Brasileiro.
3.3 O depósito do ouro será custodiado em seu nome junto a parceira SEG-MASTER, onde apenas Você poderá solicitar a retirada da mercadoria, desde que manifeste por escrito com 48 (quarenta e oito) horas úteis de antecedência, ou realizá-lo (vendê-lo) por meio do aplicativo STARGOLD, nesse caso, efetuada a operação de liquidação do ouro, Você autoriza que a quantidade de ouro negociada seja transferido à propriedade e posse da OM DTVM LTDA.
3.4 Você aceita que a STARGOLD arque com os custos de armazenagem e seguro para o seu ouro depositados em custódia com a SEG-MASTER, desde que continue a ser um cliente STARGOLD nos termos do presente Termo.
3.5 A STARGOLD oferece o armazenamento e custódia para até 2.500 gramas sem os custos da armazenagem e seguro, por cada conta STARGOLD. Desde que não fique sem movimentação por 60 (sessenta) dias.
4. VALORES, CARGAS E TARIFAS.
4.1 O depósito de valores na sua conta STARGOLD obedecerá aos limites previamente definidos pelas regras do Compliance, podendo ser revistos sempre, na medida em que Você for demonstrando a sua aptidão financeira.
4.2 Na eventual desconformidade do depósito recebido em sua conta STARGOLD ao limite definido pelo Compliance, o mesmo poderá ser estornado, revertido ou de alguma forma ser invalidado, podendo ser devolvido ao remetente ou de outra forma removido de sua conta STARGOLD.
4.2 Você deverá guardar os comprovantes de operações efetuadas na conta STARGOLD, por um período de, no mínimo, 60 (sessenta) dias. Tais comprovantes podem ser solicitados pela STARGOLD para averiguação das operações.
4.3 Você concorda em rever rapidamente o histórico de transações e quaisquer declarações efetuadas no âmbito da sua conta STARGOLD, para verificação de que as suas instruções foram realizadas, bem como eventual desconformidade de operação não autorizada.
4.4 Você concorda e aceita que quaisquer erro e/ou omissão de operação na sua conta STARGOLD deverá ser comunicada por escrito no prazo máximo de 60 (sessenta) dias do evento em questão.
4.5 Os depósito de créditos na sua conta STARGOLD devem ser feito pelo titular da conta, por meio de boleto bancário ou de transferência online.
4.6 Você pode carregar o seu cartão pré-pago apenas a partir da sua conta STARGOLD, fazendo uma venda de ouro ou pagamento via boleto bancário.
4.7 Haverá cobrança de tarifas para carregamento da conta, compra e/ou venda de ouro e moedas estrangeiras, resgate de custódia, para manutenção do cartão pré pago, às quais podem variar de acordo com preço praticado pelo mercado, o que não nos impede de expender maiores esforços em praticar sempre as melhores tarifas.
4.8 Haverá a cobrança de tarifa de 0,2/m (dois décimos percentuais) ao mês, em caso de não movimentação do saldo do ouro custodiado por período de 60 (sessenta) dias ou mais.
5. DA PROPRIEDADE INTELECTUAL.
5.1 Você reconhece que todos os direitos de propriedade intelectual, incluindo, mas sem limitação, a marca STARGOLD e quaisquer outras marcas comerciais, nomes comerciais, direitos autorais e outros direitos utilizados ou incorporados no âmbito da plataforma do aplicativo STARGOLD, são e continuarão sendo propriedade exclusiva da OM DTVM LTDA..
5.2 Você declara a plena consciência de que não pode copiar, imitar ou usar os dados e/ou metadados da plataforma STARGOLD, sem o consentimento prévio e por escrito da OM DTVM LTDA.. Inclusive todos os cabeçalhos de páginas, gráficos personalizados, ícones, scripts da marca do serviço, marcas comerciais e/ou imagem comercial da STARGOLD.
5.3 Todos os direitos de propriedade relativos ao site STARGOLD, seus eventuais conteúdos, o serviço STARGOLD, know-how, a tecnologia relacionada aos serviços STARGOLD e qualquer conteúdo criado ou derivado de qualquer destes materiais são propriedade exclusiva da OM DTVM LTDA. e seus licenciadores.
5.4 Você garante que não vai, nem vai tentar, adulterar, modificar, fazer engenharia reversa, obter acesso não autorizado, ou de qualquer forma alterar qualquer um dos nossos softwares ou o site STARGOLD. Você entende que, se violar, ou haja razoável suspeita que você possa ter violado esta garantia, nós podemos encerrar a sua conta imediatamente, sem prejuízo da adoção de medidas legais contra Você.
6. DAS COMUNICAÇÕES.
6.1 As comunicações entre Você e a STARGOLD podem ser realizadas pelo correio, telefone, fax online, e-mail, ou outros meios eletrônicos, os quais restringir-se-á aos canais fornecidos e/ou habilitados por Você.
6.2 Você é responsável por manter seu e-mail, número de telefone e endereço atualizados, bem como demais informações pessoais, para tanto, deve atualizá-los no perfil da sua conta STARGOLD.
6.3 A OM DTVM LTDA. e seus parceiros de serviços atuando em seu benefício, poderão fazer contato com Você, inclusive por meio de chamadas telefônicas ou mensagens de texto, por meio dos canais que você houver habilitado. Estas comunicações podem dizer a respeito de notícias, investigações, prevenção de fraude, dívidas. A STARGOLD não compartilha os seus dados com quaisquer terceiros sem o seu consentimento.
6.4 Você pode alterar no seu perfil as configurações dos canais habilitados à comunicação com a STARGOLD. Nós respeitamos a sua privacidade, no entanto, em certas situações vamos ser obrigados a comunicar-lhe sobre certos tipos de informações em função da nossa obrigação legal e regulamentar.
6.5 Qualquer notificação ou outra comunicação relacionadas as disposições deste Termo, devem ser feitas por escrito, e encaminhadas mediante registro ao Departamento STARGOLD,
com endereço na Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxx, xx 000, 00x xxxxx, Xxxxxxxx Xxxxx, xxxxxxxxx xx Xxx Xxxxx/XX, CEP: 01454-000.
7. SEGURANÇA.
7.1 A partir da abertura da sua conta STARGOLD, Você deverá adotar as devidas cautelas de segurança para uso do aplicativo STARGOLD e proteção de seus dados, pois Você responde por seus atos e omissões relacionados às operações na conta STARGOLD, bem como pela inobservância de qualquer das condições previstas neste Termo.
7.2 Você é responsável por manter a segurança e controle de senhas, números de identificação pessoal (código PINSs), ou quaisquer outros códigos que Você venha a usar para o acesso dos serviços STARGOLD.
7.3 A equipe STARGOLD em nenhuma hipótese ao estabelecer contato telefônico, seja por mensagens e/ou e-mails com Você, lhe perguntará o número de sua senha, que Você deverá mantê-la sempre consigo, sendo vedado qualquer forma de compartilhamento.
7.4 Você entende que não deve clicar em todos o links de e-mails estranhos e/ou baixar todos os anexos, a fim de acessar a sua conta STARGOLD. A OM DTVM LTDA. não se responsabiliza por qualquer perda havida.
7.5 É vedado o uso da conta STARGOLD para qualquer atividade ilícita.
7.6 Como medida de segurança, a OM DTVM LTDA. poderá bloquear preventivamente o acesso e uso dos serviços STARGOLD e/ou de qualquer operação relacionada à conta STARGOLD, caso identifique operação fora do padrão de uso do serviço STARGOLD.
7.7 Você é o responsável pela correção de suas instruções à realização de todas as transações em sua conta STARGOLD. Os pedidos de compra e/ou venda uma vez realizados, serão definitivos e irrevogáveis, não sendo possível recuperar eventual fundo enviado por erro ou engano.
7.8 É de sua responsabilidade garantir que suas informações pessoais registradas na plataforma STARGOLD é confiável em todos os momentos.
7.9 Você autoriza a OM DTVM LTDA., diretamente ou através de terceiros em seu nome, em contatá-lo para fazer quaisquer perguntas que considerem necessárias para validar a sua identidade. Isso pode incluir, pedir mais informações para que nos permita obter sua identificação, exigir mais documentação para confirmar sua identidade ou instrumentos financeiros, pedir um relatório de crédito, ou verificar suas informações em bancos de dados de terceiros ou de outras fontes. A utilização de determinados serviços do STARGOLD nos obriga por força de lei a verificar algumas de suas informações.
7.10 A OM DTVM LTDA. reserva-se o direito de encerrar, suspender ou limitar o acesso a sua conta STARGOLD, para o caso em que não formos capazes de obter ou verificar essas informações em cumprimento à lei e regulamentos aplicáveis, incluindo a lei contra crimes de lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo.
7.11 A STARGOLD mantém uma cópia dos registros de bens de sua propriedade. Estes somente serão modificados mediante a execução de suas instruções válidas conforme disposto neste Termo.
7.12 Você deve notificar imediatamente a STARGOLD se acredita ter havido uma transação não autorizada, eventual erro na sua conta, se sua senha foi comprometida, se seu telefone móvel em que Você instalou o aplicativo STARGOLD foi perdido, roubado ou desativado, bem como nos casos em que Você precisa de mais informações sobre a transação e/ou confirmação da transação havida.
7.13 Se Você nos notificar por via oral, podemos exigir que nos envie sua reclamação ou pergunta por escrito. Durante o curso da nossa investigação, podemos solicitar informações adicionais a Você.
7.14 Uma vez que Você nos notificar sobre qualquer erro de operação e/ou declaração não autorizada, bem como operação suspeita no âmbito da plataforma STARGOLD, iremos conduzir uma investigação sobre o caso para determinar se houve uma transação não autorizada ou um erro de processamento. O prazo à conclusão da investigação é de 30 (trinta) dias a contar da data em que recebermos a notificação.
7.15 Ao término da investigação se for determinado que houve um erro de processamento, nós prontamente creditaremos o valor total do erro em sua conta no prazo de 1 (um) dia após nossa determinação. Caso Você tenha recebido um crédito provisório, o mesmo será confirmado em seu favor.
7.16 Em caso de decisão que não houver um erro, vamos encaminhar-lhe um e-mail com nossas explicações e motivos acerca da nossa decisão. Se Você tiver recebido um crédito provisório, vamos proceder a remoção do mesmo em sua conta STARGOLD, notificando-o sobre a data e o valor do débito.
7.17 A STARGOLD não garante o acesso contínuo, ininterrupto ou de segurança constante para todas partes integrantes da plataforma STARGOLD, tendo em vista que a operação do site pode sofrer interferências por inúmeros fatores alheios ao nosso controle.
7.18 A plataforma STARGOLD poderá ser interrompida em situações de volatilidade excessiva ocasionada por fatos atípicos no mercado da BMF de São Paulo, em consonância ao sistema de segurança Circuit Breaker acionado pela Comissão de Valores Mobiliários - CVM.
7.19 A STARGOLD expenderá todos os esforços para assegurar que os pedidos de créditos e/ou débitos eletrônicos envolvendo sua conta STARGOLD com outras contas bancárias serão processadas em tempo hábil, mas a STARGOLD não faz qualquer garantia à delimitação de tempo para conclusão deste processamento, considerando a dependência de vários outros fatores alheios ao seu controle, por exemplo, eventuais atrasos bancários.
8. DO CARTÃO PRÉ-PAGO
8.1 Ao ACEITAR este Termo Você concorda que poderá receber um cartão pré pago internacional, esse cartão estará vinculado à sua conta STARGOLD.
8.2 Além do aceite à este Termo, Você também concorda e aceita os termos e condições de uso do cartão pré pago do nosso parceiro Brasil Pré-pago Administradora de Cartões S/A, disponível no site: xxx.xxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx/xxxx/xxxxxxxx/xxxxxx-x-xxxxxxxxx-xxxxx- real.pdf.
9. ENCERRANDO A CONTA.
9.1 Você pode terminar o relacionamento conosco a qualquer momento, sem a imposição de qualquer penalidade, para tanto, Você deve retirar o seu saldo antes de fechar a sua conta STARGOLD e entrar em contato com o serviço de atendimento ao cliente.
9.2 A OM DTVM a seu exclusivo critério, reserva-se o direito de denunciar o presente Termo, a qualquer momento, de forma a restringir o seu acesso à plataforma STARGOLD, ou o seu acesso aos Serviços STARGOLD havendo justo motivo, mediante aviso prévio, nesse caso, Você autoriza a venda de qualquer ouro seu que esteja em custódia, nos termos da cláusula 2.4 acima, para crédito e saque no cartão pré-pago.
9.3 Na remota hipótese de Você vir a falecer ou de outra forma tornar-se incapacitado para os atos da vida civil, vamos dar instruções aos seus sucessores e/ou representante legal de como proceder em relação ao encerramento da sua conta, igualmente respeitaremos eventual disposição testamentária.
10. DISPOSIÇÕES GERAIS.
10.1 A Central de Atendimento ao Cliente está disponível por telefone, com funcionamento 24 (vinte e quatro) horas por dia, 7 (sete) dias da semana. O número da Central encontra-se no site, tenha-o sempre à mão.
10.2 Sem prejuízo às disposições deste Termo, as Partes concordam que a OM DTVM LTDA. não será responsável por danos indiretos e/ou lucros cessantes que eventualmente causar, bem como a responsabilidade total da OM DTVM LTDA. por eventual perdas e danos causados a Você e/ou a quaisquer terceiros ficará limitada aos danos diretos a que tiver dado causa, até o limite equivalente à garantia descrita
no presente Termo.
10.3 Você e a STARGOLD mutuamente aceitam e concordam que não responderão por eventuais prejuízos resultantes de caso fortuitos ou força maior, na forma do parágrafo único do art. 393 do Código Civil Brasileiro.
10.4 No caso de qualquer disposição do presente Termo, por qualquer motivo, vier a ser declarada pelo Juízo como inválida, ilegal ou inexequível, as demais disposições permanecerão como válidas e exequíveis.