Governo do Estado do Rio de Janeiro Secretaria de Estado de Saúde Gabinete do SecretárioTermo De Permissão De Uso Dos Imóveis Das Unidades Prestadoras Sob Gestão Da Fundação Saúde Situados Nas Ruas David Campista • October 4th, 2024
Considerando os atos praticados nos autos do Processo SEI-080001/000803/2021, bem como a necessidade de alteração do Contrato de Gestão nº 002/2021, haja vista a modificação da realidade fática e do valor contratual, o ESTADO DO RIO DE JANEIRO, por meio da SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE - SES, órgão público do Poder Executivo, inscrito no CNPJ sob o nº 42.498.717/0001-55, com sede nesta cidade, na Rua Barão de Itapagipe n° 225, Rio Comprido, Rio de Janeiro - RJ, representado por seu Secretário de Estado, Ilmo. Sr. Dr. Luiz Antônio de Souza Teixeira Jr., portador da carteira de identidade nº 52-646458-8, expedida pelo CREMERJ, inscrito no CPF sob o nº 023.199.537-79, doravante denominado CONTRATANTE, e a FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, pessoa jurídica de
Governo do Estado do Rio de Janeiro Secretaria de Estado de SaúdeTermo De Permissão De Uso Dos Imóveis Das Unidades Prestadoras Sob Gestão Da Fundação Saúde Situados Nas Ruas David Campista • October 4th, 2024
Considerando os atos praticados nos autos do Processo SEI-080001/000803/2021, bem como a necessidade de alteração e renegociação parcial do Contrato de Gestão nº 002/2021, haja vista a modificação da realidade fática e do valor contratual, o ESTADO DO RIO DE JANEIRO, por meio da SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE - SES, órgão público do Poder Executivo, inscrito no CNPJ sob o nº 42.498.717/0001-55, com sede nesta cidade, na Rua México n° 128, 5º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ, representado por seu Secretário de Estado, Ilmo. Sr. Dr. Luiz Antônio de Souza Teixeira Jr., portador da carteira de identidade nº 52-646458-8, expedida pelo CREMERJ, inscrito no CPF sob o nº 023.199.537-79, doravante denominado CONTRATANTE, e a FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ/MF sob o nº 10.834.118/0001-79, instituída com base na autorização constante da Lei Estadual nº 5.164/2007, alterada pela Lei Estadual nº 6.304/2012, com sede nesta cidade, Aven