Comissão Processante definição

Comissão Processante órgão colegiado, permanente ou especial, composto de pelo menos 3 (três) membros titulares, empregados da SAEG, formalmente designados, com a função de, dentre outras, processar, instruir e emitir relatório opinativo em processos de investigação;

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Comissão Processante órgão colegiado, permanente ou especial, composto de pelo menos 3 (três) membros titulares e 1 (um) suplente, empregados da SOPH, formalmente designados, com a função de, dentre outras, processar, instruir e emitir relatório opinativo em processos de investigação; Concedente: a SOPH, signatária de instrumento contratual de concessão de uso de áreas, instalações e equipamentos portuários por ela administrados;

Comissão Processante órgão colegiado, permanente ou especial, composto de pelo menos 03 (três) membros titulares e 01 (um) suplente, empregados da Goiás Telecom, formalmente designados, com a função de, entre outras, processar, instruir e emitir relatório opinativo em processos de investigação.

Examples of Comissão Processante in a sentence

Conclusivo pela Comissão Processante, peça informativa e opinativa, que deverá conter o resumo do Processo Administrativo e proposta fundamentada de decisão.
No caso de indícios de falsidade documental apresentados no curso da instrução, a Comissão Processante intimará o acusado para manifestação, em 3 (três) dias úteis.
Em face da decisão final da Comissão Processante, a contar da data da intimação, o justificante poderá interpor recurso, no prazo de 3 (três) dias, ao Coordenador Administrativo ou ao respectivo Comandante de Batalhão, sob pena de preclusão e trânsito em julgado da decisão administrativa.
A Audiência de Instrução, convocada previamente pelo presidente da Comissão Processante, em local, dia e hora designados com antecedência, presente o justificante, iniciará com a determinação do presidente de que se faça a leitura e a autuação dos documentos que constituíram o ato de nomeação da Comissão, e, em seguida, serão ouvidos o ofendido/denunciante, as testemunhas e, ao final, o justificante.
O procedimento de apuração da responsabilidade e aplicação da sanção cabível será conduzido por Comissão Processante, nos termos do Regulamento Interno de Procedimentos para Apuração da Responsabilidade e Aplicação de Sanção Administrativa.

More Definitions of Comissão Processante

Comissão Processante órgão colegiado, permanente ou especial, composto de pelo menos 3 (três) membros titulares e 1 (um) suplente, empregados da COHAB ARAUCÁRIA, ou indicados pelo Município para este fim, formalmente designados, com a função de, dentre outras, processar, instruir e emitir relatório opinativo em processos de investigação;

Comissão Processante órgão colegiado, permanente ou especial, composto de pelo menos 3 (três) membros titulares, permitida a indicação de suplente, empregados do CIASC, formalmente designados, com a função de, dentre outras, processar, instruir e emitir relatório opinativo em processos de investigação;

Comissão Processante órgão colegiado, permanente ou especial, composto de pelo menos 3 (três) membros titulares e 1 (um) suplente, empregados da Companhia Hidromineral de Piratuba, formalmente designados, com a função de, dentre outras, processar, instruir e emitir relatório opinativo em processos de investigação;

Comissão Processante órgão colegiado, permanente ou especial, composto de pelo menos

Comissão Processante órgão colegiado, permanente ou especial, composto de pelo menos 3 (três) membros titulares, permitida a indicação de suplente, empregados da SCPAR Porto de Imbituba, formalmente designados, com a função de, dentre outras, processar, instruir e emitir relatório opinativo em processos de investigação;

Comissão Processante órgão colegiado, permanente ou especial, composto de pelo menos 3 (três) membros titulares e 1 (um) suplente, empregados da EMDEF, formalmente designados, com a função de, dentre outras, processar, instruir e emitir relatório opinativo em processos de investigação;

Comissão Processante órgão colegiado, permanente ou especial, composto de pelo menos 3 (três) membros titulares, empregados da DAE, formalmente designados, com a função de, dentre outras, processar, instruir e emitir relatório opinativo em processos punitivos;