Comissão Processante definição

Comissão Processante órgão colegiado, permanente ou especial, composto de pelo menos 3 (três) membros titulares e 1 (um) suplente, empregados da Celepar, formalmente designados, com a função de, entre outras, processar, instruir e emitir relatório opinativo em processos de investigação.

Comissão Processante órgão colegiado, permanente ou especial, composto de pelo menos 3 (três) membros titulares e 1 (um) suplente, empregados da SOPH, formalmente designados, com a função de, dentre outras, processar, instruir e emitir relatório opinativo em processos de investigação; Concedente: a SOPH, signatária de instrumento contratual de concessão de uso de áreas, instalações e equipamentos portuários por ela administrados;

Comissão Processante comissão composta por servidores públicos estaduais efetivos e estáveis, integrantes das Corregedorias dos órgãos públicos do Poder Executivo Estadual, designada com objetivo de apurar responsabilidade de servidor público em decorrência de eventual infração praticada no exercício de suas atribuições ou que tenha relação com as atribuições do cargo em que se encontre investido, em fiel observância ao regime disciplinar disciplinado pela Lei Complementar Estadual nº 46/1994.

Examples of Comissão Processante in a sentence

• Conclusivo pela Comissão Processante, peça informativa e opinativa, que deverá conter o resumo do Processo Administrativo e proposta fundamentada de decisão.

• A Audiência de Instrução, convocada previamente pelo presidente da Comissão Processante, em local, dia e hora designados com antecedência, presente o justificante, iniciará com a determinação do presidente de que se faça a leitura e a autuação dos documentos que constituíram o ato de nomeação da Comissão, e, em seguida, serão ouvidos o ofendido/denunciante, as testemunhas e, ao final, o justificante.

• No caso de indícios de falsidade documental apresentados no curso da instrução, a Comissão Processante intimará o acusado para manifestação, em 3 (três) dias úteis.

• A Portaria de instauração do processo administrativo disciplinar deve conter a referência ao documento de origem, que deve seguir em anexo, a descrição do fato, a hora e o local em que ocorreu, o nome do justificante, a data e hora da audiência de instrução, bem como a designação da Comissão Processante.

• Em face da decisão final da Comissão Processante, a contar da data da intimação, o justificante poderá interpor recurso, no prazo de 3 (três) dias, ao Coordenador Administrativo ou ao respectivo Comandante de Batalhão, sob pena de preclusão e trânsito em julgado da decisão administrativa.

• O procedimento de apuração da responsabilidade e aplicação da sanção cabível será conduzido por Comissão Processante, nos termos do Regulamento Interno de Procedimentos para Apuração da Responsabilidade e Aplicação de Sanção Administrativa.

• ANTE o EXPOSTO, adotando como motivação desta decisão, além dos fundamentos supracitados, o Relatório da Comissão Processante nº 91/2021/CGE-GAB/CRG/GECOD e o Parecer PGE nº 76/2021/PFCAA/GAB/PGE-PI que a integram, hei por bem, responsabilizar o indiciado XXXX XXXXXXX DO MONTE, matrícula funcional nº 083926-4, ocupante do cargo de Professor, do quadro de pessoal da Secretaria de Estado da Educação, por conduta funcional irregular tipificada nos arts.

• GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 76, inciso IX, da Lei Orgânica do Município, Considerando o despacho em data de 30 de junho de 2017, assinado por Xxxxxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxxx - Presidente da Comissão Processante, Código Identificador:3CFFB66E PROCESSO Nº.

• Processado: A.G.O. - matrícula 42.288-6 Presidente da Comissão Processante: Xxxxxxxx xx Xxxxx Xxxxx Xxxxxxx: Xxxxxxx xx Xxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxxxx Secretaria Municipal de Defesa Social, 16 de maio de 2018.

• Processado: W.A.S. - matrícula 33.783-8 Presidente da Comissão Processante: Xxxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxxxx Membros: Xxxxxxxx xx Xxxxx Xxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx Secretaria Municipal de Defesa Social, 16 de maio de 2018.

More Definitions of Comissão Processante

Comissão Processante órgão colegiado, permanente ou especial, composto de pelo menos 03 (três) membros titulares e 01 (um) suplente, empregados da Goiás Telecom, formalmente designados, com a função de, entre outras, processar, instruir e emitir relatório opinativo em processos de investigação.

Comissão Processante órgão colegiado, permanente ou especial, composto de pelo menos 3 (três) membros titulares, empregados da DAE, formalmente designados, com a função de, dentre outras, processar, instruir e emitir relatório opinativo em processos punitivos;

Comissão Processante órgão colegiado, permanente ou especial, composto de pelo menos 3 (três) membros titulares, permitida a indicação de suplente, empregados do CIASC, formalmente designados, com a função de, dentre outras, processar, instruir e emitir relatório opinativo em processos de investigação;

Comissão Processante órgão colegiado, permanente ou especial, composto de pelo menos

Comissão Processante órgão colegiado, permanente ou especial, composto de pelo menos 3 (três) membros titulares e 1 (um) suplente, empregados da Companhia Hidromineral de Piratuba, formalmente designados, com a função de, dentre outras, processar, instruir e emitir relatório opinativo em processos de investigação;

Comissão Processante órgão colegiado, permanente ou especial, composto de pelo menos 3 (três) membros titulares e 1 (um) suplente, empregados da EMDEF, formalmente designados, com a função de, dentre outras, processar, instruir e emitir relatório opinativo em processos de investigação;