Impugnação definição
Examples of Impugnação in a sentence
Sª julgue motivadamente a presente Impugnação, no prazo de 24 horas, acolhendo-a e promovendo as alterações necessárias nos termos do Edital e seus anexos, sua consequente republicação e suspensão da data de realização do certame.
O pedido de Impugnação ao Ato Convocatório deverá ser protocolado até 03(três) dias úteis antes da data fixada para a abertura das propostas, por qualquer pessoa jurídica ou física, devendo ser julgados antes da homologação do processo de seleção, sem a promoção de efeito suspensivo imediato.
Processo Tributário Administrativo (Impugnação de Auto de Infração).
A decisão a respeito da Impugnação será afixada no Placar do órgão licitante, enviada no endereço eletrônico do impugnante e em caso de procedência do pedido em que altere a formulação de propostas será publicada no site do órgão licitante e ficará disponível aos interessados na Sala da Comissão Permanente de Licitação até a data de abertura da sessão.
Processos nos Tribunais e Meios de Impugnação das Decisões Judiciais: Ordem dos Processos e Processos de Competência Originária dos Tribunais; Recursos; Disposições Finais e Transitórias; Ação Popular; Ação Civil Pública.
C) não sendo este o entendimento de Vossa Senhoria, que submeta a Impugnação à Autoridade Superior competente para apreciação final; Assim, por ser justo e totalmente razoável, espera-se por um parecer favorável.
Impugnação ao ato convocatório em razão do princípio da igualdade ser contrariado por meio de exigências que restringem a competividade de certame.
Publicado Inicio de Propostas Limite de Impugnação Final de Propostas Inicio da Sessão Itens Licitados Código Produto V.
Dos Processos nos Tribunais e Dos Meios de Impugnação das Decisões Judiciais.
Ante o exposto, decido receber o esclarecimento e Impugnação e encaminhado para Secretaria demandante para resposta.