JUSTIFICATIVAS definição

JUSTIFICATIVAS. ONFORME ESTIPULADO NO ART. 2º, § 2º DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1/97, A CONTRAPARTIDA SERÁ DEVIDA DE ACORDO COM A CAPACIDADE FINANCEIRA DO ENTE FEDERATIVO BENEFICIADO, DEVENDO SER DEPOSITADA NA CONTA ESPECÍFICA ABERTA PARA A MOVIMENTAÇÃO DOS RECURSOS, NOS TERMOS DO ART. 42 DO MESMO NORMATIVO LEGAL. N ÃO HAVENDO O DEPÓSITO DA CONTRAPARTIDA NA CONTA ESPECÍFICA, MAS DEMONSTRANDO, POR OUTROS MEIOS DE PROVA IDÔNEOS, QUE A MESMA FOI DEVIDAMENTE APLICADA NA EXECUÇÃO DO OBJETO, NÃO SE DEMONSTRA RAZOÁVEL JULGAR IRREGULARES AS CONTAS, EIS QUE, MESMO DESCUMPRINDO OS NORMATIVOS ELENCADOS NA IN Nº 1/97, AS DESPESAS REALIZADAS REVERTERAM-SE EM BENEFÍCIO DA COLETIVIDADE. NO CASO EM TELA, CONSTATOU-SE O EMPREGO DA CONTRAPARTIDA NO OBJETO DO CONVÊNIO POR MEIO DA RELAÇÃO DE PAGAMENTOS, RELATÓRIO DE EXECUÇÃO FÍSICO-FINANCEIRO, DEMONSTRATIVO DE EXECUÇÃO DA RECEITA, ENTRE OUTROS DOCUMENTOS. NÚMERO DO PROCESSO: 71000000318200471 TERMO CONVÊNIO/REPASSE: 1347/MPAS/SEAS/2000 DATA DO LANÇAMENTO: 9/4/2015 10:26:55 AM CONVENENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO UF: MS CARGO: PREFEITO RESSALVAS: - DIFERENÇA DE VALORES ATUALIZADOS EM MAIO/2015, NO ENTANTO A RESTITUIÇÃO EFETIVOU-SE SOMENTE EM 27/08/2015, SEM A DEVIDA CORREÇÃO MONETÁRIA.

JUSTIFICATIVAS considerando as disposições das Resolução 867, de 19 de novembro de 2007 – CFMV, Resolução 1120, de 23 setembro de 2016 – CFMV, Resolução 01, de 30 de março de 2009 – CRMV-PR e Portaria 80, de 10 de outubro de 2017 – CRMV-PR, o CRMV-PR resolveu oferecer aos profissionais e empresas melhores soluções para o parcelamento de tributos, taxas e outros débitos perante a autarquia.

JUSTIFICATIVAS diversidade de modelos de cálculo e composição; padronização da composição do BDI, de forma a garantir maior transparência na execução dos gastos públicos.

Examples of JUSTIFICATIVAS in a sentence

• CONSOLIDAÇÃO DO CONTRATO 3 JUSTIFICATIVAS DE NÃO ACATAMENTO 21 LISTA INTEGRAL DE SUGESTÕES RECEBIDAS 30 DRA.

• JUSTIFICATIVAS: CABE DESTACAR QUE APESAR DA CONTRAPARTIDA NÃO TER SIDO MOVIMENTADA NA CONTA ESPECÍFICA DO CONVÊNIO, O SEU APORTE NA EXECUÇÃO DO OBJETO DO CONVÊNIO FOI DEVIDAMENTE COMPROVADO POR MEIO DA RELAÇÃO DE PAGAMENTOS, RELATÓRIO DE EXECUÇÃO DA RECEITA E DESPESA, RELATÓRIO DE EXECUÇÃO FÍSICO-FINANCEIRO, ENTRE OUTROS DOCUMENTOS.

• JUSTIFICATIVAS: - EMBORA CONSTATADA A IRREGULARIDADE, MAS, NO ENTANTO, CONSIDERANDO O ART.

• JUSTIFICATIVAS: NO QUE SE REFERE A ESTE APONTAMENTO, RESSALTA-SE QUE NÃO FOI CONSTATADA A OCORRÊNCIA DE DANO AO ERÁRIO E SIM, DESCUMPRIMENTO DAS NORMAS DO PROGRAMA, O QUE POR SI SÓ NÃO TEM O CONDÃO DE REPROVAR AS CONTAS COM A POSTERIOR INSTAURAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL.

• AS DESPESAS ATUALIZADAS A DATA DE HOJE GERAM UM CUSTO DE R$ 148,89 (CENTO E QUARENTA E OITO REAIS E OITENTA E NOVE CENTAVOS) JUSTIFICATIVAS: DESSA FORMA, O GESTOR PÚBLICO SERÁ ORIENTADO QUANTO AO DEVER DE OBEDIÊNCIA ÀS EXIGÊNCIAS DE DEPOSITAR A CONTRAPARTIDA DE RESPONSABILIDADE DO MUNICÍPIO EM CONTA ESPECÍFICA, DE FORMA A EVITAR A POSSIBILIDADE DE DESVIO DE FINALIDADE NA APLICAÇÃO DA VERBA PÚBLICA.

• AS DESPESAS ATUALIZADAS A DATA DE HOJE GERAM UM CUSTO DE R$ 156,04 (CENTO E CINQUENTA E SEIS REAIS E QUATRO CENTAVOS) JUSTIFICATIVAS: NO INTUITO DE EVITAR OFENSA REITERADA AO NORMATIVO LEGAL CITADO, SERÃO OS RESPONSÁVEIS NOTIFICADOS PARA QUE NOS FUTUROS CONVÊNIOS FIRMADOS COM A UNIÃO EFETUEM DESPESAS APENAS NO PERÍODO LEGALMENTE PREVISTO PARA A EXECUÇÃO DO OBJETO.

• JUSTIFICATIVAS: EMBORA TENHA SE VERIFICADO OFENSA À INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1/97, QUANTO À VIGÊNCIA, AS DESPESAS REALIZADAS APÓS A DATA LIMITE DE 01/03/1999 FORAM REALIZADAS NO MESMO MÊS DE MARÇO, AINDA DENTRO DO PRAZO CONCEDIDO PARA APRESENTAÇÃO DAS CONTAS.

• JUSTIFICATIVAS: CABE DESTACAR QUE APESAR DA CONTRAPARTIDA NÃO TER SIDO MOVIMENTADA NA CONTA ESPECÍFICA DO CONVÊNIO, O SEU APORTE NA EXECUÇÃO DO OBJETO DO CONVÊNIO FOI DEVIDAMENTE COMPROVADO POR MEIO DA RELAÇÃO DE PAGAMENTOS, RELATÓRIO DE EXECUÇÃO DA RECEITA E DESPESA, ENTRE OUTROS DOCUMENTOS.

• Diante de todo exposto, ESTA PROCURADORIA SUGERE A CONTRATAÇÃO PARA LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL, PARA SEDIAR A EMEF XXXXXXXX XXXXX, QUE IRÁ ATENDER AS NECESSIDADES DA SEMED/PMA, CONTRATANDO-A POR DISPENSA DE LICITAÇÃO COM FULCRO INCISO X DO ARTIGO 24 DA LEI 8.666/93, CONFORME JUSTIFICATIVAS DEMOSTRADAS NOS AUTOS, atendendo aos princípios basilares que regem a Administração Pública, dispostos expressamente no caput do art.

• JUSTIFICATIVAS: CABE RESSALTAR QUE APESAR DA AUSÊNCIA DO RELATÓRIO DE CUMPRIMENTO DO OBJETO, FOI POSSÍVEL INFERIR, POR MEIO DA RELAÇÃO DE PAGAMENTOS, RELATÓRIO DE EXECUÇÃO FÍSICO FINANCEIRO, DEMONSTRATIVO DE EXECUÇÃO DA RECEITA E DA DESPESA E EXTRATOS BANCÁRIOS QUE O CONVÊNIO FOI EXECUTADO DENTRO DOS PARÂMETROS CONSTANTES NO PLANO DE TRABALHO E LEGISLAÇÃO VIGENTE NO QUE TANGE AO MONTANTE DE R$ 70.998,48 (SETENTA MIL, NOVECENTOS E NOVENTA E OITO REAIS E QUARENTA E OITO CENTAVOS).

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JUSTIFICATIVAS. Diante das motivações apresentadas pela Secretaria de Educação, constante dos autos do Processo em epígrafe, consideramos inexigível o chamamento para assinatura do Termo de Colaboração entre a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Atibaia - APAE com a Prefeitura da Estância de Atibaia. Assinado por 1 pessoa: XXXX XXXXXXXX XXXXXXX XXXXXXXXX Para verificar a validade das assinaturas, acesse xxxxx://xxxxxxx.0xxx.xxx.xx/xxxxxxxxxxx/ e informe o código 01C9-211C-8CA0-C357 Ante ao exposto, nos termos do Artigo 32 e seus parágrafos, da Lei Federal nº 13.019/2014 e alterações e do Decreto Municipal nº 8.416/17, abre-se o prazo de 5 (cinco) dias, a partir da publicação deste, para impugnação da JUSTIFICATIVA, que encontra-se disponível, na íntegra aos interessados, no site da Prefeitura da Estância de Atibaia, xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx/Xxxxxxxxxx - Parcerias com Entidades do 3º Setor. AVISO DE RERRATIFICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 306/2020, PROCESSO ELETRÔNICO Nº 34.894/2020. OBJETO: registro de preços para eventual aquisição de caminhões e equipamentos acoplados para uso da Secretaria de Serviços e demais Secretarias desta Prefeitura, com entregas parceladas, por um período de 12 (doze) meses. A Secretaria de Administração, no uso de suas atribuições, comunica aos interessados que encontra-se disponível no site desta Prefeitura, xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx - Transparência Pública, Ata de Rerratificação do Edital.