JUSTIFICATIVAS definição

JUSTIFICATIVAS. ONFORME ESTIPULADO NO ART. 2º, § 2º DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1/97, A CONTRAPARTIDA SERÁ DEVIDA DE ACORDO COM A CAPACIDADE FINANCEIRA DO ENTE FEDERATIVO BENEFICIADO, DEVENDO SER DEPOSITADA NA CONTA ESPECÍFICA ABERTA PARA A MOVIMENTAÇÃO DOS RECURSOS, NOS TERMOS DO ART. 42 DO MESMO NORMATIVO LEGAL. N ÃO HAVENDO O DEPÓSITO DA CONTRAPARTIDA NA CONTA ESPECÍFICA, MAS DEMONSTRANDO, POR OUTROS MEIOS DE PROVA IDÔNEOS, QUE A MESMA FOI DEVIDAMENTE APLICADA NA EXECUÇÃO DO OBJETO, NÃO SE DEMONSTRA RAZOÁVEL JULGAR IRREGULARES AS CONTAS, EIS QUE, MESMO DESCUMPRINDO OS NORMATIVOS ELENCADOS NA IN Nº 1/97, AS DESPESAS REALIZADAS REVERTERAM-SE EM BENEFÍCIO DA COLETIVIDADE. NO CASO EM TELA, CONSTATOU-SE O EMPREGO DA CONTRAPARTIDA NO OBJETO DO CONVÊNIO POR MEIO DA RELAÇÃO DE PAGAMENTOS, RELATÓRIO DE EXECUÇÃO FÍSICO-FINANCEIRO, DEMONSTRATIVO DE EXECUÇÃO DA RECEITA, ENTRE OUTROS DOCUMENTOS. NÚMERO DO PROCESSO: 71000000318200471 TERMO CONVÊNIO/REPASSE: 1347/MPAS/SEAS/2000 DATA DO LANÇAMENTO: 9/4/2015 10:26:55 AM CONVENENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO UF: MS CARGO: PREFEITO RESSALVAS: - DIFERENÇA DE VALORES ATUALIZADOS EM MAIO/2015, NO ENTANTO A RESTITUIÇÃO EFETIVOU-SE SOMENTE EM 27/08/2015, SEM A DEVIDA CORREÇÃO MONETÁRIA.

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JUSTIFICATIVAS. Diante das motivações apresentadas pela Secretaria de Educação, constante dos autos do Processo em epígrafe, consideramos inexigível o chamamento para assinatura do Termo de Colaboração entre a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Atibaia - APAE com a Prefeitura da Estância de Atibaia. Assinado por 1 pessoa: ▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇▇▇ Para verificar a validade das assinaturas, acesse ▇▇▇▇▇://▇▇▇▇▇▇▇.▇▇▇▇.▇▇▇.▇▇/▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇/ e informe o código 01C9-211C-8CA0-C357 Ante ao exposto, nos termos do Artigo 32 e seus parágrafos, da Lei Federal nº 13.019/2014 e alterações e do Decreto Municipal nº 8.416/17, abre-se o prazo de 5 (cinco) dias, a partir da publicação deste, para impugnação da JUSTIFICATIVA, que encontra-se disponível, na íntegra aos interessados, no site da Prefeitura da Estância de Atibaia, ▇▇▇.▇▇▇▇▇▇▇.▇▇.▇▇▇.▇▇/▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇ - Parcerias com Entidades do 3º Setor. AVISO DE RERRATIFICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 306/2020, PROCESSO ELETRÔNICO Nº 34.894/2020. OBJETO: registro de preços para eventual aquisição de caminhões e equipamentos acoplados para uso da Secretaria de Serviços e demais Secretarias desta Prefeitura, com entregas parceladas, por um período de 12 (doze) meses. A Secretaria de Administração, no uso de suas atribuições, comunica aos interessados que encontra-se disponível no site desta Prefeitura, ▇▇▇.▇▇▇▇▇▇▇.▇▇.▇▇▇.▇▇ - Transparência Pública, Ata de Rerratificação do Edital.

JUSTIFICATIVAS. É IMPERIOSO RESSALTAR QUE, CONFORME O DESPACHO DPTCE/DP/SFC/CGU/PR Nº 225236/2009, EMITIDO PELA SECRETARIA FEDERAL DE CONTROLE INTERNO DA CONTROLADORIA GERAL DA UNIÃO, TEMOS: “13. CASO RESTEM CONFIRMADAS AS IRREGULARIDADES QUANTO A INOBSERVÂNCIA DA LEI DE LICITAÇÕES E DEMAIS NORMAS, SEM QUE FIQUE COMPROVADO O DANO AO ERÁRIO EM DECORRÊNCIA DO ILUDIDO ATO ILEGAL, OS FATOS APURADOS DEVERÃO SER ENCAMINHADOS AO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, PARA QUE A REFERIDA CORTE DE CONTAS TOME CONHECIMENTO DAS IRREGULARIDADES COMETIDAS CONFORME SUGERIDO NO ITEM 15 DO DESPACHO.” SEGUINDO ESTE RACIOCÍNIO, CITA-SE O DESPACHO DPTCE/DP/SFC/CGU/PR Nº 231114/2012, EMITIDO, TAMBÉM, PELA SECRETARIA FEDERAL DE CONTROLE INTERNO DA CONTROLADORIA GERAL DA UNIÃO:

Examples of JUSTIFICATIVAS in a sentence

• JUSTIFICATIVAS: DE ACORDO COM O DEMONSTRATIVO DE DÉBITO DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, A DIFERENÇA DA CORREÇÃO DOS VALORES RESTITUÍDOS NA DATA DE 12/08/2015 PERFAZIAM UM CUSTO DE R$ 239,87 (DUZENTOS E TRINTA E NOVE REAIS E OITENTA E SETE CENTAVOS), CUSTO ESTE QUE NÃO SERÁ COBRADO DO CONVENENTE CONFORME ENTENDIMENTO ABAIXO.

• Obs.: O GESTOR DO CONTRATO PODERÁ DEFENDER A VANTAJOSIDADE DA MANUTENÇÃO DO CONTRATO VALENDO-SE DE OUTRAS JUSTIFICATIVAS QUE ENTENDER PERTINENTES E QUE NÃO SEJA NECESSARIAMENTE DE ORDEM FINANCEIRA.

• JUSTIFICATIVAS: EMBORA CONSTATE-SE OFENSA AO NORMATIVO LEGAL, A DOCUMENTAÇÃO ENCAMINHADA FOI APTA A DEMONSTRAR O NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE AS DESPESAS EFETUADAS E A EXECUÇÃO DO OBJETO AVENÇADO, SENDO PLENAMENTO ATINGIDO O INTERESSE PÚBLICO ALMEJADO.

• O PRESENTE CONVÊNIO E SEU RESPECTIVO PLANO DE TRABALHO SOMENTE PODERÃO SER ADITADOS, COM AS DEVIDAS JUSTIFICATIVAS, MEDIANTE PROPOSTA A SER APRESENTADA NO PRAZO MÍNIMO DE 120 (CENTO E VINTE) DIAS DO SEU TÉRMINO, E DESDE QUE ACEITAS MUTUAMENTE PELOS PARTÍCIPES.

• JUSTIFICATIVAS: CABE DESTACAR QUE APESAR DA CONTRAPARTIDA NÃO TER SIDO MOVIMENTADA NA CONTA ESPECÍFICA DO CONVÊNIO, O SEU APORTE NA EXECUÇÃO DO OBJETO DO CONVÊNIO FOI DEVIDAMENTE COMPROVADO POR MEIO DA RELAÇÃO DE PAGAMENTOS, RELATÓRIO DE EXECUÇÃO DA RECEITA E DESPESA, RELATÓRIO DE EXECUÇÃO FÍSICO-FINANCEIRO, ENTRE OUTROS DOCUMENTOS.

• Dados dos relatórios de fiscalização - Contratos Rescindidos MOTIVAÇÃO PARA A RESCISÃO CONSEQUÊNCIA PARA A UNIDADE/ USUÁRIO JUSTIFICATIVAS DA EMPRESA Atrasos no pagamento de salários dos funcionários das empresas.

• JUSTIFICATIVAS: ESCLARECEMOS QUE A SOMA DESSES VALORES EQUIVALEM A R$ 209,32 (DUZENTOS E NOVE REAIS E TRINTA E DOIS CENTAVOS).

• No entanto, as obras serão realizadas por etapas, estando previsto para esta fase inicial o valor de R$ 3.316.234,49 (Três milhões, trezentos e dezesseis mil, duzentos e trinta e quatro reais e quarenta e nove centavos), que corresponde a execução da Primeira Etapa, conforme descritas no IX - JUSTIFICATIVAS PARA O PARCELAMENTO DA CONTRATAÇÃO, deste Instrumento.

• CABE À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, AO ANALISAR O CORRESPONDENTE MERCADO E AS CARACTERÍSTICAS DO OBJETO A SER CONTRATADO, FAZER A OPÇÃO PELO ÍNDICE E PELO VALOR CONSIDERADO MAIS ADEQUADO PARA A CORRETA AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA DA FUTURA CONTRATADA, NO QUE FOR NECESSÁRIO AO CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES DECORRENTES, APRESENTANDO AS JUSTIFICATIVAS PARA O ÍNDICE ADOTADO NOS AUTOS DO PROCESSO LICITATÓRIO.

• AS DESPESAS ATUALIZADAS A DATA DE HOJE GERAM UM CUSTO DE R$ 148,89 (CENTO E QUARENTA E OITO REAIS E OITENTA E NOVE CENTAVOS) JUSTIFICATIVAS: DESSA FORMA, O GESTOR PÚBLICO SERÁ ORIENTADO QUANTO AO DEVER DE OBEDIÊNCIA ÀS EXIGÊNCIAS DE DEPOSITAR A CONTRAPARTIDA DE RESPONSABILIDADE DO MUNICÍPIO EM CONTA ESPECÍFICA, DE FORMA A EVITAR A POSSIBILIDADE DE DESVIO DE FINALIDADE NA APLICAÇÃO DA VERBA PÚBLICA.

More Definitions of JUSTIFICATIVAS

JUSTIFICATIVAS considerando as disposições das Resolução 867, de 19 de novembro de 2007 – CFMV, Resolução 1120, de 23 setembro de 2016 – CFMV, Resolução 01, de 30 de março de 2009 – CRMV-PR e Portaria 80, de 10 de outubro de 2017 – CRMV-PR, o CRMV-PR resolveu oferecer aos profissionais e empresas melhores soluções para o parcelamento de tributos, taxas e outros débitos perante a autarquia.

JUSTIFICATIVAS diversidade de modelos de cálculo e composição; padronização da composição do BDI, de forma a garantir maior transparência na execução dos gastos públicos.