Mediador definição
Examples of Mediador in a sentence
As partes se comprometem a requerer a Homologação perante as autoridades competentes e em especial à SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO/SERET, onde tramita o processo de Negociação Coletiva de Trabalho entre o SINDSCOCE e os CONSELHOS/ORDENS, inclusive com o devido envio através do Sistema Mediador do Ministério do Trabalho.
Compromete-se o Sindicato das Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico e Eletrônico do Estado do Rio Grande do Sul a promover o depósito do requerimento de registro (Sistema Mediador) da presente Convenção Coletiva de Trabalho, para fins de registro e arquivo, na Superintendência Regional do Ministério do Trabalho e Emprego – SRTE/MTE no Estado do Rio Grande do Sul, consoante dispõe o art.
Quaisquer esclarecimentos ou reclamações deverão ser colocados por escrito diretamente ao Segurador ou por intermédio do Mediador que assiste o Tomador do Seguro.
A presente Convenção Coletiva de trabalho só entrará em vigor após a inserção do instrumento digital no Sistema Mediador e homologação do registro mediante protocolo do Requerimento de registro no MTE.
E, para que produza seus jurídicos efeitos, a presente Convenção Coletiva de Trabalho foi lavrada em 2 (duas) vias de igual forma e teor, e começa a produzir seus jurídicos efeitos a partir da sua assinatura, independentemente de registro ou depósito junto ao órgão local do Ministério do Trabalho, ainda que por meio do Sistema Mediador.
Ficam revogadas todas as Cláusulas convencionais anteriores e que não fazem parte integrante desta Convenção Coletiva de Trabalho, salvo o Termo Aditivo Emergencial da Pandemia, registrado no Sistema Mediador sob o nº 002420/2020, que vigerá até a revogação do Decreto nº 64.879, de 20/03/2020, que reconheceu o Estado de Calamidade Pública no Estado de São Paulo, decorrente da Pandemia do COVID-19, para as partes que o assinaram.
Se, na Carta de Aceitação, o Contratante não concordar com a designação do Mediador, este será designado pela Autoridade Designadora especificada nas Condições Especiais do Contrato, a pedido de qualquer uma das partes.
Não havendo consenso, o Mediador será indicado pelo Conselho Diretor da CAMFIEP.
Esta Convenção Coletiva de Trabalho, tem plena vigência e obrigatoriedade de cumprimento pelas partes, independente do registro no Sistema Mediador, que se encontra em andamento.
As partes se comprometem a requerer a Homologação perante as autoridades competentes e em especial à superintendência regional do trabalho/seret, onde tramita o processo de Negociação Coletiva de Trabalho entre o Sindscoce e os Conselhos/Ordens, inclusive com o devido envio através do Sistema Mediador do Ministério do Trabalho.