PROCESSO ADMINISTRATIVO nº 19.21.0016.0005361/2020-26.
PROCESSO ADMINISTRATIVO. 29656/DROE/2014 Registro: 789, livro 02, fls. 94.
PROCESSO ADMINISTRATIVO. 39406/DRAF/2014 Registro: 157, Livro 03, fls. 23v.
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PROCESSO ADMINISTRATIVO nº 4.356/2018-SAAE. Pregão Eletrônico Sistema Registro de Preços: nº 67/2018. Detentora:N.E. MATERIAIS PARA CONSTRUÇÕES LTDA-EPP.
PROCESSO ADMINISTRATIVO. SEI-080007/001717/2021 PAM: 0034/2021 PAM: 0035/2021 PROPOSTA DE PREÇOS Nº 165/2021
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PROCESSO ADMINISTRATIVO. 066/2019 PROCESSO DE COMPRA: 0652019 MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL “SRP” Nº 026/2019 Pelo presente, o MUNICÍPIO DE CAMPOS DE JÚLIO, ESTADO DE MATO GROSSO, através da Prefeitura Municipal, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 01.614.516/0001-99, com sede na Av. Xxxxxx Xxxxxxx, 779W, Loteamento Bom Jardim, , neste ato representada por seu Prefeito, Sr. Xxxx Xxxx xx Xxxxx, brasileiro, casado, residente e domiciliado nesta cidade de Campos de Júlio - MT, portador da CI/RG nº 7019786487 SSP/RS e inscrito no CPF/MF sob o nº 000.000.000-00, doravante denominado CONTRATANTE, e a empresa xxxxxxxx, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº xxxxxx, situada à xxxx, nº 94, xxx, xxxx - xx, CEP xxxxx, doravante denominado de CONTRATADO (A), neste ato representada por xxxxxx, xxxxxx, xxx, xxxxxx, portador da CI/RG nº xxxxx SSP/xxxx, inscrito no CPF/MF sob o nº xxxx, acordam proceder ao presente contrato, nos termos do Pregão Presencial nº 026/2019, Processo Administrativo nº 066/2019, Processo de Compra nº 065/2019, atendendo as condições previstas na Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, e em conformidade com as disposições a seguir.
PROCESSO ADMINISTRATIVO. 0031/2022. Em conformidade com Lei Federal 14.133/2021, precisamente em seu artigo 72, inciso III, solicito que seja previamente examinada a solicitação para contratação através de dispensa de licitação, e que seja elaborado um parecer jurídico para que o mesmo transcorra dentro dos trâmites legais e lisura administrativa. Informamos que foi utilizado como fundamentação legal para esse processo de dispensa de licitação o artigo 75, Inciso II da Lei Federal 14.133/2021. Segue em anexo todo Processo Administrativo contendo a Solicitação de despesa da Unidade requisitante, cotações, razão da escolha do prestador dos serviços, documentação para habilitação jurídica, fiscal e trabalhista, indicação de recursos orçamentários e minuta de contrato para devida apreciação. Caso opine favoravelmente pela contratação, favor encaminhar parecer jurídico favorável para que a autoridade superior autorize a contratação e proceda com a devida publicidade, nos termos do artigo 72, parágrafo único da Lei Federal 14.133/2021. Sem mais para o momento, aproveito a oportunidade para renovar meus sinceros votos de estima e consideração.
PROCESSO ADMINISTRATIVO. 59000.004419/2022-05; e