Regularidade trabalhista definição

Regularidade trabalhista as práticas devem ser compatíveis com leis e acordos trabalhistas, sem discriminação ou diferenciação no tratamento dos funcionários, o que pode expor a Organização à multas e/ou passivos trabalhistas. O CNPEM possui diferentes contratos de trabalho além de colaboradores com vínculo CLT, como os bolsistas, estagiários, aprendizes, quotistas, profissionais cedidos e autônomos. Portanto, a área de recursos humanos, em conjunto com a área jurídica e fiscal se preocupam com bolsistas, que expõe a organização ao risco de vínculo trabalhista; a quantidade necessária de quotistas, conforme exigido em lei; e incidência de encargos trabalhistas. A terceirização de mão de obra, que diz respeito a contratações é formalizada em contrato. A contratação de pessoas físicas para realizar trabalhos fora da relação das atividades-fim do CNPEM ocorre conforme necessidade e com tempo determinado. A terceirização de mão de obra, por exemplo, para prestação de serviços de limpeza, higiene e vigilância, é realizada com empresas, portanto, sem subordinação e controle de dados dos profissionais por parte do CNPEM. Os principais contratos de prestação de serviços não abrangidos pelo plano de cargos da unidade são: