PRESTAÇÃO DE CONTAS ORDINÁRIA ANUAL

Órgão Supervisor do Contrato de Gestão: MINISTÉRIO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO E

COMUNICAÇÕES – MCTIC

Unidade jurisdicionada:

Organização Social regida por Contrato de Gestão:

CENTRO NACIONAL DE PESQUISA EM ENERGIA E MATERIAIS – CNPEM

PRESTAÇÃO DE CONTAS ORDINÁRIA ANUAL

RELATÓRIO DE GESTÃO DO EXERCÍCIO DE 2017

CAMPINAS MAIO/2018

Órgão Supervisor do Contrato de Gestão:

MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO E COMUNICAÇÕES

– MCTIC

Unidade jurisdicionada:

Organização Social regida por Contrato de Gestão:

CENTRO NACIONAL DE PESQUISA EM ENERGIA E MATERIAIS – CNPEM

PRESTAÇÃO DE CONTAS ORDINÁRIA ANUAL

RELATÓRIO DE GESTÃO DO EXERCÍCIO DE 2017

Relatório de Gestão do exercício de 2017, apresentado aos órgãos de controle interno e externo como prestação de contas anual a que esta Unidade está obrigada nos termos do art. 70 da Constituição Federal, elaborado de acordo com as disposições da Instrução Normativa TCU nº 63/2010 e nº 72/2013, Decisão Normativa TCU nº 161/2017 e das orientações do órgão de controle interno Portaria GCU nº 1.921/2017.

CAMPINAS MAIO/2018

1.1 Lista de siglas e abreviações

CNPEM - Centro Nacional de Pesquisa em Energia e Materiais CA - Conselho de Administração

CG - Contrato de Gestão

CGU - Controladoria Geral da União

CTBE - Laboratório Nacional de Ciência e Tecnologia do Bioetanol DA - Diretoria Administrativa

DG - Diretoria Geral

ENCTI - Estratégia Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação LN - Laboratórios Nacionais

LNLS - Laboratório Nacional de Luz Síncrotron LNBio - Laboratório Nacional de Biociências LNNano - Laboratório Nacional de Nanotecnologia

MCTIC - Ministério de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações OCI - Órgão de Controle Interno

OS - Organização Social

QIM - Quadro de Indicadores e Metas SiSNano - Sistema Nacional de Nanotecnologia TCU - Tribunal de Contas da União

UJ - Unidade Jurisdicionada

1.2 Lista de tabelas, gráficos e figuras Tabelas

Tabela 1 - Composição da Diretoria Geral 13

Tabela 2 - Composição da Diretoria Estatutária 14

Tabela 3 - Descrição dos Objetivos Estratégicos do CNPEM e seus respectivos Eixos de Atuação 18 Tabela 4 - CNPEM – Orçamento 2017: valores executados por natureza de despesa, exceto projetos em R$ 22

Tabela 5 – CNPEM: Orçamento 2016 e 2017: valores executados por natureza de despesa, exceto projetos 23

Tabela 6 - Projeto Sirius: Orçamento 2017: valores executados por natureza de despesa em R$ 23

Tabela 7 - Projeto SisNano: Orçamento 2017: valores executados por natureza de despesa em R$.24 Tabela 8 - Projeto BIOTEC: Orçamento 2017: valores executados por natureza de despesa em R$ 24 Tabela 9 - Indicadores de Desempenho 25

Tabela 10 - Composição da Comissão de Avaliação 33

Tabela 11 – Colaborados desligados por motivo 38

Tabela 12 - Estrutura de cargos funcionários CLT 39

Tabela 13 – Estrutura dos bolsistas por modalidade nos LN, posição em 31.12.2017 40

Tabela 14 - Estrutura de Estagiários em 31.12.2017 40

Tabela 15 – Execução orçamentário de pessoal por ação em R$ 41

Tabela 16 – Principais Contratos de Prestação de Serviço em 2017 42

Tabela 17 - Imóveis do CNPq de uso do CNPEM 43

Tabela 18 - CNPEM – Saldo financeiro do Contrato de Gestão em 2017, exceto projetos em R$ 50

Tabela 19 - CNPEM – Saldo financeiro detalhado do Contrato de Gestão em 2017, exceto projetos em R$ 50

Tabela 20- Projeto Sirius – Saldo financeiro do Contrato de Gestão em 2017 em R$ 50

Tabela 21 - Projeto SisNano – Saldo financeiro do Contrato de Gestão em 2017 em R$ 51

Tabela 22- Projeto BIOTEC – Saldo financeiro do Contrato de Gestão em 2017 em R$ 51

Tabela 23 – Despesas de publicidade e propaganda em 2017 em R$ 59

Gráficos

Gráfico 1 – Distribuição do quadro de colaboradores (CLT) 38

Gráfico 2 - Bolsista por unidade 40

Gráfico 3 – Matérias publicadas por unidade 56

Gráfico 4 - Números de acesso aos sites institucionais 57

Figuras

Figura 1 - Organograma funcional da matriz 12

Figura 2 - Organograma funcional da filial 15

1.3 Sumário

2 APRESENTAÇÃO 6

3 VISÃO GERAL DA UNIDADE PRESTADORA DE CONTAS 8

3.1 Finalidade e competências 8

3.2 Normas e regulamentos de criação, alteração e funcionamento do órgão ou da entidade 8

3.3 Breve histórico do órgão ou da entidade 9

3.4 Ambiente de atuação 11

3.5 Organograma 12

3.6 Macroprocessos finalísticos 16

4 PLANEJAMENTO ORGANIZACIONAL E DESEMPENHOS ORÇAMENTÁRIO E OPERACIONAL 17

4.1 Planejamento organizacional 17

4.2 Formas e instrumentos de monitoramento da execução e dos resultados dos planos 21

4.3 Desempenho orçamentário 22

4.4 Apresentação e análise de indicadores de desempenho 25

5. GOVERNANÇA, GESTÃO DE RISCOS E CONTROLES INTERNOS 29

5.1 Descrição das estruturas de governança 29

5.2 Informações sobre os dirigentes e colegiados 31

5.3 Informações sobre a Comissão de Avaliação do Contrato de Gestão 32

5.4 Atuação da unidade de auditoria interna 33

5.5 Atividades de correição e apuração de ilícitos administrativo 34

5.6 Gestão de riscos e controles internos 35

5.7 Política de remuneração dos administradores e membros de colegiados 35

5.8 Informações sobre a empresa de auditoria independente contratada 36

6 ÁREAS ESPECIAIS DA GESTÃO 37

6.1 Gestão de pessoas 37

6.2 Gestão do patrimônio e da infraestrutura 43

6.3 Gestão da tecnologia da informação 44

7 RELACIONAMENTO COM A SOCIEDADE 48

7.1 Canais de acesso do cidadão 48

7.2 Carta de Serviços ao Cidadão 48

7.3 Aferição do grau de satisfação dos cidadãos-usuários 49

7.4 Mecanismos de transparência das informações relevantes sobre a atuação da unidade 49

7.5 Medidas para garantir a acessibilidade a produtos, serviços e instalações 49

8 DESEMPENHO FINANCEIRO E INFORMAÇÕES CONTÁBEIS 50

8.1 Desempenho financeiro do exercício 50

8.2 Tratamento contábil da depreciação, da amortização e da exaustão de itens do patrimônio e avaliação e mensuração de ativos e passivos 51

8.3 Sistemática de apuração de custos no âmbito da unidade 51

8.4 Demonstrações contábeis e notas explicativas elaboradas de acordo com legislação específica

.................................................................................................................................................. 52

9 CONFORMIDADE DA GESTÃO E DEMANDAS DE ÓRGÃOS DE CONTROLE 53

9.1 Tratamento de determinações e recomendações do TCU 53

9.2 Tratamento de recomendações do Órgão de Controle Interno 53

9.3 Demonstração da conformidade do cronograma de pagamentos de obrigações com o disposto no art. 5º da Lei 8.666/1993 55

9.4 Informações sobre a revisão dos contratos vigentes firmados com empresas beneficiadas pela desoneração da folha de pagamento 55

9.5 Informações sobre as ações de publicidade e propaganda 56

2 APRESENTAÇÃO

Este relatório foi elaborado como parte do processo de prestação de contas dos resultados obtidos pelo Centro Nacional de Pesquisa em Energia e Materiais – CNPEM – no exercício de 2017, ao Tribunal de Contas da União (TCU) — órgão de controle externo. A apresentação tempestiva do Relatório de Gestão, com conteúdo e forma fixados em decisão normativa, configura o cumprimento da obrigação de prestar contas, nos termos do art. 70 da Constituição Federal.

O documento foi organizado de forma a propiciar uma visão sistêmica do desempenho e da conformidade da gestão institucional durante o exercício financeiro e é uma referência para o aperfeiçoamento contínuo das atividades do CNPEM e de seus Laboratórios Nacionais. Ele também constitui importante insumo para a reflexão sobre os principais desafios enfrentados pela Organização no cumprimento de sua missão, em particular num ano de dificuldades na obtenção de recursos para viabilizar os trabalhos do Centro.

Este Relatório de Gestão apresenta os principais avanços registrados pelo CNPEM no ano de 2017 no que se refere às ações fomentadas no âmbito do Contrato de Gestão firmado com o MCTIC. Observa-se que o Relatório revela significativa evolução no desenvolvimento institucional, resultado das atividades dos Laboratórios Nacionais e seus avanços, com destaque para os projetos de pesquisa e desenvolvimento, as melhorias da infraestrutura, as parcerias tecnológicas e as iniciativas de capacitação e treinamento.

Sob a ótica do desenvolvimento institucional, os trabalhos desenvolvidos em 2017 coroaram o esforço despendido com ações estratégicas, projetos científicos, colaborações internacionais, colaborações internas, parcerias com empresas e ações incrementais na gestão.

Dentre os destaques estão:

Projeto Sirius - o ano de 2017 representou o ápice dos investimentos do Projeto Sirius, que passou a integrar o rol dos projetos do Programa Avançar do Governo Federal, sucessor do PAC. A obra civil entrou na reta final, atingindo em dezembro a marca de 74% de execução física. Além do avanço na construção do prédio principal do novo Síncrotron Brasileiro, nesse ano foram intensificadas as encomendas de produção de componentes-chave dos aceleradores e das linhas de luz. Chama-se atenção que parte expressiva dessas encomendas foi direcionada às empresas brasileiras selecionadas para participar, em conjunto com a equipe do LNLS, das soluções para os grandes desafios tecnológicos do Sirius. Tais parcerias estimulam o aprendizado e a capacidade de inovação das empresas envolvidas, fortalecendo o ecossistema nacional e regional de alta tecnologia;

LNBio - intensificou as atividades voltadas aos Projetos Institucionais, em interação com os demais Laboratórios Nacionais do CNPEM. Esse esforço vem proporcionando maior densidade aos projetos e estimulando o desenvolvimento e a aplicação de tecnologias inovadoras para análise de fenômenos biológicos em projetos de pesquisa e inovação. Destacam-se novas abordagens de microtomografia de raios X, vinculadas à execução dos Projetos Institucionais ZIKA Vírus e Neurobiologia Molecular, as aplicações de cristalografia de proteínas para a descoberta de fármacos, especialmente em projetos embasados em produtos naturais oriundos da biodiversidade brasileira, ambos em estreita colaboração com a equipe do LNLS;

LNNano - mudanças significativas foram necessárias na estrutura organizacional do LNNano. A antiga estrutura baseada em grupos de pesquisa não favorecia a integração entre os temas de pesquisa e entre pesquisadores. Pelo fato de a nanotecnologia ser multidisciplinar e visar à solução de problemas na fronteira do conhecimento, tornou-se necessário e estratégico integrar os temas de pesquisa para viabilizar resultados mais expressivos nas linhas de pesquisa e maior competitividade

internacional. A nova estrutura do LNNano agrega quatro Divisões: (I) Caracterização, (II) Síntese,

(III) Dispositivos e (IV) Nanomedicina. Esta nova estrutura contempla uma organização mais racional das técnicas disponíveis para uso pela comunidade científica;

CTBE – o projeto SUCRE firmou-se como ação de importância estratégica para o setor sucroenergético e RenovaBio Esta proposta de política pública busca uma estratégia conjunta para reconhecer o papel de todos os tipos de biocombustíveis na matriz energética brasileira, tanto para a segurança energética como para redução de emissões de gases causadores do efeito estufa. Em 2017, a ferramenta Biorrefinaria Virtual do CTBE contribuiu significativamente para o desenvolvimento da ferramenta RenovaCalc, em conjunto com Embrapa, Unicamp e Agroicone, que será utilizada no novo programa nacional de incentivo do aumento da produção nacional de biocombustíveis, o Renovabio. Esta ferramenta será a responsável pelo cálculo dos Créditos de Descarbonização (CBios), que serão negociados em bolsa de valores e funcionarão como um novo produto para empresas produtivas.

Durante o ano de 2017 as atividades de operação e manutenção do CNPEM foram viabilizadas pelos repasses financeiros dos 18º e 21º Termos Aditivos ao Contrato de Gestão.

Considerando a natureza jurídica do CNPEM, o presente Relatório de Gestão é apresentado ao Tribunal de Contas da União conforme conteúdo da Portaria TCU nº 65/2018 direcionado a organizações sociais regidas por Contrato de Gestão, seguindo as orientações da Decisão Normativa TCU nº 161/2017 e de acordo com a Instrução Normativa do TCU nº 63/2010 (alterada pela IN TCU nº 72/2013) e orientações do Órgão de Controle Interno contidas na Portaria CGU nº 1.921/2017.

Em observância a normas e orientações expedidas pelo TCU, este documento está estruturado em onze seções, quais sejam: 1 – Elementos pré-textuais; 2 - Apresentação; 3 –Visão Geral da Unidade Prestadora de Contas; 4 – Planejamento Organizacional e Desempenho Orçamentário e Operacional;

5 – Governança, gestão de riscos e controles internos; 6 – Áreas Especiais da Gestão; 7 – Relacionamento a Sociedade; 8 – Desempenho Financeiro e Informações Contábeis; 9 – Conformidade da Gestão e Demandas de Órgãos de Controle; 10 – Anexos e Apêndices; 11 – Relatórios, Pareceres e Declarações.

3 VISÃO GERAL DA UNIDADE PRESTADORA DE CONTAS

Contempla elementos identificadores do CNPEM e informações para melhor caracterizar o Centro, tais como sua estruturação, contexto de atuação, principais macroprocessos, competências, entre outras.

3.1 Finalidade e competências

Conforme especificado no Estatuto Social aprovado em 16 de maio de 2013, em seu Capítulo II, Art. 4°:

“O objetivo geral do CNPEM é promover e contribuir para o desenvolvimento científico e tecnológico do Brasil por meio de seus Laboratórios Nacionais e de outras unidades a ele associadas, que atuarão na pesquisa e no desenvolvimento científico e tecnológico, sendo também responsáveis pela operação de equipamentos acessíveis a pesquisadores originários de outras instituições e empresas públicas ou privadas, tendo por objetivos específicos:

I. projetar, construir ou fazer construir, operar, manter e expandir, conforme as necessidades da pesquisa e de suas outras atividades, os prédios e as instalações de pesquisa e de serviços de sua Administração, dos seus Laboratórios Nacionais e de outras unidades que venham a ser criadas ou colocadas sob sua responsabilidade;

II. realizar pesquisas científicas e de desenvolvimento tecnológico;

III. contribuir para o treinamento científico e tecnológico de recursos humanos;

IV. contribuir para o desenvolvimento e o aprimoramento da pesquisa, desenvolvimento e inovação brasileiros, colocando pesquisadores e técnicos devidamente treinados e qualificados para a realização de trabalhos científicos ou aplicações tecnológicas, assim como as instalações dos seus Laboratórios Nacionais e de outras unidades que venham a ser criadas ou colocadas sob sua responsabilidade, à disposição de empresas e de instituições de ensino, pesquisa e desenvolvimento;

V. contribuir para as atividades de inovação dos setores produtivos colocando à sua disposição seu corpo de pesquisadores e técnicos e as instalações dos seus Laboratórios Nacionais e de outras unidades que venham a ser criadas ou colocadas sob sua responsabilidade, buscando empresas brasileiras qualificadas para participar da construção, operação e manutenção de seus equipamentos;

VI. incubar e implantar, por sua iniciativa ou em associação com outras organizações ou empresas, novos laboratórios, unidades de pesquisa ou empresas de alto conteúdo tecnológico;

VII. desenvolver, gerar e licenciar tecnologias, exportar e importar materiais, componentes, equipamentos e serviços de alta tecnologia, isoladamente ou em associação com centros de pesquisa e empresas nacionais e estrangeiras”.

3.2 Normas e regulamentos de criação, alteração e funcionamento do órgão ou da entidade

A Ata de fundação da Associação Brasileira de Tecnologia de Luz Síncrotron – ABTLuS é de 13 de setembro de 1996, conforme registro no Cartório Privativo de Registro das Pessoas Jurídicas – Campinas/SP, microfilme N° 166892.

Em 1997, a ABTLuS foi qualificada como Organização Social pelo Decreto nº 2.405, para executar atividades de interesse público nos moldes da Medida Provisória 1.591, de 09 de outubro de 1997, posteriormente convertida na Lei 9.637, de 15 de maio de 1998.

Em 09 de março de 2012, o Conselho de Administração aprovou a denominação Centro Nacional de Pesquisa em Energia e Materiais, em substituição à Associação Brasileira de Tecnologia de Luz Síncrotron, registrada e microfilmada sob o nº 37.615, junto ao 1º Cartório de Registro Civil das Pessoas Jurídicas de Campinas, na data de 02 de abril de 2012.

Base jurídica:

• Lei 9.637, de 15 de maio de 1998; e

• Decreto 2.405, de 26 de novembro de 1997.

Documentos internos:

• Estatuto Social, de 16 de maio de 2013;

• Regimento Interno, de 29 de agosto de 2013;

• Regimento dos Associados, de 07 de dezembro de 2012;

• Plano Diretor, de 29 de agosto de 2013;

• Plano de Carreira e Desenvolvimento, de 29 de agosto de 2013;

• Política de Inovação, de 29 de agosto de 2013;

• Regulamento de Propriedade Intelectual, de 29 de agosto de 2013; e

• Regulamento de Contratação de Obras, Serviços, Compras e Alienações do CNPEM, de 05 de junho de 2014.

A base jurídica e os documentos internos estão disponíveis no site do CNPEM: xxxx://xxxxx.xx/xxxxxx-xxxxxxxxxx/xxxxxxxxxxxxx/xxxx-xxxxxxxx/.

3.3 Breve histórico do órgão ou da entidade

A Lei federal n. 9.637, de 18 de maio de 1998, estabeleceu o modelo de organizações sociais, entidades privadas sem fins lucrativos habilitadas a exercer atividades de interesse público e credenciadas para receber recursos orçamentários da União por meio de contratos de gestão. De acordo com a Lei, as organizações sociais estão restritas a atividades dirigidas ao ensino, à pesquisa científica, ao desenvolvimento tecnológico, à proteção e preservação do meio ambiente, à cultura e à saúde.

A qualificação da Associação Brasileira de Tecnologia de Luz Síncrotron como Organização Social ocorreu no ano anterior, por meio do Decreto nº 2.405, de 26 de novembro de 1997, na vigência da Medida Provisória 1.591, de 09 de outubro de 1997, que seria posteriormente convertida na Lei 9.637 de 1998. Naquele momento, cabia à ABTLuS a responsabilidade pela gestão do Laboratório Nacional de Luz Síncrotron e ao Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico – CNPq e ao MCT, hoje MCTIC, o papel de órgãos supervisores do Contrato de Gestão.

O conceito de Laboratório Nacional surgiu no período do pós-guerra, nos Estados Unidos, com a finalidade de promover a construção e operacionalização de instalações de pesquisa de grande porte.

O modelo pressupõe a concentração de recursos financeiros, infraestrutura e competências em prol da constituição de centros de pesquisa sofisticados, abertos a uma ampla comunidade de pesquisadores e tecnólogos. Os laboratórios nacionais compartilham conhecimentos e técnicas com seus usuários e lhes oferecem orientações no uso dos equipamentos e na análise dos resultados.

Dessa forma, os benefícios não se restringem aos usuários dos equipamentos, mas alcançam extensas redes de pesquisa básica e aplicada que direta ou indiretamente colaboram entre si e com os pesquisadores dos laboratórios nacionais para o desenvolvimento de temas relevantes em diversas

áreas de conhecimento e têm acesso aos muitos programas de treinamento e capacitação oferecidos nessas instalações abertas. A história dos Laboratórios Nacionais também foi fortemente marcada pela orientação a missões, associadas ao desenvolvimento de programas de pesquisa em áreas e temas de interesse estratégico para as políticas públicas de defesa, energia, saúde pública entre outras.

Trata-se de estruturas de porte significativo, que ocupam grandes áreas e reúnem um número expressivo de pesquisadores, caracterizando-se por combinações singulares de competências dedicadas a importantes questões científicas e tecnológicas, da física de alta energia à biologia molecular. Com essa agenda, são definidos programas de pesquisa institucionais com horizonte de longo prazo, financiados sobretudo com recursos públicos federais.

Seguindo esse conceito, o Brasil iniciou, em meados da década de 80, a construção de uma fonte de radiação eletromagnética para a produção de luz síncrotron – a primeira do hemisfério sul. Projeto e construção foram inteiramente realizados no Brasil por uma equipe de jovens físicos, engenheiros e técnicos. Nos dez anos seguintes, essa equipe não só dominou as tecnologias envolvidas, como foi capaz de entregar à comunidade científica e tecnológica brasileira o maior equipamento de pesquisa já projetado e construído na América Latina. Trata-se de ferramenta experimental com maior número de aplicações e impactos sobre o conhecimento e o desenvolvimento de materiais.

O Síncrotron brasileiro, em operação desde 1997, possui um conjunto de linhas alimentadas simultaneamente por radiação síncrotron, operando de forma contínua. Ao longo de seu período de funcionamento registraram-se investimentos significativos na modernização dos instrumentos e na incorporação de novas técnicas que resultaram na ampliação da capacidade de execução de experimentos.

Ainda no final dos anos 1990, em resposta às demandas da investigação científica do País, foram criados, em torno do LNLS, laboratórios auxiliares e instalado um parque de microscopia eletrônica. Menos de uma década depois, essas unidades auxiliares haviam-se tornado suficientemente robustas e tornaram-se novos Laboratórios Nacionais: o LNBio e o LNNano. Em 2010, foi criado o CTBE, com a missão de realizar pesquisas básicas e aplicadas em todo o ciclo produtivo do biocombustível.

Cabe destacar que os quatro Laboratórios foram constituídos como laboratórios nacionais, abertos e multiusuários e já registram um amplo leque de parcerias e projetos conjuntos com outras instituições do sistema brasileiro de ciência, tecnologia e inovação, permitindo a pesquisadores de universidades, institutos de pesquisa e empresas do país e do exterior o desenvolvimento de projetos de pesquisa no estado da arte.

Refletindo a ampliação de suas competências institucionais e de seu campo de atuação, em 2012 houve a mudança da razão social da Instituição de Associação Brasileira de Luz Síncrotron para Centro Nacional de Pesquisa em Energia e Materiais, conforme alteração promovida no Estatuto Social.

Em 11 de Setembro de 2014, o Conselho de Administração, reunido em Assembleia Extraordinária, aprovou a abertura da primeira filial do CNPEM, com a missão específica de projetar e construir a nova fonte brasileira de luz síncrotron, de 4ª geração, denominada “Sirius”.

No mesmo mês, durante o evento de lançamento da pedra fundamental da obra e da assinatura do contrato com a construtora, foi firmado o Termo de Compromisso, entre o CNPEM e o MCTI, atual MCTIC, para a convergência de esforços voltados à execução do “Projeto Sirius”.

3.4 Ambiente de atuação

O CNPEM atua como organização dedicada à pesquisa e desenvolvimento (P&D) em áreas de interesse estratégico para o País. Reconhecidamente, o ambiente de P&D caracteriza-se pelo risco elevado – tanto maior quanto menor a escala de maturidade tecnológica do projeto (Technology Readiness Level) – e pela forte concorrência entre grupos de pesquisa para o alcance de resultados científicos e tecnológicos relevantes.

Esse ambiente também é marcado pela cooperação entre pesquisadores, cujas redes de relacionamento constituem fator importante para o amadurecimento de linhas e projetos de pesquisa.

O modelo de operação dos Laboratórios Nacionais, abertos e multiusuários, é especialmente adequado à cooperação. Além de disponibilizar infraestrutura avançada para a execução de projetos de pesquisa, os Laboratórios do CNPEM compartilham conhecimentos e técnicas altamente especializadas com um amplo conjunto de pesquisadores de diferentes áreas do conhecimento, provenientes de distintas instituições e Unidades da Federação.

Em comum com todas as organizações voltadas às atividades de P&D, o CNPEM tem como principal ativo seus recursos humanos, em especial sua base de pesquisadores. É esse ativo o principal determinante da capacidade de resposta aos objetivos estratégicos da organização e da qualidade dos resultados. Em termos das políticas institucionais, isso requer capacidade de atrair e reter recursos humanos altamente qualificados, com base no estímulo e reconhecimento do mérito. Cabe mencionar que, pela sua localização geográfica, o Centro disputa esses recursos humanos com destacadas instituições de ensino superior e com empresas de base tecnológica com atuação em diversos setores de atividade.

Os desafios de pesquisa institucional e o porte das instalações do CNPEM sem dúvida nenhuma constituem um relevante fator de atração de pessoal qualificado. Em particular, as competências singulares do Centro permitem atrair pesquisadores em formação e jovens pesquisadores para atuar nos projetos de pesquisa dos Laboratórios Nacionais.

Adicionalmente, a flexibilidade proporcionada pelo estatuto jurídico do CNPEM, a qual favorece a as atividades de pesquisa e a construção de parcerias, somada às práticas de avaliação externa dos resultados alcançados, é importante aliada na determinação de um ambiente propício às atividades de pesquisa.

No entanto, em situações de dificuldades orçamentárias e financeiras na execução do Contrato de Gestão, ante a dependência desses recursos para o pagamento do quadro de pessoal da Organização Social, tende a ser gerado um ambiente de grande instabilidade para o planejamento e a condução das atividades de pesquisa. Isso se traduz especialmente na piora das condições de trabalho e de remuneração dos pesquisadores bem como no encurtamento do horizonte de desenvolvimento dos temas de seus projetos.

3.5 Organograma

Apresentação do organograma funcional da matriz com descrição sucinta das competências e das atribuições das áreas, conforme especificado no Estatuto Social aprovado em 16 de maio de 2013:

Figura 1 - Organograma funcional da matriz

Fonte: Estatuto do CNPEM

Conselho de Administração:

Competência Estatuto: “Art. 20. Ao Conselho de Administração incumbe a função deliberativa e fiscalizadora superior em nível de planejamento estratégico, coordenação, controle e avaliação globais e fixação de diretrizes fundamentais de funcionamento do CNPEM, competindo-lhe, dentre outras funções:

I. fixar o âmbito de atuação do CNPEM, para consecução do seu objeto;

II. deliberar sobre as linhas gerais das políticas, diretrizes e estratégias do CNPEM, orientando o Diretor Geral no cumprimento de suas atribuições;

III. deliberar sobre a criação de Laboratórios Nacionais;

IV. contribuir para relacionamento positivo e profícuo entre o CNPEM e o setor industrial nacional;

V. aprovar a criação de empresas de alta tecnologia, com cessão a estas de tecnologias desenvolvidas pelo CNPEM, resguardados os seus objetivos;

VI. eleger e destituir o Diretor Geral do CNPEM, em votação secreta, respeitado o disposto no artigo 25 deste Estatuto;

VII. avocar para seu Presidente, em votação secreta, competências do Diretor Geral, nos termos do artigo 22, IV deste Estatuto;

VIII. aprovar as remunerações dos Diretores, respeitadas as finalidades não lucrativas do CNPEM;

IX. examinar e aprovar os seguintes documentos, a ele encaminhados pelo Diretor Geral:

a. proposta de Contrato(s) de Xxxxxx e de seus eventuais aditivos;

b. proposta do Orçamento Anual Consolidado, do Cronograma de Execução Físico- Financeira anual e do Plano Plurianual do CNPEM;

c. relatórios semestrais de atividades, com os respectivos balancetes;

d. prestação de contas e o relatório anual de gestão do CNPEM;

e. avaliação de Contratos de Gestão e as análises gerenciais cabíveis;

f. propostas de alteração de políticas, diretrizes, estratégias, planos de atividades e respectivos orçamentos;

X. acompanhar e avaliar periodicamente o desempenho do CNPEM, podendo fazer uso de consultores de notória competência, externos a ela, em particular com relação aos resultados alcançados por meio de Contratos de Gestão;

XI. fiscalizar o cumprimento das diretrizes e metas definidas;

XII. eleger seu Presidente e os novos membros nas renovações do Conselho e nos casos de vacância;

XIII. destituir, em votação secreta, o Presidente do Conselho;

XIV. destituir, em votação secreta, qualquer membro eleito do Conselho;

XV. solicitar à entidade competente a substituição de qualquer membro nato do Conselho;

XVI. fiscalizar a gestão do Diretor Geral e examinar, a qualquer tempo, os registros, títulos e documentos referentes a quaisquer atos administrativos;

XVII. apurar faltas cometidas ou aplicar penalidades cabíveis relativamente ao Diretor Geral;

XVIII. escolher e dispensar auditores independentes;

XIX. aprovar e/ou alterar o Estatuto, o Regulamento de Compras e Contratações e o Plano de Cargos, Salários e Benefícios do CNPEM;

XX. aprovar e/ou alterar o Regimento Interno e outros instrumentos normativos do CNPEM;

XXI. conceder o título de Pesquisador Emérito do CNPEM;

XXII. deliberar sobre a oneração ou a alienação de bens do ativo permanente do CNPEM;

XXIII. deliberar sobre a transformação, extinção ou dissolução do CNPEM;

XXIV. deliberar sobre qualquer questão de interesse do CNPEM.

§ 1º. Para as deliberações a que se referem os incisos VI, VII, XIII, XIV, XV e XXI é exigido o voto concorde da maioria absoluta do Conselho de Administração, com a presença de, no mínimo, 2/3 (dois terços) de seus membros.

§ 2º. Para as deliberações a que se referem os incisos XIX e XXIII é exigido o voto concorde de, no mínimo, 2/3 (dois terços) dos membros do Conselho de Administração”.

Diretor Geral:

Tabela 1 - Composição da Diretoria Geral

Titular Mandato Ata Conselho

Xxxxxxx Xxxxx xx Xxxxxxxxx Xxxxx 04/03/2016 até 25/02/2018 79ª - 87ª

Fonte: Atas do Conselho de Administração

Competência Estatuto: “Art. 28. Compete ao Diretor Geral:

I. zelar pelo cumprimento da missão do CNPEM e supervisionar a consecução de seus respectivos objetivos estratégicos e operacionais;

II. cuidar do bom relacionamento entre os Laboratórios Nacionais;

III. cumprir e fazer cumprir este Estatuto e as decisões do Conselho de Administração e da Assembleia Geral;

IV. encaminhar ao Conselho de Administração os documentos previstos no art. 20, IX;

V. propor alterações, para deliberação pelo Conselho de Administração, dos regulamentos internos;

VI. propor ao Conselho de Administração a criação de empresas de alta tecnologia, incubadas pelo CNPEM;

VII. constituir procuradores, mandatários ou prepostos com fins específicos, em nome do CNPEM;

VIII. representar o CNPEM, ativa e passivamente, em juízo e fora dele, podendo constituir procuradores;

IX. gerir o patrimônio do CNPEM;

X. propor, para deliberação do Conselho de Administração, a oneração ou a alienação de bens do ativo permanente do CNPEM;

XI. contratar auditores para acompanhar e avaliar as contas e procedimentos gerenciais, contábeis e licitatórios do CNPEM, respeitado o disposto no art.20, inciso XVIII;

XII. coordenar a implementação de políticas, planos estratégicos e de atividades do CNPEM, estabelecidos pelo Conselho de Administração;

XIII. admitir, demitir, remover, promover, comissionar, registrar elogios e punir funcionários;

XIV. autorizar despesas e promover o pagamento de obrigações;

XV. assinar acordos, convênios e contratos”.

Diretores dos Laboratórios Nacionais e Diretor de Administração:

Tabela 2 - Composição da Diretoria Estatutária

Titular Cargo Mandato Ata do Conselho
Xxxxxxx Xxxx Xxxxx Diretor do Laboratório Xxxxxxxx xx 00/00/0000 - 00/00/0000 xx Xxxxx Xxx Xxxxxxxxxx (XXXX) 13/07/2012 – 12/07/2015			47ª 60ª
		13/07/2015 – 12/07/2018	75ª
		13/05/2009 - 12/05/2012	47ª
Xxxxxx Xxxxx	Diretor do Laboratório Nacional de	13/05/2012 - 12/05/2015	60ª
Franchini	Biociências (LNBio)	13/05/2015 - 12/05/2018	75ª
		13/05/2018 - 12/05/2021	87ª

	(CTBE)
Xxxxxxxx Xxxxxxx	Diretora de Administração (DA)	09/03/2016 - 08/03/2019	80ª
Diretor do Laboratório Nacional de 10/04/2017 - 09/04/2020			84ª
Xxxxxxx Xxxx Xxxxx Diretor da Filial SIRIUS 04/12/2014 - 03/12/2017			73ª
da Silva	04/12/2017 - 03/12/2020		86ª

Xxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxx

Diretor do Laboratório Nacional de Ciência e Tecnologia do Bioetanol

10/11/2016 - 27/11/2017 82ª - 87ª

Xxxxxxxxx Xxxxxx

Nanotecnologia (LNNano)

Fonte: Atas do Conselho de Administração

Competências Estatuto: “Art. 29. São órgãos de execução do CNPEM:

I. Laboratórios Nacionais e outras unidades que venham a ser criadas ou colocadas sob sua responsabilidade: unidades responsáveis por dar cumprimento aos objetivos previstos neste Estatuto sendo eles, na época da aprovação deste Estatuto Social, o Laboratório Nacional de Luz Síncrotron (LNLS), o Laboratório Nacional de Biociência (LNBio), o Laboratório Nacional de Ciência e Tecnologia do Bioetanol (CTBE) e o Laboratório Nacional de Nanotecnologia (LNNano);

II. Diretoria de Administração (DA): unidade responsável pela coordenação e execução das atividades de infraestrutura e de suporte financeiro, jurídico e de gestão administrativa para o adequado funcionamento do CNPEM.

Art. 30. Compete aos diretores dos Laboratórios Nacionais, aos de outras unidades que venham a ser criadas ou colocadas sob responsabilidade do CNPEM e ao Diretor de Administração:

I. Cumprir e fazer cumprir este Estatuto e as decisões do Conselho de Administração e do Diretor- Geral;

II. Zelar pelo bom funcionamento e o cumprimento das obrigações do CNPEM;

III. Implementar as políticas, diretrizes, estratégias, planos de atividades do CNPEM e executar o orçamento;

IV. Xxxxxxxx, dirigir e controlar os serviços e atividades sob sua responsabilidade;

V. Indicar ao Diretor Geral seus respectivos substitutos eventuais;

VI. Propor ao Diretor Geral a admissão, demissão, remoção, promoção, comissionamento e punição de funcionários”.

Apresentação do organograma funcional da filial – aprovada na 71ª Reunião do Conselho de Administração, em 11/09/2014, com descrição sucinta das competências e atribuições da estrutura, conforme especificado na 73ª ata de Reunião de Conselho de Administração, em 04 de dezembro de 2014:

Figura 2 - Organograma funcional da filial

Conselho de Administração

Diretoria-Geral

Filial Sirius

Fonte: 73ª Ata de Reunião do Conselho de Administração

Conforme descrito na 71ª Ata de Reunião do Conselho de Administração, a filial Sirius está “localizada na cidade de Campinas, Estado de São Paulo, na Xxx Xxxxxxxxxx Xxxxxxxx xx Xxxxxx xx. 000, Xxxx XX xx Xxxx Tecnologia, inscrita no CNPJ nº 01.576.817/0002-56, que visa à apropriada alocação dos dispêndios para a construção da Nova Fonte de Luz Síncroton, denominada Projeto Sirius”.

Conforme descrito na 73ª Ata de Reunião do Conselho de Administração, o Conselho aprovou “a seguinte forma de operação da filial Sirius: i) O Diretor-Geral Pro-Tempore designará como Diretor da filial SIRIUS, Xxxxxxx Xxxx Xxxxx xx Xxxxx, atual Diretor do Laboratório Nacional de Xxx Xxxxxxxxx – LNLS; ii) o Diretor da Filial SIRIUS terá todos os poderes para cumprir com as prerrogativas previstas no Artigo 30 do Estatuto de CNPEM. Adicionalmente, o Diretor da filial poderá: a) constituir procuradores mandatários prepostos com fins específicos e delimitados aos interesses da filial; b) representar a filial, ativa ou passivamente, em juízo ou fora dela, podendo constituir procuradores para a defesa dos interesses da filial; c) admitir, demitir, remover, promover, comissionar, registrar elogios e punir os funcionários registrados pela filial, observando sempre os regulamentos e procedimentos vigentes no CNPEM; d) autorizar despesas e promover os pagamentos de obrigações da filial; e) assinar acordos, convênios e contratos de interesse e propósitos específicos da filial; e iii) a filial encerrará suas atividades com a instalação e montagem da nova Fonte de Xxx Xxxxxxxxx e conclusão da obra. O Conselho de Administração definirá o encerramento das atividades da filial quando do término da instalação do projeto”.

3.6 Macroprocessos finalísticos

A atuação do CNPEM é orientada pelo Plano Diretor aprovado pelo Conselho de Administração em 29 de agosto de 2013. O Plano Diretor resultou do esforço de planejamento institucional realizado ao longo de 2012, tendo por base por base a ampliação das competências do CNPEM e a extensão de seu campo de atuação. O principal desafio dessa iniciativa era o fortalecimento de um modelo de quatro laboratórios integrados a um centro de pesquisa avançado e de grande porte.

Cabe ao CNPEM operar com fomento do MCTIC um conjunto de Laboratórios Nacionais, singulares pelas competências e instalações experimentais, algumas delas inexistentes em outras instituições da América Latina. Trata-se de centros de pesquisa de referência, abertos, multiusuários e interdisciplinares, nos quais ampla parcela da comunidade científica e tecnológica pode desenvolver experimentos de pesquisa sofisticados, em áreas do conhecimento que embasam o desenvolvimento da economia contemporânea. Na atuação da organização também se destaca a realização de atividades internas de pesquisa e desenvolvimento nas áreas de materiais avançados, energia e biociências, de acordo com as Políticas Públicas do Governo Federal, a cooperação com empresas e instituições de fomento para o apoio à inovação no País e a capacitação de um grande número de pesquisadores em técnicas e conhecimentos nas áreas temáticas do CNPEM.

Para cumprir os Objetivos Estratégicos definidos no Contrato de Gestão foram estabelecidos quatro eixos de atuação do Centro, apresentados a seguir:

Eixo 1: Instalações abertas a usuários externos

Compreende a implantação, manutenção, operação e ampliação de instalações abertas singulares, de alta complexidade tecnológica, disponibilizando-as para usuários externos e contribuindo, assim, para a produção de resultados técnico-científicos de alta qualidade. Inclui desenvolvimento de instrumentação, equipamentos e métodos.

Eixo 2: Pesquisa e Desenvolvimento in-house

Corresponde à execução de programas de pesquisa básica, aplicada e desenvolvimento experimental definidos internamente ou por instâncias governamentais. Reflete o envolvimento de pesquisadores internos em investigações de alto nível, em áreas de fronteira, equiparando o CNPEM a centros de ciência e tecnologia de classe mundial.

Eixo 3: Apoio à geração de inovação

Está relacionado à promoção da inovação no país por meio de parcerias em PD&I com empresas do setor produtivo, transferência de tecnologias e materiais e prestação de serviços tecnológicos.

Eixo 4: Treinamento, Educação e Extensão

Diz respeito a um amplo conjunto de ações de capacitação voltadas a usuários e à comunidade de pesquisa atuante em diversos campos do conhecimento, assim como a iniciativas mais amplas. Compreende a organização de cursos, eventos, treinamentos e ações educacionais voltadas à formação de pessoal qualificado em áreas e temas de competência dos Laboratórios.

4 PLANEJAMENTO ORGANIZACIONAL E DESEMPENHOS ORÇAMENTÁRIO E OPERACIONAL

Demonstração de como o CNPEM planeja sua atuação ao longo do tempo, bem como apresentação dos resultados obtidos na condução de seus objetivos e metas; e demonstração de como os planos estratégico, tático e/ou operacional se relacionam com as competências legais.

4.1 Planejamento organizacional

O Plano Diretor é o documento de referência da atuação institucional, aprovado pelo Conselho de Administração do CNPEM. O documento é alinhado aos objetivos estratégicos do Contrato de Gestão e às diretrizes estabelecidas pelo Ministério de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações – MCTIC.

4.1.1 Informações sobre o programa de trabalho e as estratégias de execução

O Planejamento Institucional orientou a reorganização institucional com foco no modelo gerencial, nos mecanismos de governança e no desenvolvimento dos sistemas de programação vinculada à orçamentação e à avaliação. Com base nos delineamentos estratégicos do Plano Diretor, foram definidos programas, projetos e atividades que organizam as ações do CNPEM e de seus Laboratórios Nacionais.

O modelo de gestão do CNPEM foi construído considerando três níveis de planejamento – estratégico, tático e operacional – com suas respectivas figuras programáticas:

• Nível Estratégico: Plano Diretor do CNPEM e Contrato de Gestão pactuado entre CNPEM e MCTIC.

• Nível Tático: Termos Aditivos ao Contrato de Gestão.

• Nível Operacional: Plano de Ação para execução dos programas expresso nos Termos Aditivos.

Os níveis de planejamento e as respectivas figuras programáticas indicam a opção do CNPEM de se estruturar por programas, em atendimento a recomendação do Conselho de Administração, de forma a dar maior visibilidade aos projetos realizados pelo Centro, induzir maior colaboração entre os Laboratórios Nacionais e evitar a dispersão de esforços e recursos em ações de baixa densidade.

Nesse sentido, o programa foi definido como um arranjo institucional de projetos e atividades, no intuito de organizar e coordenar esforços dos LN e também entre eles, com base nos Eixos de Atuação e nos objetivos estratégicos do Centro, mencionados no item “3.6 Macroprocessos finalísticos”.

As categorias correspondem ao Programa de Operação e Manutenção; Programa de Atualização Institucional; e Programas Temáticos. O Programa de Operação e Manutenção está relacionado às atividades básicas de funcionamento do CNPEM para atendimento dos seus quatro eixos de atuação. O Programa de Atualização Institucional engloba projetos e atividades relacionados à modernização da infraestrutura e das instalações do CNPEM, buscando manter sua competitividade em nível internacional. Os Programas Temáticos, por sua vez, relacionam-se a um objetivo científico, tecnológico, de inovação, educação ou desenvolvimento institucional bem delineado.

Ao definir a estratégia de ação sob a perspectiva dos Eixos de Atuação, o Plano Diretor define, para o Centro como um todo e para cada Laboratório Nacional, um conjunto de objetivos estratégicos gerais e específicos.

Os quatro Eixos de Atuação permitem cumprir os objetivos estratégicos do Contrato de Gestão da seguinte forma:

i. Objetivo 1 é cumprido pelo Eixo 1, que define sua atuação ao oferecer instalações abertas às comunidades acadêmica e empresarial, do Brasil e do exterior;

ii. Objetivo 2 é cumprido pelo Eixo 2, ao realizar pesquisa e desenvolvimento in-house, com projetos próprios de pesquisa envolvendo pesquisadores internos, associados, pós-doutores de universidades do país e do exterior e técnicos especializados, em áreas estratégicas da Política Científica e Tecnológica; e

iii. Objetivo 3 é cumprido pelos Eixos 3 e 4, ao estabelecer parcerias com empresas no apoio à geração de inovação; e ao promover atividades de treinamento, educação e extensão, com promoção de reuniões anuais de usuários, programas de bolsas de verão para estudantes do Brasil e do exterior, workshops nacionais e internacionais.

Na tabela abaixo, apresentam-se os objetivos estratégicos do CNPEM, de acordo com eixos de atuação e linhas de ação definidos no âmbito do Plano Diretor para cada Laboratório Nacional.

Tabela 3 - Descrição dos Objetivos Estratégicos do CNPEM e seus respectivos Eixos de Atuação

Eixo de Atuação Descrição do Objetivo Estratégico (OE) do CNPEM

Eixos 1, 2, 3 e 4 OE1 - Atuar como referência para a formulação de políticas públicas nas áreas de energia, materiais e biociências, contribuindo para sua implementação.

OE2 - Manter, atualizar e integrar infraestrutura e competências e desenvolver instrumentação

Eixo 1

científica de alto nível, com vistas a garantir a competitividade das instalações nas áreas de energia, materiais e biociências.

Eixo 1 OE3 - Atuar como centro facilitador do desenvolvimento científico e tecnológico, oferecendo condições adequadas de atendimento, capacitação e apoio técnico-científico aos usuários externos.

Eixo 2 OE4 - Induzir atividades de produção de conhecimento e criação de novos produtos, instrumentações e processos nas áreas de energia, materiais e biociências.

Eixo 2 OE5 - Estimular o aprimoramento contínuo dos recursos humanos do CNPEM para consolidar e ampliar competências na fronteira do conhecimento em suas áreas de atuação.

Eixo 3 OE6 - Estimular parcerias e o estabelecimento de redes com empresas para projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação em diferentes áreas de aplicação.

OE7 - Dinamizar o oferecimento de serviços de elevado conteúdo científico e tecnológico nas áreas

Eixo 3

Eixo 4

de atuação do CNPEM e a transferência de tecnologias produzidas internamente com vistas a ampliar os benefícios sociais e econômicos da pesquisa realizada no Centro.

OE8 - Difundir e divulgar de forma sistemática para a sociedade civil, instâncias governamentais e entidades empresariais as potencialidades, os resultados e os impactos do uso de instalações e das pesquisas realizadas no CNPEM.

Eixo 4 OE9 - Estimular a ampliação das atividades de treinamento e capacitação de profissionais das comunidades acadêmica e empresarial nas áreas de atuação do CNPEM.

Eixo 4 OE10 - Promover o intercâmbio e a integração de informações e experiências, além da discussão e debate de resultados científicos e tecnológicos.

Fonte: Plano Diretor

4.1.2 Descrição sintética dos objetivos do exercício

O Plano de Ação dos Laboratórios Nacionais para o ano de 2017, constante dos 17º, 18º, 19º, 20º e 21º Termos Aditivos ao Contrato de Gestão, contempla ações cuja execução se enquadra na linha de ação Operação e Manutenção das unidades do CNPEM, incluindo cada um dos Laboratórios Nacionais e as áreas de Gestão e Articulação Institucional. As linhas de ação Atualização Institucional (modernização de equipamentos e sistemas) e execução de Projetos Temáticos foram viabilizadas por outras fontes de recursos e pelo saldo financeiro reprogramado.

Essas linhas de ação abrangem um amplo conjunto de atividades voltadas aos eixos de atuação do CNPEM e se aplicam a todo o período do Contrato de Gestão, a saber: (i) operar e ampliar instalações abertas singulares, de alta complexidade tecnológica, oferecendo-as a pesquisadores acadêmicos e empresariais; (ii) executar programas e projetos institucionais de pesquisa básica, pesquisa aplicada e desenvolvimento experimental em áreas prioritárias para o Governo Federal; (iii) executar projetos de pesquisa e desenvolvimento tecnológico em parceria com empresas, apoiando seus processos de inovação; e (iv) oferecer capacitação em conhecimento científico e tecnológico singular no País.

O Plano de Ação para 2017 contempla, ainda, atividades, metas e indicadores específicos relativos aos Projetos Sirius e SisNano, que constituem esforços relevantes de modernização e atualização da infraestrutura nacional de pesquisa científica e tecnológica. Os recursos do Contrato de Gestão previstos para o Projeto Sirius no ano de 2017 destinavam-se a financiar, majoritariamente, obras e instalações do Sirius, fabricação de componentes e sistemas dos aceleradores, projeto e fabricação das linhas de luz e estações experimentais e, em menor proporção, despesas com gestão e manutenção do projeto e equipe técnica.

Para o Projeto SisNano, o objetivo era dar continuidade à execução das obras de expansão para abrigar os equipamentos de criomicroscopia e os Laboratórios de Microfabricação e Caracterização de Materiais, bem como à ampliação do Laboratório de Microscopia Eletrônica, por meio da aquisição de microscópios eletrônicos de varredura e de transmissão, viabilizando o alcance das metas de pesquisa e atendimento a usuários, previstas para o LNNano, como Laboratório de Referência do SisNano.

4.1.3 Estágio de implementação do planejamento estratégico

Com a previsão de assinatura do novo Contrato de Gestão no ano de 2019, a Assessoria de Planejamento e Avaliação estendeu o cronograma de revisão do Plano Diretor. A revisão desse documento inclui a definição de programas, projetos e atividades a serem desenvolvidos pelos Laboratórios Nacionais, em consonância com as políticas públicas de C&T e setoriais, e com as diretrizes da Estratégia Nacional de Ciência e Tecnologia para o período 2016-2019. O novo Plano Diretor, contendo os eixos de atuação e os objetivos estratégicos do CNPEM, será o documento de referência para o processo de renovação do Contrato de Gestão a ser pactuado com o MCTIC para os próximos cinco anos.

A revisão do documento reflete o amadurecimento do esforço de planejamento, ao procurar definir, com base nos eixos de atuação, missão, visão e objetivos estratégicos do Centro, as áreas e respectivas linhas de ação de cada um dos Laboratórios Nacionais.

4.1.4 Vinculação dos planos da unidade com as competências institucionais e outros planos

De acordo com o Artigo 4º do Estatuto Social do CNPEM revisado e aprovado pelo Conselho de Administração em sua 65ª Reunião, realizada em 16 de maio de 2013:

“Art. 4º. O objetivo geral do CNPEM é promover e contribuir para o desenvolvimento científico e tecnológico do Brasil por meio de seus Laboratórios Nacionais e de outras unidades a ele associadas, que atuarão na pesquisa e no desenvolvimento científico e tecnológico, sendo também responsáveis pela operação de equipamentos acessíveis a pesquisadores originários de outras instituições e empresas públicas ou privadas, tendo por objetivos específicos:

II. realizar pesquisas científicas e de desenvolvimento tecnológico;

III. contribuir para o treinamento científico e tecnológico de recursos humanos;

IV. contribuir para o desenvolvimento e o aprimoramento da pesquisa, desenvolvimento e inovação brasileiros, colocando pesquisadores e técnicos devidamente treinados e qualificados para a realização de trabalhos científicos ou aplicações tecnológicas, assim como as instalações dos seus Laboratórios Nacionais e de outras unidades que venham a ser criadas ou colocadas sob sua responsabilidade, à disposição de empresas, e de instituições de ensino, pesquisa e desenvolvimento;

VI. incubar e implantar, por sua iniciativa ou em associação com outras organizações ou empresas, novos laboratórios, unidades de pesquisa, ou empresas de alto conteúdo tecnológico;

O CNPEM, por meio de seus Laboratórios Nacionais, desempenha papel estratégico junto ao MCTIC, no suporte à formulação de políticas científicas e tecnológicas em suas respectivas áreas de atuação e na execução de temas e projetos de pesquisa de grande interesse para o País, nas áreas de aceleradores de partículas, instrumentação científica para uso de luz síncrotron, biologia molecular estrutural, genoma estrutural e funcional, nanociência e nanotecnologia e pesquisa básica e aplicada relacionadas à bioenergia.

As áreas de atuação dos Laboratórios, definidas no Plano Diretor do CNPEM traduzem-se em linhas de ação e programas de pesquisa, conforme detalhado a seguir:

• Desenvolvimentos e produtos para Sirius: Aceleradores e Linhas de luz;

• Melhorias incrementais no UVX: Fonte de Luz Síncrotron e Linhas de luz;

• Bases moleculares de doenças: Biologia do câncer, Biologia cardiovascular e doenças metabólicas e Doenças negligenciadas;

• Descoberta e desenvolvimento de fármacos: Validação de alvos terapêuticos, Triagem de moléculas farmacologicamente ativas e Química medicinal;

• Engenharia de biomoléculas: Otimização de enzimas e processos biotecnológicos e Sistemas produtores de anticorpos monoclonais;

• Cultivo e produção de cana-de-açúcar: Processos mecânicos para produção e condicionamento da biomassa, Manejo da produção sustentável e Biologia vegetal;

• Bioetanol de primeira e segunda gerações e outros produtos de origem renovável: Produção de biocombustíveis e Química Verde;

• Avaliação integrada de matérias-primas, processos e produtos da cadeia sucroalcooleira: Modelagem e Simulação Agrícola e Industrial;

• Caracterização avançada de nanomateriais e nanoprodutos: Microscopias (Eletrônica, de Superfície e de Força Atômica), Criomicroscopia Eletrônica e Caracterização estrutural, morfológica, físico-química, térmica e mecânica de nanomateriais;

• Processos de manufatura avançada e de nanofabricação: Nanodispositivos e nanosensores; Microfabricação de dispositivos microfluídicos; Nanoestruturas semicondutoras; Manufatura em materiais metálicos e não-metálicos; e Aproveitamento de fontes renováveis e seus resíduos como matérias-primas para produtos de alto valor agregado;

• Nanobioquímica e Nanotoxicologia;

• Energia: Ligas especiais para o setor de transportes; Tribologia para o setor sucroalcooleiro; Recobrimentos duros; e Óleo e Gás.

4.2 Formas e instrumentos de monitoramento da execução e dos resultados dos planos

A Assessoria de Planejamento e Avaliação – APA, vinculada à Direção Geral, é a área responsável pelo monitoramento dos resultados das atividades desenvolvidas pelos Laboratórios Nacionais no âmbito dos quatro eixos de atuação. Entre suas responsabilidades, encontram-se a avaliação de desempenho e a prestação de contas, realizadas por meio de ações específicas:

• propor metodologias e práticas para a composição do plano de avaliação e suas revisões;

• dar orientações e coordenar a elaboração dos Relatórios de Atividades;

• realizar estudos internos relacionados à análise de resultados e à avaliação de Ciência, Tecnologia e Inovação (CT&I);

• coordenar a elaboração de Relatórios de Avaliação Plurianual;

• coordenar a revisão sistemática dos indicadores de avaliação do CNPEM;

• analisar, acompanhar e dar subsídios técnicos para a organização das bases de informação;

• consolidar periodicamente resultados e indicadores de desempenho.

O acompanhamento dos resultados institucionais, uma das obrigações previstas no Contrato de Gestão, ocorre por meio de relatórios semestrais e anuais, avaliados pela Comissão de Avaliação do Contrato de Gestão, composta por especialistas nas áreas de competência do CNPEM, além de especialistas em Gestão de Ciência, Tecnologia e Inovação.

Nesses relatórios são apresentados resultados e avanços obtidos pelo CNPEM e por seus Laboratórios Nacionais na execução das atividades em seus quatro Eixos de Atuação, tanto sob a ótica quantitativa

– aferida pelos Indicadores de Desempenho - como qualitativa. Esses indicadores apresentam metas pactuadas com o MCTIC. O resultado final é calculado com base em sistemática de avaliação que atribui pesos e notas aos resultados apurados para cada indicador, conforme metodologia descrita em anexo específico do Contrato de Gestão vigente.

O Relatório Anual está estruturado em três seções. A Parte I resume os resultados institucionais por eixo de atuação, os indicadores de desempenho pactuados com o MCTIC e as principais realizações do Centro no período de referência. A Parte II concentra os resultados técnicos e as informações detalhadas das atividades dos Laboratórios Nacionais e seus principais avanços, com destaque para projetos de P&D, evolução da infraestrutura, parcerias com empresas em projetos de inovação e iniciativas de capacitação e treinamento. A Parte III apresenta o detalhamento dos indicadores de desempenho do Contrato de Gestão e de um conjunto de informações selecionadas.

4.3 Desempenho orçamentário

Demonstra-se, a seguir, a execução orçamentária do Contrato de Gestão em 2017 (Ações 212H, 13CL e 14XT).

4.3.1 Demonstrativo da execução das despesas Contrato de Gestão (Ação 212H)

Em 2017 foram contratados para a operação do CNPEM R$74,6 milhões, por meio do 18º e do 21º Termos Aditivos ao Contrato de Gestão, nos valores de R$54,9 milhões e R$19,7 milhões, respectivamente1. O 18º Termo foi firmado em julho de 2017 e prorrogou a vigência do Contrato de Gestão até setembro de 2018.

A execução orçamentária do ano de 2017 correspondeu ao valor total de R$75,3 milhões, viabilizada pela reprogramação do saldo financeiro apurado ao final do ano de 2016, no valor de R$ 70,6 milhões2, e pelo recebimento dos recursos contratados no 18º Termo Aditivo. A tabela a seguir detalha os valores da execução orçamentária no ano por natureza de despesa.

Tabela 4 - CNPEM – Orçamento 2017: valores executados por natureza de despesa, exceto projetos em R$

Natureza da despesa	Realizado	Comprometido*	Executado
Pessoal	55.905.416	(2.629.119)	53.276.297
Custeio	20.632.702	1.043.558	21.676.260
Destaque: Energia Elétrica	8.021.595	-	8.021.595
Investimento	187.734	133.583	321.317
Total	76.725.852	(1.451.978)	75.273.874

(*) O valor comprometido refere-se a pedidos de compras, contratos e demais despesas aprovadas no ano vigente, ou seja, compromissos firmados e ainda não liquidados.

Fonte: Parte I, Relatório Anual 2017

Observa-se que, embora a execução orçamentária de 2017 tenha sido cerca de 3% superior, em termos nominais, à registrada em 2016, ela ainda foi inferior à do ano de 2015 (R$ 76,1 milhões). Isso significa que o CNPEM foi obrigado a manter o patamar de execução de 2014, o que, em razão das dificuldades para a compressão continuada das despesas de pessoal e de custeio – abrangendo contratos de natureza continuada e energia elétrica - prejudicou sobretudo a evolução dos investimentos, já muito baixos. Estes passaram de R$ 1,6 milhão em 2017 para R$ 320 mil em 2017

– queda superior a 80%.

O aumento das despesas com pessoal entre 2016 e 2017, da ordem de 5%, deveu-se ao impacto do acordo coletivo anual e à implantação do programa de avaliação de desempenho, além de pequena recomposição do quadro de pesquisadores e técnicos do Centro.

A tabela abaixo apresenta um quadro comparativo, por natureza das despesas, da execução orçamentária do CNPEM em 2016 e 2017:

Tabela 5 – CNPEM: Orçamento 2016 e 2017: valores executados por natureza de despesa, exceto projetos

Natureza da despesa	2017 (Em R$)	2016 (Em R$)	Variação (%)
Pessoal	53.276.297	50.787.264	5%
Custeio	21.676.260	20.349.631	7%
Destaque: Energia Elétrica	8.021.595	7.402.992	8%
Investimento	321.317	1.655.207	81%
Total	75.273.874	72.792.102	3%

Fonte: Parte I, Relatório Anual 2017

1 O 21º Termo Aditivo foi assinado em 2018, mas correspondeu a recursos do Orçamento da União empenhados em dezembro de 2017, razão pela qual foi considerado no orçamento de 2017.

2 No ano de 2016 o CNPEM recebeu todos os recursos no 18º Termo Aditivo.

Projetos Específicos do Contrato de Gestão

Projeto Sirius (Ação 13CL):

Em 2017, foi contratado para o Projeto Sirius o valor de R$ 325,9 milhões, previsto na ação orçamentária correspondente (13CL) na LOA 2017. Ao longo do ano, foram assinados três Termos Aditivos específicos para o Projeto: o 17º, no valor de R$ 189,4 milhões; o 19º, de R$ 85,3 milhões; e o 20º TA, de R$ 51,2 milhões. O valor da execução orçamentária do projeto no ano totalizou R$ 673 milhões. Ela foi possível graças ao saldo financeiro reprogramado do ano anterior, ao recebimento dos recursos contratados em 2017 e aos rendimentos financeiros auferidos. A execução do Projeto Sirius é detalhada no quadro abaixo, por natureza de despesa.

Tabela 6 - Projeto Sirius: Orçamento 2017: valores executados por natureza de despesa em R$

Natureza da despesa	Realizado	Comprometido*	Executado
Pessoal	25.891.642	142	25.891.784
Custeio	83.429.153	116.985.246	200.414.399
Investimento	253.695.222	193.008.540	446.703.762
Destaque: Obras	215.244.539	116.868.115	332.112.654
Total	363.016.017	309.993.928	673.009.945

(*) O valor comprometido refere-se a pedidos de compras, contratos e demais despesas aprovadas no ano vigente, ou seja, compromissos firmados e ainda não liquidados.

Fonte: Parte I, Relatório Anual 2017

Projeto SisNano (Ação 14XT):

Para o projeto SisNano foram contratados em 2017, por meio do 18º Termo Aditivo do Contrato de Gestão, R$6,7 milhões, valor que correspondeu a menos de 50% do previsto para a ação orçamentária na LOA 2017 (R$ 14,8 milhões).

A execução orçamentária do Projeto SisNano aparece detalhada no quadro abaixo, com destaque para o valor utilizado na construção do novo prédio e na aquisição de um novo microscópio eletrônico de transmissão, Talos Arctic, em fase de produção, com o custo de aproximadamente R$10 milhões e previsão de entrega para 2018.

Tabela 7 - Projeto SisNano: Orçamento 2017: valores executados por natureza de despesa em R$

Natureza da despesa	Realizado	Comprometido*	Executado
Pessoal Custeio	797.493	35.017	832.510
Investimento	1.032.645	13.518.431	14.551.076
Destaque: Obras	529.691	3.095.646	3.625.337
Total	1.830.138	13.553.448	15.383.586

(*) O valor comprometido refere-se a pedidos de compras, contratos e demais despesas aprovadas no ano vigente, ou seja, compromissos firmados e ainda não liquidados.

Fonte: Parte I, Relatório Anual 2017

Projeto Biotec:

Embora disponha de recursos com destinação específica, o Projeto BIOTEC não corresponde a uma ação na Lei Orçamentária Anual como nos casos de Sirius (Ação 13CL) e SisNano (Ação 14XT).

A execução orçamentária do BIOTEC no ano de 2017 foi de R$1,9 milhão. Destacam-se nessa execução a reforma do biotério e a melhoria da área laboratorial, com previsão para término em 2018. A tabela abaixo os valores detalhados por natureza de despesa:

Tabela 8 - Projeto BIOTEC: Orçamento 2017: valores executados por natureza de despesa em R$

Natureza da despesa	Realizado	Comprometido*	Executado
Pessoal	1.031.654		1.031.654
Custeio	416.892	96.825	513.717
Investimento	890	440.973	441.863
Total	1.449.436	537.798	1.987.234

(*) O valor comprometido refere-se a pedidos de compras, contratos e demais despesas aprovadas no ano vigente, ou seja, compromissos firmados e ainda não liquidados.

Fonte: Parte I, Relatório Anual 2017

4.3.2 Informações sobre a realização das receitas Contrato de Gestão (Ação 212H):

Em 2017 foram contratados para a operação do CNPEM R$74,6 milhões, por meio do 18º e do 21º

Termos Aditivos ao Contrato de Gestão, nos valores de R$54,9 milhões e R$19,7 milhões, respectivamente. O 18º Termo foi firmado em julho de 2017 e prorrogou a vigência do Contrato de Gestão até setembro de 2018.

Projetos Específicos do Contrato de Gestão Projeto Sirius (Ação 13CL):

No âmbito do Projeto Sirius, foram contratados, em 2017, R$325,9 milhões, previsto na ação orçamentária correspondente na LOA 2017. Ao longo do ano, foram assinados três Termos Aditivos específicos para o Projeto: o 17º, no valor de R$189,4 milhões; o 19º, de R$85,3 milhões; e o 20º TA, de R$51,2 milhões.

Projeto SisNano (Ação 14XT):

Para o projeto SisNano foram contratados em 2017, também por meio do 18º Termo Aditivo do Contrato de Gestão, R$6,7 milhões, valor que correspondeu a menos de 50% do previsto para a ação orçamentária na LOA 2017 (R$ 14,8 milhões).

Projeto Biotec:

Não houve contratação de recursos para o Projeto BIOTEC em 2017.

4.4 Apresentação e análise de indicadores de desempenho

Os indicadores de desempenho são apurados regularmente com a finalidade de monitorar o desempenho do Centro, o que permite identificar, dentro de cada período de referência, eventual necessidade de reorientar ações e iniciativas.

O Quadro de Indicadores e Metas de Desempenho vigente em 2017 foi estabelecido no Anexo I dos 18º e 21º Termos Aditivos, firmados em 06/07/2017 e 30/01/2018, respectivamente. O 21º Termo Aditivo, assinado em 2018, correspondeu a recursos do Orçamento da União empenhados em dezembro de 2017, razão pela qual foi considerado no orçamento de 2017. Esse quadro é composto por 18 indicadores relacionados aos objetivos estratégicos do Contrato de Gestão e associados aos quatro eixos de atuação finalísticos definidos a partir do processo do planejamento institucional do CNPEM.

No Anexo 1, Parte III do Relatório Anual, apresentam-se informações detalhadas sobre cada um dos indicadores, conforme link disponível no site do CNPEM (xxxx://xxxxx.xx/xx- content/uploads/2017/09/RELAT%C3%93RIO-ANUAL-PARTE-III.pdf).

Tabela 9 - Indicadores de Desempenho

Fonte: Parte III, Relatório Anual 2017

Além dos Indicadores de Desempenho, em atendimento ao item 9.1.3 do Acordão TCU nº 3304/2014, foram elaborados dois Indicadores de Economicidade relacionados às atividades-fim do CNPEM, para acompanhamento regular.

Economicidade da Produção Científica do CNPEM

Macroprocesso:

Operar o Laboratório Nacional

Eixos de Atuação:

Eixo 1 - Instalações Abertas a Usuários Externos Eixo 2 - P&D in-house

Objetivos Estratégicos:

Induzir atividades de produção de conhecimento e criação de novos produtos, instrumentações e processos nas áreas de energia, materiais e biociências.

Finalidade:

Medir a economicidade da produção científica do CNPEM em relação a universidades e institutos de pesquisa brasileiros selecionados.

Descrição: Comparação da razão entre número de artigos indexados na base Web of Science (WoS) e o volume de recursos de origem pública executado pelo CNPEM e por um conjunto selecionado de universidades e institutos de pesquisa, para os últimos três anos. Na contagem dos artigos do CNPEM foram consideradas todas as publicações indexadas na base Web of Science decorrentes do uso das instalações dos Laboratórios Nacionais do CNPEM.
Fórmula: ((Total de publicações indexadas na WoS) / (Total de Recursos de origem pública destinado às atividades de PDI)) / (Mediana ((Total de publicações indexadas na WoS) / (Total de Recursos de origem pública destinado às atividades de PDI))) CNPEM ** USP, Unicamp, UFSCar, UFMG, Embrapa, Fiocruz e INPE
Tipo: Economicidade
Peso: 1
Unidade: número absoluto
Meta 2017: > 1,5	Realizado 2017: 2,71
Comentários: No ano de 2017, o CNPEM apresentou resultado superior aos apurados para as instituições selecionadas na base de comparação. Considerando as sete instituições em conjunto, o resultado da comparação entre o índice proposto para o CNPEM e para esse conjunto correspondeu a 2,71. Tal resultado ficou muito acima da meta pactuada. A Tabela apresentada a seguir detalha os dados utilizados no cálculo do indicador e apresenta as respectivas fontes de informação.

Macroprocesso:

Operar o Laboratório Nacional

Economicidade das Linhas de Luz do LNLS

Eixos de Atuação:

Eixo 1 - Instalações Abertas a Usuários Externos Eixo 2 - P&D in-house

Eixo 3 - Apoio à geração de inovação

Objetivos Estratégicos:

Manter, atualizar e integrar infraestrutura e competências e desenvolver instrumentação científica de alto nível, com vistas a garantir a competitividade das instalações nas áreas de energia, materiais e biociências;

Atuar como centro facilitador do desenvolvimento científico e tecnológico, oferecendo condições adequadas de atendimento, capacitação e apoio técnico-científico aos usuários externos.

Finalidade:

Aferir a economicidade das horas de linhas de luz disponibilizadas pelo Laboratório Nacional de Luz Síncrotron em relação a Laboratórios Síncrotrons de outros países

Descrição:

Comparação da razão entre número de horas de linhas de luz disponibilizadas anualmente e o valor do orçamento do Contrato de Gestão destinado à Operação do LNLS com a mesma razão para um conjunto selecionados de laboratórios Síncrotron de outros países

Fórmula: ((Total de horas de linhas de luz disponíveis para uso) / (Total de Recursos de origem pública destinado ao Laboratório Nacional de Luz Síncrotron)*)/ (Mediana ((Total de horas de linhas de luz disponíveis para uso) / (Total de Recursos destinados à Laboratórios Síncrotrons de outros países))**)

* Exceto Sirius

** ALBA, Canadian Light Source, Diamond Light Source, ESRF, Soleil, Australian Synchrotron, Argonne (APS) e Advanced Light Source.

Tipo: Economicidade

Unidade: número absoluto

Meta 2017: < 0,65

Realizado 2017: 0,18

Comentários:

Para essa comparação foram selecionados oito Laboratórios de Luz Síncrotron. Uma vez que as informações referentes a esses Laboratórios não se encontravam atualizadas em seus respectivos relatórios e sites, considerou-se idealmente que as possíveis variações da razão hora/US$ para um período de 2 – 4 anos não seriam expressivas.

Para o LNLS foram considerados os dados médios para 2014 - 2017, resultando em índice de 105 US$/hora, o que representa 18% do índice médio dos oito Laboratórios Síncrotron utilizados como base de comparação.

No Anexo 2, Parte III do Relatório Anual apresentam-se informações detalhadas sobre cada um dos

indicadores Específicos de Projetos: Sirius e SisNano, conforme link disponível no site do CNPEM (xxxx://xxxxx.xx/xx-xxxxxxx/xxxxxxx/0000/00/XXXXX%X0%00XXX-XXXXX-XXXXX-XXX.xxx ).

O Plano de Ação com detalhamento de atividades, prazo, previsão de despesas, metas e indicadores específicos do Projeto de Construção da Fonte de Luz Síncrotron de 4ª geração – Sirius e do Programa de Expansão das Instalações Físicas e Laboratoriais do Laboratório Nacional de Nanotecnologia – SisNano em 2017 encontra-se nos Anexos I e II dos 17º, 19º e 20º Termos Aditivos, no caso do Sirius, e no Anexo III do 18º Termo Aditivo, firmado em 06/07/2017, no caso do SisNano.

5. GOVERNANÇA, GESTÃO DE RISCOS E CONTROLES INTERNOS

Informações sobre a estrutura de governança da unidade, explicitando os mecanismos e controles internos adotados para assegurar a conformidade da gestão e garantir o alcance dos objetivos planejados, as atividades de correição, bem como a forma de remuneração dos membros de diretoria e de colegiados, quando for o caso.

5.1 Descrição das estruturas de governança

A Governança Corporativa existente no CNPEM é estruturada para definir e legitimar suas instâncias e fluxos decisórios, bem como seus mecanismos de comunicação e prestação de contas junto a todas as partes interessadas. Ela também contribui para a identificação e priorização das ações que devem ser adotadas de forma preventiva e com o objetivo de manter as atividades regulares dos Laboratórios Nacionais.

A estrutura é suportada por mecanismos internos e externos ao âmbito de atuação do Centro, contemplando: Conselho de Administração, Direção, ambiente de controle e monitoramento, ambiente de conduta e transparência e divulgação de informações.

Conselho de Administração:

Ao Conselho de Administração incumbe a função deliberativa e fiscalizadora superior em nível de planejamento estratégico, coordenação, controle e avaliação globais e fixação de diretrizes para a atuação do CNPEM. Composto por pessoas indicadas pelo Governo Federal, por representantes de entidades científicas, tecnológicas e empresariais e da sociedade civil, de notória capacidade técnica e reconhecida idoneidade moral.

O órgão reúne-se ordinariamente pelo menos 1 (uma) vez por trimestre e, extraordinariamente, a qualquer tempo, sempre que convocado por seu Presidente ou por solicitação de, pelo menos, três membros.

Reuniões realizadas durante exercício de 2017:

- Ordinárias:

83ª reunião: 22 de fevereiro de 2017; 84ª reunião: 26 de maio de 2017;

85ª reunião: 25 de agosto de 2017; e 86ª reunião: 24 de novembro de 2017.

Direção:

A Diretoria, órgão de gestão, execução e acompanhamento do CNPEM, é composta pelo Diretor- Geral, pelos Diretores dos Laboratórios Nacionais e pelo Diretor de Administração.

O Diretor-Geral responde pelo controle gerencial da organização, sendo a figura de elo entre as demais Diretorias e o Conselho de Administração.

São responsáveis pelos órgãos de execução: os Diretores dos Laboratórios Nacionais - unidades responsáveis por dar cumprimento aos objetivos previstos no Estatuto; e Diretoria da Administração

- unidade responsável pela coordenação e execução das atividades de infraestrutura e de suporte financeiro, jurídico e de gestão administrativa para o adequado funcionamento do CNPEM.

A reunião de Diretoria é realizada semanalmente, de acordo com pauta previamente acordada. Essa reunião divide-se em duas partes: a primeira destina-se a apresentação, pelos coordenadores e seus respectivos grupos de pesquisa, de projetos científicos e tecnológicos executados pelos Laboratórios

Nacionais, com o objetivo de uniformizar e integrar informações de interesse comum; a segunda, a discussão dos temas executivos previstos na pauta.

Ambiente de controle e monitoramento:

O ambiente de controle reflete a forma como o risco é percebido institucionalmente e tratado pelas pessoas envolvidas, considerando orientação na gestão de riscos e disposição de tolerar riscos, integridade e valores éticos, além do ambiente operacional.

Apresenta-se abaixo o ambiente de controle interno e externo:

a) Interno:

O ambiente interno tem relação com o acompanhamento e a avaliação técnica do CNPEM, além da geração de relatórios voltados à aderência da organização à legislação e às suas próprias regras e diretrizes internas.

O CNPEM conta com mecanismos formais de auditoria interna e assessoria, planejamento e avaliação, conforme destacado nos itens “Atuação da unidade de auditoria interna” e “ Gestão de riscos e controles internos” deste relatório.

b) Externo:

O ambiente externo envolve os mecanismos de auditoria externa das demonstrações financeiras, bem como a avaliação do sistema de controle interno da organização; e acompanhamento dos seus resultados.

As demonstrações financeiras do CNPEM são auditadas por empresa independente de auditoria, contratada por período determinado.

Os Relatórios de Atividade Semestral e Anual são avaliados pela Comissão de Avaliação do Contrato de Gestão, composta por pesquisadores das áreas de especialidade do CNPEM, além de especialistas em Gestão de C&T e Inovação.

Os relatórios trazem Indicadores de Desempenho, com as respectivas metas pactuadas com o MCTIC. O Contrato de Xxxxxx prevê uma sistemática de avaliação, que atribui pesos e notas aos resultados apresentados. Esta metodologia pode ser encontrada em anexo do Contrato de Gestão vigente.

Ainda há os Comitês Científicos, compostos por membros externos ao CNPEM, inclusive de outros países, com reconhecida competência nas áreas de atuação dos Laboratórios Nacionais. As reuniões desses Comitês são realizadas a cada dois anos. A reunião tem como finalidade apreciar projetos e atividades realizadas, assim como propostas de atividades e projetos planejados para o ano seguinte. Nela são realizadas visitas às instalações, discussões internas do Comitê e apresentadas recomendações. Também são feitas palestras sobre temas de interesse dos Laboratórios Nacionais.

Ambiente de Conduta:

O Centro conta com uma estrutura para acompanhar a conduta dos colaboradores, envolvendo os cargos de chefia, a direção e a área de Recursos Humanos, sob a orientação do Código de Conduta do CNPEM. As áreas de Auditoria Interna e Jurídica também fazem parte do ambiente de conduta, assim como o Comitê de Ética, quando acionado.

No item “Atividades de correição e apuração de ilícitos administrativos” deste relatório detalha-se a operacionalização da estrutura do ambiente de conduta.

Transparência e divulgação de informações:

Abaixo são destacados os meios utilizados pelo CNPEM para acesso e divulgação de informações.

a) Ambiente interno:

Para assegurar acesso às informações necessárias ao desempenho dos funcionários no cumprimento de suas atribuições, como procedimentos operacionais padronizados, orientações internas, instruções normativas, o CNPEM disponibiliza:

• Relatórios de acompanhamento gerenciais: relatórios mensais da controladoria e atualização trimestral da base de indicadores de desempenho;

• Software de gestão, denominado ERP Protheus-TOTVS: com processos administrativos integrados. Com a consolidação do ERP, novos avanços podem ser considerados sob a perspectiva de evolução qualitativa dos sistemas de informações gerenciais;

• Documentação Intranet: Circulares, Comunicações técnicas, Especificações técnicas, Instruções Normativas, Manuais técnicos, Memorandos, Normas, Notas, Pareceres, Portarias, Procedimentos, Regulamentos e Relatórios de diversas naturezas;

• Bilhetrônico: forma de comunicação geral por e-mail, por meio da qual são informados diversos temas como: serviços, infraestrutura, operação, eventos, clippings, procedimentos, entre outros. Os Bilhetrônicos são enviados a partir da Assessoria de Comunicação, com a aprovação do gestor responsável pelo tema;

• Hotsite: links para informações de temas específicos, a exemplo do Plano de Carreira e Desenvolvimento do CNPEM; e

• Murais: meios físicos dispostos nos prédios dos Laboratórios e da Administração Central, onde são divulgadas informações internas e externas para funcionários e usuários como: portarias, eventos externos de interesse do público interno, informações do sindicato, entre outras. O mural recebe materiais oficiais tanto da Assessoria de Comunicação como das Diretorias dos Laboratórios e Diretoria-Geral. É importante ressaltar que o mural é o único canal de comunicação interna que abrange também os usuários externos, uma vez que tanto o Bilhetrônico quanto a Intranet somente são visualizados por colaboradores.

b) Ambiente externo:

O Centro conta com mecanismos de comunicação dirigidos às partes interessadas, conforme disposto nos itens “Canais de acesso do cidadão” e “Informações sobre ações de publicidade e propaganda” deste relatório.

5.2 Informações sobre os dirigentes e colegiados

A composição, o processo de escolha e os papéis de dirigentes e colegiados são determinados pelo Estatuto Social do CNPEM. Vale ressaltar que composição e papéis estão descritos no item “Organograma”.

Processo de escolha do Conselho de Administração:

“Art. 17. O Conselho de Administração, composto por 15 (quinze) membros dentre pessoas de notória capacidade e reconhecida idoneidade moral, terá a seguinte constituição:

I. membros natos:

a) 5 (cinco) membros indicados pelo MCTIC, sendo, no mínimo, um pesquisador, um empresário e um profissional ligado à área de política científica e tecnológica;

b) 1 (um) pesquisador indicado pela Academia Brasileira de Ciências (ABC);

c) 1 (um) empresário indicado pela Associação Nacional de Pesquisa e Desenvolvimento das Empresas Inovadoras (ANPEI);1 (um) profissional ligado à área de política científica e tecnológica indicado pela Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC);

II. membros eleitos:

a. 1 (um) empresário eleito pelo Conselho de Administração a partir de indicação de entidade da sociedade civil atuante na área de ação do CNPEM definida pelo Conselho de Administração;

b. 5 (cinco) profissionais de notória capacidade profissional e reconhecida idoneidade moral, sendo, no mínimo, um empresário, um pesquisador, um profissional ligado à área de política científica ou tecnológica e um funcionário de nível superior do CNPEM, eleitos pelo Conselho de Administração;

c. 1 (um) associado eleito pela Assembleia Geral”.

Processo de escolha do Diretor-Geral:

“Art.25 §1º. O Diretor-Geral, pessoa de reconhecida competência profissional e probidade, será eleito e empossado pelo Conselho de Administração na forma prevista no artigo 20, VI, a partir de lista elaborada por um Comitê de Seleção, conforme procedimento especificado pelo Regimento Interno, formado por:

I. Presidente do Conselho de Administração;

II. 1 (um) dos demais membros do Conselho de Administração, designado pelo Conselho;

III. 3 (três) membros externos ao Conselho, de reconhecida competência profissional e idoneidade moral, designados pelo Conselho.

§2º. O Diretor-Geral não poderá ser escolhido dentre integrantes do Comitê de Seleção ou dentre membros do Conselho de Administração”.

Cabe ao Conselho: “Art. 20, inciso VI eleger e destituir o Diretor-Geral do CNPEM, em votação secreta, respeitado o disposto no artigo 25 deste Estatuto; inciso VII avocar para seu Presidente, em votação secreta, competências do Diretor-Geral, nos termos do artigo 22, IV deste Estatuto; e inciso VIII aprovar as remunerações dos Diretores, respeitadas as finalidades não lucrativas do CNPEM”.

Processo de escolha do Diretores do Laboratórios Nacionais e Diretor Administrativo:

“Art. 31. Os diretores dos Laboratórios Nacionais, os de outras unidades que venham a ser criadas ou colocadas sob responsabilidade do CNPEM e o Diretor de Administração serão indicados pelo Diretor-Geral para um mandato de 3 (três) anos, permitidas reconduções.

§1º. A indicação dos diretores dos Laboratórios Nacionais e do Diretor de Administração deverá ser aprovada pelo Conselho de Administração, que lhes dará posse.

§2º. O Diretor-Geral poderá propor ao Conselho de Administração a substituição dos diretores dos Laboratórios Nacionais e do Diretor de Administração a qualquer tempo, inclusive por razões de conveniência e oportunidade”.

5.3 Informações sobre a Comissão de Avaliação do Contrato de Gestão

A Comissão de Avaliação é constituída por meio de Portaria do MCTIC, publicada no Diário Oficial da União, conforme detalhamento abaixo:

Tabela 10 - Composição da Comissão de Avaliação

Membro Qualificação DOU

Amilton Sinatora	Especialista (USP)	DOU 110 - Portaria MCTI 386
Xxxxx Xxxxxxxx	Especialista (Unicamp)	DOU 110 - Portaria MCTI 386
Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxx	Especialista (Unicamp)	DOU 110 - Portaria MCTI 386
Xxxxx Xxxxxx Xxxxxx	Especialista (EMBRAPA)	DOU 110 - Portaria MCTI 386
Xxxxxxx Xxxxxxx Xx Xxxxxxxxxx Xxxxxx	Membro Suplente	DOU 187 – Portaria MCTI 827
Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxx	Especialista (Inst. Xxxxx Xxxxxxxxx)	DOU 049 – Portaria MCTI 207
Xxxxxxx Xxxxx Xxxx	Especialista (UFV)	DOU 049 – Portaria MCTI 207
Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxx	Secretaria de Gestão Pública (SEGEP)	DOU 049 – Portaria MCTI 207
	Fonte: DOU Nº 386, 187 e 207

Destaca-se que, de acordo com o art. 7º da Portaria 180, de 13/2/2014, publicado em DOU Nº. 34 de 18/02/2014, “os membros designados para compor a CA permanecerão na condição de membros durante o período de vigência do contrato de gestão, podendo ser destituídos, a qualquer tempo, pelo órgão supervisor”.

5.4 Atuação da unidade de auditoria interna

Em agosto de 2013 foi constituída formalmente a área de Auditoria Interna, vinculada ao Diretor- Geral, que auxilia na organização institucional e no atingimento de seus objetivos por meio de avaliação da efetividade dos processos de gerenciamento de riscos, dos controles internos, apoio às decisões de governança e proposição de melhorias, quando necessário. Essa área tem por objetivos mitigar riscos de erros e fraudes, por meio da análise de controles internos, e preparar a Instituição para a auditoria externa independente e dos órgãos de controle do Poder Público.

O trabalho de Auditoria Interna envolve a execução de escopo selecionado para obtenção de evidência a respeito dos controles internos abordados, que deve constar no Plano de Auditoria Interna elaborado anualmente. O escopo depende do julgamento do auditor, incluindo a avaliação dos riscos à Instituição. Nessa avaliação de riscos, o auditor considera os controles internos relevantes do CNPEM para planejar os procedimentos de auditoria que são apropriados nas circunstâncias, sendo, sempre, estruturados sob referência do Modelo COSO (Committee of Sponsoring Oragnizations of the Treadway Commission) como ferramenta de gestão e monitoramento de riscos em relação ao alcance de objetivos administrativos baseado no escopo definido.

O procedimento de Auditoria Interna, revisado em agosto de 2014, prevê o monitoramento periódico dos controles internos mapeados e implementados, por meio da validação do processo e testes.

Este procedimento prevê o ciclo dos trabalhos de auditoria contendo cinco fases:

• Planejamento;

• Mapeamento/atualização;

• Testes/validação;

• Relatórios/revisões; e

• Apoio às implantações dos controles internos.

A cada novo ciclo, a Auditoria Interna pode estabelecer um novo escopo de trabalhos, analisando um novo processo ou executando outros trabalhos, porém sempre revisando (monitorando) e atualizando os trabalhos realizados nos períodos anteriores.

O Diretor-Geral toma conhecimento das recomendações ao assinar o recebimento do Relatório de Pontos e Recomendações de Controles Internos, elaborado pela Auditoria Interna.

5.5 Atividades de correição e apuração de ilícitos administrativo

A sistemática adotada pelo CNPEM para ocorrência de ilícitos administrativos (decorrente de ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violação de direito e dano a outrem, ainda que exclusivamente moral) é constituída por estruturas preventivas e corretivas.

Dentre as ferramentas preventivas, o CNPEM conta com o Código de Conduta, que define princípios de comportamento aplicáveis a todos os profissionais do CNPEM. É o instrumento de promoção de uma cultura de boa conduta entre os colaboradores, bem como de prevenção, investigação e punição de más condutas que ocorram em seu âmbito. Constam do Código de Conduta os seguintes tópicos: princípios éticos; práticas do trabalho; observância da legislação; observância dos princípios éticos e integridade nas atividades de pesquisa; preservação do sigilo de informações; respeito à propriedade intelectual; e conflitos de interesse.

No momento da sua admissão, o colaborador recebe o documento impresso da área de Recursos Humanos (ARH) e atesta o recebimento por escrito. O Código de Conduta também está disponível na intranet e no sítio na internet. Adicionalmente, a XXX realiza reunião de integração dos novos colaboradores ao CNPEM.

O CNPEM dispõe ainda de normas internas, políticas e práticas que regulam o seu funcionamento, abrangendo suas áreas e os profissionais que ali atuam. Este conjunto forma um ambiente de controle, gerido por suas áreas competentes.

Quando o profissional precisa esclarecer se determinada conduta é eticamente aceitável pelo CNPEM, este profissional tem acesso ao Código de Conduta, como guia de consulta e, se colaborador, tem acesso à sua hierarquia. Quando necessitar denunciar uma conduta eticamente inaceitável, o colaborador do CNPEM pode buscar a sua hierarquia ou as áreas de competência (Recursos Humanos, Auditoria Interna ou Jurídica), este último também aplicável para qualquer profissional.

É previsto no Código que caso ocorra uma situação de conflito de interesse envolvendo a atividade ou o relacionamento profissional e pessoal de um Profissional, este deverá lidar com tal conflito de interesse de acordo com os princípios definidos no Código de Conduta. Para dirimir dúvidas ou resolver casos omissos relativos às disposições de preservação do sigilo da informação deste Código de Conduta, há acesso ao Comitê de Ética, que atua quando acionado.

A composição do Comitê de Ética é aprovada pelo Conselho de Administração. O Comitê atua de forma consultiva, assegurando o sigilo da fonte e a confidencialidade das informações relacionadas ao caso.

O CNPEM investiga quaisquer informações referentes a possíveis violações do Código de Conduta. Qualquer colaborador poderá ser requisitado a cooperar com o Comitê de Ética em investigações internas de má conduta e comportamento antiético. O processo de apuração de atos ilícitos administrativos são atribuições da hierarquia e áreas competentes.

Faz parte do trabalho e das análises realizadas pelas áreas de Auditoria Interna e Assessoria Jurídica, a identificação de erros formais de processos, que devem ser apontados e encaminhados aos gestores responsáveis. O colaborador que violar os princípios éticos do CNPEM, seu Código de Conduta ou demais normas, estará sujeito a medidas disciplinares, bem como a penalidades na forma de: advertência; suspensão de atividades; rescisão do contrato (desligamento), sem prejuízo de eventuais medidas judiciais.

5.6 Gestão de riscos e controles internos

O ambiente de controle do CNPEM é composto por um conjunto de normas (Portarias, Regulamentos, Procedimentos, Instruções Normativas) e processos administrativos.

O ambiente de controle abrange o monitoramento e a busca da constante melhoria dos processos, com o apoio da área de Auditoria Interna, que permite à Diretoria exercer suas responsabilidades de supervisão e governança.

Em agosto de 2013 foi constituída formalmente a área de Auditoria Interna, vinculada ao Diretor- Geral, inicialmente com um coordenador de auditoria e um analista. Essa área tem como objetivos mitigar riscos de erros e fraudes, por meio da análise de controles internos administrativos, e preparar a Instituição para a auditoria externa independente e dos órgãos de controle do Poder Público.

Deu-se início no final de 2014, com o trabalho de análise geral de risco institucional e mapeamento dos controles internos operacionais e de conformidade, com a finalidade de avaliar a situação atual dos processos e controles que minimizem os riscos e posterior plano de ação para alinhamento de objetivos, riscos e controles.

Com base no entendimento da situação atual e das necessidades e expectativas da administração, o objetivo do trabalho consiste em levantar os processos operacionais, identificando controles internos existentes, vis-à-vis os riscos mapeados, e propor uma matriz de controles internos conforme as boas práticas. O conceito consiste em reduzir eventuais falhas de controle, fortalecendo a capacidade de gestão de riscos. Conhecer melhor os riscos, aprimorar o ambiente de controles internos e a governança e assegurar maior sinergia e eficiência de processos são práticas que possibilitam reduzir a exposição a riscos a um nível aceitável.

5.7 Política de remuneração dos administradores e membros de colegiados Membros da Diretoria:

Remuneração: A remuneração mensal dos dirigentes com recursos do Contrato de Gestão, aprovada pelo Conselho de Administração, observa como limite máximo o que dispõe o inciso XI, do art. 37 da Constituição Federal.

Observações: A Lei 9.637/98 estabelece que no Contrato de Gestão serão estipulados “limites e critérios para despesa com remuneração e vantagens de qualquer natureza a serem percebidos pelos dirigentes e empregados das organizações sociais, no exercício de suas funções”.

Assim, a Cláusula Décima do Contrato de Gestão em vigência prevê que:

“A remuneração mensal dos dirigentes e empregados da ABTLuS [CNPEM], com recursos do Contrato de Gestão, aprovada pelo Conselho de administração observará, como limite máximo, o que dispõe o inciso XI, do art. 37 da Constituição Federal, sem prejuízo da observância dos valores praticados no mercado”.

Por sua vez, o Estatuto do CNPEM estabelece em seu Art. 24, parágrafo único:

“Os diretores poderão ser remunerados, desde que atuem efetivamente na gestão executiva ou prestem serviços específicos, respeitados, em ambos os casos, os valores praticados pelo mercado e fixados pelo Conselho de Administração”.

Membros do Conselho da Administração:

Remuneração: não há Observações:

Conforme a Lei 9.637/98, “os conselheiros não devem receber remuneração pelos serviços que, nesta condição, prestarem à organização social, ressalvada a ajuda de custo por reunião da qual participem”;

Essa restrição também consta do Estatuto do CNPEM:

Art. 17, parágrafo único:

“Os conselheiros não receberão remuneração pelos serviços que, nessa condição, prestarem ao CNPEM, ressalvada ajuda de custo para o pagamento de diárias e passagens quando a serviço do CNPEM. ”

5.8 Informações sobre a empresa de auditoria independente contratada Sistemática de contratação:

O processo de contratação da auditoria independente é realizado conforme previsto no Regulamento de Contratação de Obras, Serviços, Compras e Alienações do CNPEM.

A escolha da empresa de auditoria externa é definida no Estatuto Social do CNPEM como atribuição do Conselho de Administração (Art. 20, inciso XVIII escolher e dispensar auditores independentes), que deliberou no dia 29 de maio de 2017 (Ata 84ª de reunião do Conselho de Administração) pela seleção da empresa Ernst & Young Auditores Independentes S.S. (EY – Brasil).

Dados da empresa contratada:

Ernst & Young Auditores Independentes S.S. (EY – Brasil) é pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ 61.366.936/008-00. Empresa renomada entre as quatro maiores empresas contábeis especializadas em auditoria e consultoria do mundo (Big Four).

Valor contratado:

Para o exercício de 2017 foi firmado o contrato, assinado em 15/08/2017, com o valor estimado de honorário em R$ 93.000,00.

Serviços contratados:

É objeto do contrato a prestação de serviços especializados de auditoria externa independente para realizar a auditoria e emitir relatório sobre o balanço patrimonial do CNPEM em 31 de dezembro de 2017, de acordo com as Práticas Contábeis adotadas no Brasil.

6 ÁREAS ESPECIAIS DA GESTÃO

Informações sobre áreas relevantes da gestão que tenham contribuição para o cumprimento da missão e dos objetivos da unidade.

6.1 Gestão de pessoas

O Plano de Carreira e Desenvolvimento é uma ferramenta de gestão de pessoas que norteia a atuação dos gestores do CNPEM e dos profissionais da Área de Recursos Humanos para lidarem com questões relativas a administração de pessoal, contratações e avaliação de desempenho. Juntamente com os procedimentos específicos, o Plano informa os funcionários sobre as regras de contratação, movimentação e remuneração de pessoal.

O Plano de Carreira e Desenvolvimento foi elaborado com o intuito de enquadrar os funcionários nas carreiras técnica, científica, profissional, especialista, administrativa e gerencial, envolvendo: (i) descrição dos novos cargos; (ii) implantação da nova tabela salarial e: (iii) enquadramento dos funcionários CLT para o novo cargo.

No final de 2016 foi aprovada pela Direção do Centro a metodologia de Avaliação de Desempenho elaborada por grupo de trabalho constituído por representantes dos Laboratórios Nacionais, DA e DG que foi amplamente aplicada entre os meses de abril e junho de 2017. O processo levou em consideração a diversidade de atribuições e responsabilidades assumidas pelos funcionários, permitindo a avaliação da contribuição aos quatro eixos de atuação do CNPEM. O Software para Registro do Processo de Avaliação de Desempenho dos funcionários do CNPEM foi especificado, desenvolvido e implantado pela área de Tecnologia da Informação e permite o registro dos resultados da avaliação a cada ano. Objetivos de médio e longo prazos foram definidos entre os líderes e funcionários, aplicáveis ao período de um ano, intervalo previsto para a realização de nova rodada de avaliação de desempenho. A expectativa é reconstituir o grupo de trabalho no início de 2018 para avaliar sugestões e melhorias ao processo, incorporando a avaliação de objetivos e metas estabelecidos em 2017.

O CNPEM dispõe de um Procedimento de Capacitação, que integra a política de recursos humanos, aprovada em abril de 2013. O documento tem como finalidade estabelecer critérios para a aprovação das necessidades de treinamento dos funcionários e acompanhar os resultados do investimento em Treinamento e Desenvolvimento.

O procedimento de capacitação tem duas vertentes, administrativa e técnico-científica, que seguem o mesmo procedimento, porém com planejamentos diferentes.

Administrativa: anualmente é feito um mapeamento das necessidades de treinamento (LNT – Levantamento de Necessidade de Treinamento) pelos gestores e ARH, submetido à aprovação da Diretoria.

• Técnico-científica: a solicitação de treinamento e capacitação é realizada por demanda. A aprovação da necessidade e liberação do orçamento passa pelas instâncias de aprovação dos Diretores dos Laboratórios.

A capacitação de funcionários pode ser classificada da seguinte maneira:

• CCD – Capacitação de Curta Duração: capacitação pontual, diretamente relacionada à atividade- fim; e

• CLD – Capacitação de Longa Duração: capacitação continuada para estimular a formação ou complementação profissional.

6.1.1 Estrutura de pessoal da unidade

No ano de 2017, o CNPEM contou com um quadro de 568 funcionários em regime CLT, distribuídos entre os quatro Laboratórios Nacionais, Diretoria de Administração e Diretoria Geral, 274 bolsistas em diversas modalidades e 37 estagiários.

CLT

No início do ano de 2017, o CNPEM contava com 555 colaboradores. Durante o ano ocorreram 104 admissões e 92 desligamentos. Portanto, o quadro de pessoal no final do ano contabilizava 567 colaboradores (funcionários e diretores) distribuídos entre os quatro Laboratórios Nacionais, Diretoria de Administração e Diretoria Geral.

O quadro de funcionários estava distribuído entre as unidades do CNPEM na seguinte proporção: 42% no LNLS (incluindo pessoal dedicado ao Projeto Sirius), 17% no CTBE, 16% na área administrativa, 13% no LNBio, 9% no LNNano e 3% na Diretoria Geral. Esse pessoal esteve envolvido, em sua maior parte, na realização das atividades-fim dos Laboratórios Nacionais, em seus quatro eixos de atuação, e em atividades de suporte, tais como: atendimento a usuários, comunicação, planejamento e orçamento, além das administrativas (Recursos Humanos, Convênios e Projetos, Suprimentos, entre outras).

Gráfico 1 – Distribuição do quadro de colaboradores (CLT)

241

LNLS CTBE DA LNBio LNNano DG

Fonte: Área de Recursos Humanos

Os motivos de desligamentos ocorridos ao longo do ano estão demonstrados no quadro abaixo:

Tabela 11 – Colaborados desligados por motivo

Motivo Desligamento	Colaborador
Falecimento	1
Dispensa por justa causa	1
Dispensa sem justa causa	59
Pedido de demissão	27
Termino de contrato por prazo determinado	4
Total Geral	92

Fonte: Área de Recursos Humanos

O Plano de Carreira e Desenvolvimento aplica-se a todos os funcionários (CLT), com exceção dos Diretores, que tem suas atribuições definidas por meio do Estatuto Social do CNPEM e remuneração definida pelo Conselho de Administração. Os estagiários e bolsistas também possuem regulamentação específica, sendo regidos, respectivamente, pela Lei de Estágio e regulamentos de agências de fomento.

O gráfico abaixo apresenta a distribuição do quadro de funcionários em 31/12/2017.

Tabela 12 - Estrutura de cargos funcionários CLT

Carreiras:

Fonte: Parte I, Relatório Anual 2017

• Administrativa: descreve a trajetória profissional de funcionários responsáveis pelo suporte administrativo às atividades do CNPEM.

• Científica: descreve a trajetória profissional de funcionários responsáveis por atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação, atendimento aos usuários nas instalações do CNPEM e atividades relacionadas à educação.

• Especialista: descreve a trajetória profissional de funcionários com conhecimento especializado para atuação em atividades administrativas, de pesquisa, atendimento aos usuários, desenvolvimento e inovação.

• Profissional: descreve a trajetória profissional de funcionários responsáveis pelo suporte às atividades de pesquisa, ao atendimento aos usuários, ao desenvolvimento e inovação.

• Técnica: descreve a trajetória profissional de funcionários em atividades de apoio técnico geral, aos usuários das instalações ou em áreas de desenvolvimento tecnológico.

Bolsista:

O CNPEM, por meio de seu conjunto de instalações e competências singulares, também atua em atividades de apoio aos programas de pós-graduação nas mais diversas áreas temáticas, por meio de orientações e supervisões. Ao longo de 2017, o CNPEM contribuiu para a formação e capacitação de bolsistas, distribuídos nas seguintes modalidades: 148 de doutorado; 58 de mestrado; 70 de iniciação científica; 27 no Programa de Capacitação Institucional e 18 em outras modalidades.

Gráfico 2 - Bolsista por unidade

Fonte: Parte I, Relatório Anual 2017

Em 31 de dezembro, o quadro de bolsistas, inclusive pós-doutorandos, apresentava a seguinte distribuição:

Tabela 13 – Estrutura dos bolsistas por modalidade nos LN, posição em 31.12.2017

Modalidades	CTBE	LNBIO	LNLS	LNNANO	Total
Pesquisador Visitante	1	1			2
Pós-Doutorado	17	17	12	25	71
Doutorado	42	31	9	20	102
Mestrado	9	13	12	10	44
Bolsa PCI	5	4		4	13
Iniciação Científica	9	7	15	8	39
Técnico	1	2			3
Total	84	75	48	67	274

Estagiários:

Fonte: Área de Recursos Humanos

Em 31 de dezembro de 2017, o quadro de estagiários apresentava a seguinte distribuição:

Tabela 14 - Estrutura de Estagiários em 31.12.2017

Carreira	CTBE	DA	DG	LNBIO	LNLS	LNNANO	Total
Estagiários	5	1	2	1	16	12	37

Fonte: Área de Recursos Humanos

6.1.2 Demonstrativo das despesas com pessoal

Em 2017, o a folha de pessoal do CNPEM efetivamente paga com recursos da operação do Contrato de Gestão (ação 212H), incluindo encargos e benefícios, foi equivalente a R$ 53,2 milhões. Exclui- se desse valor tanto pessoal especificamente contratado por projetos como a parcela da remuneração do quadro de pessoal paga com recursos de projetos.

Considerando o conjunto das ações orçamentárias associadas ao CNPEM, que inclui além dos recursos reservados a operação, os destinados a projetos orçamentários, portanto, integrantes do Contrato de Gestão – Sirius e SisNano, além do Projeto Biotec, observam-se os seguintes valores de execução de despesas de pessoal:

Tabela 15 – Execução orçamentário de pessoal por ação em R$

Ação	Executado 2017	Executado 2016
Operação (212H)	53.276.297	50.787.264
Xxxxxx (13CL)	25.891.784	21.489.568
SiSNano (14XT)	-	-
Biotec	1.031.654	782.724
Total	80.199.735	73.059.556

Fonte: Parte I, Relatório Anual 2016 e 2017

No total, o valor global despendido em 2017 com pessoal alocado em atividades do CNPEM, com a utilização de recursos do Contrato de Gestão foi de R$ 80 milhões, representando 20,7% dos recursos financeiros repassados no mesmo ano, no valor de R$ 387,5 milhões. Esse percentual foi inferior ao limite de 60% estabelecido na Cláusula Sétima do Contrato.

A remuneração dos colaboradores do CNPEM, em todos os casos, obedece aos critérios definidos no Plano de Carreira e Desenvolvimento aprovado pelo Conselho de Administração em agosto de 2013 e implementado no ano seguinte e ao teto definido na Cláusula Décima do Contrato de Gestão.

6.1.3 Gestão de riscos relacionados ao pessoal

Os controles administrativos do CNPEM estão alinhados à metodologia COSO (Committee of Sponsoring Organizations of the Treadway Commission) adotada pela área de Auditoria Interna e estão estruturados do nível estratégico ao operacional.

Existe a possibilidade de que o atingimento de um objetivo seja impactado por ocorrências incertas, diretas e indiretas, relacionadas a pessoal.

Os riscos e controles diretamente relacionados ao pessoal englobam:

• Sucessão: o planejamento relativo a aspectos sucessórios dos conselheiros e diretores de laboratórios se dá por meio do regramento previsto no Estatuto;

• Conduta antiética/fraude: faz parte da estrutura de controle do CNPEM o Código de Conduta, Comitê de Ética e a comunicação regular com as áreas de Recursos Humanos, Auditoria Interna e Assessoria Jurídica.

• Capacitação: os procedimentos executados pelos colaboradores para realizar suas atividades são suportados por critérios de conhecimento, treinamento e experiência, alinhados ao Plano de Carreira e às descrições de cargos. Ainda há procedimento de capacitação que inclui pessoal técnico e o administrativo. O pessoal dos Laboratórios do CNPEM é muito qualificado, em sua maior parte, mestres e doutores. Quando da contratação de novos colaboradores há treinamento para formação e capacitação, principalmente para operar as máquinas e equipamentos dos Laboratórios Nacionais.

• Limite de alçada: as atividades executadas estão estruturadas de acordo com definição de níveis/limites de alçada estabelecidos pela Organização. As alçadas definidas em nível estratégico encontram-se em documentos como Estatuto, Regimento Interno, Regimento dos Associados. Em nível operacional, há um sistema denominado ECM, destinado ao controle de limite de alçada em processos, tais como suprimentos (gestão de contratos, requisição e emissão de pedido de compras, pagamentos e emissão de nota fiscal) e contratação (abertura de vagas e seleção).

• Retenção de talentos: os mecanismos para contratação e retenção de talentos, em linha com os objetivos da Organização estão estruturados no Plano de Carreira e descrição de cargo. O plano de cargos e salários estruturado está pautado na formação acadêmica e tempo de experiência do colaborador.

Os riscos e controles indiretamente relacionados ao pessoal englobam:

• Saúde e segurança: as questões referentes a saúde e segurança dos colaboradores podem expor a Organização a riscos de naturezas diversas. O CNPEM possui áreas de Segurança do Trabalho, de Proteção Radiológica e de Biossegurança, além da CIPA. As áreas e atividades com algum grau de risco são monitoradas por essas áreas, as quais procuram garantir o respeito a normas e regras estabelecidas, tais como treinamento especial para manutenção de redes elétricas de alta tensão, utilização de EPI e EPC, entre outros.

• Regularidade trabalhista: as práticas devem ser compatíveis com leis e acordos trabalhistas, sem discriminação ou diferenciação no tratamento dos funcionários. O CNPEM possui diferentes contratos de trabalho. Além de colaboradores com vínculo CLT, há contratos com estagiários, aprendizes e prestadores de serviços, supervisionados pela Área de Recursos Humanos.

6.1.4 Contratação de pessoal de apoio e de estagiários Apoio Administrativo

A terceirização de mão-de-obra para execução de trabalhos não relacionados às atividades-fim do CNPEM ocorre conforme a necessidade e com prazo determinado.

A maior parte da terceirização de mão-de-obra ocorre por meio de contratos com pessoas jurídicas destinados a: vigilância patrimonial; limpeza e conservação; alimentação, transporte; entre outros. A seguir, apresenta-se a relação dos principais contratos de prestação de serviços em 2017:

Tabela 16 – Principais Contratos de Prestação de Serviço em 2017

Período Contratual de Ano do Objeto Empresa Execução das Atividades Situação Contrato Contratada (CNPJ) Contratadas
			Início	Fim
2016	Prestação de serviço interno de vigilância, segurança	03.038.653/0001-58	01/04/2016	31/03/2017	Encerrado (E)
2017	pessoal e patrimonial	67.668.194/0001-79	27/03/2017	27/03/2018	Ativo
2016	Prestação de Serviços de	02.125.806/0001-31	17/10/2016	26/04/2017	Encerrado (E)
2017	limpeza e conservação	08.806.386/0001-35	02/05/2017	02/05/2018	Ativo
2016	Prestação continuada de serviço de camareira no	02.125.806/0001-31	09/05/2016	08/05/2017	Encerrado (E)
2017	alojamento de Visitantes do CNPEM	08.806.386/0001-35	02/05/2017	02/05/2018	Ativo
2016	Prestação continuada de serviço de manutenção e	12.341.634/0001-97	16/08/2016	16/08/2017	Ativo
2017	conservação de jardins e área verde do campus.	12.341.634/0001-97	16/08/2017	16/08/2018	Xxxxx Xxxxxxxxxx (P)

2016 Prestação de serviço de

transporte de passageiros em

61.084.018/0001-03 07/04/2016 30/01/2017 Encerrado (E)

2017

regime de fretamento continuado e fretamento avulso.

61.084.018/0001-03 01/02/2017 30/07/2017 Encerrado (E)

61.084.018/0001-03 31/07/2017 30/07/2018 Ativo Prorrogado

Fonte: Área de Suprimentos

Estagiários:

O CNPEM conta com um Programa Unificado de Estágios (PUE) voltado a estudantes de cursos técnicos e universitários que buscam oportunidades em áreas científicas, tecnológicas e administrativas. Seu caráter de aprendizagem e desenvolvimento se dá por meio do constante acompanhamento das atividades realizadas.

O PUE dos Laboratórios Nacionais operados pelo CNPEM já treinou centenas de estudantes de níveis médio e superior, sendo que muitos deles vieram a integrar posteriormente as suas equipes.

O processo unificado de seleção é feito uma vez ao ano, sempre no segundo semestre, a fim de que o estagiário inicie suas atividades em janeiro do ano seguinte. A duração do estágio é de 1 ano, podendo ser prorrogado por igual período. As fases do processo seletivo consistem em análise do currículo e histórico escolar, avaliação escrita, dinâmica de grupo e entrevistas.

Em 2017, 117 jovens estudantes realizaram atividades de apoio em diversas áreas do CNPEM, concentrando-se em mecânica e eletrônica (nível técnico) e engenharias (nível superior).

6.2 Gestão do patrimônio e da infraestrutura

Informações sobre a gestão do patrimônio do CNPEM e infraestrutura.

6.2.1 Gestão do patrimônio imobiliário da União

O patrimônio imobiliário do CNPEM classificado como “Bens de Uso Especial” de propriedade da União está legalizado por meio do Contrato de Permissão de Uso a Título Gratuito, assinado em 23 de março de 2009, entre o CNPEM e o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq, publicado no Diário Oficial da União em 24 de março de 2009, todos registrados no Sistema de Gerenciamento dos Imóveis de Uso Especial da União – SPIU - UG 364102 – CNPq

– Administração Central, conforme Registro Imobiliário Patrimonial – RIP e discriminados abaixo:

Tabela 17 - Imóveis do CNPq de uso do CNPEM

RIP Localização dos Imóveis Valor de mercado Finalidade do

uso

364102	6291 00059.500-3 Xxx Xxxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxx, x 00.000, R$ 32.018.132,35 Serviço publico distrito de Barão Geraldo, Campinas, SP
364102	6291 00060.500-9 Xxx Xxxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxx, x 00.000, R$ 27.239.071,67 Serviço publico distrito de Barão Geraldo, Campinas, SP
364102	6291 00061.500-4 Xxx Xxxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxx, x 00.000, R$ 28.518.225,20 Serviço publico distrito de Barão Geraldo, Campinas, SP
364102	6291 00062.500-0 Xxx Xxxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxx, x 00.000, R$ 26.487.245,03 Serviço publico distrito de Barão Geraldo, Campinas, SP
364102	6291 00063.500-5 Xxx Xxxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxx, x 00.000, R$ 27.298.855,42 Serviço publico distrito de Barão Geraldo, Campinas, SP
364102	6291 00064.500-0 Xxx Xxxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxx, x 00.000, R$ 25.207.468,36 Serviço publico distrito de Barão Geraldo, Campinas, SP
364102	6291 00065.500-6 Xxx Xxxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxx, x 00.000, R$ 78.908.219,90 Serviço publico distrito de Barão Geraldo, Campinas, SP
364102	6291 00066.500-1 Xxx Xxxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxx, x 00.000, R$ 34.840.832,37 Serviço publico distrito de Barão Geraldo, Campinas, SP

364102	6291 00067.500-7 Xxx Xxxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxx, x 00.000, R$ 24.792.593,64 Serviço publico distrito de Barão Geraldo, Campinas, SP
364102	6291 00068.500-2 Xxx Xxxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxx, x 00.000, R$ 24.642.104,99 Serviço publico distrito de Barão Geraldo, Campinas, SP
364102	6291 00069.500-8 Xxx Xxxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxx, x 00.000, R$ 24.717.348,20 Serviço publico distrito de Barão Geraldo, Campinas, SP
364102	6291 00070.500-3 Xxx Xxxxx Xxxxxxxx, 0000, Xxxxxx Xxxxx R$ 5.836.556,60 Serviço publico Cândida, Campinas, SP

Fonte: CNPq - SPIUnet - Sistema de Gerenciamento dos Imóveis de Uso Especial da União - consulta realizada em março/2018.

O patrimônio imobiliário de ordem 01 a 11 (de propriedade do CNPq) está instalado no terreno com uma área de 380.000 m2, na Xxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxx, xx 00.000, xxxxxxxx xx Xxxxx Xxxxxxx, Xxxxxxxx, XX, antigo Sítio São Martinho.

Este terreno é de propriedade do Governo do Estado de São Paulo, o qual foi declarado de utilidade pública para fins de desapropriação. O Decreto Estadual de utilidade pública recebeu o nº 30.135 datado de 12 de julho de 1989, publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo em 13 de julho de 1989. Os dados cartoriais referem-se apenas ao terreno matriculado sob o número 63.300 no 2º Cartório de Registro de Imóveis da Cidade de Campinas.

Em 24 de março de 2010, o Procurador do Estado e o Diretor-Geral do CNPEM assinaram termo de permissão de uso por este Centro do terreno do Estado de São Paulo, conforme Decreto N° 55.359, de 19 de janeiro de 2010.

A filial Sirius está instalada no terreno com uma área de 150.014,88 m², na Xxx Xxxxxxxxx Xxxxxxxx xx Xxxxxx, xxxxxxxx xx Xxxxx Xxxxxxx, Xxxxxxxx, XX.

Este terreno é de propriedade do Governo do Estado de São Paulo, o qual foi declarado de utilidade pública para fins de desapropriação destinado à implantação do Laboratório de Pesquisa em Energia e Materiais – CNPEM. O Decreto Estadual de utilidade pública recebeu o nº 58.821 datado de 28 de dezembro de 2012, publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo em 29 de dezembro de 2014. Os dados cartoriais referem-se ao desmembramento dos terrenos de matriculas nº 55996, 55997, 107155 e 129874 todos do 2º Cartório de Registro de Imóveis da Cidade de Campinas, que recebeu a matricula nº 143474.

Em 19 de dezembro de 2014, foi publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo a permissão de uso do terreno do Estado de São Paulo pelo CNPEM, conforme o Decreto N° 61.002, de 18 de dezembro de 2014.

6.2.2 Informações sobre os imóveis locados de terceiros

Não aplicável.

6.3 Gestão da tecnologia da informação

Informações relevantes sobre principais sistemas, ferramentas de gestão de TI, planejamento e estrutura da área de TI.

6.3.1 Principais sistemas de informações

A área de Tecnologia de Informação e Comunicação (TIC) do CNPEM é responsável por prover os serviços e soluções de tecnologia de informação e comunicação a usuários internos e externos do Centro, desde a infraestrutura nas áreas de redes de computadores e telecomunicações, passando pelos serviços tecnológicos, aplicativos e sistemas de informação, de acordo com os objetivos institucionais e os requisitos de segurança.

A abordagem contempla a descrição dos sistemas que contribuem para a realização dos objetivos do CNPEM:

• SAU Online – Portal utilizado para submissão de propostas de pesquisa com vistas à utilização das instalações abertas do Laboratório Nacional de Luz Síncrotron (LNLS). Por meio deste portal, as propostas são avaliadas e, se aprovadas, agendados os turnos para execução dos experimentos. Os usuários respondem a um questionário de avaliação, contemplando questão específica sobre seu grau de satisfação que dá origem a um dos indicadores de desempenho do Contrato de Gestão.

• Portal de Usuários – Portal utilizado para submissão de propostas de pesquisa com vistas à utilização das instalações abertas dos demais Laboratórios Nacionais do CNPEM: LNNano, LNBio e CTBE. Uma vez aprovada a propostas de pesquisa, são agendadas horas para sua execução. Também neste caso os usuários respondem ao questionário de avaliação e contribuem para o resultado do indicador mencionado no item anterior.

• LIMS/ELN – Sistema de Gerenciamento de Informações Laboratoriais e Caderno Eletrônico para as instalações do LNNano, LNBio e CTBE.

• ERP TOTVS Protheus – Sistema Integrado para Gestão Administrativa do Centro que conta com os módulos de Ativo Fixo, Compras, Contabilidade, Estoque, Financeiro, Livros Fiscais, Medicina e Segurança do Trabalho, Planejamento e Controle Orçamentário, entre outros.

• TOTVS ECM – Plataforma interna de automação de workflows integrada ao ERP que contempla fluxos de aprovação de compras, solicitações de pagamento, contratos, abertura de vagas e contratações.

• Portal de Suprimentos – Portal interno integrado ao ERP destinado a aquisições nacionais e internacionais, que permite o acompanhamento do status da solicitação.

• Software Tableau – Plataforma de Business Intelligence, hoje utilizada para acompanhamento dos Indicadores de Desempenho do Contrato de Gestão e de outras informações quantitativas.

• SAV – Sistema de solicitações de auxílio para viagens e ou capacitações de curta ou longa duração, com avaliação eletrônica, integração com o ERP e prestação de contas pelos solicitantes.

• Portal da Documentação Interna do CNPEM, para armazenamento de instruções normativas, comunicações técnicas, autorizações para trabalhos especiais, etc.

6.3.2 Informações sobre o Planejamento Estratégico de Tecnologia da Informação (PETI) e sobre o Plano Diretor de Tecnologia da Informação – PDTI

O CNPEM utiliza boas práticas de guias e frameworks de Governança de TI, Gerenciamento de Serviços de TI, Segurança da Informação, Gerenciamento de Projetos e Engenharia e Processo de Software adaptados ao ambiente da organização e gerenciados pelo grupo de Tecnologia de Informação e Comunicação (TIC). São exemplos:

• ITIL (Information Technology Infrastructure Library) e COBIT (Control Objectives for Information and related Technology);

✓ Central de Serviços com Pesquisa de Satisfação

✓ Sistema de monitoramento dos recursos tecnológicos baseado em software de código aberto (Centreon)

✓ Pesquisa de satisfação como indicador de desempenho

• Segurança da Informação:

✓ Segurança física do datacenter: controle de acesso e sistema de predição, contenção e extinção de incêndio

✓ Política de Senhas Fortes

✓ Sistema de Backup

✓ Sistema Antivírus

✓ Sistema de Firewall

✓ Plataforma de Recuperação de Desastres

• PMI – Project Management Institute.

• Scrum

O conceito de Central de Serviços com Pesquisa de Satisfação está automatizado através de adaptação do software Ocomon (Monitor de Ocorrências) baseado em software de código aberto e com registro de 7490 atendimentos realizados em 2017, cuja qualificação foi satisfatória em 98% das avaliações obtidas.

Estrutura de trabalho da área:

Para prover o suporte, manutenção, melhorias e implantação dos serviços de tecnologia de informação e comunicação, em 2017 a TIC estava organizada em 3 subáreas distintas, gerenciadas por 1 Gerente e com a seguinte força de trabalho alocada em cada área:

• Suporte a Usuários

✓ 2 Técnicos em Informática

✓ 1 Assistente de Informática

✓ 1 Auxiliar em Informática

✓ 1 Jovem Aprendiz

• Infraestrutura e Redes

✓ 2 Analistas de Infraestrutura

✓ 4 Administradores de Redes

• Sistemas de Informação

✓ 1 Analista de Sistemas

✓ 1 Administrador de ERP terceirizado

✓ 1 Estagiária em Sistemas de Informação

Os treinamentos ocorridos no ano de 2017 foram realizados de forma presencial, on line e treinamentos pontuais em ferramentas de trabalho utilizadas para o suporte aos serviços de TIC.

Principais Realizações:

Em 2017 foram realizados diversos projetos, previamente planejados e priorizados pela Diretoria de Administração do CNPEM, dentre eles destacados:

• Implantação da infraestrutura computacional para adesão à Rede CAFe (Comunidade Acadêmica Federada) da Rede Nacional de Ensino e Pesquisa (RNP), para acesso dos pesquisadores do CNPEM aos diversos serviços disponíveis na Rede.

• Implantação da infraestrutura computacional para adesão à eduroam (education roaming) para acesso à Internet através da rede Wi-Fi nas instituições nacionais e internacionais participantes do projeto, utilizando as credenciais das instituições de origem.

• Especificação, desenvolvimento e implantação do Software de Registro do Processo de Avaliação de Desempenho dos Colaboradores do CNPEM.

• Atualização do ERP TOTVS Protheus para a versão 12 e TOTVS ECM para a versão 48, visando correções, ajustes e atendimento a obrigações legais.

• Reestruturação da infraestrutura computacional do Laboratório de Espectometria de Massas do Laboratório Nacional de Biosciências (LNBio) com a virtualização de diversos aplicativos científicos e criação de repositório para dados científicos no Data Center do CNPEM.

• Implantação da Plataforma Recuperação de Desastres para reestabelecimento dos principais serviços de missão crítica do CNPEM em caso de incidentes no datacenter e/ou equipamentos de TI do ambiente de produção do Centro

• Padronização dos e-mails do Laboratório de Ciência e Tecnologia do Bioetanol (CTBE) para @xxxx.xxxxx.xx.

• Implantação de Unidade de Armazenamento Tape para arquivamento de dados em fitas, aumentando a capacidade de armazenamento do Data Center.

• Confecção de cenários para infraestrutura de tecnologia de informação e comunicação para o Projeto Sírius.

• Renovação das impressoras do campus com novo contrato de impressão.

• Implantação de Portal de Relatórios - SQL Server Reporting Services, agilizando o desenvolvimento, manutenção e acesso às informações dos diversos bancos de dados do CNPEM.

• Implantação de Servidor de Gestão de Ativos de Hardware e Software – Microsoft System Center para uso pelo Grupo TIC.

• Contratação de Consultoria Especializada em Banco de Dados Oracle para suporte, manutenção e continuidade do serviço do SAU Online.

• Ações para Melhoria na Confiabilidade dos Dados do ERP TOTVS Protheus com treinamentos das equipes administrativas nos módulos do sistema, revisão dos conceitos, deveres e responsabilidades dos donos e usuários chave dos sistemas de informação e formalização dos procedimentos de operação dos sistemas.

• Melhorias do Sistema da Produção Bibliográfica em atendimento às necessidades de Indicadores do Contrato de Gestão.

7 RELACIONAMENTO COM A SOCIEDADE

Seção para demonstrar como o CNPEM se relaciona com o público em geral e com a comunidade científica, especialmente no que tange à divulgação das informações relevantes.

7.1 Canais de acesso do cidadão

Os canais e meios de que dispõem os cidadãos-usuários para acesso a serviços, produtos e informações sobre o CNPEM são:

• Site (xxx.xxxxx.xx) – mídia disponível 24 horas, que apresenta informações gerais sobre o Centro, serviços prestados, acesso a informações abrangendo todos os documentos relativos à sua estrutura jurídica e todos os documentos relativos aos contratos de gestão, seus aditivos e relatórios desde 1998. Além disso, no site estão disponíveis notícias e eventos, informações para usuários com acesso à área de usuários externos, mediante cadastramento de senha, e seleção de fornecedores, conforme regulamento próprio de compras. Também há acesso pelo link “contato”, por meio do qual o cidadão pode encaminhar mensagens por e-mail.

• SAU - A área de Serviços de Apoio ao Usuário é o ponto de contato para pesquisadores nacionais e internacionais que buscam desenvolver propostas de pesquisa nos Laboratórios Nacionais. Todos os esforços da área se concentram em prestar apoio aos usuários, desde a submissão de propostas de pesquisa até a sua conclusão. A SAU é responsável por:

✓ suporte na submissão de propostas de pesquisas, prestando as informações necessárias, incluindo orientações para a utilização do Portal de Usuários;

✓ informações gerais sobre transporte, alimentação, estadia e funcionamento do campus;

✓ gerenciamento das reservas no Alojamento do CNPEM;

✓ liberação de crachá de acesso dos usuários externos aos Laboratórios Nacionais;

✓ liberação de dosímetros;

✓ gestão dos auxílios financeiros;

✓ aplicação de treinamento de segurança;

✓ emissão de documentos que comprovam a realização da proposta.

O contato da SAU está disponível no site do CNPEM pelo endereço eletrônico xxx@xxxxx.xx.

• Telefone – canal de acesso disponibilizado no site (contato), onde o cidadão encontra os telefones dos Laboratórios Nacionais e de aéreas administrativas do Centro;

• Redes sociais – Facebook, Instagram e Twitter.

7.2 Carta de Serviços ao Cidadão

Carta de Serviços ao Cidadão é um documento elaborado pelas organizações públicas para informar os cidadãos sobre serviços prestados, formas de acesso, compromissos e padrões de atendimento.

O CNPEM é uma associação civil, sem fins lucrativos, qualificada como Organização Social pela União nos termos da Lei nº 9.637/98, que disponibiliza suas instalações à comunidade de pesquisa, assim como compartilha conhecimentos, técnicos especializados e competências em suas áreas de atuação, de acordo com os objetivos pactuados no Contrato de Gestão. Estas facilities estão apresentadas no site do Centro e dos seus Laboratórios Nacionais:

• CNPEM: xxxx://xxxxx.xx/xxxxxxx-xx-xxxxx-xx-xxxxxxx-xxx/;

• LNLS: xxxx://xxxx.xxxxx.xx/;

• LNNano: xxxx://xxxxxx.xxxxx.xx/;

• LNBio: xxxx://xxxxx.xxxxx.xx/;

• CTBE: xxxx://xxxx.xxxxx.xx/.

7.3 Aferição do grau de satisfação dos cidadãos-usuários

Para aferir o grau de satisfação dos produtos e serviços (instalações abertas) disponibilizados pelo CNPEM, é mensurado o índice de satisfação dos usuários externos - o indicador procura medir a satisfação dos usuários externos com a utilização das instalações abertas do CNPEM no ano de referência, com base em questão específica em formulário de avaliação.

Por ocasião do encerramento da proposta de pesquisa, o usuário preenche um questionário de satisfação. O questionário apresenta perguntas comuns para os LNs, com algumas perguntas específicas, que contempla não apenas o grau de satisfação do usuário, mas também colhe informações sobre a equipe de pesquisadores, os equipamentos alocados, a adequação do tempo alocado à realização do experimento, o grau de sucesso do experimento realizado, possíveis causas em caso de insucesso, problemas/dificuldades encontradas pelo usuário, existência ou não de suporte técnico por parte do CNPEM, utilidade da documentação técnica disponível no site do Laboratório Nacional, necessidades adicionais identificadas pelo usuário em termos de novos equipamentos, novas técnicas, facilidades na preparação de amostras e treinamento, entre outras.

Além de fornecer uma medida da qualidade do atendimento ao usuário externo, essa ferramenta também tem propicia um feedback dos usuários das instalações do CNPEM.

7.4 Mecanismos de transparência das informações relevantes sobre a atuação da unidade

É da natureza do modelo de parceria entre a administração pública e as Organizações Sociais a orientação para resultados e a ampla divulgação das atividades e dos projetos desenvolvidos, assim como de seus resultados.

O Contrato de Gestão reflete essa obrigação da OS ao prever: relatórios semestrais detalhados de prestação de contas, tanto das atividades desenvolvidas, como do uso dos recursos de origem pública recebidos; divulgação dos relatórios das Demonstrações Financeiras dos auditores externos independentes e de todos os documentos relevantes que regem a relação com o Órgão Supervisor; divulgação dos relatórios da Comissão de Avaliação do Contrato de Gestão; e prestação de informações e esclarecimentos aos cidadãos.

O site do CNPEM contém todas as informações relevantes do Centro (xxx.xxxxx.xx).

7.5 Medidas para garantir a acessibilidade a produtos, serviços e instalações

O CNPEM adota medidas para garantir a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, mediante a ausência de barreiras e de obstáculos nas vias e espaços de circulação, nas construções e reforma de edifícios e nos meios de transporte desde a publicação da lei, como por exemplo:

• nas áreas destinadas a estacionamento há vagas reservadas próximas dos acessos de circulação de pedestres, devidamente sinalizadas, para veículos que transportem pessoas portadoras de deficiência com dificuldade de locomoção;

• há acesso ao interior da edificação livre de barreiras arquitetônicas e de obstáculos que impeçam ou dificultem a acessibilidade de pessoa portadora de deficiência ou com mobilidade reduzida;

• há acesso que comunica horizontalmente e verticalmente as dependências e serviços do edifício, entre si e com o exterior com guia rebaixada ou rampa de acesso ou plataforma; e

• os edifícios dispõem, pelo menos, de um banheiro acessível, distribuindo-se seus equipamentos e acessórios necessários.

8 DESEMPENHO FINANCEIRO E INFORMAÇÕES CONTÁBEIS

Apresentação detalhada do desempenho financeiro do Contrato de Gestão (operação, projetos Sirius, SisNano e Biotec); das demonstrações contábeis e das informações que as complementam para seu completo entendimento; e do estágio de implementação de sistemática de apuração de custos.

8.1 Desempenho financeiro do exercício

No ano, o CNPEM recebeu no âmbito da ação 212H, por meio do Contrato de Gestão, o montante de R$ 54.877.340, valor correspondente ao total de recursos contratados no 18º Termo Aditivo. A tabela seguinte mostra o fluxo financeiro do CNPEM em 2017:

Tabela 18 - CNPEM – Saldo financeiro do Contrato de Gestão em 2017, exceto projetos em R$

Saldo inicial	91.641.852
Entrada de recursos	62.716.586
Contrato de Gestão	54.877.340
Rendimentos Financeiros	4.878.559
Outras entradas	2.960.687
Saída de recursos	79.595.631
Saldo financeiro em 31.12.2017	74.762.807

Fonte: Parte I, Relatório Anual 2017

Como pode ser visto na tabela abaixo, o saldo financeiro compreende a parcela da reserva técnica do Conselho de Administração, destinada a passivos contingentes associados ao Contrato de Gestão, e a parcela destinada a honrar compromissos assumidos no ano e ainda não pagos, assim como garantir a operação do Centro por até oito meses, constituindo, dessa forma, um mecanismo de proteção da Organização.

Tabela 19 - CNPEM – Saldo financeiro detalhado do Contrato de Gestão em 2017, exceto projetos em R$

Saldo de operação do CNPEM	74.762.807
Reserva do Conselho de Administração	23.525.707
Recursos Operacional CNPEM	51.237.100

Fonte: Parte I, Relatório Anual 2017

Projetos Específicos do Contrato de Gestão Projeto Sirius

O fluxo financeiro do Projeto Sirius é registrado na tabela a seguir. Nela são identificados o saldo

reprogramado no 17º Termo Aditivo, no valor de R$287,9 milhões, e os recursos recebidos dos três Termos Aditivos firmados no ano de 2017, no valor de R$325,9 milhões.

Tabela 20- Projeto Sirius – Saldo financeiro do Contrato de Gestão em 2017 em R$

Saldo inicial	287.921.604
Entrada de recursos	343.881.598
Contrato de Gestão	325.933.705
Rendimentos e outras entradas	17.947.893
Saída de recursos	392.188.090
Saldo financeiro em 31.12.2017 (*)	239.615.112

(*) O saldo financeiro do Projeto já estava comprometido com as fases da obra civil liberadas e encomendas de equipamentos realizadas.

Fonte: Parte I, Relatório Anual 2017

Projeto SisNano

O saldo financeiro do SisNano, apurado ao final do ano de 2016, de R$12,2 milhões, foi reprogramado no 17º Termo Aditivo ao Contrato de Gestão. Em 2017, foram recebidos R$6,7 milhões dos recursos contratados no ano, conforme demonstrado no quadro a seguir.

Tabela 21 - Projeto SisNano – Saldo financeiro do Contrato de Gestão em 2017 em R$

Saldo inicial	12.170.690
Entrada de recursos	7.578.375
Contrato de Gestão	6.664.393
Rendimentos e outras entradas	913.982
Saída de recursos	1.524.048
Saldo financeiro em 31.12.2017	18.225.017

Projeto Biotec

Fonte: Parte I, Relatório Anual 2017

O saldo financeiro do BIOTEC no início de 2017, de R$3,9 milhões, foi reprogramado no 17º Termo Aditivo ao Contrato de Gestão. Ao final desse ano, o saldo do Projeto correspondia a R$2,7 milhões.

Tabela 22- Projeto BIOTEC – Saldo financeiro do Contrato de Gestão em 2017 em R$

Saldo inicial	3.869.101
Entrada de recursos	275.241
Contrato de Gestão	-
Rendimentos Financeiros	275.241
Saída de recursos	1.446.477
Saldo financeiro em 31.12.2017	2.697.865

Fonte: Parte I, Relatório Anual 2017

8.2 Tratamento contábil da depreciação, da amortização e da exaustão de itens do patrimônio e avaliação e mensuração de ativos e passivos

Os critérios e procedimentos estabelecidos por norma contábil pelo CNPEM, bem como o tratamento contábil da depreciação, da amortização e da exaustão de itens do patrimônio e avaliação e mensuração de ativos e passivos da entidade, estão identificados no Relatório de Demonstrações Financeiras de 2017, publicado no Diário Oficial da União do dia 13 de março de 2018, Seção 3, páginas 123 a 129, no tópico “3. Principais práticas contábeis”.

8.3 Sistemática de apuração de custos no âmbito da unidade

Desde o início da implantação do Planejamento Institucional, o CNPEM vem buscando aperfeiçoar os mecanismos de apuração dos custos de suas atividades finalísticas, o que envolve os seus quatro Laboratórios Nacionais, a Diretoria-Geral e a Diretoria de Administração.

O principal instrumento adotado foi a organização do conjunto do orçamento em programas, subprogramas, projetos/atividades e subprojetos/subatividades, que permitem visualizar a aplicação dos recursos em suas diversas finalidades, por unidade, fonte de recurso e natureza de despesa. Os programas constituem o quadro de referência da atuação do CNPEM, distinguindo ações voltadas à manutenção e operacionalização da infraestrutura, daquelas destinadas à atualização do parque de equipamentos e as de execução das atividades de pesquisa e desenvolvimento.

Como a implantação dessa sistemática ainda pode ser considerada recente, esse esforço demanda aperfeiçoamentos na concepção da estrutura programática.

Chama-se atenção para o fato de que o principal item de custo do Contrato de Gestão diz respeito à manutenção das instalações do Centro, para a qual são apresentadas informações razoavelmente detalhadas no Anexo II dos Termos Aditivos.

8.4 Demonstrações contábeis e notas explicativas elaboradas de acordo com legislação específica

As demonstrações contábeis com as notas explicativas estão descritas no Relatório de Demonstrações Financeiras de 2017 do CNPEM e publicadas no Diário Oficial da União do dia 13 de março de 2018, Seção 3, páginas 123 a 129.

As demonstrações financeiras foram elaboradas e apresentadas de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil, incluindo as disposições da Resolução do Conselho Federal de Contabilidade n° 1.409/12, que aprovou a Interpretação Técnica ITG 2002 – Institutos sem Finalidade de Xxxxxx.

As práticas contábeis adotadas no Brasil compreendem aquelas incluídas na legislação societária brasileira e os pronunciamentos, as orientações e as interpretações técnicas emitidas pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC) e aprovados pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC).

9 CONFORMIDADE DA GESTÃO E DEMANDAS DE ÓRGÃOS DE CONTROLE

Demonstração da conformidade de ações relevantes da gestão do CNPEM com princípios, leis e regulamentos, bem como informações sobre o atendimento das demandas dos órgãos de controle e fiscalizadores das atividades, quando aplicável.

9.1 Tratamento de determinações e recomendações do TCU

Em junho de 2017, o CNPEM recebeu os auditores do Tribunal de Contas da União (TCU) – Secretária de Fiscalização de Infraestrutura Urbana, com o objetivo de avaliarem a aplicação dos recursos públicos federais destinados à construção da Fonte de Xxx Xxxxxxxxx de 4ª Geração – Sirius, em especial a parcela relacionada a obra civil. O Relatório, acompanhado do Acordão 2306/2017, recebido em outubro de 2017, apresentou as seguintes recomendações/ deliberações ao CNPEM:

Relatório de Auditoria/Nota de Auditoria/Nota Técnica nº TC 013.169/2017-3 – Acordão 2306/2017

Deliberação 9.1.: 9.1.1. apresente a este Tribunal, no prazo de 120 dias, contado da ciência desta deliberação, plano de ação com detalhamento do descomissionamento do UVX, do comissionamento do Sirius, da operação do Sirius e da previsão do fluxo de caixa da operação do CNPEM, contendo, no mínimo, as medidas a serem adotadas, os responsáveis pelas ações e o prazo previsto para a sua implementação;

9.1.2. adote providências, no prazo de até 45 dias após a elaboração do plano de ação supramencionado, junto ao Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicações (MCTIC), para que eventuais ações determinadas no plano de ação sejam incorporadas ao contrato de gestão;

9.1.3. encaminhe ao TCU, no prazo de dez dias após as eventuais alterações, a nova versão do contrato de gestão firmado entre o CNPEM e o MCTIC.

Providências implementadas:

Desde o segundo semestre de 2017, estão em andamento estudos técnicos e discussões com os usuários externos para subsidiar um plano de descomissionamento do UVX. O plano de Comissionamento do Sirius está em elaboração, envolvendo três componentes: prédio, aceleradores e linhas de luz. No caso do plano de operação, foram iniciadas no segundo semestre do ano, a partir de demandas do Ministério do Planejamento e da Casa Civil, reuniões com outros ministérios setoriais, instituições governamentais e agências reguladoras, coordenadas pelo MCTIC, com vistas à elaboração de programas estruturantes de pesquisa e desenvolvimento nessas áreas, que viabilizariam uma estratégia mais ampla de utilização do potencial de aplicação do Sirius e o seu financiamento. Entretanto, é provável que os prazos determinados pelo Tribunal de Contas não sejam suficientes para esse complexo planejamento, ensejando um pedido

formal do CNPEM para a sua prorrogação.

Status: Em andamento

Relatório de Auditoria/Nota de Auditoria/Nota Técnica nº TC 013.169/2017-3 – Acordão 2306/2017

Deliberação 9.3.: realizar a oitiva do CNPEM, com fulcro no art. 250, inciso V, do RI/TCU, para que, no prazo de quinze dias, contado da ciência desta deliberação, manifeste-se acerca do descumprimento pelo MCTIC do cronograma de desembolso firmado no contrato de gestão junto a esta entidade, tratando especificamente sobre os atrasos verificados e eventuais planos de contingência visando a manutenção do ritmo da obra, sem atrasos ou paralisações

Providência implementada: Oitiva realizada em 14 de novembro de 2017.

Status: Implementada

9.2 Tratamento de recomendações do Órgão de Controle Interno

Em junho de 2016, o CNPEM recebeu os auditores da Controladoria Geral da União (CGU), que examinaram os atos de gestão praticados entre 01/01/2015 e 31/12/2015 pelos seus responsáveis, com base na prestação de contas anual apresentada pelo Centro. A avaliação do Plano de Previdência Permanente foi realizada em agosto de 2017 sobre as seguintes recomendações ao CNPEM:

Relatório de Auditoria/Nota de Auditoria/Nota Técnica nº 2016.01347

Recomendação 167255: normatizar procedimentos a fim de se verificar, nas contratações realizadas pelo CNPEM, se há vínculo de parentesco entre o fornecedor a ser contratado e os dirigentes (inclusive seus parentes colaterais).

Providência implementada: Os documentos de “Declaração de Parentes” dos diretores foram elaborados e finalizadas a revisão e implementação do procedimento interno P.SIN.04 - Procedimento de Seleção de fornecedores. A implementação do procedimento ocorreu em 30/06/2017 e foi divulgado internamente em 05/07/2017.

Status: Implementada

Relatório de Auditoria/Nota de Auditoria/Nota Técnica nº 2016.01347

Recomendação 167256: estabelecer rotina, normatizada, para que a documentação apresentada pelas empresas na etapa de seleção de fornecedores seja analisada sob os aspectos análise dos endereços das empresas, quadro societário, data de constituição das empresas, formato das propostas e contratação de empresas ligadas a dirigentes da entidade, mitigando assim o risco de fraudes e ou conluios por parte dos fornecedores participantes das seleções promovidas pelo CNPEM.

Providência implementada: Nos termos do Art. 35 do “Regulamento de Contratação de Obras, Serviços, Compras e Alienações do CNPEM” (aprovado em 05 de junho de 2014), somente podem prestar serviços e realizar obras para o CNPEM as empresas legalmente constituídas e regulares com suas obrigações. A verificação de tais regularidades ocorre antes da celebração do contrato pela Assessoria Jurídica, conforme atribuições descritas em sua Portaria de constituição.

Em relação ao risco de contratação de empresas ligadas a dirigentes do CNPEM, a verificação ocorre no momento da seleção do fornecedor, conforme mencionado na Recomendação 167255.

Status: Implementada

Relatório de Auditoria/Nota de Auditoria/Nota Técnica nº 2016.01347

Recomendação 167260: a Auditoria Interna do CNPEM deve incluir no planejamento de seus trabalhos uma auditoria que verifique, nos contratos atuais, a ocorrência de vínculos de parentesco entre os contratados e dirigentes do CNPEM.

Providência implementada: O Art. 38 do “Regulamento de Contratação de Obras, Serviços, Compras e Alienações do CNPEM” (aprovado em 05 de junho de 2014) prevê nos processos de contratação, de que trata este regulamento, a submissão aos procedimentos anuais de auditoria de controles internos para garantia das boas práticas e observância

dos procedimentos internos do CNPEM. O Plano Anual de Auditoria Interna aprovado prevê a verificação, conforme norma de Auditoria Interna e Procedimento de Auditoria Interna do CNPEM.

Status: Implementada

Relatório de Auditoria/Nota de Auditoria/Nota Técnica nº 2016.01347

Recomendação 167259: adotar procedimentos de verificação da ocorrência de registro de penalidades, em nome das contratadas com recursos oriundos do contrato.

Providência implementada: Procedimento interno P.SIN.03 - Procedimento de Cadastro de Fornecedor foi revisado, implementado em 30/06/2017 e divulgado ao Centro em 05/07/2017.

Status: Implementada

Relatório de Auditoria/Nota de Auditoria/Nota Técnica nº 2016.01347

Recomendação 167257: providenciar a justificativa escrita, por parte do Diretor-Geral do CNPEM, autorizando os

pagamentos antecipados estabelecidos no Contrato n° 01/2014, firmado com a empresa Racional Engenharia Ltda., juntamente com as respectivas medidas acauteladoras adotadas e as garantias exigidas.

Providência implementada: elaborada a justificativa formal, aprovada pelo Diretor-Geral do CNPEM, para os pagamentos antecipados, com respectivas medidas acauteladoras adotadas e garantias, estabelecidos no Contrato n° 01/2014 com a empresa Racional Engenharia Ltda em 28/10/2016.

Status: Implementada

Relatório de Auditoria/Nota de Auditoria/Nota Técnica nº 2016.01347

Recomendação 167261: a Auditoria Interna do CNPEM deve realizar auditoria no Contrato n° 01/2014 com foco nos pagamentos antecipados realizados, com intuito de verificar a efetiva entrega das etapas da obra em que houve antecipação de recursos à contratada. Ademais, deve verificar e avaliar se foram adotadas medidas acauteladoras e constituídas garantias, e se essas se prestam a resguardar os recursos financeiros públicos aplicados na obra, no caso de eventual descumprimento contratual por parte da contratada.

Providência implementada: Conforme disposto Art. 38. do Regulamento de Compras, os processos de contratação de que trata este regulamento são submetidos a procedimentos anuais de auditoria de controles internos para garantia das boas práticas e observância dos procedimentos internos do CNPEM.

Cumpre a auditoria interna realizar tais procedimentos para o escopo definido em Plano Anual de Auditoria Interna aprovado - o qual é analisado por amostragem, conforme consta em Procedimento de Auditoria Interna do CNPEM. Em casos como para o Contrato n° 01/2014, há necessidade de suporte de especialistas (engenheiros) com intuito de verificar a efetiva entrega das etapas da obra e dar conforto a alta administração e auditoria interna. Neste caso os controles de acompanhamento da obra são analisados de forma independente pela Gerenciadora Engecorps - empresa contratada em conjunto pela construtora Racional e CNPEM. Posteriormente, as medições são encaminhadas para os engenheiros do CNPEM para aceite.

Com relação às medidas acauteladoras e garantias, o CNPEM não corre qualquer risco de perder os valores entregues em adiantamento à construtora. Isto porque, conforme previsão contratual, foi exigido da empresa vencedora do certame a contratação de “seguro garantia contra riscos financeiros” em favor de CNPEM, no importe de 5% do valor da obra,

ou seja, valor superior aos adiantamentos devidos durante toda a execução da obra. Conforme documentos de Planos de Auditoria Interna 2016 e 2017.

Status: Implementada

Relatório de Auditoria/Nota de Auditoria/Nota Técnica nº 2016.01347

Recomendação 167258: publicar na página do CNPEM, na internet, as aquisições e/ou contratações realizadas no âmbito do Projeto Sirius, inclusive as já realizadas, a fim de dar a devida publicidade às aquisições efetuadas.

Providência implementada: Publicações disponíveis nas páginas: xxxx://xxxxx.xxxxx.xx/xxxxxxxxxxxxxxxx/ e xxxx://xxxx.xxxxx.xx/xxxxxx/xxxxxxxx-x-xxxxxxxxxxx/

Status: Implementada

Fonte: Relatório Anual de 2017, Parte III, anexo 6

9.3 Demonstração da conformidade do cronograma de pagamentos de obrigações com o disposto no art. 5º da Lei 8.666/1993

Questão não se aplica ao CNPEM.

Com efeito, o CNPEM é uma Associação Civil Privada, sem fins lucrativos, qualificada como Organização Social pela União, nos termos da Lei nº 9.637/98, razão pela qual o CNPEM tem normativo próprio para contratação de obras, serviços, compras e alienações.

O Regulamento de Contratação, Compra e Alienação foi aprovado pelo Conselho de Administração em 21 de fevereiro de 2013, registrado no 1º Oficial de Registro de Pessoa Jurídica de Campinas, Microfilme nº 42.264 e publicado no Diário Oficial da União (DOU) n° 66 em 08 de abril de 2013, seção 3, página 165. Posteriormente, foi revisado e aprovado pelo Conselho de Administração em 05 de junho de 2014, registrado no 1º Oficial de Registro de Pessoa Jurídica de Campinas, Microfilme nº 48.286 e publicado no Diário Oficial da União (DOU) n° 173 em 09 de setembro de 2014, seção 3, página 119 e disponível no (xxxx://xxx.xxxxx.xx).

9.4 Informações sobre a revisão dos contratos vigentes firmados com empresas beneficiadas pela desoneração da folha de pagamento

Questão não se aplica ao CNPEM.

Com efeito, o CNPEM é uma Associação Civil, sem fins lucrativos, qualificada como Organização Social pela União, nos termos da Lei nº 9.637/98, razão pela qual o CNPEM tem normativo próprio para contratação de obras, serviços, compras e alienações.

O Regulamento de Contratação, Compra e Alienação foi aprovado pelo Conselho da Administração em 21 de fevereiro de 2013, registrado no 1º Oficial de Registro de Pessoa Jurídica de Campinas, Microfilme nº 42.264 e publicado no Diário Oficial da União (DOU) n° 66 em 08 de abril de 2013, seção 3, página 165. Posteriormente, foi revisado e aprovado pelo Conselho da Administração em 05 de junho de 2014, registrado no 1º Oficial de Registro de Pessoa Jurídica de Campinas, Microfilme nº 48.286 e publicado no Diário Oficial da União (DOU) n° 173 em 09 de setembro de 2014, seção 3, página 119 e disponível no (xxxx://xxx.xxxxx.xx).

9.5 Informações sobre as ações de publicidade e propaganda

Em 2017, foi realizado um esforço de divulgação do CNPEM na grande imprensa; exposição dos Laboratórios Nacionais para a comunidade acadêmica; organização de eventos técnico-científicos; atualizações de redes sociais e institucionais, atendimento de visitas institucionais; práticas de comunicação interna e participações em eventos de popularização da cultura científica. Dentre essas atividades, destaca-se o evento “Ciência Aberta” que atraiu mais de 4.000 visitantes aos Laboratórios Nacionais do Centro.

Imprensa

Durante o ano, foram detectadas 1.239 matérias sobre o CNPEM e seus Laboratórios Nacionais na imprensa, como pode ser conferido na tabela ao lado.

Gráfico 3 – Matérias publicadas por unidade

Fonte: Parte I, Relatório Anual 2017

Em 2017, destaca-se o expressivo número de matérias publicadas em veículos de grande alcance - 102, o que representou aumento de cerca de 20% comparativamente ao ano de 2016. Os principais temas abordados foram a nova fonte de luz síncrotron - Sirius, a técnica de edição genética CRISPR e o cenário nacional de ciência e tecnologia. O CNPEM e seus Laboratórios Nacionais foram citados treze vezes no jornal Folha de São Paulo, nove vezes no portal online G1 e oito vezes no Estadão.

Além desses veículos, houve publicações de matérias nas Revistas Época e Piauí, matéria no Jornal Nacional da TV Globo, transmissão ao vivo para a Globo News e veiculação em jornais impressos regionais de grande tiragem, como Zero Hora (RS), Diário Catarinense (SC), Estado de Minas (MG).

Comunicação institucional

A comunicação interna manteve-se por meio de envio de e-mails informativos aos colaboradores do campus, atualização da intranet, murais e ações específicas de apoio à comunicação da Direção-Geral. Para registro e divulgação do projeto Sirius foram feitas filmagens aéreas das obras, com uso de drone, mensalmente. A área de comunicação do CNPEM editou e divulgou também imagens em do andamento das obras civis, captadas a partir de três câmeras posicionadas em diferentes pontos do canteiro.

Os vídeos editados a partir dessas filmagens foram disponibilizados periodicamente no YouTube e divulgados via Facebook. Este acompanhamento deve seguir até o final das obras de construção do novo acelerador de elétrons. O CTBE lançou um Boletim informativo temático, dedicado aos setores relacionados às áreas de atuação do Laboratório. Ao longo de 2017, cinco edições foram lançadas, nos seguintes temas: Uso Agrícola da Água (#1); Lei da Balança (#2); Nordeste (#3); Mapeamento de Unidades Produtoras de açúcar e etanol (#4); Cosméticos (#5).

• Sites

Em 2017, os sites do Centro e dos Laboratórios Nacionais continuaram a ser atualizados semanalmente com notícias, documentos institucionais e arquivos multimídia. No final de 2016, o LNLS ganhou um novo site: xxx.xxxx.xxxxx.xx. Com conteúdo bilíngue, a nova página ampliou sensivelmente a quantidade e qualidade das informações institucionais sobre o Laboratório, dos dados técnicos sobre o UVX oferecidos aos usuários e das informações sobre o projeto Sirius. Em 2017 foi possível observar o impacto desta melhoria no número de acessos ao site e em sua interatividade. Foram 382.177 visualizações de página de janeiro a dezembro, um aumento de 70% em comparação com o mesmo período do ano anterior. Os números de acesso aos sites institucionais podem ser conferidos abaixo. Diferentemente das visitas, que representam o número de acessos de usuários ao site, as visualizações correspondem ao acesso a páginas específicas dentro do site.

Gráfico 4 - Números de acesso aos sites institucionais

Fonte: Parte I, Relatório Anual 2017

• Newsletter

Em 2017, quatro newsletters foram distribuídas, promovendo a divulgação de ações nos quatro eixos de atuação do CNPEM, como atualização facilities de abertas a usuários externos, resultados de pesquisas in-house, projetos de apoio à inovação em parceria com empresas e eventos. Esses informativos foram enviados para mais de 44 mil e-mails. Cerca de 40.000 destes eram pesquisadores cadastrados no Diretório de Grupos de Pesquisa da Plataforma Lattes e outros 4 mil stakeholders do Centro. A taxa de abertura dos e-mails com a newsletter do Centro esteve em torno de 25% - taxa pouco superior à média registrada em ações de mail marketing do setor de educação e treinamento, que gira por volta de 22%.

• Redes Sociais

Destacam-se duas ações dedicadas às redes sociais com repercussão no Facebook e no Youtube. A primeira delas foram os vídeos de acompanhamento dos marcos da obra do Sirius. Essas filmagens têm como objetivo divulgar o andamento do projeto Sirius e têm sido recebidas com bastante interesse pelo público.

Os marcos das obras registrados em vídeo durante 2017 foram: chegada da cavidade de Radiofrequência, chegada de dipolos para o Booster, montagem do protótipo para as estações de pesquisa, chegada dos equipamentos para a montagem do Linac, chegada de novo lote de quadrupolos para o anel de armazenamento, e conclusão do piso especial que receberá os aceleradores. A segunda ação a destacar foi a produção interna da série de vídeos e fotos “Luz pra quê” – dedicada a apresentar quem são, de onde vêm e o que fazem os usuários da fonte de luz síncrotron UVX. Durante o ano de 2017 foram feitos 28 vídeos para a série e 30 episódios baseados em imagens, acompanhadas por textos explicativos e divulgados via Facebook. A área de comunicação dedicou-se também à promoção do perfil institucional no Instagram. Assim, o CNPEM encerrou o ano com 1.142 seguidores, número significativamente superior aos 330 registrados em 2016.

• Eventos

Em 2017, o CNPEM realizou sete eventos de capacitação, sendo dois deles realizados pelo LNLS, dois pelo LNBio, dois pelo CTBE e um pelo LNNano. Foram realizados também nove eventos de divulgação científica, com mais de 776 participantes. As iniciativas de capacitação e treinamento do Centro foram divulgadas de forma ampla, valendo-se do disponibilizado pelo CNPq. Para cada iniciativa, foram selecionados grupos de pesquisa afins aos temas, distribuídos por todo País, para receber informativos. A 1ª edição da Escola Brasileira de Síncrotron, promovida pelo LNLS com o objetivo de impulsionar a formação e o treinamento de novos usuários, potencialmente aptos a utilizar técnicas de luz síncrotron em suas áreas de pesquisa, recebeu 555 inscrições provenientes de quase todos os estados brasileiros para as 100 vagas disponíveis. O evento contou com 95 alunos, desde graduandos a docentes e profissionais de diversas áreas de pesquisa e atuação.

O LNBio promoveu, com apoio da FAPESP, a São Paulo School of Advanced Science on Mass Spectrometry-based Proteomics (SPSAS-MS). A Escola recebeu 282 inscrições, para as 90 vagas disponíveis. Deste total, 88 inscrições foram de jovens pesquisadores de 53 instituições internacionais, presentes em 27 países. Dentre os brasileiros, foram 194 inscrições provenientes de 17 Estados. A iniciativa contou com 87 participantes de 64 instituições de pesquisa do Brasil e do exterior. No âmbito internacional, instituições de 23 países estiveram presentes: Argentina, Austrália, Brasil, China, Colômbia, Dinamarca, Equador, Inglaterra, Finlândia, França, Alemanha, Índia, Irlanda, Itália, Japão, México, Noruega, Portugal, África do Sul, Espanha, Tunísia, Estados Unidos e Uruguai.

Em comemoração aos 30 anos do LNLS, em 1º de julho, o CNPEM realizou o evento Ciência Aberta, no qual os quatro Laboratórios Nacionais foram abertos ao público. A programação contou com visitas guiadas aos Laboratórios, exposições, palestras, área de convivência, food trucks e outras atrações. O evento reuniu mais de quatro mil pessoas no campus e contou com a participação de mais de 300 voluntários, entre funcionários, estagiários e bolsistas. Essa foi a primeira vez que os quatro Laboratórios foram simultaneamente abertos a visitas do público em geral.

Além do Ciência Aberta, o CNPEM esteve presente com um estande na 69ª Reunião da SBPC, realizada em Belo Horizonte (MG). O Centro também participou da programação da Semana Nacional de Ciência e Tecnologia, recebendo em seu campus centenas de estudantes de ensino fundamental, médio, técnico e superior, provenientes de instituições públicas e particulares.

• Visitas

Em 2017, mais de 2924 pessoas visitaram o CNPEM por meio do Programa Institucional de Visitas, público 20% maior que em 2016. Estiveram no campus: alunos da Universidade Federal de Goiás e Universidade Federal do Mato Grosso; professores e pesquisadores da McGill University, do Canadá; Universidade de Aveiro, de Portugal; presidente e diretores da Universidade de Bordeaux, da França; estudantes de pós-graduação em Física Aplicada da Eindhoven University of Technology, da Holanda; pesquisadores do China Electronics Engineering Design Institute (CEEDI). Destacam-se, ainda, as visitas das empresas Kimberly-Clark, Bayer, Santander, Boeing e Johnson & Johnson.

Informações sobre despesas realizadas no ano de 2017 com ações de publicidade e propaganda:

Tabela 23 – Despesas de publicidade e propaganda em 2017 em R$

Descrição	R$
Publicidade Institucional	346.618
Banners e demais impressões	53.679
Desenvolvimento de site	140.124
Feiras de Ciência	44.855
Foto e Filmagem	87.960
Publicação livro	20.000
Publicidade Legal	18.932
DOU	18.932
Total Geral	365.551

Fonte: Área de Controladoria (CTR)

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CENTRO NACIONAL DE PESQUISA EM ENERGIA E MATERIAIS

CNPJ Nº 01.576.817/0001-75

BALANÇO PATRIMONIAL

BALANÇO PATRIMONIAL EM 31 DE DEZEMBRO DE 2017 e 2016 - (Valores expressos em

milhares de reais)

Salários, encargos e despesas relacionadas	7	(66.738)	(58.871)
Depreciação e amortização	7	(13.610)	(15.319)
Serviços de terceiros	7	(9.604)	(12.558)

Material de consumo e outros 7 (7.813) (6.518)

(97.765) (93.266)

Superávit bruto 8.841 32.602

	Caixa	e	equivalentes	de	caixa	- sem	4	21.477	67.796	Salários, encargos e despesas relacionadas	7	(16.932)	(14.015)
restrição										Depreciação e amortização	7	(1.470)	(1.579)

Ativo Circulante

Nota 2017 2016

Despesas operacionais Administrativas

restrição

Caixa e equivalentes de caixa - com

4 480 3

Serviços de terceiros 7 (9.291) (9.420)

Aplicações financeiras - sem restrição 4 57.263 27.074

Aplicações financeiras - com restrição 4 279.384 328.216

Contas a receber 289 155

Estoques 468 424

Adiantamento a fornecedores 70 54

Outros ativos 1.021 1.438

360.452 425.160

Não circulante

Depósitos judiciais 203 1.316

Imobilizado - sem restrição	5	131.822	137.185	Superávit (déficit) do exercício	(23.527) 2.522
Imobilizado - com restrição	5	669.166	302.905
Intangível
Intangível - sem restrição	5	2.122	2.410

Imobilizado

Material de consumo 7 (2.757) (1.147)

Viagens 7 (176) (293)

(30.626) (26.454)

Impostos e taxas	7	(3.178)	(2.896)
Resultado de variação cambial, líquida	7	(624)	(1.129)

Despesas financeiras e tributárias

Outros resultados operacionais, líquidos 2.060 399

Intangível - com restrição 5 299 436

803.612 444.252

Demonstração do superávit (déficit) abrangente

2017 2016

Superávit (déficit) do exercício (23.527) 2.522

Superávit (déficit) abrangente do exercício	(23.527) 2.522
Demonstração das mutações do patrimônio social	Patrimônio Social Total
Saldos em 31 de dezembro de 2015	185.076 185.076
Superávit do exercício	2.522 2.522

Total do ativo 1.164.064 869.412

Passivo e patrimônio social Nota 2017 2016 Circulante

Fornecedores		11.218	3.019
Salários, férias e encargos a pagar		12.088	10.286
Recursos de subvenções	6.1	312.213	329.926
Recursos de convênios/projetos	6.2	17.514	22.454

Saldos em 31 de dezembro de 2016	187.598	187.598
Déficit do exercício	(23.527)	(23.527)

Outras obrigações 1.610 1.951

354.643 367.636

Não circulante

Outras obrigações - 1.677

Provisão para contingências 103 173

Saldos em 31 de dezembro de 2017 164.071 164.071

Demonstração dos fluxos de caixa

Receita diferida de convênios/projetos e

6.4 645.247 312.328

2017 2016

Fluxos de caixa das atividades operacionais
Superávit (déficit) do exercício	(23.527)	2.522
Ajustes para conciliar o superávit (déficit) ao caixa gerado pelas atividades operacionais
Rendimento sobre aplicações financeiras	(7.103)	(3.307)
Variações monetárias, líquidas	53	(2)
Variações monetárias do projeto, líquidas	572	1.131
Resultado na alienação de bens do ativo imobilizado	607	577
Provisões para contingências	(70)	(1.753)
Depreciações e amortizações	15.079	16.895

subvenções

645.350 314.178

Total do passivo 999.993 681.814

Patrimônio social 164.071 187.598

Total do passivo e do patrimônio social 1.164.064 869.412

Demonstração do superávit (déficit)

Receitas operacionais com desenvolvimento tecnológico

Nota 2017 2016

Outros ajustes que não afetam o caixa pelas atividades operacionais 516 (1.355)

(13.873) 14.708

Com restrição Reconhecimento subvenções Federais - Projeto Sirius	6.1	32.265	25.823	Variações nos ativos e passivos operacionais
Reconhecimento subvenções Federais - Projeto Biotec	6.1	1.232	1.992	Aplicações financeiras	24.666	-
Reconhecimento subvenções Federais - Projeto Sisnano	6.1	277	537	Convênios/projetos e subvenções a receber	-	259.797
Reconhecimento receitas sobre depreciação de projetos	7	8.386 5.897		Contas a receber	(134)	999
		42.160 34.249		Estoques	(43)	(41)
Sem restrição				Impostos a recuperar	-	177
Subvenções federais	6.1	54.877	83.961	Adiantamentos a fornecedores	(14)	814
Serviços prestados		1.965	1.470	Outros ativos	417	2.553
Atividades administrativas		501	442	Depósitos judiciais	1.113	5.970
Rendimentos financeiros	7.103 5.746			Fornecedores	7.574	(3.795)
	64.446 91.619			Salários, férias e encargos a pagar	1.799	861
Resultados de convênios				Recursos de convênios/projetos e subvenções	309.945	193.093
Gastos incorridos Realização de receita de convênios	6.2 (15.543) (14.632) 15.543 14.632			Contingências trabalhistas Outras obrigações	- (12.182) (2.017) 260
	- -				343.306 448.506

Custos das atividades de desenvolvimento tecnológico Fluxos de caixa líquidos, gerado pelas atividades operacionais 329.433 463.214

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Fluxos de caixa das atividades de investimentos

Adições ao imobilizado e intangível (375.275) (157.897)

Aplicações financeiras	- (263.378)
Fluxos de caixa líquidos, consumidos pelas atividades de investimento	(375.275) (421.275)
Aumento (redução) de caixa e equivalentes de caixa	(45.842) 41.939

Demonstração da variação de caixa e equivalência de caixa

No início do exercício 67.799 25.860

No fim do exercício 21.957 67.799

Aumento (redução) de caixa e equivalentes de caixa (45.842) 41.939

Notas explicativas às demonstrações financeiras para os exercícios findos em 31 de dezembro de 2017 e de 2016 (Valores expressos em milhares de reais)

1 - Contexto operacional - O Centro Nacional de Pesquisa em Energia e Materiais - CNPEM ("CNPEM" ou "Instituição") é uma Organização Social. A denominação passou a ser utilizada em 2012, em substituição à Associação Brasileira de Tecnologia de Luz Sincrotron ("ABTLus"), pessoa jurídica de Direito Privado sem fins lucrativos, qualificada como Organização Social pelo Decreto nº 2.405, de 26 de novembro de 1997. O CNPEM tem por missão promover e contribuir para o desenvolvimento científico e tecnológico do País, por meio de seus Laboratórios Nacionais, que articulará, provendo-os das condições necessárias para a consecução de suas respectivas missões e o alcance de seus objetivos estratégicos, afins com os da Instituição. O CNPEM atua em cumprimento ao Contrato de Gestão estabelecido com o Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações ("MCTIC"), visando o desenvolvimento de ciência, tecnologia e inovação em quatro Laboratórios Nacionais, a saber: o Laboratório Nacional de Luz Sincrotron ("LNLS"); o Laboratório Nacional de Biociências ("LNBio"); o Laboratório Nacional de Ciência e Tecnologia do Bioetanol ("CTBE") e o Laboratório Nacional de Nanotecnologia ("LNNano"). O mencionado Contrato de Gestão MCTIC/CNPEM suporta o custeio das atividades desenvolvidas nos quatro Laboratórios Nacionais. Os resultados esperados constituem metas pactuadas anualmente, denominados Indicadores de Desempenho Técnico, aplicáveis a todos os Laboratórios Nacionais. Esses resultados são avaliados semestralmente por uma Comissão de Acompanhamento e Avaliação, integrada por representantes qualificados na Lei no 9.637 de 15 de maio de 1998. Cabe registrar que o CNPEM é presentemente responsável por um inovador projeto de engenharia científica, a cargo da equipe técnico- científica do LNLS: a construção de uma nova Fonte de Luz Sincrotron ("SIRIUS"), de quarta geração, para o qual o MCTIC tem aportado recursos financeiros com destinação específica. O Contrato de Gestão atual do CNPEM junto ao MCTIC foi firmado em setembro de 2010 contemplando o período de 2010 a 2016 e pactuado um orçamento total de R$478.446 com desembolsos financeiros anuais, tendo o seu prazo de vigência prorrogado até setembro de 2018 por meio do 18º Termo Aditivo. Durante o exercício de 2017, foram firmados o 17º, 18º, 19º e 20º Termos Aditivos, pactuando R$189.382, R$61.542, R$85.318 e R$51.234, respectivamente. A emissão do parecer acerca dos resultados obtidos em 2017 pelo CNPEM, a ser emitido pela Comissão de Acompanhamento e Avaliação do Contrato de Gestão - CAACG, está prevista para março de 2018. Em 2016, o CNPEM iniciou a discussão sobre a renovação do Contrato de Gestão com o MCTIC, para mais 5 anos, para o prosseguimento dos projetos em andamento, bem como manter suas atividades. O CNPEM possui a expectativa de que o novo contrato seja formalizado no decorrer do exercício de 2018. A emissão dessas demonstrações financeiras foi autorizada pelo Diretor Geral, em 9 de fevereiro de 2018.

2 - Elaboração e apresentação das demonstrações financeiras - As demonstrações financeiras foram elaboradas e estão sendo apresentadas de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil, incluindo as disposições da Resolução do Conselho Federal de Contabilidade n° 1.409/12, que aprovou a Interpretação Técnica ITG 2002 - Institutos sem Finalidade de Xxxxxx. As práticas contábeis adotadas no Brasil compreendem aquelas incluídas na legislação societária brasileira e os pronunciamentos, as orientações e as interpretações técnicas emitidas pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC) e aprovados pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC), e evidenciam todas as informações relevantes próprias das demonstrações financeiras, e somente elas, as quais estão consistentes com as utilizadas pela administração na sua gestão. A preparação de demonstrações financeiras em conformidade com as referidas normas requer o uso de certas estimativas contábeis críticas e também o exercício de julgamento por parte da administração da Instituição no processo de aplicação das práticas contábeis. As áreas que requerem maior nível de julgamento e possuem maior complexidade, bem como aquelas cujas premissas e estimativas são significativas para as demonstrações financeiras, estão divulgadas na nota explicativa 3.4.

3 - Principais Práticas Contábeis

3.1 Moeda funcional e de apresentação das demonstrações financeiras - As demonstrações financeiras foram preparadas e estão apresentadas em Reais (R$), que é a moeda funcional da Instituição. A moeda funcional foi determinada em função do ambiente econômico primário de suas operações.

3.2 Moeda estrangeira - As transações em moeda estrangeira, isto é, todas aquelas que não foram realizadas na moeda funcional da Instituição, foram convertidas pela taxa de câmbio na data em que as transações foram realizadas. Ativos e passivos monetários em moeda estrangeira são convertidos para a moeda funcional da Instituição pela taxa de câmbio na data-base das demonstrações financeiras.

3.3 Instrumentos financeiros - Ativos financeiros - Classificação e mensuração - Os ativos financeiros da Instituição estão classificados como empréstimos e recebíveis. Ativos financeiros são reconhecidos inicialmente ao preço de transação, acrescidos, no caso de ativos não designados a valor justo por meio do resultado, dos custos de transação que sejam diretamente atribuíveis à aquisição do ativo financeiro. Os empréstimos e recebíveis são contabilizados pelo custo amortizado, usando o método da taxa efetiva de juros. Os principais ativos financeiros da Instituição incluem caixa e equivalentes de caixa, aplicações financeiras, contas a receber e outros ativos. Impairment de ativos financeiros - Ativos mensurados ao custo amortizado - A Instituição avalia no final de cada período do relatório se há evidência objetiva de que o ativo financeiro ou o grupo de ativos financeiros está deteriorado. Um ativo ou grupo de ativos financeiros está deteriorado e os prejuízos de impairment são incorridos somente se há evidência objetiva de impairment como resultado de um ou mais eventos ocorridos após o reconhecimento inicial dos ativos (um "evento de perda") e aquele evento (ou eventos) de perda tem um impacto nos fluxos de caixa futuros estimados do ativo financeiro ou grupo de ativos financeiros que pode ser estimado de maneira confiável. O montante da perda por impairment é mensurada como a diferença entre o valor contábil dos ativos e o valor presente dos fluxos de caixa futuros estimados (excluindo os prejuízos de crédito futuro que não foram incorridos) descontados à taxa de juros em vigor original dos ativos financeiros. O valor contábil do ativo é reduzido e o valor do prejuízo é reconhecido na demonstração do superávit (déficit). Caixa e equivalente de caixa - São representadas por dinheiro em caixa, saldos em conta corrente (bancos) e investimentos temporários de curto prazo de liquidez imediata, registradas pelos valores de custo acrescidos dos rendimentos até as datas dos balanços, que não excedem os seus valores de mercado ou de realização. Normalmente, as aplicações financeiras que, na data de sua aquisição, têm prazo de vencimento igual ou menor que três meses são registrados como equivalentes de caixa. As disponibilidades, denominadas "sem restrição", são originadas principalmente de recursos providos pelo Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações - MCTIC, destinados ao custeio das atividades da Instituição. As disponibilidades, denominadas "com restrição", são destinadas para desenvolvimento dos Projetos de Pesquisa e Inovação, SIRIUS, SisNano e BIOTEC. Aplicações financeiras - São valores aplicados em CDB, Debêntures e Fundos de Renda Fixa, cujos vencimentos ocorrerão entre janeiro de 2018 a dezembro de 2019, classificadas como recebíveis e são mensuradas pelo custo amortizado por meio do resultado, possuindo liquidez imediata. Subvenções a receber - As subvenções governamentais são reconhecidas em conformidade com o CPC 07 - Subvenção e assistência governamentais aprovada pela

Resolução CFC nº 1.305/10, sendo registradas como Subvenções a receber pelo acordado em contrato até o efetivo recebimento. A subvenção governamental relacionada a projetos é reconhecida como receita ao longo do período e confrontada com as despesas que pretende compensar, obedecendo o regime de competência de exercícios. A subvenção governamental relacionada ao contrato de gestão é reconhecida de acordo com o regime contábil de competência de exercício, feito com base nos aditivos contratuais emitidos anualmente pelo MCTIC. Passivos financeiros - Classificação e mensuração de passivos financeiros - A Instituição determina a classificação dos seus passivos financeiros no momento do seu reconhecimento inicial. Passivos financeiros são inicialmente reconhecidos a valor justo. Após reconhecimento inicial, os passivos financeiros são mensurados subsequentemente pelo custo amortizado, utilizando o método da taxa efetiva de juros. Ganhos e perdas são reconhecidos na demonstração do superávit (déficit) no momento da baixa dos passivos, bem como durante o processo de amortização pelo método da taxa efetiva de juros. Um passivo financeiro é baixado quando a obrigação for revogada, cancelada ou expirar. Quando um passivo financeiro existente for substituído por outro do mesmo montante com termos substancialmente diferentes, ou os termos de um passivo existente forem significativamente alterados, essa substituição ou alteração é tratada como baixa do passivo original e reconhecimento de um novo passivo, sendo a diferença nos correspondentes valores contábeis reconhecida na demonstração do superávit (déficit). Os passivos financeiros da Instituição incluem contas a pagar a fornecedores e outras obrigações. Compensação de instrumentos financeiros - Ativos e passivos financeiros são compensados e o valor líquido é apresentado no balanço patrimonial quando há um direito legal de compensar os valores reconhecidos e há a intenção de liquidá-los em uma base líquida, ou realizar o ativo e liquidar o passivo simultaneamente. O direito legal não deve ser contingente em eventos futuros e deve ser aplicável no curso normal dos negócios e no caso de inadimplência, insolvência ou falência da empresa ou da contraparte.

3.4 Estimativas contábeis - São utilizadas para a mensuração e reconhecimento de certos ativos e passivos das demonstrações financeiras da Instituição. A determinação dessas estimativas levou em consideração experiências de eventos passados e correntes, pressupostos relativos a eventos futuros e outros fatores objetivos e subjetivos. Itens significativos sujeitos a estimativas incluem: i) A seleção de vidas úteis do imobilizado e intangível; e ii) A provisão para contingências. A liquidação das transações envolvendo essas estimativas poderá resultar em valores divergentes dos registrados nas demonstrações financeiras devido às imprecisões inerentes ao processo de sua determinação. A Instituição revisa suas estimativas e premissas pelo menos anualmente.

3.5 Demais ativos e passivos, circulantes e não circulantes - a) Imobilizado e intangível - É registrado ao custo de aquisição, formação, construção ou aos valores atribuídos às doações patrimoniais e deduzidos da depreciação acumulada. O valor residual e a vida útil estimada dos bens são revisados e ajustados, se necessário, na data de encerramento do exercício. Os ativos denominados "sem restrição", são originados principalmente de recursos providos pelo Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações - MCTIC, destinados ao custeio das atividades da Instituição. Os ativos denominados "com restrição", são destinados nos investimentos em desenvolvimento dos Projetos SIRIUS, SisNano e BIOTEC e Convênios. A depreciação e a amortização são calculadas de forma linear ao longo da vida útil do ativo, às taxas que levam em consideração a vida útil estimada dos bens, estando assim em conformidade com o CPC 27. O parágrafo 3º do artigo 183 da Lei nº 6.404/76, modificado pela Lei nº 11.638/07 e Lei nº 11.941/09, determina que a Instituição deverá efetuar, periodicamente, análise sobre a recuperação dos valores registrados no imobilizado e no intangível, a fim de que sejam registradas as perdas de valor do capital aplicado quando houver decisão de interromper os empreendimentos ou atividades a que se destinavam ou quando comprovado que não poderão produzir resultados suficientes para recuperação desse valor (impairment) e revisados e ajustados os critérios utilizados para determinação da vida útil econômica estimada para cálculo da depreciação e amortização. A Administração revisa anualmente o valor contábil líquido dos ativos com o objetivo de avaliar eventos ou mudanças nas circunstâncias econômicas, operacionais ou tecnológicas, que possam indicar deterioração ou perda de seu valor recuperável. Quando tais evidências são identificadas, ou seja, o valor contábil líquido excede o valor recuperável, é constituída provisão para deterioração ajustando o valor contábil líquido ao valor recuperável. Os ativos são agrupados e avaliados de acordo com os fluxos de caixa gerados pelo ativo ou grupo de ativos que representem uma unidade geradora de caixa independente. Uma perda é reconhecida com base no montante pelo qual o valor contábil excede o valor provável de recuperação de um ativo ou grupo de ativos de longa duração. b) Recursos de convênios e projetos - São recursos captados junto as agências de fomento, com destinação específica nos projetos aprovados e registrados como passivo pelo valor de contrato até a efetiva destinação dos recursos. Em seguida passam a ser mensurados com base na movimentação dos valores substancialmente relacionados a rendimentos financeiros decorrentes das aplicações dos recursos não utilizados e dos correspondentes gastos incorridos ou destinação do recurso para ativos imobilizados e intangíveis, conforme CPC 07, conforme nota explicativa 10. b1.) Saldos dos recursos destinados à implantação do Projeto SIRIUS, Projeto SisNano e BIOTEC - Pela natureza dos recursos (Subvenção e assistência do Governo Federal), esses valores são tratados conforme determina o CPC 07, cuja aplicação está mencionada na nota explicativa 3.3. O registro inicial tem contrapartida no mesmo montante no ativo de convênios/projetos e subvenções a receber. A apropriação ao superávit (déficit) do exercício ocorre nos períodos ao longo dos quais a Instituição reconhece os custos relacionados ao objeto de compensação, portanto, se destinados recursos para aquisição de imobilizado ou intangíveis, a realização da receita acompanha a vida útil dos bens adquiridos. c) Outros benefícios a empregados - Os benefícios concedidos a empregados e administradores da Instituição incluem em adição à remuneração fixa (salários e contribuições para a seguridade social (INSS, férias e 13º salário), benefícios que são registrados no resultado do exercício com base em competência, à medida que são incorridos conforme determina o CPC 33 - Benefícios a Empregados, aprovado pela Resolução CFC nº 1.425/13. d) Demais ativos e passivos circulantes e não circulantes - Os demais ativos e passivos circulantes e não circulantes são demonstrados pelos valores conhecidos ou calculáveis acrescidos, quando aplicável, dos correspondentes encargos, variações monetárias e/ou cambiais incorridas até a data do balanço patrimonial.

3.6 Provisão para contingências - A Instituição registra somente os processos classificados pelos assessores jurídicos como perda provável a valores atualizados (nota explicativa 12), conforme determinação do Pronunciamento Técnico CPC 25 ou NBC T 19.7 - Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes, aprovado pela Resolução CFC nº 1.180/09, no qual as provisões são reconhecidas, pois são baseadas em estimativas confiáveis, são obrigações presentes e indicam que haverá uma saída de recursos para liquidar as obrigações.

3.7 Patrimônio social - O patrimônio social é representado pelos superávits e/ou diminuído pelos déficits apurados anualmente desde a sua fundação, sem correção monetária, conforme legislação em vigor. Conforme estatuto social, a Instituição deve aplicar integralmente seus recursos na manutenção de seus objetivos, não podendo, como consequência, distribuir qualquer parcela de seu patrimônio ou de suas rendas a título de lucros ou de participação no seu superávit. Dessa forma, o superávit do exercício é integralmente incorporado ao patrimônio social.

3.8 Demonstração do superávit (déficit) - O resultado é apurado pelo regime de competência. As subvenções para custeio dos Projetos SIRIUS, SisNano e do BIOTEC vêm sendo contabilizadas no passivo, sendo que a transferência para o resultado do exercício ocorre com base nas despesas incorridas, seguindo as práticas contábeis adotadas no Brasil. Os gastos com pesquisas são reconhecidos quando incorridos. As subvenções recebidas do Contrato de Gestão com o MCTIC para custeio dos Laboratórios Nacionais são reconhecidas de acordo com regime contábil de competência de exercícios feito com base o contrato entre as partes. A metodologia para rateio dos gastos comuns aos Laboratórios Nacionais é definida e aprovada pela direção da Instituição e periodicamente é revisada e atualizada.

3.9 Trabalho voluntário e remuneração dos dirigentes - Para efeito de cumprimento ao ITG 2002

- Institutos sem Fins Lucrativos, a Instituição identificou e valorizou as atividades recebidas de voluntários durante o exercício de 2017 no montante de R$124 (R$124 em 2016). O valor justo foi estimado tendo como referência a quantidade de horas dedicadas à Instituição, multiplicado pelo custo/hora de

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profissionais do mercado considerando as atividades executadas semelhantes à dos voluntariados bem como seu nível de formação técnica. A remuneração mensal dos dirigentes e empregados, com recursos do Contrato de Gestão, aprovada pelo Conselho de Administração, observa como limite máximo o que dispõe

Banco Bradesco - Debentures - Res.

Conselho

14.178 13.322

o inciso XI, do art. 37 da Constituição Federal, ou seja, salário mensal não superior a R$33.700. O valor gasto em 2017 com a remuneração dos dirigentes em folha de pagamento foi de R$2.725.

3.10 Tributação - A Instituição goza de isenção do imposto de renda e contribuição social sobre

o superávit, conforme determinado pela Lei 9.532/97. A Instituição tributa suas receitas financeiras para os seguintes impostos; PIS e COFINS, sendo 1,65% e 7,6% respectivamente. A Instituição não tributa PIS e COFINS sobre a receita de subvenção governamental recebida, pois os recursos que são repassados para atender as obrigações do Contrato de Gestão têm natureza de repasse de recursos públicos destinados à realização de atividades e projetos, restando afastada a incidência de impostos ou contribuições, por não caracterizarem contraprestação de serviços.

	2017	2016	Banco Bradesco - Debentures - CG	0	0
Caixa e equivalentes de caixa - sem restrição	21.477	67.796	Banco Bradesco - Debentures - Sirius	82.431	15.040
Caixa e equivalentes de caixa - com restrição	480	3	Banco do Brasil - Debentures - Sirius	-	7.434
Caixa e equivalentes de caixa	21.957	67.799	Banco do Brasil - Debentures - Sisnano	10.694	3.693

4 - Caixa e equivalentes de caixa e aplicações financeiras

Com restrição 260.538 303.961

Banco do Brasil - CDB - Sirius 9.930 306

Banco do Brasil - Conta corrente- Sisnano 4 506

Banco do Brasil - CDB - Biotec Lima 1.701 1.676

Banco do Brasil - Conta Corrente - Projeto - 0

Sirius Filial

Banco do Brasil - CDB - Sisnano	7.527	7.972
Banco do Brasil - CDB - Sirius Filial	11.652	1.548

Banco do Brasil - CDB - Biotec 8 2

Debêntures contrato gestão 36.033 6.051

Aplicações financeiras - sem restrição	57.263	27.074
Debêntures projetos	279.384	328.216
Aplicações financeiras - com restrição	279.384	328.216
	358.604	423.089
	2017	2016
Saldos das contas do Contrato de Gestão	335.301	395.603

Debêntures reserva do conselho 21.230 21.023

Banco do Brasil - Debentures - Sirius Filial 135.601 165.498

Banco do Brasil - Debentures - Biotec 990 2.191

Banco do Brasil - Fundo Renda Fixa - Sirius - 98.095

Saldos das contas de outras fontes de

recurso

23.303 27.486

Sem restrição	3.978	3.229
Banco do Brasil - EG	3.978	3.229

Sem restrição		74.763	91.642	Com restrição	19.325	24.257
Disponível moeda nacional/estrangeira		28	48	Bancos conta corrente - Convênios	474	575
Bancos conta corrente - CNPEM		5	4	Aplicações financeiras - Convênios	17.007	21.982
Banco do Brasil - CDB - Fundos - CG		15.171	64.514	Banco Bradesco - Reserva de convênios	1.844	1.700
Banco do Brasil - CDB Res. Conselho		2.295	1
Banco do Brasil - Debentures - CG		36.033	6.051		358.604	423.089
Banco do Brasil - Debentures -	Res.	7.053	7.702

Conselho

O caixa e equivalente de caixa estão compostos basicamente por certificados de depósitos bancários que têm prazos de vencimentos entre janeiro de 2018 e setembro de 2019 e as taxas de juros variam de 96% a 98% do CDI, possuindo liquidez imediata. As aplicações financeiras se referem a valores aplicados em debêntures e fundos de renda fixa e tratam-se de títulos emitidos por terceiros, cujos vencimentos ocorrerão entre outubro de 2018 a dezembro de 2019 e a remuneração é de 99% a 100,10% do CDI. As Instituições financeiras são instituições de primeira linha. Todas as aplicações financeiras da Instituição possuem liquidez imediata, podendo ser resgatadas, dependendo simplesmente da necessidade de caixa da Instituição, motivo pelo qual estão classificadas no ativo circulante. Em 2017, o saldo financeiro do caixa e equivalentes de caixa e aplicações financeiras foi de R$358.604, sendo que recursos do Contrato de Gestão totalizam R$74.763, sendo: i) R$51.237 à recursos destinados às metas iniciadas em 2017; e ii) R$23.526 à Reserva Técnica. O montante disponível como Conta corrente, Debêntures, destinados ao Projeto Sirius (R$239.615) e Sisnano (R$18.225), demonstrado no quadro acima, destinam-se à execução da Obra da Nova Fonte de Luz Sincrotron e à aquisição de microscópios para o Laboratório de Nanotecnologia. A previsão de realização destes montantes está prevista para o primeiro semestre de 2018.

5 - Imobilizado e intangível

Depreciação/ amortização

Custo Depreciação/amortização acumulada

2017 2016

% a.a.

Equipamentos de pesquisa	10 a 29	134.271	(69.939)	64.332	66.979
Móveis e utensílios	10 e 15	49.332	(21.794)	27.538	29.460
Equipamentos de computação	10 a 40	8.978	(5.613)	3.365	3.452
Edifícios	4	43.385	(6.171)	37.214	37.575
Veículos	20	1.035	(391)	644	679
Obras em andamento		28	-	28	-
Imobilizado em andamento	5	1.127	-	1.127	859
Instalações e benfeitorias		330	-	330	330
Outros	10	4.650	(3.411)	1.239	1.341
Impairment		(3.995)	-	(3.995)	(3.490)
Imobilizado sem restrição		239.141	(107.319)	131.822	137.185
Equipamentos de pesquisa		66.467	(17.185)	49.282	47.794
Móveis e utensílios	10 e 15	4.368	(4.331)	37	100
Equipamentos de computação	10 a 40	3.235	(1.457)	1.778	952
Edifícios	4	17.593	(809)	16.784	7.960
Veículos	20	425	(35)	390	-
Adiantamento em andamento		63.920	-	63.920	30.912
Obras em andamento		440.093	-	440.093	200.211
Imobilizado em andamento		95.296	-	95.296	13.522
Instalações e benfeitorias		6.307	(229)	6.078	6.046
Outros	6 a 24	1.689	(499)	1.190	1.090
Impairment		(5.682)	-	(5.682)	(5.682)
Imobilizado com restrição		693.711	(24.545)	669.166	302.905
Total imobilizado				800.988	440.090
Software sem restrição	14	4.495	(2.373)	2.122	2.410
Software com restrição	14	1.409	(1.110)	299	436
Total intangível		5.904	(3.483)	2.421	2.846

Movimentação 2017

Movimentação

	2016	Adições	Baixas	Transferência	Doações	2017
Equipamentos de pesquisa	192.200	4.051	(490)	3.769	1.207		200.737
Móveis e utensílios	53.059	568	(68)	125	17		53.701
Equipamentos de computação	10.702	676	(82)	755	161		12.212
Edifícios	51.758	271	-	8.949	-		60.978

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Veículos	1.053	406	-	-	-	1.459
Obras em andamento	200.213	202.495	(232)	37.647	-	440.123
Imobilizado em andamento	14.383	331	(5)	81.717	-	96.426
Instalações e benfeitorias	6.471	165	-	-	-	6.636
Outros	6.054	188	(5)	98	1	6.336
Total do custo	535.893	209.151	(882)	133.060	1.386	878.608
Redução ao valor recuperável	(9.172)	-	-	-	(501)	(9.673)
Depreciação acumulada	(117.543)	(14.592)	275	(5)	-	(131.865)
	409.178	194.559	(607)	133.060	880	737.070
Adiantamento para importação	30.912	166.066	-	(133.060)	-	63.918
Total imobilizado	440.090	360.625	(607)	-	880	800.988
Software	5.656	49	-	-	-	5.705
Marcas e patentes	190	8	-	-	-	198
Amortização acumulada	(3.000)	(482)	-	-	-	(3.483)
Total intangível	2.846	(425)	-	-	-	2.421

A variação do saldo de imobilizado no exercício de 2017 está relacionada à construção do prédio do SIRIUS e importações de equipamentos que constituirão a Nova Fonte de Luz Sincrotron.

Movimentação 2016

Equipamentos de pesquisa	160.856	13.390	(984)	-	18.938	192.200
Móveis e utensílios	52.246	329	(38)	(00)	000	00.000
Equipamentos de computação	9.316	1.270	(190)	(0)	000	00.000
Edifícios	50.736	412	-	(000)	000	00.000
Veículos	1.039	11	-	-	3	1.053
Obras em andamento	99.212	101.001	-	-	-	200.213
Imobilizado em andamento	3.217	12.422	(185)	(1.071)	-	14.383
Instalações e benfeitorias	330	343	-	128	5.670	6.471
Outros	4.745	358	(192)	1.072	71	6.054
Total do custo	381.697	129.536	(1.589)	-	26.249	535.893
Redução ao valor recuperável	-	-	-	-	(9.172)	(9.172)
Depreciação acumulada	(101.305)	(17.250)	1.012	-	-	(117.543)
	280.392	112.286	(577)	-	17.077	409.178
Adiantamento para importação	17.562	28.224	-	(14.874)	-	30.912
Total imobilizado	297.954	140.510	(577)	(14.874)	17.077	440.090
Software	5.455	138	-	-	64	5.657
Marcas e patentes	190	-	-	-	-	190
Amortização acumulada	(2.344)	(671)	14	-	-	(3.001)
Total intangível	3.301	(533)	14	-	64	2.846

Movimentação 2015 Adições Baixas Transferência Doações 2016

Bens recebidos em comodato - Os bens que formam o Laboratório Nacional de Luz Sincrotron (edifícios, equipamentos, etc.) foram basicamente cedidos para uso do CNPEM pelo MCTIC/CNPq, por meio do Contrato de Gestão mencionado na nota explicativa 1 e, portanto, não estão contemplados nestas demonstrações financeiras. As cessões dos comodatos abaixo representam o volume de recursos aplicados em bens aguardando encerramento do processo de doação por parte de agências de fomento:

2017 2016

Bexx xedidos pelo MCT/CNPq por meio do contrato de gestão	2.360	2.360
Bexx xedidos pela Fundação CPqD - Centro de Pesquisas e Desenvolvimento em Telecomunicações	155	155
Bens em comodato/convênios/contrato gestão	3.508	1.757

Bens sob responsabilidade auxílio individual 3.606 1.931

9.629 6.203

Os terrenos nos quais estão instaladas a matriz do CNPEM e sua filial SIRIUS é de propriedade do Governo do Estado de São Paulo. O terreno da matriz foi declarado de utilidade pública pelo Processo nº 30.135, de 12 de julho de 1989, publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo em 13 de julho de 1989. Durante o exercício de 2010, o Governo do Estado de São Paulo emitiu o "Termo de Permissão de Uso de Próprio da Fazenda do Estado de São Paulo, na conformidade do Decreto nº 55.359, de janeiro de 2010" por tempo indeterminado. A permissão de uso do terreno da Filial foi registrada no Decreto nº 61.002 de 18 de dezembro de 2014, publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo, a título precário e gratuito e por prazo indeterminado.

6 - Recursos de convênios/projetos e subvenções

6.1 Movimento das subvenções

Movimentação das subvenções

2016 Recursos recebidos Rendimento de aplicação

financeira

Aquisições de imobilizado Baixa de receita diferida

por outras realizações

Realização da Receita 2017

Projeto em execução do Sirius	315.514	325.934	17.680	(333.970)	-	(32.264)	292.894
Projeto em execução do Biotec	2.193	-	149	(3)	-	(1.232)	1.107
Projeto em execução do Sisnano	12.219	6.664	953	(1.347)	118	(395)	18.212
	329.926	332.598	18.782	(335.320)	118	(33.891)	312.213

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Subvenção do contrato de - 54.877 - - - (54.877) -

gestão (operação)

As aquisições de imobilizado no valor de R$335.320 referem-se aos ativos adquiridos no exercício de 2017, os quais são reclassificados para o não circulante, conforme demonstrado na nota explicativa 6.4, sendo posteriormente reconhecida a sua receita mediante a depreciação desses ativos.

6.2 Mapa de movimentação dos convênios

	2016	Recursos recebidos	Rendimento de aplicação financeira	Constituição de receita diferida	Gastos incorridos	2017
Convênio CTBE BNDES Jacto	420	-	22	(93)	(80)	269
Convênio FINEP PACMAN	2.325	1.761	128	(62)	(1.039)	3.113
Convênio FINEP INFRAPEM	39	-	-	(36)	(3)	-
Convênio BNDES LIMA	2.569	-	223	(1)	(12)	2.779
Convênio MS SIXXXX XXXX	0.107	-	255	(2.146)	(449)	2.767
Convênio FMC FSW CLAD	441	-	28	(14)	(28)	427
Convênio EMBRAPII	187	511	29	(473)	(2)	252
Coxxxxxx XXXXX XLI LILLY	623	-	40	(2)	(78)	583
Convênio ENZIMAS RAMIFICADAS-BRK	11	-	-	(10)	(1)	-
Convênio PNUD SUCRE	1	8.531	-	(3.732)	(4.797)	3
Convênio DOW DSM	5.461	3.000	351	(1.152)	(5.211)	2.449
Xxxxxxxxx XX0	000	-	00	(52)	(112)	500
Petrobrás FSW 4	1.768	94	69	(156)	(840)	935
Convênios BNDES MAHLE	430	-	19	(47)	(371)	31
Convênios LNBio GRANT U E	29	205	1	3	(238)	-
Petrobrás SAP	183	196	7	(117)	(269)	-
Petrobrás E-Tong	125	544	13	(26)	(281)	375
Finep Idcoloff	172	-	4	(108)	(68)	-
DNDI	52	-	1	(2)	(51)	-
Boticário	105	300	17	(51)	(147)	224
Petrobras Dutos	253	-	14	(37)	(148)	82
Embrapii Mahle	285	108	16	(24)	(232)	153
Gras - BRK	-	41	1	(1)	(41)	-
Gras Embrapii	-	37	1	(1)	(37)	-
Comp Line	-	44	1	(5)	(27)	13
Comp Nano	-	88	2	(6)	(67)	17
Mahle CTBE	567	371	36	(19)	(297)	658
Convênio FINEP DTMX2	116	-	2	(116)	(2)	-
Max Planck	4	-	-	-	(2)	2
Sibratec Nano Fe+_Omnis	6	-	-	-	-	6
Escalonamento BRK CTBE	-	185	2	-	(186)	1
Embrapii BRKOMP Nano	-	147	3	(150)	-	-
Nanocomposito	-	255	4	(19)	(47)	193
Conicet	-	379	5	-	(2)	382
MPH Embrapii Dermocosméticos	-	63	-	(6)	(37)	20
MPH Embrapii Anticancer	-	118	1	(8)	(18)	93
MPH Dermocosméticos	-	90	1	(6)	(7)	78
MPH Anticancer	-	160	-	(12)	(2)	146
Finep IEAB	-	460	-	-	-	460
Outros convênios	558	218	30	11	(314)	503
	22.454	17.906	1.373	(8.676)	(15.543)	17.514

Constituição de receita diferida - Se refere a movimentações dos Convênios sendo composta basicamente por contas patrimoniais que não afetam o caixa, baixa e a realização do convênio por aquisição de imobilizado FINEP. Gastos incorridos - Se refere a todas as despesas de convênios no período que afetam o fluxo de caixa de cada contrato, sendo este, recurso monetário efetivamente utilizado pelo convênio, o qual foi reconhecido no resultado do exercício.

6.3. Movimentação das subvenções governamentais

Movimentação das subvenções a receber

		2016	Adição de contratos e aditivos				Recursos recebidos	2017
Projeto em execução do Sirius		-	325.934				(325.934)	-
Projeto em execução do Sisnano		-	6.664				(6.664)	-
Recursos de projetos		-	332.598				(332.598)	-
6.4. Movimentação receita diferida
			Movimentação receita diferida 2017
	2016	Ativações		Impairment		Realização da receita diferida por depreciação e amortização	Outros	2017
Receita diferida ativos Sirius	242.475		333.970		-	(1.944)	(998)	573.503
Receita diferida ativos Sisnano	22.983		1.347		-	(1.520)	88	22.898
Receita diferida ativos BIOTEC	2.081		2		-	(88)	1	1.996
Receita diferida ativos convenio	33.733		4.915		(71)	(2.166)	(586)	35.825
Receita diferida ativo Contrato de Gestão	11.05	6	1.353		(396)	(966)	(22)	11.025
	312.328		341.587		(467)	(6.684)	(1.517)	645.247

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a) Recursos de convênios - A Instituição possui diversos projetos de pesquisa vinculada às empresas, agências de fomentos e/ou bancos. Para isso, os instrumentos reguladores são firmados mediante Acordo de Cooperação ou Convênios entre as partes, com base em um plano de trabalho e um cronograma de desembolso específico ao projeto, que pode ou não haver contrapartida financeira do CNPEM, sendo que no fim do convênio é feita a prestação de contas ao parceiro. Em 31 dezembro de 2017, os principais parceiros da Instituição são Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento - PNUD, Banco Nacional de Desenvolvimento - BNDES, FINEP, Ministério da Saúde, DOW DSM, EMBRAPII, Petrobrás, entre outros. Durante o exercício de 2017, foram recebidas doações patrimoniais dos convênios que correspondem a equipamentos para pesquisas e outros fins relacionados à atividade da Instituição, no montante de R$17.077, conforme descrito na nota explicativa 7. b) Recursos de projetos - SIRIUS - Os recursos contratados estão destinados, em sua maioria, à execução do Projeto Sirius, à nova Fonte de Luz Síncrotron de quarta geração, planejada para ser uma das mais avançadas do mundo. Os valores apresentados na nota explicativa 6.3 acima representam a diferença entre o saldo de orçamentos pactuados em exercícios anteriores, os rendimentos financeiros e o montante orçamentário executado deste projeto, além dos recursos firmado por meio dos 17º, 19º e 20º termos aditivos ao Contrato de Gestão, no montante de R$189.382, R$85.318 e R$51.234, respectivamente. SisNano - Os recursos destinados a este projeto serão utilizados na aquisição de equipamentos para implantação da nova instalação do LNNano, viabilizando a realização das linhas de pesquisa previstas para o Laboratório de Referência do SisNano. Para 2017, o recurso do projeto foi firmado no 18º Termo Aditivo ao Contrato de Gestão, no montante de R$6.664. BIOTEC - Este projeto tem por objetivo a criação de uma infraestrutura laboratorial destinada à geração de linhagens celulares e bancos de células produtoras de proteínas recombinantes. Em 2017, não foram contratados novos recursos e o projeto apenas deu continuidade às suas atividades, de acordo com o cronograma estabelecido. c) Subvenção de contrato de gestão - O contrato de gestão firmado entre o CNPEM e MCTIC é destinado para o custeio das atividades desenvolvidas nos Laboratórios Nacionais e seu resultado é medido anualmente, por meio de indicadores de desempenhos técnicos. Os valores apresentados no passivo não circulante se referem a receita diferida registrada em contrapartida dos ativos imobilizado e intangível adquiridos para os respectivos projetos, os quais são depreciados/amortizados de acordo com a vida útil dos respectivos bens e direitos adquiridos.

7 - Custos e despesas com e sem restrição

Despesas com atividades de desenvolvimento tecnológico com e sem restrição

2017 2016

Salários, encargos e despesas relacionadas	25.974	17.762
Depreciação e amortização	1.944	1.662
Realização de receita diferida ativos doados	(1.944)	(1.662)
Realização de receita diferida por baixa	(1.144)	-
Serviços de terceiros	2.046	1.725
Material de consumo e outros 2.342 3.248 29.218 22.735
Impostos e taxas	1.034	1.905
Outras despesas operacionais, líquidas	297	-

PROJETO SIRIUS

8 - Plano de previdência privada - A Instituição disponibiliza para 100% de seus colaboradores um plano de previdência privada por contribuição definida (BrasilPrev), com o objetivo de complementação da previdência oficial. No ato da aposentadoria, o participante poderá optar pelo benefício da aposentadoria ou pelo resgate do saldo alcançado na composição do seu fundo. O plano tem participação da Instituição e dos seus colaboradores na formação do fundo, por meio de contribuições mensais regulares e podendo o colaborador realizar aportes adicionais a qualquer tempo. O plano prevê rentabilidade garantida do Índice Geral de Preços do Mercado (IGP-M/FGV), acrescido de 6% ao ano, e taxa de carregamento de 3% sobre o valor das contribuições mensais. O montante das contribuições no exercício de 2017 foi de R$2.159 (R$2.928 em 2016).

9 - Instrumentos financeiros - Os valores contábeis referentes aos instrumentos financeiros constantes no balanço patrimonial consistiam basicamente de caixa e equivalente de caixa e aplicações financeiras (conforme nota explicativa 4). A Instituição não possui empréstimos com terceiros. Risco de crédito - O risco de crédito é administrado pela Instituição. O risco de crédito decorre de caixa e equivalentes e depósitos em instituições financeiras. Para as instituições financeiras, são aceitos somente títulos de entidades de primeira linha no mercado. Risco de mercado - O risco cambial decorre das importações em moeda estrangeira realizadas pela Instituição, para os projetos em andamento. Durante os exercícios findos em 31 de dezembro de 2017 e 2016, a Instituição não realizou operações com derivativos. Risco de liquidez - A previsão de fluxo de caixa é realizada pela Instituição e monitorada pelo Departamento financeiro. Este Departamento monitora as previsões contínuas das exigências de liquidez da Instituição para assegurar que ele tenha caixa suficiente para atender às necessidades operacionais. A Instituição investe o excesso de caixa em aplicações financeiras e debêntures, escolhendo instrumentos com vencimentos apropriados ou liquidez suficiente para fornecer margem suficiente conforme determinado pelas previsões acima mencionadas.

10 - Cobertura de seguros (não auditado) - A Instituição contratou cobertura de seguros para os bens sujeitos a riscos, por montantes considerados suficientes para cobrir eventuais sinistros, considerando a natureza de sua atividade. As premissas de riscos adotadas, dada a sua natureza, não fazem parte do escopo de uma auditoria das demonstrações financeiras e, consequentemente, não foram examinadas pelos nossos auditores independentes. Em 31 de dezembro de 2017, a apólice de seguro da Instituição totaliza R$260.000, sendo as principais coberturas contra eventos de qualquer natureza, incluindo danos materiais e de responsabilidade civil de R$120.000.

11 - Avais, fianças e garantias - A Instituição não prestou garantias e não possuía quaisquer transações como interveniente garantidora em 31 de dezembro de 2017 e 2016.

12 - Eventos subsequentes - Em dezembro de 2017 o MCTIC empenhou R$19.900 ao CNPEM por meio do 21º Termo Aditivo do Contrato de Gestão, a assinatura deste aditivo ocorreu em janeiro de 2018.

Resultado variação cambial, líquida 572 1.183

1.903 3.088

31.121 25.823

Material de consumo e outros 253 225

315 330

Impostos e taxas 78 64

Resultado variação cambial, líquida 2 143

80 207

395 537

Material de consumo e outros 42 278

1.226 1.937

Impostos e taxas 8 44

Resultado variação cambial, líquida 52 (208)

2.519 675

91.765 89.496

124.513 117.848

ROXXXXX XXXXX XX XXXXXXXXX XXXXX

Diretor-Geral pro-tempore

CLEONICE YWAMOTO

Diretora de Administração

ALESSANDRA DAL BOM TAKITA

Contadora CRC 1SP243013/O-6

PROJETO SISNANO
Depreciação e amortização	1.520	1.512
Realização de receita diferida ativos doados	(1.520)	(1.512)
Serviços de terceiros	62	105

RELATÓRIO DO AUDITOR INDEPENDENTE SOBRE AS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS

Aos administradores do Centro Nacional de Pesquisa em Energia e Materiais - CNPEM - Campinas - SP

PROJETO BIOTEC
Salários, encargos e despesas relacionadas	1.135	1.617
Depreciação e amortização	88	106
Realização de receita diferida ativos doados	(88)	(106)
Serviços de terceiros	49	42

TOTAL
Salários, encargos e despesas relacionadas	83.670	72.886
Depreciação e amortização	15.080	16.898
Realização de receita diferida ativos doados	(8.386)	(5.897)
Serviços de terceiros	18.895	21.978
Material de consumo e outros 10.746 7.958 120.005 113.823
Impostos e taxas	3.178	2.896
Outras despesas operacionais, líquidas	706	-
Resultado variação cambial, líquida 624 1.129 4.508 4.025

Resultado variação cambial, líquida	(2) 11
	6 55
	1.232 1.992
CONVÊNIOS
Gastos incorridos	15.543 14.632
Realização de receita diferida sobre gastos incorridos (15.543) (14.632) - -
OPERAÇÃO
Salários, encargos e despesas relacionadas	56.561	53.507
Depreciação e amortização	11.528	13.618
Realização de receita diferida ativos doados	(3.690)	(2.617)
Serviços de terceiros	16.738	20.106
Material de consumo e outros 8.109 4.207 89.246 88.821
Impostos e taxas	2.058	883
Outras despesas operacionais, líquidas	409	-

Opinião - Examinamos as demonstrações financeiras do Centro Nacional de Pesquisa em Energia e Materiais - CNPEM (Instituição), que compreendem o balanço patrimonial em 31 de dezembro de 2017 e as respectivas demonstrações do superávit (déficit), do superávit (déficit) abrangente, das mutações do patrimônio social e dos fluxos de caixa para o exercício findo nessa data, bem como as correspondentes notas explicativas, incluindo o resumo das principais políticas financeiras. Em nossa opinião, as demonstrações financeiras acima referidas apresentam adequadamente, em todos os aspectos relevantes, a posição patrimonial e financeira do Centro Nacional de Pesquisa em Energia e Materiais - CNPEM em 31 de dezembro de 2017, o desempenho de suas operações e os seus fluxos de caixa para o exercício findo nessa data, de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil. Base para opinião - Nossa auditoria foi conduzida de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria. Nossas responsabilidades, em conformidade com tais normas, estão descritas na seção a seguir intitulada "Responsabilidades do auditor pela auditoria das demonstrações financeiras". Somos independentes em relação à Instituição, de acordo com os princípios éticos relevantes previstos no Código de Ética Profissional do Contador e nas normas profissionais emitidas pelo Conselho Federal de Contabilidade, e cumprimos com as demais responsabilidades éticas de acordo com essas normas. Acreditamos que a evidência de auditoria obtida é suficiente e apropriada para fundamentar nossa opinião. Incerteza relevante relacionada a continuidade operacional - Chamamos atenção para a nota explicativa 1 às demonstrações financeiras, a qual descreve que a Instituição possui como principal fonte de receita de suas operações o contrato com o Ministério de Ciência, Tecnologia Inovação e Comunicação (MCTIC), com vigência até setembro de 2018. De acordo com as informações da administração da Instituição, a renovação do contrato se encontra em andamento, entretanto, até o encerramento dos nossos trabalhos de auditoria, não havia formalização de sua renovação. Essa situação indica a existência de incerteza relevante que pode levantar dúvida significativa sobre a continuidade operacional da Instituição. Nossa opinião não está ressalvada em relação a esse assunto. Outros assuntos - Auditoria dos valores correspondentes - As demonstrações financeiras referentes ao exercício findo em 31 de dezembro de 2016, apresentadas para fins de comparação, foram examinadas por outro auditor independente que emitiu relatório datado em 14 de fevereiro de 2017, sem ressalva contendo a mesma incerteza relevante relacionada a continuidade operacional. Responsabilidades da administração e da governança pelas demonstrações financeiras - A administração é responsável pela elaboração e adequada apresentação das demonstrações financeiras de acordo com as práticas financeiras adotadas no Brasil e pelos controles internos que ela determinou como necessários para permitir a elaboração de demonstrações financeiras livres de distorção relevante, independentemente se causada por fraude ou erro. Na elaboração das demonstrações financeiras, a administração é responsável pela avaliação da capacidade de a Instituição continuar operando, divulgando, quando aplicável, os assuntos relacionados com a sua continuidade operacional e o uso dessa base contábil na elaboração das demonstrações financeiras, a não ser que a administração pretenda liquidar a Instituição ou cessar suas operações, ou não tenha nenhuma alternativa realista para evitar o encerramento das operações. Os responsáveis pela governança da Instituição são aqueles com responsabilidade pela supervisão do processo de elaboração das demonstrações financeiras. Responsabilidades do auditor pela auditoria das demonstrações financeiras - Nossos objetivos são obter segurança razoável de que as demonstrações financeiras, tomadas em conjunto, estão livres de distorção relevante, independentemente se causada por fraude ou erro, e emitir relatório de auditoria contendo nossa opinião. Segurança razoável é um alto nível de segurança, mas não uma garantia de que a auditoria realizada de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria sempre detectam as eventuais distorções relevantes existentes. As distorções podem ser decorrentes de fraude ou erro e são consideradas relevantes quando, individualmente ou em conjunto, possam influenciar, dentro de uma perspectiva razoável, as decisões econômicas dos usuários tomadas com base nas referidas demonstrações financeiras. Como parte da auditoria realizada de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria, exercemos julgamento profissional e mantemos ceticismo profissional ao longo da auditoria. Além disso: (i) identificamos e avaliamos os riscos de distorção relevante nas

Nº 49, terça-feira, 13 de março de 2018

ISSN 1677-7069

129

demonstrações financeiras, independentemente se causada por fraude ou erro, planejamos e executamos procedimentos de auditoria em resposta a tais riscos, bem como obtemos evidência de auditoria apropriada e suficiente para fundamentar nossa opinião. O risco de não detecção de distorção relevante resultante de fraude é maior do que o proveniente de erro, já que a fraude pode envolver o ato de burlar os controles internos, conluio, falsificação, omissão ou representações falsas intencionais; (ii) Obtemos entendimento dos controles internos relevantes para a auditoria para planejarmos procedimentos de auditoria apropriados às circunstâncias, mas, não, com o objetivo de expressarmos opinião sobre a eficácia dos controles internos da Instituição; (iii) Avaliamos a adequação das políticas contábeis utilizadas e a razoabilidade das estimativas contábeis e respectivas divulgações feitas pela administração; (iv) Concluímos sobre a adequação do uso, pela administração, da base contábil de continuidade operacional e, com base nas evidências de auditoria obtidas, se existe incerteza relevante em relação a eventos ou condições que possam levantar dúvida significativa em relação à capacidade de continuidade operacional da Instituição. Se concluirmos que existe incerteza relevante, devemos chamar atenção em nosso relatório de auditoria para as respectivas divulgações nas demonstrações financeiras ou incluir modificação em nossa opinião, se as divulgações forem inadequadas. Nossas conclusões estão fundamentadas nas evidências de auditoria obtidas até a data de nosso relatório. Todavia, eventos ou condições futuras podem levar a Instituição a não mais se manter em continuidade operacional; (v) Avaliamos a apresentação geral, a estrutura e o conteúdo das demonstrações financeiras, inclusive as divulgações e se as demonstrações financeiras representam as correspondentes transações e os eventos de maneira compatível com o objetivo de apresentação adequada. Comunicamo-nos com os responsáveis pela governança a respeito, entre outros aspectos, do alcance planejado, da época da auditoria e das constatações significativas de auditoria, inclusive as eventuais deficiências significativas nos controles internos que identificamos durante nossos trabalhos.

Campinas, 9 de fevereiro de 2018.

ERNST & YOUNG

Auditores Independentes S.S. - CRC 2SP034519/O-6

JOXX XXXXXXXX XXXXXX

Contador CRC 1SP202127/O-8

RESUMO DO RELATÓRIO CNPEM 2017

O Relatório Anual 2017 apresenta as atividades desenvolvidas pelo Centro Nacional de Pesquisa em Energia e Materiais (CNPEM) no ano de 2017, com ênfase para os principais resultados alcançados pelos seus quatro Laboratórios Nacionais. Nesse sentido, o documento representa uma prestação de contas ao Conselho de Administração do CNPEM, ao Ministério de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), principal financiador do Centro, à comunidade de pesquisa científica e tecnológica, ao público interessado na área de CT&I e, de forma geral, a toda a sociedade. A parte I apresenta uma síntese dos resultados institucionais por eixo de atuação (Eixo 1 - Instalações abertas a usuários externos; Eixo 2 - Pesquisa e desenvolvimento in-house; Eixo 3 - Apoio à geração de inovação e Eixo 4 - Treinamento, educação e extensão), os indicadores de desempenho pactuados com o MCTIC e os destaques na atuação do CNPEM no ano de 2017. A parte II traz informações mais detalhadas sobre as atividades dos Laboratórios Nacionais e os principais avanços alcançados no período nos projetos internos de P&D, na evolução da infraestrutura, nas parcerias com empresas em projetos de inovação e iniciativas de capacitação e treinamento. A parte III mostra os resultados de cada um dos indicadores de desempenho do Contrato de Gestão e informações complementares, bem como o relatório da auditoria externa sobre o desempenho contábil e financeiro do Centro. O Relatório Anual 2017 foi aprovado pelo Conselho de Administração do CNPEM em 23 de fevereiro de 2018. A íntegra do Relatório Anual 2017 do CNPEM está disponível em xxxx://xxx.xxxxx.xx (menu acesso à informação).

COMITÊ PARALÍMPICO BRASILEIRO

EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 52/2018

Espécie: Termo de Convênio - TC, que celebram entre si o Comitê Paralímpico Brasileiro - CPB, CNPJ nº 00.700.114/0001-44 e a Confederação Brasileira de Hipismo - CBH, CNPJ nº 34.095.935/0001-10; Objeto: Campeonato Brasileiro de Adestramento Paraequestre. Os recursos decorrentes do presente convênio são provenientes do CPB oriundos das leis nº 10.264/2001 e 13.146/2015; Ordem de pagamento: Parcela única; Valor Total: R$ 85.200,00 (oitenta e cinco mil e duzentos reais); Vigência: 12/03/2018 à 30/04/2018; Data da Assinatura: 06/03/2018; Signatários: Mizael Coxxxxx xx Xxxxxxxx - CPF: 000.000.000-00 - Presidente/CPB, e Roxxxxx Xxxxxxxxxxx Xxxxx - CPF: 000.000.000-00 - Presidente/CBH; Processo nº 0194/2018.

EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 51/2018

Espécie: Termo de Convênio - TC, que celebram entre si o Comitê Paralímpico Brasileiro - CPB, CNPJ nº 00.700.114/0001-44 e a Confederação Brasileira de Desporto de Deficientes Visuais - CBDV, CNPJ nº 11.030.666/0001-09; Objeto: Grand Prix Xxxxxxxxxxxxx XXXXXXXX xx Xxxx Xxxxxxxxxxx 0000 - Xxx Xxxxx/XX. Os recursos decorrentes do presente convênio são provenientes do CPB oriundos das leis nº 10.264/2001 e nº 13.146/2015; Ordem de pagamento: Parcela única; Valor Total: R$ 96.000,00 (noventa e seis mil reais); Vigência: 07/03/2018 a 18/04/2018; Data da Assinatura: 05/03/2018; Signatários: Mixxxx Xxxxxxx xx Xxxxxxxx - CPF: 000.000.000-00 - Presidente/CPB, e Joxx Xxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxx - CPF: 459.780.344- 00 - Presidente/CBDV; Proc. nº 0192/2018.

EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 53/2018

Espécie: Termo de Convênio - TC, que celebram entre si o Comitê Paralímpico Brasileiro - CPB, CNPJ nº 00.700.114/0001-44 e a Confederação Brasileira de Desporto de Deficientes Visuais - CBDV, CNPJ nº 11.030.666/0001-09; Objeto: Campeonato Regional Xxxxxx Xxxxx xx Xxxxxxx xx 0 0000 - Xxxxxxxx/XX. Os recursos decorrentes do presente convênio são provenientes do CPB oriundos das leis nº 10.264/2001 e nº 13.146/2015; Ordem de pagamento: Parcela única; Valor Total: R$ 166.500,00 (cento e sessenta e seis mil e quinhentos reais); Vigência: 14/03/2018 a 02/05/2018; Data da Assinatura: 07/03/2018; Signatários: Mixxxx Xxxxxxx xx Xxxxxxxx - CPF: 000.000.000-00 - Presidente/CPB, e Joxx Xxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxx - CPF: 000.000.000-00 - Presidente/CBDV; Proc. nº 0196/2018.

EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 54/2018

Espécie: Termo de Convênio - TC, que celebram entre si o Comitê Paralímpico Brasileiro - CPB, CNPJ nº 00.700.114/0001-44 e a Confederação Brasileira de Desporto de Deficientes Visuais - CBDV, CNPJ nº 11.030.666/0001-09; Objeto: Clinica de Recertificação Internacional de Árbitros de Goalball IBSA 2018 - Lituânia. Os recursos decorrentes do presente convênio são provenientes do CPB oriundos das leis nº 10.264/2001 e nº 13.146/2015; Ordem de pagamento: Parcela única; Valor Total: R$ 22.500,00 (vinte e dois mil e quinhentos reais); Vigência: 19/03/2018 a 08/05/2018; Data da Assinatura: 07/03/2018; Signatários: Mixxxx Xxxxxxx xx Xxxxxxxx - CPF: 000.000.000-00 - Presidente/CPB, e Joxx Xxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxx - CPF: 000.000.000-00 - Presidente/CBDV; Proc. nº 0197/2018.

CONFEDERAÇÃO NACIONAL

DOS TRABALHADORES EM EDIFÍCIOS E CONDOMÍNIOS

EDITAL

RECOLHIMENTO DA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL

Pelo presente edital a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Edifícios e Condomínios-CONATEC, representante legal da categoria profissional dos "Empregados em Edifícios e Condomínios Residenciais, Comerciais e Mistos", faz saber aos senhores empregadores em todo Território Nacional na forma da lei, em especial no que dispõe o art. 8 da Constituição Federal, e ratificada por assembleia geral da categoria, que o desconto da Contribuição Sindical, correspondente a 01 (um) dia de salário, de seus empregados, filiados ou não, mas de qualquer forma representados por Sindicatos ou Federações de Trabalhadores em seus Municípios ou Estados, deve ser efetuado, impreterivelmente, até o dia 31 de março de 2018, e recolhido em estabelecimento bancário credenciado pela Caixa Econômica Federal até 30 de abril de 2018. As guias de recolhimento já estão sendo expedidas, devendo os empregadores, que não as receberem até 30 de março de 2018, solicitá-las na sede desta Confederação, no endereço: XXX- Xxxxx X

- Xxxx 00 Xxxxxxxx Xxxxxxxx, Xxxxx 000 a 318 - XXX 00000-000 -

Telefone: (00) 0000-0000 / - E-mail: xxxxxxx@xxxxxxxxx.xxx.xx

Brasília, 8 de março de 2018 PAXXX XXXXXXX XXXXXXX

Presidente

CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO LITORAL DO PARANÁ

AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 1/2018

Objeto: "Chamamento Público 01/2018- Credenciamento de Prestadores de Serviços de Saúde de Urgência e Emergência AUTÔNOMOS para a operacionalização dos serviços do SAMU

192 nos municípios consorciados". Início do credenciamento: 22 de março de 2018, na Subsede administrativa à Xxx Xxxxxxxx xx Xxxxx Xxxx, 0000 - Xxxxxx. Xxxxxxxx - Xxxxxxxxx/XX. Vigência contratos: a partir de 05/04/2018. Edital: À disposição no CISLIPA, ou no site: xxx.xxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx e xxx.xxxxxxxxxxxxxxx.xxx/xxx.

Paranaguá, 9 de março de 2018. JOXXXX XXXXXX X. XOSTA

Presidente da CPL

CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICROREGIÃO DE SOBRAL

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 03.03.2018-CP

A Comissão Permanente de Licitação do CPSMS torna público, para conhecimento dos interessados que no próximo dia 27 de março de 2018, às 09h00min, no auditório da Policlínica Bernardo Felix da Silva situada na Avenida Monsenhor Aloísio Pinto, s/n - Dom Expedito - CEP: 62.050-255, Sobral (CE), estará realizando licitação na modalidade Pregão Presencial, critério de julgamento menor preço por lote, com o seguinte objeto contratação de empresa especializada, para a prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva dos condicionadores de ar da Policlínica Bernardo Felix da Silva e do Centro de Especialidades Odontológicas Regional, com fornecimento de peças em 30% (trinta por cento) do valor do contrato, unidades geridas pelo Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Sobral, mediante Pregão Presencial, conforme especificações constantes no termo de referência e anexo I deste edital, o qual se encontra na íntegra na sede do Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Sobral - CPSMS, localizado na Rua Padre Antônio Ibiapina, nº. 170, Centro, CEP: 62.010-750 Sobral/CE e nos sites xxx.xxxxxxxxxx.xxx.xx e xxx.xxx.xx.xxx.xx/xxxxxxxxxx.

Sobral-CE, 12 de março de 2018.

REXX XXXXX XOLON

Pregoeiro

COOPERATIVA NACIONAL DOS PRESTADORES DE SERVIÇO EM TRANSPORTE E LOCAÇÃO DE VEÍCULOS E MÁQUINAS

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

ASSEMBLEIAS GERAIS ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA

O Presidente da Cooperativa Nacional dos Prestadores de Serviços em Transportes e Locações de Veículos e Máquinas - COOPERNAV, CNPJ/MF: 00.000.000.0000/63, NIRE: 5240001456-

7, Sr. Moxxxx Xxxxx Xxxxxx xo uso de suas atribuições legais que rege o estatuto, em conformidade com o artigo 30, CONVOCA os cooperados, que nesta data somam 138 (cento e trinta e oito) para reunirem-se em Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária a ser realizada no dia 24 de março de 2018, na Sede Social da Cooperativa situada a Rua Avxxx Xxxxxxx Xxxxxx, nº 225, Bairro Mãe de Deus, Catalão - Goiás - CEP 75.702-240, às 08:00 horas em primeira convocação, com a presença de 2/3 dos associados, as 09:00 horas em segunda convocação com a presença de metade mais um dos associados, e as 10:00 horas em terceira e última convocação com a presença de no mínimo 10 (dez) associados para deliberarem sobre as seguintes ordem do dia: AGO: 1. Prestação de Contas dos órgãos da Administração, relativo ao exercício de 2017, acompanhada do parecer do Conselho Fiscal, compreendendo: a) Relatório de gestão;

b) Balanço; c) Demonstrativo das sobras apuradas ou das perdas; destinação das sobras apuradas ou rateio das perdas, deduzindo-se, no primeiro caso, as parcelas para o fundo obrigatório; 2. Eleição e posse dos componentes do Conselho Fiscal para o ano de 2018; 3. Fixação do valor dos pró-labores para os membros da Diretoria Executiva; 4. Plano de Atividades para o ano de 2018, adesão a plano de saúde e odontológico. 5. Inclusão e/ou exclusão de cooperados no ano de 2017; 6. Assuntos gerais. AGE: 1. Mudança de endereço da sede.

Xxxxxxx-XX, 12 de março de 2018 XXXXXX XXXXX XXXXXX

Diretor-Presidente

FEDERAÇÃO NACIONAL DOS EMPREGADOS EM POSTOS DE SERVIÇOS DE COMBUSTÍVEIS E DERIVADOS DE PETRÓLEO

EDITAL

CONTRIBUIÇÃO SINDICAL 2018 - EXERCÍCIO 2018

Em atendimento ao disposto no Artigo 605 da C.L.T.; e demais dispositivos legais em vigor, a FEDERAÇÃO NACIONAL DOS EMPREGADOS EM POSTOS DE SERVIÇOS DE COMBUSTÍVEIS E DERIVADOS DE PETRÓLEO - FENEPOSPETRO, CNPJ: 69.122.257/0001-12, Código Sindical

000.005.54400000-6, entidade de segundo grau, representante diretamente em localidades inorganizadas em Sindicato, dos empregados das empresas em postos de serviços de revenda varejista de combustíveis e derivados de petróleo e lojas de conveniência de postos, CIENTIFICA e NOTIFICA as referidas Empresas e Contabilidades estabelecidas em sua base territorial, de que deverão descontar dos salários de seus empregados a Contribuição Sindical no mês de MARÇO/2018 (Art. 582 C.L.T.) e efetuar o respectivo recolhimento até o dia 30/04/2018 (Art. 583 da C.L.T.) em nome da FEDERAÇÃO NACIONAL DOS EMPREGADOS EM POSTOS DE SERVIÇOS DE COMBUSTÍVEIS E DERIVADOS DE PETRÓLEO -

FENEPOSPETRO, em guias próprias que a Entidade está enviando a todas as Empresas e Contabilidades, sujeitas ao desconto/recolhimento, ficando desde já notificados os senhores empregados e empregadores, que a Assembléia Geral Extraordinária realizada dia 09/03/2018 autorizou, previa e expressamente o desconto da contribuição sindical de todos integrantes da categoria

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PRESTAÇÃO DE CONTAS ORDINÁRIA ANUAL

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