Âmbito definição
Examples of Âmbito in a sentence
As relações entre o PODER CONCEDENTE e a CONCESSIONÁRIA observarão, entre outros diplomas legais aplicáveis, à Lei Estadual nº 6.782, de 28 de março de 2016, que regulamenta o Processo Administrativo no Âmbito da Administração Pública do Estado do Piauí.
Neste Contrato de Seguro, a expressão Foro de Eleição, prevista na Especificação da Apólice, determina também a jurisdição aceita pela Seguradora em relação aos Riscos com extensão do Âmbito Geográfico para outros países, no que se refere à competência para as demandas de Terceiros contra o Segurado, no foro brasileiro ou no foro estrangeiro.
Âmbito geográfico competente para as disputas judiciais decorrentes do contrato de seguro.
Não obstante o disposto no subitem 1.2 (Objeto Segurado- Bens Cobertos pelo Seguro) do Item 1 (Objetivo do Seguro, Objeto Segurado e Âmbito Geográfico) das Condições Gerais desta apólice, o presente seguro não abrange os equipamentos fora dos locais de operação ou de guarda.
Em 30 de janeiro de 2020, a Organização Mundial da Saúde (OMS) classificou o surto como Emergência de Saúde Pública de Âmbito Internacional (PHEIC) e, em 11 de março de 2020, como pandemia.
As relações entre o GOVERNO DO ESTADO e a CONCESSIONÁRIA observarão, entre outros diplomas legais aplicáveis, à Lei Estadual nº 6.782, de 28 de março de 2016, que regulamenta o Processo Administrativo no Âmbito da Administração Pública do Estado do Piauí.
O Âmbito Geográfico de ▇▇▇▇▇▇▇▇▇ será estabelecido no momento da contratação da Apólice.
Não obstante o disposto no subitem 1.4 - Âmbito Geográfico do Item 1 - Objetivo do Seguro, Objeto do Seguro e Âmbito Geográfico - das Condições Gerais da apólice, fica a cobertura a que a presente apólice se refere estendida para os locais (países, continentes) indicados na especificação da apólice.
Não obstante o disposto no subitem 1.4 - Âmbito Geográfico do Item 1 - Objetivo do Seguro, Objeto do Seguro e Âmbito Geográfico - das Condições Gerais da apólice, fica a cobertura a que a presente apólice se refere estendida para ao âmbito mundial.
O valor em risco declarado (VRD) constante na especificação da apólice, correspondente à totalidade dos objetos segurados nos termos caracterizados nos itens Objetivo do Seguro, Objeto Segurado e Âmbito Geográfico das Condições Gerais desta apólice, não implica, em qualquer hipótese, pré-avaliação dos bens segurados e corresponde ao valor constante na proposta de seguro, lançado pelo Segurado ou seu representante Legal, sob sua exclusiva responsabilidade.