ARGUMENTOS QUANTITATIVOS Cláusulas Exemplificativas

ARGUMENTOS QUANTITATIVOS. Para as análises quantitativas dos projetos de PPP se faz necessário ter o entendimento da alocação otimizada de recursos públicos, de forma a ser possível dar apoio em auditabilidade e suporte na prestação de contas entre os parceiros. Sendo assim, para a análise quantitativa, a mensuração do Value For Money do presente documento envolve as seguintes premissas: 1. Contrato de 24 anos, sendo 1 ano de implementação e 23 anos de operação; 2. Desvalorização do empreendimento calculado com base na degradação de potência nominal dos módulos fotovoltaicos de 0,5% a.a. (taxa aplicada em relação ao valor da fração imobilizada do CAPEX); 3. Redução de 10% no valor da tarifa cheia, com correção anual em relação ao IPCA, enquanto que não existe previsibilidade da concessionária de distribuição local para reajuste tarifário anual; 4. Repasse de 10% da receita bruta acessória para o poder concedente; 5. Arrecadação de 5% em ISS (em relação a receita bruta); 6. Taxas mínimas de disponibilidade do sistema da distribuidora local de energia elétrica, considerando: a. Monofásico, mínimo de 30 KWh/mês, com 0 Unidades Consumidoras; b. Bifásico, mínimo de 50 KWh/mês, com 135 Unidades Consumidoras; c. Trifásico, mínimo de 100 kWh/mês; com 0 Unidades Consumidoras; 7. Para o modelo sem firmamento de PPP, considera-se a tarifa cheia sem redução e com correção anual em relação ao IPCA, enquanto que não existe previsibilidade da concessionária de distribuição local para reajuste tarifário anual;