Aviso de Privacidade. Para execução do objeto contratual a DISTRIBUIDORA realiza o tratamento de dados pessoais de pessoa natural conforme disposto no Aviso de Privacidade Institucional [xxxxx://xxx.xxxxxxxxx.xxx.xx/xxxxx/xxxxxxx/xxxxx/0000-00/xxxxx-xx-xxxxxxxx-xx-xxxxx-xxxxxxxx.xxx], local onde também informa o canal para que a pessoa natural exerça os direitos de titular de dados previstos na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei Federal 13.709/2018). Ao assinar este CONTRATO você atesta que tomou conhecimento, leu e entendeu o que consta do documento citado.
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Samples: Contrato De Prestação De Serviço Público De Energia Elétrica, Contrato De Uso Do Sistema De Distribuição, Contrato De Uso Do Sistema De Distribuição
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