Certificados E Documentos Cláusulas Exemplificativas

Certificados E Documentos. Caberá a CONTRATADA entregar ao CONTRATANTE, juntamente com a obra naval os seguintes certificados e documentos, em 2 (duas) vias: ✓ Certificado de Borda Livre. ✓ Certificado de Arqueação. ✓ Certificado das Luminárias de Navegação e de Sinalização ✓ Licença de Construção de finitiva. ✓ Termo de Vistoria em Seco da Capitania dos Portos. ✓ Termo de Vistoria Prévia Flutuando da Capitania dos Portos ✓ Termo de Transferência de Garantia de Equipamentos cujas garantias excedam o período de Garantia da obra naval. ✓ Declaração de garantia da obra naval, emitido pela CONTRATADA, de acordo com o CONTRATO DE CONSTRUÇÃO. ✓ Termo de Entrega e Aceitação. ✓ Qualquer outro documento exigido pelas Regras e Regulamentos aplicáveis a essa obra naval. ✓ Declaração de quitação dos pagamentos. ✓ Desenhos e planos finais (as built) pertencentes à obra naval. Serão entregues também, todos os certificados não mencionados acima que a Legislação Brasileira exigir por ocasião da assinatura do CONTRATO.