Certificados E Documentos Cláusulas Exemplificativas

Certificados E Documentos. Caberá a CONTRATADA entregar ao CONTRATANTE, juntamente com a obra naval os seguintes certificados e documentos, em 2 (duas) vias: ✓ Certificado de Borda Livre. ✓ Certificado de Arqueação. ✓ Certificado das Luminárias de Navegação e de Sinalização ✓ Licença de Construção de finitiva. ✓ Termo de Vistoria em Seco da Capitania dos Portos. ✓ Termo de Vistoria Prévia Flutuando da Capitania dos Portos ✓ Termo de Transferência de Garantia de Equipamentos cujas garantias excedam o período de Garantia da obra naval. ✓ Declaração de garantia da obra naval, emitido pela CONTRATADA, de acordo com o CONTRATO DE CONSTRUÇÃO. ✓ Termo de Entrega e Aceitação. ✓ Qualquer outro documento exigido pelas Regras e Regulamentos aplicáveis a essa obra naval. ✓ Declaração de quitação dos pagamentos. ✓ Desenhos e planos finais (as built) pertencentes à obra naval. Serão entregues também, todos os certificados não mencionados acima que a Legislação Brasileira exigir por ocasião da assinatura do CONTRATO.
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  • OUTROS DOCUMENTOS 13.2.5.1 Deverão ser apresentadas juntamente com os documentos de habilitação ‘Declaração de Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte’ e ‘Declaração dando ciência de que cumpre plenamente os requisitos de habilitação’– modelos sugeridos nos Anexos V e VII do Edital, sob pena de desclassificação.

  • DA ENTREGA DOS DOCUMENTOS 6.1.Os documentos de habilitação e proposta comercial deverão ser entregues até o dia 04/03/2021 às 12h00, (HORÁRIO DE BRASÍLIA) obedecendo ao seguinte critério:

  • DOCUMENTOS EM CASO DE SINISTRO 1. O Segurado ou seu representante legal deverá apresentar à Seguradora os seguintes documentos básicos necessários para a liquidação do sinistro:

  • DOCUMENTOS TÉCNICOS Não há necessidade de documentos técnicos.

  • DOS DOCUMENTOS INTEGRANTES DO CONTRATO Fazem parte integrante do presente contrato:

  • DOS DOCUMENTOS fazem parte do presente termo, independentemente de transcrição, todos os elementos que compõem o processo de licitação ante nominado, inclusive a proposta pela CONTRATADA.

  • DOCUMENTOS NECESSÁRIOS EM CASO DE SINISTRO 1. O Segurado ou seu representante legal deverá apresentar à Seguradora os seguintes documentos básicos necessários para a liquidação do sinistro:

  • DOCUMENTOS OBRIGATÓRIOS Termo de Adesão e Ciência de Riscos: Sim Regulamento: Sim Formulário de Informações Complementares: Sim Demonstração de Desempenho: Sim

  • DOS DOCUMENTOS INTEGRANTES Integram o presente Contrato, independentemente de transcrição, para todos os efeitos, o Edital do processo licitatório, a ata de realização da sessão de pregão, o instrumento legal que confere poderes ao representante da Contratada para representá-la, bem como os Anexos I e II deste Contrato, os quais consignam a proposta vencedora com a planilha de preços, e o termo de referência, com as especificações do objeto.

  • DOCUMENTOS BÁSICOS PARA REGULAÇÃO DE SINISTROS 7.1. Além dos documentos exigidos no subitem 16.3 das Condições Gerais desta apólice, sem prejuízos de outros, o segurado deverá apresentar dois orçamentos para reparo e/ou reposição dos bens atingidos.