DAS ESPECIFICAÇÃO DO OBJETO Cláusulas Exemplificativas
DAS ESPECIFICAÇÃO DO OBJETO. 2.1. Programa de Controle Medico de Saúde Ocupacional (PCMSO) e ASO – Exames Médicos de Saúde Ocupacional:
2.1.1. Planejamento, elaboração, administração e execução do PCMSO, bem como assistência técnica sobre o assunto à CONTRATANTE, sempre em consonância ao disposto na legislação pertinente.
2.1.2. Apresentar no prazo máximo de 30 (trinta) dias da assinatura do contrato o PCMSO da CONTRATANTE, cumprimento da NR7 apresentando críticas e pontos de melhorias, para sede e até 60 (sessenta) dias para o Barracão Nova Aurora.
2.1.3. Realização obrigatória de Exames Médicos de Saúde Ocupacional, em conformidade com o disposto na NR‐7, da Portaria 3214/78.
2.1.3.1. Exame médico admissional: deve ser realizado antes de o trabalhador assumir suas atividades. ‐ Prazo para marcação e realização da consulta: 05 (cinco) dias úteis ‐ Realização do exame médico admissional: Deverá ser realizado nas dependências da empresa contratada ou em clínicas conveniadas na cidade de lotação do funcionário. Não havendo credenciados, deverá ser flexibilizado o atendimento, desde que o médico local, respeite o PCMSO.
2.1.3.2. Exame médico periódico: para ampliar as condições de prevenção, a rotina será anual, independente da faixa etária. ‐ Realização do exame médico periódico: ‐ Poderão ser realizados em clínicas conveniadas na cidade de Curitiba/PR. Não havendo credenciados, deverá ser flexibilizado o atendimento, desde que o médico local, respeite o PCMSO.
2.1.3.3. Exame de retorno ao trabalho: o empregado deve realizá‐lo, obrigatoriamente, no primeiro dia da volta ao trabalho, quando o seu afastamento for igual ou superior a 30(trinta) dias corridos, por motivo de doença ou acidente, de natureza ocupacional ou não, ou parto. Prazo para atendimento e marcação da consulta: 48 horas. Deverá ser realizado nas dependências da empresa contratada ou em clínicas conveniadas em Curitiba/PR. Não havendo credenciados, deverá ser flexibilizado o atendimento, desde que o médico local, respeite o PCMSO.
2.1.3.4. Realização do exame retorno ao trabalho: Deverá ser realizado nas dependências da empresa contratada ou em clínicas conveniadas em Curitiba/PR. Não havendo credenciados, deverá ser flexibilizado o atendimento, desde que o médico local, respeite o PCMSO.
2.1.3.5. Exame de mudança de função: deve ser realizado, obrigatoriamente, antes da data da mudança de função. Entende‐se por mudança de função toda e qualquer alteração de atividades, posto de trabalho ou de setor que implique na exposi...
DAS ESPECIFICAÇÃO DO OBJETO. ITEM DESCRIÇÃO UNIDAD E QUAN ▇. PREÇO UNIT. MÁXIMO PREÇO TOTAL MÁXIMO
DAS ESPECIFICAÇÃO DO OBJETO. 3.1. As características e especificações do objeto da referida contratação são: 1 Prestação de serviços especializados para o acompanhamento e monitoramento das atividades de gestão pública. Os serviços incluem monitoramento contínuo, análise e relatórios, consultoria estratégica, treinamento e desenvolvimento, e suporte contínuo à Prefeitura Municipal de Cumaru-PE Parcela 09
3.2. Os serviços a serem realizados incluem, mas não se limitam a:
3.2.1. Monitoramento das Atividades de Gestão Pública: Acompanhamento contínuo das operações e atividades da administração pública para garantir que estejam alinhadas com as políticas e diretrizes estabelecidas.
3.2.2. Análise e Relatórios: Análise detalhada das atividades monitoradas, com a preparação de relatórios periódicos que destacam os principais resultados, desafios e oportunidades.
3.2.3. Consultoria Estratégica: Fornecimento de consultoria estratégica para ajudar a prefeitura a tomar decisões informadas. Isso pode incluir a identificação de áreas de melhoria, recomendações para mudanças de políticas e sugestões para otimização de processos.
DAS ESPECIFICAÇÃO DO OBJETO. 3.1. As características e especificações do objeto da referida contratação são: 1 A contratação de serviços especializados de consultoria e assessoria técnica para o setor de compras, com foco na formação de preços, é meses 4 R$ 4.837,50 R$ 19.350,00 essencial para garantir a precisão e a eficiência na elaboração de planilhas estimativas para editais. Este serviço inclui o uso de banco de preços, atas de registro de preços e identificação de fornecedores potenciais, que são fundamentais para assegurar que as compras públicas sejam realizadas de maneira transparente e com base em valores justos e atualizados. A dispensa de licitação se justifica, conforme a Lei 14.133/2021, pela necessidade de obter um serviço altamente especializado, que requer conhecimento técnico específico e experiência comprovada no setor de compras públicas. A formação de preços precisa ser realizada com critério, utilizando dados precisos e atualizados, o que só pode ser alcançado por meio de uma consultoria com expertise consolidada nesta área. Além disso, a contratação visa otimizar o tempo e os recursos da administração pública, evitando atrasos na elaboração dos editais e garantindo que os processos licitatórios sejam conduzidos com base em informações confiáveis. A natureza técnica e especializada do serviço justifica a contratação direta, pois o mercado não dispõe de ampla concorrência para este tipo específico de serviço, sendo mais eficiente contratar diretamente um fornecedor que possua o conhecimento necessário. Por fim, a dispensa de licitação está amparada no artigo 74 da Lei 14.133/2021, que permite a contratação direta em casos em que a licitação não é viável, considerando a especificidade do objeto contratado e a qualificação técnica exigida para a sua execução. VALOR TOTAL R$ 10.693,88
3.2. Os serviços a serem realizados incluem, mas não se limitam a:
3.2.1. LEVANTAMENTO E ANÁLISE DE PREÇOS DE MERCADO:
3.2.1.1 Pesquisa detalhada de preços em bancos de dados específicos e especializados, incluindo plataformas de banco de preços, atas de registro de preços e consultas a fornecedores potenciais.