DO REQUERIMENTO. O requerimento de empresas de Segurança, Vigilância e Transporte de Valores, para expedição de Certidão de Regularidade será protocolizado na empresa especializada de auditoria, de renome nacional, indicada e contratada pelo SINDICATO DAS EMPRESAS DE SEGURANÇA, VIGILÂNCIA, TRANSPORTE DE VALORES, CURSO DE FORMAÇÃO E SEGURANÇA
DO REQUERIMENTO. 6.1 A PROPOSTA COMPREENDE NA APRESENTAÇÃO DO REQUERIMENTO PARA CADASTRAMENTO (ANEXO II), QUE DEVERÁ SER IMPRESSA EM PAPEL COM IDENTIFICAÇÃO DA EMPRESA INTERESSADA, EM 01 (UMA) VIA, REDIGIDA EM PORTUGUÊS, EM LINGUAGEM CLARA, SEM EMENDAS, RASURAS OU ENTRELINHAS, ASSINADA PELO RESPONSÁVEL LEGAL DA PROPONENTE, DEVENDO:
6.1.1 CONTER A RAZÃO SOCIAL, ENDEREÇO COMPLETO, CEP, TELEFONES, FAX, E-MAIL CASO HAJA, E NÚMERO DO CNPJ.
6.1.2 OS DOCUMENTOS EXIGIDOS NO ITEM 5, BEM COMO O REQUERIMENTO PARA CADASTRAMENTO (ANEXO II), DEVERÃO SER ENTREGUES EM ENVELOPE FECHADO, DIRIGIDO À COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE APUCARANA, NO DEPARTAMENTO DE COMPRAS E LICITAÇÃO - AMS, 1º ANDAR DO EDIFÍCIO DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE APUCARANA, SITO NO CENTRO CÍVICO JOSÉ DE OLIVEIRA ROSA, Nº 25, CENTRO, CEP 00000-000, TELEFONES 00 0000-0000/0000-0000, ATÉ O DATA LIMITE PREVISTO PARA RECEBIMENTO DE PROPOSTAS.
6.1.3 AS PROPOSTAS PODERÃO SER ENTREGUES PESSOALMENTE, OU ENVIADAS VIA CORREIOS RESPEITANDO A DATA LIMITE PARA RECEBIMENTO DE PROPOSTAS PELA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO.
DO REQUERIMENTO. O requerimento de empresas de Segurança, Vigilância e Transporte de Valores, para expedição de Certidão de Regularidade será protocolizado na empresa especializada de auditoria, de renome nacional, indicada e contratada pelo SINDESP/AP, assinado pelo representante legal da empresa e acompanhado de cópia dos documentos ali relacionados, todas rubricadas pelo requerente, e os respectivos originais, para conferência e devolução imediata no ato do protocolo.
DO REQUERIMENTO. As UEs/UEEs/ENEs deverão emitir o Quadro de Carência - QC, do Sistema SIGEP, anexar, caso necessário, comprovantes e grade horária, e entregar na UNIGEP para abertura de Requerimento.
DO REQUERIMENTO. 6.1 O REQUERIMENTO PARA CADASTRAMENTO (ANEXO II), DEVERÁ SER IMPRESSO EM PAPEL COM IDENTIFICAÇÃO DA EMPRESA INTERESSADA, EM 01 (UMA) VIA, REDIGIDA EM PORTUGUÊS, EM LINGUAGEM CLARA, SEM EMENDAS, RASURAS OU ENTRELINHAS, ASSINADA PELO RESPONSÁVEL LEGAL DA PROPONENTE, DEVENDO:
6.1.1 CONTER A RAZÃO SOCIAL, ENDEREÇO COMPLETO, CEP, TELEFONES, E-MAIL, E NÚMERO DO CNPJ.
6.2 OS INTERESSADOS DEVERÃO PROTOCOLAR OS DOCUMENTOS RELACIONADOS NO SUBITEM 5.1 NO DEPARTAMENTO DE COMPRAS E LICITAÇÃO, DE SEGUNDA A SEXTA-FEIRA, NO HORÁRIO COMPREENDIDO ENTRE 08:00HS ÀS 12:00 HS E 13:00 HS ÀS 18:00HS, NO XXXXXX XXXXXX XXXX XX XXXXXXXX XXXX, 25, 1º ANDAR, CENTRO, APUCARANA - PR, EM ENVELOPE FECHADO COM AS SEGUINTES INDICAÇÕES: INTERESSADO: _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ __ RAZÃO SOCIAL: _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ ENDEREÇO: _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ TELEFONE PARA CONTATO (CAMPO OBRIGATÓRIO): _ _ _ _ E-MAIL (OBRIGATÓRIO): _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
6.3 OS DOCUMENTOS DEVERÃO ESTAR OBRIGATORIAMENTE IDENTIFICADOS, CONTENDO A RAZÃO SOCIAL DA EMPRESA, NÚMERO DE TELEFONE E E-MAIL PARA CONTATO.
DO REQUERIMENTO. As modificações arquitetônicas, estéticas, de engenharia, dentre outras, nas unidades imobiliárias adquiridas, deverão ser solicitadas pelos PROMITENTES COMPRADORES do imóvel, ou seu representante legal, ao setor de engenharia, através do e-mail xxxxxxxxxx@xxxxxx.xxx.xx, nos moldes deste manual ou através da contratação da empresa credenciada LIT IN FOCO pelos telefones (00) 00000 0000/00000 0000. A mesma se responsabilizará em atender os prazos e requisitos exigidos pela PROMITENTE VENDEDORA, bem como o desenvolvimento e entrega dos projetos necessários à modificação.
DO REQUERIMENTO. Por todo o exposto, requer-se:
a) O recebimento do presente recurso, tendo em vista sua tempestividade;
b) A alteração do prazo de entrega do veículo de “até 30 dias” para “até 120 dias” de forma a garantir a ampla competitividade do certame;
c) A alteração da exigência do “apoio para cabeça para todos os ocupantes com ajustes de alturas”, ou seja, 5 ocupantes, para no “MÍNIMO 4 (quatro) encostos de cabeça com ajuste de alturas”, a fim de garantir a ampla competitividade deste certame; e
d) O esclarecimento e alteração “da obrigatoriedade de entrega do veículo do item 01 com o seguro descrito no item 02”, para assim viabilizar a entrega dos veículos, uma vez que podem ser licitantes distintos.”
DO REQUERIMENTO. Ante ao exposto, se requer que o presente recurso seja admitido, para que a recorrente tenha sua proposta aceita e possa continuar regularmente no processo licitatório, participando de todas as demais etapas de modo a ser habilitada, sendo lhe asseguradas iguais condições de participação no certame em apreço, bem como a observância ao edital.
DO REQUERIMENTO. O requerimento de reequilíbrio econômico-financeiro do contrato, normalmente no pedido do contratado, conforme situação fática deverá conter:
DO REQUERIMENTO. Em síntese, o Ministério Público de Contas do Estado de Roraima requer:
A) O afastamento cautelar do requerido XXXX XX XXXXXXXXX XX XXXXX XXXXX, inaudita altera pars, do cargo de Prefeito do Município de ALTO ALEGRE/RR, sem prejuízo de seus vencimentos, até o término da instrução processual, como forma de defender o bem comum e a probidade na administração pública contra a reincidência específica deste na prática de atos de improbidade administrativa durante o seu mandato e contra o perigo concreto do requerido usar o seu poder político para influenciar os testemunhos de servidores públicos a serem colhidos durante a futura instrução processual deste feito e dos demais envolvendo atos de improbidade nos quais figura ou figurará no pólo passivo;