Common use of ESTOQUE DE BIODIESEL Clause in Contracts

ESTOQUE DE BIODIESEL. BIODIESEL contratado na modalidade de OPÇÃO DE COMPRA, conforme previsto na Portaria MME 116, de 04/04/2013, em volume compatível com a demanda mensal dos PREPOSTOS, em cada região geográfica do território brasileiro, visando à garantia do percentual mínimo de adição obrigatória ao óleo diesel, conforme previsto na Resolução nº 7, de 5/12/07, do Conselho Nacional de Política Energética - CNPE.