Programa do concurso Cláusulas Exemplificativas

Programa do concurso. O programa do concurso limitado por prévia qualificação deve indicar:
Programa do concurso. | Objeto do concurso
Programa do concurso. O programa do concurso público deve indicar:
Programa do concurso. Secção I. Instruções aos Concorrentes (IAC) Índice de Cláusulas Cláusula Nome A Introdução 1 Identificação do Concurso 2 Entidade Contratante 3 Objecto do Concurso
Programa do concurso. 1 - O programa do concurso público deve indicar: a) A identificação do concurso;
Programa do concurso. Disponibilizado na plataforma electrónica do Município de Cantanhede sita em ▇▇▇.▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇.▇▇▇
Programa do concurso. Identificação e órgãos competentes do procedimento: a)O concurso tem por objeto a Prestação de Serviços Multibanco/Pagamento de Serviços (ATM); b)A entidade adjudicante é os Serviços Municipalizados de Água e Saneamento (SMAS) de Sintra, NIF: ▇▇▇▇▇▇▇▇▇, telefone n.º ▇▇▇▇▇▇▇▇▇; fax: ▇▇▇▇▇▇▇▇▇, cuja morada é a seguinte: ▇▇.▇ ▇▇▇▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇, ▇▇, ▇▇▇▇-▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇; c)O órgão que decidiu contratar foi o Conselho de Administração dos SMAS de Sintra; Condições e apresentação das propostas: d)As propostas deverão ser entregues até às 19,00h do dia 30/07/2015; e)Os concorrentes deverão, na elaboração e modo de apresentação das propostas, observar o disposto nos artigos 57.º a 62.º do Código dos Contratos Públicos; f)A proposta deve ser constituída pelos seguintes documentos: 1)Declaração do concorrente de aceitação do conteúdo do caderno de encargos, elaborada em conformidade com o modelo do anexo I a que se refere a alínea a) do nº 1 do art.º 57.º do CCP; 2)Declaração do concorrente de aceitação de requisitos de qualidade, ambiente e segurança dos SMAS de Sintra para fornecedores e prestadores de serviços, elaborada de acordo com o Anexo III deste Programa; 3)Proposta, elaborada de acordo com o modelo anexo I deste programa; g)Nas propostas os concorrentes devem indicar os seguintes elementos: 1)Os preços unitários para esta modalidade de cobrança, tendo em conta o definido nas Cláusulas Técnicas da Parte II do Caderno de Encargos; 2)O valor global, até ao limite de 149.600,00EUR, podendo o mesmo não ser atingido; 3)Condições de pagamento; h)Não são admitidas propostas variantes; i)Prazo da obrigação de manutenção das propostas: 10 dias. Aspetos do contrato submetidos à concorrência pelo caderno de encargos: j)O preço é considerado o único aspeto da execução do contrato submetido à concorrência, fixando-se como parâmetro base o valor global de 149.600,00EUR para uma quantidade prevista de 870.000 registos, durante o período do contrato (9 meses); k)O critério de avaliação das propostas é o do mais baixo preço, o qual resulta da aplicação da seguinte expressão: Ni=((M/10000)*0,8)+(Vf*0,1)+(T/100)*0,07+Ct*0,03), sendo: Ni=pontuação a atribuir à proposta; M=mensalidade; Vf=valor fixo de transação em euros; T=taxa variável por transação; Ct=comissão de transação em euros com CT=(limite máximo do intervalo-limite mínimo do intervalo)/2; l)As propostas deverão indicar o valor a cobrar para todos os serviços. Se algum dos subfatores estiver isento de custos p...
Programa do concurso. O programa do concurso limitado por prévia qualificação deve indicar: DRE
Programa do concurso. Secção I. Instruções aos Concorrentes (IAC) Secção II. Dados de Base do Concurso

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  • CONCURSO PÚBLICO As Empresas cumprirão o princípio do concurso público como único meio para ingresso em seus quadros de pessoal.

  • CÓPIA DO CONTRATO DE TRABALHO As empresas, no ato da admissão, deverão fornecer aos empregados cópia do contrato de trabalho, mediante protocolo.

  • TRANSFERÊNCIA DO CONTRATO A CONTRATADA não poderá transferir o presente contrato, no todo ou em parte, sem o expresso consentimento da CONTRATANTE, dado por escrito, sob pena de rescisão deste contrato.

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