ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Serviço de Gestão Documental Endereço desse serviço: ▇▇▇ ▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇▇▇, ▇.▇ ▇▇▇ - ▇▇▇ Código postal: 9000 082 Localidade: Funchal Telefone: ▇▇▇▇▇▇▇▇▇ Fax: ▇▇▇▇▇▇▇▇▇ Endereço Eletrónico: ▇▇▇▇▇@▇▇▇.▇▇ 9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN -ICloud Solutions (▇▇▇▇▇://▇▇▇.▇▇▇▇▇▇▇.▇▇) N.º 3408 07 de março de 2023 Pág. 4 Link para acesso às peças do concurso (URL): ▇▇▇▇▇://▇▇▇.▇▇▇▇▇▇▇.▇▇
CONCURSO PÚBLICO As Empresas cumprirão o princípio do concurso público como único meio para ingresso em seus quadros de pessoal.
CÓPIA DO CONTRATO DE TRABALHO As empresas, no ato da admissão, deverão fornecer aos empregados cópia do contrato de trabalho, mediante protocolo.
TRANSFERÊNCIA DO CONTRATO A CONTRATADA não poderá transferir o presente contrato, no todo ou em parte, sem o expresso consentimento da CONTRATANTE, dado por escrito, sob pena de rescisão deste contrato.
JORNADA DE TRABALHO – DURAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, CONTROLE, FALTAS DURAÇÃO E HORÁRIO