REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE

Agência para a Promoção de Investimento e Exportações, IP

DOCUMENTO DE CONCURSO

Concurso Nº. 07/CL/APIEX/FACIM/2024

Objecto:

Contratação de Empresas para Prestação de Serviços de Design Gráfico, Produção de Material Promocional e Publicitário da FACIM

Av. Xxxxx Xxxxx Xxxxx, Nr. 2539, Caixa Postal: 2038| Tel.: x00000000000/2/3| Fax: x00000000000| Maputo

PARTE 1 – Programa do Concurso

Secção I. Instruções aos Concorrentes (IAC) Índice de Cláusulas

Cláusula	Nome
A	Introdução
1	Identificação do Concurso
2	Entidade Contratante
3	Objecto do Concurso
4	Modalidade
5	Critério de Avaliação e Decisão
6	Fonte de Recursos
7	Concorrentes Elegíveis
8	Impedimentos

B	Documentos de Concurso
9	Conteúdo dos Documentos de Concurso
10	Esclarecimentos sobre os Documentos de Concurso
11	Adendas aos Documentos de Concurso

C	Preparação das Propostas
12	Custo de Elaboração da Proposta
13	Visita ao Local dos Serviços
14	Língua da Proposta
15	Documentos Integrantes da Proposta
16	Regime de Contratação
17	Proposta de Preços
18	Propostas com Variantes
19	Adiantamento e Garantia
20	Moeda das Propostas
21	Proposta Técnica
22	Documentos de Elegibilidade do Concorrente
23	Exigências de Qualificação do Concorrente
24	Prazo de Validade das Propostas
25	Garantia Provisória
26	Formato e Assinatura da Proposta

D	Apresentação e Abertura das Propostas
27	Entrega, Marcação e Endereço das Propostas

28	Prazo para Apresentação das Propostas
29	Propostas Atrasadas
30	Retirada, Substituição e Modificação das Propostas
31	Abertura das Propostas

E	Avaliação e Comparação das Propostas
32	Confidencialidade
33	Esclarecimento sobre as Propostas
34	Avaliação Preliminar das Propostas
35	Saneamento das Propostas
36	Moeda para Avaliação das Propostas
37	Avaliação Técnica
38	Avaliação e Decisão sobre as Propostas
39	Avaliação e Decisão com Base no Critério de Menor Preço
40	Avaliação e Decisão com Base no Critério Conjugado
41	Classificação e Desclassificação
42	Pós-qualificação
43	Direito da Entidade Contratante Aceitar ou Rejeitar Propostas

F	Adjudicação do Contrato
44	Critério de Adjudicação
45	Notificação de Adjudicação
46	Assinatura do Contrato
47	Garantia Definitiva
48	Reclamações e Recursos
49	Práticas Anti-éticas
50	Sanções

Secção II — Dados de Base do Concurso

Os dados específicos a seguir para os bens a serem adquiridos complementam, suplementam ou reformulam as cláusulas das Instruções aos Concorrentes (IAC). Sempre que existir um conflito, as cláusulas aqui contidas deverão prevalecer sobre aquelas da IAC.

A – Introdução
IAC 1.1.	Número do Concurso 07/CL/APIEX/FACIM/2024
IAC 2.1	Nome da Entidade Contratante: Agência para a Promoção de Investimento e Exportações, IP
IAC 3.1	Objecto do Concurso: Contratação de Empresas para Prestação de Serviços de Design Gráfico, Produção de Material Promocional e Publicitário da FACIM.
IAC 3.2	Prazo de Execução e Conclusão dos Serviços: [1 ano de duração prorrogável uma única vez, por igual período – Art. 115-3]
IAC 4.1	Modalidade do Concurso: [Concurso Público]
IAC 5.1	Critério de Avaliação e Decisão: [Conjugado] (i) Avaliação dos serviços prestados e; (ii) Avaliação do preço.
IAC 6.1	Fonte de Recursos: As despesas decorrentes do contrato têm cobertura orçamental de acordo com o seguinte: CED: 122000, consignado para Serviços, FR: (111APIEX). [Orçamento do Estado]
IAC 7.1	[O Concorrente estrangeiro NÃO É elegível para participação]
B — Documentos de Concurso
IAC 10.1	▪ Para fins de solicitação de esclarecimentos, o endereço da Entidade Contratante é: Agência para a Promoção de Investimento e Exportações, IP Endereço: [Av. Xxxxx Xxxxx Xxxxx, Nº. 2539] Provincia: [Cidade de Maputo] Cel.: [x000 00 0000000 ] ▪ A Data Final Prevista para Entrega das Propostas é: Data: 18/06/2024 Hora: 10h:30 ▪ O prazo para solicitação de esclarecimentos pelo Concorrente é:1 [10 dias contados desde a data da publicação do anúncio]

1 Indicar prazo que corresponda pelo menos a 1/3 do prazo estabelecido para apresentação das propostas.


IAC 10.2	▪ Prazo de Resposta aos Pedidos de Esclarecimentos: 2 [5 dias contados a partir da data de recepção do pedido de esclerecimento pela entidade contratante]
C — Preparação das Propostas
IAC 13.1	Data e Horários de Visita ao Local dos Serviços: Não Aplicável
IAC 14.1	Língua da proposta: Português.
IAC 15.1 (h)	O Concorrente deverá apresentar a documentação constante da Secção III. Adicionalmente devem ser apresentados os seguintes documentos: a) Proposta de Preços, de acordo com o modelo constante da Secção IV; b) Documento confirmando a autorização do signatário da proposta para assumir obrigações em nome do Concorrente; c) Orçamento devidamente preenchido com os respectivos preços, a partir do Mapa de Quantidades fornecido nos Documentos de Concurso; d) Documentação comprovando que o Concorrente é elegível e que tem qualificação suficiente para executar o Contrato, inclusive o Formulário para Informações de Qualificações do Concorrente, do Consórcio ou da Associação, conforme aplicável, usando os formulários constantes da Secção IV. e) A qualificação técnica deverá ser comprovada mediante a apresentação de: • Alvará da actividade profissional compatível com o objecto da contratação • Lista de trabalhos realizados nos últimos cinco (5) anos com respectivas cartas abonatorias. NOTA IMPORTANTE: Cada empresa que compõe o grupo da empresa concorrente, quer em forma de associada ou com intenção de constituição futura de consórcio, deverá apresentar

2 Indicar prazo que corresponda até 2/3 do prazo estabelecido para apresentação das propostas.

	os documentos acima indicados para que sua informação seja integrante da proposta daquele. Qualquer empresa que for referida pelo concorrente, cuja informação concorra para beneficiar a sua proposta, deverá emitir uma carta indicando claramente qual será o seu papel no projecto bem como o regime jurídico para o efeito acordado com o concorrente.
IAC 16.1	O Regime de Contratação é: [Regime de Preço Global.]
IAC 17.5	[Os preços serão ajustados após um ano, de acordo com a metodologia na Secção III – Critério de Avaliação e Qualificação.]
IAC 18.1	[Propostas com variantes NÃO serão aceites.]
IAC 19.1	O valor da parcela máxima de adiantamento é de: Não Aplicável
IAC 20.1	Os preços deverão ser cotados em METICAL.
IAC 21.1 (d)	O montante máximo da parcela de subcontratação permitida é de: Não Aplicável.
IAC 21.1 (g)	Adicionalmente devem ser apresentadas as seguintes informações: a) Lista e demonstração da qualificação da equipe técnica chave, que será afecta aos Serviços; b) Lista e confirmação de disponibilidade dos equipamentos essenciais à execução dos Serviços; c) Qualquer outra informação ou documento solicitado nos Dados de Base do Concurso.
IAC 22.1	[Este Concurso está aberto para todos os Concorrentes interessados ]
IAC 23.4	O Cadastro válido substitui a apresentação dos seguintes documentos: [Não substitui nenhum documento]
IAC 24.1	O prazo mínimo de validade da proposta é: 60 dias
IAC 25.1	[É requerida a Garantia Provisória] não aplicável
IAC 25.2	[A Garantia Provisória será apresentada em METICAL] não aplicável
IAC 26.1	Para além do original, o número de cópias da proposta é: [2 cópia]
D — Apresentação ee Abertura das Propostas
IAC 28.1	▪ Para fins de apresentação da proposta, o endereço da Entidade Contratante é: Agência para a Promoção de Investimento e Exportações (APIEX)Av. Xxxxx Xxxxx Xxxxx, Nº. 2539 Maputo – Moçambique ▪ Hora, data final para apresentação das propostas: Data: 18/06/2024 Hora: 10h:30

IAC 31.1	Hora, data e local da abertura das Propostas: Data: 18/06/2024 Hora: 11h:00 Endereço: Agência para a Promoção de Investimento e Exportações, IP Av. Xxxxx Xxxxx Xxxxx, Nº. 2539 Maputo - Moçambique
E . Avaliação e Comparação das Propostas
IAC 36.2	Todas as propostas deverão ser cotadas em METICAIS.
IAC 37.1	A margem de preferência NÃO será aplicada.
IAC 38.3	Avaliação com base no Critério Conjugado das Propostas Técnica e de Preço.
IAC 39.1 (d)	A avaliação das condições de pagamento será efectuada de acordo com o seguinte: a) Variações no Montante da Parcela de Adiantamento: [Não] b) Variações no Cronograma de Pagamentos [ Não.] c) A Entidade Contratante levará em consideração quantidades de bens e materiais realmente fornecidas e confirmadas por guia de entrega /ou auto de recepção para efectuar o pagamento.
F. Adjudicação do Contrato
IAC 47.1	Valor da Garantia Definitiva:
IAC 48.1(a)	▪ Autoridade Competente: [Director Geral]
IAC 48.1(b)	▪ Autoridade Competente: [Director Geral]

Secção III. Critérios de Avaliação e de Qualificação

Sumário

1. Critérios de Avaliação

2. Requisitos para Qualificação

(Aplicável nos Casos em que NÃO TENHA sido realizada Pré-qualificação)

Esta Secção complementa as Instruções aos Concorrentes. Contém os critérios que a Entidade Contratante pode utilizar para avaliar a proposta e determinar os critérios requeridos para qualificação dos Concorrentes.

Para avaliação e decisão sobre as propostas, a Entidade Contratante não utilizará nenhum outro critério que não esteja previsto nesta Secção.

1. CRITÉRIO DE AVALIAÇÃO (IAC Cláusula 40 e Cláusula 107)

[Nota: A Entidade Contratante deve seleccionar o critério apropriado para o Concurso específico, completar as informações em falta de acordo com as indicações desta Secção e excluir os critérios que não foram aplicáveis ou que não serão utilizados.]

De acordo com as Cláusulas 40 e 107, das IAC, adicionalmente ao preço da proposta cotado, a Entidade Contratante poderá levar em consideração, adicionalmente ao preço da proposta, um ou mais dos seguintes factores, conforme especificado na Dados de Base do Concurso, utilizando os seguintes critérios e metodologias:

1.1. Critério do Menor Preço – Cláusula 40.1(e) das IAC3

▪ Art. 39

1.1.1. A Entidade Contratante, adicionalmente ao Preço poderá levar em consideração alterações nas Condições de Pagamento, se for permitido nos Dados de Base do Concurso, utilizando um ou mais dos seguintes factores . Os procedimentos de avaliação deverão estar em conformidade com este item, de acordo com o que está estabelecido nos Dados de Base do Concurso.

a) Variações no Montante da Parcela de Adiantamento

3 Somente é permitida a utilização de critérios relacionados com as Condições de Pagamento. (Art. 35-2).

(i) Os Concorrentes deverão apresentar o Preço de suas propostas considerando o percentual máximo de adiantamento estabelecido nas Condições Especiais do Contrato. As propostas serão avaliadas com base nesse preço-base.

(ii) Aos Concorrentes é permitida a apresentação de variante no montante da parcela inicial, desde que o percentual de adiantamento proposto não ultrapasse o percentual máximo indicado nos Dados de Base do Concurso. Caso o Concorrente apresente um percentual de adiantamento superior ao montante máximo indicado nos Dados de Base do Concurso, sua proposta será considerada como não adequada e será desclassificada pela Entidade Contratante.

(iii) A Entidade Contratante levará em consideração alternativas na parcela de adiantamento, para fins de avaliação das propostas, aplicando um factor de correcção na forma especificada nos Dados de Base do Concurso, sob a forma de acréscimo ou desconto no preço proposto. 4

b) Variações no Cronograma de Pagamentos

(i) Os Concorrentes deverão apresentar o preço das suas propostas considerando o cronograma de pagamentos estabelecido nas Condições Especiais do Contrato. As propostas serão avaliadas com base nesse preço-base.

(ii) Aos Concorrentes é permitida, entretanto, a apresentação, de variante no cronograma de pagamentos, excepto em relação à parcela final, desde que (a) a variação (para mais ou para menos) não seja superior ao percentual indicado nos Dados de Base do Concurso; e (b) não seja alterado o número de parcelas previstas e os respectivos eventos para pagamento. Caso o Concorrente apresente uma variante de cronograma de pagamento em desacordo com os Dados e Base do Concurso, sua proposta será considerada como não adequada e será desclassificada pela Entidade Contratante.

(iii) a Entidade Contratante levará em consideração as alterações no cronograma de pagamentos, para fins de avaliação das propostas, aplicando um factor de correcção na forma especificada nos Dados de Base do Concurso, sob a forma de acréscimo ou desconto no preço proposto, para cada parcela para a qual o Concorrente proponha alteração;

c) Outro factor específico que estiver especificado nos Dados de Base do Concurso

Indicar o factor específico e o método de avaliação, os quais devem ser detalhados de forma objectiva nos Dados de Base do Concurso. O factor indicado deve estar relacionado com as condições de pagamento.

4 O factor de correcção deve corresponder à vantagem ou desvantagem econômica obtida pela Entidade Contratante na antecipação ou atraso.

1.1.2. A metodologia de aplicação no concurso, para os factores adicionais, será especificada nos Dados de Base do Concurso (Seção II).

1.1.3. Será seleccionada para adjudicação a proposta que seja a de menor preço avaliado, após a inclusão dos factores de avaliação que sejam estabelecidos nos Dados de Base do Concurso.

1.1.4. O preço avaliado será calculado, para cada proposta, de acordo com a seguinte fórmula:

PA = [(Pp) + (Vcp)]

Onde:

PA = Preço Avaliado

Pp = Preço proposto em cada proposta, conforme Orçamento;

Vcp = Factores adicionais apresentados para as Condições de Pagamento, na proposta de cada Concorrente, conforme Subcláusula 1.1.1 desta Secção:

[(a) + (b) + (c) + (. )]

1.2. Critério Conjugado – Cláusula 40 das IAC

▪ Art. 40

1.2.1. A Entidade Contratante, adicionalmente ao Preço poderá levar em consideração um ou mais dos seguintes factores. Os procedimentos de avaliação deverão estar em conformidade com este item, de acordo com o que está estabelecido nos Dados de Base do Concurso.

a) Variações no Montante da Parcela de Adiantamento

(i) Os Concorrentes deverão apresentar o Preço das suas propostas considerando o percentual máximo de adiantamento estabelecido nas Condições Especiais do Contrato. As propostas serão avaliadas com base nesse preço-base.

(iii) A Entidade Contratante levará em consideração alterações na parcela de adiantamento, para fins de avaliação das propostas, aplicando um factor de

correcção na forma especificada nos Dados de Base do Concurso, sob a forma de acréscimo ou desconto no preço proposto. 5

b) Variações no Cronograma de Pagamentos

c) Variações no Prazo de Execução

Os Serviços deverão ser executados no prazo especificado na Cláusula 3.2 dos Dados de Base do Concurso. As propostas que indiquem Prazo de Conclusão dos Serviços

superior a 6 serão desclassificadas.

Dentro deste prazo aceitável, um ajuste por semana/quinzena/mês, especificado nos

Dados de Base do Concurso, será acrescentado ou descontado, ao preço das propostas que estejam oferecendo conclusão dos Serviços em prazo diferente do especificado nos Dados de Base do Concurso, para fins de avaliação.

d) Outro Factor específico que estiver indicado nos Dados de Base do Concurso

Indicar o factor específico e o método de avaliação, os quais devem ser detalhados de forma objectiva nos Dados de Base do Concurso. O factor indicado NÃO está restrito às condições de pagamento.

1.2.2. A metodologia de aplicação no concurso, para os factores adicionais, será especificada nos Dados de Base do Concurso (Seção II).

5 O factor de correcção deve corresponder à vantagem ou desvantagem econômica obtida pela Entidade Contratante na antecipação ou atraso.

6 Neste caso, os Documentos de Concurso deverão indicar uma prazo máximo de entrega e um prazo mínimo. (Exemplo: no mínimo 60 dias e no máximo 120 dias).

1.2.3. Será seleccionada para adjudicação a proposta que seja a de menor preço avaliado, após a inclusão dos factores de avaliação que sejam estabelecidos nos Dados de Base do Concurso.

1.2.4. O preço avaliado será calculado, para cada proposta, de acordo com a seguinte fórmula:

PA = [(Pp) + (Vcp)]

Onde:

PA = Preço Avaliado

Pp = Preço proposto em cada proposta, conforme Orçamento;

Vcp = Factores adicionais, apresentados na proposta de cada Concorrente, conforme Subcláusula 1.2.1 desta Secção:

[(a) + (b) + (c) + (. )]

2. REQUISITOS PARA PÓS-QUALIFICAÇÃO (IAC 23)

Após determinar o menor preço avaliado de cada proposta, ou a melhor combinação de proposta técnica e de preços, de acordo o critério especificado nos Dados de Base do Concurso, a Entidade Contratante, deve analisar o cumprimento das exigências para pós- qualificação pelo Concorrente, de acordo com a Cláusula 23 das IAC, com base nos requisitos especificados nesta Secção.

2.1. Os Concorrentes deverão fornecer como parte de sua proposta, a documentação satisfatória paa a Entidade Contratante, comprovativa da sua qualificação para executar o Contrato, se a sua proposta for aceite, de acordo com o seguinte:

a) Qualificação Jurídica

(i) Para pessoas singulares, formulário devidamente preenchido, acompanhado por fotocópia autenticada do documento de identificação;

(ii) Formulário devidamente preenchido, acompanhado de certidão de registo comercial e estatutos actualizados;

(iii) Declaração do Concorrente, singular ou colectivo, de que não se encontra em nenhuma das situações de impedimento referidas na Cláusula 8 das IAC;

b) Qualificação Econômico-financeira7

(i) Declaração periódica de rendimentos;

7 Os itens (i) até (iv) são de apresentação obrigatória (Art. 22).

(ii) Declaração anual de informação contabilística e fiscal;

(iii) Balanços patrimoniais e demonstrações contabilísticas dos últimos três exercícios fiscais, apresentados nos termos da lei;

(iv) Declaração de que não há pedido de falência contra o Concorrente;

a) Qualificação Técnica:

(i) Certidão emitida por entidade competente, comprovativa do registo ou inscrição em actividade profissional compatível com o objecto da contratação;

(ii) Declaração do próprio concorrente comprovativa de que dispõe de instalações adequadas e dos principais equipamentos necessários para a execução do objecto da contratação, de acordo com a lista a seguir, com indicação de todos os dados necessários à sua verificação, utilizando os formulários constantes da Secção IV:

Nº	Tipo de Equipamento e Características	Qtidade Mínima Exigida
1
2
3

(iii) Declaração do próprio concorrente comprovativa de que possui equipa profissional e técnica disponível para execução do objecto da contratação, acompanhada dos respectívos currículos e de declaração de compromisso dos profissionais, de acordo com o quadro a seguir, utilizando os formulários constantes da Secção IV:

Nº	Função	Experiência e Habilitações Profissionais Exigidas

(iv) Declaração emitida por pessoa de direito público ou privado comprovativa de execução de Serviços de características técnicas similares às dos Serviços objeto da contratação, executados nos últimos três anos, bem como a descrição dos serviços em curso ou contratados, com indicação dos dados necessários à sua verificação;

(v) Certificado de habilitações literárias e profissionais dos responsáveis pela execução do objecto do contrato, se for o caso;

(vi) Certificado de Qualidade emitido por entidade competente, nacional ou estrangeiro, atestando a qualidade dos Serviços e a sua conformidade com as normas nacionais de qualidade;

(vii) Comprovação de atendimento dos demais requisitos de qualificação

especificados nos Dados de Base do Concurso;

(viii)Em caso de Consórcio Concorrente, os requisitos de qualificação técnica podem ser comprovados por um dos seus membros ou pela soma de elementos que integram a capacidade técnica de cada um deles.

(ix) A qualificação técnica deverá ser comprovada mediante a apresentação de:

• Alvará da actividade profissional compatível com o objecto da contratação

• Lista de trabalhos realizados nos últimos cinco (5) anos com respectivas cartas abonatorias.

d) Regularidade Fiscal:

(i) certidão válida de quitação emitida pela Administração Fiscal;

(ii) declaração válida emitida pela instituição responsável pelo sistema nacional de segurança social.

2.2. Consórcios

A participação de Concorrentes constituídos em Consórcio deve atender as seguintes exigências:

a) comprovar a qualificação jurídica, qualificação económico-financeira, qualificação técnica e regularidade fiscal, de cada um dos membros do Consórcio;

b) apresentar o documento de constituição do Consórcio ou o respectivo projecto, de acordo com a Subcláusula a seguir, acompanhado de declaração de compromisso para constituição do Consórcio caso vença o concurso. Do documento de constituição do Consórcio ou do Projecto indicado na Subcláusula anterior, deve constar:

b.1. Nome e qualificação de cada membro integrante do Consórcio e a indicação da participação de cada um deles;

b.2. Indicação do membro representante do Consórcio perante a Entidade Contratante, com poderes para assumir obrigações e para receber citação e intimação em nome de todos os membros integrantes do consórcio, durante o concurso e durante a execução do contrato, no caso de vencedor;

b.3. Asssumpção de responsabilidade solidária dos membros integrantes do Consório por todas as obrigações e actos do Consórcio;

c) O prazo de duração do Consórcio deverá, no mínimo, coincidir com o prazo de execução do Contrato, incluindo o período até a Recepção Definitiva;

d) Os Concorrentes integrantes do Consórcio não podem participar, no mesmo concurso, isoladamente nem integrando outro Consórcio; e

e) O documento de consórcio ou o projecto de constituição do consórcio, conforme o caso, deverá ser assinado por todos os signatários legalmente autorizados de todos os membros.

2.3. A participação de concorrentes em Associação deve atender as exigências da legislação pertinente de Moçambique.

2.4. Concorrentes Estrangeiros

O Concorrente estrangeiro, que esteja ou não autorizado a exercer a sua actividade em Moçambique, adicionalmente ao especificado no item acima, deve atender ao seguinte:

a) Ter procurador residente e domiciliado em Moçambique, com poderes para receber citação, intimação e responder administrativa e judicialmente pelos seus actos, juntando o instrumento de mandato;

b) Comprovar a qualificação jurídica, econômico-financeira, técnica e regularidade fiscal, no seu país de origem;

c) Declarar a inexistência de pedidos de falência em Moçambique e no seu país de origem;

d) Apresentar os documentos e a proposta em língua portuguesa.

Secção IV – Formulários de Proposta

▪ Art. 45-1-r

- Índice -

Formulário 1: Modelo de Proposta de Preço

Formulário 2: Formulário de Informações para Qualificação

Formulário 3: Modelo de Garantia Provisória (Garantia Bancária)

Formulário 1. Modelo da Proposta de Preço

[nome da ENTIDADE CONTRATANTE]

Endereço

[inserir o endereço]

[data]

A 8 se propõe a executar os Serviços 9 , pelo regime contratual

de [Série de Preços ou Preço Global10] de acordo com o detalhamento que acompanha

esta Proposta, pelo Preço de Contrato de [valor em números] (

) [valor por extenso.

[O Concorrente deve juntar o Orçamento, Programação de Actividades e Cronograma Físico-Financeiro, de acordo com os modelos a seguir]

No preço acima proposto está incluído o IVA e demais obrigações fiscais.

A presente Proposta e a sua aceitação, por escrito, através da Nota de Adjudicação, irão constituir um Compromisso entre as partes, até que um contrato formal seja assinado. Estamos cientes do facto de que V.Exas. não são obrigados a aceitar a Proposta mais baixa ou qualquer Proposta que recebam.

Confirmamos, através da presente, que esta Proposta é válida por 11 se enquadra em todos os requisitos especificados nos Documentos do Concurso.

dias e que

Se a nossa Proposta for aceite, comprometemo-nos a obter uma Garantia Bancária como Garantia Definitiva emitida por uma instituição de crédito aceite pela Entidade Contratante, no valor de % do Contrato.

O montante do adiantamento proposto é de 12. Estamos cientes que esta parcela de adiantamento está sujeita à apresentação de nossa parte, de uma garantia bancária no mesmo valor do adiantamento.

Assinatura Autorizada: _ Nome e Título do Signatário: Nome do Concorrente:

Endereço:

8 Indicar o nome do Concorrente que apresenta a proposta.

9 Identificar os Serviços, conforme consta nos Documentos de Concurso.

10 Indicar conforme os Dados de Base do Concurso.

11 Indicar conforme item 12.1 da Dados de Base do Concurso.

12 Manter ou excluir se a opção for “sem Adiantamento”, conforme os Dados de Base do Concurso.

Orçamento
[nome da entidade responsável pelo concurso] Concurso Nº:
Empresa:				Data:		Folha Nº:
Item	Descrição dos Serviços	Unid .	Quant	Preço Unit.	IVA	Preço Total do Item
1	Descrição do Item 1	-	-	-	-	Preço do item 1
1.1	Descrição do sub Item 1.1					-
1.2	Descrição do sub item 1.2					-
1.3	......				.......	-
...	.......				........	-
...					......	-
2	Descrição do Item 2	-	-	-	-	Preço do Item 2
2.1	Descrição do sub item 2.1					-
2.2	.......	.....	.....	......	.......	-
...						-
...	SUBTOTAL					-
	IVA
	TOTAL GERAL

NOTAS:

1 O presente Modelo deverá ser utilizado pelo Concorrente para indicar as quantidades de serviços levantados por sua conta e risco, bem como a cotação de seus preços unitários.

2 A relação de quantidades elaborada pelos concorrentes deverá conter itens e ser consistente com os propostos para os Cronogramas de Actividades e Físico Financeiro.

3. No Modelo apresentado acima se encontra um exemplo de itemização que poderá ser utilizado.

Programação de Actividades
[nome da entidade responsável pelo concurso] - Concurso Nº:
Nome do Concorrente:
Data:					Meses
Item	Actividades	Iníci o	Térm.	Nº dias	1	2	3	4	5	6	7	8	9	10	11	12

NOTAS:

1 O mês 1 corresponde ao mês de início dos Serviços.

2 O Cronograma terá a marcação por barras, indicando os meses em que estiver sendo executada a Actividade – o presente modelo deverá ser adaptado ao número de meses que corresponda ao prazo de execução dos Serviços, de acordo com o especificado nos Documentos de Concurso.

3 Obedecer à mesma itemização que foi indicada nas especificações dos serviços.

Cronograma Físico Financeiro
[nome da entidade responsável pelo concurso] - Concurso Nº:
Nome do Concorrente:
Data:			Meses
Item	Actividades	Valor do item	1	2	3	4	5	6	7	8	9	10	11	12






Total da Facturação Mensal
FACTURAÇÃO TOTAL

NOTAS:

1 O mês 1 corresponde ao mês de início dos Serviços.

2 Nos espaços para os meses deve ser inserido o percentual do item que será realizado no mês e, que será pago no mês subsequente. O presente modelo deverá ser adaptado ao número de meses que corresponda o prazo de execução dos Serviços, especificado nos documentos do Concurso.

3 Obedecer a mesma itemização que foi indicada no Orçamento nas Especificações Técnicas, quando for o caso.

4 Na última linha deverá ser indicada a previsão total do valor da facturação mensal, somando-se o percentual de cada item que foi previsto para aquele mês.

Formulário 2.

Formulário de Informações para Qualificação13

1. Concorrentes Individuais ou Membros Individuais de Consórcios
1.1. Constituição ou situação legal do Concorrente - [anexar cópia da documentação ou cópia do cadastro]
1.1.1	Sede social:
1.1.2	Local de registo:
1.1.3	Procuração do signatário da Proposta [anexar]
1.1.4	Registo ou Inscrição na Actividade Profissional: [indicar os dados e anexar cópia do registo/inscrição]
1.2 Comprovação de Regularidade Fiscal [anexa documentação conforme Secção III, item 2.1(d)]
1.3. Documentação de Regularidade de Situação perante o Sistema Nacional de Segurança Social [anexar, conforme Secção III, item 2.1(d)]
1.4.	Informações para Qualificação Econômico-Financeira: [anexar, conforme Secção III, item 2.1(b)
1.4.1	Balanços patrimoniais e demonstrações contábeis referentes aos últimos três exercícios fiscais, apresentados na forma da lei. Listá-los abaixo e anexar cópias.

1.4.2	Facturação em actividades similares e facturação média anual nos três exercícios fiscais: Total da facturação anual: (a) ano de 200...:

13 Estas informações a serem preenchidas pelos Concorrentes serão usadas para fins de pós-qualificação, conforme disposto na Cláusula 40 das Instruções aos Concorrentes. Estas informações não serão incorporadas ao Contrato. Devem ser anexadas páginas, se necessário.

(b) ano de 200...:

1.4.3

Capital Social. Indicar o valor do capital do concorrente e de cada membro de Consórcio ou Associação e anexar comprovação.

1.4.4.

Comprovação de acesso a créditos, para satisfazer aos requisitos de qualificação: dinheiro em caixa, linhas de crédito, etc. Listá-los a seguir e anexar cópias dos documentos comprovatórios.

(a)

(b)

1.4.5.

Nome, endereço, e números de telefone, telex e fax das instituições financeiras que podem fornecer referências, se contactadas pela Entidade Contratante.

(a)

(b)

1.4.6.

Informações relativas a litígios pendentes ou em discussão em que o Concorrente esteja envolvido.

Outra(s) parte(s) Causa do litígio Quantia em causa

1.5. Informações para Qualificação Técnica: [anexar, conforme Secção III, item 2.1(c)]

1.5.1

Registo ou Inscrição em actividade profissional. (Informar os dados do concorrente e de cada membro de Consórcio ou Associação e anexar comprovação):

Entidade Categoria Validade

1.5.2

Lista e demonstração da qualificação da equipa profissional e técnica disponível para execução do objecto da contratação. [Apresentar declaração, Lista com os nomes e juntar os respectivos curriculos, habilitações e a declaração de compromisso dos profissionais].

Posição

Nome

Habilitações

Anos de experiência (geral)

Anos de experiência na posição

proposta

(a)

(b)

1.5.3 Comprovação de execução de Serviços com características similares às do objecto do concurso, nos últimos três anos. [Relacionar e anexar comprovações]. Os valores deverão ser indicados na mesma moeda usada para o item 1.2, acima. Relacionar, também, detalhes de Serviços em curso ou contratados, com indicação dos dados necessários à sua verificação, incluindo data prevista para sua conclusão.

Nome do Projecto

e País onde executou

Nome do Cliente

e pessoa para contactos

Tipo de Serviço

Executado e ano de conclusão

Valor do

Contrato

(a)

(b)

....

1.5.4

1.5.5

Plano de Trabalho Proposto (método e programação de execução). Apresentar Cronograma de Actividades, Métodos, desenhos e mapas, conforme aplicável, bem como as informações sobre subcontratações, na medida do necessário para atender aos requisitos dos Documentos de Concurso.

Lista de subcontratados, informações sobre qualificação e indicação dos serviços a subcontratar. [Apresentar Lista com os nomes e juntar dados sobre a qualificação técnica para os serviços e indicação da parcela dos serviços a subcontratar].

Nome do

Subcontratado

Resumo da

Experiência

Serviço a ser

subcontratado

Percentual

(a)

(b)

....

2. Consórcios

As informações relacionadas no item 1.1, 1.2, 1..3 e 1.5.1, acima, deverão ser fornecidas relativamente a cada membro do Consórcio.

3 Requisitos Adicionais

3.1. Os Concorrentes deverão prestar quaisquer outras informações adicionais solicitadas nos Dados de Base do Concurso, ou que sejam necessárias para satisfazer aos requisitos dos Documentos de Concurso, se aplicáveis.

Formulário 3: Garantia Provisória (Garantia Bancária)

CONSIDERANDO QUE [nome do

Concorrente], (doravante aqui designado como “o Concorrente”) apresentou sua Proposta, datada de

[data] para a Prestação de Serviços de

[nome do Contrato] (doravante aqui designada como “a Proposta”).

SAIBAM TODOS, pelo presente documento, que nós [nome do Banco] de

[nome do País}, com os nossos escritórios registados em

(doravante aqui designado como “o Banco”), estamos obrigados perante a [ nome da ENTIDADE CONTRATANTE] (doravante aqui designada como “a ENTIDADE CONTRATANTE ” ), pelo montante de , a cujo pagamento, a ser efectuado de maneira fiel e verdadeira à citada ENTIDADE CONTRATANTE, o Banco se obriga, por si próprio e por seus sucessores e transfere, através do presente.

AS CONDIÇÕES da presente obrigação são:

(1) Se, após a abertura das Propostas, o Concorrente retirar a sua Proposta durante o período de validade, especificado no Modelo de Proposta;

(2) Se o Concorrente, tendo sido notificado da aceitação da sua Proposta pela ENTIDADE CONTRATANTE, durante o período de validade da Proposta:

(

a) deixar de assinar, ou recusar-se a assinar o Modelo de Contrato, de acordo com as Instruções aos Concorrentes, se necessário; ou

b) deixar de fornecer, ou recusar-se a fornecer a Garantia Definitiva, de acordo com as Instruções dos Concorrentes; ou

c) não aceitar a correcção do Preço da Proposta, nos termos das Instruções aos Concorrentes,

comprometemo-nos a pagar à ENTIDADE CONTRATANTE valor correspondente até o acima especificado, quando da recepção de seu primeiro pedido por escrito, sem que a ENTIDADE CONTRATANTE tenha que comprovar o pedido, desde que, no mesmo, a ENTIDADE CONTRATANTE cite que o valor por ele reivindicado lhe é devido, em virtude da ocorrência de qualquer das três condições e especifique a condição ou condições que tenha(m) ocorrido.

A presente Garantia permanecerá em vigor até, inclusive, a data 14 dias após o prazo para

apresentação de propostas, conforme estabelecido nas Instruções aos Concorrentes, ou eventualmente

prorrogado pela ENTIDADE CONTRATANTE, renunciando, pelo presente, ao direito de receber notificação de tais prorrogações. Qualquer reivindicação associada à presente Garantia deverá ser recebida pelo Banco até à data acima especificada.

ASSINATURA E CARIMBO DO BANCO

Nome do Banco Endereço Data

PARTE 2 – Contrato

14 Indicar conforme item dos Dados de Base do Concurso.

Secção V. Condições Gerais do Contrato (CGC) Secção VI. Condições Especiais do Contrato Secção VII. Modelo de Contrato

Seção VIII. Formulários de Garantia (Garantia Bancária)

▪ Garantia Definitiva

▪ Garantia para Adiantamento

Secção V

Condições Gerais do Contrato (CGC)

Índice

Cláusula	Nome
A	Dados Gerais
1	Definições
2	Anexos

B	Da Identificação das Partes
3	Entidade Contratante
4	Contratada

C	Do Objecto
5	Objecto do Contrato

D	Do Regime de Contratação
6	Regime

E	Dos Prazos
7	Prazo de Execução
8	Início dos Serviços
9	Prorrogação de Prazo
10	Suspensão pela Entidade Contratante
11	Eventos Passíveis de Compensação

F	Dos Preços e da Forma de Pagamento
12	Preço do Contrato
13	Forma de Pagamento
14	Adiantamento
15	Obrigações Fiscais
16	Certificação para Pagamento
17	Prazo de Pagamento
18	Moeda
19	Cabimento Orçamental

G	Do Reajustamento dos Preços
20	Reajustamento

H	Da Garantia Definitiva
21	Apresentação
22	Devolução e Perda da Garantia Definitiva

I	Gestão do Contrato

29	Representantes Autorizados
24	Reuniões de Gestão da Obra
25	Prevenção de Problemas

J	Do Controlo de Qualidade
26	Nível de Qualidade
27	Materiais
28	Identificação de Defeitos
29	Correcção de Defeitos
30	Defeitos Não Corrigidos

K	Das Obrigações da Contratada
31	Seguros
32	Execução dos Serviços
33	Conflito de Interesses
34	Impedimentos
35	Pessoal
36	Sigilo
37	Direitos de Propriedade
38	Manuais

L	Das Obrigações da Entidade Contratante
39	Assistência e Isenções
40	Insumos da Entidade

M	Da Recepção dos Serviços
41	Recepção dos Serviços

N	Do Encerramento do Contrato
42	Pagamentos na Rescisão

O	Da Cessação do Contrato
43	Causas de Cessação
44	Rescisão pela Entidade Contratante
45	Rescisão pela Contratada
46	Consequências da Rescisão Contratual
47	Propriedade dos Bens

P	Das Sanções
48	Sanções por Atraso
49	Sanções Decorrentes da Rescisão Contratual

Q	Dos Serviços Adicionais
50	Modificações
51	Apostilas

R	Da Força Maior
52	Definição

S	Do Comportamento Anti-ético
53	Práticas anti-éticas

T	Dos Litígios
54	Foro
55	Litígios
56	Arbitragem

U	Da Legislação Aplicável
57	Interpretação

V	Da Língua do Contrato
58	Comunicação e Língua

Secção VI. Condições Especiais do Contrato (CEC)

As seguintes Condições Especiais do Contrato suplementam as Condições Gerais do Contrato (CGC). Em caso de divergência, as condições aqui contidas prevalecerão sobre as Condições Gerais do Contrato. Os números indicados na coluna da esquerda correspondem às cláusulas das Condições Gerais do Contrato.

(CGC, 3.1)	A ENTIDADE CONTRATANTE É: NOME: AGÊNCIA PARA A PROMOÇÃO DE INVESTIMENTO E EXPORTAÇÕES (APIEX) ENDEREÇO: AV. XXXXX XXXXX XXXXX, Nº 2539 NOME DO REPRESENTANTE AUTORIZADO: XXX XX XXXXXXXXX XXXXX
(CGC, 5.1)	Objecto: [Contratação de Empresas para a Produção de Material Promocional]
(CGC, 6.1)	Regime de Execução: [O Contrato será pelo regime de Preço Global]
(CGC, 7.1)	Prazo de Execução dos Serviços: [1 ano]
(CGC, 8.1 – CGC)	Prazo para Início dos Serviços: [7 dias após assinatura do contrato]
(CGC, 11.1- f)	Outros Eventos de Compensação: [No caso dos efeitos sobre a Contratada de qualquer dos riscos da Entidade Contratante]
CGC, 13.3)	Os pagamentos serão feitos à Contratada de acordo com o seguinte: [Serão efectuados após a Requisição dos Serviços]
(CGC, 14.1)	Montante do Adiantamento: [Não aplicável]
(CGC, 17.4)	O Valor da compensação diária por atraso de pagamento é de: Não Aplicável
(CGC, 18.1)	Moeda de Pagamento: METICAL
(CGC, 19.1)	Previsão Orçamental: 2.150.000,00 Mt
(CGC, 20.1)	[Os preços contratuais não poderão ser reajustados durante a vigência do contrato]

(CGC, 20.2)	Indice para Reajustamento: [indicar o nome do índice] Fonte do Índice: [indicar a entidade que divulga o índice ou o meio de comunicação]
(CGC, 21.1)	O valor da Garantia Definitiva será de 5% do Preço do Contrato.
(CGC, 21.3)	O Valor da Retenção será de 5% do Preço do Contrato.
(CGC, 23.1)	Designação do Gestor: [Gil da Conceição Bires]
(CGC, 34.2)	Outros impedimentos: [No curso deste Contrato, quaisquer negócios ou actividades profissionais que possam entrar em conflito com as actividades objecto do Contrato]
(CGC, 38.1)	Prazo para entrega de manuais: [Não aplicável]
(CGC, 38.2)	O Montante da penalização é: [Não aplicável]
(CGC, 41.4)	Prazo de aceitação dos Serviços: [Prazo de aceitação é de dois dias após a comunicação da Contratada]
(CGC, 42.1(b)	Percentual aplicável a serviços não concluídos: [Não aplicável]
(CGC, 44.1 (b)	O número máximo de dias de atraso é: [ 15 dias]
(CGC, 44.1(h)	O Valor Limite de Aplicação de Multa é: 20 %.
(CGC, 48.1)	O Valor da Multa Diária é de: 0,25% do Preço Contratual O Valor Limite de Aplicação de Multa é: 10 % (Dez por cento)
(CGC, 49.1(c)	Valor da multa indemnizatória: 5%
(CGC, 54.2)	Tribunal competente para solução de conflitos: Tribunal Administrativo
(CGC, 55.3)	A remuneração horária do Mediador proposto será de 500,00Mt.
(CGC, 55.5)	Se houver desacordo o Mediador será nomeado pelo Tribunal Administrativo
(CGC, 55.6)	O Mediador será nomeado pelo Tribunal Administrativo
(CGC, 56.2)	O Mediador conduzirá a arbitragem de acordo com as Leis da República de Moçambique.

Anexo: Fórmula para Reajuste dos Preços

Nos casos em que, de acordo com o estabelecido na Cláusula 20.2 das CGC, os preços forem reajustados, devem ser aplicado o método a seguir para cálculo do preço reajustado:

20.2 Os preços a serem pagos à Contratada, na forma estabelecida no Contrato, devem ser ajustados durante a execução do contrato, para refletir as mudanças de custos dos insumos de mão-de-obra e matéria prima, de acordo com a seguinte fórmula:

[A Entidade Contratante deve Indicar as fórmula e os índices]

As condições de reajustamento indicadas na fórmula acima podem ser invocadas por qualquer das partes, sujeita às seguintes condições:

a) Nenhum reajustamento será aplicado entre a data original de entrega especificada no contrato, excepto se expressamente previsto em Apostila ao Contrato.

b) Como regra, nenhum reajustamento será por períodos de atrasos de responsabilidade da Contratada. Entretanto, a Entidade Contratante tem o direito de se beneficiar dos decréscimos resultados da aplicação de reajustamento.

c) Nenhum reajustamento de preço será devido sobre a parcela do Preço do Contrato, que seja paga para a Contratada sob a forma de Adiantamento.

Seção VII – MODELO DE CONTRATO

Contrato N.: 15

O PRESENTE CONTRATO é celebrado no dia de de 20 , entre [nome e endereço da Entidadade Entidade Contratante] (doravante designada no presente como “a ENTIDADE CONTRATANTE”), de um lado, e [nome, endereço e dados fiscais da CONTRATADA] doravante designada no presente como “ a CONTRATADA”), em conformidade com as Cláusulas e Condições a seguir.

CONSIDERANDO que a ENTIDADE CONTRATANTE deseja que a CONTRATADA execute os

Serviços de 16 (doravante designado no presente como “os Serviços”) e a ENTIDADE

CONTRATANTE aceitou a Proposta apresentada pela CONTRATADA para a execução e conclusão dos referidos Serviços,

AS PARTES TEM ENTRE SI JUSTO E CONTRATADO O SEGUINTE:

1. Neste Contrato, os termos e expressões terão os mesmos significados respectivamente atribuídos a eles nas Condições Contratuais (Gerais e Especiais) referidas no presente, sendo, outrossim, considerados e lidos e tomados como parte do presente Contrato.

2. A Data de Início da execução dos trabalhos será ( ) dias após a assinatura do Contrato, e a conclusão dos trabalhos não deverá exceder ( ) meses após a Data de Xxxxxx.

3. A ENTIDADE CONTRATANTE se compromete, através do presente, a pagar à CONTRATADA,

pela execução dos Serviços, o preço de 17 , doravante designado “Preço do Contrato”,

pelo Regime de

18 .

4. A ENTIDADE CONTRATANTE deverá fazer um adiantamento à CONTRATADA o valor equivalente a % do preço contratual, até 15 dias após a assinatura deste Contrato, contra a apresentação pelo Empreiteiro de uma Garantia Bancária no mesmo valor.

5. A CONTRATADA se compromete, pelo presente, perante a ENTIDADE CONTRATANTE, a executar e concluir os Serviços e a corrigir quaisquer defeitos verificados nos mesmos, em conformidade, sob todos os aspectos, com o disposto nas Condições Contratuais.

6. As despesas relativas a este Contrato têm cabimento orçamental de acordo com o seguinte:

19 .

7. Constituem parte do presente Contrato, os seguintes documentos:

15 Indicar o número do contrato.

16 Indicar o objecto conforme constou nos Documentos de Concurso.

17 Indicar o preço do Contrato.

18 Indicar o regime de Série de Preços ou Preço Global, conforme constou do Caderno de Encargos.

19 Indicar de acordo com normas orçamentárias pertinentes.

EM TESTEMUNHO DO QUE as partes assinam no dia, mês e ano acima mencionados.

Pela ENTIDADE CONTRATANTE

Pela CONTRATADA

TESTEMUNHAS:

Secção VIII. FORMULÁRIOS DE GARANTIA BANCÁRIA

Notas sobre os Formulários de Garantias Bancárias

São anexados modelos de formulários aceitáveis de Garantias Bancárias para a Garantia Definitiva e de Adiantamento.

A Garantia de Pagamento Adiantado será exigida, se especificado nos Dados de Base do Concurso, somente ao Concorrente vencedor, de acordo com o modelo ou sob forma similar, aceitável para a Entidade Contratante.

A Garantia Definitiva só será fornecida pelo Concorrente vencedor.

Formulário: Garantia Definitiva (Garantia Bancária)

Para: [nome da ENTIDADE CONTRATANTE]

[endereço da ENTIDADE CONTRATANTE]

CONSIDERANDO-SE QUE [nome e endereço da ENTIDADE CONTRATANTE] (doravante aqui designada como “a CONTRATADA”), comprometeu-se, nos termos

do Contrato n.º

, datado de

, a executar

[nome do Contrato e breve descrição dos Serviços]

(doravante aqui designado como “o Contrato”):

E, CONSIDERANDO-SE QUE foi estipulado por V. Exas., no referido Contrato, que a CONTRATADA lhes fornecerá Garantia Bancária, por banco reconhecido, no valor do montante especificado no presente, como Garantia para o cumprimento de suas obrigações, nos termos do Contrato;

E, CONSIDERANDO-SE QUE concordamos em prestar à CONTRATADA a referida Garantia Bancária;

ASSIM, PORTANTO, pelo presente afirmamos que somos o Avalista e o responsável, perante V.Exas, em nome da CONTRATADA, até o total de [valor da garantia]* [valor por extenso], e que nos comprometemos a pagar a V.Exas., ao primeiro pedido por escrito e sem objecções ou discussão, qualquer quantia ou quantias dentro dos limites de [montante da garantia]*, conforme acima estipulado, sem que V.Exas. tenham que comprovar ou demonstrar fundamentação ou razões para reivindicarem a quantia aqui especificada.

* O Avalista deverá inserir um valor, que represente a percentagem do Preço Contratual especificado no mesmo.

Através do presente, renunciamos à necessidade da reivindicação, por V.Exas., de pagamento do referido débito pela CONTRATADA, antes de nos submeter tal reivindicação.

Concordamos, ainda, que nenhuma mudança, acréscimo ou alteração dos termos do Contrato ou dos Serviços a serem executadas de acordo com o Contrato, ou de qualquer dos documentos do Contrato, que possam vir a ser acordadas entre V. Exas e a CONTRATADA nos exonerará, de qualquer forma, de qualquer obrigação decorrente da presente Garantia, renunciando, pela presente, a qualquer exigência de sermos informados sobre tais modificações.

A presente Garantia terá validade até , incluindo a data de emissão do Auto de Recepção. ASSINATURA E CARIMBO DO BANCO

Nome do Banco

Endereço Data

Formulário: Garantia Bancária para Pagamento do Adiantamento

Para: [nome da ENTIDADE CONTRATANTE]

[endereço da ENTIDADE CONTRATANTE]

[designação do Contrato]

Prezados Senhores:

De acordo com o disposto nas Condições Gerais do Contrato, Cláusula (“Adiantamentos”) do Contrato acima, a [nome e endereço da CONTRATADA] (doravante aqui designada como “a CONTRATADA”) depositará com a [nome da ENTIDADE CONTRATANTE] uma Garantia Bancária, para garantir sua correcta e fiel execução, nos termos da referida Cláusula do Contrato, no valor de [valor da Garantia] [valor por extenso].

Nós, o [Banco ou instituição Financeira], conforme instruções dadas pela

CONTRATADA, concordamos incondicional e irrevogavelmente em garantir como principal devedor, e não simplesmente como Avalistas, o pagamento à [nome da ENTIDADE CONTRATANTE], ao seu primeiro pedido, sem qualquer direito a objecção de nossa parte e sem que tenha, primeiramente, havido reivindicação da ENTIDADE CONTRATANTE à CONTRATADA, de valor não superior a [valor da Garantia em números]20, [valor por extenso].

Concordamos, outrossim, que nenhuma mudança, adição ou outra modificação dos termos do Contrato ou dos Serviços a serem executados nos termos do mesmo, ou de quaisquer documentos do Contrato, que possam vir a ser acordadas entre [nome da ENTIDADE CONTRATANTE] e a CONTRATADA, nos exonerará, de qualquer forma, de qualquer obrigação nos termos da presente Garantia, renunciando, através do presente à necessidade de sermos notificados sobre qualquer mudança, adição ou modificação deste tipo.

A presente Garantia permanecerá válida e em plena eficácia, desde a data do pagamento adiantado, nos

termos do Contrato, até que [nome da ENTIDADE CONTRATANTE] seja totalmente

reembolsada por valor igual ao do adiantamento, pela CONTRATADA.

ASSINATURA E CARIMBO DO BANCO

Nome do Banco Endereço Data

20 O Avalista deve inserir um montante que represente o montante da parcela de Adiantamento, como especificado na Cláusula 24.1dos Dados de Base do Contrato e expresso quer na(s) moeda(s) do Contrato ou em moeda livremente convertível, aceitável à ENTIDADE CONTRATANTE.

SERVIÇO DE DESIGN GRÁFICO, PRODUÇÃO DE MATERIAL PROMOCIONAL E PUBLICITÁRIO

PARTE 3 – Caderno de Encargos Termos de Referência

Os serviços a prestar compreendem:

Concepção, produção e montagem de material promocional, bem como de material publicitário in e outdoor (Catálogo da Feira, website, folhetos, banner, entre outros).

Folhetos (300)

• A4 para DL

• Colorido

• 200g gloss

• duas dobras

• laminação Gloss

Backdrop ǀ Dístico ǀ Tear Drop

• Backdrop	- 3x3 m (móvel)	01
• Backdrop	- 3x3 m (fixo)	01
• Dísticos	- 1x6 m (16)
• Tear drop	- 15

Letreiros

• Letreiros (ligthing) 1x6m - 16

• Letreiros para indição dos pavilhões e outros serviços - 25

Catálogo do Expositor – FACIM 2024

• Tamanho: A5 fechado (A4 para A5)

• Páginas: aproximadamente 60, incluindo capa

• Capa: 250g gloss

• Laminado ou envernizado

• Miolo: 135g Gloss

• Colorido

• Acabamento: colado/cozido

• 1000

Rollups

• Base executiva (1x2,0 m) - 6

Documento de Concurso

Bandeiras FACIM

• 1x1,5 m - 5

Cartazes

• Tamanho A3 (20)

• Vinil para colar na parte traseira de autocarro - 03

Memorial de Fotos

• Impressão em PVC – (13X1m), (9X1m) e (9X1m) - 03

Placa de Identificação do portão de entrada

• Material em em PVC - (2X1m); (1X20m), (1X20m) - 3

Vinil para Identificação dos Pavilhões

• Impressão a vinil para identificação dos pavilhões fixo e móveis (10X1m) - 10

Stand da APIEX, IP

• Concepção e montagem de 1(um) Stand personalizado de 18 m2

• Concepção, impressão de layout de stand e montagem

• Impressão em Vinil para uma área de 18m2

• Ainda por confirmar o número de paredes

Mapas Desdobráveis (200)

• Impressão de Mapas desdobráveis que será apresentada uma amostra

Sacolas para Kit de Material Promocional (200)

• Concepção e impressão de sacolas para kit de material

• Tamanho Aberto: 235mm (largura) x 100mm (fundo) x 330mm (altura)

• Impressão: 4 cores completamente, gloss laminado

• Material: 210gr White art Paper;

• Cabo: Vermelho, 5mm x 400mm de polyprop;

• Resolução: 300 dpi;

Livro de Honra

✓ Qualidade: Alta

✓ Númerp de páginas: 200

✓ Tamanho: 29*22cm

✓ Capa: Leader vermelha

✓ Acabamento: Colado

Bandeirinhas (500)

✓ Qualidade: Alta

✓ Tamanho: 210*14cm

✓ Impressão: 4 cores / CMYK

✓ Tipo de papel: Matt 150g

Brindes personalizados (200 de cada)

• Chaveiros

✓ Qualidade: Alta

✓ Referência: Glint keyholder

✓ Impressão: Preto – Laser

✓ Informaçáo fixada: Logotipo da APIEX, IP

✓ Material: Metal prateado

• Pinos

✓ Qualidade: Alta

✓ Impressão: 4 cores/CMYK

✓ Informaçáo fixada: Logotipo da APIEX, IP e Bandeira de Moçambique

✓ Material: Dourado e prateado

• Canetas

✓ Qualidade: Alta

✓ Referência: Glint keyholder

✓ Impressão: Preto - Laser

✓ Informaçáo fixada: Logotipo da APIEX, IP

✓ Material: metal prateado

CONCURSO nº07	Contratação de Empresas para Prestação de Serviços design grafico, Produção de Material Promocional e Publicitário da FACIM
DONO DA OBRA:
EMPRESA:
LOCAL:

MAPAS DE QUANTIDADES

Item	Descrição	Unid	Qty	Preco Unitario (Mt)	Preco Total (Mt)
FOLHETO	A4 para DL, colorido, 200g gloss, com duas dobras, laminação Gloss	Unid	300
BACKDROP	Backdrop 3x3m (móvel)	Unid	2
BACKDROP	Backdrop 3x3m (fixo)	Unid	1
DISTICO	Disticos (1x6m)	Unid	16
TFB	Tear Drop	Unid	15
XXXXXXXX	Xxxxxxxx (Ligthing) 1x6m	Unid	16
LETREIRO	Letreiro para indicação dos Pavilhões e outros serviços	Unid	25
Rollup	Rollup Base Executiva (1x2,0m)	Unid	10
BANDEIRAS COM ESTRUTURA	Bandeiras FACIM (1x1.5m)	Unid	5
CARTAZES	Impressão de Cartazes Tamanho A3	Unid	20
MEMORIAL	Memorial de Fotos, Impressão em PVC (13x1m); (9x1m); (9x1m)	Unid	8
PLACAS	Placas para Identificação de Portões de Entrada e Saída usando material PVC	Unid	3
VINIL	Impressão de Vinil publicitário do evento para fixar na parte traseira de Autocarro	Unid	3
VINIL	Vinil para identificação dos Pavilhões Fixos (5x1m)	Unid	10
STAND	Concepcao, strução de um Stand Personalizado (18m2) • Concepção, produção e montagem do Stand da APIEX, •	Unid	1
CRIAÇÃO	Concepção de Layout para Stand (18m2), impressão de Vinil e montagem	Unid	1
MAPA	Impressão de Mapas Desdobráveis	Unid	300
SACOLAS	Concepção e Impressão de sacolas para kit de material, tamanho aberto: 235 mm (largura)x 100mm (fundo)x 330mm (Altura) Impressão:4 cores Completamente, gloss Laminado Material: 210gr White art Paper,	Unid	300

	Cabo Vermelho, 5mmx400mmm de polyprop Resolução: 300dpi
CHAVEIROS	Chaveiro Personalizado	Unid	200
XXXX	Xxxx Personalizad	Unid	200
CANETA	Caneta Personalizada	Unid	200
ROLL UPs	Impressão de Roll Up’s Executivos	Unid	1
TFB	Teardrop Flag	Unid	1
BANDEIRINHAS	Tamanho: 210*14cm Impressão: 4 cores / CMYK Tipo de papel: Matt 150g Logtipos: FACIM 2024	Unid	500
BALÕES EM HÉLIO	Balões Brancos e Redondos, Personalizados com o logotipo da FACIM 2024, com fita e inflados à base de gás Hélio		100
LIVRO DE HONRA	Númerp de páginas: 200 Tamanho: 29*22cm Capa: Leader vermelha Acabamento: Colado	Unid	1
CÁTALOGO DO EXPOSITOR	Concepção e produção de Catálogo da FACIM 2024 Tamanho: A5 fechado (A4 para A5), Páginas: aproximadamente 60, incluindo capa, Capa: 250g gloss, Laminado ou envernizado, Miolo: 135g, Gloss, Colorido e Acabamento: colado/cozido	Unid	3.400
SUB –TOTAL
16% DE IVA
TOTAL INCLUINDO IVA

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REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE

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