Contract
TERMO DE REFERÊNCIA FONTE DE RECURSO: CONTRATO DE GESTÃO Nº 03/2021 – SECRETARIA DE CULTURA – ECONOMIA E INDÚSTRIA CRIATIVAS DO ESTADO DE SÃO PAULO – MUSEU DO FUTEBOL. | ||
Núcleo: Centro de Referência do Futebol Brasileiro | DATA DE EMISSÃO 03/10/2023 | |
Assunto: Prorrogação do Prazo para a Contratação de empresa especializada em acessibilização de conteúdo para pessoas com deficiência. | ||
1. DO OBJETIVO:
Contratação de empresa especializada em acessibilização de conteúdos para pessoas com deficiência.
2. DAS ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS:
Contratação de empresa especializada em acessibilização de conteúdos para pessoas com deficiência visual e/ou surdocegueira. O serviço consiste na conversão de 6 (seis) livros físicos pertencentes ao acervo da biblioteca do CRFB para o formato ePUB3 (formato de arquivo digital específico para e-Books (livros digitais).
O serviço de conversão é composto por:
- Entrega de arquivos linearizados (salvos em .docx), incluindo: adaptações textuais para pessoas com deficiência visual;
- ePUB com áudio embutido (voz sintetizada), incluindo: descrições de imagens, adaptações fonéticas na voz sintetizada, layout refluível.
- Para homologação do epub3 deverá ser utilizado o validador epubcheck v4.1.1.
Ressalta-se que, neste ePUB, as descrições das imagens deverão ficar em um subtexto, sendo captadas por leitores de tela e contempladas pelo áudio embutido. Porém, para
pessoas surdocegas será inacessível. Neste caso, será solicitado que no material entregue em .docx estas descrições estejam incorporadas ao texto.
2.1 Títulos previamente selecionados (a serem disponibilizados pela equipe do Museu. Cabe sublinhar que após o início do desenvolvimento dos trabalhos, e a partir da análise da empresa contratada e da equipe do CR, os títulos podem vir a ser revistos):
1) XXXXXXXX, Xxxxxx. O futebol explica o Brasil. São Paulo: Contexto, 2009. 269 p. OBS: Só texto
2) XXXXXX, Xxxx. Uma história do futebol. São Paulo: Hedra, 2000. 284 p. OBS: Só texto.
3) XXXXXX, Xxxx. Futebol no país da música. São Paulo: Panda Books, 2009. 275 p. OBS: Além do texto possui muitas imagens e letras de músicas, que numa versão audiolivro seria interessante tocar as músicas.
4) XXXXXX, Xxxx. O dia em que as mulheres viraram a cabeça dos homens. Rio de Janeiro: Qualitymark, 2007. 183 p. OBS: Além de texto possui imagens
5) XXXXXXXXX, Xxxxxx. O berro impresso nas manchetes. Rio de Janeiro: Agir, 2007. 540
p. OBS: Só texto
6) XXXXX; LAURABEATRIZ Futebol! São Paulo: Companhia das Letrinhas, 2006. OBS: Livro infantil, totalmente ilustrado, talvez seja o caso de incorporar trilhas sonoras para a versão audiolivro.
3. ENVIO E FORMA DE ANÁLISE DAS PROPOSTAS:
3.1. As propostas deverão ser enviadas para os e-mails xxxxxxx@xxxx.xxx.xx e xxxxxxx.xxxxxxx@xxxx.xxx.xx até o dia 13/10/2023 e, o resultado da empresa vencedora se dará exclusivamente através do site do IDBrasil na aba ‘compras encerradas’.
3.2. As propostas recebidas serão analisadas conforme o critério de técnica e preço. A empresa deverá enviar currículo e/ou portfólio, juntamente com a proposta comercial.
3.3. A proposta comercial deverá contemplar todos os custos que envolverão deslocamento e alimentação da contratada.
3.4. A proposta comercial deverá ser elaborada em papel timbrado, contendo o CNPJ do proponente e assinatura.
4. A Empresa vencedora do processo de contratação deverá apresentar antes da assinatura do contrato a seguinte documentação:
• Comprovante de Inscrição Estadual;
• Comprovante de Inscrição Municipal;
• Estatuto ou contrato social consolidado, ou envio das últimas alterações;
• Cópia Cartão de CNPJ.
• Cópia do RG e CPF dos sócios e procuradores;
5. DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA:
5.1. A CONTRATADA será responsável por todas as despesas referente a seus empregados e/ou contratados, tais como, mas não limitadas a: salários, adicionais devidos, férias, décimo terceiro, seguro de acidentes de trabalho, contribuições ou encargos devidos à previdênciasocial, ao FGTS, ao PIS, bem como quaisquer outros encargos de natureza trabalhista, previdenciária ou tributária, não tendo a CONTRATANTE qualquer responsabilidade neste sentido;
5.2. A CONTRATADA será responsável pelo custeio de todos os tributos, taxas, contribuições fiscais, parafiscais, previdenciárias, trabalhistas, e de indenizações relativas a acidentes de trabalho que incidam ou venham a incidir sobre a prestação de serviços a ser realizada.
6. DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE:
6.1. Efetuar os pagamentos nas condições e preços pactuados no contrato a ser assinado;
6.2. Rejeitar, no todo ou em parte, os serviços executados em desacordo com as exigências deste Termo de Referência e do contrato.
7. DA EXECUÇÃO DOS TRABALHOS:
7.1. O desenvolvimento dos trabalhos será acompanhado por funcionários do Museu do Futebol em todas as etapas.
7.2. A CONTRATANTE indicará o gestor do contrato para acompanhar, fiscalizar e atestar a realização dos serviços, e terá a competência de dirimir as dúvidas que surgirem no curso de sua execução.
8. DO PRAZO DE EXECUÇÃO:
8.1. O prazo para execução dos serviços será de 75 (setenta e cinco dias), contados a partir da assinatura do contrato, podendo ser prorrogado a critério do CONTRATANTE.
9. DO PAGAMENTO:
O proponente, ao apresentar a sua proposta comercial, estará ciente dos prazos de pagamentosestabelecidos pelo Núcleo Administrativo Financeiro, ciente de que não haverá pagamentos antecipados ou fora do prazo pactuado.
Os pagamentos das Notas Fiscais serão efetuados apenas nos dias 10 e 25, após execução dos trabalhos, conforme segue:
1. Para Notas Fiscais emitidas e enviadas para o e-mail xxxxxxxxxx@xxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx entre osdias 01 e 15, o pagamento será efetuado no dia 25 do mesmo mês.
2. Para Notas Fiscais emitidas e enviadas para o e-mail xxxxxxxxxx@xxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx entre osdias 16 e 26, o pagamento será efetuado no dia 10 do mês seguinte.
3. A NF da respectiva cobrança deverá ser emitida de acordo com o CNAE do serviço realizado.
4. As notas fiscais devem ser emitidas e enviadas para o e-mail xxxxxxxxxx@xxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx dentro do mês de competência da prestação de serviços, sob pena de não serem aceitas fora do prazo aqui estabelecido.
5. O IDBRASIL recebe notas fiscais emitidas entre os dias 01 e 26 do mês da prestação dosserviços.
6. Notas fiscais emitidas entre os dias 27 e 30/31 não serão aceitas e, deverão ser canceladas pelo contratado.
7. Os pagamentos se darão exclusivamente por boleto bancário, com o CNPJ em nome da empresa CONTRATADA, o IDBrasil não realiza pagamento de factoring ou com CNPJ diferente da Razão Social da empresa CONTRATADA.
10. DAS CONDIÇÕES GERAIS:
10.1. A contratação deste serviço não estabelece qualquer forma de associação ou relação entre a CONTRATANTE e a CONTRATADA, especialmente as de natureza previdenciária, trabalhista e societária.
10.2. O contrato determina que todas as relações entre a CONTRATANTE e a
CONTRATADA são de natureza meramente civil.
10.3. Poderá participar deste processo de seleção toda e qualquer sociedade empresária do ramo, conforme CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) que atenda às exigências mínimas contidas no presente Termo de Referência.
Eventuais dúvidas deverão ser esclarecidas por escrito através do endereço de email: xxxxxxx@xxxx.xxx.xx e xxxxxxx.xxxxxxx@xxxx.xxx.xx.