EDITAL DE PREGÃO Nº 31/2023 MODALIDADE: ELETRÔNICO PROCESSO N° 1524/2023

EDITAL DE PREGÃO Nº 31/2023 MODALIDADE: ELETRÔNICO PROCESSO N° 1524/2023

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA DO RAMO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO PARA A INSTALAÇÃO, IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE SISTEMA INFORMATIZADO DE GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL.

O Município de Cristal faz saber que por intermédio da Seção de Licitações, mediante Pregoeiro e Equipe de Apoio designados pela Portaria Municipal nº 18.372/2023, torna público, para conhecimento dos interessados, que estará realizando o PREGÃO ELETRÔNICO, do tipo MENOR PREÇO GLOBAL, COM MODO DE DISPUTA ABERTO,

conforme relacionado no ANEXO I – Termo de Referência, em conformidade com as disposições da Lei nº 10.520/2002, Decreto Federal nº 3.555/2000 e 10.024/2019, Decretos Municipais nº 1700/2006 e nº 2314/2014, Lei Complementar nº 123/2006 e alterações e subsidiariamente a Lei 8.666/1993, bem como as condições a seguir estabelecidas.

1 – DO LOCAL, DATA E HORA, PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO:

1.1. A sessão pública será realizada através do site xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx, no dia 26 de outubro de 2023, às 09h00min, horário de Brasília-DF.

1.2. O presente certame será conduzido pelo pregoeiro Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxx e equipe de apoio formada pelos seguintes membros: Xxxxxxxx xx Xxxxx Xxxxxxx e Xxxxx Xxxxxx, em conformidade com a Portaria nº 18.372/2023.

1.3. Somente poderão participar da sessão pública, as empresas que enviarem proposta e documentos de habilitação através do site descrito no item 1.1., até às 08h30min do dia 26 de outubro de 2023.

1.4. Ocorrendo decretação de feriado ou outro fato superveniente que impeça a realização desta licitação na data acima mencionada, o evento será automaticamente transferido para o primeiro dia útil subseqüente, no mesmo horário, independentemente de nova comunicação.

2 – DO OBJETO E DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

2.1. O presente edital tem por objeto a Contratação de empresa especializada em Tecnologia da Informação para atender aos Poderes Executivo e Legislativo do Município do Cristal/ RS, com toda Responsabilidade Técnica e Legal Exigível, com fornecimento de sistemas de gestão pública integrada, no modo de licenças de uso, sem limite de usuários, nas áreas da Administração Geral. Incluindo ainda serviços complementares para migração de dados, implantação, parametrizações e configurações, treinamento de usuários, suporte técnico, manutenção corretiva, legal e evolutiva, bem como hospedagem de cada solução em nuvem e todas as demais condições constantes no TERMO DE REFERÊNCIA para funcionamento dos sistemas locados.

2.2. As despesas decorrentes da execução do objeto desta licitação correrão por conta das seguintes dotações orçamentárias:

01 – Câmara Municipal de Vereadores

01.01 – Administração da Câmara Municipal 2001000 – Manutenção das Atividades da Câmara

339040 – Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação 1500 – Recursos não Vinculados de Impostos

03 – Sec. Mun. Adm. e Rec. Humanos

03.01 – Administração da SMARH 2007000 – Administração da SMARH

339040 – Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação 1500 – Recursos não Vinculados de Impostos

04 – Sec. Mun. da Fazenda

04.01 – Administração da Fazenda 2008000 – Administração Fazendária

339040 – Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação 1500 – Recursos não Vinculados de Impostos

04 – Sec. Mun. da Fazenda

04.01 – Administração da Fazenda 2288000 – Administração Tributária

339040 – Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação 1500 – Recursos não Vinculados de Impostos

05 – Sec. Mun. de Educação

05.01 – MDE – Art 212 CF e Art. 70 LDB 2010000 – Administração da SMED

339040 – Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação 1500 – Recursos não Vinculados de Impostos

06 – Sec. Mun. de Saúde

06.01 – FMS – com Recursos do ASPS 2032000 – Assistência à Saúde da População

339040 – Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação 1500 – Recursos não Vinculados de Impostos

06 – Sec. Mun. de Saúde

06.03 – FMS – com Recursos do SUS da União 2244000 – Assistência à Saúde da População

339040 – Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação 1600 – Transferências fundo a fundo de Recursos

08 – Sec. Mun. de Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente

08.07 – FUNDEMA – Fundo Municipal de Defesa do Meio Ambiente 2090000 – Manutenção do FUNDEMA

339040 – Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação 1759 – Recurso Vinculados a Fundos

10 – Sec. Mun. de Desenvolvimento Social

10.05 – FMAS – Fundo Municipal de Assistência Social

2050000 – Adm. da Sec. Mun. de Desenvolvimento Social – SMDS 339040 – Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação 1662 – Transferências de Recursos dos Fundos Municipais

13 – Encargos Gerais dos Municípios

13.04 – Encargos Gerais do Município

208000 – Manutenção dos Encargos Sociais do Município 339040 – Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação 1500 – Recursos não Vinculados de Impostos

3 - DA PARTICIPAÇÃO:

3.1. Poderão participar do presente pregão eletrônico, as empresas que atenderem a todas as exigências, inclusive quanto à documentação constante deste Edital e, estiverem devidamente cadastradas junto ao Órgão Provedor do Sistema Portal de Compras Públicas.

3.2. Como requisito de participação no pregão, em campo próprio do sistema eletrônico, o licitante deverá manifestar o pleno conhecimento e atendimento às exigências de habilitação previstas no Edital.

3.3. As empresas que estejam legalmente enquadradas na condição de microempresas e empresas de pequeno porte e que desejam receber o benefício concedido pela Lei Complementar nº 123/2006, em seu Art. 44, § 2º, xxxxxxx manifestar sua intenção, assinalando esta condição em campo próprio do sistema eletrônico, no ato do envio da proposta.

3.4. Não será admitida a participação de empresa que se encontre em regime de concordata ou em processo de falência, sob concurso de credores, dissolução, liquidação ou que estejam com o direito de licitar e contratar com a Administração Pública suspenso ou que por esta tenham sido declaradas inidôneas.

4 – DOS PEDIDOS DE ESCLARECIMENTOS E DA IMPUGNAÇÃO AO ATO CONVOCATÓRIO:

4.1. Os pedidos de esclarecimentos referentes ao processo licitatório deverão ser enviados ao Pregoeiro em até 3 (três) dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública, exclusivamente por meio eletrônico, através do Portal de Compras Públicas.

4.2. A autoridade competente responderá aos pedidos de esclarecimentos no prazo de 2 (dois) dias úteis, contados da data de recebimento do pedido.

4.3. As respostas aos pedidos de esclarecimentos serão divulgadas pelo sistema e vincularão os participantes e a Administração.

4.4. As impugnações aos termos do Edital do Pregão serão recebidas em até 3 (três) dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública, exclusivamente por meio eletrônico, através do Portal de Compras Públicas. O horário limite para recebimento das

impugnações será até as 9 horas da data especificada no sistema.

4.5. A impugnação não possui efeito suspensivo e caberá a autoridade competente decidir sobre a impugnação no prazo de 2 (dois) dias úteis, contados da data de recebimento da impugnação.

4.6. Acolhida a impugnação contra o Edital, será definida e publicada nova data para a realização do certame.

4.7. Decairá do direito de impugnar, perante a Administração, os termos desta licitação, o licitante que, aceitando-os sem objeção, venha apontar, depois do julgamento, falhas ou irregularidades que a viciariam, hipótese em que tal comunicação não terá efeito de recurso.

4.8. O acompanhamento dos resultados e atos pertinentes a este Edital poderão ser consultados no Portal de Compras Públicas, que será atualizado automaticamente a cada nova etapa do certame.

5 – DA REPRESENTAÇÃO E CREDENCIAMENTO:

5.1. Para participar do pregão, o licitante deverá estar credenciado no Sistema “PREGÃO ELETRÔNICO” através do site xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx, empresa contratada para, através da rede mundial de computadores, prover o sistema de compras eletrônicas.

5.2. O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico.

5.3. O Credenciamento do licitante, junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade legal do licitante ou seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao pregão eletrônico.

5.4. O uso da senha de acesso ao sistema eletrônico é de inteira e exclusiva responsabilidade do licitante, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao Município de Cristal, promotor da licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.

5.5. O licitante é inteiramente responsável por todas as transações assumidas em seu nome no sistema eletrônico, assumindo como firme e verdadeira sua proposta, assim como os lances inseridos durante a sessão pública.

5.6. Caberá ao licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do Pregão Eletrônico, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de qualquer mensagem emitida pelo sistema ou de sua desconexão.

5.7. Todos os custos decorrentes do credenciamento no Portal de Compras Públicas, da elaboração e apresentação de propostas, serão de responsabilidade do licitante.

6 – DO ENVIO DA DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO E DA PROPOSTA DE PREÇOS:

6.1. O acolhimento dos documentos de habilitação e das propostas eletrônicas será a partir das 15 horas (horário de Brasília) do dia 16 de outubro de 2023, até as 8h30min (horário de Brasília) do dia 26 de outubro de 2023.

6.2. O licitante interessado em participar do certame deverá cadastrar sua proposta no sistema e anexar os documentos de habilitação exigidos no item 8 deste Edital, na forma especificada nos subitens 6.3 e 6.4 deste edital e no prazo descrito no subitem 6.1, acima.

6.3. A proposta de preços deverá ser cadastrada e enviada em formulário especifico, exclusivamente por meio do sistema eletrônico do portal de compras públicas.

6.4. Os documentos de habilitação deverão ser anexados nos campos correspondentes do sistema eletrônico do portal de compras públicas, na forma de arquivos digitais, preferencialmente, no formato PDF.

6.5. Após encerrada a fase de lances e declarado o arrematante, o licitante classificado em primeiro lugar no item deverá enviar a proposta adequada ao último lance ofertado e, se necessário, os documentos complementares, na forma e no prazo especificado neste edital.

6.6. O licitante que deixar de apresentar a documentação, apresentar documentação falsa ou não mantiver sua proposta, será inabilitado do certame e ficará passível da aplicação de multa, assim como a decretação da suspensão temporária do direito de licitar e contratar com o Município de Cristal.

6.7. Nas propostas deverão constar obrigatoriamente:

a) Valor dos itens, em moeda corrente nacional, em algarismo arábico, com até duas casas decimais e o Valor Global com duas casas decimais.

b) Inclusão de todas as despesas que influam nos custos, tais como: tributos, obrigações sociais, trabalhistas, fiscais, encargos comerciais ou de qualquer natureza e todos os ônus diretos e indiretos.

c) Prazo de validade da proposta de no mínimo 60 dias, a contar da data da sessão deste pregão eletrônico. Caso não conste a validade, será considerado como válida por 60 dias.

6.8. Poderão ser admitidos, pelo Pregoeiro, erros de naturezas formais, desde que não comprometam o interesse público e da Administração.

7 – DA ABERTURA E DOS PROCEDIMENTOS DA SESSÃO:

7.1 – Após a divulgação do Edital no Portal de Compras Públicas, o licitante deverá encaminhar, exclusivamente por meio do sistema eletrônico, os documentos de habilitação exigidos no Edital e a proposta de preços, até a data e hora estabelecidos no subitem 6.1, quando então, se encerrará automaticamente a fase de recebimento de propostas.

7.2. Os documentos de habilitação e a proposta do licitante melhor classificado serão disponibilizados para avaliação do Pregoeiro e para acesso público somente após o encerramento da sessão pública de lances.

7.3. Até a abertura da sessão, os licitantes poderão retirar ou substituir a proposta e os documentos de habilitação anteriormente inseridos no sistema. Após o início da sessão pública do Pregão Eletrônico não caberá desistência da proposta e/ou do lance ofertado.

7.4. Para inserção de sua proposta inicial, o licitante deverá observar rigorosamente a descrição e unidade de fornecimento do objeto, constante no Anexo I deste Edital.

7.5. No campo “MARCA/MODELO” da proposta eletrônica, deverá ser especificada uma única marca/modelo para o item ofertado. Não serão aceitas expressões do tipo “diversas”, “marcas diversas”, ou quaisquer outras.

7.6. No campo “FABRICANTE” da proposta eletrônica, deverá ser especificado um único fabricante para o item ofertado. Não serão aceitas expressões do tipo “diversos”, “fabricantes diversos”, ou quaisquer outras.

7.7. No campo “DESCRIÇÃO DETALHADA DO ITEM” da proposta eletrônica, deverão ser incluídas somente informações que complementem a especificação do produto.

7.8. O Pregoeiro verificará as propostas apresentadas e desclassificará aquelas que não estejam em conformidade com os requisitos do Edital e/ou que forem manifestamente inexequíveis.

7.9. O julgamento das propostas será feito pelo MENOR PREÇO GLOBAL.

7.10. A desclassificação da proposta será fundamentada e registrada no sistema, acompanhado em tempo real por todos os participantes.

7.11. O sistema ordenará automaticamente as propostas classificadas pelo Pregoeiro.

7.12. Somente as propostas classificadas pelo Pregoeiro participarão da etapa de envio de lances.

7.13. O preço de abertura da etapa de lances corresponde ao menor preço ofertado na etapa de propostas.

7.14. No caso de nenhum fornecedor apresentar lance na respectiva etapa, prevalecerão os valores obtidos na etapa de propostas.

7.15. O Pregoeiro via sistema eletrônico, dará início a Sessão Pública, na data e horário previsto neste Edital, com divulgação da melhor proposta para cada item.

7.16. Aberta a etapa competitiva (sessão pública de lances), o licitante poderá oferecer lances sucessivos, exclusivamente por meio do sistema eletrônico, sendo o licitante imediatamente informado do recebimento do lance e do valor consignado no registro.

7.17. O licitante somente poderá oferecer valor inferior ao último lance por ele ofertado e registrado pelo sistema.

7.18. Não serão aceitos dois ou mais lances de mesmo valor, prevalecendo aquele que foi recebido e registrado em primeiro lugar pelo sistema eletrônico.

7.19. O intervalo mínimo de diferença de valores entre os lances será de R$ 100,00 (cem reais) que incidirá tanto em relação aos lances intermediários, quanto em relação do lance que cobrir a melhor oferta.

7.20. Se algum licitante ofertar equivocadamente um lance que esteja em desacordo com a licitação (preços e diferenças inexequíveis ou excessivas), este deverá solicitar seu cancelamento pelo Pregoeiro, que o fará através do sistema.

7.21. Durante a sessão pública do Pregão Eletrônico, o licitante será informado em tempo real do valor do menor lance registrado, vedada a identificação do seu detentor.

7.22. A etapa de lances da Sessão Pública será no MODO DE DISPUTA ABERTO, conforme previsto no preâmbulo deste edital.

7.23. A etapa de envio de lances da sessão pública terá duração de 10 (dez) minutos para cada item e, após esse tempo, será prorrogada automaticamente pelo sistema quando houver lance ofertado nos últimos dois minutos do período de duração da sessão pública.

7.24. A prorrogação automática da etapa de envio de lances será de dois minutos e ocorrerá sucessivamente sempre que houver lances enviados nesse período de prorrogação, inclusive quando se tratar de lances intermediários.

7.25. Na hipótese de não haver novos lances no decorrer desse tempo de dois minutos, a sessão pública será encerrada automaticamente.

7.26. Encerrada a sessão de lances, o sistema verificará a ocorrência do empate ficto, previsto no art. 44, § 2º, da Lei Complementar nº 123/06, sendo assegurada, QUANDO FOR O CASO, como critério do desempate, preferência de contratação para as microempresas e empresas de pequeno porte.

7.27. Entende-se como empate ficto, as situações em que as propostas apresentadas pela microempresa ou empresa de pequeno porte sejam superiores em até 5% (cinco por cento) à proposta de menor valor.

7.28. Ocorrendo o empate ficto, na forma do item anterior, a microempresa ou empresa de pequeno porte detentora da proposta de menor valor será convocada para apresentar, no prazo de 5 (cinco) minutos, nova proposta inferior àquela considerada até então, de menor preço, situação em que será declarada vencedora do item.

7.29. Se a microempresa ou empresa de pequeno porte convocada não apresentar nova proposta inferior à de menor preço, será facultada, pela ordem de classificação, às demais microempresas e empresas de pequeno porte remanescentes, que se enquadrarem na hipótese do subitem 7.28, a apresentação de nova proposta no prazo previsto no item anterior.

7.30. Se nenhuma microempresa ou empresa de pequeno porte satisfizer as exigências do item 7.28, será declarado o melhor classificado do item o licitante detentor da proposta originariamente de menor valor.

7.31. O disposto nos subitens 7.26 ao 7.30 não se aplicam às hipóteses em que a proposta de menor valor inicial tiver sido apresentada por microempresa ou empresa de pequeno porte, bem como às empresas que deixarem de declarar a condição de beneficiárias da Lei Complementar nº 123/06 no momento do envio de suas propostas pelo sistema.

7.32. Encerrada a sessão pública sem prorrogação automática pelo sistema, o pregoeiro poderá, assessorado pela equipe de apoio, admitir o reinício da etapa de envio de lances, em prol da consecução do melhor preço, mediante justificativa.

7.33. Encerrados os prazos estabelecidos nos subitens anteriores, o sistema ordenará os lances em ordem crescente de vantajosidade.

7.34. Na hipótese de o sistema eletrônico desconectar para o Pregoeiro no decorrer da etapa de envio de lances da sessão pública e permanecer acessível aos licitantes, os lances continuarão sendo recebidos, sem prejuízo dos atos realizados.

7.35. Quando a desconexão do sistema eletrônico para o Pregoeiro persistir por tempo superior a 10 (dez) minutos, a sessão pública será suspensa e reiniciada, em prazo não inferior à 24hs após a comunicação do fato aos participantes, no site eletrônico utilizado para divulgação.

7.36. Após a etapa de lances, o Pregoeiro, via sistema eletrônico, divulgará o(s) licitante(s) melhores classificados, utilizando o critério de menor preço por item.

7.37. Encerrada a etapa de envio de lances da sessão pública e declarado o(s) vencedor(es), o Pregoeiro promoverá, pelo sistema eletrônico, negociação com o licitante que tenha apresentado o melhor preço, para que seja obtida melhor proposta, vedada a negociação em condições diferentes das previstas no Edital.

7.38. O licitante que receber solicitação de negociação deverá responder dentro do prazo estipulado na sessão pelo Pregoeiro.

7.39. A negociação será realizada por meio do sistema e poderá ser acompanhada pelos demais licitantes.

7.40. Concluída a negociação, o licitante melhor classificado deverá encaminhar via sistema, através de campo próprio no Portal de Compras Públicas, a proposta adequada ao último lance ofertado e, se necessário, os documentos complementares, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas contadas da solicitação do Pregoeiro no sistema.

7.41. A proposta de preços atualizada e os documentos complementares deverão estar preferencialmente no formato PDF.

7.42. Encerrada a etapa de negociação, o Pregoeiro examinará a proposta classificada em primeiro lugar quanto à adequação ao objeto e à compatibilidade do preço em relação ao valor de referência estipulado para aquisição do objeto e verificará a habilitação do licitante conforme disposições do Edital.

7.43. O Pregoeiro poderá, no julgamento da habilitação e das propostas, sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e sua validade jurídica, mediante decisão fundamentada, registrada em ata e acessível aos licitantes, e lhes atribuirá validade e eficácia para fins de habilitação e classificação.

7.44. Na hipótese de necessidade de suspensão da sessão pública para a realização de diligências, a sessão pública será reiniciada mediante aviso prévio no sistema com, no mínimo, 24 (vinte e quatro) horas de antecedência, e a ocorrência será registrada em ata.

7.45. Na hipótese de a proposta vencedora não for aceitável ou o licitante não atender às exigências para habilitação, o Pregoeiro examinará a proposta subsequente e assim sucessivamente, na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta que atenda ao Edital.

7.46. Constatado o atendimento às exigências estabelecidas no Edital, o licitante será declarado vencedor.

7.47. O Pregoeiro poderá suspender ou reabrir a sessão pública a qualquer momento, justificadamente.

7.48. O sistema eletrônico do Portal de Compras Públicas disponibilizará as Atas e Relatórios, que poderão ser visualizados e impressos pelos interessados.

8 – DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO:

8.1. Habilitação Jurídica

a) Registro Comercial, no caso de empresa individual;

b) Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais; e, no caso de sociedade por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores e suas publicações, e de sua publicação;

c) Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir.

d) Documento oficial de identidade com foto do representante legal da empresa;

e) Certidão Simplificada atualizada da Junta Comercial que comprove o enquadramento como ME/EPP, se for o caso;

8.2. Regularidade fiscal e trabalhista

a) Comprovante de inscrição e situação Cadastral no CNPJ, emitido pela Receita Federal;

b) Certidão Negativa de Débitos da Fazenda Municipal do domicílio ou sede do licitante;

c) Certidão Negativa de Débitos da Fazenda Estadual do domicílio ou sede do licitante;

d) Certidão Conjunta de Débitos Relativos a Tributos Federais, à Dívida Ativa da União e à Seguridade Social;

e) Certificado de Regularidade de Situação (CRS) relativo ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) junto a Caixa Econômica Federal (CEF);

f) Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT);

8.3. Regularidade Econômico-financeira

a) Certidão Negativa de Falência e recuperação judicial ou extrajudicial da empresa, expedida pelo distribuidor do Foro da sede da Pessoa Jurídica em um período não superior a 60 (sessenta) dias da data aprazada para a entrega dos envelopes;

b) Balanço patrimonial e demonstrações financeiras do último exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da lei, assinado pelo representante legal da proponente e pelo contador com seu respectivo nº. CRC, que comprove a boa situação financeira da empresa, vedada a sua substituição por balancetes; sendo que o licitante que estiver no curso do primeiro exercício de sua existência deverá apresentar o balanço de abertura. A avaliação do balanço patrimonial e demonstrações financeiras do último exercício social deverão vir acompanhado do índice de Liquidez Corrente, índice de Liquidez Geral e Fator de Insolvência correspondente, mediante aplicação das seguintes fórmulas (a ofertante deverá apresentar estes índices calculados e demonstrados)

Onde:

LC = AC/PC igual ou superior a 1,0 (um inteiro).

LG = (AC + RLP) / (PC + PNC) igual ou superior a 1,0 (um inteiro).

SG = AT/(PC + PNC). igual ou superior a 1,0 (um inteiro).

LC = Liquidez Corrente RLP = Realizável a Longo Prazo. AC = Ativo Circulante PNC = Passivo Não Circulante. PC = Passivo Circulante SG = Solvência Geral. LG = Liquidez Geral AT = Ativo Total.

Obs. 01: Serão considerados aceitos como na forma da Lei, o Balanço Patrimonial e Demonstrações Contábeis assim apresentados:

• por cópia registrada ou autenticada na Junta Comercial da sede do licitante ou

• por cópia do Livro Diário, devidamente autenticada na Junta Comercial da sede do licitante ou em outro órgão equivalente.

Obs. 02: É vedada substituição do balanço por balancete ou balanço provisório, podendo aquele ser atualizado por índices oficiais quando encerrado há mais de 03 (três) meses da data de apresentação da proposta e deverá ser assinado por xxxxxxxx ou por outro profissional equivalente, devidamente registrado no Conselho Regional de Contabilidade.

8.4. Qualificação Técnica

Para a mínima segurança da contratação, nos termos da legislação vigente, deverá ser solicitada aptidão e experiência mínima e anterior através da seguinte documentação:

a) Apresentar no mínimo 01 (um) atestado de capacidade técnica, emitido por pessoa jurídica, de direito público ou privado, clientes da licitante. Comprovação de aptidão para desempenho de atividades pertinentes e compatíveis com o objeto da licitação. As exigências ao atestado de capacidade técnica devem contemplar no mínimo 50% do objeto licitado. Observação: Considera-se compatível o objeto cuja complexidade tecnológica seja similar ao objeto licitado e sua execução guarde proporcionalidade entre a quantidade executada e o período utilizado para tanto. Deverão constar no atestado, pelo menos os seguintes módulos/sistemas

integrados:

⮚ Tributação Municipal;

⮚ Contabilidade Pública;

⮚ Folha de pagamento;

⮚ Compras e Licitações;

⮚ Saúde;

b) As empresas licitantes, deverão apresentar Atestado de capacidade Técnica, de pessoa jurídica de direito público ou privado, que comprovem a utilização eficaz dos sistemas informatizados de Processos Digitais que contemplem as respectivas áreas/funções:

⮚ Memorando;

⮚ Circular;

⮚ Ouvidoria Digital;

⮚ Protocolo Eletrônico;

⮚ Pedido de e-Sic;

⮚ Ofício Eletrônico;

⮚ Processo Administrativo;

⮚ Assinatura Eletrônica Nativa;

⮚ EAD – Sistema de Treinamento de Usuários;

⮚ Relatórios de Produtividade;

⮚ Relatórios de Consumo;

⮚ Gráficos gerais;

⮚ Relatório de Economia;

c) As empresas licitantes, deverão apresentar Atestado de capacidade Técnica, de pessoa jurídica de direito público ou privado, que comprovem a utilização eficaz dos sistemas informatizados de gestão na área de educação que contemplem as respectivas áreas/funções:

⮚ Administração Escolar.

⮚ Secretaria de Educação.

⮚ Secretaria das Unidades Escolares.

⮚ Controle da Biblioteca.

⮚ Merenda Escolar.

⮚ Transporte Escolar.

⮚ Geração do Censo Escolar.

⮚ Geração da Grade Horários.

⮚ Portal de Central de Vagas Inscrições On-line.

⮚ Portais Diversos (Xxxxx, Professor, Pais, Secretários).

⮚ Aplicativo Aluno.

d) Declaração de Ciência e Termo de Responsabilidade solicitados no Objeto e Anexos deste Edital. Anexo III.

Obs. 01: Todos os documentos deverão estar em nome da licitante, com indicação do número de inscrição no CNPJ. Se a licitante for matriz, os documentos deverão estar com o número do CNPJ da matriz, se for filial, os documentos deverão estar com o número do CNPJ da filial, salvo aqueles que, por sua natureza, comprovadamente, são emitidos em nome da

matriz.

Obs. 02: O Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica – CNPJ, indicado nos documentos da proposta de preço e da habilitação deverá ser do mesmo estabelecimento da licitante que efetivamente vai fornecer o material/serviço objeto da presente licitação.

9 – DOS RECURSOS ADMINISTRATIVOS:

9.1. Declarado o vencedor, qualquer licitante poderá, durante o prazo concedido na sessão pública, de forma imediata, em campo próprio do sistema, manifestar sua intenção de recorrer.

9.2. Caberá recurso nos casos previstos na Lei Federal nº 10.520/02, devendo o licitante manifestar motivadamente sua intenção de interpor recurso.

9.3. A intenção motivada de recorrer é aquela que identifica objetivamente os fatos e o direito que o licitante pretende que sejam revistos pelo Pregoeiro.

9.4. O licitante que manifestar a intenção de recurso e ela ter sido aceita pelo Pregoeiro, disporá o prazo de 3 (três) dias para a apresentação das razões do recurso, preferencialmente por meio eletrônico, através do Portal de Compras Públicas.

9.5. Os demais licitantes ficarão intimados, para se desejarem, apresentar suas contrarrazões, no prazo de 3 (três) dias úteis, contados da data final do prazo do recorrente.

9.6. A ausência de manifestação imediata e motivada do licitante, quanto à intenção de recorrer, importará na decadência desse direito e o Pregoeiro estará autorizada a adjudicar o objeto ao licitante declarado vencedor.

9.7. O acolhimento do recurso importará na invalidação apenas dos atos que não possam ser aproveitados.

9.8. Não serão considerados os recursos interpostos após os respectivos prazos legais.

9.9. O acompanhamento dos resultados, recursos e atos pertinentes a este Edital poderão ser consultados no Portal de Compras Públicas, que será atualizado automaticamente a cada nova etapa do certame.

10 – DA ADJUDICAÇÃO:

10.1. A adjudicação do objeto do presente certame será de responsabilidade do Pregoeiro sempre depois de esgotados os prazos recursais ou, quando houver recurso, pela Autoridade Competente, após o julgamento definitivo dos mesmos e conclusão da Etapa de Avaliação de Conformidade dos Sistemas, conforme previsto no Anexo V deste Edital.

11 – DA HOMOLOGAÇÃO:

11.1. A homologação da licitação é de responsabilidade da autoridade competente e só poderá ser realizada depois da adjudicação do objeto ao proponente vencedor pelo Pregoeiro, ou, quando houver recurso, pela própria autoridade competente.

12 - DA ASSINATURA, VIGÊNCIA E GESTÃO DO CONTRATO:

12.1. Esgotados todos os prazos recursais, a Administração convocará o vencedor para no prazo de até 05 (cinco) dias assinar o contrato, sob pena de decair do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no art. 81 da Lei n.º 8.666/93.

12.2. O prazo de que trata o subitem anterior poderá ser prorrogado, uma vez e pelo mesmo período, desde que seja requerido de forma motivada e durante o transcurso do respectivo prazo.

12.3. O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses, a contar de sua assinatura, podendo ser prorrogado por iguais períodos, até o máximo de 48 (quarenta e oito) meses, a critério da Administração e com a anuência da contratada nos termos do art. 57, inciso II da Lei nº 8.666/1993.

12.4 Havendo prorrogação do referido contrato, observar-se-á, como índice de reajuste, a variação do IPCA dos últimos 12 meses.

12.5. O sistema será instalado nas repartições da Prefeitura Municipal e Câmara de Vereadores do Município de Cristal - RS, sendo também entendidas como tal as Secretarias Municipais que não estiverem lotadas no prédio da Prefeitura, conforme determinação da Administração Municipal.

12.6. O prazo para início de instalação do sistema será de 05 (cinco) dias corridos, a contar da data de assinatura do contrato.

12.7. Todo o legado de informações pertencentes ao Município, em todas as áreas informatizadas, deverá ser convertido e unificado aos layouts e conceitos da nova base de dados que irá compor o sistema contratado. Tudo deverá estar convertido e em perfeita consistência até o prazo final da implantação, previsto neste Edital.

12.8. O prazo para conversão, customização, implantação, treinamento e utilização plena do sistema, não poderá ser superior a 30 (trinta) dias corridos a contar da data de assinatura do contrato.

12.9. O treinamento deverá ser realizado na sede da Prefeitura Municipal e Câmara Municipal. O treinamento constará de apresentação geral do sistema, e acompanhamento de toda a documentação a nível de usuário. O treinamento deverá possibilitar todas as operações de inclusão, alteração, exclusão e consultas, referente a cada tela, bem como os cálculos e processos, a emissão de relatórios e sua respectiva análise. Possibilitando ao final dos treinamentos a utilização plena de todos os respectivos módulos de sistemas. A etapa de instalação e treinamento será considerada concluída mediante Termo de Homologação de Implantação expedido pala prefeitura municipal.

12.10. Será de competência da Administração Municipal, acompanhar a performance do sistema e constantemente realizar, junto aos usuários, levantamento de melhorias e necessidades a serem implementadas, pela contratada. No caso de necessidade de assistência técnica, deverá à contratada informar em até quarenta e oito horas a natureza do problema, se for o caso.

12.10. A gestão do presente contrato ficará a cargo do secretário da Administração e Recursos Humanos, Sr. Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxx Voigt, portador do CPF 000.000.000-00.

13 - DO PAGAMENTO

13.1. O pagamento da manutenção mensal dos sistemas será efetuado até o 10° (décimo) dia do mês subseqüente, mediante a apresentação da fatura correspondente aos serviços prestados, referentes à competência vencida.

13.2. O pagamento referente às fases iniciais (conversão, implantação, treinamento) serão efetuados após assinatura do Termo de Homologação de Implantação expedido pelo Município de Cristal - RS, no prazo de até 30 (trinta) dias após esta data.

13.3. O Município reserva-se o direito de pagar somente pelo uso dos Módulos implantados, ou à medida que forem sendo implantados.

13.4. Serão processadas as retenções previdenciárias, tributárias e fiscais nos termos da legislação que regula a matéria.

13.5. A nota fiscal/fatura deverá ser emitida pela própria Contratada, obrigatoriamente com o número de inscrição no CNPJ apresentado nos documentos de habilitação e das propostas de preços, bem como da Nota de Empenho, não se admitindo notas fiscais/faturas emitidas com outros CNPJs.

14. DA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS

14.1. O recebimento dos serviços será acompanhado e fiscalizado por servidores especialmente designados pelas Secretarias solicitantes da Prefeitura Municipal de Cristal – RS e Câmara de Vereadores de Cristal.

14.2. A fiscalização será exercida no interesse da Prefeitura Municipal de Cristal– RS e Câmara de Vereadores de Cristal e não exclui nem reduz a responsabilidade da Contratada, inclusive perante terceiros, por quaisquer irregularidades, e, na sua ocorrência, não implica corresponsabilidade do Poder Público ou de seus agentes e prepostos.

14.3. A contratante se reserva o direito de rejeitar no todo ou em parte os serviços prestados, se em desacordo com o contrato.

14.4. Quaisquer exigências da Fiscalização do Contrato inerentes ao objeto do contrato deverão ser prontamente atendidas pela Contratada.

14.5. A Contratada responde, civil e penalmente, por quaisquer danos materiais ou pessoais ocasionados, à Administração e/ou terceiros, por seus empregados, dolosa ou culposamente, e deve comunicar imediatamente, por escrito, à Contratante, qualquer anormalidade verificada, inclusive de ordem funcional.

14.6. A Contratante, após a devida liquidação da despesa e posterior pagamento do serviço adquirido, constituirá a Contratada como fiel depositária do mesmo, mediante assinatura do Termo de Responsabilidade, até o gradativo e efetivo consumo, sem qualquer ônus para a Administração.

14.7. Em caso de não conformidade, a Contratada será notificada, por escrito, sobre as irregularidades apontadas, para as providências do artigo 69 da lei nº 8.666/93, no que couber.

15 – DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS:

15.1. A empresa vencedora que não cumprir com os compromissos assumidos estará sujeita, garantida a prévia defesa, à aplicação das seguintes penalidades:

I – Advertência;

II – Multa de 10% (dez por cento) sobre o valor contratado, devidamente atualizado pelo Índice Geral de Preços de Mercado – IGPM/FGV;

III – Suspensão temporária de participação em licitação com o Município de Cristal - RS pelo prazo de até 02 (dois) anos;

IV – Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública, na forma prevista no Inciso IV do art. 87 da Lei 8.666/93, além do encaminhamento ao Ministério Público para aplicação das sanções criminais previstas nos artigos 89 a 99 da referida Lei, salvo superveniência comprovada de motivo de força maior, desde que aceito pelo Município.

15.2. A aplicação das sanções previstas neste edital não exclui a possibilidade da aplicação de outras, previstas na lei 8.666/93, inclusive a responsabilização da licitante vencedora por eventuais perdas e danos causados à Administração.

15.3. As sanções aqui previstas são independentes entre si podendo ser aplicadas isoladas ou cumulativamente, sem prejuízo de outras medidas cabíveis.

15.4. Em qualquer hipótese e aplicações de sanções será assegurado à licitante vencedora o contraditório e a ampla defesa.

16 – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS:

16.1. É facultado ao Pregoeiro oficial, auxiliado pela Equipe de Apoio, proceder em qualquer fase da licitação, diligências destinadas a esclarecer ou a complementar a instrução do processo, vedada à inclusão posterior de documento ou informação que deveria constar originalmente da proposta.

16.2. A apresentação da proposta de preços implica na aceitação plena e total das condições deste Pregão, sujeitando-se o licitante às sanções previstas nos artigos 86 a 88, da lei nº 8.666/93.

16.3. É facultado ao licitante visitar a Prefeitura Municipal de Cristal - RS, antes da abertura da proposta do processo licitatório, devendo esta visita ser agendada previamente com o setor de licitações, através do telefone (00) 0000 0000 R 208, com objetivo de conhecer a estrutura atual de informatização do Município de Cristal – RS.

16.4. Quaisquer elementos, informações e esclarecimentos relativos a esta licitação deverão ser dirigidos ao Município de Cristal-RS através do site xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx e serão prestados pelos Pregoeiros Oficiais e membros da Equipe de Apoio, ou através do fone: 51-36781100 Ramal 208, no horário de expediente, das 08h às 15h ou para o e-mail xxxxxx@xxxxxxx.xx.xxx.xx.

16.5. Os casos omissos serão resolvidos pelo Pregoeiro, que decidirá com base na legislação em vigor.

16.6. Caso o portal xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx esteja fora do ar ou apresente algum problema que impeça a realização do pregão na data marcada, os licitantes serão informados da nova data para a realização do certame.

16.7. O resultado desta licitação será lavrado em ata eletrônica, a qual ficará disponível no site xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx

16.8. O Município de Cristal se reserva o direito de anular ou revogar a presente licitação, no total ou em parte, sem que caiba indenização de qualquer espécie.

16.9. Fazem parte deste edital os seguintes anexos:

a) Anexo I – Termo de Referência e Valor Referencial;

b) Anexo II – Modelo de Proposta de Preço;

c) Anexo III – Declaração de Ciência e Termo de Responsabilidade;

d) Anexo IV – Descrição detalhada de cada área;

e) Anexo V – Planilha de Avaliação

f) Anexo VI – Minuta de Contrato do Poder Executivo

g) Anexo VII – Minuta de Contrato do Poder Legislativo

Cristal, 10 de outubro de 2023.

Xxxxxxx Xxxx Xxxxxx Prefeito Municipal

Este edital se encontra examinado e aprovado por esta Assessoria Jurídica.

Em:    /   /    .

Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxx Assessor Jurídico - OAB-RS 68.579

1. OBJETO:

EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO N° 31/2023 ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA E VALOR REFERENCIAL

O presente termo tem por objeto a Contratação de empresa especializada em Tecnologia da Informação para atender aos Poderes Executivo e Legislativo do Município do Cristal/ RS, com toda Responsabilidade Técnica e Legal Exigível, com fornecimento de sistemas de gestão públicas integradas, no modo de licenças de uso, sem limite de usuários, nas áreas da Administração Geral. Incluindo ainda serviços complementares para migração de dados, implantação, parametrizações e configurações, treinamento de usuários, suporte técnico, manutenção corretiva, legal e evolutiva, bem como hospedagem de cada solução em nuvem e todas as demais condições constantes deste Termo de Referência para funcionamento dos sistemas locados.

Conforme pesquisa de mercado, segue preços abaixo discriminados.

SISTEMA INTEGRADO DE GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL			Valor R$	Quant.	Valor Total R$
Item	Descrição / Especificações mínimas Poder Executivo
1	Sistema de Gerenciamento Contabilidade Pública;	da	R$ 1.713,31	12	R$ 20.559,72
2	Sistema de Gerenciamento do Plurianual;	Plano	R$ 432,92	12	R$ 5.195,04
3	Sistema de Gerenciamento de Lei de Diretrizes Orçamentárias;		R$ 359,64	12	R$ 4.315,68
4	Sistema de Gerenciamento da Lei Orçamentária Anual;		R$ 341,91	12	R$ 4.102,92
5	Sistema de Gerenciamento Tesouraria;	da	R$ 749,19	12	R$ 8.990,28
6	Sistema de Gerenciamento do Municipal;	Caixa	R$ 1.008,00	12	R$ 12.096,00
7	Sistema de Tributação e Receitas Municipais;		R$ 1.682,60	12	R$ 20.191,20
8	Sistema de Atendimen2to ao Cidadão;		R$ 659,22	12	R$ 7.910,64
9	Sistema de Protesto Eletrônico de CDA;		R$ 959,49	12	R$ 11.513,88
10	Sistema de ISS Digital;		R$ 2.365,28	12	R$ 28.383,36
11	Sistema de Gestão da Educação Municipal para as seguintes áreas; Administração Escolar, Secretaria de Educação. Secretaria das Unidades Escolares, Controle da Biblioteca, Merenda Escolar, Transporte Escolar, Geração do Censo Escolar, Geração da Grade Horários, Portal de Central de Vagas Inscrições On-line, Portais Diversos (Aluno, Professor, Pais, Secretários), Aplicativo Aluno.		R$ 2.380,51	12	R$ 28.566,12

12	Sistema Recursos Humanos, Gestão de Pessoal - Folha de Pagamento Integrado a Contabilidade Pública;	R$ 1.713,00	12	R$ 20.556,00
13	Sistema de Prestação de Contas do e- Social;	R$ 513,80	12	R$ 6.165,60
14	Sistema de Contracheque e Atualizador Cadastral;	R$ 433,93	12	R$ 5.207,16
15	Sistema Gestão da Saúde Municipal para as Seguintes Unidades atuais do município: UBSs, Farmácia e Secretaria;	R$ 5.467,22	12	R$ 65.606,64
16	Sistema de Prestação de Contas SIAPC/PAD ao TCE/RS;	R$ 315,93	12	R$ 3.791,16
17	Sistema de Programa de Tributação Tributária;	R$ 223,69	12	R$ 2.684,28
18	Sistema de Licitações 14.133/2021 e Contratos Integrado com a Contabilidade Pública;	R$ 1.158,13	12	R$ 13.897,56
19	Sistema de Prestação de contas Licitacon/TCE-RS;	R$ 484,94	12	R$ 5.819,28
20	Sistema de Integração com portais de Pregões Eletrônicos;	R$ 223,69	12	R$ 2.684,28
21	Sistemas de Processos Digitais consolidados com módulos financeiros/administrativo; • Memorando; • Circular; • Ouvidoria Digital; • Protocolo Eletrônico; • Pedido de e-Sic; • Ofício Eletrônico; • Aplicativo Mobile para atendimento; • Processo Administrativo; • Gestão avançada de processos Work-flow; • Assinatura em Lote; • Assinatura Eletrônica Nativa; • EAD – Sistema de Treinamento de Usuários; • Relatórios Gerenciais; • Gráficos gerais;	R$ 4.589,55	12	R$ 55.074,60
22	Sistema de Patrimônio Público Integrado à Contabilidade Pública;	R$ 749,10	12	R$ 8.989,20
23	Sistema de Responsabilidade Fiscal;	R$ 603,97	12	R$ 7.247,64
24	Sistema de Lei da Transparência – LC 131/2009;	R$ 659,62	12	R$ 7.915,44

25	Sistema de Gestão da Assistência Social;	R$ 1.514,39	12	R$ 18.172,68
26	Sistema de Gestão do Meio Ambiente;	R$ 939,51	12	R$ 11.274,12
27	Sistema de Aplicativo Mobile;	R$ 622,74	12	R$ 7.472,88
28	Sistema de Informações Gerenciais;	R$ 1.406,16	12	R$ 16.873,92
29	Sistema de Gestão do Ponto Eletrônico;	R$ 1.148,50	12	R$ 13.782,00
30	Sistema de Protocolo integrado a Tributação e Receitas;	R$ 905,95	12	R$ 10.871,40
31	Serviços de Atendimentos Técnicos na sede do Município;	R$ 1.665,38	12	R$ 19.984,56
32	Serviço de Ambientação dos Sistemas em Nuvem.	R$ 4.250,15	12	R$ 51.001,80
33	Implantação do Sistema de Gestão no Poder Executivo	R$ 59.500,00	1	R$ 59.500,00
34	Sistema de Recursos Humanos, Gestão de Folha para a Câmara de Vereadores	R$ 1.181,50	12	R$ 14.178,00
35	Sistema para Prestação de Contas do E- Social para a Câmara de Vereadores	R$ 367,50	12	R$ 4.410,00
36	Implantação do Sistema de Gestão para a Câmara de Vereadores	R$ 1.800,00	1	R$ 1.800,00
Total Geral			R$ 586.785,04

O Sistema deverá possuir módulos, que obedecerão às características gerais e individuais constantes neste anexo, devidamente integrados, que obrigatoriamente atendam as áreas abaixo relacionadas:

SISTEMA INTEGRADO DE GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL
Item	Descrição / Especificações mínimas Poder Executivo
1	Sistema de Gerenciamento da Contabilidade Pública;
2	Sistema de Gerenciamento do Plano Plurianual;
3	Sistema de Gerenciamento de Lei de Diretrizes Orçamentárias;
4	Sistema de Gerenciamento da Lei Orçamentária Anual;
5	Sistema de Gerenciamento da Tesouraria;
6	Sistema de Gerenciamento do Caixa Municipal;
7	Sistema de Tributação e Receitas Municipais;
8	Sistema de Atendimento ao Cidadão;
9	Sistema de Protesto Eletrônico de CDA;
10	Sistema de ISS Digital;
11	Sistema de Gestão da Educação Municipal para as seguintes áreas; Administração Escolar, Secretaria de Educação. Secretaria das Unidades Escolares, Controle da Biblioteca, Merenda Escolar, Transporte Escolar, Geração do Censo Escolar, Geração da Grade Horários, Portal de Central de Vagas Inscrições On-line, Portais Diversos (Aluno, Professor, Pais, Secretários), Aplicativo Aluno.
12	Sistema Recursos Humanos, Gestão de Pessoal - Folha de Pagamento Integrado a Contabilidade Pública;
13	Sistema de Prestação de Contas do e-Social;
14	Sistema de Contracheque e Atualizador Cadastral;
15	Sistema Gestão da Saúde Municipal para as Seguintes Unidades atuais do município: UBSs, Farmácia e Secretaria;

16	Sistema de Prestação de Contas SIAPC/PAD ao TCE/RS;
17	Sistema de Programa de Tributação Tributária;
18	Sistema de Licitações 14.133/2021 e Contratos Integrado com a Contabilidade Pública;
19	Sistema de Prestação de contas Licitacon/TCE-RS;
20	Sistema de Integração com portais de Pregões Eletrônicos;
21	Sistemas de Processos Digitais consolidados com módulos financeiros/administrativo; • Memorando; • Circular; • Ouvidoria Digital; • Protocolo Eletrônico; • Pedido de e-Sic; • Ofício Eletrônico; • Aplicativo Mobile para atendimento; • Processo Administrativo; • Gestão avançada de processos Work-flow; • Assinatura em Lote; • Assinatura Eletrônica Nativa; • EAD – Sistema de Treinamento de Usuários; • Relatórios Gerenciais; • Gráficos gerais;
22	Sistema de Patrimônio Público Integrado à Contabilidade Pública;
23	Sistema de Responsabilidade Fiscal;
24	Sistema de Lei da Transparência – LC 131/2009;
25	Sistema de Gestão da Assistência Social;
26	Sistema de Gestão do Meio Ambiente;
27	Sistema de Aplicativo Mobile;
28	Sistema de Informações Gerenciais;
29	Sistema de Gestão do Ponto Eletrônico;
30	Sistema de Protocolo integrado a Tributação e Receitas;
Serviços
31	Serviços de Atendimentos Técnicos na sede do Município;
32	Serviço de Ambientação dos Sistemas em Nuvem.

SISTEMA INTEGRADO DE GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL
Item	Descrição / Especificações mínimas Poder Legislativo
1	Sistema Recursos Humanos, Gestão de Pessoal - Folha de Pagamento Integrado a Contabilidade Pública;
2	Sistema de Prestação de Contas do e-Social;

1.1. A presente licitação é do tipo “menor preço global”, em função da indivisibilidade dos itens que o compõe, por se tratar de sistema integrado, sendo o contrato de licenciamento de módulos firmado com a interveniência da respectiva entidade participante por intermédio de seu ordenador primário de despesa.

1.2. O número de usuários deverá ser ilimitado, sem a necessidade de o Município adquirir licenças adicionais durante toda a vigência do contrato.

1.3. A determinação quanto a ordem de implantação e prioridades é de cunho específico do Munícipio de Cristal/RS, bem como o pagamento referente a implantação de cada módulo, somente serão efetuados pagamentos para módulos/sistemas efetivamente e certificadamente implantados.

1.4. Atender Decreto nº 10.540, de 05 de novembro de 2020 – Dispõe sobre o padrão mínimo de qualidade do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle.

1.5. O SIAFIC (Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle) foi previsto inicialmente na Lei Complementar nº 100/2000 (LRF), por meio de alteração inserida no art. 48 pela Lei Complementar nº 156/2016:

“§ 6o Todos os Poderes e órgãos referidos no artigo 20, incluídos autarquias, fundações públicas, empresas estatais dependentes e fundos, do ente da Federação devem utilizar sistemas únicos de execução orçamentária e financeira, mantidos e gerenciados pelo Poder Executivo, resguardada a autonomia.”

1.6. Além disso, a LRF já dispunha em seu artigo 48, §1º, desde 2009, de dispositivo que previa sistema integrado que deveria atender a padrão mínimo estabelecido pelo Poder Executivo da União.

“III – adoção de sistema integrado de administração financeira e controle, que atenda a padrão mínimo de qualidade estabelecido pelo Poder Executivo da União e ao disposto no artigo 48-A.”

1.7. O Decreto nº 10.540, de 5 de novembro de 2020 foi publicado para regulamentar o novo §6º da LRF e para atualizar os requisitos, previstos inicialmente no Decreto nº 7.185/2010, em face da evolução tecnológica e das lições aprendidas no período.

2. JUSTIFICATIVA

Este processo licitatório tem por objetivo a manutenção dos atuais serviços disponibilizados aos cidadãos, e a modernização de processos de gestão, a qualificação dos processos internos, e ao pleno atendimento as exigências legais.

Justifica-se a locação de softwares integrados de gestão para que a administração possa garantir de forma rápida e segura, o processamento dos dados e informações inerentes a execução fiscal, administrativa e financeira, com o atendimento pleno às exigências legais, em especial dos órgãos fiscalizadores. Busca-se, ainda, com este novo processo de contratação, uma maior integração dos processos, e uma potencialização da eficiência administrativa como um todo.

Assim, com o presente certame, a administração visa alcançar uma maior agilidade na execução das tarefas entre os setores, por meio dos sistemas integrados entre si, e que funcionem a partir de banco de dados com integrações nativas entre bancos, permitindo uma maior segurança relacional dos dados, uma efetiva integridade.

Desta forma, visamos a adoção da gestão estratégica, observando condições, ambiente, infraestrutura, objetivando soluções e práticas gerenciais mais modernas, especificando uma solução integrada, atualizada tecnologicamente, com soluções de mobilidade, processos digitais,

– serviços acessados através de aplicativos móveis e informações gerenciais para tomada de decisões.

Por fim, a necessidade de contratação de uma solução integrada e única, é imprescindível para integração dos processos administrativos municipais, de modo, a permitir maior agilidade na execução das tarefas administrativas entre os setores, evitar o retrabalho e principalmente a divergência de informações em razão de mais de um fornecedor. Tal solução permitirá, também, a padronização de toda a estrutura tecnológica de gestão, permitindo que as ferramentas de gestão de custos e gerenciamento inteligente criem cenários combinando dados das mais variadas áreas de aplicação.

Para que este serviço seja contratado dentro do que determina a Lei de Licitações, e para o bom andamento dos trabalhos e atendimento das regras, faz se necessária à contratação, na modalidade Pregão Eletrônico do tipo menor preço global.

3. SISTEMAS EM NUVEM

As aplicações Web, quando hospedadas na infraestrutura computacional do CONTRATANTE, deverão ser compatíveis com ambientes de servidor baseados em Linux e Windows. Entende- se por formato Web, os sistemas que atendem aos seguintes requisitos:

✓ Todas as ações do sistema devem ser executadas em um navegador de internet ou em aplicativo próprio desenvolvido para este fim.

✓ Os sistemas devem ser compatíveis com navegadores de internet comuns, tanto em ambiente Microsoft Windows como Linux, tais como Google Chrome e Mozilla Firefox, nas versões atuais e superiores.

4. DO AMBIENTE COMPUTACIONAL

4.1. Por se tratar de sistema de propriedade intelectual da CONTRATADA, nos termos da Lei Federal nº 9.609 de 19 de fevereiro de 1999, esta deverá disponibilizar o data center para alocação dos sistemas objeto desta licitação, com capacidade de processamento, como: links, servidores, nobreaks, fontes alternativas de energia (grupo gerador), softwares de virtualização, segurança, sistema de climatização; compatíveis com as necessidades do sistema ofertado e o volume de operações do CONTRATANTE.

4.2. A estrutura de datacenter poderá ser própria ou terceirizada, desde já ficando expressamente autorizada a terceirização desse item.

4.3. Em razão da legislação aplicável de direitos autorais sobre software, os sistemas/programas contratados não serão cedidos ou sublocados, sem prévia anuência da CONTRATADA, bem como não serão hospedados em datacenter de terceiros alheios ao conhecimento desta.

4.4. Ainda quanto ao datacenter, a CONTRATADA fica responsável por manter os sistemas básicos (sistema operacional, servidor de aplicação, servidor de banco de dados etc.) em constante atualização, especialmente quando falhas de segurança forem reportadas pelos fabricantes (quando licenciados) ou comunidade (quando software livre).

4.5. A contratada deverá prever as necessidades de capacidade de processamento, tráfego de dados, armazenamento e estabilidade relacionados ao provimento de datacenter para atendimento das necessidades do contratante e de acordo com o desempenho do sistema ofertado. A previsão e o atendimento das necessidades para funcionamento inicial pleno do sistema são de responsabilidade da contratada de acordo com as questões técnicas particulares de seu próprio sistema.

4.6. Para garantir segurança e disponibilidade do ambiente computacional oferecido deverá, no mínimo, conter recursos suficientes ao processamento e ao armazenamento de informações a serem controladas com o sistema de gestão ofertado, dentre eles:

✓ Links de internet redundantes;

✓ Fontes de energia redundantes, no mínimo, uma de concessionária de

✓ Energia e outra de grupo(s) de gerador(es);

✓ Hardwares redundantes;

✓ Tecnologia de virtualização;

✓ Administração 24 X 7 (vinte e quatro horas, sete dias por semana).

4.7. A contratada deverá efetuar os eventuais upgrades em seus hardwares para garantir o bom funcionamento dos sistemas, mantendo estabilidade e confiabilidade dos equipamentos.

4.8. Em caso de necessidade de readequação de capacidade de processamento deverá permitir que seja realizado redimensionamento posterior conforme necessidade para atendimento da demanda de funcionalidades e usuários, de acordo com as seguintes regras e conceitos.

✓ Consideram-se recursos passíveis de aumento gradativo conforme demanda: links de internet, espaço em disco total (banco de dados, demais servidores e contingência para manutenções), quantidade de memória RAM por servidor, quantidade de vCPUs por servidor;

✓ O aumento de reserva de link de internet deverá ser realizado por MB adicional, além da quantidade já disponibilizada conforme necessidade do sistema/programas;

✓ O aumento de espaço em disco total deverá ser realizado por GB adicional, além da quantidade já disponibilizada conforme necessidade do sistema/programas;

✓ O aumento de memória RAM deverá ser realizado por MB em cada servidor conforme necessidade do sistema/programas, além da quantidade já disponibilizada;

✓ O aumento de qualquer um dos recursos mencionados deverá ser solicitado pela prefeitura mediante documento oficial e será passível de aprovação orçamentária;

4.9. A empresa licitante deverá prover recursos que garantam a segurança e a alta disponibilidade do sistema, com as seguintes características físicas e lógicas

✓ Disponibilizar 1 (um) IP público exclusivo para a prefeitura acessar o sistema através de comunicação segura HTTPS com certificado válido;

✓ Enlace eBGP (Protocolo de Roteamento Dinâmico) através dos roteadores com no mínimo 2 operadoras distintas a fim de garantir a alta disponibilidade do seu bloco IP.

4.10. O datacenter a ser fornecido deverá ser suficiente para manter as informações controladas para acesso em tempo real pelo período no mínimo 2 (dois) anos, podendo as informações de períodos anteriores serem armazenadas em backups.

4.11. O datacenter deverá conter tecnologia para manter cópia das informações no ambiente do datacenter da CONTRATADA (ou por ela contratado) e download de segurança do banco de dados pela prefeitura.

4.12. O data center utilizado na execução dos serviços poderá ser objeto de visita técnica pelos profissionais da área de TI do CONTRATANTE para fins de conhecimento e validação da estrutura, tendo por base o atendimento aos requisitos técnicos relacionados no Termo de Referência.

5. Ativação

Fica a critério do Município, a definição de prioridades para a utilização dos sistemas. Podendo optar por não implantar imediatamente todos os módulos contratados, pagando apenas pelos módulos implantados.

6. Serviços Técnicos Iniciais de Instalação, Conversão, Implantação e Treinamento

6.1. É vedado o retrocesso em relação às funcionalidades já existentes nos softwares atualmente em uso pela Prefeitura e Câmara. Para tanto, o proponente vencedor deverá fazer um levantamento da situação atual dos softwares em funcionamento no CONTRATANTE, pesquisando e avaliando os seguintes itens:

⮚ Procedimentos administrativos internos inerentes aos módulos contratados;

⮚ Produção de Materiais de Capacitação: Reprodução dos processos em ferramentas como Bizagi, Robodemo / aptivate / Power Point e/ou similares em formato BPMN;

⮚ Formatação e edição dos processos nestas ferramentas, bem como entrega dos arquivos, compondo assim o Relatório Diagnóstico da Situação Atual.

⮚ Encaminhar sugestões ao fiscal do contrato com melhorias para cada processo mapeado.

6.2. A migração compreenderá a conclusão da alimentação das bases de dados e tabelas para permitir a utilização plena de cada um dos softwares e aplicativos;

6.3. O trabalho operacional de levantamento dos dados cadastrais que for necessário à implantação efetiva do Sistema é de responsabilidade da CONTRATANTE, com o suporte da empresa provedora do Sistema;

7. Instalação

Procedimentos operacionais para tornar executável o Software no ambiente computacional determinado em nuvem. O proponente Vencedor/Contratada deverá fornecer serviço de sustentação e ambiente corporativo de TI para garantir o funcionamento da solução integrada de software de gestão, compreendendo a hospedagem, o monitoramento e o backup (cópia de segurança), caracterizado como provedor em nuvem, 07 dias por semana e 24 horas por dia, com performance adequada e toda a infraestrutura de hardware e software necessários à execução do sistema e seus módulos aplicativos a partir das estações de trabalho do Contratante.

Os equipamentos para uso do cliente final, como notebooks, desktops e outros quaisquer tipos de equipamentos, serão de responsabilidade do CONTRATANTE.

O conjunto de serviços para garantir a sustentação da solução deverão possuir, no mínimo, as seguintes características:

⮚ Elasticidade: ter possibilidade de ampliação de recursos de processamento, em conformidade às necessidades do Contratante, capaz de suportar demandas adicionais ou esporádicas.

⮚ Segurança Virtual: Controle de acessos, proteção contra-ataques internos e externos e antivírus.

⮚ Segurança Física: infraestrutura física com vigilância, monitoramento por câmeras e controle de acesso às instalações.

⮚ Alta Disponibilidade: ambiente com alta disponibilidade dos serviços de TI, com redundância e replicação ativas, inclusive para links de entrada no Data Center.

⮚ Nível de Serviço: nível de serviço (SLA) que garanta 99,8% de disponibilidade durante o ano e atendimento com resolução até 4 horas.

⮚ Energização: Redundância de nobreaks e geradores para garantir energização ininterrupta.

⮚ Climatização: Sistemas de ar-condicionado de precisão para garantir temperatura e umidade corretas para o funcionamento da infraestrutura de TI.

⮚ Sistemas de Detecção: Sistemas de detecção de fumaça, fluídos e presença para garantir a segurança das informações e disponibilidade dos serviços.

⮚ Recuperação de Desastres: Todas as informações deverão ser espelhadas em outro local para que em caso de desastres os acessos possam ser direcionados para o novo endereço de forma transparente.

⮚ Licenciamento: Todos os softwares utilizados deverão estar obrigatoriamente licenciados. O CONTRATANTE não necessitará adquirir licenças em separado.

⮚ Backup: Todas as informações deverão ser retidas e copiadas para garantia dos backups em caso de necessidade de restauração. Por segurança, os backups também deverão ser replicados geograficamente.

⮚ Manutenção dos Sistemas para Gestão Pública: Todas as manutenções e atualizações, da solução integrada de software de gestão, deverão ser realizadas diretamente pela equipe de TI da CONTRATADA no provedor de serviços em nuvem.

⮚ Manutenção dos Sistemas Operacionais: Todas as manutenções e atualizações dos sistemas operacionais deverão ser realizadas diretamente pela equipe de TI do proponente vencedor/Contratada no provedor de serviços em nuvem.

⮚ Manutenção do Banco de Dados: Todas as manutenções, atualizações, parametrizações e ajustes de performance dos sistemas gerenciadores de banco de dados deverão ser realizadas diretamente pela equipe de TI da CONTRATADA no provedor de serviços em nuvem.

⮚ Monitoramento: Todos os sistemas, serviços e recursos de TI deverão ser monitorados pela equipe de TI do proponente vencedor/Contratada junto ao provedor de serviços em nuvem. A solução de monitoramento a ser empregada, bem como seus serviços secundários, deverão ser de propriedade do proponente vencedor/Contratada, sendo de sua inteira responsabilidade o seu licenciamento, instalação, configuração, parametrização, manutenção e operação.

8. São premissas da solução

⮚ Prover uma arquitetura escalável, possibilitando o crescimento da solução em conjunto com o crescimento da infraestrutura.

⮚ A solução deve possuir console única de monitoramento.

⮚ Coletar métricas de desempenho incluindo servidores físicos, virtuais e redes.

⮚ Análise de desempenho histórico que permita melhorar os níveis do serviço entregues através da infraestrutura tecnológica.

⮚ Assegurar a disponibilidade do serviço suportado pela infraestrutura tecnológica.

⮚ Permitir o monitoramento proativo e prevenir as falhas antes que estas aconteçam ou afetem o nível do serviço.

⮚ Prevenir falhas através de notificações em tempo real e também através de uma análise preditiva.

⮚ Manter uma base histórica com o comportamento padrão de desempenho dos componentes da infraestrutura.

⮚ Realizar análise de tendência dos componentes da infraestrutura, conforme a evolução observada da base histórica.

⮚ Disponibilização de interface gráfica web intuitiva para a obtenção de relatórios de desempenho.

⮚ Funcionalidade que permita customização de relatórios pelos responsáveis de TI do cliente;

⮚ Funcionalidade que permita customização do painel principal (dashboard) da ferramenta de monitoramento com a inserção de modelo gráfico (documento.vsd) do ambiente de TI do cliente;

⮚ Funcionalidade que permita a visualização do ambiente monitorado em mapas;

⮚ Funcionalidade que permita o desenvolvimento de gráficos com recursos de navegação multinível (drilldown);

⮚ Funcionalidade que permita exportação de relatórios em formatos .pdf e .doc;

⮚ Funcionalidade que permita o monitoramento através de protocolos SNMP (v1,v2 e v3), SNMP TRAP;

⮚ Funcionalidade que permita a recepção de alertas gerados por mecanismos externos a ferramenta – Integração com outras ferramentas de monitoramento e dispositivos;

⮚ Possuir suporte aos principais sistemas operacionais de mercado (Windows, Linux, Solaris, AIX, HP-UX);

8.1. Visualização das Informações

⮚ Controle de acesso através de usuário e senha;

⮚ Controle de visualização, permissões por grupos;

⮚ Controle de visualização, permissões por usuário, horários e tecnologias monitoradas;

8.2. Gerência de Falhas

⮚ Detectar, identificar e registrar os eventos anormais ou indesejáveis;

⮚ Identificar e gerar alarmes das falhas;

⮚ Permitir filtragem de alarmes;

⮚ Funcionalidade que permita transmissão de dados via internet entre um ambiente monitorado e o servidor que armazena o alerta, garantindo que em caso de falhas não sejam perdidos alertas;

⮚ Suportar ambientes de alta disponibilidade, com gestão de alertas e envio para o ambiente de contingência sem intervenção humana; 13.2.20 Gerenciamento de capacidade

⮚ Deve prover insumos para planejamento de capacidade;

⮚ Capacidade para antecipar mudanças ou atualizações de equipamentos, infraestrutura;

⮚ Alertar com pelo menos 90 dias de antecedência, caso chegue a níveis críticos de uso.

8.3. Deve Possibilitar a consulta a informações do sistema gerenciado, incluindo:

⮚ Descrição;

⮚ Contato;

⮚ Versão do Sistema Operacional;

⮚ CPU (tipo e quantidade de processadores);

⮚ Quantidade de interfaces de rede;

⮚ Memória física;

⮚ Memória de swap;

⮚ Número de usuários;

8.4. Deve Possibilitar a consulta a informações do hardware, incluindo:

⮚ Processadores;

⮚ Memória RAM;

⮚ Discos.

8.5. Deve Possibilitar a consulta dos softwares instalados no servidor gerenciado, incluindo:

⮚ Aplicações;

⮚ Service Packs;

⮚ Patches.

8.6. Deve Possibilitar a consulta da quantidade de eventos do sistema Windows (Event Log) para as seguintes categorias:

⮚ Aplicação;

⮚ Segurança;

⮚ Sistema.

8.7. Deve Possibilitar consulta a informações de desempenho do sistema gerenciado, incluindo:

⮚ Memória utilizada (valor absoluto e percentual);

⮚ Swap utilizado (valor absoluto e percentual);

⮚ Taxa de buffer I/O;

⮚ Carga de CPU;

⮚ Utilização de CPU em percentual, incluindo Idle, User, System e Wait;

⮚ Utilização de partições de disco, em valor absoluto e percentual;

⮚ Estatísticas dos discos físicos, incluindo quantidade de leituras e escritas;

⮚ Tabela de processos incluindo ID do processo, memória usada, tamanho, tempo de CPU, horário de início, processo pai e número de threads;

⮚ Tabela dos principais processos do sistema;

⮚ Deve Possibilitar a consulta da tabela de serviços Windows, incluindo nome do serviço e status, permitindo alterar o status;

⮚ Deve Possibilitar a consulta da tabela das interfaces de rede, incluindo nome, velocidade, status, tráfego de entrada e saída e erros de entrada e saída;

⮚ Deve Possibilitar a configuração dos agentes a partir de uma console web central. Esta console deverá viabilizar a configuração de:

⮚ Monitoração de processos do sistema;

⮚ Monitoração de grupos de processos do sistema;

⮚ Monitoração de arquivos de log;

⮚ Monitoração de eventos do Windows (Event Log);

9. Conversão

Procedimentos específicos de migração e geração de dados objetivando a formação da nova base de dados ativa. Todos os cadastros existentes nos sistemas atuais e bases ativas, deverão ser convertidos na sua integralidade, com todos os seus dados e históricos, de todos os anos/períodos contidos na base de dados, todo histórico contábil, incluindo movimentação, empenhos, liquidações, pagamentos, de forma a viabilizar o seguimento dos trabalhos e cumprimento das obrigações legais e prestação de contas. O serviço de conversão estará a cargo do licitante vencedor, não caberá a Prefeitura disponibilizar layouts, as informações estão contidas no banco de dados, caberá a empresa licitante vencedora analisar e coletar as informações e disponibilizá-las na nova base de dados.

Não será aceito nenhum processo de consulta de informações em sistemas paralelos ou através de subterfúgios outros que não seja a base do novo sistema.

10. Implantação

Deverá ser realizada a implantação, compreendendo o diagnóstico, configuração, habilitação do sistema para uso, conversão / migração e o aproveitamento de todos os dados cadastrais e informações dos sistemas em uso, de todos os períodos e exercícios cuja responsabilidade será da empresa contratada, com disponibilização dos mesmos pela contratada para uso, cuja migração, configuração e parametrização será realizada.

10.1. A migração compreenderá a conclusão da alimentação das bases de dados de todos os períodos e exercícios contidos na base atual, tabelas para permitir a utilização plena de cada um dos softwares e aplicativos.

10.2. O trabalho operacional de levantamento dos dados cadastrais que for necessário à implantação efetiva do sistema é de responsabilidade da licitante.

10.3. Considera-se necessária a seguinte atividade à migração efetiva dos seguintes dados:

a) Análise da base de dados;

b) Migração das informações de todos os sistemas legados, de todos os exercícios;

c) Conferência, homologação e integridade das informações migradas;

d) Cumprir o prazo estabelecido a contar da assinatura do contrato para o processo de migração e disponibilização dos sistemas legados e novos para uso, em observação a continuidade do processo de gestão, prestação de contas e atendimento aos usuários internos e aos cidadãos.

10.4. Dados dos exercícios anteriores, deverão ser convertidos em toda plenitude, com todas as informações, históricos, movimentações, de todos os sistemas legados, de todos os exercícios.

10.5. A migração de informações dos sistemas é de plena responsabilidade da licitante.

10.6. A Prefeitura não dispõe de diagrama e/ou dicionário de dados para fornecimento as empresas vencedoras da licitação, devendo as mesmas migrar / converter a partir de cópia de banco de dados a ser fornecida.

10.7. As atividades de saneamento/correção dos dados são de responsabilidade da Prefeitura. bem como tratamento de inconsistências, erros de migração.

10.8. A prefeitura não admitirá que nenhuma base de dados não seja migrada, preservando todos os dados e de forma íntegra, homologados.

10.9. Durante o prazo de implantação, para cada um dos sistemas licitados, quando couber, deverão ser cumpridas as atividades de configuração de programas.

10.10. Considera-se como necessários na fase de implantação de sistemas a realização de:

a) Adequação de relatórios, telas, layouts com os logotipos padrões do contratante;

b) Configuração inicial de tabelas e cadastros;

c) Estruturação de acesso e habilitações dos usuários;

d) Adequação das fórmulas de cálculo para atendimento aos critérios adotados pela prefeitura.

e) Ajuste de cálculo, quando mais de uma fórmula de cálculo é aplicável simultaneamente.

10.11. A configuração visa à carga de todos os parâmetros inerentes aos processos em uso pela prefeitura e que atendam a legislação Estadual e Federal.

10.12. A prefeitura disponibilizará técnicos do departamento de informática e de áreas afins para dirimir dúvidas. Para acompanhar e fiscalizar a execução dos serviços e decidir as questões técnicas submetidas pela empresa contratada, registrando em relatório as deficiências verificadas, encaminhando notificações à empresa contratada para imediata correção das irregularidades.

10.13. Todas as decisões e entendimentos havidos entre as partes durante o andamento dos trabalhos e que impliquem em modificações ou implementações nos planos, cronogramas ou atividades pactuadas deverão ser previa e formalmente acordados e documentados entre as partes.

10.14. A empresa Licitante e os membros da equipe guardarão sigilo absoluto sobre os dados e informações do objeto da prestação de serviços ou quaisquer outras informações a que venham a ter conhecimento em decorrência da execução das atividades previstas no contrato, respondendo contratual e legalmente pela inobservância desta alínea, inclusive após o término do contrato.

10.15. A prefeitura caberá documentar todos os pedidos de intervenção no sistema e parâmetros de configuração, bem como fica obrigado a conferir todas as intervenções feitas no sistema pela licitante antes de liberação para o uso.

10.16. O prazo para implantação, migração, treinamento e disponibilização do sistema para uso efetivo dos usuários é de 60 (sessenta) dias a contar da assinatura do contrato.

10.17. O cronograma dos serviços referentes à implantação dos sistemas deverá ser apresentado contendo todas as etapas e atividades inerentes ao processo de implantação, migração e treinamento.

10.18. O termo de recebimento/aceite definitivo será emitido em até 30 (trinta) dias após a disponibilização do sistema para uso, nos termos do art. 73, §3º da Lei Federal nº 8.666/93.

11. Treinamento

Deverá ser realizado treinamento e capacitação iniciais, durante a fase de implantação, para dar condições aos servidores de operar o novo sistema ou novos módulos. Nesse caso, a empresa vencedora deverá apresentar no início das atividades o Plano de Treinamento destinado à capacitação dos usuários e técnicos operacionais para a plena utilização das diversas funcionalidades de cada um dos módulos de programas, abrangendo os níveis funcional e gerencial, o qual deverá conter os seguintes requisitos mínimos:

a) Nome e objetivo de cada módulo de treinamento;

b) Público-alvo;

c) Conteúdo programático;

d) Conjunto de material a ser distribuído em cada treinamento, incluindo

e) apostilas etc.;

f) Carga horária de cada módulo do treinamento;

g) Processo de avaliação de aprendizado;

h) Recursos utilizados no processo de treinamento (equipamentos, softwares, slides, fotos etc.);

11.1. O treinamento para o nível técnico compreendendo: capacitação para suporte aos usuários, aspectos relacionados às configurações, monitoração de uso e permissões de acesso, permitindo que a equipe técnica possa propiciar o primeiro atendimento aos usuários ou providenciar a abertura de chamado para suporte pela proponente.

11.2. As turmas devem ser dimensionadas por área de aplicação e com número de participantes compatível eficaz ao aproveitamento e assimilação de conhecimento dos participantes/treinandos.

11.3. Deverá ser fornecido Certificado de Participação aos servidores que tiverem comparecido a mais de 85% (oitenta e cinco por cento) das atividades de cada curso.

11.4. Os equipamentos necessários ao desenvolvimento das atividades de capacitação serão fornecidos pela empresa licitante, podendo esta utilizar-se das dependências da prefeitura, devendo em todo caso haver disponibilidade de uma impressora, na sala de treinamento, para testes e acesso à internet.

11.5. O treinamento deverá ser realizado dentro do período de implantação, em carga horária e com métodos suficientes a capacitação para normal uso do ferramental tecnológico a ser fornecido.

11.6. A empresa deverá respeitar as regras da prefeitura, devendo estar preparada para atendimento ao treinamento de forma híbrida, ou seja, presencial e/ou através de plataformas online a definição partirá por parte do CONTRATANTE. Deverá ser fornecido previamente à empresa licitante o número de participantes para cada treinamento.

12. Estrutura de Serviço Pós-implantação Obrigatórios

Durante todo o período contratual deverá ser garantido atendimento para suporte técnico, no horário das 08:00 às 12:00 horas e das 13:30 às 18:00 horas, de segundas as sextas feiras, através de técnicos habilitados com o objetivo de:

a) Esclarecer dúvidas que possam surgir durante a operação e utilização dos sistemas;

b) Auxílio na recuperação da base de dados por problemas originados em erros de operação, queda de energia ou falha de equipamentos;

c) Orientar os servidores na operação ou utilização dos sistemas em função de substituição de pessoal, tendo em vista demissões, licenças, mudanças de cargos etc.;

d) Auxiliar o usuário, em caso de dúvidas, na elaboração de quaisquer atividades técnicas relacionadas à utilização dos sistemas.

12.1. solicitação de atendimento técnico deverá ser realizada através de sistema de Gestão de Demandas que a empresa deverá ofertar e possuir para os devidos registros e acompanhamento técnico permanente de todas as solicitações, contendo minimamente às funcionalidades:

a) Mecanismo de controle, para que seja possível acompanhar, via internet, o andamento de uma solicitação, referente aos sistemas ou serviços prestados pela contratada, desde sua abertura até o encerramento;

b) Permitir a inclusão por parte do usuário, via internet (site), de qualquer tipo de solicitação de serviço (dúvidas, sugestões, problemas etc.);

c) Permitir o registro e acompanhamento de todos os passos e etapas havidos durante o atendimento da demanda cadastrada, de forma que o usuário possa a qualquer momento, via internet, verificar o andamento/histórico da sua solicitação;

d) Permitir o usuário incluir documentos em anexo na demanda cadastrada;

e) Possuir controle de responsáveis do cliente, ou seja, permitir configurar os usuários que irão acompanhar todas as demandas do cliente, pois os outros usuários irão verificar somente as suas demandas, possuir senhas de acesso, configuráveis pelo usuário.

12.2. O atendimento à solicitação do suporte deverá ser realizado por atendente apto a prover o devido suporte ao sistema ou redirecionar o atendimento a quem o solucione.

12.3. Visando garantir a segurança e integridade dos dados dos softwares licitados para a Prefeitura, a empresa vencedora do certame deverá disponibilizar uma rotina de backup na nuvem, com garantia da proteção e disponibilidade dos referidos dados, independentemente de onde eles estejam armazenados.

12.4. A rotina de backup, deverá contemplar o seguinte:

⮚ Garantia da cópia do backup diário na nuvem, aumentando a segurança e disponibilidade dos dados;

⮚ A Prefeitura continuará realizando as rotinas diárias de backup no próprio servidor e mais um local na rede (disco externo ou outro servidor/estação) e a Empresa contratada fará o monitoramento de todo o processo, ficando responsável por transferir uma cópia diária deste mesmo backup para a nuvem o que resultará em 3 locais com backups armazenados (disco local no próprio servidor, outro volume na rede (estação/servidor ou disco externo) e a nuvem;

⮚ A Empresa será responsável pelo monitoramento da rotina de backup e geração das notificações de eventos dentro do processo (falha na rotina de backup ou transferência de arquivos para mídia externa ou nuvem);

⮚ O serviço de backup das bases estará restrito aos softwares ora licitados;

13. Suporte Técnico IN-LOCO:

A Contratada deverá disponibilizar profissional técnico qualificado para dar assessoria durante 12 (doze) dias ano, sem custo, na sede desta Prefeitura, para atendimento a implementação de novas ferramentas, treinamentos, entre outras atividades do dia a dia.

O profissional e ou profissionais que desempenharão esta tarefa deverão ser especialistas nos softwares atendidos, deverão aplicar conceitos, diagnosticar processos, aplicar auditoria em relação às funcionalidades/rotinas utilizadas, ser facilitadores aos usuários dos sistemas quanto ao manejo dos softwares. Toda visita de acompanhamento deverá ser certificada pelos usuários e atestada pelo gestor da área. A empresa deverá fornecer relatório contemplando:

a) Atividades planejadas / desenvolvidas;

b) Identificação dos processos diagnosticados;

c) Identificação de funcionalidades / rotinas utilizadas – percentualidades

d) através de análise gráfica;

e) Planejamento e execução de melhoria das rotinas.

14. SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO CORRETIVA E LEGAL

14.1. Durante a vigência do contrato, a Contratada deverá executar os serviços contínuos de manutenção legal e corretiva dos sistemas contratados, incluindo as seguintes atividades:

a) Manutenção corretiva (erros de software): é aquela decorrente de problemas de funcionalidade detectados pelo usuário, ou seja, funcionamento em desacordo com o que foi especificado relativo às telas, regras de negócio, relatórios e integração e outras anomalias conhecidas no jargão técnico como “erros de software”. O prazo máximo para reparos e correções em erros de software é de até 5 (cinco) dias úteis;

b) Manutenção legal: em caso de mudanças na legislação federal, estadual ou em normas infra legais dos órgãos de controle externo, quanto às prestações de contas e contabilidade pública durante a vigência contratual, será elaborada uma programação para atendimento às mudanças ocorridas, sem prejuízos à operação do sistema.

14.2. A empresa Contratada deverá disponibilizar a atualização de versão de todos os sistemas, sempre que necessário para atendimento da legislação federal vigente e das normas e procedimentos do Tribunal de Contas do Estado, sem quaisquer ônus adicionais para o CONTRATANTE, durante a vigência contratual.

14.3. Os serviços de manutenção corretiva e legal são uma responsabilidade da CONTRATADA abrangidos no conceito de termo de garantia (direito do consumidor) que coincidirá em prazos com a vigência contratual e não incidirão custos adicionais para o CONTRATANTE.

15. Processos Mínimos Obrigatórios de Integração

15.1. Fica a empresa vencedora obrigada a fornecer o layout e o acesso ao respectivo banco de dados necessários ao funcionamento das rotinas de autoatendimento em portal do cidadão e ao portal da transparência. Os módulos devem funcionar de forma integrada, de modo que as informações se comuniquem automaticamente, sem a necessidade de retrabalho ou qualquer outro comando manual por parte do setor subsequente no processo para acesso às informações. Seguem as integrações mínimas exigidas do sistema:

a) Compras, Licitações e Contratos com a Contabilidade Pública e Arrecadação;

b) Contabilidade, Tributação e Receitas Municipais x Tesouraria;

c) Folha de Pagamento com Contabilidade Pública;

d) Folha de Pagamento com Efetividade;

e) Compras, Licitações e Contratos com Controle de Materiais e Patrimônio Público;

f) Compras, Licitações e Contratos com Licitacon (TCE/RS) e web site da Prefeitura;

g) Compras, Licitações com portais de pregões eletrônicos;

h) Receitas Municipais com Caixa, Tesouraria e Contabilidade Pública;

i) Patrimônio Público com a Contabilidade Pública;

j) Declaração do ISSQN e Nota Fiscal de Serviços Eletrônico com Receitas Municipais.

k) Contabilidade x PPA x LDO x LOA:

l) Sistemas Administrativos/Financeiros x Processos Digitais.

15.2. Os Módulos, Plano Plurianual e Lei de Diretrizes Orçamentárias deverão ser integrados com o Módulo Lei de Orçamento Anual e Contabilidade.

Na elaboração do Plano Plurianual o sistema deverá buscar automaticamente do Módulo Lei de Orçamento Anual o cadastro da Classificação Institucional, das Funções/Subfunções, dos Programas de Governo, das Ações e Categorias Econômicas de Receita e Despesa, proporcionado mais agilidade e segurança. Os Planos Plurianuais, Lei de Diretrizes Orçamentárias, Lei de Orçamento Anual e Contabilidade devem ficar armazenados em um único banco de dados facilitando assim o acesso, as consultas e a emissão dos relatórios. Esses dados serão utilizados para futuros acompanhamentos durante a execução da Lei de Orçamento Anual. Os módulos Plano Plurianual e Lei de Diretrizes Orçamentárias deverão registrar qualquer alteração realizada após sua aprovação como exclusões, inclusões ou alterações. Disponibilizar relatórios para um acompanhamento da situação inicial, dos movimentos e situação atualizada, possibilitando a efetiva transparência dos objetivos governamentais e uma clara visualização da destinação dos recursos públicos.

15.3. Contabilidade, Tributação e Receitas Municipais x Tesouraria:

Contabilidade Pública, Tributação e Tesouraria deverão estar integrados, sendo possível, apenas com a leitura ótica do código de barras do recibo de qualquer tipo de receita, fazer todos os lançamentos, baixas, contabilização e classificação orçamentária do valor arrecadado. Também deverá estar automatizada a classificação de valores percentuais conforme o tipo de receita, obedecendo a legislação vigente (ex.: Própria, MDE, FUNDEB.

15.4. Folha de Pagamentos x Contabilidade Pública:

O processo de integração da Folha de Pagamentos com a Contabilidade Pública deverá consistir na geração, por meio magnético/eletrônico, de todos os empenhos referentes ao processo da Folha de Pagamentos (empenhos orçamentários, empenhos de obrigações patronais, escrituração das retenções orçamentárias e extraorçamentárias na contabilidade e emissão dos documentos extraorçamentários, para posterior pagamento).

15.5. Compras, Licitações e Contratos x Almoxarifado x Patrimônio Público x Contabilidade: O Setor de Compras e Licitações devem receber, de forma eletrônica e automática, as requisições elaboradas pelos diversos setores da administração municipal. Ao setor de Compras e Licitações deve ser permitido consultar a dotação orçamentária diretamente na contabilidade, fazer reservas e prover o pré-empenho, referente ao que está sendo adquirido, de forma automática. A consulta a saldos deverá estar disponível a qualquer usuário do sistema, desde que autorizado por senha e limitado a sua respectiva área. Ao receber o lançamento de uma nota fiscal referente a aquisição de bens patrimoniais, o sistema deverá prover o desencadeamento automático de todos os processos que a partir daí devam ter

origem, como por exemplo, lançar no patrimônio. Não deverá ocorrer duplicidade de informações entre os Setores. A Contabilidade deverá receber o pedido de empenho gerado a partir do processo de Compra/Licitação, transformando-o em empenho, sem a necessidade de redigitar os itens e as demais informações advindas do processo licitatório. O cadastramento de informações de processos licitatórios deve gerar remessa e importação de informações automatizadas ao Portal do Pregão Eletrônico (atualmente ao BLL), bem como para o site da Prefeitura e Licitacon, sem a necessidade de inserção manual em cada uma das plataformas. O sistema deve permitir o cadastramento de licitações externas (compartilhadas ou carona) e respectivos contratos, mantendo-se a vinculação exata ao processo licitatório originário (inclusive numeração, ano, modalidade e órgão) com remessa de informações ao Licitacon, site da prefeitura, emissão automatizada dos pedidos de empenho, integrada ao sistema da contabilidade, com diferenciação dos processos licitatórios próprios do Município. O sistema deve permitir o lançamento de contratos e aditivos no portal de licitações e contratos de forma integrada às informações da Contabilidade (sem duplo lançamento, com todas as informações, sem limite de caracteres); O processo de integração de Compras e Licitações com a Contabilidade Pública deverá permitir a consulta às dotações orçamentárias pelo Setor de Compras e Licitações, a reserva de dotações para os processos licitatórios, e a geração automática do empenho na Contabilidade quando da efetivação do processo de Compra/Licitação.

15.6. Efetividade x Folha de Pagamentos:

Deve ser integrado à Folha de pagamento, através de um cadastro único de funcionários, tabelas, eventos e procedimentos. Ficando nele registrada toda a vida funcional dos servidores do Município, permitindo a eliminação das fichas de controle, onde além de constar todas as ocorrências havidas durante o período em que o funcionário trabalhou para o Município, poderão estar averbados os tempos externos

15.7. Tributação e Receitas Municipais x Caixa x Tesouraria:

O Módulo deve gerar guia de taxas/emolumentos no padrão FEBRABAN, para arrecadação na rede bancária, com baixa automática dos pagamentos efetuados. Deve gerar o lançamento da receita, de forma online e em tempo real. Deve consultar os pagamentos direto no banco de dados do Sistema de Tributação e Receitas, liberando o respectivo protocolo para tramitação, à medida que o pagamento da taxa/emolumento esteja quitado.

15.8. Sistemas Administrativos/Financeiros x Processos Digitais:

Através de um sistema funcionalmente integrado o processo digital deverá:

⮚ Proporcionar o envio para a assinatura eletrônica de relatórios e documentos genéricos, documentos de empenho, subempenho, contratos e aditivos de contrato.

⮚ Deve estar integrado com o sistema de arrecadação para a configuração de taxas, emissão e consulta de Guias/Boletos dos serviços solicitados/protocolados;

⮚ Deve permitir a configuração de parâmetros de integração como provedor, servidor, token, categoria assunto, notificação, município e entidade. Estes parâmetros devem viabilizar o envio de documentos para assinatura eletrônica;

⮚ Permitir que seja configurado o intervalo de tempo da notificação dos usuários para assinaturas pendentes, sendo o tempo mínimo de 3 segundos;

⮚ A integração deve contemplar o acesso direto do usuário signatário a ferramenta de assinatura eletrônica após o envio do documento, através de um link de acesso a plataforma de assinatura;

⮚ Permitir ao administrador informar o setor e a sua função do usuário, dando a possibilidade de customizar qual o setor principal para que o usuário tenha acesso aos documentos;

⮚ O sistema deve permitir somente ao usuário administrador a permissão para cadastrar usuários novos ou colocar usuários já existentes como signatários;

⮚ O sistema deve verificar se o e-mail informado para o usuário signatário já está integrado com a plataforma de assinatura eletrônica. Quando já estiver integrado o acesso do usuário deverá estar liberado;

⮚ O sistema deve verificar se o e-mail informado para o usuário signatário já está integrado com a plataforma de assinatura eletrônica. Quando não estiver integrado o usuário deve receber um e-mail com o link e senha provisórios para acessar a plataforma pela primeira vez;

⮚ Deve permitir a definição de quais relatórios utilizam a assinatura eletrônica e o tipo de documento, para facilitar a localização dos documentos caracterizados pelo Tipo;

⮚ Deve contemplar o envio de documentos de empenho e se empenho através de um processo de negócio previamente definido;

⮚ Deve contemplar o envio de documentos de contratos e termos aditivos através de um processo de negócio previamente definido;

⮚ Possibilidade de solicitar assinatura de outros usuários em documentos. Esta solicitação é exibida para o assinante em formato de notificação na plataforma Possibilidade de selecionar os usuários signatários por documento, permitindo o salvamento dos usuários que são assinantes permanentes de um determinado documento;

⮚ Através do envio de documentos para assinatura eletrônica o usuário terá a possibilidade de escolher no momento da assinatura, se será utilizada Assinatura Eletrônica ou Assinatura Digital ICP-Brasil (requer certificado digital A1 ou A3 emitido ICP-Brasil);

⮚ Possuir componente para execução de assinaturas digitais no browser sem a necessidade de instalações posteriores e deve ser compatível com navegadores de internet: Firefox, Google Chrome;

⮚ Possibilidade de notificar o usuário quando possuir documentos pendentes de assinatura e o número de documentos a serem assinados;

⮚ Permitir que ao clicar em um ícone de assinatura eletrônica o usuário seja direcionado para a plataforma de assinatura;

⮚ Permitir que ao clicar em um ícone de assinatura eletrônica o usuário tenha acesso a tela de consulta situação de todos os documentos que estão assinados, aguardando assinatura ou foram cancelados;

⮚ Permitir que ao clicar em um ícone de assinatura eletrônica o usuário tenha acesso direto a tela de download de documentos em lote;

⮚ Permitir que ao clicar em um ícone de assinatura eletrônica o usuário tenha acesso direto a tela de assinatura de documentos em lote.

16. Processos mínimos obrigatórios de geração e prestação de contas:

a) MSC O Sistema já deverá atender ao disposto na Portaria do Tesouro Nacional nº 896/2017, de 31/10/2017, referente a Seção III Matriz de Saldos Contábeis.

b) Balanço;

c) SICONFI;

d) SIOPE;

e) SIOPS;

f) RPPS;

g) LRF;

h) Transparência Pública;

i) E-social;

j) SEFIP;

k) DIRF;

l) XXXX;

m) SIAPC/PAD;

n) LICITACON;

o) Educa Senso

p) SNAS

q) E-SUS

r) CNES

s) XXXXXX

t) HÓRUS

17. Da Necessidade De Prova De Conceito Das Funcionalidades

17.1. Para resguardo do excepcional interesse público, evitando os transtornos e prejuízos causados por uma aquisição que não atenda às necessidades da Administração Pública, poderá ser realizada a prova de conceito (POC) visando a avaliação da conformidade do software ofertado, da proposta mais bem qualificada na etapa de lances.

17.2. Após encerrada a etapa de lances e habilitação da empresa vencedora. A empresa poderá ser convocada pelo pregoeiro para submeter-se à análise de amostra do software, cujo início se dará no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, perante comissão de avaliação composta para este fim, onde a empresa deverá simular, em tempo de execução, cada funcionalidade exigida pelo presente termo de referência.

17.3. A sessão será suspensa e será marcada data para avaliação, a realizar-se durante o horário de expediente da Prefeitura, bem como data para prosseguimento dos trabalhos com continuidade da sessão e prosseguimento do certame, com a devida oportunidade aos demais licitantes de manifestarem a intenção de recurso da decisão proferida.

17.4. A Avaliação apenas do vencedor provisório justifica-se pelo princípio da celeridade que rege o procedimento na modalidade pregão, conforme legislação em vigor e possuir respaldo legal estabelecido na Nota Técnica n° 04/2009/TCU, bem como histórico de procedimentos similares de conhecimento público, como da Advocacia Geral da União e Supremo Tribunal Federal.

17.5. Caso a primeira colocada não atenda aos requisitos do Termo de Referência conforme regras aqui estabelecidas será chamada a segunda colocada e assim sucessivamente, até a obtenção de uma proposta adequada ou ser considerada fracassada a licitação.

17.6. A avaliação deverá ser realizada por uma equipe técnica (comissão especial de avaliação), nomeados pelo Prefeito Municipal e composta pelos integrantes das áreas que serão atendidas pelo novo sistema ou terceiros com comprovado conhecimento técnico.

17.7. O sistema deverá atender a todos (95%) os Processos Mínimos Obrigatórios de Integração (item 16) e 95% de todos os Processos mínimos obrigatórios de geração e

prestação de contas (item 17). O não atendimento de qualquer destes requisitos ensejará a desclassificação imediata da proponente.

17.8. Quanto a Descrição detalhada por área de cada módulo (item 19), é permitida uma margem de 10%. Caso o sistema apresentado não atenda pelo menos 90% dos requisitos específicos por Módulo de Programas, este será desclassificado, sendo chamado o segundo colocado para o mesmo procedimento de avaliação e assim sucessivamente até que um dos classificados atendas as exigências edilícias.

17.9. Para fins de avaliação da conformidade do sistema serão adotados os conceitos: ATENDE, NÃO ATENDE, avaliando-se as integrações mínimas e a estrutura de cada módulo, individualmente, de acordo com os requisitos mínimos descritos no Termo de Referência.

17.10. O conceito ATENDE será utilizado quando todas as ferramentas do módulo estiverem em conformidade com o Termo de Referência; o conceito NÃO ATENDE será utilizado quando o percentual de inconformidade foi superior a 10% em cada módulo, e, nesse caso, serão listadas todas as inconformidades verificadas pelo avaliador.

17.11. Haverá reprovação, caso o LICITANTE obtenha pelo menos um conceito NÃO ATENDE na avaliação de quaisquer dos módulos.

17.12. Considerando a necessidade de continuidade dos serviços públicos, de prestação de contas, de atendimento à legislação federal, estadual e municipal, na hipótese de a inconformidade do sistema violar frontalmente dispositivo legal, impossibilitar prestação de contas ou a execução de serviço/atividade administrativa, independentemente dos percentuais acima, o licitante receberá conceito NÃO ATENDE e estará eliminado do certame.

17.13. Relativamente ao Plano de Treinamento, a Contratada deverá apresentá-lo sucintamente e a Administração analisará até a data de assinatura do Contrato, solicitando as adequações necessárias, mas não será objeto de avaliação na prova de conceito.

Xxxxxxx Xxxx Xxxxxx Prefeito Municipal

Anexo II

MODELO DE PROPOSTA DE PREÇOS

(Timbre da Empresa)

Modelo sugestivo para apresentação de proposta.

Empresa

CNPJ

Endereço

Telefone

Nome Representante Legal

Identidade Representante Legal

Data

SISTEMA INTEGRADO DE GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL		Valor R$	Quant.	Valor Total R$
Item	Descrição / Especificações mínimas Poder Executivo
1	Sistema de Gerenciamento da Contabilidade Pública;		12
2	Sistema de Gerenciamento do Plano Plurianual;		12
3	Sistema de Gerenciamento de Lei de Diretrizes Orçamentárias;		12
4	Sistema de Gerenciamento da Lei Orçamentária Anual;		12
5	Sistema de Gerenciamento da Tesouraria;		12
6	Sistema de Gerenciamento do Caixa Municipal;		12
7	Sistema de Tributação e Receitas Municipais;		12
8	Sistema de Atendimen2to ao Cidadão;		12
9	Sistema de Protesto Eletrônico de CDA;		12
10	Sistema de ISS Digital;		12

11	Sistema de Gestão da Educação Municipal para as seguintes áreas; Administração Escolar, Secretaria de Educação. Secretaria das Unidades Escolares, Controle da Biblioteca, Merenda Escolar, Transporte Escolar, Geração do Censo Escolar, Geração da Grade Horários, Portal de Central de Vagas Inscrições On- line, Portais Diversos (Aluno, Professor, Pais, Secretários), Aplicativo Aluno.		12
12	Sistema Recursos Humanos, Gestão de Pessoal - Folha de Pagamento Integrado a Contabilidade Pública;		12
13	Sistema de Prestação de Contas do e-Social;		12
14	Sistema de Contracheque e Atualizador Cadastral;		12
15	Sistema Gestão da Saúde Municipal para as Seguintes Unidades atuais do município: UBSs, Farmácia e Secretaria;		12
16	Sistema de Prestação de Contas SIAPC/PAD ao TCE/RS;		12
17	Sistema de Programa de Tributação Tributária;		12
18	Sistema de Licitações 14.133/2021 e Contratos Integrado com a Contabilidade Pública;		12
19	Sistema de Prestação de contas Licitacon/TCE-RS;		12
20	Sistema de Integração com portais de Pregões Eletrônicos;		12
21	Sistemas de Processos Digitais consolidados com módulos financeiros/administrativo; Memorando; Circular; Ouvidoria Digital; Protocolo Eletrônico; Pedido de e-Sic; Ofício Eletrônico; Aplicativo Mobile para atendimento; Processo Administrativo; Gestão avançada de processos Work-flow;		12

	Assinatura em Lote; Assinatura Eletrônica Nativa; EAD – Sistema de Treinamento de Usuários; Relatórios Gerenciais; Gráficos gerais;
22	Sistema de Patrimônio Público Integrado à Contabilidade Pública;		12
23	Sistema de Responsabilidade Fiscal;		12
24	Sistema de Lei da Transparência – LC 131/2009;		12
25	Sistema de Gestão da Assistência Social;		12
26	Sistema de Gestão do Meio Ambiente;		12
27	Sistema de Aplicativo Mobile;		12
28	Sistema de Informações Gerenciais;		12
29	Sistema de Gestão do Ponto Eletrônico;		12
30	Sistema de Protocolo integrado a Tributação e Receitas;		12
31	Serviços de Atendimentos Técnicos na sede do Município;		12
32	Serviço de Ambientação dos Sistemas em Nuvem.		12
33	Implantação do Sistema de Gestão no Poder Executivo		1
34	Sistema de Recursos Humanos, Gestão de Folha para a Câmara de Vereadores		12
35	Sistema para Prestação de Contas do E-Social para a Câmara de Vereadores		12
36	Implantação do Sistema de Gestão para a Câmara de Vereadores		1
Total Geral

Local e Data Assinatura

Anexo III

DECLARAÇÃO DE CIÊNCIA E TERMO DE RESPONSABILIDADE

A empresa                                , inscrita no

CNPJ sob o nº         , sediada no endereço

                  ,

telefone/fax nº                , por intermédio do seu representante legal Sr(a).    

                                 , portador(a) da Carteira de Identidade nº

         e do CPF nº                , DECLARA que a empresa atende a todos os requisitos de habilitação para participação em procedimentos licitatórios, bem como RESPONSABILIZA-SE pelas transações efetuadas em seu nome, assumindo como firmes e verdadeiras suas propostas e lances, inclusive os atos praticados diretamente ou por seu representante.

                   ,       de           de 20   .

Representante Legal

ANEXO III

DESCRIÇÃO DETALHADA DE CADA ÁREA

Segue descrições mínimas para atendimento as necessidades do sistema de gestão.

SISTEMA DE CONTABILIDADE

✓ Deve ser possível a criação e configuração das regas contábeis para os fatos contábeis de acordo com a necessidade da entidade, permitindo que todo o processo da execução orçamentária da receita, execução orçamentária da despesa, execução dos restos a pagar, alterações orçamentárias sejam personalizados, de modo que apenas os usuários com permissão tenham acesso para este processo de manutenção.

✓ Possuir um mecanismo de conferência das regras de contabilização cadastradas, de modo que estas regras sejam validadas sem a necessidade de executar o determinado fato contábil, demonstrando assim a integridade dos cadastros e alertando sobre a duplicidade de contabilização com o mesmo objetivo contábil.

✓ Permitir que a entidade diferencie dentro de cada fato contábil as regras de contabilização através de grupos de regras, organizando as mesmas de acordo com a necessidade e particularidade da entidade.

✓ Dispor de mecanismo que permita que a entidade relacione os cadastros de naturezas de receita utilizados na gestão do município com as naturezas de receita definidas pelo SICONFI - Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro para a MSC - Matriz de Saldos Contábeis. Este mecanismo deve ter um processo de atualização automática dos relacionamentos sugeridos pelo sistema. Também deverá prover mecanismo onde a entidade possa personalizar os relacionamentos de natureza de receita utilizados na gestão com os do SICONFI - Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro. Além disso, é necessário que estes relacionamentos sejam tipificados de modo a demonstrar quais são os que foram sugeridos pelo sistema e os que foram alterados ou incluídos pela própria entidade.

✓ Dispor de mecanismo que permita que a entidade relacione os cadastros de naturezas de despesa utilizados na gestão do município com as naturezas de despesa definidas pelo SICONFI - Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro para a MSC - Matriz de Saldos Contábeis. Este mecanismo deve ter um processo de atualização automática dos relacionamentos sugeridos pelo sistema. Também deverá prover mecanismo onde a entidade possa personalizar os relacionamentos de natureza de despesa utilizados na gestão com os do SICONFI - Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro. Além disso, é necessário que estes relacionamentos sejam tipificados de modo a demonstrar quais são os que foram sugeridos pelo sistema e os que foram alterados ou incluídos pela própria entidade.

✓ Dispor de mecanismo que permita que a entidade relacione os cadastros do plano de contas utilizados na gestão do município com o plano de contas definido pelo SICONFI - Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro para a MSC - Matriz de Saldos Contábeis. Este mecanismo deve ter um processo de atualização automática dos relacionamentos sugeridos pelo sistema. Também deverá prover mecanismo onde a entidade possa personalizar os relacionamentos do plano de contas utilizados na gestão com os do SICONFI - Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro. Além disso, é necessário que estes relacionamentos sejam tipificados de modo a demonstrar quais são os que foram sugeridos pelo sistema e os que foram alterados ou incluídos pela própria entidade.

✓ Dispor de mecanismo que permita que a entidade relacione os cadastros de fonte de recursos e código de aplicação/detalhamento da fonte (quando existir) utilizados na gestão do município com as fontes de recursos definidas pelo SICONFI - Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro para a MSC - Matriz de Saldos Contábeis.

✓ Permitir que a entidade responsável pelo envio da MSC - Matriz de Saldos Contábeis possa consolidar e agrupar as informações de acordo com o tipo da entidade enviando as mesmas ao SICONFI - Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro, através dos formatos XBRL - Extensible Business Reporting Language e CSV - Comma-separated values.

✓ Permitir que a entidade responsável pelo envio da MSC - Matriz de Saldos Contábeis possa importar informações de entidades do mesmo município utilizando o padrão estrutural de informações estabelecido pelo SICONFI - Sistema de Informações.

✓ Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro, através dos formatos XBRL - Extensible Business Reporting Language e CSV - Comma-separated values. Este processo de importação objetiva exclusivamente a consolidação e agrupamento de informações para a prestação de contas da Matriz de Saldos Contábeis ao SICONFI - Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro.

✓ Permitir que a entidade responsável pelo envio da MSC - Matriz de Saldos Contábeis tenha um controle e histórico dos arquivos que foram importados com informações relacionadas a MSC - Matriz de Saldos Contábeis de outras entidades. O histórico deve conter no mínimo as seguintes informações: Período de Importação, Data de Importação, Usuário Responsável e Entidade.

✓ Impedir que a importação de arquivos de outras entidades no formato XBRL - Extensible Business Reporting Language e CSV - Comma-separated values sejam armazenados fora do padrão estrutural definido pelo SICONFI - Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro para a geração da MSC - Matriz de Saldos Contábeis. Para este processo é necessário que seja demonstrado um relatório com as inconsistências encontradas no arquivo a ser importado.

✓ Dispor de uma consulta que demonstre as movimentações que foram realizadas referentes a Matriz de Saldos Contábeis, demonstrando também as informações que foram importadas de outras entidades, trazendo visões consolidadas e agrupadas destes registros. Estas informações devem ser apresentadas no formato em que são exigidas na Matriz de Saldos Contábeis. Também deverá dispor de filtros para conferências das informações, tais como: Entidade, Período, Valor, Nível Contábil da MSC e as Informações Complementares dá Matriz de Saldos Contábeis.

✓ Dispor de um relatório que demonstre as movimentações que foram realizadas referentes a Matriz de Saldos Contábeis, demonstrando também as informações que foram importadas de outras entidades, trazendo visões consolidadas e agrupadas destes registros. Estas informações devem ser apresentadas no formato em que são exigidas na Matriz de Saldos Contábeis. Também deverá dispor de filtros para conferências das informações, tais como: Entidade, Período, Valor, Nível Contábil da MSC e as Informações complementares da Matriz de Saldos Contábeis.

✓ Dispor de mecanismo que permita que a entidade relacione os cadastros de naturezas de receita utilizados na gestão do município com as naturezas de receita definidas pelo Ministério da Saúde para o SIOPS - Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde. Este mecanismo deve ter um processo de atualização automática dos relacionamentos sugeridos pelo sistema. Também deverá prover mecanismo onde a entidade possa personalizar os relacionamentos de natureza de receita utilizados na gestão do município. Além disso, é necessário que estes relacionamentos sejam tipificados de modo a demonstrar quais são os que foram sugeridos pelo sistema e os que foram alterados ou incluídos pela própria entidade.

✓ Dispor de mecanismo que permita que a entidade relacione os cadastros de naturezas da despesa utilizados na gestão do município com as naturezas da despesa definidas pelo Ministério da Saúde para o SIOPS - Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde. Este mecanismo deve ter um processo de atualização automática dos relacionamentos sugeridos pelo sistema. Também deverá prover mecanismo onde a entidade possa personali zar os relacionamentos de natureza da despesa utilizados na gestão do município. Além disso, é necessário que estes relacionamentos sejam tipificados de modo a demonstrar quais são os que foram sugeridos pelo sistema e os que foram alterados ou incluídos pela própria entidade.

✓ Dispor de mecanismo que permita que a entidade relacione os cadastros de fonte de recursos e código de aplicação/detalhamento da fonte (quando existir) utilizados na gestão do município com as fontes de recursos definidas pelo Ministério da Saúde para o SIOPS - Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde.

✓ Permitir que a entidade responsável pelo envio do SIOPS - Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde possa enviar todas as informações relacionadas as seguintes pastas: Previsão e Execução das

Receitas, Previsão e Execução das Despesas, Despesa Custeada Restos a Pagar Cancelados, Despesa Custeada Limite Não Cumprido e Despesa por Fonte e Restos. Tais informações são exigidas no sistema do Ministério da Saúde (SIOPS) e devem ser enviadas através de arquivos de terceiros sem a necessidade de digitação destas informações.

✓ Dispor de um relatório de conferência para verificar as informações que foram geradas ao SIOPS - Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde referente as seguintes pastas: Previsão e Execução das Receitas, Previsão e Execução das Despesas, Despesa Custeada Restos a Pagar Cancelados, Despesa Custeada Limite Não Cumprido e Despesa por Fonte e Restos.

✓ Dispor do relatório de Liberação de Recursos conforme Lei 9.452/1997. Permitir que o relatório seja impresso considerando as transferências da União, Estados e Ambos, também deve dispor de um filtro de data inicial e final que considere as informações por um intervalo de dias.

✓ Dispor de relatório para apuração do PASEP. Permitir que a entidade possa selecionar as receitas que compõe a base de cálculo. Deverá ser possível informar o percentual de contribuição do PASEP. Permitir que a entidade tenha flexibilidade para definir até qual o nível da natureza da receita deverá ser impresso no relatório.

✓ Dispor do relatório de Arrecadação Municipal conforme regras definidas no artigo 29-A da Constituição Federal. Permitir que o relatório seja impresso por intervalo de meses e que tenha a opção para considerar as Receitas de Contribuições. Também deve permitir que a entidade altere o número populacional do município a qualquer momento.

✓ Dispor do relatório Anexo 1 - Demonstração da Receita e Despesa segundo as categorias econômicas de acordo com as regras definidas na Lei 4.320/64, de 17 de março de 1964. O relatório deve ser impresso por período, permitindo que seja informado um intervalo de meses. Permitir que o relatório seja impresso considerando os valores do orçamento inicial e o valor do orçamento atualizado.

✓ Dispor do relatório Anexo 13 - Balanço Financeiro de acordo com as regras definidas no DCASP - Demonstrativos Contábeis Aplicados ao Setor Público. Permitir que o relatório seja listado por Destinação de Recursos, Função de Governo e Natureza da Despesa. O relatório deve ser impresso por período, permitindo que seja informado um intervalo de dias. Permitir que os valores apresentados na coluna do exercício anterior sejam apresentados considerando as informações do exercício, considerando as informações apenas do período selecionado e que também tenha opção de não listar as informações. Permitir que a entidade possa desconsiderar do relatório as contas sem saldo.

✓ Dispor do relatório Anexo 14 - Balanço Patrimonial de acordo com as regras definidas no DCASP - Demonstrativos Contábeis Aplicados ao Setor Público. O relatório deve ser impresso por período permitindo que seja informado um intervalo de dias. Permitir que os valores da coluna do exercício anterior sejam apresentados considerando as informações do exercício, considerando as informações apenas do período selecionado e que também tenha opção de não listar as informações. O relatório deve dispor de uma opção que considere as movimentações dos níveis INTRA OFSS. Permitir que os valores do nível ativo e passivo sejam detalhados de acordo com o saldo do atributo do superávit financeiro dos níveis contábeis. Permitir que a entidade tenha flexibilidade para definir até qual o nível do plano de contas deverá ser impresso no relatório. Permitir que a entidade possa desconsiderar do relatório as contas sem saldo.

✓ Dispor do relatório Anexo 15 – Demonstrativo das Variações Patrimoniais de acordo com as regras definidas no DCASP - Demonstrativos Contábeis Aplicados ao Setor Público. O relatório deve ser impresso por período permitindo que seja informado um intervalo de dias. Permitir que os valores da coluna do exercício anterior sejam apresentados considerando as informações do exercício, considerando as informações apenas do período selecionado e que também tenha opção de não listar as informações. O relatório deve dispor de uma opção que considere as movimentações dos níveis INTRA OFSS. Permitir que a entidade tenha flexibilidade para definir até qual o nível do plano de contas deverá ser impresso no relatório. Dispor de uma opção para listar o quadro de Variações Patrimoniais Qualitativas e que neste mesmo quadro seja possível considerar os Ganhos/Perdas com Alienação de Ativos. Permitir que a entidade possa desconsiderar do relatório as contas sem saldo.

✓ Dispor do relatório Anexo 16 – Demonstrativo da Dívida Fundada de acordo com as regras definidas no DCASP - Demonstrativos Contábeis Aplicados ao Setor Público. O relatório deve ser impresso por período permitindo que seja informado um intervalo de dias. O relatório deve dispor de uma opção que considere as movimentações dos

níveis INTRA OFSS. Permitir que a entidade tenha flexibilidade para definir até qual o nível do plano de contas deverá ser impresso no relatório. Permitir que a entidade possa desconsiderar do relatório as contas sem saldo.

✓ Dispor do relatório Anexo 17 – Demonstrativo da Dívida Flutuante de acordo com as regras definidas no DCASP - Demonstrativos Contábeis Aplicados ao Setor Público. O relatório deve ser impresso por período permitindo que seja informado um intervalo de dias. O relatório deve dispor de uma opção que considere as movimentações dos níveis INTRA OFSS. Permitir que a entidade tenha flexibilidade para definir até qual o nível do plano de contas deverá ser impresso no relatório. Permitir que a entidade possa desconsiderar do relatório as contas sem saldo. Dispor de uma opção para listar somente os movimentos com atributo do superávit financeiro. Dispor de uma opção para listar os valores de Restos a Pagar não Processados.

✓ Dispor do relatório Anexo 18 – Demonstração dos Fluxos de Caixa e de acordo com as regras definidas no DCASP - Demonstrativos Contábeis Aplicados ao Setor Público. O relatório deve ser impresso por período permitindo que seja informado um intervalo de dias. O relatório deve dispor de uma opção que considere as movimentações dos níveis INTRA OFSS. Permitir que a entidade desconsidere no relatório as contas sem saldo. Permitir que as Receitas e Despesas extraorçamentárias sejam consideradas no relatório. A entidade deverá ter autonomia de selecionar quais os quadros deverão ser impressos, levando em consideração os seguintes quadros do relatório: 1FC – Receitas Derivadas e Originárias, 2FC – Transferências Recebidas e Concedidas, 3FC – Desembolso de Pessoal e Demais Despesas por Função e 4FC – Juros e Encargos da Dívida.

✓ Dispor do relatório Anexo 19 – Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido de acordo com as regras definidas no DCASP - Demonstrativos Contábeis Aplicados ao Setor Público. O relatório deve ser impresso por período permitindo que seja informado um intervalo de dias. O relatório deve dispor de uma opção que considere as movimentações dos níveis INTRA OFSS.

✓ Dispor de mecanismo que permita que a entidade relacione os cadastros de naturezas de receita utilizados na gestão do município com as naturezas de receita definidas pelo Ministério da Saúde para o SIOPE - Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação. Este mecanismo deve ter um processo de atualização automática dos relacionamentos sugeridos pelo sistema. Também deverá prover mecanismo onde a entidade possa personalizar os relacionamentos de natureza de receita utilizados na gestão do município. Além disso, é necessário que estes relacionamentos sejam tipificados de modo a demonstrar quais são os que foram sugeridos pelo sistema e os que foram alterados ou incluídos pela própria entidade.

✓ Dispor de mecanismo que permita que a entidade relacione os cadastros de naturezas da despesa utilizados na gestão do município com as naturezas da despesa definidas pelo Ministério da Saúde para o SIOPE - Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação. Este mecanismo deve ter um processo de atualização automática dos relacionamentos sugeridos pelo sistema. Também deverá prover mecanismo onde a entidade possa personalizar os relacionamentos de natureza da despesa utilizados na gestão do município. Além disso, é necessário que estes

✓ relacionamentos sejam tipificados de modo a demonstrar quais são os que foram sugeridos pelo si stema e os que foram alterados ou incluídos pela própria entidade.

✓ Permitir que a entidade responsável pelo envio do SIOPS - Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde possa enviar todas as informações relacionadas as seguintes pastas: Previsão e Execução das Receitas, Previsão e Execução das Despesas, Despesa Custeada Restos a Pagar Cancelados, Despesa Custeada Limite Não Cumprido e Despesa por Fonte e Restos. Tais informações são exigidas no sistema do Ministério da Saúde (SIOPS) e devem ser enviadas através de arquivos de terceiros sem a necessidade de digitação destas informações.

✓ Dispor de um cadastro de Lançamentos Contábeis Padronizados (LCP) permitindo que a entidade possa definir a conta contábil a débito e a crédito que será utilizada no processo de contabilização. Este cadastro deve possuir um controle por vigência de modo que o mesmo possa ser desativado a partir de uma determinada data. Dispor de um campo para informar a descrição do cadastro e outro campo para informar uma identificação do cadastro.

✓ Dispor de um cadastro de Conjunto de Lançamentos Padronizados (CLP) permitindo que a entidade possa inserir os Lançamentos Contábeis Padronizados (LCP) que serão utilizados no processo de contabilização. Este cadastro deve possuir um controle por vigência de modo que o mesmo possa ser desativado a partir de uma determinada data.

✓ Dispor de um campo para informar a descrição do cadastro e outro campo para informar uma identificação do cadastro.

✓ Dispor de uma rotina que atualize de forma automática os cadastros de Natureza da Receita, Natureza de Despesa, Plano de Contas, Função e Subfunção, ficando a critério do usuário o momento da atualização dos mesmos. Estes cadastros devem ser atualizados com as mesmas informações definidas pelos órgãos de fiscalização estaduais e federais. Dispor de um histórico demonstrando todas as atualizações realizadas no exercício contendo no mínimo as seguintes informações: Descrição da Atualização, Data da Atualização e Usuário Responsável.

✓ O sistema deverá escriturar em tempo real todos os atos e fatos administrativos que afetam ou que podem afetar a gestão fiscal, orçamentária, patrimonial, econômica e financeira, conforme exigência da LC 101/2000 em seu art. 48, inciso III, e o Decreto Federal 7.185/2010, atualizados; garantindo que todos os atos e fatos movimentem todas as contas contábeis de acordo com o ato e fato realizado através das diversas funcionalidades do sistema, atendendo assim ao padrão mínimo de qualidade da informação contábil.

✓ Permitir o registro contábil de forma individualizada por fato contábil e por ato que possam afetar a gestão fiscal, orçamentária, patrimonial, econômica e financeira, conforme artigo 8º da Portaria da STN 548/2010, atualizada, que trata sobre padrão mínimo de qualidade de sistema.

✓ Dispor de rotinas para a realização de correções ou anulações por meio de novos registros, assegurando a inalterabilidade das informações originais incluídas após sua contabilização, de forma a preservar o registro histórico de todos os atos.

✓ O sistema deverá dispor de um controle que impeça que as contas contábeis sintéticas (contas que não estão no último nível) sejam utilizadas no processo de escrituração contábil. Também deverá impedir a escrituração contábil envolvendo contas contábeis cuja natureza da informação seja diferente.

✓ Dispor de uma consulta que demonstre todas as contabilizações realizadas pela entidade permitindo que as informações sejam filtradas por Unidade Gestora e por um Grupo de Unidades Gestoras. Nesta consulta é necessário que as seguintes informações sejam exibidas na tela: Número da Entidade ou Unidade Gestora, Identificação se é um movimento de Estorno, Data do Movimento, Tipo de Lançamento (Débito ou Crédito), Código da Conta a Débito, Código da Conta a Crédito, Valor da Operação, Fato Contábil que originou o processo, Regra de Contabilização utilizada na escrituração, Conjunto de Lançamento Contábil utilizado na escrituração, Lançamento Contábil Padronizado utilizado na escrituração, Histórico do Processo, Identificador do Superávit Financeiro e a Data da Operação/Computador que foi realizado o processo.

✓ Cada usuário deverá ter autonomia de modificar a ordem de exibição e ocultar as colunas a qualquer momento sem alterar a consulta dos demais usuários. Esta consulta deve ser passível de impressão e cada usuário deverá ter autonomia de modificar a ordem de impressão e poderá selecionar quais colunas devem ser impressas no relatório sem alterar a definição de impressão dos demais usuários.

✓ A consulta deve ser demonstrada por período permitindo que seja informado um intervalo de dias. A consulta deve dispor dos seguintes filtros de pesquisa: Entidade ou Unidade Gestora, Conta Contábil, Tipo de Atributo do Superávit Financeiro, Valor (sendo possível consultar um intervalo de valores), Tipo de Lançamento (Débito ou Crédito), Conjunto de Lançamento Padronizado, Lançamento Contábil Padronizado e Regra de Contabilização.

✓ A consulta deverá ter um quadro com totalizadores demonstrando o Saldo Inicial, Total de Débito, Total de Crédito e Saldo Final. Também deverá apresentar os mesmos totalizadores de acordo com o tipo de atributo do superávit financeiro, sendo ele Financeiro e Patrimonial. Demonstrar a informação da quantidade de lançamentos contábeis que foram apresentados na consulta. O usuário deverá ter autonomia de ordenar de forma crescente ou decrescente as colunas tendo a opção de ordenar mais de uma coluna.

✓ Dispor de um cadastro do Plano de Contas com os atributos definidos pelo PCASP - Plano de Contas Aplicado ao Setor Público, dispondo no mínimo das seguintes características: Título, Função, Legislação, Natureza da Informação, Subsistema da Natureza da Informação, Funcionamento, Natureza do Saldo, Encerramento, Indicador do Superávit Financeiro, Variação da Natureza do Saldo, Frequência das Movimentações, Tipo de Movimentação e Conta Redutora. Dispor de uma identificação para diferenciar as contas contábeis que foram criadas pela entidade e as que foram definidas pelo órgão fiscalizados estadual ou federal. Dispor de um controle que impeça o cadastramento de contas contábeis em níveis definidos pelo órgão estadual ou federal, mantendo a integridade da estrutura hierárquica do plano de contas.

✓ Permitir que o sistema acesse vários exercícios financeiros de uma mesma entidade de forma simultânea, Possibilitarndo assim a execução de movimentações, consultas ou relatórios.

✓ Permitir que a troca de exercício e entidades possa ser realizada a partir do próprio sistema, sem que para isso seja necessário encerrar e reabrir o mesmo.

✓ Dispor de relatórios de Execução Orçamentária de acordo com o artigo 2º, inciso XII da Instrução Normativa 28, de 05 de maio de 1999 do Tribunal de Contas da União. O relatório deve ser impresso por período, permitindo que seja informado um intervalo de meses. Permitir que a entidade possa selecionar uma ou mais entidades para a impressão do relatório. Permitir que a entidade possa selecionar a opção a ser listada no relatório, sendo ela: Órgão, Unidade Orçamentária, Função, Subfunção, Programa, Fonte de Recursos e Grupo de Despesa. A entidade deverá ter a opção se escolher se deseja considerar o valor Liquidado ou o valor Pago para a execução da despesa.

✓ Dispor de relatório que contenha o Balanço Orçamentário de acordo com o artigo 2º, inciso XIV da Instrução Normativa 28, de 05 de maio de 1999 do Tribunal de Contas da União. Permitir que a entidade possa selecionar uma ou mais entidades para a impressão do relatório. A entidade deverá ter a opção se escolher se deseja considerar o valor Empenhado, Liquidado ou Pago na composição do relatório

✓ Dispor de relatório que contenha os Tributos e Contribuições Arrecadados de acordo com o artigo 2º, inciso I da Instrução Normativa 28, de 05 de maio de 1999 do Tribunal de Contas da União.

✓ Dispor de relatório que contenha o Orçamento Anual de acordo com o artigo 2º, inciso X da Instrução Normativa 28, de 05 de maio de 1999 do Tribunal de Contas da União. Permitir que a entidade possa listas as despesas fixadas através das seguintes opções: Órgão, Unidade Orçamentária, Função, Subfunção, Programa, Fonte de Recursos e Grupo de Despesa.

✓ Dispor de relatório que contenha o Demonstrativo das Receitas de Despesas do município de acordo com o artigo 2º, inciso XVI da Instrução Normativa 28, de 05 de maio de 1999 do Tribunal de Contas da União. A entidade deverá ter a opção se escolher se deseja considerar o valor Empenhado, Liquidado ou Pago na composição do relatório.

✓ Dispor de uma consulta que demonstre em tela os saldos de todos os processos que envolvem a despesa orçamentária. São eles: Orçamento Inicial, Alterações Orçamentárias (Suplementações e Reduções), Correção do Orçamento, Orçamento Atualizado, Empenhado (Bruno e Líquido), Liquidado (Bruno e Líquido), Em Liquidação, Retido, Pago (Bruno e Líquido), Saldo a Liquidar, Saldo a Pagar, Saldo Reservado, Saldo Bloqueado e Saldo Disponível. Permitir que a entidade possa realizar filtros nesta consulta, através das seguintes informações: Órgão, Unidade Orçamentária, Função, Subfunção, Programa, Ação, Natureza da Despesa, Modalidade de Empenho, Fonte Recursos, Credor, Número do Fundamento Legal, Código da Ementa do Fundamento Legal e código da Despesa. Permitir que as informações sejam filtradas por Unidade Gestora e por um Grupo de Unidades Gestoras. Esta consulta deve ser passível de impressão e cada usuário deverá ter autonomia de modificar a ordem de impressão e poderá selecionar quais colunas devem ser impressas no relatório sem alterar a definição de impressão dos demais usuários. A consulta deve ser demonstrada por período, permitindo que seja informado um intervalo de dias.

✓ Dispor de uma consulta que demonstre em tela os saldos de todos os processos que envolvem a receita orçamentária. São eles: Previsão Inicia, Previsão das Deduções, Previsão Inicial Líquida (Receita - Deduções), Reestimativa da Receita, Reestimativa das Deduções, Previsão Atualizada Líquida, Arrecadação Bruta, Estorno da Arrecadação, Dedução da Receita, Arrecadação Líquida e Saldo a Arrecadar. Permitir que a entidade possa aplicar filtros através das seguintes informações: Código da Receita, Natureza da Receita, Fonte de Recursos, Número do Fundamento Legal e Código da Ementa do Fundamento Legal. Permitir que as informações sejam filtradas por Unidade Gestora e por um Grupo de Unidades Gestoras. Esta consulta deve ser passível de impressão e cada usuário deverá ter autonomia de modificar a ordem de impressão e poderá selecionar quais colunas devem ser impressas no relatório sem alterar a definição de impressão dos demais usuários. A consulta deve ser demonstrada por período, permitindo que seja informado um intervalo de dias.

✓ Dispor de uma consulta que demonstre em tela todos os movimentos que envolvem a despesa orçamentária. Esta consulta deverá demonstrar no mínimo as seguintes informações: Número do Lançamento, Data de Movimento, Histórico da Movimentação, Número do Empenho (quando o movimento estiver vinculado a um empenho) e o Valor. Permitir que as informações sejam filtradas por Unidade Gestora e por um Grupo de Unidades Gestoras, também deverá ter a opção de filtrar a Despesa utilizada no processo. A consulta deve ser demonstrada por período, permitindo que seja informado um intervalo de dias.

✓ Dispor de uma consulta que demonstre em tela todos os movimentos que envolvem a receita orçamentária. Esta consulta deverá demonstrar no mínimo as seguintes informações: Número do Lançamento, Data de Movimento, Histórico da Movimentação e o Valor. Permitir que as informações sejam filtradas por Unidade Gestora e por um Grupo de Unidades Gestoras, também deverá ter a opção de filtrar a Receita utilizada no processo. A consulta deve ser demonstrada por período, permitindo que seja informado um intervalo de dias. A entidade deverá ter a opção de desconsiderar as seguintes informações da consulta: Movimento de Arrecadação, Movimento de Estorno de Arrecadação, Movimento de Dedução e Movimento de Estorno de Dedução da Receita. Demonstrar nesta consulta um resumo com as seguintes informações: Previsão Inicial da Receita, Previsão Inicial da Dedução, Previsão Inicial da Receita Líquida, Reestimativa da Receita, Previsão Atualizada da Receita, Arrecadação da Receita (Bruta), Dedução da Receita e Arrecadação da Receita Líquida (Arrecadação - Dedução).

✓ Dispor de um relatório que possibilite consultar os saldos movimentado nas contas corrente de fonte de recursos do tribunal de contas com os saldos registrados nas contas correntes da Matriz de Saldos Contábeis (financeiro por fonte)

✓ Dispor de filtro de consulta que permita o usuário localizar qualquer funcionalidade através da "palavra chave" digitada, retornando como resultado da busca (filtro) todas as funcionalidades existentes. As funcionalidades encontradas devem ser exibidas em tela, na ordem alfabética exibindo o caminho completo da funcionalidade, permitindo o acesso e abertura da funcionalidade ao clicar sobre o item selecionado.

✓ Dispor de mecanismo que permitir realizar no momento da liquidação de empenho o detalhamento das informações necessárias a EFD-Reinf. Deve ser possível detalhar as informações das retenções referente as contribuições sociais.

✓ Dispor de mecanismo que permitir realizar no momento da liquidação de empenho o detalhamento das informações necessárias a EFD-Reinf. Deve ser possível detalhar as informações das retenções referente aos impostos incididos sobre a renda.

⮚ SISTEMA DE ATENDIMENTO AO PLANO PLURIANUAL

✓ O Módulo PPA deve operar integrado aos Módulos de Lei de Diretrizes Orçamentárias, Contabilidade e Orçamento Público. Entre suas funções devem estar:

✓ Permitir o cadastramento do planejamento orçamentário, estabelecido através das prioridades e metas quadrienais da administração pública.

✓ Possibilitar a efetiva transparência dos objetivos governamentais e uma clara visualização da destinação dos recursos públicos.

✓ Ser totalmente adequado à legislação inerente ao processo de elaboração, execução e avaliação dos objetivos planejados.

✓ Servir de suporte para elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei do Orçamento Anual.

⮚ SISTEMA DE ATENDIMENTO A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

✓ Permitir o cadastro das diretrizes, prioridades e metas da administração pública Municipal.

✓ Contabilizar as políticas, objetivos e metas estabelecidas no Plano Plurianual.

✓ Orientar a elaboração da proposta orçamentária de cada exercício financeiro.

✓ Permitir ainda o cadastramento dos anexos de metas e riscos fiscais, exigidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal e padronizados pela Secretaria do Tesouro Nacional.

✓ Ser totalmente voltado à legislação específica, serve de elo entre o Plano Plurianual e a Lei do Orçamento Anual.

✓

⮚ SISTEMA DE ATENDIMENTO A LEI DE ORÇAMENTO ANUAL

✓ Gerar a proposta orçamentária para o ano seguinte utilizando o orçamento do ano em execução e permitir a atualização do conteúdo e da estrutura da proposta gerada.

✓ Disponibilizar, ao início do exercício, o orçamento aprovado para a execução orçamentária. Em caso de ao início do exercício não se ter o orçamento aprovado, disponibilizar dotações conforme dispuser a legislação municipal.

✓ Permitir a atualização total ou seletiva da proposta orçamentária através da aplicação de percentuais ou índices.

✓ Armazenar dados do orçamento e disponibilizar consulta global ou detalhada por órgão, fundo ou entidade da administração direta, autárquica e fundacional, inclusive empresa estatal dependente.

✓ Permitir a gerência e a atualização da tabela de Classificação Econômica da Receita e Despesa, da tabela de componentes da Classificação Funcional Programática e da tabela de Fontes de Recursos especificadas nos anexos da Lei 4320/64 e suas atualizações, em especial a portaria 42 de 14/04/99 do Ministério do Orçamento e Gestão, Portaria Interministerial 163 de 04/05/2001 e Portaria STN 300, de 27/06/2002.

✓ Permitir incluir informações oriundas das propostas orçamentárias dos órgãos da administração indireta para consolidação da proposta orçamentária do município, observando o disposto no artigo 50 inciso III da Lei Complementar 101/2000 (LRF).

✓ Permitir a abertura de créditos adicionais, exigindo informação da legislação de autorização e resguardando o histórico das alterações de valores ocorridas.

✓ Emitir relatório da proposta orçamentária municipal consolidada (administração direta e indireta) conforme exigido pela Lei 4320/64, Constituição Federal e pela Lei Complementar 101/2000 (LRF).

✓ Emitir todos os anexos de orçamento, global e por órgão, fundo ou entidade da ad- ministração direta, autárquica e fundacional, inclusive empresa estatal dependente, exigidos pela Lei 4320/64 e pela Lei Complementar 101/2000 (LRF).

✓ Integrar-se totalmente às rotinas da execução orçamentária possibilitando o acompanhamento da evolução da execução do orçamento.

✓ Permitir a utilização de cotas de despesas, podendo ser no nível de unidade orçamentária ou dotação ou vínculo, limitadas às estimativas de receitas.

✓ Permitir o controle de metas de arrecadação das receitas, podendo ser em qualquer nível da categoria econômica.

SISTEMA DE TESOURARIA, CAIXA E FLUXO MONETÁRIO

✓ Deverá disponibilizar configurações para o uso de Ordem Bancária Eletrônica, de modo que seja possível configurar a versão do leiaute do banco, tamanho total do registro do arquivo, valor limite para emissão de transferências bancárias do tipo DOC. Deverá também permitir configurar o conteúdo de cada ocorrência enviado pelo banco no arquivo de retorno, identificando se o mesmo refere-se a pagamentos, bem como a identificação do contrato realizado com a instituição bancária, o número de dias para pagamento, o código da Unidade Gestora emitente da Ordem Bancária, o nome e localização física dos arquivos de remessa e retorno e a sequência que deve ser gerada no arquivo de remessa.

✓ Deverá ainda dispor de mecanismo que oferte configuração flexível permitindo que a entidade tenha autonomia de formatar as informações do arquivo de remessa e retorno da ordem bancária eletrônica. Por fim, deverá disponibilizar meios de identificar quais contas bancárias geridas pela entidade fazem uso de cada Contrato de Ordem Bancária, devendo administrar vários contratos de ordem bancária simultaneamente.

✓ Disponibilizar a ordem bancária eletrônica como meio de pagamento de empenhos orçamentários, empenhos de restos a pagar, documentos extraorçamentários. Deverá oportunizar que vários empenhos orçamentários, empenhos de restos a pagar e documentos extraorçamentários possam ser pagos em uma mesma ordem bancária, mesmo sendo para credores distintos. Deverá ainda permitir o pagamento com código de barras dos tipos: Fatura e

Convênio. Deverá também disponibilizar meios de realizar a geração do arquivo contendo os documentos que serão processados e pagos pela instituição bancária, podendo gerar o arquivo eletrônico de várias ordens bancárias num mesmo instante. É necessário ainda disponibilizar mecanismo que faça a importação do arquivo de retorno bancário demonstrando as críticas apuradas pela instituição bancária. O processo deverá, de forma automática e sem intervenção do usuário, executar o estorno de pagamento dos empenhos orçamentários, empenhos de restos a pagar e documentos extraorçamentários que não foram efetivados, identificando quais cítricas foram apontadas como motivos de insucesso pela instituição bancária. Demonstrar o valor total pago e rejeitado pela instituição bancária. Deve, por fim, disponibilizar mecanismo que permita o cancelamento da ordem bancária mesmo após o seu envio e processamento pela instituição bancária.

✓ Dispor de mecanismo que permita a realização de transferências bancárias eletrônicas entre as contas bancárias da entidade. Este mecanismo deve permitir a realização de várias transferências em uma mesma ordem bancária eletrônica. Deverá também disponibilizar meios de realizar a geração do arquivo contendo as transferências que serão processadas e pagas pela instituição bancária, podendo gerar o arquivo eletrônico de várias ordens bancárias num mesmo instante. É necessário ainda disponibilizar mecanismo que faça a importação do arquivo de retorno bancário demonstrando as críticas apuradas pela instituição bancária. O processo deverá, de forma automática e sem intervenção do usuário, executar o estorno das transferências bancárias que não foram efetivadas, identificando quais cítricas foram apontadas como motivos de insucesso pela instituição bancária. Demonstrar o valor total pago e rejeitado pela instituição bancária. Deve, por fim, disponibilizar mecanismo que permita o cancelamento da ordem bancária mesmo após o seu envio e processamento pela instituição bancária.

✓ Ofertar mecanismo de abertura e fechamento de caixa, com suporte a funcionamento de autenticadoras de documentos. Deve emitir os relatórios de movimentação diária da autenticadora e o resumo do movimento da autenticadora. Também deve ofertar recurso para autenticar movimentações cotidianas da entidade, como arrecadação de receitas, notas de lançamentos, devolução de recursos ao contribuinte. Também deve dispor de mecanismo flexível para configuração do modelo da autenticadora, dispondo minimamente dos modelos Bematech, TSP, PrintPlus, Sigtron, bem como a porta que será utilizada na impressão.

✓ Disponibilizar o cheque como meio de pagamento de empenhos orçamentários, empenhos de restos a pagar, documentos extraorçamentários. Deverá oportunizar que vários empenhos orçamentários, empenhos de restos a pagar e documentos extraorçamentários possam ser pagos em um único cheque, mesmo sendo para credores distintos. Deve disponibilizar meios de configurar a impressão do cheque, devendo ser por meio de talonário avulso ou através de formulário contínuo de cheque. Deve disponibilizar recurso que permita a impressão de cheques sem reflexo contábil, sem contabilização. Na configuração de talonário de cheques, deve dispor da identificação de sequência do talão, folha inicial e folha final, número de série e data de início do uso. Na configuração da impressão de cheque através de impressão contínua, deve permitir configurar o local de impressão na folha das seguintes informações: valor, primeira e segunda linha de extenso, portador, local e data e número do cheque. Também deve configurar a quantidade de cheques por folha e a altura do cheque. Também deve disponibilizar recurso que permita a transferência bancária entre contas da entidade, através da emissão de cheque para transferência entre contas. Por fim, deve ser possível realizar o cancelamento do cheque, podendo reemiti-lo novamente com novas características, bem como a anulação do cheque, não podendo utilizar-se do mesmo número novamente, sendo estas duas opções distintas uma da outra.

✓ Disponibilizar mecanismo que permita a realização da conciliação bancária, devendo informar o saldo do extrato bancário para uma determinada data, bem como a conta que está sendo conciliada. Deve disponibilizar mecanismo que permita realizar a conciliação dos movimentos existentes no extrato bancário e contabilidade, simultaneamente, de modo a resultar nos movimentos que não foram conciliados. Também deve disponibilizar mecanismo que permita realizar o ajuste da conciliação, em relação aos movimentos existentes no extrato bancário e não existentes na contabilidade, e vice-versa.

✓ Disponibilizar de mecanismo que permita o recebimento dos tributos municipais, realizando a identificação do débito a ser quitado através de leitura de código de barras e também identificação manual de débito em aberto para o contribuinte. Deve identificar juros, multas e correções monetárias de forma automatizada, exibindo as mesmas em tela e acrescentando-as no valor a ser cobrado. Ao efetivar a operação, deve dar a o recebimento do valor e efetuar a quitação do débito no sistema de administração tributária, sem necessidade de intervenção naquele sistema. Deve também disponibilizar de mecanismo que faça a devolução de valores para o contribuinte, gerando um recibo para o mesmo a partir dessa operação.

✓ Deve dispor de mecanismo onde seja possível acessar vários exercícios financeiros de uma mesma entidade de forma simultânea, possibilitando assim a execução de movimentações, consultas ou relatórios. Deverá também dispor de mecanismo que permita a troca do exercício financeiro dentro do próprio sistema, não sendo necessário encerrar o sistema para tal objetivo.

✓ Dispor de uma consulta que demonstre todas as contabilizações realizadas pela entidade permitindo que as informações sejam filtradas por Unidade Gestora e por um Grupo de Unidades Gestoras. Nesta consulta é necessário que as seguintes informações sejam exibidas na tela: Número da Entidade ou Unidade Gestora, Identificação se é um movimento de Estorno, Data do Movimento, Tipo de Lançamento (Débito ou Crédito), Código da Conta a Débito, Código da Conta a Crédito, Valor da Operação, Fato Contábil que originou o processo, Regra de Contabilização utilizada na escrituração, Conjunto de Lançamento Contábil utilizado na escrituração, Lançamento Contábil Padronizado utilizado na escrituração, Histórico do Processo, Identificador do Superávit Financeiro e a Data da Operação/Computador que foi realizado o processo. Cada usuário deverá ter autonomia de modificar a ordem de exibição e ocultar as colunas a qualquer momento sem alterar a consulta dos demais usuários. Esta consulta deve ser passível de impressão e cada usuário deverá ter autonomia de modificar a ordem de impressão e poderá selecionar quais colunas devem ser impressas no relatório sem alterar a definição de impressão dos demais usuários. A consulta deve ser demonstrada por período permitindo que seja informado um intervalo de dias. A consulta deve dispor dos seguintes filtros de pesquisa: Entidade ou Unidade Gestora, Conta Contábil, Tipo de Atributo do Superávit Financeiro, Valor (sendo possível consultar um intervalo de valores), Tipo de Lançamento (Débito ou Crédito), Conjunto de Lançamento Padronizado, Lançamento Contábil Padronizado e Regra de Contabilização. A consulta deverá ter um quadro com totalizadores demonstrando o Saldo Inicial, Total de Débito, Total de Crédito e Saldo Final. Também deverá apresentar os mesmos totalizadores de acordo com o tipo de atributo do superávit financeiro, sendo ele Financeiro e Patrimonial. Demonstrar a informação da quantidade de lançamentos contábeis que foram apresentados na consulta. O usuário deverá ter autonomia de ordenar de forma crescente ou decrescente as colunas tendo a opção de ordenar mais de uma coluna.

✓ Deverá dispor de gestão de despesas do tipo “Recursos Antecipados”, tendo flexibilidade no uso nos seguintes controles: Deverá permitir configurar a quantidade máxima de recursos recebidos sem a prestação de contas do recurso. Deverá também ser possível de configuração pelo usuário a quantidade máxima de dias para realizar a prestação de contas, bem como o valor máximo do empenho. Deve ainda permitir configurar se bloqueará a movimentação ou apenas emitirá aviso alertando o usuário, caso ocorra alguma movimentação extrapole as configurações previstas nos itens expostos anteriormente. Essas configurações devem ser aplicadas para despesas do tipo “Suprimento de Fundos”, “Viagens” e “Demais Recursos Antecipados” de forma individual, podendo em cada uma delas ter uma configuração específica. Deverá ainda dispor de configuração de qual valor percentual permitirá empenhar no subelemento de despesa 96 – Pagamentos Antecipados.

✓ Deverá emitir empenhos destinados a “Recursos Antecipados”, como Suprimentos de Fundos, Diárias e outros recursos antecipados, contando com dispositivo para efetuar a Prestação de Contas dele. Deverá realizar a Prestação de Contas do Recursos Antecipado, registrando o saldo a ser devolvido, a conta contábil que recebe a devolução, o número do processo administrativo que originou a despesa. Também deverá emitir documentos desse processo de despesa, sendo o documento de Prestação de Contas e o Recibo da Prestação de Contas.

✓ Deverá disponibilizar mecanismo que permita a realização das transferências financeiras, seja as Concessões e Devoluções de Transferências Concedidas bem como os Recebimentos e Devoluções das Transferências Recebidas. Em ambos os casos, deverá interligar com o Orçamento, onde tais valores devem estar devidamente programados, e não deverá possibilitar que se faça mais transferências do que os valores programados. Deverá ainda realizar ambas as operações, onde para cada operação individualmente deve identificar de quais meses o valor a ser movimentado deverá ser utilizado.

✓ Deverá dispor de emissão de Ordem de Pagamento. Deverá ter controle sequencial da numeração da Ordem de Pagamento, bem como a opção para incluir vários empenhos em uma mesma Ordem de Pagamento, tanto orçamentários, quanto de Restos e Extras. Deverá também possuir emissão de Ordem de Pagamento para transferência entre contas bancárias da entidade, onde dessa forma, deve solicitar a conta bancária de origem e destino da transação.

✓ Deverá disponibilizar visão que demonstre a Ordem Cronológica dos Pagamentos. Esta visão deverá ter meios de filtrar as informações que serão exibidas, sendo minimamente as opções: Intervalo de Data de Vencimento, intervalo de valores, Fonte de Recursos, apenas os empenhos a Pagar bem como os Pagos também, Natureza da Despesa, Credor, Função e Subfunção de Governo. Deverá exibir o resultado da visão de forma configurável pelo

usuário, ficando a seu critério a decisão de quais informações deverão ser exibidas. Deverá demonstrar no mínimo as informações de: Data de Vencimento, Quantidade de Dias Vencidos, Data da Liquidação, Data de Pagamento, Empenho, Credor, Histórico do Empenho, Documento Fiscal, Fonte de Recursos.

✓ Dispor de uma consulta que demonstre em tela os saldos de todos os processos que envolvem a despesa orçamentária. São eles: Orçamento Inicial, Alterações Orçamentárias (Suplementações e Reduções), Correção do Orçamento, Orçamento Atualizado, Empenhado (Bruno e Líquido), Liquidado (Bruno e Líquido), Em Liquidação, Retido, Pago (Bruno e Líquido), Saldo a Liquidar, Saldo a Pagar, Saldo Reservado, Saldo Bloqueado e Saldo Disponível. Permitir que a entidade possa realizar filtros nesta consulta, através das seguintes informações: Órgão, Unidade Orçamentária, Função, Subfunção, Programa, Ação, Natureza da Despesa, Modalidade de Empenho, Fonte Recursos, Credor, Número do Fundamento Legal, Código da Ementa do Fundamento Legal e código da Despesa. Permitir que as informações sejam filtradas por Unidade Gestora e por um Grupo de Unidades Gestoras. Esta consulta deve ser passível de impressão e cada usuário deverá ter autonomia de modificar a ordem de impressão e poderá selecionar quais colunas devem ser impressas no relatório sem alterar a definição de impressão dos demais usuários. A consulta deve ser demonstrada por período, permitindo que seja informado um intervalo de dias.

✓ Dispor de uma consulta que demonstre em tela os saldos de todos os processos que envolvem a receita orçamentária. São eles: Previsão Inicia, Previsão das Deduções, Previsão Inicial Líquida (Receita – Deduções), Reestimativa da Receita, Reestimativa das Deduções, Previsão Atualizada Líquida, Arrecadação Bruta, Estorno da Arrecadação, Dedução da Receita, Arrecadação Líquida e Saldo a Arrecadar. Permitir que a entidade possa aplicar filtros através das seguintes informações: Código da Receita, Natureza da Receita, Fonte de Recursos, Número do Fundamento Legal e Código da Ementa do Fundamento Legal. Permitir que as informações sejam filtradas por Unidade Gestora e por um Grupo de Unidades Gestoras. Esta consulta deve ser passível de impressão e cada usuário deverá ter autonomia de modificar a ordem de impressão e poderá selecionar quais colunas devem ser impressas no relatório sem alterar a definição de impressão dos demais usuários. A consulta deve ser demonstrada por período, permitindo que seja informado um intervalo de dias.

✓ Dispor de uma consulta que demonstre em tela todos os movimentos que envolvem a despesa orçamentária. Esta consulta deverá demonstrar no mínimo as seguintes informações: Número do Lançamento, Data de Movimento, Histórico da Movimentação, Número do Empenho (quando o movimento estiver vinculado a um empenho) e o Valor. Permitir que as informações sejam filtradas por Unidade Gestora e por um Grupo de Unidades Gestoras, também deverá ter a opção de filtrar a Despesa utilizada no processo. A consulta deve ser demonstrada por período, permitindo que seja informado um intervalo de dias.

✓ Dispor de uma consulta que demonstre em tela todos os movimentos que envolvem a receita orçamentária. Esta consulta deverá demonstrar no mínimo as seguintes informações: Número do Lançamento, Data de Movimento, Histórico da Movimentação e o Valor. Permitir que as informações sejam filtradas por Unidade Gestora e por um Grupo de Unidades Gestoras, também deverá ter a opção de filtrar a Receita utilizada no processo. A consulta deve ser demonstrada por período, permitindo que seja informado um intervalo de dias. A entidade deverá ter a opção de desconsiderar as seguintes informações da consulta: Movimento de Arrecadação, Movimento de Estorno de Arrecadação, Movimento de Dedução e Movimento de Estorno de Dedução da Receita. Demonstrar nesta consulta um resumo com as seguintes informações: Previsão Inicial da Receita, Previsão Inicial da Dedução, Previsão Inicial da Receita Líquida, Reestimativa da Receita, Previsão Atualizada da Receita, Arrecadação da Receita (Bruta), Dedução da Receita e Arrecadação da Receita Líquida (Arrecadação – Dedução).

✓ Dispor de uma forma para localizar e acessar todas as funcionalidades disponíveis no sistema. Deverá englobar necessariamente consultas, relatórios e todas as funcionalidades de operação do sistema. Ao pesquisar uma funcionalidade deverá exibir como resultado o nome da funcionalidade e o caminho de sua localização.

SISTEMA TRIBUTÁRIO E RECEITAS MUNICIPAIS E SISTEMA DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO

✓ Deverá dispor de mecanismo para importação do Arquivo de Período de enquadramento das Empresas optante do Simples Nacional, disponibilizado pela Receita Federal do Brasil. Ao importar o arquivo deverá atualizar automaticamente o cadastro das empresas com a data de vigência de opção do Simples Nacional.

✓ Deverá dispor de mecanismo para importação do Arquivo das empresas estabelecidas no Município disponibilizado pela Receita Federal. Ao importar o arquivo deverá avaliar se as empresas relacionadas no arquivo possuem pendências financeiras ou cadastrais, e no mesmo momento gerar automaticamente um arquivo no layout da RFB com a relação das empresas com pendências.

✓ Deverá dispor de mecanismo que possibilite realizar o registro bancário dos boletos de cobrança, através de integração com a Instituição Financeira via importação de arquivo TXT. Quando a integração for acionada, todos os documentos de arrecadação selecionados deverão compor o arquivo TXT de remessa, ofertando minimamente os seguintes padrões: Bradesco CNAB400 Sicredi CNAB400 Itaú CNAB400 com a possibilidade de partilha e sem partilha Banco do Brasil CNAB240 Caixa Econômica Federal CNAB240 Banrisul CNAB240 Santander CNAB240 Sicoob CNAB240

✓ Deverá dispor de mecanismo que possibilite realizar o registro bancário dos boletos de cobrança, através de integração com a Instituição Financeira via WebServices. Quando a integração for acionada, todos os documentos de arrecadação selecionados deverão ser enviados automaticamente para registro, ofertando minimamente os seguintes padrões: Banco do Brasil carteira 17 Caixa Econômica Federal Bradesco Banrisul

✓ Deverá dispor de mecanismo que possibilite realizar o cancelamento do registro bancário dos boletos de cobrança, através de integração com a Instituição Financeira via importação de arquivo TXT. Quando a integração for acionada, todos os documentos de arrecadação selecionados já registrados deverão compor o arquivo TXT de remessa, ofertando minimamente os seguintes padrões: Bradesco CNAB400 Sicredi CNAB400 Itaú CNAB400 com a possibilidade de partilha e sem partilha Banco do Brasil CNAB240 Caixa Econômica Federal CNAB240 Banrisul CNAB240 Santander CNAB240 Sicoob CNAB240

✓ Deverá dispor de mecanismo que ofereça opções de configuração no módulo de cobrança registrada, para considerar o Responsável do cadastro como sacado no momento do registro bancário. Deverá ser possível realizar essa configuração de modo independente por tipificação de cadastros de receita.

✓ Deverá dispor de mecanismo que permita ao contribuinte visualizar seus débitos estando eles exigíveis ou não, e quando vencidos deve demonstrar o valor devido atualizado, considerando o valor principal, multas, juros e atualização monetária. A consulta deve estar disponível para impressão, sendo que deve ser possível personalizar minimamente o cabeçalho e brasão da entidade.

✓ Permitir ao contribuinte emitir boletos através da internet, de um ou vários débitos. No boleto deve constar os dados do sacado, cedente, descrição dos tributos e o detalhamento do valor a ser pago, bem como: valor principal, atualização monetária, juros e multas para débitos que já tiveram seu prazo legal para pagamento ultrapassado.

✓ Permitir ao contribuinte emitir o carnê de qualquer tributo, sendo possível escolher a emissão apenas das parcelas, cota única ou o carnê completo.

✓ Permitir que o contribuinte imprima comprovante atestando que o mesmo está em dia com o pagamento da Taxa de Licença e Localização, sendo que o comprovante só deve ser gerado se o valor da Taxas tenha sido pago integralmente.

✓ Dispor de mecanismo que permita ao contribuinte, realizar através da internet a solicitação de Autorização para Impressão de Documentos Fiscais. A solicitação recebida pelo fiscal poderá ser deferida ou indeferida. Em ambos os casos o solicitante e o contador devem ser comunicados com envio de e-mail. Para as solicitações deferidas a Gráfica informada na solicitação também deverá ser comunicada.

✓ Dispor de mecanismo que permita as gráficas realizarem consultas das Autorizações de Impressão de Documentos Fiscais em seu nome.

✓ Permitir que o contribuinte consulte seus dados cadastrais por intermédio da internet, sendo possível também, optar pela impressa do documento Espelho de Cadastro, o qual deverá ser personalizável.

✓ Permitir que o contribuinte solicite via internet o acesso ao sistema. O município poderá optar em liberar o acesso automaticamente, sem intervenção do município, ou poderá optar que a solicitação de acesso tenha que ser homologada por um fiscal, onde a autorização poderá ser deferida ou indeferida. Quando a solicitação de acesso for autorizada, o solicitante deverá receber um e-mail com os dados de acesso, bem como sua senha. O texto enviado no e-mail deverá ser personalizável de acordo com a necessidade da entidade e quando a solicitação for indeferida, o solicitando deverá também receber um e-mail comunicando motivo do indeferimento.

✓ O sistema deve ter o padrão de cores configurável, em ferramenta que permita a modificação de forma fácil, de acordo com as cores do município, cabendo a esse, escolher a cores do topo do site, rodapé e dos botões de ação.

✓ Os nomes dos botões de ação do sistema devem ser configuráveis pelo município, em ferramenta que permita a modificação de forma fácil.

✓ O sistema deve dispor de ferramenta para alterar o tamanho da fonte do site, isso de forma ilimitada, a cada clique deve ser percebido o aumento.

✓ Dispor de mecanismo que permita o cadastramento e alteração de texto de ajuda dos botões de ação. O texto de ajuda deve ser apresentado quando o usuário passar o cursor do mouse sobre o botão.

✓ Dispor de editor que permita o fisco personalizar fórmulas para cálculo de todas as naturezas de receitas. Este mecanismo deverá conter minimamente comandos que recuperem automaticamente informações constantes no boletim cadastral, cadastro de logradouros, trechos e tabelas de valores pré cadastradas a serem utilizadas como variáveis para cálculo, também de Possuir operadores matemáticos que possibilitem a realização de cálculos de subtração, somatório, divisão, multiplicação e operadores lógicos que permitam criar condições de execução dos comandos de fórmulas.

✓ Deverá Possuir cadastro imóveis com informações especificas a esta gestão, bem como ser possível que o próprio fisco crie campos inerentes as suas particularidades para a formação do boletim cadastral

✓ Deverá Possuir cadastro de empresas com informações especificas a esta gestão, bem como ser possível que o próprio fisco crie novos campos inerentes as suas particularidades para a formação do boletim cadastral

✓ Deverá Possuir cadastro de para a gestão de taxas diversas com informações especificas a esta gestão, bem como ser possível que o próprio fisco crie novos campos inerentes as suas particularidades para a formação do boletim cadastral

✓ Deverá ser possível criar minimante 5 novos tipos de boletins cadastrais, que permitam a gestão de novos cadastros criados pela entidade, sendo possível que próprio fisco crie campos inerentes as suas particularidades para a formação do boletim cadastral.

✓ Deverá Possuir cadastro de contribuintes unificado, de modo que ao cadastrar um contribuinte e vincular o mesmo em um cadastro de imóvel ou empresa, seja atualizado automaticamente os dados básicos de identificação e endereço de correspondência.

✓ Permitir a formatação e/ou personalização do layout de todos os documentos oficiais, gerados pelo sistema, tais como: guias de recolhimento, certidões, notificações, espelhos cadastrais, alvarás, acordos de parcelamento, permitindo configuração campos cadastrais, financeiros e imagens que serão visualizadas.

✓ Na geração de alvará deverá possuir mecanismos que gere um código de autenticidade do documento, o qual deverá ser possível ser consultado através da web.

✓ Deve ser possível incluir no documento de alvará o código de barras no padrão QRCODE que represente o código de autenticidade, o qual deverá ser possível realizar a consulta pela web através da leitura do QRCODE.

✓ Deverá dispor de mecanismo que possibilite o cadastramento de qualquer tipo de finalidade de alvará, a ser utilizado por todos os cadastros.

✓ Deverá ser possível definir o prazo de validade dos alvarás de acordo com cada finalidade cadastrada, podendo ser em quantidade de dias após seu deferimento ou sempre no final do ano.

✓ Deve dispor de mecanismo que gerencie a possibilidade de enviar e-mails ao solicitante do Alvará e Fiscal responsável, de acordo com a finalidade e situação do alvará.

✓ Deve dispor de mecanismo que gerencie as permissões de grupos de usuários e usuários individuais por finalidade de Alvará, permitindo minimamente tipos de permissão para deferimento total ou deferimento com restrições.

✓ Deve dispor de mecanismo que possibilite a criação de regras por finalidade de alvará a serem validadas no momento do deferimento da solicitação, na criação das regras, deve ser possível validar qualquer informação relacionada ao processo, seja cadastral ou financeira.

✓ Deve existir a possibilidade de enviar e-mail ao solicitante do alvará após a solicitação realizada, com resumo do pedido.

✓ Possibilitar a emissão de segunda via dos dos documentos oficiais emitidos pelo sistema, tais como: certidões, notificações, espelhos cadastrais, alvarás, acordos de parcelamento

✓ Permitir o cadastramento dos logradouros do município, informando minimante sua descrição, lei que a originou e sua posição de distrito, setor, bairro e segmento.

✓ Permitir o cadastramento das características de cada trecho dos logradouros, sendo possível informar se existe recursos básicos de abastecimento, equipamentos urbanos e serviços públicos

✓ Para cada característica de trecho deve ser possível informar suas coordenadas de início, fim, largura de via e passeio.

✓ Permitir o cadastramento das faces de quadra, informando sua localização através de chave a ser composta de acordo com a necessidade do município e suas características bem como a existência de pavimentação, iluminação pública, coleta de lixo e meio fio.

✓ Permitir o cadastramento de índices a serem utilizados na atualização monetários dos valores lançados que estão pendentes de pagamento, ao realizar o cadastramento deverá ser possível informar se a incidência do valor será mensal ou diária

✓ Permitir o cadastramento dos planos econômicos afim de realizar as devidas conversões dos valores lançados no passado para a atualidade, ao realizar o cadastro deverá ser possível informar minimamente os dados de identificação e fator de conversão.

✓ Possuir rotinas parametrizáveis de cálculos gerais, parciais e individualizados, dos valores inerentes à obrigação principal e acréscimos legais, com destaque para cada item, aplicável a quaisquer tributos e/ou receitas derivadas.

✓ Gerenciar o calendário de dias úteis por exercício.

✓ Gerenciar as datas de vencimentos de tributos por exercício.

✓ Permitir a emissão de documentos oficiais.

✓ Permitir a emissão do edital de convocação para ciência de Notificação de Lançamento da Contribuição de Melhoria.

✓ Permitir que a emissão do documento de Notificação do Lançamento seja feita em conjunto com a Guia de Recolhimento dos Tributos, em um único documento, quando em cota única.

✓ Permitir a emissão de todas as Guias de Recolhimento de Tributos controlados pelo sistema.

✓ Gerenciar as operações de isenções, não incidências, imunidades, reduções de alíquota e de bases de cálculo, para qualquer tributo e/ou receitas derivadas. Além disso, deve ser possível realizar estorno destas operações.

✓ Gerenciar as operações da situação cadastral mobiliária e imobiliária, tais como: Ativos, inativos, baixados, dentre outras situações.

✓ Gerenciar as operações de Extinção por pagamento, decisão administrativa, decisão judicial, remissão, prescrição, compensação e dação em pagamento.

✓ Gerenciar operações de Suspensão de Créditos Tributários ou Não Tributários.

✓ Gerenciar operações dos lançamentos de créditos a receber, sejam eles de qualquer natureza, bem como possibilitar o estorno de tais operações.

✓ Gerenciar operações de reparcelamento, bem como possibilitar o estorno do mesmo quando necessário.

✓ Permitir a emissão das Guias de Recolhimento com incorporação de códigos de barra, padrão CNAB\FEBRABAN, para recebimento das mesmas pelas instituições financeiras arrecadadoras, integrantes do Sistema Financeiro Nacional.

✓ Gerenciar a devolução de correspondências, em função da não localização do contribuinte\destinatário.

✓ Permitir a cobrança de tributos e\ou receitas derivadas, através de débito automático, no domicílio bancário autorizado pelo contribuinte.

✓ Gerenciar o recolhimento dos tributos e\ou receitas derivadas e classificar os dados da arrecadação, através da leitura de arquivos de dados em formato digital com layout pré-determinado, disponível a Licitante Vencedora.

✓ Gerenciar os arquivos digitais de troca de dados com as instituições financeiras arrecadadoras conveniadas.

✓ Possuir rotina para auditoria dos valores recolhidos pelas instituições financeiras arrecadadoras e repassados ao Tesouro Municipal, acusando discrepâncias nos valores devidos e prazos de repasse.

✓ Possuir rotina para conciliação manual dos documentos da arrecadação, a ser empregada nas situações em que não seja possível a conciliação automática dos mesmos através do sistema.

✓ Possuir rotina que permita a integração mediante exportação de dados, para o sistema contábil\financeiro do município, através de arquivos em formato digital com layout parametrizável, gerando os lançamentos contábeis da receita arrecadada e classificada, sem que haja a necessidade de retrabalho.

✓ Gerar na conta corrente do contribuinte, de forma consolidada, todos os lançamentos efetuados, com os respectivos valores, datas de vencimento e pagamento, mesmo aqueles advindos de exercícios anteriores, informando em que fase da cobrança o débito se enquadra (em cobrança ou em dívida ativa), permitindo a consulta parametrizada de extratos da posição financeira, destacando os acréscimos legais dos valores principais.

✓ Nos extratos de posição financeira do contribuinte, que seja proprietário de mais de um imóvel, assegurar que também sejam listados os lançamentos e pagamentos relativos a cada imóvel de sua propriedade.

✓ Permitir o parcelamento, reparcelamento e desparcelamento de débitos de qualquer natureza, inclusive os inscritos em dívida ativa e não executados, com a criação de regras parametrizáveis aplicadas no controle destas operações, possibilitando a emissão de guias de recolhimento e dos termos de parcelamento, realizando a gestão integral da carteira.

✓ Permitir a emissão de certidões positivas, negativas e positivas com efeito de negativa, sobre os tributos controlados pelo sistema.

✓ Gerenciar a restituição de valor cobrado a maior ou indevidamente.

✓ Gerenciar os campos variáveis e links para objetos externos ao sistema, que serão executados pelos aplicativos a eles associados, que comporão os cadastros mobiliário e imobiliário, permitindo a definição de parâmetros para consistência e integridade do conteúdo dos campos.

✓ Gerenciar a destinação das guias de recolhimento dos tributos e\ou receitas derivadas para o domicílio do representante autorizado.

✓ Permitir ao usuário pode personalizar o roteiro de atendimento ao cidadão, de forma a aperfeiçoar a execução das operações inerentes ao fluxo de um determinado atendimento, evitando que o mesmo execute de forma aleatória, as opções disponíveis nos menus da aplicação que correspondam às operações inerentes ao atendimento em específico.

✓ Possuir recurso que permita em nível dos tipos de cadastro imobiliário e mobiliário registrados no sistema, promover a alteração programada dos valores constantes dos atributos que compõem os referidos cadastros, utilizando filtros para seleção.

✓ Possuir mecanismo de classificação de receita por tributo de acordo com o plano de contas da receita do exercício contábil, sendo que deve ser possível classificar quanto seu exercício de origem, situação e percentual de rateio.

✓ Toda operação financeira deve ser realizada com sua receita devidamente classificada de acordo com a natureza do plano de contas da receita do exercício corrente.

✓ Possuir mecanismo de implantação de saldos dos créditos a receber que ficaram pendentes do exercício anterior de acordo com plano de contas da receita do exercício corrente.

✓ Possuir mecanismo de atualização de acréscimo do saldo dos créditos a receber, classificando de acordo com o plano de contas da receita do exercício corrente.

✓ Deve identificar as receitas com fato gerador já reconhecido em sua devida competência.

✓ Não deve ser permitida a exclusão física das operações financeiras já realizadas.

✓ Possuir relatório demonstrativo (analítico/sintético) de todas as operações financeiras realizadas.

✓ Possuir relatório demonstrativo das operações financeiras contabilizadas.

✓ Xxxx Possuir relatório que demonstre a classificação dos tributos municipais, bem como aqueles que ainda não possuem sua devida classificação da receita.

✓ Para as operações financeiras que necessitam de embasamento legal deve ser possível informar o fundamento legal, sendo que também deve existir mecanismo (parâmetro) que facilite a inserção de tal informação.

✓ Possibilitar o armazenamento em banco de dados das imagens informada no boletim cadastral.

✓ Gerenciar a situação cadastral do imóvel, permitindo a emissão de relatório de conformidade.

✓ Gerenciar operações de englobamento e\ou parcelamento do solo.

✓ Possuir rotina para a geração automática e parametrizada do lançamento do IPTU, prevendo a possibilidade de, na emissão da guia de recolhimento, incluir valores de outros tributos.

✓ Gerenciar tabelas parametrizáveis de valores e alíquotas para cálculo do IPTU, em conformidade com a planta de valores do município.

✓ Permitir simulações parametrizadas dos lançamentos do IPTU aplicadas a todo o município ou a uma região territorial específica.

✓ Possuir rotina de cálculo parametrizável para cobrança de Contribuição de Melhoria, baseada em rateio de custo.

✓ Permitir a emissão do edital de convocação para ciência da cobrança de Contribuição de Melhoria.

✓ Permitir a emissão da certidão de valor venal do imóvel.

✓ Atender integralmente ao estatuído na resolução IBGE\CONCLA Nº 01 de 25\06\1998 atualizada pela resolução CONCLA Nº 07 de 16\12\2002 que prevê o detalhamento do CNAE (Código de Classificação Nacional de Atividades Econômicas).

✓ Gerenciar as diversas atividades desempenhadas pelo contribuinte, possibilitando destacar a atividade principal e as secundárias.

✓ Permitir identificar a partir das consultas financeiras e inclusive no momento do cadastramento dos integrantes do quadro societário da empresa, a existência de débitos anteriores, relacionados aos sócios, inter-relacionando a situação societária das empresas estabelecidas no município, bem como a situação dos débitos referentes aos sócios, enquanto pessoas físicas.

✓ Possuir tabelas parametrizáveis com as atividades econômicas, estruturadas por código, grupos, parâmetros para cálculo e lançamento dos tributos em cada atividade econômica.

✓ Gerenciar o contador responsável por uma empresa.

✓ Realizar enquadramento de empresas optantes do Simples Nacional e SIMEI, através de digitação dos dados de enquadramento

✓ Gerenciar as tabelas parametrizáveis de valores e alíquotas para cálculo do ISSQN.

✓ Permitir o cálculo automático do ISSQN fixo, levando em conta períodos proporcionais e tabelas com faixas de valores por atividades ou grupo de atividades de qualquer natureza, prevendo também descontos parametrizáveis.

✓ Possuir rotinas de enquadramento de contribuintes para cálculo do valor do imposto conforme seja fixo ou variável.

✓ Permitir a gestão da vigência de alvarás, possibilitando a sua emissão no balcão de atendimento e na internet.

✓ Permitir o controle do ISSQN no balcão.

✓ Gerenciar o processo de autorização para utilização de documentos fiscais.

✓ Realizar enquadramento de empresas optantes do Simples Nacional, através da importação do arquivo de Períodos disponibilizado pela Receita Federal do Brasil.

✓ Realizar enquadramento de empresas optantes do SIMEI, através da importação do arquivo de Períodos disponibilizado pela Receita Federal do Brasil.

✓ Possibilitar que na execução da operação de transferência de propriedade do imóvel e na geração da guia de recolhimento do ITBI, seja informada a existência de débito do imóvel, inclusive aqueles inscritos em dívida ativa ou em execução fiscal.

✓ Permitir o cálculo automático do ITBI com base em tabelas parametrizáveis de valores e alíquotas.

✓ Gerenciar a averbação\transferência de imóveis.

✓ Possibilitar o cálculo, lançamento e a emissão de Guias de recolhimento, referentes a taxas de poder de polícia e serviço.

✓ Possuir tabelas parametrizáveis de valores, que permitam o cálculo automático de qualquer taxa controlada pelo sistema.

✓ Permitir a emissão do livro de dívida ativa, contendo os documentos que correspondam aos termos de abertura, encerramento e fundamentação legal.

✓ Possuir rotina parametrizável, que permita a inscrição em dívida ativa dos tributos e\ou receitas derivadas vencidas e não pagas.

✓ Gerenciar as ações de cobrança dos contribuintes inadimplentes, ajuizadas ou não após a inscrição em dívida ativa.

✓ Permitir a emissão parametrizada da notificação de inscrição dos débitos do contribuinte em dívida ativa e da certidão de dívida ativa do contribuinte, que comporá o processo de ajuizamento.

✓ Possibilitar a emissão parametrizada da certidão de petição para ajuizamento dos débitos de contribuinte inscritos em dívida ativa.

✓ Gerenciar as operações referentes aos trâmites dos processos de ajuizamento de débitos, permitindo a vinculação da certidão de petição a um procurador responsável, registrado no cadastro de procuradores.

✓ Possuir rotina que permita a integração com o sistema de procuradoria do município, mediante a importação\exportação de dados, através de arquivos em formato digital com layout parametrizável, que possibilite à exportação dos dados pertinentes a emissão da petição para ajuizamento e ao acompanhamento do trâmite jurídico e a importação dos dados necessários à identificação dos ajuizamentos, sem que haja a necessidade de redigitação em ambas as operações.

✓ Permitir a elaboração e a execução de programação de cobrança de forma parametrizada, a partir das informações recebidas da consulta financeira, sendo possível programar a emissão das notificações ou avisos de cobrança e guias de recolhimento, considerando os seguintes parâmetros: o montante dos valores e a situação do débito, os períodos de vencimento e a região de localização.

✓ Permitir o Protesto de Certidões de Dívida Ativa (Manual)

✓ Permitir o cancelamento/desistência de protestos de Certidões de Dívida Ativa.

✓ Permitir o Protesto de Certidões de Dívida Ativa de maneira eletrônica, integrando-se junto ao Instituto de Estudos de Títulos do Brasil (IEPTB).

✓ Permitir a parametrização dos documentos envolvidos no processo de protesto.

✓ Possibilitar a emissão da Carta de Anuência.

✓ Emissão de relatório listando os valores protestados e valores enviados para protesto em aberto.

✓ Controle dos valores arrecadados, das Certidões Enviadas para Protestos e Protestadas.

✓ Permitir o Cancelamento de Certidões de Dívida, informando motivo e Processo Administrativo

✓ Permitir a Inclusão de Anotações nas Certidões de Dívida Ativa.

✓ Atualização de Certidão de Dívida Ativa com controle versão, possibilitando a rastreabilidade dos fatos ocorridos

✓ Possibilitar a Assinatura Digital na Certidão de Dívida Ativa através de certificado padrão ICP Brasil, garantindo assim a integridade dos dados constantes no documento.

✓ Controle da Fundamentação Legal constante na Certidão de Dívida Ativa, controlando o vínculo entre Fundamento Legal com seus Tributos e suas vigências.

✓ Controle das informações complementares que serão incluídas na Certidão de Dívida Ativa.

✓ No momento do envio de uma Certidão de Dívida Ativa para protesto, deve ser possível selecionar qual o sujeito passivo que deverá ser considerado no protesto.

✓ Permitir consultar as Certidões de Dívida Ativa protestada ou enviada para protesto.

✓ Permitir consultar as Certidões de Dívida Ativa protestada ou enviada para protesto pelo CPF ou CNPJ do sujeito passivo.

✓ Conter rotina para identificação dos débitos parcelados que constam em execução fiscal para a emissão da Petição de Suspensão do processo.

✓ Conter rotina para identificação de parcelamentos cancelados que constam débitos em execução fiscal para a emissão da Petição de Prosseguimento do Feito.

✓ Conter rotina para identificação processos de execução fiscal que se encontra totalmente quitada para emissão da Petição de extinção do processo.

✓ Permitir a manutenção de CDA, possibilitando vincular ou desvincular débitos em determinada CDA.

✓ Permitir a configuração do cálculo de custas processuais sobre o valor com ou sem descontos.

✓ Demonstrativo dos valores calculados para lançamento dos débitos.

✓ Demonstrativo analítico de valores de débitos lançados.

✓ Demonstrativo analítico de débitos vencidos e a vencer.

✓ Demonstrativo analítico de débitos por contribuinte detalhado por tributo num determinado período.

✓ Demonstrativo sintético de débitos por tipo de cadastro, dívida e tributo.

✓ Demonstrativo analítico de débitos prescritos e a prescrever.

✓ Demonstrativo analítico de previsão da receita.

✓ Demonstrativo analítico de cadastro sem lançamentos de débito.

✓ Demonstrativo analítico e sintético dos maiores devedores por atividade.

✓ Demonstrativo analítico de isenção de débitos.

✓ Planta de Valores.

✓ Demonstrativo analítico e sintético de pagamentos, cancelamentos, estornos e reabilitações de débitos num determinado período.

✓ Demonstrativo analítico de pagamentos por empresa.

✓ Demonstrativo sintético do quantitativo e valor das guias de recolhimento emitidas por tributo num determinado período.

✓ Demonstrativo sintético do quantitativo de certidões por tipo emitidas num determinado período.

✓ Demonstrativos analíticos de movimento econômico.

✓ Demonstrativos analíticos de valores e datas de vencimento que foram alterados no sistema.

✓ Demonstrativos analíticos de operações de parcelamentos e reparcelamentos num determinado período.

✓ Demonstrativo sintético de resumo da arrecadação por período e tipo de tributo.

✓ Demonstrativo analítico e sintético da arrecadação, por instituição financeira arrecadadora, por atividade, por região, por unidade cadastral e contribuinte único, num determinado período.

✓ Demonstrativo analítico da discrepância entre os valores arrecadados e os valores lançados.

✓ Demonstrativo analítico das notificações devolvidas pela não localização do contribuinte\destinatário.

✓ Demonstrativo analítico e sintético da situação das notificações emitidas.

✓ Demonstrativo analítico de retenções de imposto na fonte por empresa.

✓ Demonstrativo sintético por atividade e exercício.

✓ Demonstrativo analítico e sintético dos maiores pagadores por atividade.

✓ Demonstrativo sintético das parcelas arrecadadas por tributo e mês num determinado exercício.

✓ Demonstrativo sintético dos valores lançados, arrecadados e débitos por dívida e tributo num determinado exercício e região.

✓ Demonstrativo sintético de débitos por situação do débito e mês num determinado exercício e região.

✓ Demonstrativo sintético de faixa de valores arrecadados num determinado exercício.

✓ Demonstrativo analítico das guias de recolhimento por situação num determinado período.

✓ Demonstrativo analítico dos débitos inscritos e\ou ajuizados por livro de inscrição.

✓ Permitir que a construção do layout e a seleção de registros nas operações de geração de etiquetas sejam parametrizadas e esteja vinculado aos atributos que compõem os cadastros mobiliário e imobiliário, bem como a geração das mesmas, poder estar vinculada às rotinas de notificação de cobrança e lançamentos de débitos.

✓ Permitir a geração de tabelas estatísticas, provenientes do cruzamento de qualquer atributo em dois ou mais níveis, selecionados a partir do cadastro mobiliário e imobiliário, podendo o usuário determinar em qual eixo (x,y) o atributo será destacado. Deverá poder ser parametrizado pelo usuário, as faixas de valores por atributo selecionado, resultando na composição do universo de informações que serão avaliadas pela aplicação. Deverá também ser possível visualizar o resultado proveniente do cruzamento dos atributos, sob as formas de planilha ou gráfico, permitindo para esta última forma, a definição dinâmica dos estilos de apresentação.

✓ Possibilitar o intercâmbio online de dados, com as bases de dados controladas pelo sistema de Arrecadação, utilizado internamente pela prefeitura.

✓ Prover sigilo absoluto quanto às informações pessoais de cada cidadão\contribuinte cadastrado no sistema, permitindo que somente o próprio cidadão\contribuinte tenha acesso aos seus próprios dados.

✓ Permitir que o cidadão\contribuinte realize consultas detalhadas sobre os seus próprios débitos e pagamentos, mesmo aqueles gerados em exercícios anteriores, informando em que fase da cobrança de cada débito se enquadra (em cobrança ou em dívida ativa), permitindo a consulta ou emissão de extratos da posição financeira.

✓ Permitir a emissão de certidões positivas, negativas e positivas com efeito de negativa.

✓ Permitir que as certidões e documentos de apresentação obrigatórios, emitidas pela aplicação, possam ter sua autenticidade validada, através de mecanismo seguro.

✓ Permitir a emissão de segunda via de guias de recolhimento de IPTU e ISSQN, inclusive de débitos já parcelados anteriormente nos procedimentos formais de atendimento.

✓ Possibilitar a emissão da Carta de Anuência para Certidões de Dívida Ativa Protestadas.

✓ Permitir que o contribuinte visualize seus débitos em aberto ou pagos, e, quando exigíveis e vencidos devem ser mostrados já com valor atualizado.

✓ Permitir ao contribuinte emitir as guias de recolhimento com valores atualizados e com código de barras de todos os débitos para com o fisco municipal.

✓ Permitir que o contribuinte emita o carnê de qualquer tributo incluindo as cotas únicas.

✓ Permitir que seja impresso a imagem que atesta que o contribuinte está em dia com a taxa de licença e localização, isso mediante a consulta do pagamento integral da taxa.

✓ Permitir que o contribuinte obtenha a consulta impressa da sua conta corrente com o município. Essa impressão deve ser personalizada, contando minimamente com cabeçalho formatado e brasão do município.

✓ Permitir a solicitação de impressão de documentos fiscais. A solicitação recebida pelo fiscal responsável pode ser deferida (autorizada) ou denegada. Em ambos os casos o solicitante e o contador são notificados. No caso de autorização a gráfica também é avisada, bem como deverá haver funcionalidade específica para que sejam realizadas as consultas de impressões por gráfica, com acesso restrito a própria.

✓ Permitir que o contribuinte visualize dados do seu cadastro no município, um espelho dos cadastros.

✓ Permitir que o contribuinte solicite via internet o acesso ao sistema. O município poderá optar em liberar o acesso direto, sem intervenção do município, ou poderá optar em homologar (autorizar) essa solicitação.

✓ O sistema deve ter o padrão de cores configurável, em ferramenta que permita a modificação de forma fácil, de acordo com as cores do município, cabendo a esse, escolher a cores do topo do site, das barras, dos botões de acionamento.

✓ O sistema deve dispor de ferramenta para alterar o tamanho da fonte do site, isso de forma ilimitada, a cada clique deve ser percebido o aumento.

✓ Os nomes dos botões de acionamento do sistema devem ser configuráveis pelo município, em ferramenta que permita a modificação de forma fácil.

✓ Deve ser possível ao município cadastrar, ajustar, em ferramenta que permita a modificação de forma fácil, a ajuda dos principais botões de acionamento. O texto dessa ajuda deve ser apresentado quando o usuário passar o cursor do mouse sobre o botão.

✓ Os documentos impressos pelo sistema devem ser exatamente os mesmos impressos no sistema de administração de receitas, devendo inclusive utilizar a mesma formatação, evitando retrabalho ao município.

✓ O sistema deve ter funcionalidade que apresente aos usuários do sistema as perguntas frequentes.

✓ O sistema deve ter funcionalidade de ajuda, diferenciando o conteúdo da área de acesso geral, área sem senha, da área restrita por senha.

✓ O sistema deve disponibilizar um menu de acesso rápido, sendo possível ao município optar por disponibilizar, ou não, serviços nesse menu, tais como: emissão de certidões, emissão de comprovante de quitação da taxa de licença, emissão do carnê de tributos.

✓ As certidões emitidas devem ser passíveis de conferência quanto a sua autenticidade, isso deve se dar por meio de consulta em um menu de acesso rápido, devendo o usuário informar minimamente, número da certidão, ano da certidão e código de autenticidade.

✓ Deve ser possível ao município configurar mensagens fixas aos usuários, distinguindo as mensagens da área de acesso geral, área sem senha, da área restrita por senha.

✓ O sistema deve contar com dispositivo de segurança para evitar que outros softwares tentem fazer requisições ao site. Esse sistema pode ser o uso de uma imagem que deverá obrigatoriamente ser alterada a cada tentativa de login.

✓ O sistema deve contar com área para que o município inclua no mínimo 3 (três) ícones que servirão de hiperlinks para sites que o município julgar importantes. Tanto os ícones, como o caminho para onde serão direcionados, devem ser configuráveis pelo município, em ferramenta que permita a modificação de forma fácil.

✓ Deve ser possível conter rotina de processamento do arquivo digital (SIAFI) disponibilizado pelo Banco do Brasil, referente ao ISSQN retido pelas entidades públicas federais e repassado ao município pela STN – Secretaria do Tesouro Nacional

✓ Deve ser possível listar os arquivos SIAFI processados, identificando lote, data de importação, situação, valor total e o número do SERPRO

✓ A partir da lista de arquivos SIAFI já processados, deve ser possível visualizar todos os pagamentos realizados, visualizando minimamente os seguintes dados: CNPJ e Razão Social do prestador de serviços, dados da nota (Data de emissão, competência, Unidade Gestora, Número, Série e valor da nota

✓ Deve ser possível realizar estorno de parcelamento de acordo com a quantidade de dias que o acordo de parcelamento está em atraso e também de acordo com a quantidade de parcelas consecutivas inadimplentes, a seleção deverá ser individual ou por faixa de acordos (ano e número inicial/final) de determinada lei.

✓ Permitir a geração do arquivo de remessa no padrão CNAB 750 a fim de geração do código Pix com o Banco do Brasil

✓ Permitir a geração do arquivo de remessa no padrão CNAB 750 a fim de permitir o cancelamento de um código Pix gerado anteriormente pelo Banco do Brasil

✓ Permitir que o contribuinte possa realizar o pagamento de uma ou várias parcelas, copiando a chave Pix e colando no APP do Banco onde possuí conta.

✓ Permitir que o contribuinte possa realizar o pagamento de uma ou várias parcelas, realizando a leitura do QRCode Pix com leitor do APP do Banco onde possuí conta.

⮚ SISTEMA DE PROTESTO ELETRÔNICO DE CDA

✓ O Protesto Eletrônico de CDA dever ser integrado com os Cartórios, com base no fluxo de processos utilizado pelo IEPTB (Instituto de Estudos de Protestos de Títulos do Brasil), ao qual a prefeitura está conveniada. As consultas financeiras dos débitos em protesto devem ser demonstradas de forma a Possibilitar consulta/filtros com as novas situações de Protesto. O sistema também deve efetuar a emissão da carta de anuência, atestando que o título protestado foi regularizado pelo devedor.

⮚ SISTEMA DE ISS DIGITAL

✓ A aplicação deve trafegar os dados utilizando protocolo de comunicação seguro, denominado HTTPS.

✓ Acesso a serviços via Web Service, permitindo a integração com os sistemas próprios dos contribuintes ou através de aplicativo cliente, disponibilizado pela própria entidade.

✓ O sistema deve possibilitar realizar identificar as pessoas jurídicas ou físicas como emissores de NFSe, o acesso ao sistema seja ele para a solução web ou consumo dos serviços via webservice só poderá ocorrer se a pessoa estiver identificada como Prestador de Serviços Emissor de Notas, Prestador Eventual ou Tomador/Intermediário de serviços.

✓ O sistema deverá ser aderente ao modelo conceitual e de integração da ABRASF versão 1.0, 2.02 e 2.03

✓ A solução web do sistema deve possuir um módulo administração e um módulo prestador ambos devem possuir acesso através de autenticação de usuários, deverá possuir também uma área pública onde o acesso ocorrerá sem necessidade de autenticação.

✓ Permitir que as pessoas solicitem acesso ao sistema, de forma online.

✓ Para solicitações de acesso de credenciamento de pessoas jurídicas, no ato da solicitação deve ser informada a pessoa responsável pela empresa, a qual terá privilégios de administrador, podendo outorgar a outras pessoas a utilização do sistema em nome da empresa em questão.

✓ Possibilitar a geração de termo de solicitação de acesso.

✓ O termo de solicitação de acesso deve ser personalizável pelo fisco.

✓ Possibilitar que o fisco cadastre lista de documentos que devem ser anexados no ato da solicitação de acesso.

✓ Possibilitar que o fisco defina quais documentos a serem anexados na solicitação de acesso devem ser obrigatórios.

✓ Possibilitar que o fisco defina quais documentos a serem anexados na solicitação de acesso devem ser assinados com certificado digital padrão ICP-Brasil.

✓ Quando realizada a solicitação de acesso, o sistema deve conter mecanismo de confirmação e-mail, onde o solicitante deve receber uma mensagem em seu e-mail para realizar a confirmação.

✓ A solicitação só deverá estar disponível para análise do fisco após a confirmação do e-mail pelo solicitante.

✓ O acesso ao sistema só poderá ser liberado após o deferimento da solicitação pelo fisco através de funcionalidade para deferimento/indeferimento.

✓ O fisco deverá visualizar os dados da solicitação de acesso bem como o termo de solicitação.

✓ O fisco deverá visualizar os documentos anexados na solicitação de acesso.

✓ O fisco deve ter a opção de definir um período de vigência para acesso ao sistema.

✓ Para o caso de deferimento, o sistema deve enviar um e-mail ao solicitante informando que sua solicitação foi deferida.

✓ Para o caso de indeferimento, deve ser informado um motivo e o sistema deve enviar um e-mail ao solicitante informando que sua solicitação foi deferida.

✓ O corpo do e-mail de confirmação de deferimento/indeferimento deve ser personalizável pelo fisco.

✓ A autenticação para acesso ao sistema deverá se dar através de usuário (CPF) e senha.

✓ Para realizar a autenticação ao sistema deverá possuir mecanismo de proteção do tipo Captchas utilizado para distinguir humanos e máquinas.

✓ Também deverá ser possível realizar autenticação através de certificado digital padrão ICP-Brasil (e-CPF ou e–CNPJ com vinculo do CPF da pessoa no certificado).

✓ Deverá ter funcionalidade de recuperação de senha.

✓ Deverá ter funcionalidade de alteração de senha.

✓ Deverá ser possível realizar alteração do cadastro da pessoa.

✓ Deve ser possível consultar o log de auditoria das operações realizas no sistema, identificando data, hora, funcionalidade, detalhamento textual do que foi realizado, pessoa que realizou a operação e empresa.

✓ Deve ser possível cadastrar procuração por vigência, para outorgar a utilização das funcionalidades que a pessoa poderá utilizar em nome do outorgado.

✓ Deve ser possível consultar as procurações realizadas para utilização das funcionalidades.

✓ Deve ser possível realizar a declaração dos serviços prestados e tomados por item de serviço da Lei Complementar 116/2003.

✓ Deve ser possível realizar a declaração dos serviços prestados e tomados por item de serviço da Lei Complementar 116/2003 por intermédio de WebServices.

✓ Deve ser possível realizar a declaração dos serviços prestados e tomados por item de serviço da Lei Complementar 116/2003 por intermédio de processamento de arquivo.

✓ Deve ser possível realizar a declaração dos serviços prestados e tomados por nota fiscal emitida.

✓ Deve ser possível realizar a declaração dos serviços prestados e tomados por nota fiscal emitida por intermédio de WebServices.

✓ Deve ser possível realizar a declaração dos serviços prestados e tomados por nota fiscal emitida por intermédio de processamento de arquivo.

✓ Deve ser possível retificar as declarações pelo portal e via webservices.

✓ Deve conter rotina para realizar a entrega da declaração, a qual irá realizar a consolidação de todos os serviços prestados e tomados gerando o imposto a pagar.

✓ Deve ser possível emitir boleto para pagamento do imposto gerado.

✓ Deve ser possível consultar as declarações realizadas.

✓ No módulo prestador o sistema deve contar com as seguintes funcionalidades:

✓ Geração de NFSe (solução web) – Funcionalidade para emissão de notas fiscais diretamente na aplicação web sem a necessidade de integração.

✓ Recepção e Processamento lote de RPS (solução web e WebService) – Funcionalidade que Permitir receber e processar lotes RPS (Recebido provisório de serviço) e transforma-los em NFSe

✓ Consulta de lote de RPS (solução web e WebService) – Funcionalidade que Permitir consultar a situação de lotes de RPS enviado para a aplicação.

✓ Consulta de NFSe por RPS (solução web e WebService) – Funcionalidade que Permitir consultar e exibir notas que foram convertidas por intermédio do envio de RPS.

✓ Consulta de NFSe (solução web e WebService) – Funcionalidade para Consulta e exibição de notas fiscais emitidas.

✓ Cancelamento de NFSe (solução web e WebService) – Funcionalidade que permitir o cancelamento de notas fiscais emitidas.

✓ Substituição de NFSe (solução web) – Funcionalidade que permitir a substituição de notas fiscais emitidas.

✓ Consulta de empresas autorizadas a emitir NFSe (solução web) – Funcionalidade que permitir a qualquer pessoa consultar quais empresas estão autorizadas a emitir NFSe.

✓ Nota Avulsa (solução web) – Funcionalidade que permitir a emissão de notas avulsas de serviço para prestadores eventuais.

✓ Carta de correção eletrônica (solução web e Webservice) – Funcionalidade que permitir ao prestador efetuar correções de dados da NFSe emitida desde que não impacte no valor apurado do imposto

✓ Manifestação do tomador (solução web e webservice) – Funcionalidade que permitir ao tomador de serviço informado na NFSe comunicar ao fisco que teve conhecimento do serviço prestado bem como se recebeu ou não o serviço descrito na NFSe.

✓ A funcionalidade de geração de NFSe será disponibilizada apenas na solução web, e deverá exigir dos emissores exclusivamente o que não pode ser obtido pelo Cadastro Municipal do Contribuinte, evitando redundância ou redigitação de dados, exigindo apenas os dados abaixo:

✓ Exigibilidade de ISSQN

✓ Data do serviço

✓ Local da prestação de serviço

✓ Série do RPS

✓ Número do RPS

✓ Identificação do Tomador

✓ Identificação do intermediário

✓ Código de Identificação do Serviço Lei Complementar à Constituição Federal 116/2003

✓ Detalhamento do serviço

✓ Valores de dedução, descontos e outras retenções (quando necessário)

✓ Valor Bruto do Serviço

✓ Matrícula CEI da obra (quando necessário)

✓ Anotação de Responsabilidade Técnica (quando necessário)

✓ A funcionalidade de geração de NFSe deverá contar com facilitadores aos emissores tais como:

✓ Possibilitar a digitação de vários serviços, sem qualquer relação entre eles, desde que para o mesmo tomador e intermediário e mesma natureza de operação, gerando ao final, tantas NFSe quantas forem necessárias;

✓ Definir a alíquota do Simples Nacional automaticamente, sem a possibilidade de intervenção do usuário nessa seleção;

✓ Definir as regras de retenção na fonte para cada um dos serviços identificados, conforme determinação da legislação do município sem qualquer intervenção do emissor;

✓ Todas as notas, independente de qual aplicação ocorra sua geração, Solução web ou webservices, deverão obrigatoriamente conter a identificação do tomador do serviço, e a do intermediário quando houver ou for necessário.

✓ Todas as notas, independente de qual aplicação ocorra sua geração, online ou webservices, deverão obrigatoriamente ser assinadas digitalmente por certificado ICP Brasil, emitido para o município de Cristal – RS.

✓ A solução web deverá contar com funcionalidade para recepção e processamento de lotes de RPS, devendo nessa funcionalidade ter comportamento idêntico ao WebService de recepção e processamento de lotes de RPS, cumprindo as seguintes etapas:

✓ O contribuinte gera o arquivo com lote de RPS através da aplicação instalada em seu computador.

✓ Acessa o serviço de “Recepção e Processamento de Lote de RPS” na aplicação web da NFSe disponibilizada no sítio oficial da Secretaria da Fazenda.

✓ Envia lote de RPS gerado para processamento.

✓ A requisição é recebida pelo servidor Web, que valida o lote e, caso as informações sejam válidas, grava-as e gera o número de protocolo de recebimento.

✓ O Web Site retorna uma mensagem com o número do protocolo de recebimento.

✓ O lote recebido será processado posteriormente. (Fonte: modelo conceitual ABRASF versão 1.0)

✓ O lote recebido será processado no momento do recebimento. (Fonte: modelo conceitual ABRASF versão 2.02)

✓ A solução web deverá Possuir uma Consulta de Situação de Lotes de RPS, para utilizá-la o emissor de notas deverá estar autenticado na aplicação, e informará o número do lote. O sistema fará a verificação se esse lote é do emissor que está efetuando a consulta, se for, retornará o status do lote (Recebido aguardando processamento, processando, processado).

✓ A solução web deve Possuir uma rotina para consulta de notas fiscais com diversos filtros de seleção, além de exibir detalhes, fazer download de XML e PDF da NFSe, a partir dessa funcionalidade deve ser possível acessar outras rotinas do sistema que fazem parte do contexto da NFSe emitida:

✓ Substituir NFS-e

✓ Cancelar NFS-e

✓ Detalhes dos e-mails enviados após a emissão da NFSe

✓ A solução web deverá possuir a funcionalidade de carta de correção, tal documento é complementar à nota fiscal e deve permitir corrigir dados que não impactam na apuração do imposto ou mudança do prestador/tomador de serviços, conforme abaixo:

✓ Razão Social do prestador de serviço

✓ Nome fantasia do prestador de serviço

✓ Contatos (e-mail e telefone) do prestador de serviço

✓ Endereço (Logradouro/Número/complemento, bairro) do prestador de serviço

✓ Razão Social do tomador de serviço

✓ Nome Fantasia do tomador de serviço

✓ Endereço (Logradouro/Número/complemento, bairro) do tomador de serviço

✓ Contatos (e-mail e telefone) do tomador de serviço

✓ Razão Social do intermediário do serviço

✓ Dados RPS (número//série/tipo)

✓ Discriminação do serviço

✓ O sistema deve observar as parametrizações da entidade quanto às regras para emissão da carta de correção com no mínimo os seguintes itens:

✓ Prazo máximo para efetuar correções em notas fiscais

✓ Prazo máximo para cancelamento de cartas de correção

✓ Parametrização quanto à data base para permissão de cancelamento de cartas de correção

✓ O sistema deverá possibilitar a entidade que edite o modelo da carta correção conforme a necessidade de cada entidade.

✓ Após o processamento da carta de correção o tomador e prestador devem ser notificados por e-mail da alteração, deve ser possível visualizar a NFSe e a Carta de Correção a partir do e-mail enviado.

✓ O sistema deve permitir efetuar um cancelamento de uma carta de correção efetuada

✓ Ao consultar uma nota fiscal eletrônica que possua carta de correção o sistema deve exibir a DANFSE e a carta de correção com os dados alterados

✓ A solução web deverá possuir funcionalidade que permita o cancelamento de uma NFSe gerada. O sistema deve observar as parametrizações da entidade quanto às regras para cancelamento com no mínimo os seguintes itens:

✓ Prazo máximo para cancelamento.

✓ Definição de data base para contagem de prazo para cancelamento.

✓ Permissões quanto à disponibilidade para cancelamento de nota fiscal quando o ocorrer cancelamento dentro do mês de emissão nota.

✓ Permissão quanto à necessidade de aprovação da entidade quando o cancelamento da nota fiscal ocorrer dentro do mês de emissão.

✓ Parametrização para envio de e-mail aos envolvidos no processo de cancelamento;

✓ A funcionalidade deve permitir o registro do cancelamento ainda que fora do prazo, nesse caso, o sistema deve criar uma solicitação de cancelamento para posterior análise do fisco municipal.

✓ Para realizar o cancelamento da nota fiscal o emissor de NFSe deve estar devidamente autenticado na aplicação, ao executar o procedimento de cancelamento com sucesso o sistema deve enviar um e-mail aos envolvidos conforme parametrização da entidade.

✓ A solução web deverá possuir funcionalidade que permita a substituição de uma NFSe gerada. O sistema deverá observar as parametrizações da entidade quanto às regras para substituição com no mínimo os seguintes itens:

✓ Prazo máximo para a substituição.

✓ Definição de data base para contagem de prazo para substituição.

✓ Permissões quanto à disponibilidade para substituição de nota fiscal quando ocorrer a substituição dentro do mês de emissão da nota.

✓ Permissão quanto à necessidade de aprovação da entidade quando a substituição da nota fiscal ocorrer dentro do mês de emissão.

✓ Parametrização para envio de e-mail aos envolvidos no processo de substituição.

✓ A funcionalidade deve permitir o registro da substituição ainda que fora do prazo, nesse caso, o sistema deve criar uma solicitação de substituição para posterior análise do fisco municipal. Para realizar a substituição o emissor da NFSe deve estar devidamente autenticado na aplicação, ao gravar a substituição se todas as regras foram atendidas deve ser gerada uma nova NFSe com os mesmos dados da nota identificada adicionando à substituta o número da NFSe substituída. Ao final do processo um e-mail deve ser enviado aos envolvidos conforme parametrização da entidade.

✓ A solução web deve possuir funcionalidade no módulo prestador que possibilite fazer consultas de notas fiscais emitidas a favor do prestador quando ele figura como tomador ou intermediário de serviço.

✓ A solução web deve possuir funcionalidade que permita ao tomador de serviço informar a ciência da execução do serviço discriminado na NFSe pelo prestador afim de dar fé sobre a ocorrência do fato gerador. Essa funcionalidade deve ser parametrizável atendendo as seguintes regras:

✓ Determinar o valor mínimo da nota a ser manifestada;

✓ Determinar os tipos de pessoas que podem manifestar a nota (Física, Jurídica ou Ambas);

✓ Determinar o prazo para manifestação da nota.

✓ A manifestação do tomador deve ocorrer via link enviado no e-mail ao tomador no momento da emissão da nota fiscal ou através da solução web com acesso autenticado pelo tomador.

✓ A funcionalidade deve possuir rotina para emissão de notas avulsas com as seguintes características:

✓ Possibilidade inclusão de requerimento de nota avulsa

✓ Emissão de documento para arrecadação com o valor do ISS apurado na NFSe

✓ Possiblidade de condicionar a emissão da nota mediante a pagamento dos tributos incidentes

✓ Possibilidade de liberação manual, pelo fiscal, da nota avulsa através de informe de pagamento

✓ Possibilidade de análise das liberações de notas em caso dos regimes especiais de tributação

✓ Integração das informações das guias com o Sistema Tributário Municipal

✓ Parametrização de Guias para recolhimento do ISS para prestadores eventuais

✓ Mecanismos genérico para geração de linha Digitável e código de barras de modo com que atenda qualquer modelo disponível no mercado.

✓ A título de cálculo do valor aproximado da carga tributária incidente sobre os serviços, deverá ser possível que apuração seja realizada de acordo com as metodologias do IBPT – Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação.

✓ A título de cálculo do valor aproximado da carga tributária incidente sobre os serviços, deverá ser possível que apuração seja realizada de acordo metodologias definidas pelo próprio emissor.

✓ Deve ser possível visualizar uma prévia da nota antes da sua geração.

✓ A solução web deve possuir um ambiente de acesso público onde é possível executar rotinas sem a necessidade de autenticação, no mínimo esse ambiente público deve Possuir as seguintes funcionalidades:

✓ Consulta de empresas autorizadas a emitir NFSE.

✓ Consulta de autenticidade de NFSE.

✓ Consulta de NFSE por RPS.

✓ Resumo geral dos movimentos de emissão de notas.

✓ Solicitação de acesso ao sistema.

✓ A funcionalidade “Consulta de empresas autorizadas a emitir NFSE deverá permitir fazer consulta pelo CNPJ/CPF do prestador.

✓ A funcionalidade “Consulta de NFSe por RPS”, deve Possuir, no mínimo os seguintes filtros:

✓ Número do RPS.

✓ Série do RPS.

✓ Tipo do RPS.

✓ CNPJ do Prestador.

✓ CNPJ do Tomador.

✓ Ao fazer a consulta o sistema deve exibir a possibilidade de visualizar a nota fiscal. Além de exibir a nota fiscal o sistema deve disponibilizar mecanismo para efetuar o download do XML.

✓ A funcionalidade “Consulta de autenticidade da NFSE” deve Possuir as seguintes características:

✓ Possibilidade de efetuar a leitura de código de barras impresso na nota fiscal

✓ Digitação de informações com os no mínimo os seguintes itens:

✓ Número da NFSe

✓ Código verificador da NFSe

✓ CPF/CNPJ do Prestador

✓ A funcionalidade “Resumo geral dos movimentos de emissão de notas”, deve demonstrar uma consulta com no mínimo os seguintes itens:

✓ ISSQN devido para o município.

✓ ISSQN devido para outros municípios.

✓ Quantidade de notas geradas.

✓ Resumo geral de Prestadores/Tomadores.

✓ A solução WebService deverá conter os seguintes serviços:

✓ Recepção e Processamento lote de RPS.

✓ Consulta de lote de RPS.

✓ Consulta situação do lote de RPS.

✓ Consulta de NFSe por RPS.

✓ Consulta de NFSe.

✓ Cancelamento de NFSe.

✓ Carta de Correção

✓ Manifestação do Tomador

✓ O serviço de Recepção e Processamento lote de RPS deverá, para validação de estrutura dos arquivos XML, usar os arquivos servico_enviar_lote_rps_envio.xsd e servico_enviar_lote_rps_resposta.xsd disponíveis em: xxxx://xxx0.xxxxxxx.xxxxxxx.xxx.xx/xxxx/xxxxxxxx.xxx na opção schemas XSD.

✓ O serviço de Consulta de lote de RPS deverá, para validação de estrutura dos arquivos XML, usar os arquivos servico_consultar_lote_rps_envio.xsd e servico_consultar_lote_rps_resposta.xsd disponíveis em: xxxx://xxx0.xxxxxxx.xxxxxxx.xxx.xx/xxxx/xxxxxxxx.xxx na opção schemas XSD.

✓ O serviço de Consulta situação do lote de RPS deverá, para validação de estrutura dos arquivos XML, usar os arquivos servico_consultar_situacao_lote_rps_envio.xsd e servico_consultar_situacao_lote_rps_envio_resposta.xsd disponíveis em: xxxx://xxx0.xxxxxxx.xxxxxxx.xxx.xx/xxxx/xxxxxxxx.xxx na opção schemas XSD

✓ O serviço de Consulta de NFSe por RPS deverá, para validação de estrutura dos arquivos XML, usar os arquivos servico_consultar_nfse_rps_envio.xsd e servico_consultar_nfse_rps_resposta.xsd disponíveis em:

✓ xxxx://xxx0.xxxxxxx.xxxxxxx.xxx.xx/xxxx/xxxxxxxx.xxx na opção schemas XSD

✓ O serviço de Consulta de NFSe deverá, para validação de estrutura dos arquivos XML, usar os arquivos servico_consultar_nfse_envio.xsd e servico_consultar_nfse_resposta.xsd disponíveis em: xxxx://xxx0.xxxxxxx.xxxxxxx.xxx.xx/xxxx/xxxxxxxx.xxx na opção schemas XSD

✓ O serviço de Cancelamento de NFSe deverá, para validação de estrutura dos arquivos XML, usar os arquivos servico_cancelar_nfse_envio.xsd e servico_cancelar_nfse_resposta.xsd disponíveis em: xxxx://xxx0.xxxxxxx.xxxxxxx.xxx.xx/xxxx/xxxxxxxx.xxx na opção schemas XSD

✓ O sistema deve Possuir regras específicas e pré-definidas para consumo dos serviços “Manifestação do Tomador” e “Carta de Correção”.

✓ A solução web deve possuir um módulo administrador por meio de acesso autenticado.

✓ O sistema deverá possibilitar a customização de textos de e-mails.

✓ O sistema deverá possibilitar a customização dos seguintes documentos: Termo de Solicitação de Acesso e DANFSE e Carta de correção.

✓ O sistema deverá possibilitar o envio de mensagens aos Prestadores, Prestadores Eventuais e Tomadores de serviços cadastrados na base de dados do cliente. A funcionalidade deve possibilitar controle de quais Prestadores, Prestadores Eventuais e Tomadores tiveram a ciência da mensagem enviada.

✓ Na emissão da NFSe, o sistema deverá possibilitar o detalhamento dos serviços através da inclusão de itens adicionais ao Item da LC 116/03, possibilitando a inserção de: código do item, descrição, quantitativo e valor unitário.

✓ O sistema deverá possuir funcionalidade onde seja possível movimentar as solicitações de acesso efetuadas pelos prestadores/tomadores de serviço.

✓ O sistema deverá possuir funcionalidade onde seja possível deferir/indeferir as solicitações de cancelamento/substituição de notas que foram efetuadas fora do prazo definido pela entidade.

✓ O sistema deverá possuir funcionalidade onde seja possível deferir/indeferir as solicitações de correções nas notas efetuadas através da carta de correção fora do prazo definido prazo definido pela entidade.

✓ Através do módulo administrador do sistema também deve ser possível executar as seguintes Consultas:

✓ Consulta de NFSe onde seja possível exibir qualquer nota emitida no sistema

✓ Consultar as situações dos e-mails enviados nas rotinas do sistema como:

✓ Quando efetuada uma solicitação de acesso.

✓ Na movimentação efetuada na solicitação de acesso

✓ Na emissão de nota fiscal.

✓ Na geração da Carta de correção.

✓ Movimentação da solicitação de correção de nota através da carta de correção efetuada fora do prazo.

✓ Movimentação da solicitação de cancelamento/substituição de nota efetuada fora do prazo.

✓ Movimentação de Liberação de Nota Avulsa – Pedidos de Aprovação.

✓ Quando da ocorrência de diferença no pagamento do imposto devido.

✓ Consulta das cartas de correções efetuadas pelos prestadores.

✓ No ambiente de administração também deve ser possível emitir, no mínimo os seguintes relatórios:

✓ Relatórios gerais das NFSe:

✓ Notas emitidas.

✓ Resumo de notas por atividade (quantidade e valor das notas).

✓ Visão geral dos cenários das notas emitidas (quantitativo e qualitativo).

✓ Deve ser possível bloquear a emissão de notas para serviços que o emissor não esteja autorizado.

✓ Deve dispor de um canal de interação digital do usuário com o fiscal, quando o usuário estiver logado no sistema de ISS

✓ O canal digital de interação deve dispor mecanismo que possibilite o fiscal realizar o monitoramento dos visitantes do sistema, sendo possível identificar quais páginas já acessou, qual está acessando no momento e tempo de duração do acesso

✓ Deve ser possível o fiscal realizar o atendimento do canal de interação digital a partir de dispositivo móvel

✓ O canal digital deve dispor de mecanismos que possibilitem a configuração visual do widget do visitante

✓ Para os casos de não existir nenhum fiscal online para atendimento, deve ser possível o usuário registrar sua mensagem, a qual deverá ser enviada por e-mail para o responsável do canal digital de interação.

✓ O canal digital deve dispor de mecanismos que possibilitem a configuração visual do widget do visitante

✓ O canal digital deve dispor de mecanismos que possibilitem a visualização de informações estatísticas do sistema, bem como quantidade de visitantes, páginas visualizadas, conversas respondidas, conversas perdidas e visitantes online.

✓ Para os serviços prestados de construção civil, onde exista valor máximo estipulado para dedução da base de cálculo sem comprovação, deve ser sugerido automaticamente pelo sistema o valor dedução previsto, sendo possível a sua alteração.

✓ Para os serviços prestados de construção civil deve ser obrigatório informações referente a obra, bem como Matrícula CEI/CNO da obra e Anotação de Responsabilidade Técnica – ART

✓ Para os serviços prestados de construção civil onde o prestador julgar que não existe dados da obra, deve ser possível que mesmo declara que a obra em questão não necessita da Matrícula CEI/CNO e ART

✓ Deverá substituir o processo manual de escrita fiscal.

✓ Deverá proporcionar facilidades operacionais para pagamento do ISSQN retido na fonte e para a emissão do recibo de retenção e entrega da relação das empresas prestadoras de serviço.

✓ Deverá proporcionar facilidades para entrega de declarações em locais estabelecidos pela Prefeitura, através de arquivos magnéticos ou diretamente pela Internet Pública, provendo mecanismos de consistência, de conferência de dados e de segurança do serviço.

✓ Disponibilizar layout e meios para Possibilitar a importação de arquivos gerados pelos sistemas da escrita fiscal ou contábil utilizados pela empresa prestadora ou tomadora de serviço bem como meios para validação do layout do arquivo.

✓ Proporcionar a impressão da Guia de pagamento de ISSQN Próprio ou Retido na Fonte em documento único, de pessoa física ou jurídica, cadastrada ou não no município, de uma determinada referência (mês e ano), com código de barras utilizando padrão FEBRABAN e o padrão estabelecido através de convênio da Prefeitura com as instituições bancárias.

✓ Permitir a impressão da Guia de pagamento de ISSQN Fixo para profissional autônomo, sociedades de profissionais liberais e empresas em Regime de Estimativa, sem a necessidade de informar senha, a guia deve ser impressa com código de barras utilizando padrão FEBRABAN e o padrão estabelecido através de convênio da Prefeitura com as instituições bancárias.

✓ Para contribuintes na condição de responsável, na retenção na fonte de serviços tomados de fornecedores residentes fora do Município, deverá permitir informar a razão social, CNPJ, município de localização da empresa, bem como emissão da Guia de Recolhimento de ISS atender as mesmas especificações dos contribuintes residentes no município.

✓ Permitir a emissão da Guia de Recolhimento de ISS, quando responsável tributário, separado daquela em que paga como contribuinte, ou a critério do emissor poderá ser emitido em guia única.

✓ Viabilizar a impressão do Recibo de Retenção de notas fiscais recebidas com imposto retido na fonte.

✓ Disponibilizar impressão eletrônica do livro fiscal.

✓ Prover, através da disponibilização de senhas por xxxxxxxx/contribuinte, sigilo absoluto quanto às informações particulares de cada contador/contribuinte e das empresas sob sua responsabilidade.

✓ Permitir ao contador/contribuinte acessar somente a lista de empresas sob sua responsabilidade e realizar a manutenção dos dados das DMSs – Declaração Mensal de Serviço – somente destas empresas.

✓ Permitir ao contador/contribuinte adicionar tantos usuários no sistema quanto for necessário, sendo o acesso individualizado e todos devem ter acesso a todas as empresas da lista do contador/contribuinte.

✓ Permitir ao contador/contribuinte realizar uma DMS sem movimento.

✓ Cada DMS deverá ser composta de todas as informações necessárias à completa identificação do documento emitido, do prestador, do tomador, dos serviços prestados e do valor da operação.

✓ Possibilitar ao contador/contribuinte a digitação, o recebimento e o processamento de DMSs retificadoras, após a entrega da declaração.

✓ Permitir ao contador/contribuinte gerar e imprimir o protocolo de confirmação de recebimento da DMS.

✓ Permitir ao contador/contribuinte gerar e imprimir o protocolo de retenção na fonte.

✓ Permitir que seja montado planos de contas para declaração de escolas, lotéricas, planos de saúde, concessionárias de transporte público, seguradoras, e todos outros segmentos que não tenham a obrigatoriedade de emissão de notas fiscais.

✓ Permitir que em uma única nota fiscal seja vinculado vários serviços distintos, cada qual com sua identificação do item da lista de serviços, alíquota, valor da base de cálculo e valor do imposto.

✓ Permitir informar notas que tenham sido roubadas, extraviadas, destruídas ou qualquer outro motivo que não tenham emitido.

✓ Permitir que o declarante informe eventuais valores de créditos, valores estes que devem ser abatidos do valor de imposto próprio a pagar no mês. Deve ser possível configurar um percentual limite para este abatimento.

✓ Permitir a declaração pelo prestador da diferença de alíquota para as notas emitidas que sofreram retenção com alíquota inferior a devida.

✓ Possibilitar a visualização em forma gráfica de dados gerenciais em área pública, bem como: Resumo de Declaração, Valores Pagos, Declarações Entregues fora do Prazo e Lançamento de Notas por Dia;

✓ Possibilitar consulta da veracidade do protocolo de retenção fornecido pelo prestador;

✓ Possuir canal de fale conosco

✓ Possibilitar a declaração da (RBT) Receita Bruta Total por empresas optantes do Regime Único Simples Nacional

✓ Possibilitar a apuração automática da alíquota para empresas optantes do Regime Único Simples Nacional de acordo com sua RBT.

✓ Possibilitar o envio de e-mail informado ao contador referente às autuações realizadas das empresas sob sua responsabilidade

✓ Realizar constituição de créditos para declarações com valores não pagos

✓ Possibilitar o envio de e-mail informado ao contador referente às constituições de créditos realizadas das empresas sob sua responsabilidade

✓ Possuir canal de fale conosco

✓ Possibilitar a declaração da (RBT) Receita Bruta Total por empresas optantes do Regime Único Simples Nacional

✓ Possibilitar a apuração automática da alíquota para empresas optantes do Regime Único Simples Nacional de acordo com sua RBT.

✓ Realizar autuação automática para empresas omissas de declaração

✓ Possibilitar o envio de e-mail informado ao contador referente às autuações realizadas das empresas sob sua responsabilidade

✓ Realizar constituição de créditos para declarações com valores não pagos

✓ Possibilitar o envio de e-mail informado ao contador referente às constituições de créditos realizadas das empresas sob sua responsabilidade

✓ Possibilitar o controle de deduções da base de cálculo para serviços de construção civil, podendo definir o valor máximo sem comprovação e o valor máximo possível de dedução.

✓ Possibilitar o controle da dedução máxima de base de cálculo por prestador de serviço

✓ Para o caso de uma nota declarada de construção civil com dedução da base de cálculo dentro do intervalo máximo sem comprovação, não deve ser solicitado nenhuma comprovação ao declarante.

✓ Para o caso de uma nota declarada de construção civil com dedução da base de cálculo acima do valor máximo sem comprovação, não deve ser possível realizar a entrega da competência sem a anexação da documentação que comprove a dedução informada.

✓ Para o caso de uma nota declarada de construção civil com dedução da base de cálculo acima do valor máximo sem comprovação, deve ser possível a anexação da documentação que comprove a dedução por nota de serviço declarada.

✓ Possibilitar o cadastramento dos auditores fiscais, informando minimamente nome, CPF, matrícula e local de lotação.

✓ Possibilitar o cadastramento de infrações relacionadas a omissão de declaração, sendo possível informar descrição, vigência, legislação, penalidade e valor da penalidade

✓ Possibilitar o controle de configurações para infração por autuação de omissos, onde deve ser possível definir uma infração para omissão de declaração dos serviços prestados e para omissão de declaração de serviços tomados ou uma para cada tipo de omissão das definidas anteriormente.

✓ Possibilitar a autuação de empresas omissas da declaração de serviços prestados/tomados, sendo possível selecionar por empresa, competência, enquadramento e tipo de autuação (Serviço Prestado, Serviço Tomado ou Ambos)

✓ Possibilitar a consulta de empresas que foram autuadas, sendo possível selecionar por empresa, competência, auditor, tipo de autuação (Serviço Prestado, Serviço Tomado ou Ambos), número do auto, data da autuação e situação do débito do auto.

✓ Deve conter relatório de auditoria que informa as operações realizadas, listando minimamente data, hora, funcionalidade, histórico do que foi realizado, usuário outorgado e empresa outorgante.

✓ Permitir a escrituração dos serviços prestados por planos de contas para empresas não emissoras de notas, sendo possível informar declarar contas tributadas e não tributadas

✓ Permitir o cadastro do plano de contas, sendo possível desdobramento em contras sintéticas e analíticas, definindo se a mesma será tributada ou apenas informativa, não tributada.

✓ Permitir através de gráfico de gestão, a visualização do valor arrecadado de empresas optantes do simples nacional, sendo possível identificar qual a origem do valor pago. Exemplo: Se o pagamento se deu pelo DAS, DAS Cobrança, DAS-MEI, DAS-Parcelamento, DAS-Avulso.

✓ Permitir através de gráfico de gestão, a identificação das 10 empresas optantes do simples nacional que mais arrecadaram em determinado período a ser informado pelo usuário

✓ Permitir através de gráfico, a identificação dos valores arrecadados diariamente, em determinado período a ser informado pelo usuário

✓ Permitir através de gráfico, a identificação consolidada da quantidade de parcelamentos por situação, em determinado período a ser informado pelo usuário.

✓ Permitir através de gráfico, a identificação consolidada do valor de parcelamentos por situação, em determinado período a ser informado pelo usuário.

✓ Permitir através de gráfico, a identificação da quantidade de parcelamentos por mês , em determinado período a ser informado pelo usuário.

✓ Permitir através de gráfico, a identificação do valor de parcelamentos por mês , em determinado período a ser informado pelo usuário.

✓ Permitir através de gráfico, a identificação da quantidade de parcelamentos por mês, em determinado período a ser informado pelo usuário.

✓ Permitir através de gráfico, realizar o comparativo da quantidade de parcelamentos do mês correto com o mês anterior.

✓ Permitir através de consulta, listar os parcelamentos, sendo possível identificar minimamente os seguintes dados: CNPJ, Razão Social, Número do Parcelamento, Data do Pedido, Data da Última Movimentação, Situação Valor Consolidado, Quantidade de Parcelas e Valor da Parcela, além disso. Também deve ser possível identificar o valor total consolidado negociado.

✓ Permitir através de consulta, identificar os períodos de apuração que compõem os parcelamentos selecionados, listando minimamente os seguintes dados: Período de Apuração, Data de Vencimento, Valor Original e Valor Atualizado.

✓ Permitir através de consulta, identificar a quantidade de parcelas pagas, não pagas e o valor total das parcelas de um parcelamento selecionado.

✓ Permitir através de consulta, identificar as informações de arrecadação de um parcelamento selecionado, constando minimamente os seguintes dados: Vencimento da Parcela, Número da DAS, Data de Arrecadação e Valor Total do DAS

✓ Permitir através de gráfico, realizar comparativo entre valores em parcelamento e arrecadado, sendo possível visualizar o Valor em Parcelamento, Arrecadado e Saldo a Receber.

✓ Permitir através de gráfico, realizar o comparativo por período de apuração entre o declarado no município versus o declarado na Receita Federal do Brasil, identificando os valores bem como a diferença que ainda falta a ser declarada para o município.

✓ Permitir através de gráfico, realizar o comparativo por período de apuração entre a quantidade de DAS declarada versus o que foi pago, identificando o percentual do saldo de DAS a serem quitadas.

✓ Permitir através de gráfico, identificar as 10 maiores empresas contribuintes de ISSQN com declaração da Receita Federal do Brasil, bem qual a sua participação em R$.

✓ Permitir através de gráfico, identificar por exercício o valor de ISSQN declarado na Receita Federal que não está sujeito a Substituição

✓ Permitir através de gráfico, identificar os valores das declarações, consolidando pela sua situação.

✓ Permitir através de gráfico, identificar a quantidade de empresas divergentes entre o declarado na Receita Federal Brasileira e o declarado no município, sendo possível ainda, lista os dados que originaram os números.

✓ Em todos os gráficos e consultas deve possuir filtros de seleção, prevendo minimamente os seguintes parâmetros: CNPJ, Razão Social e Período de Apuração

✓ Para todos os gráficos e consultas deve ser possível listar os dados que deram origem a visão.

✓ Para todos os gráficos e consultas deve ser possível exportar os dados, minimamente nos formatos de EXCEL e CSV.

✓ Para todos os gráficos e consultas devem existir mecanismos que possibilitem a classificação pela ordem crescente ou decrescente, informando qual informação será base para a ordenação.

✓ Estar com a tabela de nomenclatura brasileira de serviços minimamente na versão 2.0 e possuir controle de vigência.

SISTEMA DE GESTÃO DA EDUCAÇÃO MUNICIPAL

⮚ SECRETARIA ESCOLAR

✓ Possibilitar o Cadastro das Unidades Escolares, contendo os elementos de identificação como Nome da Unidade, Endereço (Cadastro de CEP, contendo a unidade federativa, município, bairro e logradouro), Brasão, Código estadual/municipal, Código do MEC, Código do IBGE, Autorização de funcionamento, reconhecimento do estabelecimento, condição de funcionamento, estatuto, áreas de ensino, Cursos ofertados, situação, Responsáveis (diretor, secretário, coordenadores pedagógicos), Ambientes, Tipo de Unidade Escolar, Data Início do seu Funcionamento, Ato de Criação contendo o número e a data, Ato de paralisação contendo o número e a data e Ato de extinção contendo o número e a data, programas educacionais;

✓ Para o controle dos espaços físicos das unidades escolares, deverá possibilitar o registro e a caracterização dos ambientes das unidades escolares: Localização, forma de ocupação, tipo de salas de aulas, área em m2, capacidade para o número de alunos;

✓ Cadastro de Xxxxxxx deverá ser único no sistema podendo ser estudante, servidor, professor, pai, mãe, diretor, usuário de serviços eventuais, devendo conter informações comuns (dados pessoais) a todos os perfis tais como: data de nascimento, sexo, CPF, endereços, RG, certidões(modelo antigo, modelo novo), foto, título eleitoral, carteira de trabalho, grau de escolaridade, número de dependentes, necessidades especiais, tipo sanguíneo, contatos, telefone, e-mail, informações da mãe e do pai ou do responsável legal contendo informações comuns a pessoa física, entre outras necessárias ao censo escolar, emitir relatório de declaração de cor, raça, ficha dos dados pessoais. Permitir o controle de manutenção do cadastro de pessoa onde um cadastro não pode ser modificado ou atualizado sem a liberação para a respectiva unidade, a unidade deve ter privilégio de atualização somente se a pessoa possuir um vínculo de estudante, professor, pai, mãe, responsável, entre outros. Em caso de transferência para uma escola da rede pública a liberação de manutenção deve ser criada automaticamente no ato.

✓ Sistema deve notificar a existência de pessoas com nome semelhante no momento do cadastro ou alteração de um registro de pessoa com o objetivo de eliminar a duplicidade de cadastros. Ex. Xxxxx Xxxxxx xx Xxxxx, Xxxxx Xxxxxx, Xxxxx X. Da Silva.

✓ Permitir a unificação de cadastros diferentes de pessoas caso seja necessário, possibilitando manter todos os dados relacionados apenas em um cadastro. Ex.: Pessoa com mais de um cadastro, um referente ao nome antes de casamento e outro após o casamento.

✓ Permitir o controle do grupo familiar relacionado uma pessoa cadastrada como pai, mãe, irmão, avô, madrasta, tio, cônjuge e outros, definir responsáveis pelo estudante bem como informar o nome da certidão de nascimento ou casamento do familiar relacionado.

✓ Permitir o registro de informações de saúde de pessoas cadastradas, como identificação de quais problemas de saúde possuir, se alérgico ou necessita de algum medicamento, medicamento recomendado em caso de febre ou dor, data da última vacina, tipo sanguíneo, doença crônica, necessidades especiais, convênios de saúde.

✓ Permitir o registro de encaminhamentos do estudante para fonoaudióloga, psicóloga, conselho tutelar entre outros, armazenando a data do encaminhamento, o motivo, emitir relatório individual do estudante, relatório geral listando todos os encaminhamentos através de filtros como: unidade escolar, tipo de encaminhamento, data específica, intervalo de datas.

✓ Permitir gestão de cursos por período anual ou semestral, definir níveis de ensino (Educação Infantil, Ensino Fundamental, Educação de Jovens e Adultos, etc.), data inicial e final do ano letivo, período de recesso, currículo a qual pertence, informações de legislação como lei geral de funcionamento, lei de autorização, portaria de autorização, entre outras.

✓ Permitir o controle de períodos avaliativos (semestre, bimestre, trimestre) sua data inicial e final, data limite de lançamento dos resultados e notas.

✓ Permitir a gestão de séries e ciclos de cada curso, número máximo de estudantes, número de vagas por turno.

✓ Permitir a gestão de turmas de todos os níveis de ensino, Infantil, Fundamental, Médio, Educação de Jovens e Adultos (EJA), identificar nomenclaturas próprias, separação por turno, definição do número máximo de estudantes, tipo de atendimento, turma de aceleração, turma de mais educação.

✓ Permitir gestão dos componentes curriculares relacionados às turmas, sua carga horária, períodos semanais, períodos por dia, forma de avaliação (nota, conceito, parecer descritivo), vínculo de professores (titulares, secundários, estagiário), obrigatório ou optativo.

✓ Permitir a criação de grupos desmembrando um componente curricular em subcomponentes, possibilitando a alocação de professores específicos e a esses professores vinculados a cada grupo realizar o lançamento da frequência dos estudantes, conteúdos desenvolvidos, notas e ou parecer descritivo.

✓ Permitir a importação automática dos dados de curso, período avaliativo, séries e turmas do ano anterior agilizando a configuração para o início do novo ano letivo solicitando as novas datas.

✓ Permitir o controle dos documentos permitindo classificá-los como obrigatórios para efetivação da matrícula.

✓ Permitir o controle das matrículas nas unidades escolares em uma série ou turma, forma de ingresso, controle de componentes curriculares a ser matriculado, componentes com avaliação especial, componentes optativos, turno, data da matrícula, situação (ativo, transferido, evadido, etc.).

✓ Permitir definir de forma parametrizada o controle de matrículas, possibilitar escolher se o sistema deve notificar ou bloquear no ato da matrícula quando o número de vagas for excedido, notificar e bloquear quando o estudante já Possuir matrícula em outra unidade da rede pública de ensino regular.

✓ Emitir no ato da matrícula contratos, comprovantes, fichas de inscrição, carteira do estudante, atestado para pais e responsáveis, autorização de uso de imagem e demais documentos necessários.

✓ Permitir a realização da matrícula dos estudantes e os processos consequentes, com no mínimo os seguintes itens: Enturmação, Evasão, Falecimento, Reclassificação, Transferência de unidade, Transferência de Turma de Forma Individual ou em Bloco/Classe compartilhando as informações do estudante com a nova turma e ou unidade escolar quando a mesma for pertencente a rede pública de ensino.

✓ Permitir a geração e impressão dos dados para transferência do estudante para outras unidades de ensino não pertencente a esse sistema.

✓ Permitir a montagem de turmas para o ano subsequente de forma automatizada ou por seleção.

✓ Permitir o registro das ocorrências de estudantes por tipo, subtipo, data inicial e data final, descrição da ocorrência e parametrização para emissão em documentos oficiais como os históricos escolares.

✓ Permitir o registro de faltas e de faltas justificadas diariamente por data de cada aula ou apenas o total por período avaliativo.

✓ Permitir emissão de relatórios com controle de percentual de frequência dos alunos por disciplina ou turma.

✓ Permitir a definição e configuração de convenções (observações) para diferentes tipos de documentos (atas, históricos, diário de classe, boletins) e diferentes situações (estudantes com necessidade especial, estudantes reprovados por faltas, reclassificação, avanço, adaptação curricular, entre outros).

✓ Permitir configurar convenções (observações) para um curso, série ou turma específica, bem como definir a validade da convenção por período avaliativo ou entre anos iniciais e finais.

✓ Possibilitar configurar o texto descritivo da convenção utilizando variáveis como número sequencial do estudante, nome, série anterior, nova séria, componente. Possibilitar configurar se a convenção é relacionada a um estudante ou para uma turma.

✓ Permitir Criar e Controlar Avisos e Comunicações internas da Secretaria definindo o tipo de aviso (reunião, evento, viagem, entre outros), urgência, data, destinatário em grupo como unidade escolar, curso, série, turma e grupo de pessoas (estudantes matriculados, professores, secretários, diretores, entre outros). Permitir visualizar log de envio e leitura dos avisos enviados.

⮚ CALENDÁRIO ESCOLAR

✓ Permitir cadastro de qualquer tipo de evento, tais como: feriados, férias, reuniões, datas festivas, dias letivos, datas comemorativas, entre outros.

✓ Permitir cadastro de propostas base para votação e escolha da proposta mais adequada para o ano letivo das unidades escolares.

✓ Permitir gerar o calendário escolar com base na proposta vencedora da votação, permitir adequações e ajustes específicos de cada unidade escolar de forma que siga as obrigatoriedades elencadas na proposta base.

✓ Permitir gerar o calendário escolar individualmente em cada unidade escolar de acordo com a data inicial e final do ano letivo, não deve ser considerado um dia letivo quando está data é caracterizado como um feriado, permitir considerar sábados como um dia letivo.

✓ Permitir gerar o calendário escolar com base em outro calendário da unidade escolar e curso, permitir adequações e ajustes específicos de cada curso.

✓ Permitir avaliação do calendário escolar por parte da Secretaria de Educação, permitindo a reprovação de todo o calendário ou apenas de datas específicas informando o motivo da reprovação retornando essas observações para a unidade escolar.

✓ Permitir a emissão e impressão do calendário escolar em diferentes layouts, como visualização em formato mensal, resumido, entre outros.

✓ Permitir o cadastro de Projetos de Formação Pedagógica de professores, público alvo, apresentação, justificativa, objetivo, metodologia, referências, definição de cronogramas para cada série ou componente definindo sua carga horária bem como emitir relatório dessas informações.

✓ Permitir a visualização de um painel contendo a soma das informações do calendário utilizado, comparando com a soma das informações da proposta base, como dias letivos antes recesso, dias letivos após recesso, dias letivos totais, feriados, mínimo de sábados letivos, dias integradores sinalizando os valores diferentes.

✓ Permitir a parametrização de data limite para o ajuste e alterações no calendário escolar de forma que após essa data o sistema não deve permitir modificações.

✓ Permitir o cadastro de prédios, tipo de salas, salas.

✓ Permitir o controle de períodos de aula de cada dia e turno definindo a hora inicial e a hora final de cada período de aula.

✓ Permitir a criação da grade de horários por turma e turno respeitando o número máximo de aulas semanais de cada componente curricular, permitir definir a sala de aula, emitir relatório da grade de horário criada.

✓ Permitir a troca de horário de forma que possibilite a mudança entre componentes curriculares, professores em uma data específica ou um intervalo de datas, bem como emitir relatório da grade de horário antes e depois da troca.

⮚ GERADOR DE GRADE DE HORÁRIOS

✓ Este módulo tem como objetivo simplificar a montagem da grade de horários através da alocação automática das aulas, respeitando, a medida do possível, as restrições impostas pelo usuário. Por meio da criação, análise e otimização de inúmeras combinações possíveis de alocação das aulas e professores, o programa facilita a obtenção de uma grade de horários que possua uma série de atributos desejáveis, responsáveis por minimizar custos administrativos e maximizar a qualidade do ensino.

✓ Permitir usar o computador e o sistema normalmente enquanto a grade de horário é gerada.

✓ Permitir cadastrar os períodos por dia da semana em que a escola Possuir aula.

✓ Permitir criar grupos de turmas para geração do horário, possibilitando a seleção de todas as turmas de um curso, todas as turmas de uma série, ou turma específica.

✓ Permitir que as aulas sejam alocadas de forma que um professor não lecione para mais de uma turma por período.

✓ Permitir que as turmas tenham aula com apenas um professor por período.

✓ Permitir informar restrições de disponibilidade para os professores.

✓ Permitir informar componentes curriculares em que as aulas devam ocorrer geminadas ou separadas. No caso de aulas geminadas, permitir escolher se estas podem ou não serem separadas pelo intervalo do turno.

✓ Permitir informar o intervalo de dias para a próxima aula de um componente curricular.

✓ Respeitar o número máximo de aulas semanais para os componentes curriculares relacionados na turma.

✓ Eliminar ao máximo as janelas de espera dos professores entre aulas por dia.

✓ Permitir visualizar as grades criadas com as aulas agrupados por turmas ou professores.

✓ Permitir gerar mais de uma grade de horário controlando por data, hora e versão sendo possível definir qual das grades disponíveis será utilizada pela escola.

✓ Permitir reduzir o número de dias que o professor precisa comparecer na escola para lecionar suas aulas, sem requerer que o usuário realize cálculos ou tentativas de aproximações para chegar a um número de dias mínimo definitivo.

✓ Permitir a seleção de períodos preferenciais para as aulas de um determinado componente.

✓ Permitir que aulas de um componente não ocorram depois das aulas de outro componente, possivelmente por motivos pedagógicos.

✓ Permitir que seja fixado um limite de aulas de um componente por período, possivelmente por motivos de disponibilidade de recursos.

✓ Permitir fixar o tempo máximo para geração da grade de horários, assumindo-se que o gerador irá parar quando este encontrar a melhor solução antes do tempo limite. Caso o tempo não for informado, o gerador irá buscar um balanço entre a qualidade da grade de horários e um tempo razoável de espera.

✓ Permitir a suspensão e retomada da geração da grade de horários, com a possibilidade de visualizar o resultado obtido até o momento da suspensão.

✓ Realizar a detecção de possíveis inconsistências ou erros lógicos nos dados que podem impedir a geração de uma grade de horários desejável, provendo uma descrição do problema em forma de erros, que não permitir prosseguir com a geração, ou alertas, que apenas previne o usuário de um possível impedimento na obtenção da melhor solução. Permitir também a visualização dos dados problemáticos de forma a facilitar a correção.

✓ Permitir que o usuário possa informar níveis de importância as restrições, assim expressando o que deve ter maior prioridade caso seja impossível de cumprir todas as restrições devido a conflitos entre elas. Agenda/cadastro e controle de eventos:

✓ Permitir a Criação de Agenda de Eventos Culturais e Específicos da Rede de Escolas Municipais;

✓ Permitir a Criação de Cadastro de Eventos, Viagens e Excursões de Estudantes, com alocação e reserva de Veículo (Ônibus, Micro-Ônibus, Van), com emissão de listagem de Estudantes, com os dados exigidos pelo Departamento de Estradas e Rodovias do Estado;

✓ Permitir a montagem do trajeto de viagem, com Identificação do(s) condutores e auxiliares;

✓ Permitir emissão de “Termo de Autorização de Viagem”, para os estudantes menor de idade (estudantes especiais e outros);

✓ Permitir Alocação de Recursos (Tv, DVD, Projetores, Equipamentos de Som, Salas, etc.) para uso da Unidade Escolar (Interno) e/ou de toda Rede Escolar (externo);

✓ Permitir Consultas e Relatórios para visualizar os Agendamentos de Viagem e Alocação de

✓ Recursos, por período;

✓ Avaliação e Notas

✓ Possibilitar todos os elementos para o fechamento do ano letivo (notas por curso, turma e estudantes, por conceito e por parecer, faltas e conselho de classes).

✓ Permitir o lançamento de avaliações parciais definindo o peso da avaliação, tipo da avaliação (trabalho, prova, apresentação, entre outros), data, status (ativo, inativo).

✓ Permitir o lançamento de parecer descritivo para uma avaliação parcial, situação do estudante para a avaliação (normal, não compareceu, dispensado), permitir o lançamento de avaliações em paralelo mantendo a maior nota como válida.

✓ Permitir calcular automaticamente a nota final do período avaliativo com base nas avaliações parciais lançadas.

✓ Permitir o fechamento dos períodos avaliativos abertos, realizando a consistência de todas as informações incorretas nas matrículas efetuadas, como exemplos: notas em aberto, falta do registro de frequência, inconsistências com a base curricular.

✓ Permitir a definição de critérios de avaliação diferentes, dentro de um mesmo ano letivo, para cada período de avaliação (semestre, bimestre, trimestre).

✓ Permitir a criação e a adoção de sistemas de avaliação por nota, por conceito, parecer descritivo ou mesclando nota, conceito e parecer.

✓ Permitir a definição dos conceitos utilizados, relacionando uma faixa de nota numérica de forma a permitir o cálculo da média entre conceitos.

✓ Permitir a definição de fórmulas para realizar o cálculo automático da média final dos estudantes de forma que utilize os lançamentos de notas e ou conceitos efetuados nos períodos avaliativos do ano letivo, permitir a criação de fórmula para cálculo da média após o conselho/exame final.

✓ Permitir realizar o cálculo da média final automaticamente para apenas um componente curricular ou para todos componentes da turma, permitindo a seleção de uma turma ou várias turmas ao mesmo tempo, mostrando o número de componentes relacionado a turma, número de matrículas e o percentual de médias geradas sinalizando se o cálculo foi executado com sucesso bem como notificações da turma, estudante, componente, como estudante sem nota, resultado final já fechado entre outras.

✓ Permitir definir e informar a frequência mínima e a nota média a ser alcançada para aprovação, o registro da recuperação por período avaliativo e o registro da recuperação final.

✓ Permitir a definição do número limite de componentes curriculares reprovados para que o estudante seja avaliado por conselho de classe.

✓ Permitir o registro dos resultados do conselho de classe bem como o registro de aprovação do mesmo.

✓ Permitir a definição e configuração da legenda, descrição e sigla que deve ser apresentada em documentos para caracterização dos resultados finais (aprovado, reprovado, aprovado por progressão parcial, aprovado por progressão continuada).

✓ Permitir de forma parametrizada a definição do uso de arredondamento em notas e médias finais bem como a formatação desta nota através máscaras. Ex.: 1 inteiro e 2 decimais (6,21), 2 inteiros e 1 decimal (50,5).

✓ Permitir de forma parametrizada a definição da contagem de faltas justificadas para cálculo de frequência dos estudantes.

✓ Permitir a definição e configuração da forma de controle da frequência dos estudantes para gerar o resultado final, se é controlada por componente, se reprova direto, se aprova por progressão parcial ou progressão continuada.

✓ Permitir o controle dos resultados finais do ano de forma que nas atas de resultados finais sejam impressos apenas os estudantes e turmas com resultado fechado. Após o fechamento o sistema não deve permitir a alteração das médias finais e o resultado sem a liberação de um usuário de maior nível (supervisão, direção, entre outros).

⮚ DOCUMENTOS OFICIAIS

✓ Todos os documentos emitidos pelo sistema, como históricos escolares, boletins e atas de resultado são personalizados com a marca de cada unidade escolar.

✓ Permitir a consulta e a emissão de boletins escolares através de filtros como ano, turma, período avaliativo, situação da matrícula, sinalizando se o estudante possuir nota, parecer descritivo, parecer final e ou menção para o período avaliativo, possibilitando a seleção de um ou vários estudantes ao mesmo tempo.

✓ Permitir no ato da emissão do boletim escolar definir um modelo de acordo com o tipo da nota (nota, parecer descritivo ou mesclando nota, conceito e parecer) bem como configurar se deve apresentar as aulas dadas, faltas, nota de conselho/exame, assinaturas (diretor, secretário), recomendações, observações, definir um ou dois boletins por página.

✓ Permitir de forma parametrizada a definição de cabeçalho de históricos escolares e atas de resultados finais, observações para boletins.

✓ Permitir gerar o histórico escolar baseado em lançamentos retroativos e resultados finais gerados pelo sistema, levando em consideração como parâmetro para geração o curso matriculado e o modelo utilizado pelo curso.

✓ Permitir no ato da emissão do histórico escolar definir se deve imprimir reprovação do último ano, imprimir assinatura (diretor, secretário), carga horária por componente, título (conclusão, transferência), convenções.

✓ Permitir gerar a ata de resultados finais do ano para uma turma definindo o modelo bem como configurar se imprime faltas, ocorrências, assinatura (diretor, professor), estudantes por pagina, carga horária por componente curricular ou turma, formato da série (cardinal, ordinal), observações, convenções.

✓ Permitir o controle atas de resultados finais possibilitando que a mesma seja avaliada por um usuário de maior nível informando a data da avaliação, status (para correção, corrigida, aprovada) e as correções a serem realizadas pela secretaria escolar, mantendo o histórico das avaliações e os dados como status, data, avaliador, data correção, correção.

✓ Permitir gerar o diário de classe definindo turma e componente, período avaliativo, o formato da apresentação das presenças (ponto final, P, qualquer outro caractere de preferência), transferências, professores, observações, convenções.

✓ Permitir gerar o diário de classe de diferentes modelos com no mínimo as seguintes configurações de forma parametrizada, ordenação (chamada, matrícula), páginas para impressão e quantidade de cada, como: capa, planejamento, observação diária, avaliação do estudante, avaliação por parecer descritivo, avaliação por período letivo, registro e encaminhamento do conselho de classe, determinações e orientações do conselho de classe, registro de chamamento de pais e responsáveis, encaminhamentos especializados do semestre, conselho de classe participativo, observação sobre estudantes, quadro resumo anual, quadro resumo anual por período letivo, avaliação do EJA, conselho de classe com técnicos.

✓ Permitir consulta e emissão dos conteúdos desenvolvidos diariamente durante o ano letivo de cada professor, grupo, componente curricular, período avaliativo.

✓ Permitir a consulta e a emissão dos principais relatórios emitidos pela secretaria escolar, tais como: Aniversariantes, Atestado de Escolaridade, Atestado de Frequência, Atestado de Matrícula, Carteira do Estudante, Estudantes Matriculados, Estudantes da Turma, Estudantes por Benefício, Guia de Transferência, Atestado de Vaga, Ficha Individual de Avaliação e Frequência, Atestado de Notas, Currículo Escolar, Espelho de Notas, Mapa de Avaliação, Estudantes com Necessidades Especiais, Certificado de Conclusão, Ocorrência de Notas Parciais, Professores por Turma, Vagas por turno.

✓ Permitir a consulta de dados estatísticos tais como: Quantidade de estudantes matriculados por situação (ativo, transferido, evadido), Quantidade de matrículas pela Forma de Ingresso (matrícula, rematrícula, transferência), Quantidade de Vagas Disponíveis por turno, Estatísticas do estudante (frequência, notas, avaliações e resultados), Quantidade de estudantes por série, Quantidade de matrículas por gênero, Quantidade de matrículas dos anos iniciais e finais possibilitando a visualização da quantidade por turno, série, idade, sexo, quantidade de repetentes, quantidade de estudantes com necessidades especiais.

⮚ PONTO ELETRÔNICO DE FREQUÊNCIA

✓ Permitir registrar eventos de chegada ou saída dos estudantes via biometria através da coleta da digital dos estudantes.

✓ Permitir integrar com qualquer relógio ponto do mercado, via importação de arquivo texto padrão ou Web Service.

✓ Dispor de software integrado que permitir a conexão com no mínimo dois modelos diferentes de equipamento de captura de digitais, registro da digital dos estudantes, coleta de ponto eletrônico.

✓ Deve extrair os dados referentes às escolas, turmas e estudantes do sistema web bem como fazer envio dos registros de ponto eletrônico coletados através da conexão com a internet quando disponível, caso não exista conexão com a internet deve fazer a sincronização automaticamente quando restabelecer a conexão.

✓ Permitir a visualização de uma mensagem ou alerta sonoro indicando sucesso ou falha no momento do registro de ponto eletrônico bem como da foto do estudante quando a mesma for cadastrada no sistema.

✓ Permitir o registro de ponto eletrônico manualmente quando houver necessidade devido a problemas de falha da leitura da digital pelo equipamento de captura, solicitando um acesso de maior nível com senha.

✓ Permitir o acesso a todo o histórico e a emissão de relatório das entradas e ou saídas coletadas via identificação biométrica disponibilizando filtros de no mínimo data, turno, turma e estudante.

✓ Permitir gerar o diário de classe automaticamente através dos registros coletados via ponto eletrônico.

⮚ CONTROLE DA CENTRAL DE VAGAS

✓ Disponibilizar módulo específico para gerenciamento da Central de Vagas;

✓ Permitir configurar período de inscrições pelas unidades escolares;

✓ Permitir configurar período de inscrições online;

✓ Configurar data de validade das inscrições de acordo com a série;

✓ Permitir a configuração da enturmação de estudantes, definindo o ano, a série e o período de nascimento dos estudantes, agilizando a inscrição onde que a data de nascimento do estudante define a qual série o mesmo será inscrito. Permitir a replicação das configurações do ano para o um posterior;

✓ Permitir o controle pela Central de Vagas de inscrições, lista de espera de vagas e o lançamento de dados socioeconômicos de cada inscrito.

✓ Permitir o cadastro das fichas de inscrições, definindo a modalidade de ensino, série, responsável, irmãos aguardando vaga, se a família é atendida por algum serviço da rede (conselho tutelar, abrigo, CAPS, entre outros), unidades de preferência a qual deseja uma vaga para lista de espera de vagas nas Unidades Escolares;

✓ Possibilitar o controle e registro de inscrições com liminares, informando a data e o número do processo.

✓ Permitir o controle de arquivamento das inscrições dos estudantes, Possibilitarndo que seja realizado manualmente para um estudante ou automaticamente para todos os estudantes de acordo com a parametrização da validade das inscrições.

✓ Permitir o agendamento de entrevistas para a avaliação socioeconômica de uma inscrição, definindo a data, hora e o status (Agendada, Compareceu e Não Compareceu). E permitir o controle das entrevistas já agendadas, possibilitando a utilização da mesma para a avaliação socioeconômica. Permitir realizar a avaliação socioeconômica de uma inscrição informando a data da avaliação, o parecer da situação familiar, a avaliação descritiva, a composição familiar com dados de renda, grau de parentesco, idade, nível de escolaridade, ocupação. Permitindo a visualização em um painel a renda total e per capita da avaliação.

✓ Permitir a designação de uma inscrição de forma manual (um estudante por vez) ou pelo serviço social (a partir dos dados socioeconômicos), definindo a unidade escolar, curso, série, turno e turma a qual o estudante

receberá a vaga, se estudante contemplado por liminar, data de designação. Permitir que o sistema realize a designação de cada estudante de forma automática a partir da definição de critérios, tais como data de nascimento do estudante, unidades escolares preferenciais, entre outros, considerando o total de vagas disponíveis que a escola disponibiliza, possibilitando ainda que o processo automático seja realizado em mais de uma etapa, a fim de ocupar as vagas de todas as unidades escolares.

✓ Permitir no processo automático de designação sejam realizados ajustes manuais nas designações de estudantes, possibilitando o mesmo ser alocado em uma unidade escolar, respeitando a quantidade de vagas disponíveis.

✓ Permitir na forma automática de designação seja realizada a confirmação das designações em cada etapa do processo, definindo uma data limite para os estudantes contemplados com a vaga realizar a matrícula na unidade escolar.

✓ Permitir o controle de negativas de vagas, definindo a inscrição do estudante, data da negativa, se há vaga em unidade escolar próxima, permitindo que a secretaria municipal ateste juridicamente que não há vagas para o estudante na unidade escolar ou na rede de ensino municipal, de acordo com a necessidade do estudante, ou que há outras unidades escolares próximas ou que atendam a necessidade.

✓ Permitir a emissão do relatório de negativa de vaga de um estudante, com o nome do estudante, data de nascimento, responsáveis, endereço, unidade escolar de preferência, se há vagas disponíveis para o estudante. Permitir a emissão de relatório com uma lista de negativas de vagas dos estudantes, com o total de negati vas para cada estudante, número, status e data da inscrição, série, data e responsável pela negativa.

✓ Permitir o controle de liminares de inscrições, informando a data do recebimento da liminar, número do processo, número do processo digital, data para o cumprimento da mesma, se realiza o bloqueio de valores. Determina que a prefeitura municipal atenda a necessidade do estudante, disponibilizando vaga na unidade escolar.

✓ Permitir a emissão de relatório da lista dos estudantes com liminares, informando dados como: número da inscrição, nome do estudante, série e status da inscrição, data e número do processo.

✓ Permitir consulta e emissão de relatórios estatísticos (estudantes por unidade escolar, estudantes por série, vagas por unidade, inscrições por etapas, entre outros) do total de estudantes aguardando vaga, contemplados com vaga, arquivados, matriculados de todas as séries e unidades escolares da rede municipal de ensino.

✓ Permitir consulta do histórico de uma inscrição ou de todas inscrições do estudante apresentando a movimentação do mesmo dentro da central de vagas, como: inscrição, unidades de preferência, designações (manuais, serviço social ou automáticas), matrículas, responsáveis pelas movimentações, datas, entre outros.

✓ Permitir bloqueio de matrículas na unidade de alunos sem inscrição e designação;

⮚ INSCRIÇÃO ONLINE

✓ Disponibilizar um “Portal de Inscrições Online”, com endereço URL para acesso ao processo de inscrição online deverá ser disponibilizado pela proponente, enquanto a publicação e divulgação deste endereço URL ficará por conta da contratante;

✓ Ambiente online, para que qualquer cidadão possa inscrever seu filho(s) na lista de espera de vaga do município.

✓ A página de inscrições online deve ser caracterizada com os dados do município como brasão, nome, endereço, telefone.

✓ Permitir a consulta da inscrição sem necessidade de realizar login com usuário e senha, informando apenas o número de protocolo único recebido no momento da inscrição ou data de nascimento e CPF do responsável pela inscrição.

✓ Permitir ao usuário, acessar a página de inscrição, e pode realizar uma inscrição, atualizar os dados de uma inscrição realizada anteriormente, consultar situação da inscrição, emitir comprovante da inscrição, quando as opções estiverem disponíveis para população através da liberação do município.

✓ Permitir o envio do comprovante de inscrição por e-mail ou mensagens SMS, sendo que o custo do envio de cada mensagem deve ser custeado pela contratante. Permitir visualização do cronograma de datas definido pelo município para realização do processo de inscrições bem como suas etapas.

✓ Permitir visualização dos documentos em anexos (edital, regras) e avisos sobre o processo de inscrições disponibilizados pelo município.

✓ Permitir a consulta e visualização das escolas disponíveis para inscrição no município.

✓ Permitir o município a liberação ou não da visualização quanto a posição na fila de espera na consulta de inscrição.

✓ Permitir que o cidadão possa enviar através de um formulário as dúvidas ou problemas ocorridos referentes ao processo de inscrição online, possibilitando ao município o recebimento dos mesmos.

⮚ ATIVIDADES DIDÁTICAS E PEDAGÓGICAS DOS PROFESSORES

✓ Permitir que o acesso dos professores disponha de um layout responsivo, se adaptando a qualquer dispositivo.

✓ O professor deve realizar o acesso ao sistema com perfil específico de forma que em hipótese alguma possa acessar funções administrativas do sistema ou que possam acessar dados de outros professores.

✓ Permitir que o professor ao acessar o sistema visualize um painel com os próximos horários de aula informando o componente, turma, dia da semana e a hora de início e término da aula.

✓ Permitir o acesso rápido entre mais de uma unidade escolar e turmas, a visualização de avisos pertinentes como limite de lançamento de notas, registro de frequência, entre outros.

✓ Permitir o lançamento de planejamentos de conteúdo para os componentes das turmas, definindo os objetivos, justificativa, conteúdo geral e as ações (conteúdos) para cada data letiva.

✓ Permitir o lançamento de conteúdos para os componentes de uma turma, realizando o lançamento para cada data letiva, relacionando os conteúdos planejados anteriormente e ou complementar o que foi planejado.

✓ Permitir o lançamento diário de observações dos estudantes. Permitir a emissão de relatório das observações dos estudantes.

✓ Permitir o anexo via upload de arquivos e documentos.

✓ Permitir o lançamento da frequência online dos estudantes, permitindo justificar a falta de um estudante.

✓ Permitir a emissão dos cadernos de chamada, podendo ser definido observações, ordem da lista dos estudantes (alfabética, matrícula, entre outros), modelo do caderno (preenchido, em branco, horários, entre outros), linhas adicionais, se imprime transferências.

✓ Permitir o lançamento de avaliações, definindo a data, o tipo de avaliação (prova, trabalho, entre outros), peso, possibilitando a realização de avaliações de recuperação paralelas. Permitir a emissão de um relatório com todas as avaliações realizadas.

✓ Permitir o lançamento das notas finais dos estudantes de acordo com o formato da nota (conceito, nota), informar o parecer, faltas, faltas justificadas, bem como a contagem automática de faltas de acordo com os registros de frequência, permitir parametrizar se a alteração da nota poderá ser realizada apenas com justificativa, visualizar a sugestão da nota (cálculo realizado a partir das notas parciais), identificar se um estudante Possuir o lançamento diferenciado de nota como se não compareceu, dispensado de avaliação ou lançamento normal.

✓ Permitir no lançamento das notas finais dos estudantes a consulta das notas parciais relacionadas ao período avaliativo.

✓ Permitir a digitação de notas do conselho/exame final, o sistema deverá listar apenas os estudantes que necessitam do exame final.

✓ Permitir a consulta e emissão de relatório das notas das avaliações e das notas finais de cada estudante.

⮚ PORTAL DO ESTUDANTE

✓ Permitir que o acesso dos estudantes disponha de um layout responsivo, se adaptando a qualquer dispositivo.

✓ Permitir a consulta de notas dos estudantes para cada componente curricular.

✓ Permitir a consulta de horários de aula, informando a data, componente curricular, hora inicial e final.

✓ Permitir a consulta de faltas e presenças em cada componente curricular;

✓ Permitir o acesso de Informações do Próprio Estudante, e acesso aos recursos de comunicação interna entre usuários e agentes das unidades escolares.

⮚ CONTROLE DE QUADRO FUNCIONAL

✓ Permitir controlar o vínculo que o servidor (professor, secretário, supervisor, diretor, entre outros) teve e/ou tem com o órgão, com no mínimo os seguintes dados: matrícula, carga horária, data início, data de término, tipo de cargo (ACT, comissionado, celetista, efetivo, estagiário, entre outros), cargo, nível salarial, classe salarial, escolaridade, quando professor permitir informar componente curricular.

✓ Permitir o cadastro de cargos, área de atuação, local de lotação, departamento.

✓ Permitir controlar as lotações informando a unidade escolar ou local e departamento, função, área de atuação, data de admissão, data de rescisão, carga horária por turno, observação, quando professor permitir informar componente curricular e a turma, criando automaticamente o vínculo na turma e a permissão de manutenção ao cadastro.

✓ Emitir ficha de informações funcionais contendo informações: dados pessoais, endereço, contato, cargos ocupados bem como seus dados de data de admissão, data de rescisão, carga horária.

✓ Emitir documento de assunção, documento de afastamento.

✓ Permitir controlar as convocações informando a unidade escolar ou local e departamento, função, área de atuação, data de inicial, data final, carga horária, número da portaria, justificativa, em caso de substituição relacionar a pessoal qual está substituindo, quando professor permitir informar componente curricular e a turma criando automaticamente o vínculo na turma e a permissão de manutenção ao cadastro.

✓ Permitir consulta e emissão de relatório de servidores permitindo filtros por unidade escolar, cargo, data de admissão, data de rescisão.

✓ Permitir consulta e emissão de relatório de professores por unidade escolar contendo os seguintes dados: nome, componente curricular, carga horária, total de professores na unidade.

✓ Permitir a consulta e emissão de relatório de servidores com vínculos em cargos administrativos.

✓ Permitir o lançamento da efetividade, proventos/descontos variáveis, como faltas, faltas justificadas, licenças, férias, entre outros.

✓ Permitir controlar a formação dos servidores, cursos superiores, cursos de formação continuada, entre outros.

CONTROLE DE BIBLIOTECA

✓ Permitir o registro e a manutenção do acervo bibliotecário da instituição, organizar os materiais de acordo com as categorias: livros, periódicos, manuais, CDs, DVDs, etc.

✓ Permitir a classificação do acervo por área (Educação, Filosofia, Lit. Infantil, etc.), por tópico e por assunto bem como por “cdd/cdu”.

✓ Dispor de rotina que Permitir a sugestão do “cutter” da obra no ato de cadastro e manutenção.

✓ Permitir a inclusão de um ou mais autores para mesma obra definindo a classificação do mesmo (principal, secundário, ilustrador, entre outros).

✓ Permitir a emissão de etiquetas para identificação por código de barras do acervo de diferentes modelos como: código da obra, código do exemplar, identificação da biblioteca, título da obra, cutter da obra, modelo zebra.

✓ O acervo da biblioteca municipal deverá ser integrado ao acervo das bibliotecas escolares.

✓ Permitir a configuração e emissão cadastro online bem como do documento da carteira de usuário da biblioteca.

✓ Permitir realizar consultas por disciplina, assunto, autor, editora, títulos e tipo de ensino, além de pesquisa booleana e inteligente, utilizando apenas o radical da palavra como busca (Ex.: info = informação; informática).

✓ Permitir movimentação dos exemplares do acervo através de empréstimos, reservas e renovações.

✓ Permitir o uso de leitor de código de barras na efetuação de empréstimos e devoluções.

✓ Emitir comprovante de empréstimos, devoluções e renovações de exemplares com no mínimo os seguintes dados: código e nome do usuário, código e título da obra, número de renovações, data do empréstimo, data de previsão de devolução, data de devolução.

✓ Permitir o controle de multas de forma parametrizada por nível de acesso, tipo de obra com limitação de dias para empréstimo, máximo de empréstimos e renovações.

✓ Emitir relatórios do acervo bibliotecário, empréstimos, devoluções, renovações, usuários, títulos mais procurados, listas de espera, inventário, multas, acervo por área CNPQ, entre outros.

✓ Permitir consulta e emissão de relatórios estatísticos por área CNPQ, empréstimos mensais, obras mais retiradas.

⮚ CONTROLE DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR

✓ Permitir o cadastro de tipos de produto, nutriente, unidades de medida, unidade de medida caseira, tipo de embalagem.

✓ Permitir o cadastro de fornecedores de produtos (pessoa jurídica, agroindústria familiar).

✓ Permitir o cadastro de produtos com a definição de tipo de produto, unidade de medida, nome para cardápio, estoque mínimo, controle de suas respectivas embalagens.

✓ Permitir o registro e controle das informações nutricionais dos produtos informando a porção, quantidade do nutriente, unidade de medida.

✓ Permitir o registro da composição de um produto final (bolo de cenoura, bolo de chocolate), rendimento, unidade de medida, bem como o modo de preparo e os produtos/insumos (farinha, ovos) necessários.

✓ Permitir elaborar o cardápio escolar, definindo os ingredientes necessários bem como a quantidade de cada ingrediente, permitir a visualização em um painel a quantidade de cada nutriente, o custo total de cada porção.

✓ Permitir a definição diária do cardápio que será servido para os cursos das unidades escolares possibilitando vincular o mesmo cardápio para diferentes refeições, permitir a definição para um intervalo de datas.

✓ Permitir a emissão de relatórios para o acompanhamento do consumo diário, semanal, mensal.

✓ Permitir a confirmação do cardápio pela unidade escolar de forma que a mesma confirme que o mesmo foi servido informando a quantidade de refeições e repetições.

✓ Permitir o controle de licitações definindo a finalidade, modalidade, data, fornecedores, produtos, quantidade de cada produto, valor unitário de cada produto.

✓ Permitir o controle de entradas e saídas de produtos da secretaria, informando fornecedor, quantidade e a unidade de medida de cada item e unidade escola de destino.

✓ Permitir o controle da entrada de produtos diretamente na unidade escolar.

✓ Permitir o lançamento de pedidos para um fornecedor de acordo com a licitação definindo o local de entrega.

✓ Permitir gerar um pedido com base em um cardápio existente.

✓ Permitir o lançamento da confirmação da entrada do pedido ou do recebimento de produtos pela unidade escolar.

✓ Permitir o controle de mapa da alimentação mensalmente, onde seja possível o controle desde os pedidos, solicitações de reforço, cardápios propostos e realizados, recebimentos de produtos pelas escolas e estoque atualizado das mesmas bem como o controle da alimentação por programas de ensino.

✓ Permitir o controle de programas para realizar os mapas da alimentação, onde cada programa Possuir respectivas escolas, cursos, séries e/ou turmas.

✓ Permitir o lançamento de propostas de cardápios para um ou mais programas, sendo esse cardápio uma combinação de diversos produtos, definindo ainda uma ou várias datas para que esse cardápio possa ser realizado pelas escolas.

✓ Permitir que a escola confirme os cardápios propostos, de acordo com o programa que está vinculado a mesma. A confirmação desse cardápio deverá ocorrer como “servido” quando todos os produtos foram de fato consumido, “servido/alterado” quando todos os produtos foram servidos, porém houve algum outro adicionado e “alterado” quando ao menos um dos produtos proposto não foi servido. Permitir ainda que seja informado a quantidade de refeições e repetições servidas para o cardápio.

✓ Permitir que seja realizado um ou mais pedidos para o mapa, definindo quais escolas irão receber determinado produto, sua quantidade e data de validade. Possibilitar a visualização do total pedido por produto sobre todas as escolas.

✓ Permitir que as escolas confirmem o recebimento dos produtos, sendo esse recebimento em mais de uma entrega realizada pelo fornecedor, a escola deverá ter acesso ao acompanhamento de todos os recebimentos já realizados de acordo com a data de recebimento para o produto no pedido. Para o recebimento deverá ser informado a quantidade, unidade de medida, número da nota e o número do recibo.

✓ Permitir que as escolas solicitem produtos, informando o motivo, a quantidade e unidade de medida do produto. Com base nas solicitações a Secretaria da Alimentação poderá gerar pedidos com base em uma ou mais solicitações das escolas, podendo definir quantidades e unidades de medida iguais ou diferentes da solicitada.

✓ Permitir que as escolas realizam diariamente o lançamento dos produtos consumidos com suas respectivas quantidades e unidades de medida, apresentando ainda a quantidade existente no estoque do produto consumido.

✓ Permitir que as escolas realizam mensalmente o lançamento dos produtos consumidos, com base em seu estoque e/ou de acordo com os lançamentos diários, sendo esse sugerido na quantidade consumida do produto mensalmente. O mapa mensal deverá possuir um prazo para envio à secretaria, esse prazo deverá ser parametrizado pela própria secretaria, caso não seja enviado o mapa deverá ser bloqueado e a escola deverá solicitar mais tempo. O mapa ainda poderá ser aprovado ou não pela secretaria, onde caso não seja aprovado a secretaria informa o motivo e reabre para as escolas realizarem as modificações.

✓ Permitir que a secretaria possua um painel contendo todos os mapas para acompanhar a situação de cada escola mensalmente, podendo aprovar ou não a partir no momento do envio do mapa. Deverá ser possível acompanhar os recebimentos que as escolas tiveram, no decorrer do mês, acompanhar as refeições servidas, de acordo com os cardápios propostos e realizados, o total de refeições e repetições e o estoque atual da escola, que permitir a secretaria estruturar os pedidos para os meses posteriores.

✓ Permitir o lançamento de inventário de estoque de produtos.

✓ Permitir o estorno de produtos, informando o lote, quantidade, unidade de medida, motivo,

✓ Permitir o cadastro de motivo de estorno.

✓ Permitir a consulta de Licitações, Entradas, Saídas, Movimentação de Produtos, Saldos da Secretaria e Saldo das Licitações.

✓ Permitir emissão de relatório de distribuição dos produtos, pedidos, produtos vencidos.

⮚ CONTROLE DE TRANSPORTE ESCOLAR

✓ O módulo do Transporte Escolar deve permitir fazer o acompanhamento dos trajetos de embarque, horários, veículos utilizados, dentre outros processos.

✓ Permitir o cadastro de veículos: O cadastro de veículos próprios e de terceiros, que possibilitará a vinculação dos trajetos do mesmo, sendo que um veículo pode fazer parte de vários trajetos.

✓ Possibilitar também vincular os motoristas que podem conduzir o veículo.

✓ Permitir o lançamento de diários de bordo para os veículos, definindo o veículo, odômetro de saída e chegada, data, motorista, objetivo, ordens de serviço com informações do tipo de serviço, valor, horário, entre outros, além de permitir a verificação e checagem dos veículos, como: pneu, funcionamento do mesmo, lavagem, entre outros.

✓ Permitir o cadastro de cursos dos motoristas: para possibilitar informar dados pessoais e quais cursos o motorista possuir, bem como outras informações inerentes.

✓ Permitir a manutenção dos trajetos: A manutenção do trajeto compreende o cadastro de paradas, trajetos. Essa funcionalidade permite que sejam cadastradas a latitude e a longitude de cada parada presente nos trajetos, montando assim o mapa do Transporte Escolar.

✓ Permitir Controle do Trajeto: No lançamento do trajeto, permitir a informação do período e horário, bem como o veículo utilizado e o motorista que o conduzirá. Deve permitir integração com recursos de: visualizar, localizar, marcar, capturar (visualizar o mapa do trecho-trajeto do ônibus) as coordenadas geográficas de cada ponto de parada (coleta de alunos).

✓ Permitir o controle de blocos de passagens: Permitir fazer o controle e lançamento de blocos de passagens, onde a Secretaria de Educação cadastra blocos de passagens parametrizáveis para serem distribuídos para os estudantes e/ou empresas operadoras (Transportadores).

✓ Permitir realizar inscrição prévia a matrícula no transporte escolar, controlando se estudante atende critérios para receber o transporte escolar.

✓ Permitir realizar a inscrição online para o transporte universitário, definindo os dias e turnos de ida e volta do estudante, cidade e instituição de ensino.

✓ Permitir matricular os estudantes no transporte escolar: Essa funcionalidade permite a inscrição ou efetivação da inscrição do estudante no Transporte Escolar informando o local de embarque de cada estudante.

✓ Permitir o lançamento de passagens avulsas e ou o cancelamento de passagens para os estudantes que utilizam o transporte universitário de apenas um dia ou dentro de um intervalo de datas, considerando as idas e voltas já relacionadas a matrícula do estudante.

✓ Permitir o controle e geração dos valores para os estudantes que utilizam o transporte universitário, definindo o custo mensal para determinado trajeto e com base nas idas e voltas das matrículas, cancelamentos e passagens avulsas, realizar o rateio do valor. Permitir emissão de relatório dos valores por estudante.

✓ Permitir o controle de passe livre possibilitando a definição de tipos de passagem, permitir realizar a matrícula informando o tipo de passagem de ida e volta, instituição de ensino, dias e turnos que necessita do recurso.

✓ Permitir o controle de recargas do passe livre, possibilitando a importação do saldo disponível de cada estudante através de arquivo disponibilizado pela empresa de transporte coletivo, permitir realizar o cálculo do valor da recarga para cada estudante.

✓ Dispor de consultas: Ao Administrador do setor de Transporte escolar, o portal deve permitir fazer consultas de: Estudantes Matriculados no Transporte, Informações do Trajeto (mapa, estudantes que utilizam, motoristas, veículo lotado, distância percorrida, etc.).

✓ Emitir Relatórios: Deve permitir a emissão de relatórios diversos, como valores gastos com o Transporte Terceirizado, resumo de trajetos e veículos, estudantes por trajeto e por veículo.

⮚ CONTROLE DE EXPORTAÇÃO DE DADOS PARA O CENSO ESCOLAR

✓ O módulo do Censo Escolar, deve permitir gerar o arquivo de migração com os dados das unidades escolares (infraestrutura, equipamentos, instalações etc.), dados específicos sobre cada estudante, sobre cada profissional escolar em sala de aula e sobre cada turma de toda a rede escolar municipal. Esse arquivo deve ser enviado ao Instituto de Estudo e Pesquisas Educacionais (INEP), através do sistema Educacenso.

✓ Gerar o arquivo de migração a partir de informações armazenadas no banco de dados do sistema e algumas tabelas auxiliares que o INEP disponibiliza, o que evita a redigitação de informações.

✓ Dispor de rotina que permite a importação das tabelas auxiliares que o INEP disponibiliza.

✓ Permitir a confirmação dos dados através de uma tela, podendo alterá-los se necessário, antes de gerar o arquivo e enviar para o Educacenso.

⮚ PRINCIPAIS FUNCIONALIDADES DO MÓDULO DO CENSO ESCOLAR

✓ Manter os Dados da Escola – Essa funcionalidade possibilita a edição dos dados da escola. Os dados mostrados na tela são os cadastrados na base do Sistema. Se o usuário perceber alguma informação desatualizada, pode alterá-la.

✓ Gerar os Dados Cadastrais da Escola – Essa funcionalidade gera os dados Cadastrais de todas as Unidades Escolares pertencentes ao Município. São gerados dados como Nome da Escola, endereço, Situação de funcionamento, Dependência Administrativa, etc.

✓ Gerar os Dados de Caracterização e Infraestrutura da Escola – Essa funcionalidade gera os dados sobre a Infraestrutura das Escolas. São gerados dados sobre o diretor, sobre o local do funcionamento da escola, dependências existentes na escola (salas de aula, ginásio de esportes, laboratórios, etc.), equipamentos que a escola Possuir, total de funcionários, abastecimento de água, energia elétrica, esgoto sanitário, destinação do lixo, etc.

✓ Manter os Dados das Turmas – Essa funcionalidade possibilita a edição dos dados das turmas. São gerados dados como nome da turma, código da turma, horário, dias da semana, disciplinas da turma, etc.

✓ Manter os Dados dos Estudantes – Essa funcionalidade possibilita a edição dos dados dos Estudantes. Os dados mostrados na tela são os cadastrados na base do Sistema. Se o usuário perceber alguma informação desatualizada, pode alterá-la.

✓ Gerar os Dados de Identificação dos Alunos – Essa funcionalidade gera os dados referentes a identificação dos alunos. São gerados dados como código do aluno na escola, nome completo, data de nascimento, sexo, raça, filiação, local de nascimento, se possui alguma deficiência, etc.

✓ Gerar os Dados de Documentos e Endereços dos Estudantes – Essa funcionalidade gera os dados referentes ao endereço e documentos dos estudantes. Além do endereço completo, são gerados dados como CPF, número da identidade ou certidão de nascimento, etc.

✓ Gerar os Dados de Matrícula dos Estudantes – Essa funcionalidade gera os dados referentes a matrícula (vínculo) do estudante com a escola. São gerados dados como código da turma que ele estuda, número de sua matrícula, se utiliza transporte escolar, etc.

✓ Manter os Dados dos Profissionais escolares em sala de aula – Essa funcionalidade possibilita a edição dos dados. Os dados mostrados na tela são os cadastrados na base do Sistema. Se o usuário perceber alguma informação desatualizada, pode alterá-la.

✓ Gerar os Dados de Identificação dos Profissionais escolares em sala de aula – Essa funcionalidade gera os dados cadastrais sobre os profissionais da escola. São gerados dados como código do docente, nome completo, data de nascimento, sexo, raça, local de nascimento, etc.

✓ Gerar os Dados dos Documentos e Endereço dos Profissionais escolares em sala de aula – Essa funcionalidade gera os dados referentes a endereço e documentação dos profissionais escolares.

✓ Gerar os Dados Variáveis dos Profissionais escolares em sala de aula – Essa funcionalidade gera os dados referentes à formação escolar. São gerados dados como a escolaridade e quais cursos ele fez bem como a sua situação (concluído ou em andamento).

✓ Gerar os Dados de Docência dos Profissionais escolares em sala de aula – Essa funcionalidade gera os dados referentes a função do profissional na escola. São gerados dados como código da turma que leciona, função que exerce (docente, auxiliar, monitor, intérprete), quais disciplinas leciona, etc.

✓ Gerar os dados de situação dos estudantes, rendimento e resultados – Essa funcionalidade gera os dados referente ao resultado obtido pelo estudante ao término do ano letivo bem como a mudança de vínculo escolar do estudante após a data de referência do Censo Escolar.

✓ Exportar arquivo com as informações necessárias para a identificação e localização de estudantes na base de dados do INEP de acordo com o layout disponibilizado.

✓ Dispor de rotina que Permitir a importação do “id INEP” possibilitando utilizar o arquivo de layout de identificação e o arquivo de layout de migração onde é possível obter os ids das turmas, dos profissionais escolares e das matrículas, necessários para gerar a exportação da situação dos estudantes.

✓ Permitir consulta e emissão de relatório da quantidade de docentes e estudantes que serão migrados para o Educacenso.

✓ Dispor de rotina de validação dos dados que serão exportados para o Educacenso de forma que permita a identificação de problemas de forma antecipada agilizando a correção e a qualidade dos dados antes mesmo da abertura da coleta.

✓ Permitir a exibição de alertas sobre problemas encontrados durante a rotina de validação dos dados para os secretários escolares e outros responsáveis.

✓ Dispor de painel para o monitoramento do andamento da correção de problemas nos dados que serão exportados, permitindo a visualização da quantidade de problemas nos dados de cada unidade escolar, data da última validação. Emitir relatório do histórico de validações, emitir relatório de histórico de leitura do resultado da validação.

⮚ ACESSO MOBILE: ESTUDANTES, PAIS E/OU RESPONSÁVEL

✓ Permitir acesso via dispositivos móveis para os estudantes, pais e responsáveis.

✓ Permitir a solicitação de acesso (login e senha) através do próprio dispositivo de forma que o usuário não tenha a necessidade de se deslocar até a unidade escolar vinculada.

✓ Permitir a utilização de recursos de mídia dos aparelhos, tais como áudio, foto e vídeo.

✓ Permitir o acesso em tempo real, sempre que conectado à internet, quando não disponível a conexão com a internet permitir o acesso aos últimos dados acessados.

✓ Permitir visualizar informações de horários, notas, frequência, avaliações, entre outros.

✓ Permitir troca de mensagens entre as Partes Interessadas.

✓ Permitir recebimento de notificações via “push” (tecnologia que Permitir o envio de notificações para um app mobile, aparecem em destaque nos tablets e smartphones) de faltas da aula, próximas avaliações, trabalhos e provas.

✓ Permitir uso de parâmetros (filtros) previamente configurados na visualização de informações.

✓ Permitir visualizar informações de um ou mais dependentes.

✓ Permitir registro e visualização de eventos, grupos de estudo (Provas, trabalhos, estudo com colegas da turma).

SISTEMA DE RECURSOS HUMANOS, GESTÃO DE PESSOAL – FOLHA DE PAGAMENTO INTEGRADO À CONTABILIDADE PÚBLICA EM CONFORMIDADE COM A PRESTAÇÃO DE CONTAS DO E-SOCIAL

✓ Permitir duplicar as informações de uma Entidade, duplicando minimamente as informações de Cargos, Funcionários, Lotações, Verbas, objetivando a realização simulada de cálculos e emissão de relatórios.

✓ Permitir a gestão de múltiplas entidades, mantendo a independência de informações de cada uma delas. Disponibilizar, a critério do usuário, opção para que as matrículas dos servidores possam ser cadastradas em sequência única, independente da entidade.

✓ Permitir identificar dentro de uma mesma Lotação (Local de Trabalho), mais de um Centro de Custo, sendo possível a contabilização e geração de relatórios por centro de custo.

✓ Permitir identificar o servidor em seu local de trabalho de origem, bem como o local de trabalho de destino, em caso de movimentação do servidor dentro da estrutura organizacional da entidade. Deverá disponibilizar histórico de informações contendo todos os locais de trabalho em que o servidor já foi alocado. Da mesma forma, deve permitir a emissão de relatórios gerenciais, com opção de seleção pelo local de origem ou local de destino.

✓ Permitir o cálculo dos valores previdenciários de Fundo de Previdência (RPPS) da entidade, como valores patronais, valores retidos dos servidores e valores patronais suplementares, caso a entidade optar também por esta forma de complemento. Deverá permitir o cálculo para mais de um Fundo de Previdência e para mais de uma suplementação, caso a entidade tiver, bem como a emissão da guia de recolhimento por Fundo de Previdência.

✓ Permitir o cálculo dos valores previdenciários de Fundo de Previdência (RPPS) da entidade, como valores patronais, valores retidos dos servidores e valores patronais suplementares, caso a entidade optar também por esta forma de complemento. Deverá permitir o cálculo para mais de um Fundo de Previdência, caso a entidade tiver, bem como a emissão da guia de recolhimento por Fundo de Previdência.

✓ Permitir o controle de descontos consignados na folha de pagamento dos funcionários, de forma que o valor máximo de desconto não ultrapasse a margem legal de desconto, que deve ser definida pela entidade. Deverá ter opção para que seja possível descontar todos os valores consignados dentro da margem legal, priorizar quais descontos deverão ser realizados em ordem de importância, não permitindo o desconto dos valores que ultrapassem a margem legal.

✓ Manter o controle do quadro de vagas, por cargo e lotação, permitindo ao administrador definir a forma de restrição quando exceder o limite de vagas orçadas para o cargo contratado. As formas de restrição devem ser: Bloqueio, Advertência e Sem Restrição. Deverá gerar relatório gerencial referente ao quadro de vagas, demonstrando as informações de vagas Previstas, Realizadas e o Saldo de vagas para o cargo.

✓ Manter histórico por usuário do sistema, referente aos registros de inclusão, alteração e exclusão, do cadastro de servidor e de seus dependentes, bem como de lançamentos variáveis, fixo, afastamentos, faltas e programação de férias. Deverá gerar relatório dos registros, por usuário e período, contendo minimamente as informações de nome do usuário, data, horário e a informação do conteúdo incluído, alterado e excluído.

✓ Deverá permitir o cadastro de servidores que possuem mais de um vínculo empregatício com a entidade, vinculando cada contrato ao seu Regime de Previdência (RPPS ou RGPS). Deverá ainda, para servidores que possuem mais de contrato de trabalho com entidade, realizar o acúmulo de bases de encargos para Previdência

(RPPS ou RGPS) e IRRF, bem como o cálculo dos encargos de retenção do servidor e encargos patronais da entidade.

✓ Disponibilizar mecanismo para realização da cópia do Registro de Contrato do servidor ativo e demitido, duplicando todos os dados anterior de contrato de trabalho do servidor em um novo contrato. Deve permitir a partir da cópia, realizar as alterações dos dados que foram copiados, efetivando o novo registro de contrato do servidor.

✓ Ofertar o registro de contrato suplementar para servidor ativo, que substituirá de forma temporária outro servidor. Deverá gerar um novo registro de contrato, contendo a nova matrícula para o servidor substituto, data do período de duração da substituição e qual servidor está sendo substituído. O cálculo da folha mensal deverá ocorrer para o contrato substituto até a data fim de período definido, encerrando de forma automática ao seu término.

✓ Deverá dispor de mecanismo para realizar a reintegração de servidores que foram demitidos. No registro de reintegração do servidor, deverá constar as informações de reintegração solicitadas pelo e social, sendo minimamente o tipo de reintegração, número do processo judicial, lei de anistia e indicador de remunerações paga em juízo. Após efetuado o registro de reintegração, o servidor deve constar no sistema da folha de pagamento, para o processo do cálculo mensal.

✓ Possuir cadastro de beneficiários de pensão judicial, utilizados nos processos de folha mensal, férias e 13º salário. Deverá cessar automaticamente a concessão da pensão ao atingir o limite de idade, devendo esta última ser configurável pelo usuário. Deverá ainda ter opção para gerar arquivo de crédito bancário para o beneficiário, e a emissão de recibo de pagamento da Pensão Judicial.

✓ Disponibilizar o cadastro de Operadoras de Plano de Saúde, flexibilizando a definição das regras de cálculo da mensalidade por valor fixo e faixa etária, mensalidade com percentual sobre salário base, e percentual de participação da Entidade e cônjuge. Os valores descontados do Plano de Saúde do funcionário devem ser enviados de forma automática para e DIRF e Comprovante de Rendimentos.

✓ Dispor de rotina de cálculo do benefício de Vale Transporte, ofertando o cadastro de empresas de vale transporte, linhas, tarifas específicas por linha de transporte e usuários que terão direito ao benefício. Deve listar relatório de conferência, com informações da quantidade de vale transporte que a entidade deve comprar mensalmente, bem como o valor que corresponde a parte legal da entidade e o valor de desconto que compete ao funcionário.

✓ Emitir relatório de movimentação de pessoal, por período, listando minimamente os seguintes tipos de movimentações: Admissão, Demissão, Cargo, Alteração Salarial, Cedência, Afastamentos, Faltas, Movimento Fixo e Variável. O relatório deve conter informações de matrícula, nome do funcionário, período da movimentação e o tipo de movimentação.

✓ Deverá controlar os valores de descontos na folha de pagamento dos funcionários, permitindo ao usuário administrador parametrizar quais são as verbas de descontos que devem ser controladas, de forma que não gere saldo negativo na folha mensal dos funcionários.

✓ Os valores dos descontos que foram rejeitados, por motivo de insuficiência de saldo, devem ser listados na forma de relatório contendo minimamente o código e descrição da verba, matricula e nome do funcionário, e o valor rejeitado.

✓ Dispor de rotina de lançamento de movimento fixo e variável, disponibilizando ao usuário formas de lançamento por matrícula, verba, grupo de funcionários e por tipo de cálculo de folha mensal, férias, rescisão e 13º salário. Ofertar opções para alterar e substituir valores de movimentos fixo e variável já informados. Deverá disponibilizar relatórios de conferência de movimentos fixo e variável, permitindo classificar e totalizar por verba/funcionário e funcionário/verba, listando minimamente matrícula e nome do funcionário, código e descrição da verba, valor da verba, data de início e fim do movimento informado.

✓ Manter o registro e controle de servidores cedidos e recebidos para outros órgãos ou entidades, bem como o período de duração da cedência do servidor, identificando o tipo de cessão (Cedido ou Recebido) e se a forma de pagamento será com ônus para a entidade que está cedendo ou recebendo o servidor. Deverá realizar a baixa automática do movimento de cessão ao término do período determinado.

✓ Ofertar o registro e controle de servidores efetivos que são nomeados para ocupar cargos comissionados, permitindo informar o período de duração, cargo e a faixa salarial que corresponde ao cargo comissionado. O cálculo da folha mensal do servidor em cargo comissionado deverá ser com referência na faixa salarial do cargo ocupado,

bem como as demais verbas de proventos e vantagens que tem por base o salário do servidor. Deverá cessar de forma automática o cálculo dos valores referentes ao cargo comissionado quando finalizar o período determinado, voltando o servidor ao cargo de origem.

✓ Dispor de rotinas que permitam realizar o reajuste de salarial por verba e por faixa salarial, permitindo realizar este ajuste por percentual e valor informado. Deverá ter opção de reajuste de forma simulada, para a realizar as conferências dos valores reajustados, bem como a opção para realizar o reajuste de forma efetiva. Deverá ainda ofertar relatório de conferência listando minimamente os funcionários impactados, valor anterior, valor reajustado e o percentual.

✓ Ofertar o registro de servidores que possuem vínculo empregatício em outras empresas, permitindo informar o CNPJ da empresa, o valor da base de contribuição, a categoria de trabalhador para o e-Social e o período de vigência do vínculo empregatício na outra empresa. Deverá realizar o cálculo mensal do servidor que possui múltiplo vínculo, acumulando a base de contribuição de todos os vínculos, respeitando o limite máximo de desconto do INSSS de acordo com a tabela oficial do INSS.

✓ Dispor de consulta dos valores calculados da contribuição do empregado (INSS) em memória de cálculo, exibindo minimamente a Tabela Progressiva do INSS atualizada de acordo com cada competência de cálculo, base de contribuição, o valor calculado em cada faixa de contribuição e seu respectivo percentual aplicado. Ainda, caso o servidor tiver mais de um contrato de trabalho (múltiplo vínculo), deverá mostrar os valores da base de contribuição acumulados de todos os vínculos, bem como o valor calculado em cada faixa de contribuição e seu respectivo percentual aplicado.

✓ Dispor de rotina de importação de arquivo texto para movimento fixo, variável, faltas e afastamentos. Permitir a definição dos campos das tabelas, por tipo de movimento, que será importado. Deverá imprimir relatório de importação contendo minimamente a matrícula e nome do funcionário, o valor importado ou rejeitado, bem como a totalização dos valores importados e rejeitados.

✓ Dispor de rotina para programação e cálculo do Décimo Terceiro de Adiantamento, anual e Final, bem como opção para programar e calcular os valores variáveis (média) sobre o Décimo Terceiro Salário, de forma geral, grupo de funcionários e individual. Deverá também dispor de rotina para apurar os avos de direito de Décimo Terceiro Salário, bem como opção para abonar avos perdidos.

✓ Dispor de relatório para conferência de avos perdidos por motivos de ausência (falta e afastamento), por funcionário, para a apuração dos períodos de Férias, Décimo Terceiro Salário e Benefícios por Tempo de Serviço. Deverá listar a quantidade de faltas e afastamentos ocorridos em cada período de apuração de Férias, Décimo Terceiro Salário e Benefícios por Tempo de Serviço.

✓ Dispor de rotina para programação e cálculo de Férias com período aquisitivo fechado e aberto, inclusive para mais de um período aquisitivo, bem como opção para programar e calcular os valores variáveis (média) sobre Férias, de forma geral, grupo de funcionários e individual. Deverá também dispor de rotina para apurar os avos de direito de Férias, por tipo de férias, ofertando opções parametrizáveis para definir a quantidade de meses trabalhados para aquisição, concessão e prescrição, bem como os tipos de faltas e afastamentos que devem ser considerados para perda e suspensão de avos de férias.

✓ Permitir o registro e controle de férias concedidas e que foram interrompidas em virtude da concessão do Afastamento de Maternidade. A interrupção de férias deve ocorrer de forma automática quando ocorrer a lançamento do Afastamento de Maternidade para o funcionário(a) em gozo de férias. Da mesma forma, o retorno ao gozo do saldo dos dias de férias do funcionário(a) deverá ocorrer após finalizado os dias de direito do Afastamento de Maternidade. Deverá listar relatório de férias interrompidas, contendo minimamente informações da matrícula e nome do funcionário(a), período de férias aquisitivo, período de férias concedido, a data de início e fim da interrupção, bem como a nova data de retorno ao gozo das férias interrompidas.

✓ Dispor de rotina para programação e cálculo de Rescisões de forma individual e coletiva. Deverá também dispor de opção para o registro e cancelamento do Aviso Prévio, emissão do Xxxxx Xxxxxx, bem como a emissão do Termo de Rescisão (HomologNet).

✓ Permitir o registro e manutenção de informações pessoais e funcionais de pessoal ativo, inativo e pensionista, registrando a evolução histórica dos registros e alterações.

✓ Permitir liberação das funcionalidades por usuário e com controle de acesso restrito por lotação, permitindo acesso exclusivo das informações por lotação de acesso, para descentralização das atividades.

✓ Garantir a disponibilidade e segurança das informações históricas das verbas e valores de todos os pagamentos e descontos realizados por competência.

✓ Ofertar o cadastramento de currículos de candidatos e funcionários.

✓ Permitir o registro de atos de elogio, advertência e punição.

✓ Permitir criar tabelas e campos para o registro de informações cadastrais complementares. Deverá ainda dispor destas tabelas e campos criados, para a formatação de arquivos e geração de relatórios.

✓ Dispor do registro de Dependentes dos servidores para a realização de cálculos da folha de pagamento, referentes a benefícios e encargos. Deverá realizar a baixa automática da relação de dependência quando atingir o limite de idade configurado pelo usuário.

✓ Permitir o controle das funções em caráter de confiança exercida e xxxxxxxx, que o servidor tenha desempenhado, dentro ou fora do órgão, para pagamento de quintos ou décimos de acordo com a legislação.

✓ Permitir o controle do tempo de serviço efetivo, emitir certidões de tempo de serviço e disponibilizar informações para cálculo e concessão aposentadoria.

✓ Permitir o registro e controle da promoção e progressão de cargos e salários dos servidores.

✓ Ofertar rotina que permita controlar limite de piso e teto salarial de acordo com os limites configurados pelo usuário. Deverá gerar relatório de críticas no momento da execução do cálculo da folha mensal, quando ocorrer o limite salarial excedido, listando minimamente a matrícula, nome e o valor do salário que gerou o limite excedido.

✓ Dispor de rotina de apuração de benefícios concedidos por tempo de serviço, tais como anuênio, triênio, quinquênio, licença prêmio com período fechado e aberto, progressões salariais. Deverá também realizar controle dos períodos de apurações referente a prorrogação, suspensão e perda do benefício, de acordo com os tipos de faltas e afastamentos configurados pelo usuário.

✓ Ofertar o controle dos Tomadores de serviço, pagamentos por RPA, Nota Fiscal, integrando de forma automática essas informações para a geração do arquivo SEFIP e DIRF.

✓ Dispor de rotina para cálculos simulados, permitindo realizar simulações de reajuste salarial bem como o cálculo de forma parcial e total da folha de pagamento. Deverá listar relatório com os valores simulados calculados.

✓ Permitir o cálculo de Folha Complementar e Retroativa com encargos (IRRF/Previdência), recalculando todos os funcionários que tiveram diferença salarial a ser paga. Deverá ainda, para os funcionários que pertencem ao regime de RGPS, gerar a SEFIP retificadora para a competência devida.

✓ Permitir o cálculo para pagamento do pessoal ativo, inativo e pensionistas, tratando adequadamente os diversos regimes jurídicos, adiantamentos, pensões e benefícios, permitindo recálculos gerais, parciais ou individuais.

✓ Permitir o controle no cálculo da folha mensal para os funcionários com término de contrato no mês cujo contrato não foi rescindido, emitindo mensagem de advertência no término do processamento do cálculo, listando a matrícula, nome e data de término do contrato.

✓ Dispor de rotina de bloqueio do cálculo mensal, não permitindo aos usuários do sistema realizar movimentações que afetem o resultado do cálculo já fechado. Deverá permitir o desbloqueio do cálculo, somente para o usuário autorizado pelo administrador.

✓ Ofertar rotina de cálculo da provisão de Férias, 13º Salário, bem como a emissão do relatório analítico e sintético, dos valores provisionados, listando minimamente o valor do saldo anterior, valor provisionado no mês e o saldo total provisionado.

✓ Permitir a parametrização das contas contábeis de despesas e receitas com pessoal, bem como a emissão do demonstrativo da integração contábil da Folha Mensal, provisão de férias e provisão de 13º Salário.

✓ Permitir a geração de informações mensais para Tribunal de Contas do Estado (TCE), fundo de Previdência Municipal (GPRM), Previdência Social (GPS e MANAD), Caixa (GRFC, GRRF, SEFIP/GFIP) e Ministério do Trabalho (CAGED).

✓ Permitir a geração de informações anuais como RAIS, DIRF, Comprovante de Rendimentos e pagamento PIS/PASEP.

✓ Permitir a formatação de modelos de contracheque, cheques de pagamento e etiquetas, bem como a emissão dos formulários parametrizados pelo usuário.

✓ Permitir formatação e geração de arquivos para crédito bancário.

✓ Permitir utilização de logotipos, figuras e formatos PCL como imagem de fundo nos relatórios.

✓ Permitir a parametrização de documentos legais e admissionais, com uso de um editor de texto (Word).

✓ Permitir a parametrização de múltiplos organogramas para emissão de relatórios.

✓ Permitir leitura e importação de arquivo do tipo texto (TXT) disponibilizado pelo Sistema de Controle de Óbitos nacional, para posterior averiguação com os CPF’s existentes na base de dados da entidade, identificando os servidores que possuem contrato de trabalho ativos (sem data de desligamento) e que constam no arquivo de Controle de Óbitos.

✓ Deverá listar, após a importação do arquivo e averiguação com a base de dados, os CPF’s encontrados. O relatório deverá conter minimamente: Nome da entidade, Matrícula, Nome, CPF, Data de Admissão e Data de Óbito.

✓ Disponibilizar mecanismo onde seja possível concentrar todas as funcionalidades que estão em uso no sistema (estão abertas). Esse mecanismo deve exibir em formato de lista todas as funcionalidades que estão em uso e permitir alternar entre as funcionalidades abertas através dele mesmo. Também deve dispor de opção para Fechar, Minimizar e Restaurar todas as funcionalidades em uso (abertas) através de um único comando.

✓ Dispor de filtro de consulta que permita o usuário localizar qualquer funcionalidade através da "palavra chave" digitada, retornando como resultado da busca (filtro) todas as funcionalidades existentes. As funcionalidades encontradas devem ser exibidas em tela, na ordem alfabética exibindo o caminho completo da funcionalidade, permitindo o acesso e abertura da funcionalidade ao clicar sobre o item selecionado.

✓ Permitir o registro dos documentos de Xxxx Xxxxxx tais como portarias, decretos, requisições.

✓ Permitir a manutenção do movimento de Ato Legal por servidor, independente das alterações cadastrais do funcionário, Afastamentos e Benefícios Fixos.

✓ Permitir integração das alterações cadastrais, Afastamentos e Benefícios Fixos do funcionário com movimento de Ato Legal que autoriza a movimentação.

✓ Permitir o controle dos Atos a serem considerados para Efetividade, conforme tipo e opções parametrizadas pela empresa.

✓ Permitir emissão da Certidão Tempo de Serviço com grade de Efetividade, por ano, meses e tipo efetividade com dias por mês e total por ano, com resumo final do Tempo Municipal e Tempo Efetividade (Tempo Atual mais anterior).

✓ Permitir registrar os dados dos responsáveis pelas informações de monitoração Biológica por período, mantendo histórico atualizado.

✓ Permitir registrar os dados dos responsáveis pelas informações de monitoração dos registros Ambientais por período, mantendo histórico atualizado.

✓ Permitir gerenciar e manter atualizado todas as informações cadastrais, pertinentes ao PPP, como alteração de cargos, mudança de agente nocivo, transferências, descrição dos cargos e atividades exercidas pelo funcionário.

✓ Permitir registrar os exames periódicos, clínicos e complementares e manter os dados históricos.

✓ Permitir registrar e manter atualizado o histórico da exposição do trabalhador aos fatores de riscos.

✓ Permitir a emissão do PPP individual ou por grupo de funcionários.

✓ Permitir registrar as informações referente ao Acidente de Trabalho (CAT):

✓ Identificação do Registrador, Empregador e Trabalhador;

✓ Comunicação do Acidente de Trabalho com (Data, Tipo e Hora do acidente, Horas trabalhadas antes do acidente, Tipo da CAT, indicativo de CAT);

✓ Local do acidente;

✓ Detalhamento da(s) parte(s) atingida(s) pelo acidente de trabalho;

✓ Detalhamento do(s) agente(s) causador(es) do acidente de trabalho;

✓ Atestado médico;

✓ Nome do médico que emitiu o atestado.

✓ Permitir informar o cadastro de EPI – Equipamento de Proteção Individual, o certificado de aprovação (CA), informações relativas as medidas de proteção coletiva, informações pertinentes a manutenção de uso como Higienização, Validade e Troca do EPI.

✓ Permitir parametrização de questionários, tópicos, questões, alternativas e pontuação por alternativa.

✓ Permitir parametrização de períodos avaliação por cargo, situação contrato ou funcionário, com identificação do questionário a ser utilizado para avaliação.

✓ Permitir controle do número de faltas e afastamentos por avaliação.

✓ Permitir revisão da avaliação.

✓ Permitir histórico das avaliações aplicadas.

✓ Permitir emissão de relatórios formatados pelo usuário.

✓ Permitir parametrização das verbas de Base e Limite Margem Consignável, bem como as verbas de consignação por empresa de convênio.

✓ Permitir Reserva por Verba e Controle do Saldo Margem Consignável.

✓ Permitir a importação do movimento de consignações via arquivo, para desconto na Folha de Pagamento.

⮚ SISTEMA DE CONTRACHEQUE E ATUALIZADOR CADASTRAL

✓ Permitir o acesso com logon/senha, utilizando como padrão de logon CPF;

✓ Permitir a solicitação de nova senha em caso de esquecimento, enviando link com nova senha para e-mail previamente cadastrado;

✓ Permitir a parametrização dos campos, informações no contracheque, de acordo com a definição do usuário/administrador.

✓ Permitir incluir logotipo e marca d’agua da empresa (órgão) no contracheque.

✓ Permitir a formatação de layout do formulário do modelo do contracheque web

✓ Permitir consulta e emissão do Contracheque, Consulta e emissão do Informe de Rendimentos no layout da RFB, mediante identificação do login e senha, por servidor.

✓ Permitir a validação do contracheque impresso via web pelo servidor, utilizando a forma de autenticação QRCode, para comprovação de autenticidade.

✓ Permitir parametrizar quais os dados cadastrais o servidor terá acesso para conferência e atualização, permitindo ainda que o RH defina quais “campos” deverá enviar comprovante para validar as atualizações.

✓ Permitir ao usuário do RH conferir as informações enviadas através do Atualizador Cadastral, e validar ou rejeitar as mesmas com documentos anexados quando necessário e atualizar as mesmas no cadastro do funcionário

✓ Permitir listar informações relativas aos servidores que terão acesso ou não ao sistema [Logins Divergentes e Logins Disponíveis].

SISTEMA GESTÃO DA SAÚDE MUNICIPAL

✓ Garantir o funcionamento conforme os protocolos, diretrizes, normas e leis do SUS;

✓ O sistema deve minimizar os retrabalhos, auditando, preparando e gerando os arquivos necessários para atender o SUS;

✓ Auditoria na origem das atividades para garantir o faturamento ao SUS com todas as críticas de inserção de dados com base nos procedimentos da tabela unificada denominada de SIGTAP;

✓ Criação de Menu personalizado de acordo com o nível de senha do usuário;

✓ Possuir e fornecer controle de acesso aos níveis do usuário com níveis de segurança, disponibilizando operações compatíveis com o perfil do usuário através do gestor responsável;

✓ Possuir auditoria interna no sistema (auditoria de primeiro nível) que garanta ao gestor a fiel utilização dos sistemas;

✓ Possuir dados de auditoria interna do sistema das utilizações de estoque, alterações de dados do paciente, registro do prontuário, transferências de medicamentos, chegada de produtos, controle da frota, entre outros;

✓ Possuir o registro de todas as transações de inclusão, alteração e deleção realizada no banco de dados para auditoria interna;

✓ Prover o controle efetivo do uso dos sistemas, oferecendo total segurança contra a violação dos dados ou acessos indevidos às informações, através do uso de senhas criptografadas, permitindo configuração de níveis de permissões para acessos dos usuários;

✓ Dispor acesso dos usuários ao sistema apenas nos horários predeterminados pelos gestores;

✓ Dispor agrupamento dos usuários por função para controle das permissões de acesso ao sistema;

✓ Dispor de estatística de faltas de pacientes a consultas com o registro desses motivos pelas ACS com os Tablets;

✓ Dispor de estatística de faltas de pacientes a consultas e exames com o registro desses motivos pelos profissionais de recepção de qualquer estabelecimento em saúde do município;

✓ Dispor de geração dos relatórios em formato PDF;

✓ Dispor de controle das Despesas.

✓ Os Principais formulários utilizados pelas unidades de saúde, UPA e ESF devem fazer parte do sistema, os que não estiverem informatizados devem ser criados antes do término da capacitação do setor;

✓ O sistema deverá atender a legislação e obrigações assessorias na esfera municipal, estadual e federal, gerando ou importando arquivos em meio eletrônico para as instâncias com o E-SUS, SIAB, BPA, SISVAN, Bolsa Família, Hórus, RAAS, CNES e SIGTAP. Caso alguns dos programas do ministério não possibilite essa integração o sistema deve gerar relatórios para que o operador digite no sistema disponibilizado pelo SUS;

✓ Permitir consultar a posição do usuário SUS na Lista de Espera por especialidades não agendadas. Essa consulta deve ser direta e não possuir login de acesso. As informações apresentadas por questão de sigilo não devem em hipótese alguma identificar o paciente, sendo o mesmo o único a ter essa informação;

✓ Garantir a Importação e manter atualizada automaticamente, sem interação do usuário, a tabela unificada de procedimento SIGTAP; Manter as competências anteriores;

✓ Gerenciamento Dos Cadastros

✓ Dispor que todos os cadastros básicos possam ser alterados e incluídos dados;

✓ Garantir que o registro de Pacientes seja totalmente compatível com o Cadastro Nacional de Saúde – Cartão SUS e os dados completos do Cadastro Brasileiro de Ocupações;

✓ Dispor de opção no sistema que unifique quando necessário o cadastro do paciente (CADSUS);

✓ Permitir envio de e-mail (onde o endereço destino seja definido em parâmetro) automaticamente sobre os cadastros de pacientes duplicados para que sejam unificados esses cadastros;

✓ Dispor do controle de cadastros homônimos de paciente e que não seja permitido cadastrar duplicados;

✓ Permitir incluir foto do paciente ao fazer o cadastro do paciente e visualizar principalmente na recepção, atendimento e dispensação de medicamentos;

✓ Possuir dados completos de Municípios brasileiros com os respectivos códigos do IBGE;

✓ Permitir cadastro e consulta de municípios conforme informações do IBGE;

✓ Permitir cadastro e consulta de empresas mantenedoras;

✓ Permitir cadastro e consulta de Estados;

✓ Permitir cadastro e consulta de Faixa Etária;

✓ Permitir cadastro e consulta de Órgãos emissores;

✓ Permitir cadastro e consulta de regional de saúde;

✓ Permitir cadastro e consulta de tipo de tabela de procedimentos;

✓ Permitir cadastro e consulta de unidades assistências;

✓ Garantir a Importação do cadastro nacional de estabelecimento de saúde – CNES.

✓ Dispor do cadastro dos profissionais de saúde, estabelecimentos de saúde e Equipe compatível com o Software CNES (Cadastro Nacional de Estabelecimentos em Saúde) do DATASUS do Ministério da Saúde;

✓ Permitir cadastrar e consultar estabelecimentos fora do território do município;

✓ Prontuário Multiprofissional

✓ Garantir na escolha do Profissional de Saúde, que o sistema solicite a senha em atendimentos que serão realizados em computadores compartilhados por vários profissionais e deve permitir também o uso do leitor biométrico para identificação do profissional;

✓ Permitir configurar as funções do prontuário conforme o profissional que está realizando o atendimento, devendo possuir no mínimo as seguintes funções:

✓ Função 01 – Ficha de Xxxxxxxxxxx.

✓ Função 02 – Histórico do Prontuário (Vacinas, Familiares, Atendimentos, Pré-Natal, Anexos, entre outros).

✓ Função 03 – Emissão de Documentos.

✓ Função 04 – Receituários.

✓ Função 05 – Solicitação de Exames.

✓ Função 06 – Registro da Evolução nos Atendimentos.

✓ Função 07 – Ficha Clínica Odontológica.

✓ Função 08 – Planejamento do Tratamento Odontológico.

✓ Função 09 – Execução do Planejamento do Tratamento Odontológico.

✓ Função 10 – Históricos dos tratamentos Odontológicos.

✓ Função 11 – Laudo AIH.

✓ Função 12 – Requisição Exame do LACEN.

✓ Função 13 – Requisição do Exame para Telemedicina (eletrocardiograma).

✓ Função 14 – Avaliação Nutricionista, Obstétrica, Tabagismo, Gestante, Emergência, PA, entre outros.

✓ Função 15 – Curva Crescimento.

✓ Função 16 – Encaminhamentos aos Especialistas.

✓ Função 17 – Registro dos Procedimentos Executados.

✓ Função 18 – Laudo TFD; BPA-I; APAC.

✓ Função 19 – Dados do Pré-Natal.

✓ Função 20 – Solicitação de Preventivo.

✓ Função 21 – Formulário de Tabagismo.

✓ Função 22 – Planejamento Familiar.

✓ Função 23 – Prescrição para administração de medicamentos e cuidados internos.

✓ Função 24 – Ficha Puerpério.

✓ Função 25 – Teste Rápido.

✓ Função 26 – Ficha de marcador de consumo alimentar (E_SUS).

✓ Garantir que os procedimentos disponíveis para o atendimento estejam de acordo com o profissional, estabelecimento e paciente, conforme as regras do SIGTAP;

✓ Garantir que, para requisitar determinado procedimento, outro procedimento específico tenha sido executado previamente em um determinado período de tempo para o paciente, isso alerta o profissional da saúde, que, para solicitar um procedimento outros já tenham sido realizados pelo paciente;

✓ Garantir que na ficha de marcadores de consumo alimentar do E-SUS no atendimento, os dados de preenchimento da alimentação e nutrição do paciente estejam de acordo com a idade do mesmo, não visualizando dados de outras idades. Permitir que fossem enviados os dados que foram preenchidos para o E-sus;

✓ Dispor de avisos que ao solicitar Encaminhamento ao especialista e no Laudo do TFD que o paciente não compareceu ao último agendamento;

✓ O sistema deve permitir visualizar no mínimo os seguintes históricos do paciente:

✓ Dispor de visualização dos procedimentos executados no paciente.

✓ Dispor de visualização do profissional e local dos atendimentos do paciente.

✓ Poder escolher o período para visualizar os atendimentos do paciente.

✓ Dispor de visualização dos Exames solicitados e Resultados;

✓ Dispor de visualização dos Laudos (TFD, BPA-I, APAC);

✓ Dispor de visualização das Evoluções do Paciente;

✓ Dispor de visualização dos documentos (Atestado, Declarações, Junta Médica, entre outros);

✓ Dispor de visualização dos Encaminhamentos;

✓ Dispor de visualização das Mamografias e Preventivos Solicitados;

✓ Dispor de visualização das Principais Patologias;

✓ Dispor de visualização dos Medicamentos que o paciente utiliza continuamente;

✓ Dispor de visualização dos Programas de Saúde que o paciente participa;

✓ Dispor de visualização dos Históricos das Avaliações de peso, altura, pressão, glicemia, IMC, temperatura, PAS, PAD, entre outros;

✓ Dispor de visualização se o paciente tem precedentes de alergia, a partir do registro da pré-consulta;

✓ Dispor de visualização dos documentos Anexados;

✓ Dispor de visualização do gráfico de Evolução do IMC, Evolução da Pressão Arterial, Evolução da Glicemia;

✓ Dispor nos Exames: a) Configuração por exame e por grupo de exames para definir o número de dias mínimos entre os exames, criticando no cadastro da solicitação de exames. B) Emitir aviso no caso de haver uma solicitação do mesmo procedimento antes da data pré definida para o próximo atendimento. C) A configuração deve permitir para o exame ou grupo de exames, Somente Alertar, Negar ou Exigir justificativa;

✓ Permitir o registro dos atendimentos da Equipe NASF sendo: Individual e Grupo;

✓ Dispor de encaminhamento do paciente do atendimento de enfermagem para o atendimento médico;

✓ Dispor de encaminhamento do paciente do atendimento médico para a observação;

✓ Dispor de visualização da fila de espera virtual dos atendimentos conforme a classificação de risco proposta na portaria 2048 do Ministério da Saúde:

✓ Ordenação da fila conforme a classificação;

✓ Indicação visual se o tempo de espera ultrapassou o tempo limite da classificação;

✓ Garantir que a fila de espera seja personalizada por estabelecimento, definindo que dados devem ser visualizados e ordenados. Os dados mínimos disponíveis para essa personalização devem ser: Paciente, classificação de risco, estabelecimento, tempo de espera, data da chegada, idade, profissional, tipo atendimento;

✓ Permitir inserir/anexar documentos na tela do atendimento no Histórico Clínico do paciente;

✓ Dispor de Monitorização das Doenças Diarreicas Agudas – MDDA: Dispor que no registro do atendimento, caso for diagnosticado caso de diarreia, o sistema deve solicitar os seguintes campos: Diarreia com Sangue (Sim

/Não); Data dos Primeiros Sintomas; Resultado de Exame Laboratorial; Plano de Tratamento (A/B/C).

✓ Sistema deve emitir relatório da planilha de casos de diarreia com as seguintes características: Filtros: Casos por dia, plano de tratamento e unidade de origem. E sair as seguintes informações. Dados do Relatório: Dia do Atendimento, Paciente, Endereço do Paciente, CID10, Diarreia com Sangue, Data dos Primeiros Sintomas, Exame Laboratorial, Plano de Tratamento.

✓ Dispor na Prescrição para administração de medicamentos e cuidados internos as seguintes características:

a) Registro das Soluções com opção de informar os componentes e se utiliza bomba de infusão fazendo o calculando ml/h;

b) Calcular o aprazamento com base na posologia;

c) Permitir informar na posologia Se Necessário (SN);

d) Permitir realizar a solicitação de KITs;

e) Permitir alterar a unidade do medicamento na posologia;

f) Permitir informar a via para a administração do medicamento;

g) Permitir informar a hora de início da administração do medicamento na posologia;

h) Busca de cadastro de medicamentos existentes na unidade;

i) Busca de cadastro de medicação através de campos de sugestão de preenchimentos automáticos na medida em que o usuário for informando o nome do medicamento;

j) Prescrição de procedimentos e cuidados;

k) Visualizar histórico das Prescrições com a opção de realizar a cópia;

l) Dispor de impressão da prescrição médica com dados preenchidos nos itens anteriores;

✓ Possuir visualização da Prescrição para administração de medicamentos e cuidados internos tendo no mínimo as seguintes informações: Medicamentos, via de administração, posologia, horários de aprazamento, hora da última administração; Registro de horários de aplicação e com opção de informar os insumos e medicamentos utilizados integrados com o estoque;

✓ Possuir a impressão da Prescrição para administração de medicamentos e cuidados internos para separação dos medicamentos na farmácia imprimindo os seguintes campos: Medicamentos, via de administração, posologia, horários de aprazamento, quantidade e unidade a ser dispensada;

✓ Dispor de Encaminhamento Observação / Médico com as seguintes características: a) Registro de encaminhamento para o setor de observação. B) Registro de encaminhamento do setor de observação para novo atendimento médico. C) Opção de escolha de profissional para encaminhamento.

✓ Dispor da possibilidade de encaminhamento para diferentes tipos de atendimentos dentro do próprio estabelecimento de saúde com opção de escolha do profissional que fará o atendimento nesse encaminhamento;

✓ Permitir registrar as orientações dadas ao paciente/profissional ou estabelecimento. Permitir registrar: o Nome do Profissional, Nome do Orientado, Data da Orientação e descrever a Orientação prestada;

✓ Permitir visualizar as orientações prestadas. Filtros: Estabelecimento, Profissional, CBO, Período, Forma de Apresentação e Tipo de relatório;

✓ Garantir informar o CID 10 (Código Internacional de Doenças) no Prontuário Eletrônico do Paciente no momento do atendimento médico;

✓ Dispor na recepção do estabelecimento acesso centralizado, onde o atendente possa executar as seguintes ações: Agendar, Confirmar Presença, visualizar dados do paciente como suas agendas, seu endereço, sua agente comunitária, seu número do prontuário, alterar cadastro do paciente, registro de medicamento de uso continuo para renovação de receitas, visualizar históricos de atendimentos dos estabelecimentos, entre outros;

✓ Dispor na marcação de Consulta ou Agendamento realizar identificação do paciente através de um leitor biométrico;

✓ Dispor na recepção o registro da solicitação de renovação das receitas controladas e de uso contínuo dos pacientes:

✓ Registrar os medicamentos necessários.

✓ Encaminhamento para médico para conferência e emissão da receita.

✓ Dispor na Recepção do Usuário (paciente) a inclusão de aviso de agendas em aberto tanto referente ao paciente quanto para membros de sua família;

✓ Dispor na Recepção que o profissional de saúde informe a prioridade do atendimento e fazer registro da condição do paciente e com base nessa avaliação incluir na ordenação da lista do atendimento a priorização da Recepção;

✓ Dispor de emissão Laudo TFD, validando a existência de algum laudo em aberto para a mesma especialidade ou exame;

✓ Permitir consultar os históricos dos Laudos do TFD emitidos;

✓ Dispor de emissão do Laudo do BPA-I;

✓ Permitir consultar os históricos dos Laudos do BPA-I emitidos;

✓ Dispor de emissão de Laudo da APAC;

✓ Permitir consultar os históricos dos Laudos das APAC emitidas;

✓ Dispor do registro e emissão dos Encaminhamentos ao especialista da rede, validando a existência de algum encaminhamento em aberto para a mesma especialidade;

✓ Dispor de emissão de Documentos do tipo Atestado, Declaração, etc, possibilitando configurar os modelos;

✓ Dispor de registro do Parecer da Junta Médica para avaliação dos pedidos de afastamento dos servidores públicos;

✓ Dispor de emissão dos Exames, validando a digitação do mesmo exame no caso de possuir algum pendente;

✓ Dispor na emissão dos Exames. O sistema deve permitir: