TERMO DE USO

TERMO DE USO

Este contrato é um acordo legal firmado entre você "usuário" (seja um indivíduo ou uma instituição) e o Centro Clínico da UCS, sobre o uso do aplicativo "UCS Saúde Digital". Você concorda que o presente acordo é celebrado apenas entre o Centro Clínico da UCS e você, de forma que o Centro Clínico da UCS é o único responsável pelo software e pelo conteúdo do mesmo.

O uso deste aplicativo significa que você aceitou todos os termos e concorda em cumpri-los.

1. Objeto

O serviço ora prestado não se trata de atividade médica ou de diagnóstico, ou seja, não substitui exame médico ou aconselhamento médico profissional, parecer médico, diagnóstico ou tratamento, avaliação de sintomas, aconselhamentos de saúde ou parecer médico para usuários finais, constituindo-se apenas pela captação, envio e análise das informações de saúde armazenadas pelo próprio usuário, bem como orientação, por meios digitais, relativas à sua saúde. Isto é, o UCS Saúde Digital configura-se como um suporte ao autocuidado da saúde para promoção do seu bem-estar.

O Centro Clínico da UCS não se responsabilizará por eventuais danos relacionados a interpretação e/ou tratamento médico indicado com base nos dados coletados no software.

O aplicativo estará disponível para o usuário 24 (vinte e quatro) horas por dia, porém, o serviço de monitoramento por enfermeiras somente será prestado para aqueles que contrataram esse plano de serviços específico, de segunda a sexta-feira, das 08:00 as 20:00, em dias úteis, seja usuário individual ou por meio de contratação coletiva.

É importante que você tenha ciência de que o serviço de monitoramento por enfermeiras não se trata um serviço de resposta de emergências ou urgências.

2. Serviço

O usuário declara que possui pleno conhecimento sobre o objeto e abrangência do serviço prestado, o qual é realizado da seguinte forma: (i) disponibilização do aplicativo de saúde UCS Saúde Digital para que os usuários realizem o autocuidado e possam ser orientados quanto aos aspectos de saúde pelo seu próprio profissional médico; (i) possibilidade de aquisição de dispositivos de medição de dados com conexão bluetooth ao aplicativo; e (ii) análise dos dados coletados do aplicativo de autocuidado UCS Saúde Digital para autocontrole dos indicadores de saúde do usuário.

Para os usuários que optarem pelo serviço de monitoramento por enfermeiras, haverá o monitoramento de dados de saúde (de segunda a sexta-feira, das 08:00 as 20:00, em dias úteis), orientação especializada, suporte técnico para uso do aplicativo e contato com usuário, bem como notificação, por meio eletrônico dentro do aplicativo e durante o período de atendimento, caso seja identificada alguma alteração nos dados de saúde, a fim de que seja buscado auxílio médico por conta própria. É importante que você tenha ciência de que referido serviço não é de resposta de emergências e urgências.

O aplicativo mostrará em tempo real aos usuários a necessidade de busca de atenção e orientação imediata, através de informações padronizadas em forma de cores (vermelho, laranja, amarelo e verde), em função dos valores de referências clínicas.

3. Pagamento

Em caso de contratação individual, ou seja, caso o aplicativo não tenha sido disponibilizado a você por meio de uma instituição, o não pagamento por parte do usuário acarretará a suspensão dos serviços prestados até a regularização financeira.

4. Privacidade

A Política de Privacidade do UCS Saúde Digital esclarece como o Centro Clínico da UCS coleta, utiliza, armazena, trata, processa e compartilha os dados pessoais dos usuários e protege sua privacidade enquanto utiliza o aplicativo. Por isso, você deve ler atentamente a Política de Privacidade que se encontra separada deste Termo de Xxx, para que você faça uma utilização consciente do aplicativo UCS Saúde Digital.

O usuário concorda que, no caso do aplicativo ser fornecido por alguma instituição, os seus dados pessoais e ados para o mapeamento de saúde populacional desta instituição. Isto é, os dados pessoais e de saúde serão disponibilizados à referida instituição sem qualquer tipo de anonimização, conforme explicitado em nossa Política de Privacidade.

O usuário igualmente concorda que os seus dados de saúde também poderão ser acessados por profissionais de saúde, mediante sua prévia autorização e cadastro do profissional no sistema do Centro Clínico da UCS.

A sua senha é pessoal e intransferível. Para proteção de sua privacidade, não a divulgue para ninguém.

5. Concessão de Licença

O Centro Clínico da UCS concede a você uma licença limitada, não exclusiva, pessoal, revogável, não licenciável a outros e intransferível, para instalar e utilizar uma cópia do software em qualquer dispositivo compatível que você possua ou controle, apenas para fins pessoais, educativos e informativos, e durante o período do presente contrato.

Você não poderá alugar, arrendar, emprestar ou conceder uma garantia do software, ou transferir sua licença para que terceiros usem o software. Você não pode fazer engenharia reversa, decompilar ou desmontar o software, assim como não pode modificar, distribuir, copiar, adaptar, traduzir ou criar trabalhos derivados com base no software e todos os materiais que o acompanham.

6. Propriedade e Propriedade Intelectual

O UCS Saúde Digital é de propriedade do Centro Clínico da UCS e é devidamente protegido pelas leis de direitos autorais e certas disposições de tratados internacionais. O Centro Clínico da UCS detém e mantém todos os direitos, títulos e interesses, incluindo patentes, marcas comerciais, direitos autorais, segredos comerciais e outros direitos de propriedade intelectual do software, incluindo, mas não limitado a códigos-fonte, imagens, fotografias, animações, temas, títulos, personagens, vídeos, áudios, músicas e textos baseados ou contidos nele.

Você pode fazer uma cópia do software exclusivamente para backup ou arquivamento, desde que a cópia que você faça contenha todos os avisos de propriedade do software inalterados e desobstruídos. Se este software documentação do usuário que é fornecida apenas "on-line" ou de forma eletrônica, você pode imprimir uma cópia da documentação para backup ou arquivamento.

Você não poderá copiar os materiais impressos que acompanham o software para outros fins que aqui não foram mencionados.

Alguns de nossos serviços permitem que o usuário carregue, submeta, armazene, envie ou receba conteúdo. Você manterá a propriedade sobre quaisquer direitos de propriedade intelectual que detenha sobre tal conteúdo. Em suma, o que pertence ao usuário permanecerá sendo de sua exclusiva titularidade.

7. Rescisão

Este contrato é válido por um período ilimitado, a menos que seja rescindido, a qualquer momento e por qualquer parte. Após o término deste contrato por você ou pelo Centro Clínico da UCS, deverão ser destruídas todas as cópias do software e todos os seus componentes. Sem prejuízo de quaisquer outros direitos que possa ter, o Centro Clínico da UCS poderá rescindir este contrato mediante notificação por escrito, caso você não cumpra com os termos e condições aqui contidos, bem como pode, a todo momento, denunciar este acordo por conveniência, mediante notificação escrita para você.

8. Atualizações

Esta licença está limitada à versão do software descarregado e não inclui versões subsequentes, upgrades, atualizações, modificações ou revisões. No entanto, o Centro Clínico da UCS poderá desenvolver, criar ou emitir atualizações do software periodicamente. A seu exclusivo critério, o Centro Clínico da UCS poderá disponibilizar as atualizações para qualquer número de usuários, o que não significa que tais atualizações devam ser disponibilizadas a você.

9. Importante Informação Sobre Saúde & Informação Médica

O software não é um substituto e não presta aconselhamento médico. O software é oferecido para uso pessoal para a educação, informação, conveniência e entretenimento efetivos e não deve ser usado para cuidados de pacientes individuais. O software é de natureza geral e não se destina a um determinado fim, como por exemplo: substituição para exame médico ou aconselhamento médico profissional, parecer médico, diagnóstico ou tratamento, avaliação de sintomas, aconselhamentos de saúde ou parecer médico para usuários finais. software se limita a fornecer aos usuários finais acesso apenas às informações sanitárias e outras informações armazenadas por tais usuários finais. Procure sempre o aconselhamento do profissional de saúde devidamente qualificado e regulamentado caso tenha qualquer dúvida que possa ter relação a uma condição médica específica para a qual você está preocupado. É importante não desconsiderar ou atrasar a procura de aconselhamento consultivo caso tenha dúvida de algo que tenha lido ou visto no software. A confiança em qualquer informação prevista no software é feita exclusivamente por sua conta e risco e você assume total responsabilidade pela utilização das informações;

A licenciante não possui qualquer responsabilidade por danos relacionado a interpretação ou do tratamento médico dado pelo profissional médico decorrentes dos dados coletados.

10. Garantias

O aplicativo UCS Saúde Digital estará em contínuo desenvolvimento e poderá conter erros, interrupções ou falhas, por isso, é fornecido "no estado em que se encontra", sem qualquer garantia

que seja. Você assume todos os riscos e responsabilidades decorrentes da instalação e utilização do aplicativo como uma ajuda na realização de metas e objetivos pessoais.

No limite permitido pela lei aplicável, o Centro Clínico da UCS se isenta de quaisquer garantias quanto ao conteúdo do aplicativo, à função específica do mesmo, a confiabilidade, disponibilidade ou capacidade do software de satisfazer as necessidades dos usuários, bem como às garantias de comercialização, adequação a um fim específico, não infração, não violação de direitos de terceiros e de propriedade intelectual ou, ainda, à prestação ou não de serviços de manutenção e suporte.

Não obstante, em caso de qualquer falha do software em conformidade com a garantia exigida pela lei aplicável, você poderá notificar o Centro Clínico da UCS.

O Centro Clínico da UCS não terá outra obrigação de garantia com relação ao software, nem terá qualquer outra responsabilidade por quaisquer reclamações, perdas, responsabilidades, danos, custos ou despesas atribuíveis a qualquer inconformidade com qualquer garantia com você ou qualquer terceiro.

11. Limitação de Responsabilidade

No limite permitido pela legislação aplicável, em hipótese alguma o Centro Clínico será responsável por quaisquer danos, incluindo, sem limitações, danos por perda de dados, danos ao equipamento, hardware ou software, falha ou outra espécie de perda financeira decorrente do mal uso ou incapacidade de uso do software, ainda que esse grupo tenha sido avisado sobre a possibilidade de tais danos.

O Centro Clínico não dá nenhuma garantia ou declaração de que as informações ou funções contidas no software satisfaçam as suas necessidades. Além disso, não garante que todos os erros, defeitos ou ineficiência do software serão corrigidos, nem assume qualquer responsabilidade por falha no fornecimento de serviços de suporte e de correção de erros, defeitos ou ineficiência.

Você está ciente e concorda que em nenhum caso o Centro Clínico da UCS será responsabilizado por qualquer dano indireto, especial, acessório, exemplar ou punitivo sofrido por você, qualquer parte que reclamar em nome ou através de você, ou qualquer outra parte que reclamar através de terceiros, incluindo danos decorrentes ou relacionados a este contrato, do desempenho ou violação do mesmo. Em hipótese alguma há responsabilidade total do Centro Clínico da UCS para com você por todos os danos de qualquer uma ou mais de uma ação, seja contratual, extracontratual ou de outra forma, que exceder o valor pago por você pelo software.

O Centro Clínico da UCS e os seus licenciadores reservam-se o direito de alterar, suspender, remover ou desativar o acesso ao software a qualquer momento sem aviso prévio. Em nenhum caso o Centro Clínico da UCS será responsável pela remoção ou desativação do acesso a tal software.

12. Requisitos Técnicos

Você é o único responsável por: (i) fornecer uma localização, ambiente seguro e adequado para a instalação e uso do software; (ii) usar, instalar, implantar e operar o software e os resultados obtidos; (iii) digitalizar de forma a impedir a recepção e transmissão de vírus (cavalos de tróia, worms) ou outros componentes destrutivos ou causadores de distúrbios; e (iv) manter backup completo e atual e cópias de arquivos de todos os dados contidos em seu celular antes de instalar ou usar o aplicativo.

Para que o aplicativo possa funcionar corretamente, você precisa estar conectado com internet de boa qualidade, sob pena dos dados não serem transmitidos de forma automática para a equipe de monitoramento, sendo de sua responsabilidade garantir a conectividade.

O Centro Clínico da UCS disponibiliza no site os produtos compatíveis com o aplicativo. Não garantimos que outros produtos possuam compatibilidade com o software.

13. Cumprimento das Leis Aplicáveis

É de sua responsabilidade respeitar e assegurar que a sua utilização do software esteja em conformidade com a legislação local, estadual, municipal, nacional, bem como leis e regulamentos estrangeiros, incluindo, sem limitação, as leis relacionadas à privacidade de dados, comunicações internacionais e a exportação e transmissão de dados técnicos e outros materiais regulamentados. Você declara e garante que: (i) não está localizado em um país que esteja sujeito a um embargo do Governo dos Estados Unidos, ou que tenha sido designado pelo governo dos EUA como um país "terrorista de apoio"; e (ii) você não está listado em qualquer lista do governo dos EUA de partidos proibidos ou restritos.

O aplicativo não está disponível em todas as línguas e nem está disponível em todos os países, apesar de que o software pode ser acessado, exibido ou ligado partir de um dispositivo móvel particular. O concessionário não garante que o software é apropriado ou disponível para uso em qualquer local particular.

14. Indenização

Você concorda em indenizar o Centro Clínico da UCS e seus conselheiros, diretores, funcionários, agentes, sucessores e cessionários autorizados, de e contra toda e qualquer reclamação e/ou processo, direto ou indiretamente decorrente, ligado ou relacionado ao: (i) uso do software; ou (ii) qualquer negligência, má conduta ou violação do presente acordo por você. Neste contrato, as "reivindicações", os créditos de terceiros, reconvenção, reclamações, demandas, causas de ação, responsabilidades, obrigações, danos, honorários advocatícios, custos, despesas e desembolsos, incluindo honorários advocatícios sem limitações e custas judiciais, de qualquer natureza ou tipo, tudo e qualquer ato decorrente, conhecidos ou desconhecidos, seja na lei ou na equidade ou por força de contrato, ato ilícito, extracontratuais ou estatuto, e se em qualquer tribunal de justiça ou entidade ou antes de qualquer árbitro ou outro organismo, o conselho ou tribunal; e procedimentos significativos de ações de terceiros, processos, procedimentos e audiências de qualquer natureza e espécie em qualquer tribunal de justiça ou entidade ou antes de qualquer árbitro ou outro órgão, conselho ou tribunal.

15. Reivindicações de Terceiros

Você concorda que em caso de qualquer reclamação de terceiros que o software ou a sua posse violem direitos de propriedade intelectual de terceiros, o Centro Clínico da UCS, e não o provedor da plataforma, será o único responsável por investigações, defesas, liquidações e quitações de qualquer violação de propriedade intelectual reivindicada. Você concorda que o Centro Clínico da UCS, não o provedor da plataforma, é responsável pela resolução de qualquer reclamação do usuário final ou de qualquer terceiro em relação ao software ou a sua posse e/ou uso desse, incluindo, mas não se limitando a: (i) reclamações de responsabilidade do produto; (ii) qualquer alegação de que o software não está em conformidade com todos os requisitos legais ou regulamentares aplicáveis; e (iii) créditos decorrentes de defesa do consumidor ou legislação similar.

16. Disposições Gerais

Se qualquer disposição deste acordo for considerada inválida, ilegal ou inexequível, o restante deste contrato continuará em pleno vigor e efeito.

O Centro Clínico da UCS poderá ceder o presente acordo e os seus direitos e obrigações sem o consentimento do usuário ou de todas as pessoas que você representa.

Você concorda, em conjunto com o Centro Clínico da UCS, que o provedor da plataforma e de suas controladas são terceiros beneficiários deste acordo e que, mediante a sua aceitação dos termos e condições deste contrato, o provedor da plataforma terá o direito (e será considerado como tendo aceitado o direito de fazer cumprir este acordo contra você como um terceiro beneficiário da mesma.

Se você tiver quaisquer perguntas, queixas ou reclamações em relação a este contrato ou aplicativo, ou caso deseje comunicar-se com o Centro Clínico da UCS por qualquer razão, por favor contate:

Centro Clínico da UCS

Telefone: x00 (00) 0000 0000 ou x00 (00) 00000 0000

Endereço de e-mail: xxxxxx@xxx.xx Horário de atendimento: 9h às 16h