TERMO DE CONSENTIMENTO PARA COLETA DE DADOS PESSOAIS
TERMO DE CONSENTIMENTO PARA COLETA DE DADOS PESSOAIS
Última Atualização: 9 de outubro de 2021 Versão: 01
Bem vindo(a)! Obrigado por utilizar o site da PEDGRANA!
Quando você utiliza o site da PEDGRANA nos comprometemos a manter a segurança dos seus dados e informações.
Dessa forma, este Termo de Consentimento visa registrar a sua manifestação livre, informada e claro na forma pela qual a PEDGRANA irá realizar tratamento dos seus dados pessoais para finalidade e propósito específico, de acordo com Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei nº 13.709/2018).
Aconselhamos que este Termo seja lido em conjunto com o nosso Termos de Uso termos de uso e Política de Privacidade política de privacidade.
A aceitação deste Termo de Consentimento será feita quando você validar o checkbox (caixa de seleção que não está marcada). Isso indicará que você está de acordo com as regras de utilização da aplicação do site da PEDGRANA. Isso indicará que você está ciente e declara o seu CONSENTIMENTO para forma como coletaremos, trataremos e armazenaremos dados sobre você.
QUEM SOMOS?
O site PEDGRANA atua no ramo de prestação de serviços, desempenhamos a função de Correspondente Bancário. Cabe a nós o atendimento aos Servidores Públicos Civis militares e aos beneficiários e pensionistas do INSS, na intermediação de empréstimo consignado através de diversas instituições financeiras.
1. QUAIS INFORMAÇÕES QUE COLETAMOS SOBRE VOCÊ? Nós coletamos os seguintes tipos de informações:
• Informações quando você usa nossos serviços: nome, CPF, telefone e órgão público que você está vinculado.
2. PORQUE VAMOS UTILIZAR SEUS DADOS?
Ao utilizar o site da PEDGRANA, o uso dos seus dados pessoais neste Termo de Consentimento terá as seguintes finalidades:
• De responder à sua consulta, incluindo o fornecimento de informações solicitadas sobre os serviços de empréstimo consignado.
3. O QUE FAREMOS COM OS SEUS DADOS PESSOAIS?
A PEDGRANA ficará autorizada a compartilhar seus dados pessoais com outros agente de tratamento de dados, conforme as finalidades estabelecidas neste Termo de Consentimento.
A PEDGRANA ficará autorizada a compartilhar seus dados pessoais com outros agentes de tratamento de dados, de acordo com as finalidades definidas neste Termo de Consentimento. O compartilhamento das informações acontecerá de forma segura visando a proteção das suas informações e dados pessoais, conforme estabelecido na LGPD. Por meio deste documento, você autoriza expressamente tais compartilhamentos.
4. COMO GUARDAMOS E PRESERVAMOS SEUS DADOS PESSOAIS?
Seus dados descritos neste Termo de Consentimento são confidenciais. O uso dos dados pela PEDGRANA está de acordo com a legislação vigente, nossa Política de Privacidade e nosso Termo de Uso. Sendo assim, iremos investir todos nossos esforções razoáveis para garantir a segurança das suas informações e dados pessoais. Sua consulta é armazenada e tratada na solução “Livecred” (software desenvolvido exclusivamente para utilização de Correspondentes Bancários).
Seus dados pessoais serão preservados enquanto a relação contrato entre nós e a Xxxxxxxx permanecer. Cessando o período de armazenamento dos dados pessoais, serão excluídos das bases de dados ou anonimizados, observando-se as eventualidades legalmente estampadas no art. 16 da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018). Para maiores informações sobre o armazenamento e tratamento de seus dados pessoas, consulte a política de privacidade da Livicred: xxxxx://xxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxxxx_xx_xxxxxxxxxxx.
5. POR QUANTO TEMPO IREMOS MANTER SEUS DADOS PESSOAIS?
A PEDGRANA irá manter suas informações e dados pessoais até quando forem necessárias de acordo com as finalidades descritas neste Termo de Consentimento ou até que ocorra solicitação e exclusão pela parte do titular dos dados pessoais, nos termos do art. 16, I e III, da Lei 13.709/2018:
Art. 16. Os dados pessoais serão eliminados após o término de seu tratamento, no âmbito e nos limites técnicos das atividades, autorizada a conservação para as seguintes finalidades:
I – Cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador; [...]
III – transferência a terceiro, desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados dispostos nesta Lei; ou [...]
6. DIREITOS DOS TITULARES DE DADOS PESSOAIS
Você é dono das suas informações e dados pessoais, então a qualquer momento você poderá optar em não divulgar seus dados para a PEDGRANA.
Dessa forma, segue resumido todos os direitos que você tem sob seus dados pessoais relativas à proteção de dados e a Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD, a qualquer momento e mediante requisição:
I - Confirmação da existência de tratamento; II - Acesso aos dados;
III - correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
IV - Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados
desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto nesta Lei; V - Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial;
VI - Eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nas hipóteses previstas no art. 16 da LGPD;
VII - informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados;
VIII - informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
IX - Revogação do consentimento, nos termos do § 5º do art. 8º da LGPD.
7. COMO SOLCITAR CANCELAMENTO OU MODIFICAÇÃO DO CONSENTIMENTO
Este consentimento poderá ser revogado/cancelado/modificado por você, a qualquer momento, mediante solicitação via e-mail xxxxxxx@xxxxxxx.xxx.xx.
Quando um consentimento para tratamento do titular do dado pessoal é cancelado, todos os tratamentos dos dados pessoais realizados antes do cancelamento serão considerados normais, válidos e apropriados. No entanto, os resultados destes tratamentos não serão usados para novos tratamentos.
A solicitação de modificação poderá afetar o serviço prestado pela PEDGRANA, tal acontecimento será informado para você pelo e-mail.
8. COMO ENTRAR EM CONTATO
9. ATUALIZAÇÕES DESTE TERMO DE CONSENTIMENTO
A PEDGRANA se reserva no direito de alterar este Termo de Consentimento, por isso é importante entender que caso sejam realizadas alterações relevantes ou finalidades que ensejem novas autorizações suas, publicaremos uma novo Termo de Consentimento, sujeita novamente ao seu consentimento.