CONTRATO DE USUÁRIO E ACESSO ELETRÔNICO

LEIA CUIDADOSAMENTE ESTE CONTRATO DE USUÁRIO E ACESSO ELETRÔNICO (O “CONTRATO”). ELE REGE SEU ACESSO E USO DE UMA OU MAIS PLATAFORMAS DE NEGOCIAÇÃO DE CÂMBIO E INFORMAÇÕES RELACIONADAS OFERECIDAS PELO CITIBANK (O “SISTEMA”). VOCÊ DEVE CONCORDAR COM OS TERMOS DESTE CONTRATO ANTES DE OBTER ACESSO AO SISTEMA.

Este Contrato contém os termos e condições segundo os quais Você e Seu empregador (“Sua Empresa”, o que, caso Você seja uma corretora, um consultor de trading terceirizado, gerente de investimento ou outro agente (“Agente”), inclui seu comitente) obterão acesso ao Sistema e que permitirão o uso dos produtos e serviços oferecidos no Sistema, tais como pesquisa de informações, dados, ferramentas analíticas, software, vídeo, áudio, gráficos, informações de formação de preço e outro conteúdo disponível no Sistema (“Conteúdo do Sistema”), além de, quando aplicável, negociar e confirmar operações de câmbio e Metais Preciosos a vista, a termo, swaps e/ou opções (“Operações”), que podem incluir o uso de algoritmos proprietários e/ou licenciados do Citibank (conjuntamente as “Estratégias de Algoritmos” e individualmente uma “Estratégia de Algoritmos”), conforme descritos e colocados à disposição pelo Sistema ou no endereço xxx.xxxxxx.xxx. Para efeitos do presente Contrato, Metais Preciosos significa ouro, prata, platina ou paládio. Este Contrato alterará e substituirá qualquer contrato anterior celebrado por Você ou Sua Empresa cobrindo o Seu uso e acesso ao Sistema.

As referências a “Você” ou “Seu/Sua” são referências a Você na condição de pessoa física ou, se aplicável, de um Agente e à Sua Empresa, a menos que indicado expressamente de outra maneira. Referências a “Citibank” são a Citibank, N.A. ou a entidades afiliadas do Citibank, conforme identificadas no Anexo de País (conforme definido na Cláusula 5 abaixo) aplicável a Você. O termo “Contrato” inclui o corpo deste Contrato, os Anexo de País, o Anexo da Sharia, o Anexo de Termos Móveis e todos os adendos, divulgações, legendas ou isenções de responsabilidades postados ou relacionados ao Sistema, cada qual incorporado e feito parte deste Contrato. Você concorda que este Contrato e quaisquer Instruções (conforme definido abaixo) são considerados estarem “por escrito” e terem sido “assinados” para todos os fins, e terão a mesma natureza legalmente vinculativa, validade e exequibilidade, como se cada um tivesse sido originado, assinado e mantido na forma impressa. Enviaremos a Você notificação prévia de qualquer adendo relevante ou alteração relevante deste Contrato que o afete.

1. Descrição dos Serviços O Sistema é composto de um ou mais dos produtos listados no Anexo de Produto do presente Contrato, conforme mais detalhadamente descrito nas informações por escrito fornecidas separadamente a você, conforme possa ser periodicamente alterado, a critério exclusivo do Citibank. Você poderá acessar e usar alguns ou todos os produtos conforme acordado entre Sua Empresa e o Citibank, e as referências neste instrumento ao Sistema significarão, a qualquer momento, àqueles produtos a que Você obtiver acesso naquele momento. Seu acesso a qualquer produto específico constituirá Sua concordância em estar obrigado pelos termos e condições do presente Contrato com relação a esse produto.

2. Concessão de Licença e Acesso. Sujeito aos termos deste Contrato, o Citibank concede a Você uma licença não exclusiva, revogável, intransferível e limitada para acessar e usar o Sistema e o Conteúdo do Sistema de acordo com os termos deste Contrato, e para os fins comerciais internos de Sua Empresa exclusivamente com relação às Operações, e contanto que Você seja e permaneça (a) como funcionário de Sua Empresa (ou, se aplicável, de um Agente autorizado por Sua Empresa); (b) designado por Sua Empresa como representante autorizado para os fins deste Contrato; e (c) aprovado pelo Citibank para usar o Sistema (um “Usuário Autorizado”). O Citibank poderá, sem notificação prévia e a seu exclusivo critério, suspender, modificar ou restringir Seu acesso ao Sistema e/ou ao Conteúdo do Sistema. O Citibank poderá ainda colocar limites em Sua capacidade de negociar usando o Sistema ou recusar-se a celebrar Operações com Você no Sistema. Você é exclusivamente responsável por fornecer todo o hardware, software, telefone ou outro equipamento e serviços de comunicações necessários para implementar e acessar o Sistema. Você não deverá, de forma consciente ou negligente, introduzir ou permitir, e empregará medidas de segurança comercialmente razoáveis para impedir a introdução no Sistema de quaisquer vírus, worms ou outros códigos de computador prejudiciais. Você não tentará acessar informações ou aplicativos aos quais Você não tiver sido expressamente autorizado a usar pelo Citibank, e, caso Você inadvertidamente obtenha esse acesso, Você se obriga a não usar ou disseminar, reproduzir, redistribuir ou decompilar nenhuma dessas informações ou aplicativos.

3. Procedimentos de Segurança. Você deverá usar identificações de usuário, certificados digitais, códigos de acesso, senhas e outros dispositivos de identificação individualizados e exclusivos (conjuntamente “Procedimentos de Segurança”) que o Citibank possa emitir a Você ou de outra maneira estabelecer periodicamente. Você deverá proteger os Procedimentos de Segurança atribuídos a Você, e deverá autorizar ou permitir que outros acessem o Sistema e/ou

qualquer Conteúdo do Sistema. Você não deverá alterar, excluir, desabilitar ou de outra forma burlar nenhum Procedimento de Segurança, ou auxiliar ou permitir que qualquer outra parte o faça, e Você será exclusivamente responsável por qualquer ocorrência dessa natureza. Você notificará o Citibank imediatamente caso tome conhecimento de qualquer acesso ou uso não autorizado do Sistema e/ou de qualquer Conteúdo do Sistema, ou de qualquer perda ou roubo dos Procedimentos de Segurança atribuídos a Você. Sua Empresa fornecerá ao Citibank e manterá atualizadas todas as informações razoavelmente solicitadas periodicamente com relação a cada Usuário Autorizado, e Sua Empresa obriga-se a notificar imediatamente o Citibank, pelos meios estabelecidos nos Procedimentos de Segurança, caso o acesso disponível a qualquer Usuário Autorizado não seja apropriado. Nenhuma alteração ou revogação de acesso a Você ou a qualquer Usuário Autorizado invalidará qualquer Instrução (conforme definido abaixo) ou Operação celebrada antes dessa alteração ou revogação entrar em vigor.

4. Uso do Sistema.

(a) Seu uso do Sistema estará sujeito a todas as leis, estatutos, normas e regulamentos aplicáveis (sejam nacionais ou estrangeiros), ordens de autoridades governamentais, legislativas ou regulatórias competentes, acordos com ou entre essas autoridades e interpretações de qualquer uma dessas autoridades (“Leis Aplicáveis”). Você é responsável por assegurar que poderá legalmente acessar e usar o Sistema, os serviços e o conteúdo oferecidos no Sistema ou por meio dele. Você concorda que o Citibank poderá supor e Você declara que qualquer Instrução colocada por uma pessoa usando Seus Procedimentos de Segurança (a) parte de Você; (b) tem como origem o local (incluindo país, estado, província ou outra jurisdição) que tiver sido associado a Você em nossos registros; e (c) é autorizada por Sua Empresa. Você declara e garante, em uma base contínua, enquanto Você estiver autorizado a acessar e usar o Sistema, que:

(i) Você deverá usar o Sistema apenas para Seus próprios objetivos de negócios e apenas em conformidade com o presente Contrato, com qualquer manual do Sistema relevante e com as Leis Aplicáveis;

(ii) Você não usará o Sistema ou recurso algum do Sistema para postar ou transmitir informações inadequadas, incluindo, entre outras, quaisquer informações que possam ser consideradas obscenas, caluniosas, intimidadoras, fraudulentas ou caluniosas, ou postar ou transmitir qualquer informação, software ou outro material que represente invasão de privacidade ou de direitos de publicidade, ou que implique em violação de qualquer direito autoral, direito de marca comercial, marca de serviço ou outro direito de propriedade;

(iii) Você tem sistemas e procedimentos de segurança implantados, razoavelmente projetados e aplicados para impedir o uso não autorizado ou uso indevido do Sistema, e garantirá que os Usuários Autorizados e todos os demais funcionários cumpram com todas essas medidas de segurança;

(iv) Você obteve ou obterá e manterá todas as notificações, autorizações e aprovações e fornecerá todas as informações aos órgãos reguladores, conforme exigido segundo as Leis Aplicáveis a Você para usar o Sistema, e celebrará quaisquer Operações por meio do Sistema e cumprirá Suas obrigações segundo as referidas Operações e este Contrato;

(v) Você será totalmente responsável por qualquer uso ou uso indevido do Sistema por Você ou por qualquer outra pessoa física ou jurídica que for capaz de acessar o Sistema como resultado de Sua falta em observar e proteger os Procedimentos de Segurança em conformidade com este Contrato.

(b) Quando Você estiver atuando como Agente, Você declara e garante ainda que:

(i) Você tem plenos poderes para celebrar este Contrato (incluindo, entre outros, para prestar as garantias estabelecidas nesta cláusula 4), e acessar e usar o Sistema em nome de Sua Empresa e usar os recursos de Sua Empresa para cumprir quaisquer obrigações incorridas por Você com relação a esse acesso e uso;

(ii) ao celebrar qualquer Operação em nome de Sua Empresa, Você não tem nenhuma razão para acreditar que Sua Empresa não será capaz de cumprir as obrigações dela segundo a referida Operação;

(iii) ao celebrar qualquer Operação em nome de Sua Empresa, Você não tem nenhuma razão para acreditar que Sua Empresa está sujeita a qualquer restrição ou proibição de efetuar essa Operação segundo qualquer Lei Aplicável, incluindo, entre outros, das Nações Unidas, dos Estados Unidos, do Reino Unido ou da União Europeia.

(i) disponibilizará o Sistema a Você em conformidade com os termos deste Contrato e com as Leis Aplicáveis;

(ii) empregará esforços comercialmente razoáveis para implementar e usar tecnologias de segurança adequadas para garantir a integridade do Sistema;

(iii) obteve e irá manter todas as autorizações e aprovações exigidas, segundo as Leis Aplicáveis para ser capaz de disponibilizar o Sistema a Você, celebrar quaisquer Operações por meio do Sistema e cumprir as obrigações dele segundo este Contrato e as Operações. Não obstante o disposto acima, Você reconhece e acorda que o Citibank talvez não esteja licenciado, registrado, autorizado ou de outra forma permitido em todas as jurisdições, e Você será responsável por assegurar que qualquer atividade que conduzir usando o Sistema em qualquer jurisdição será em conformidade com as Leis Aplicáveis.

5. Notificações de País. Caso Você esteja localizado em uma das jurisdições identificadas nos Anexo de País do presente Contrato, ou caso você efetue operações com o Citibank ou uma afiliada do Citibank em uma das jurisdições listadas, neste caso, os termos adicionais constantes nos Anexo de País especificados para essa jurisdição serão aplicáveis a Você. Em caso de conflito entre este Contrato e os termos dos Anexo de País, os termos dos Anexo de País prevalecerão unicamente com relação à jurisdição aplicável.

O Citibank periodicamente poderá alterar os Anexo de País para incluir ou alterar os termos de uma jurisdição específica ou incluir termos relativos a novas jurisdições. O Citibank entregará a você notificação somente no caso de alterações nos Anexo de País que afetarem a Você.

6. Instruções e Operações. Você e Sua Empresa são responsáveis por todas as instruções, mensagens, comunicação oral, telex, fax ou outras comunicações (incluindo lances e ofertas) feitas por meio do Sistema, associadas à Sua identidade e/ou aos Procedimentos de Segurança atribuídas a Você (“Instruções”), e essas Instruções obrigarão Você e Sua Empresa. Você transmitirá Instruções ao Citibank por sua conta e risco, e concorda que o Citibank não será obrigado a acusar o recebimento de nenhuma Instrução antes de processar a referida Instrução. Você não terá uma Operação vinculativa com o Citibank até que uma confirmação de aceitação daquela Operação, incluindo a taxa de câmbio utilizada, seja transmitida a Você pelo Citibank. Você reconhece e concorda que o Citibank irá aceitar e trabalhar as ordens em uma base de melhores esforços. O Citibank, ao exclusivo critério dele, poderá se recusar a atuar em qualquer Instrução, e poderá periodicamente restringir a negociação de determinados instrumentos financeiros. O Citibank poderá rejeitar, cancelar ou rescindir qualquer Operação, ou alterar ou modificar os termos de qualquer Operação, em cada caso, executada por meio do Sistema, incluindo, entre outros, nos casos em que 1) a Operação tiver sido executada com base em taxas ou preços incorretos, durante um período de volatilidade do mercado e/ou de restrição de liquidez, em contravenção ou violação de qualquer lei ou regulamento ou em circunstâncias ilegais ou impróprias e/ou 2) a Confirmação tenha sido gerada devido a um erro de Sistema. Qualquer rejeição, cancelamento, rescisão, alteração ou modificação da forma estabelecida nesta cláusula 6 será comunicada a Você tão logo quanto razoavelmente possível e, quando os termos dessa Operação tiverem sido alterados ou modificados, a confirmação refletindo essa alteração ou modificação deverá substituir as confirmações anteriores e representar o registro prevalecente da Operação vinculativa. As notificações de operações enviadas por SMS ou notificação push não constituirão uma confirmação. Você concorda, declara e garante, em uma base contínua, que:

(a) Sua Empresa está atuando por conta própria e será responsável, na condição de comitente, por todas as Operações e confirmação de Operações no Sistema (“Confirmações”) que Você celebrar por meio do Sistema, ou via fax, e-mail ou mensagem SWIFT para Seu número de fax, e-mail ou endereços de SWIFT nominais, e Você neste ato assume os riscos associados aos meios de comunicação selecionados; Sua Empresa tem plenos poderes, capacidade, autorização e direito legal de celebrar Operações e/ou Confirmações; as Operações e/ou Confirmações constituem obrigações legais, válidas e vinculativas de sua Empresa, exequíveis de acordo com seus termos; nos casos em que Você estiver atuando como Agente, uma referência à “Sua Empresa” nesta cláusula 6(a) será interpretada como referência exclusivamente a Seu Comitente e não a Você ou a Sua Empregadora, desde que Você tenha notificado o Citibank de que Você está atuando como Agente e tenha fornecido comprovação razoavelmente satisfatória ao Citibank de Sua autorização para usar o Sistema em nome de Seu comitente;

(b) Sua Empresa é capaz de avaliar e compreender (por conta própria ou mediante consultoria profissional independente), e compreende e aceita os termos, as condições e os riscos de quaisquer Operações; Sua Empresa também é capaz de assumir e assume os riscos financeiros e outros riscos de qualquer Operação; Cada instrução é e será: (i) adequada, tendo em vista Seu conhecimento e experiência, controles de segurança e situação financeira; (ii) em conformidade com as Leis Aplicáveis; e (iii) conduzida nos termos das exigências de governança e de todas as políticas ou procedimentos internos aplicáveis de Sua Empresa;

(c) Sua Empresa deverá utilizar Estratégias de Algoritmos exclusivamente para os próprios fins internos dela e de acordo com os termos e condições deste Contrato e as Leis Aplicáveis. Você avaliará independentemente a adequação de qualquer Estratégia de Algoritmos e de quaisquer parâmetros associados, com base em todas as informações disponíveis a Você. Você avaliará independentemente os riscos de qualquer Estratégia de Algoritmos, incluindo: (i) o risco de que as condições de mercado impedirão o algoritmo de funcionar de acordo com a respectiva estratégia, parâmetros, controles de risco ou expectativa da contraparte; (ii) a vulnerabilidade potencial de execução de ordem algorítmica para a condução por outros participantes do mercado que negociam por meio de um Sistema no qual algoritmo obtém liquidez; e (iii) potenciais riscos, incluindo riscos de latência, de atraso tecnológico ou operacional ou mau funcionamento em qualquer nível ou de qualquer fonte (incluindo, entre outras, Sistemas externos e/ou internos e Sua conexão ou interface de negociação.

(d) O Citibank, N.A. (ou entidades afiliadas deste) está atuando como comitente, e não como corretor, agente, fiduciário, consultor ou em qualquer capacidade semelhante para Sua Empresa com relação a qualquer Operação, e reconhece e concorda ainda que o Citibank aceitará e atuará sobre as ordens de boa-fé. Você tomará todas as decisões de negociação unicamente com base em Seu próprio julgamento (e mediante consultoria dos consultores que Você julgou necessário nomear) quanto a se qualquer Operação é apropriada ou adequada e está baseada em

uma avaliação independente dos fatores relevantes, incluindo as características econômicas do instrumento financeiro envolvido, a complexidade do instrumento financeiro e os riscos de mercado, de crédito e de moeda associados; Sua Empresa não está se embasando em nenhuma comunicação (escrita ou oral) do Citibank, N.A. ou de entidades afiliadas deste como consultoria de investimento ou como recomendação para celebrar qualquer Operação, ficando entendido que informações e explicações relacionadas aos termos de qualquer Operação não serão consideradas consultoria de investimento ou recomendação para celebrar a Operação; Sua Empresa não recebeu do Citibank, N.A. ou de entidades afiliadas deste nenhuma certeza ou garantia a respeito dos resultados esperados de qualquer Operação; Você expressamente se compromete a não usar o Sistema para nenhuma finalidade que seja contrária à lei ou ao regulamento ou que de qualquer maneira poderia: (i) ter o efeito de manipular ou distorcer um mercado; (ii) causar uma impressão falsa ou enganosa com relação ao preço, volume ou nível de oferta ou demanda de produtos ou de quaisquer instrumentos subjacentes ou instrumentos financeiros relacionados; (iii) não ter um propósito comercial (conhecido como “wash trades”); (iv) ajudar no uso indevido de informações; (v) prejudicar o acesso a um sistema de negociação ou compensação; ou (vi) na opinião do Citi, abusar ou obter uma vantagem indevida com a natureza ou as características do Sistema ou de um mercado;

(e) Caso Sua Empresa e a agência específica do Citibank, N.A. ou afiliada do Citibank (com a qual Sua Empresa esteja negociando) tenham celebrado ou considerado celebrar qualquer ISDA ou outro contrato mestre que reger Operações do tipo que Você efetua ao usar o Sistema, ou, posteriormente ao celebrar este Contrato, Você celebre qualquer ISDA ou outro contrato mestre do tipo que você celebra ao usar o Sistema, as Confirmações serão consideradas em conformidade com os termos desse contrato mestre e com qualquer confirmação que incorpore os termos desse contrato mestre com a respectiva entidade Citibank, conforme o caso;

(f) Sua Empresa reconhece e acorda que (i) qualquer operação concluída por meio de conversa telefônica gravada é uma operação legalmente vinculativa a partir da data dessa conversa; (ii) a Confirmação subsequente serve apenas como comprovação por escrito do acordo oral válido e vinculativo; e (iii) a omissão em trocar Confirmações de forma alguma invalidará a operação oral subjacente.

(g) Quando o Citibank executar uma Operação com você, o Citibank poderá ser obrigado, segundo as Leis Aplicáveis, ou poderá, em atendimento a uma ordem, diretriz ou solicitação de relatório e/ou retenção da Operação ou informações semelhantes, expedida por qualquer autoridade de governo e autoridades regulatórias, ou qualquer outro órgão ou agência regulatória, tornar as informações a respeito da Operação e a respectiva execução (que poderão incluir informações sobre você) públicas ou disponíveis ou reportar essas informações a qualquer autoridade ou agência regulatória, processual, fiscal ou governamental competente, ou banco central, em qualquer jurisdição, doméstica ou estrangeira e/ou outra pessoa;

(h) Quando o Citibank tiver recebido ou receber subsequentemente seu consentimento específico para assim proceder, o Citibank poderá fornecer a Você informações que tiverem de ser fornecidas em uma mídia durável por e-mail, documento em.pdf ou outro meio durável que não seja papel. Com seu consentimento específico, o Citibank também poderá fornecer determinadas informações não pessoalmente endereçadas a você por meio de websites que nós viermos a notificá-lo.

7. Liquidação e Pagamento. Você obriga-se a pagar todos os valores pagáveis por Você a respeito de quaisquer Operações que Você efetuar usando o Sistema, na medida em que esses valores se tornarem devidos, não obstante qualquer direito de compensação ou reconvenção que Você ou Sua Empresa possa ter contra o Citibank, e livres, desembaraçados e sem nenhuma retenção ou dedução de impostos de qualquer natureza, a menos que exigido pelas Leis Aplicáveis. Você pagará ao Citibank uma taxa relativa a qualquer Operação executada usando uma ou mais Estratégias de Algoritmos (“Taxa de Uso”). A Taxa de Uso será a taxa que nós concordarmos periodicamente por escrito, ressalvado que o Citi poderá alterar a Taxa de Uso aplicável a qualquer momento caso o Citi, a critério dele, determine que ocorreram ou provavelmente ocorrerão mudanças (seja de longo prazo ou curto prazo) nas condições de mercado (incluindo, entre outras, com relação a liquidez, volatilidade, taxas de juros, controles de moeda ou mudanças na política monetária que afetem as moedas relevantes). A obrigação do Citibank de liquidar qualquer Operação está condicionada ao recebimento pelo Citibank, até a data de vencimento da liquidação (ou confirmação satisfatória desse recebimento por agentes de liquidação do Citibank), de todos os documentos, fundos ou instrumentos financeiros necessários que devam ser entregues por Você ou em Seu nome na referida data de vencimento. O Citibank poderá fazer deduções ou retenções dos pagamentos, na medida exigida pelas Leis Aplicáveis. Você é responsável por todos os impostos e valores similares ou relacionados que forem exigíveis como resultado das Operações que efetuar usando o Sistema, e você reembolsará o Citibank ou as afiliadas destes, na medida em que esses impostos forem assumidos pelo Citibank ou pelas afiliadas deste e na medida em que esses valores não forem deduzidos nem retidos. Você manterá sempre o Citibank e as afiliadas dele indenizadas de todas as reivindicações com relação a impostos. Nem o Citibank nem as afiliadas deste contestarão qualquer demanda feita por qualquer autoridade governamental ou regulatória relativa a esses impostos. Você concorda que todas as obrigações do Citibank segundo a Operação são pagáveis unicamente na e pela agência do Citibank, N.A. ou afiliada específica do Citibank (com a qual a Sua Empresa estiver negociando), e estão sujeitas às leis do país (incluindo quaisquer atos, ordens, decretos e regulamentos governamentais) onde a agência ou a afiliada relevante do Citibank estiver localizada, e essa

agência ou afiliada também será eximida de outros eventos fora do controle dela que impedir o cumprimento por ela, caso em que Sua Empresa não terá nenhum direito de ação relativo a qualquer perda, dano ou outra consequência do referido não cumprimento de obrigações, ou ameaça de não cumprimento de obrigações contra a sede nem qualquer outra agência, subsidiária ou afiliada do Citibank. O Citibank não será responsável por deduções ou retenções feitas por terceiros de pagamentos recebidos pelo Citibank em Seu nome.

8. Funções da Pesquisa e Cálculo. Na medida em que o Citibank fornecer a Você pesquisa por meio do Sistema, essa pesquisa está sujeita à alteração ou retirada sem notificação, e não constitui consultoria jurídica, contábil, fiscal ou de investimento, nem uma solicitação ou recomendação por parte do Citibank para a compra, venda ou retenção de qualquer produto ou Operação, ou uma declaração de que qualquer estratégia de negociação ou produto é apropriado a Você. Ao preparar essa pesquisa, o Citibank não leva em conta os objetivos de investimento, a situação financeira ou as necessidades específicas de nenhuma pessoa em particular, e não está de outra maneira oferecendo consultoria ou recomendação de investimento individualizada. Você concorda e reconhece que (a) o Citibank não tem nenhuma obrigação de fornecer publicações ou recomendações de pesquisa a Você; (b) caso Você receba publicações ou recomendações de pesquisa, talvez Você não as receba no mesmo tempo que outros clientes do Citibank; e (c) o Citibank não tem nenhuma obrigação de considerar nenhuma publicação ou recomendação de pesquisa ou o material no qual ela está baseada ao efetuar qualquer operação ou negociação com Você ou em Seu nome. Partes do Sistema, incluindo, entre outros, aquelas relacionadas a opções exóticas, não permitem Operações efetivas, mas operam para fornecer valores ou preços teóricos. Você reconhece e concorda que preços e valores que não possam ser utilizados em Operações (“Valores Não Negociáveis”) são apresentados a título informativo somente e para facilitar Sua avaliação de cenários hipotéticos. Esses Valores Não Negociáveis são fornecidos “na condição em que estão”, e o Citibank não presta nenhuma declaração ou garantia a respeito deles ou da utilidade ou precisão dos cálculos que Você poderá obter. O Citibank não será responsável e não responderá por danos decorrentes do uso ou embasamento por Você nos Valores Não Negociáveis.

O Sistema poderá conter calculadoras, ferramentas analíticas, funcionalidade, sinais, informações, perspectivas, comentários (por exemplo, informações de mercado reais, personalizadas e/ou derivativas e indicadores de liquidez do mercado) e/ou outras ferramentas (conjuntamente “Calculadoras”) para facilitar sua avaliação de cenários hipotéticos (incluindo, entre outros, avaliações hipotéticas de hedge) e execução. O Citibank não presta nenhuma declaração ou garantia com relação aos algoritmos, aos processos, às ideias e/ou a qualquer outra informação usada para desenvolver e/ou ser usada pelas Calculadoras.

Você é exclusivamente responsável por independentemente avaliar os sinais de hedge e todas as outras informações geradas por essas Calculadoras, bem como pelas informações que Você inserir nas Calculadoras (conjuntamente “Suas Informações de Calculadora”). Suas Informações de Calculadora fazem parte do Conteúdo do Sistema. O Citibank não presta nenhuma declaração ou garantia com relação à integralidade, adequação, propriedade, exatidão, tempestividade ou utilidade de qualquer uma de Suas Informações de Calculadora. O Citibank não mantém nenhum registro permanente ou outro registro de Suas Informações de Calculadora. Você e Sua Empresa obrigam-se a tomar Suas próprias providências para atender Suas necessidades de acesso correspondentes.

Você declara, concorda e reconhece, com relação a seu uso de Calculadoras e Suas Informações de Calculadora, que:

(a) Você não está se embasando em nenhuma consultoria do Citibank com relação a questões de investimento, fiscais, jurídicas ou contábeis (incluindo decisões a respeito da adequação ou propriedade das Calculadoras ou de Suas Informações de Calculadora), e Você procurou e confiará na consultoria de Seus próprios profissionais e consultores em questões de investimento, fiscais jurídicas ou contábeis, e Você fará uma análise e tomará uma decisão independente baseada nessa consultoria;

(b) O Citibank não fez e não está fazendo, por meio da disponibilidade de Calculadoras ou de outra forma, nenhuma recomendação pessoal relativa à Suas Informações de Calculadora;

(c) Você tem capacidade de avaliar e compreender (internamente ou por meio de consultoria profissional independente) os méritos de Suas Informações de Calculadora; e

(d) Você determinará, sem tomar como base o Citibank, os riscos e os benefícios econômicos, bem como as características de investimento, jurídicas, fiscais e contábeis e as consequências de qualquer decisão de celebrar quaisquer operações com base em quaisquer de Suas Informações de Calculadora e/ou de adotar, dar andamento, alterar, iniciar, encerrar, tomar ou abster-se de tomar qualquer curso de ação, e que Você é capaz de assumir esses riscos.

(e) Suas Informações de Calculadora serão Informações Confidenciais pertencentes a Você. O Citibank irá limitar o acesso a Suas Informações de Calculadora àqueles seus funcionários, agentes e contratados envolvidos na prestação e gestão do serviço de Calculadora específico. Periodicamente, essas pessoas poderão ser pessoas que trabalham nas operações de venda e negociação de câmbio do Citibank ou de suas Afiliadas (“Pessoa(s) de Vendas”). Antes de permitir a uma Pessoa de Vendas qualquer acesso a qualquer parte de Suas Informações de Calculadora, o Citibank irá definir os motivos desse acesso e solicitar Seu consentimento por escrito. Não será concedido acesso a uma Pessoa de Vendas sem o Seu consentimento prévio por escrito. Qualquer acesso será limitado na medida do consentimento dado por Você. Você poderá, a qualquer momento, mediante notificação

por escrito ao Citibank, desabilitar ou restringir o acesso de qualquer Pessoa de Vendas a Suas Informações de Calculadora.

9. Reserva de Direitos. Entre Você e o Citibank, o Citibank terá a titularidade exclusiva de licenças e/ou direitos de uso do Sistema e de todo o Conteúdo do Sistema (incluindo, entre outros, quaisquer algoritmos proprietários do Citi neles incorporados), bem como a todos os direitos autorais, marcas comerciais, marcas de serviço, direitos de patentes, segredos de negócio e outros direitos de propriedade intelectual a eles relacionados (registrados ou não registrados), incluindo quaisquer pedidos de registro, em qualquer lugar do mundo. Você não adquirirá nenhum direito, titularidade ou participação em nenhum dos itens acima em virtude da licença limitada concedida a Você para acessar e/ou usar o Sistema e o Conteúdo do Sistema de acordo com os termos deste Contrato. Você não deverá (i) divulgar, vender, alugar, transferir, fazer trabalhos derivativos, reproduzir, redistribuir ou de outra forma disseminar, total ou parcialmente, o Sistema ou o Conteúdo do Sistema a terceiros, ou (ii) copiar, modificar, descompilar ou fazer engenharia reversa nem no Sistema nem no Conteúdo do Sistema, exceto na medida expressamente permitida pelas Leis Aplicáveis. Você não deverá remover, ocultar ou alterar nenhum dos avisos de direitos autorais ou outros avisos ou legendas contidos no Sistema ou no Conteúdo do Sistema.

10. ISENÇÃO DE GARANTIA E LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE.

O SISTEMA E TODO O CONTEÚDO DO SISTEMA SÃO FORNECIDOS “NA CONDIÇÃO EM QUE ESTÃO” E “CONFORME DISPONÍVEIS”. O CITIBANK SE ISENTA DE TODAS AS GARANTIAS, CONDIÇÕES, DECLARAÇÕES OU OUTROS TERMOS, EXPRESSOS E TÁCITOS (INCLUINDO QUANTO À QUALIDADE SATISFATÓRIA, ADEQUAÇÃO A UMA FINALIDADE ESPECÍFICA, PROPRIEDADE OU CONDIÇÃO DE COMERCIALIZAÇÃO), COM RELAÇÃO AO SISTEMA, AO CONTEÚDO DO SISTEMA OU A QUALQUER OUTRA QUESTÃO, NA MEDIDA MÁXIMA PERMITIDA PELAS LEIS APLICÁVEIS. O CITIBANK SE ISENTA, AINDA, DE QUALQUER GARANTIA QUANTO À NÃO VIOLAÇÃO, NA MEDIDA MÁXIMA PERMITIDA PELAS LEIS APLICÁVEIS.

EXCETO CONFORME EXPRESSAMENTE ESTABELECIDO NESTE CONTRATO, O CITIBANK SE ISENTA DE QUALQUER OBRIGAÇÃO DE MANTER O CONTEÚDO DO SISTEMA OU AS INFORMAÇÕES DISPONÍVEIS POR MEIO DO SISTEMA ATUALIZADOS, OU LIVRES DE ERROS OU VÍRUS, OU DE MANTER O SERVIÇO OU ACESSO ININTERRUPTO. O CITIBANK NÃO SE COMPROMETE A CORRIGIR OU NOTIFICAR VOCÊ DE NENHUM ERRO NO CONTEÚDO DO SISTEMA OU NAS INFORMAÇÕES EXIBIDAS POR MEIO DO SISTEMA, DO QUAL VOCÊ POSSA TOMAR CONHECIMENTO A QUALQUER MOMENTO, OU NOTIFICAR VOCÊ DE QUALQUER ALTERAÇÃO EM QUALQUER CONTEÚDO DO SISTEMA, INFORMAÇÕES OU METODOLOGIA NELE INCORPORADAS. EMBORA O CITIBANK POSSA ESPECIFICAR O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DO SISTEMA, O CITIBANK PODERÁ SUSPENDER A PRODUÇÃO OU ATUALIZAÇÃO, TOTAL OU PARCIAL, DO SISTEMA SEM NOTIFICAÇÃO PRÉVIA. VOCÊ RECONHECE QUE O ACESSO ELETRÔNICO A SISTEMAS PELA INTERNET OU OUTRAS REDES, SEJAM ELAS PÚBLICAS OU PRIVADAS, TALVEZ NÃO SEJA SEGURO. O CITIBANK SE EXIME DE QUALQUER RESPONSABILIDADE POR QUALQUER QUEBRA DE SEGURANÇA QUE NÃO SEJA RESULTADO DE NEGLIGÊNCIA GRAVE OU DOLO DO CITIBANK.

QUANDO O SISTEMA CONTIVER LINKS PARA OUTROS WEBSITES, ESSES LINKS SÃO COLOCADOS À DISPOSIÇÃO APENAS COMO UMA CONVENIÊNCIA E SEM RESPONSABILIDADE DO CITIBANK, E VOCÊ OS USARÁ A SEU PRÓPRIO RISCO. O CITIBANK NÃO ENDOSSA NEM GARANTE NENHUM SITE VINCULADO, PATROCINADOR DO SITE OU CONTEÚDO DO SITE.

EXCETO CONFORME PREVISTO NA CLÁUSULA 11 E EXCETO NO CASO DE DOLO OU NEGLIGÊNCIA GRAVE, NEM O CITIBANK NEM AFILIADAS, FUNCIONÁRIOS, AGENTES, LICENCIADORAS OU TERCEIROS PRESTADORES DE SERVIÇOS OU FORNECEDORES DE INFORMAÇÕES DO CITIBANK SERÃO RESPONSÁVEIS PERANTE VOCÊ, SUAS AFILIADAS, FUNCIONÁRIOS, AGENTES OU TERCEIROS POR QUALQUER PERDA OU DANO, INCLUINDO, ENTRE OUTROS, LUCROS CESSANTES, PERDA OU DANOS INDIRETOS, ESPECIAIS, PUNITIVOS OU EMERGENTES, DECORRENTES OU RELACIONADOS COM O FORNECIMENTO OU O USO (OU QUALQUER IMPOSSIBILIDADE DE USO) DO SISTEMA E DO CONTEÚDO DO SISTEMA, QUER MEDIANTE CONTRATO, RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL (INCLUINDO NEGLIGÊNCIA), ESTABELECIDO EM LEI OU DE OUTRA MANEIRA, MESMO SE TIVER SIDO INFORMADO DA POSSIBILIDADE DE SUA OCORRÊNCIA.

SEM LIMITAR O ACIMA EXPOSTO, O CITIBANK PODERÁ FAZER CORREÇÕES DE ERRO E/OU REPROCESSAR UMA OPERAÇÃO ACORDADA, À TAXA ACORDADA, NA MEDIDA DO POSSÍVEL, SEM NENHUM CUSTO ADICIONAL PARA VOCÊ. ESTE SERÁ SEU ÚNICO RECURSO (E A ÚNICA RESPONSABILIDADE DO CITIBANK) COM RELAÇÃO A UM ERRO.

NENHUMA DISPOSIÇÃO CONTIDA NESTE CONTRATO DEVERÁ SER INTERPRETADA DE FORMA A LIMITAR OU EXCLUIR RESPONSABILIDADE POR MORTE OU LESÃO CORPORAL PROVOCADA POR

NEGLIGÊNCIA, DECLARAÇÃO INDEVIDA FRAUDULENTA OU POR QUALQUER OUTRA RESPONSABILIDADE QUE NÃO POSSA SER EXCLUÍDA OU LIMITADA PELAS LEIS APLICÁVEIS.

11. Não Violação e Indenização. O Citibank indenizará e isentará Você de reivindicações de que o Sistema, quando usado conforme permitido por este Contrato, viola qualquer direito de patente, direito autoral ou outro direito de propriedade de terceiros, desde que você prontamente notifique o Citibank dessa reivindicação, permita ao Citibank ter controle exclusivo sobre a defesa e o respectivo acordo e coopere plenamente com o Citibank nessa defesa. Esta indenização não se aplicará na medida em que a alegada violação for resultado do uso do Sistema em conjunto com qualquer sistema de terceiros não expressamente aprovado pelo Citibank, ou caso Você modifique o Sistema de qualquer maneira. Nenhum outro tipo de indenização é fornecido pelo Citibank com relação a qualquer outra questão. SUJEITO À INDENIZAÇÃO ACIMA PELO CITIBANK, VOCÊ OBRIGA-SE A INDENIZAR, DEFENDER E ISENTAR O CITIBANK E AFILIADAS, FUNCIONÁRIOS E AGENTES DO CITIBANK DE QUALQUER REIVINDICAÇÃO, DANO, PERDA, CUSTO OU RESPONSABILIDADE DECORRENTE, DIRETA OU INDIRETAMENTE, DE (A) SEU USO OU IMPOSSIBILIDADE DE USO DO SISTEMA OU DE QUALQUER CONTEÚDO DO SISTEMA (INCLUINDO EMISSÃO DE INSTRUÇÕES), OU (B) DE QUALQUER VIOLAÇÃO POR VOCÊ DESTE CONTRATO.

12. Confidencialidade e Uso de Dados.

(a) Você e o Citibank concordam que todas as partes deste Contrato tratarão como confidenciais (durante e após a rescisão de Seu acesso ao Sistema) quaisquer informações obtidas sobre a outra parte, sua estratégia de investimento ou holdings ou seus produtos ou serviços, qualquer software, outra tecnologia ou propriedade intelectual, e quaisquer informações confidenciais e/ou pessoais, em cada caso que a parte receptora saiba, ou devesse razoavelmente saber serem confidenciais ou proprietárias da outra parte (conjuntamente, “Informações Confidenciais”), em relação a Seu uso do Sistema. Todo o Conteúdo do Sistema constitui Informações Confidenciais pertencentes exclusivamente ao Citibank. Salvo se determinado de modo diverso neste instrumento, nenhuma das partes poderá transferir ou divulgar Informações Confidenciais da outra parte a terceiros ou utilizar essas Informações Confidenciais, exceto como permitido por este Contrato. Estas obrigações não se aplicarão a informações que (i) sejam ou venham a ser de conhecimento público, sem que isso seja o resultado de um descumprimento deste Contrato, (ii) sejam recebidas legalmente pela outra parte de um terceiro que tenha o direito de divulgá-las, (iii) sejam desenvolvidas de maneira independente pela outra parte sem uso ou referência a Informações Confidenciais de outra parte, ou (iv) devam ser divulgadas em conformidade com os termos de qualquer ordem judicial, intimação, ordem administrativa, norma, regulamento ou de outro modo por Lei Aplicável ou em conformidade com este Contrato. Você, Sua Empresa e o Citibank concordam cada qual em manter procedimentos de segurança adequados e em tomar todas as precauções razoáveis para impedir o uso indevido ou a divulgação não autorizada ou inadvertida ou ainda perda de Informações Confidenciais.

(b) Todas as informações entregues por Você ou através de Você ao Citibank ou obtidas pelo Citibank de Você por meio ou com relação ao Sistema, inclusive todos os dados de registro, dados de sequência de cliques e dados da Operação serão propriedade do Citibank, e o Citibank terá liberdade para utilizá-las em conformidade com suas práticas comerciais, a Lei Aplicável e as disposições de confidencialidade deste Contrato.

(c) Você concorda que o Citibank terá liberdade para utilizar essas informações sem restrição caso essas informações sejam agregadas a outros dados ou então processadas de tal forma que não possam ser atribuídas ou associadas a Você.

(d) Você compromete-se a fornecer ao Citibank todos os documentos e outras informações que forem razoavelmente solicitadas por ele, e em atualizar o Citibank no prazo de 30 dias sobre qualquer alteração substancial em quaisquer informações anteriormente fornecidas.

(e) Você concorda ainda que o Citibank poderá divulgar Informações Confidenciais sobre Você a: (i) qualquer prestador de serviços ao Citibank e a quaisquer contratados ou representantes de um prestador de serviços para fins de operação e manutenção do Sistema ou cumprimento da Lei Aplicável; e (ii) afiliadas do Citibank, conforme for razoavelmente necessário para avaliar a exposição de crédito a Você e/ou a Sua Empresa ou para fins de gerenciar Seu relacionamento de negócio e/ou o relacionamento de negócio de Sua Empresa com o Citibank e suas afiliadas ou para cumprimento da Lei Aplicável; e (iii) órgãos públicos e autoridades regulatórias, órgãos, ou foros ou outros tribunais, sejam nacionais ou estrangeiros, mediante solicitação ou quando exigido por Lei Aplicável, ressalvado que o Citibank deverá providenciar para que os recebedores dessas Informações Confidenciais mencionados nos itens (i) e (ii) estejam sujeitos a obrigações de confidencialidade iguais ou semelhantes àquelas pertinentes ao uso das Informações Confidenciais pelo Citibank nos termos deste Contrato.

(f) Você reconhece e concorda que o Citibank ou qualquer um de seus prepostos ou representantes poderá monitorar e registrar Seu uso do Sistema e poderá monitorar e gravar conversas telefônicas e outras comunicações com Você e com funcionários e representantes de Sua Empresa em relação ao uso do Sistema e a qualquer Operação que celebrarmos. Cópia da gravação dessas conversas e de outras comunicações ficará disponível mediante solicitação pelo prazo de 5 (cinco) anos ou pelo prazo necessário para cumprimento da Lei Aplicável ou de regulamentos de autoridades supervisoras.

(g) Você e o Citibank reconhecem e concordam que seu contrato, nas Cláusulas 12 (b) - (c) e 2 (e) – (f), não é usado pelo Citibank ou por suas afiliadas como base jurídica para processamento em conformidade com a Diretriz de Proteção de Dados da Comissão Europeia (95/46/EC) e com quaisquer leis que implementem essa Diretriz, com a lei do Regulamento Geral de Proteção de Dados (EU) 2016/679 (“GDPR”) e com as leis e/ou regulamentos de qualquer país fora da Área Econômica Europeia (exceto países da Ásia Pacífico relacionados nos Anexo de Países) destinados a proporcionar proteções equivalentes para dados pessoais (conforme definido no GDPR ou termo equivalente mais próximo em conformidade com qualquer lei e/ou regulamento de proteção de dados pertinente) de sujeitos de dados (conforme definido no GDPR termo equivalente mais próximo em conformidade com qualquer lei e/ou regulamento de proteção de dados pertinente) como o GDPR, inclusive, sem limitação, as leis ou regulamentos de proteção de dados do Reino Unido, Guernsey, Israel, Jersey, Marrocos e Suíça (conjuntamente, “Lei de Proteção de Dados Pertinente”). Para fins deste Contrato, “Lei de Proteção de Dados Pertinente” não incluirá as leis ou regulamentos de proteção de dados de um país da Ásia Pacífico relacionado nos Anexo de Países, e esta Cláusula 12(g) não se aplicará a um país da Ásia Pacífico relacionado nos Anexo de Países.

(h) Como parte da política do Citibank de desenvolvimento e aperfeiçoamento contínuos de produtos, o Citibank monitora e mantém registros da natureza, frequência e escopo de todo acesso e/ou uso do Sistema por usuários. O Citibank utiliza essas informações somente de maneira agregada e anônima.

(i) Periodicamente, a fim de auxiliar Você em Seu uso do Sistema ou auxiliar em controvérsias, o Citibank irá comunicar-se com Seu computador a fim de verificar a especificação e/ou o ambiente de Seu computador ou obter informações sobre as Operações ou relacionadas a elas que estiverem armazenadas ali.

(j) Dados detidos pelo Citibank no Sistema (inclusive, por exemplo, as negociações e o registro de auditoria) relacionados a quaisquer Operações efetuadas por Você, serão mantidos pelo Citibank pelo prazo necessário para cumprir a Lei Aplicável ou regulamentos de autoridades supervisoras.

k) Você e o Citibank reconhecem e concordam que seu contrato, nas Cláusulas 12(c) e 12(e) – (f), não é usado como base pelo Citibank ou por suas afiliadas em relação à legalidade do processamento de dados pessoais em conformidade com a Diretriz de Proteção de Dados da Comissão Europeia (95/46/EC) e com quaisquer leis que implementem essa Diretriz, com a lei do Regulamento Geral de Proteção de Dados (EU) 2016/679 (“GDPR”), conforme alterada ou substituída periodicamente, e com quaisquer leis ou regulamentos de proteção de dados equivalentes no Reino Unido, Jersey ou Suíça, inclusive quaisquer alterações, complementações ou substituições dessas leis e/ou regulamentos de qualquer um dos anteriores periodicamente.

13. Avisos de Proteção de Dados.

(a) Sem limitar as disposições da Cláusula 12 acima, ao utilizar o Sistema, Você consente com as finalidades pelos quais o Citibank fornece o Sistema e os serviços ou informações relacionados a Você, administra seu negócio nesse sentido e cumpre a Lei Aplicável, que:

(i) o Citibank poderá usar quaisquer dados pessoais que Você, os funcionários ou representantes de Sua Empresa entregam em relação a Você, Sua Empresa, o uso do Sistema por Você e/ou Sua Empresa para fins de fornecer o Sistema e serviços ou informações relacionados e informar Você sobre desenvolvimentos relacionados ao Sistema ou ao uso que Você faz dele;

(ii) o Citibank poderá processar qualquer um desses dados pessoais e transmiti-los (inclusive a locais fora da Área Econômica Europeia que tenham normas de privacidade de dados que não sejam consideradas adequadas em conformidade com as normas da União Europeia) a qualquer uma de suas afiliadas, representantes, subcontratados ou terceiros (inclusive terceiros das espécies identificadas nos seguintes itens (i) a (v)) em relação ao uso que Você e/ou Sua Empresa fazem do Sistema e da operação do Sistema pelo Citibank e do relacionamento entre o Citibank e Você e Sua Empresa, inclusive, sem limitação, para fins de: (i) cumprir obrigações perante órgãos públicos e autoridades regulatórias; (ii) cumprir qualquer Lei Aplicável, inclusive, sem limitação, leis e regulamentos fiscais e antilavagem de dinheiro; (iii) ceder ou subcontratar qualquer parte das funções de negócios normais do Citibank com terceiros em relação à operação ou utilização do Sistema; (iv) monitorar serviços prestados a Você em relação a Seu uso do Sistema, sejam esse monitoramento realizado pelo Citibank ou por terceiro; e (v) comunicar-se com órgãos e informações e referências de crédito; e

(b) Se quaisquer dados pessoais (inclusive dados pessoais sensíveis) pertencentes a Você ou a funcionários de Sua Empresa ou a outras pessoas físicas ou jurídicas (“Dados Pessoais”) forem fornecidos ao Citibank por Você ou através de Você, Você declara e, conforme necessário para que o Citibank e suas afiliadas utilizem esses dados pessoais em conformidade com a lei aplicável, garante que essas pessoas estão cientes e consentem expressamente com o uso desses dados pessoais, conforme estabelecido nos parágrafos acima e abaixo, e Você concorda em defender e indenizar o Citibank e suas afiliadas em relação a qualquer perda ou dano que qualquer um deles possa incorrer como resultado de um descumprimento desta declaração e garantia por Você; e

(c) Você reconhece que outras informações sobre seu uso de dados pessoais e questões relacionadas a proteção de dados podem estar contidas em uma declaração de privacidade separada no Sistema.

(d) Você e o Citibank reconhecem e concordam que nem o Citibank nem qualquer uma de suas afiliadas baseia-se na Cláusula 13(a) como base legal para processamento em conformidade com a Lei de Proteção de Dados Pertinente e que esta Cláusula 13(d) não será aplicável a nenhum país da Ásia Pacífico relacionado nos Anexo de Países.

14. Outros Contratos com o Citibank. Este Contrato complementará todos os contratos máster pertinentes ou instrumentos de negócios entre Você e o Citibank e quaisquer confirmações de negociações. Se este Contrato estiver em conflito com qualquer um desses outros contratos ou instrumentos de negócios entre Você e o Citibank, então somente em relação a Seu uso do Sistema, prevalecerão as disposições deste Contrato. Caso surja qualquer conflito entre a versão em inglês deste Contrato e qualquer tradução deste instrumento, prevalecerá a versão em inglês.

15. Sanções e Restrições de Exportação. Sem limitar a generalidade de Suas obrigações de cumprir toda Lei Aplicável, Você concorda especificamente em cumprir, e fará com que Seus funcionários e representantes cumpram as exigências de todas as leis e regulamentos de exportação pertinentes, inclusive, sem limitação, os Regulamentos de Administração de Exportações dos EUA. Exceto se autorizado por um regulamento ou Licença de Exportação dos EUA, Você concorda em não exportar, reexportar ou baixar, direta ou indiretamente, qualquer software, dados ou tecnologia recebidos do Citigroup, e não permitir que seu produto direto seja exportado ou reexportado diretamente ou indiretamente a (a) qualquer país no Grupo de Países E:2 do Regulamento de Administração de Exportações do Departamento de Comércio (ver xxxx://xxx.xxx.xxx.xxx) ou a qualquer outro país sujeito a sanções administradas pelo Office of Foreign Assets Control (Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros) (ver xxxx://xxx.xxxxx.xxx/xxxx/); ou (b) quaisquer usuários finais que não sejam civis (ou seja, militares) ou para quaisquer usos finais não civis em qualquer País no Grupo de Países D:1 do Regulamento de Administração de Exportações, conforme revisado periodicamente. Você entende que outros países além dos EUA podem restringir a importação ou o uso de produtos de criptografia forte e podem restringir exportações, e Você concorda que será exclusivamente responsável pelo cumprimento de qualquer referida restrição de importação ou uso.

16. Disposições Diversas.

(a) Se qualquer disposição específica deste Contrato for considerada inexequível, isso não afetará a validade de nenhuma outra disposição deste Contrato, e todas essas disposições serão consideradas exequíveis na máxima extensão nos termos da Lei Aplicável.

(b) Você não poderá ceder este Contrato, no todo ou em parte, a qualquer pessoa. O Citibank poderá, a seu exclusivo critério, ceder este Contrato a qualquer pessoa física ou jurídica que controle, seja controlada ou esteja sob o controle comum do Citibank, ou a qualquer pessoa jurídica que adquira substancialmente todos os ativos de negócios do Citibank.

(c) Todas as notificações e outras comunicações exigidas ou permitidas nos termos deste instrumento deverão ser efetuadas por escrito e entregues pessoalmente, por correio certificado ou registrado com postagem pré-paga, ou por serviço de entrega expressa reconhecido, à pessoa e no endereço que as partes identificarem por escrito. Comunicações com o Citibank por correio eletrônico ou mensagem instantânea não constituem em hipótese alguma notificação efetiva para qualquer finalidade nos termos deste Contrato.

(d) Os títulos das cláusulas deste Contrato foram incluídas somente para fins de conveniência e não constituirão parte deste Contrato nem serão utilizados de forma alguma na interpretação deste Contrato. Este Contrato poderá ser assinado em diversas vias, cada uma das quais será considerada um original, e todas as vias juntas constituirão um único e mesmo documento.

(e) Este Contrato será vinculativo e reverterá exclusivamente em benefício das partes deste instrumento e de seus respectivos cessionários autorizados, e nada contido neste instrumento pretende ou irá outorgar a qualquer outra pessoa física ou jurídica qualquer direito, benefício ou recurso jurídico legal ou equitativo de espécie alguma nos termos ou em virtude deste Contrato. Este Contrato não será interpretado como o acordo de qualquer uma das partes de ser sócia da outra parte ou de criar qualquer consórcio ou qualquer outra forma de associação legal que geraria responsabilidade para uma parte por ato ou omissão da outra parte ou de conceder a qualquer uma das partes um direito, poder ou autorização (expresso ou tácito) de criar qualquer responsabilidade ou obrigação em nome da outra parte.

(f) Este Contrato poderá ser alterado somente por escrito com a assinatura de um representante autorizado de cada uma das partes.

17. Prazo e Rescisão. Este Contrato entrará em vigor na data em que Você aceitá-lo, e permanecerá em vigor até ser rescindido em conformidade com esta cláusula. Qualquer uma das partes poderá rescindir este Contrato a seu exclusivo critério mediante notificação por escrito enviada à outra parte com 30 (trinta) dias de antecedência. Se qualquer parte descumprir substancialmente qualquer disposição deste Contrato, a parte inocente poderá rescindir este Contrato por meio de notificação por escrito à outra parte, notificação essa que será efetiva no dia útil seguinte ao do recebimento. O Citibank poderá rescindir este Contrato imediatamente mediante notificação por escrito a Você a qualquer tempo se: (a) Você deixar de pagar no prazo qualquer valor devido em relação à Operação, (b) Você instaurar ação ou uma

ação for instaurada contra Você para a nomeação de um fiduciário, síndico ou administrador para Sua liquidação, extinção ou dissolução, ou para a recuperação, acordo com credores ou acordo de Suas dívidas, ou (c) Você descumprir uma obrigação substancial prevista em qualquer outro contrato com o Citibank ou com qualquer uma das afiliadas do Citibank. Nenhuma rescisão afetará os direitos e obrigações de qualquer parte em relação a Instruções ou Operações efetuadas antes de tal rescisão.

18. Leis Aplicáveis e Foro. Estes Termos e quaisquer obrigações não contratuais decorrentes ou relacionadas a eles serão regidos e interpretados em conformidade com as leis da Inglaterra e País de Gales. Para seu benefício, Você submete-se irrevogavelmente à competência dos tribunais ingleses, que terão competência para solucionar quaisquer controvérsias que possam surgir ou se relacionar à validade, ao efeito, à interpretação ou ao cumprimento destes Termos ou de qualquer obrigação não contratual decorrente ou relacionada a eles, e renuncia a qualquer objeção a processos em tais foros sob a justificativa de foro incompetente. Se Você não tiver uma sede social permanente na Inglaterra ou País de Gales, Você deverá sempre manter e nos notificar a respeito de um Agente para entrega de citação na Inglaterra ou País de Gales e, em qualquer hipótese, qualquer formulário de reivindicação, despacho, petição, sentença ou outra notificação de processo judicial será suficientemente entregue a Você caso seja entregue a qualquer uma de suas Afiliadas na sede social permanente de tal Afiliada na Inglaterra e País de Gales.

ANEXO DE PRODUTO

CitiFX® Pulse

Citi Velocity SM – Trading: Foreign Exchange

ANEXO DE PAÍS

BRASIL:

1. No contexto do Contrato o Sistema significará apenas CitiFX® Pulse, e as Operações significarão (i) operações à vista de câmbio (“Operação de Câmbio”); (ii) termos, swaps, opções e/ou qualquer outra operação de derivativos (“Operações de Derivativos”); e (iii) investimentos em depósito a prazo (Certificado de Depósito Bancário – “CDB”). As Operações de Câmbio serão baseadas no Contrato de Câmbio firmado entre Você e o Citibank; Operações de Derivativos deverão ser celebradas nos termos do Contrato Global/Master de Derivativos e respectiva Nota de Negociação que rege tal operação; e os investimentos em CDB serão confirmados pelo Citibank após o recebimento de Instrução enviada por Você através do Sistema.

2. Se o Sistema lhe for disponibilizado pelo Citibank Brasil, então o Anexo da Sharia não será aplicável para Você.

3. Salvo disposição em contrário, o Sistema é disponibilizado no Brasil pelo Banco Citibank S.A. (“Citibank Brasil”, que deverá ser incluído na definição do Citibank acima mencionado). Se você estiver localizado no Brasil ou estiver negociando com o Citibank Brasil, então, não obstante a Seção 18, este Contrato será regido e deverá ser interpretado de acordo com as leis do Brasil. Você e o Citibank Brasil elegem o foro da Comarca da Capital do Estado de São Paulo, que s como competente para resolver quaisquer controvérsias que possam surgir de ou relacionadas à validade, efeito, interpretação ou execução do Contrato, e Você renuncia a qualquer outro procedimentos ou tribunal por mais privilegiado que seja. Neste sentido, o Seção 18 do Contrato será alterada em sua totalidade como segue:

“18. Leis Aplicáveis e Foro. O Contrato (incluindo quaisquer obrigações, inclusive extracontratuais decorrentes ou relacionadas a ele) é regido e deve ser interpretado de acordo com as leis do Brasil. Em caso de qualquer disputa legal entre o Citibank e Você decorrente ou relacionada a este Contrato, fica eleito o como competente para resolver quaisquer disputas que possam surgir de ou em conexão com a validade, efeito, interpretação ou execução do Contrato o foro da Comarca da Capital do Estado de São Paulo, renunciando as Partes a qualquer processo ou por mais privilegiado que seja.”

4. Este Contrato altera e substitui qualquer contrato anterior firmado por Você ou Sua Empresa, cobrindo o seu uso e acesso ao Sistema. Não obstante qualquer disposição em contrário neste Contrato, as disposições relativas ao Sistema contidas nos Documentos de Abertura de Conta do Citibank Brasil permanecerão válidas.

5. Seu uso do Sistema estará sujeito a todas as leis, estatutos, regras e regulamentos aplicáveis (nacionais ou estrangeiros), às ordens decorrentes de autoridades governamentais, jurídicas ou regulatórias competentes, aos acordos

com ou entre essas autoridades e às interpretações proferidas por tal autoridade ("Legislação Aplicável"). Nesse sentido, a Legislação Aplicável deverá incluir, mas não se limitar, à legislação e regulamentação aplicável às Operações (i) relativas às Operações de Câmbio, especialmente as Circulares n.º 3.689, 3.690 e 3.691 (“Circulares”), bem como a Lei n.º 4.131, e (ii) no que diz respeito às Operações com Derivados, ao disposto na Resolução n.º 2.873

/ 2001, Resolução n.º 3.505 / 2007, e (iii) no tocante às aplicações de CDB, especificamente a Resolução nº 3.454 / 2007 e Lei nº 4.728 / 65 (conforme alterada) e todas as demais normas aplicáveis do Banco Central do Brasil (“BCB”), do Conselho Monetário Nacional (“CMN”), da Comissão de Valores Mobiliários - CVM ”) e da B3 S.A. – Brasil, Bolsa, Balcão (“B3”) que Você declara estar plenamente ciente.

6. Não obstante qualquer disposição em contrário na Seção 6, as Operações de Câmbio são, para todos os efeitos, solicitações suas para comprar ou vender moedas estrangeiras, pelo preço exibido no Sistema. Qualquer alteração subsequente ou cancelamento por Você ou por Sua Empresa significará uma nova venda ou compra de moeda estrangeira à preço de mercado. Qualquer diferença nesses preços será debitada ou creditada para Sua Empresa.

7. De acordo com o disposto na Seção 6 - item (g), Você e Sua Empresa concordam que o Citibank Brasil tem o dever de cumprir os prazos e outras condições estabelecidas na Resolução nº 2.025 do CMN (conforme alterada) e na Circular nº 3.461 do BCB (conforme alterada) com relação à manutenção de cópias da documentação relativas às operações realizadas entre o Citibank Brasil e seus clientes, bem como todos os formulários de dados do cliente, incluindo cópias de qualquer Transação entre Sua Empresa e o Citibank Brasil. Você reconhece que, ao desenvolver e analisar uma possível operação com sua empresa, o Citibank Brasil pode estar interessado em consultar autoridades governamentais. Nenhuma disposição deste Contrato servirá como uma limitação à liberdade do Citibank Brasil de se comunicar com tais autoridades e revelar-lhes informações confidenciais, desde que também informe a natureza confidencial da operação sob avaliação.

8. O seguinte item será inserido como uma nova Seção 6 (i):

“6. Instruções e Operações. (i) Você deve cumprir a Legislação Aplicável relacionada a qualquer Operação celebrada, incluindo, mas não se limitando a: (i) cumprir todos os requisitos de qualificação e capacidade aplicáveis (tais como aqueles relacionados à Operações de Câmbio); e (ii) fornecer quaisquer documentos comprovativos como prova da legalidade das Operações de Câmbio e dos atos relacionados ou operações subjacentes, fundamentação econômica e legitimidade das Partes envolvidas, incluindo a origem dos fundos recebidos ou enviados, antes do encerramento de tais Operações Cambiais, conforme prescrito na Legislação Aplicável. Você deverá fornecer os documentos comprovatórios e/ou instruções de liquidação que o Citibank considerar necessários, dentro do prazo determinado pelo Citibank a seu exclusivo critério de forma a atender a Legislação Aplicável.

Sem limitação do exposto, e sujeito a Legislação Aplicável, salvo se acordado de outra forma pelo Citibank, no Sistema utilizado para contratar Operações de Câmbio, Você deverá, antes de sua contratação (em todos os casos, até o prazo máximo de sua liquidação), fornecerão Citibank todos os documentos comprovatórios e instruções de liquidação relativas à referida operação, de acordo com a Legislação Aplicável, conforme previsto na Seção 7.

Quando Você utilizar o Sistema para transacionar qualquer Operação Cambial a prazo, Você deve fornecer os documentos comprovatórios relevantes e/ou instrução de liquidação com relação a tal operação por sua liquidação de acordo com a Legislação Aplicável.”

9. A Seção 17 será alterada do seguinte modo:

“7. Liquidação e Pagamento. Você concorda em pagar todas as quantias devidas decorrentes de quaisquer Operações contratadas através do Sistema na medida em que essas quantias se tornem devidas, independentemente de qualquer direito de compensação ou contestação que Você ou Sua Empresa possam ter contra o Citibank, sem retenção ou dedução de quaisquer impostos de qualquer natureza, a menos que exigido pela Lei Aplicável. Nesse caso, Você deverá pagar a quantia no montante necessário para garantir que o Citibank receba o valor líquido igual que faria jus se os pagamentos não estivessem sujeitos a tais deduções e/ou retenções de qualquer natureza (...)”.

10. A Seção 11 será eliminada na íntegra e o seguinte parágrafo será inserido em substituição:

“11. Não-Violação e Indenização. O Citibank indenizará Você pelos danos diretos causados resultantes da violação deste Contrato ou relacionados ao Sistema decorrentes de sua negligência ou de conduta dolosa

somente após o transito em julgado de decisão judicial neste sentido. Esta indenização não se aplica caso a suposta violação decorra do uso do Sistema em conjunto com qualquer sistema de terceiros não expressamente aprovado pelo Citibank, ou se Você modificar o sistema de alguma forma. Nenhuma indenização de natureza distinta daquelas previstas na presente cláusula será devida pelo Citibank com relação a qualquer outro assunto. ”

11. A Seção 15 será eliminada na íntegra e o parágrafo seguinte é inserido em substituição:

“15. Sanções e Restrições à Exportação. Sem limitar as obrigações que Você tem de cumprir a Legislação Aplicável, Você concorda especificamente em cumprir e fará com que seus funcionários e agentes cumpram os requisitos de todas as leis e regulamentos cambiais aplicáveis, incluindo aqueles relacionados à exportação e importação de bens e serviços. Além dos direitos do Citibank previstos nos documentos de abertura de conta, o Citibank Brasil poderá rejeitar qualquer Operação solicitada por Você quando os originadores e/ou beneficiários da Operação estiverem incluídos na (i) lista de sanções do Banco Central do Brasil, (ii) lista de sanções das Nações Unidas ou (iii) Specially Designated Nationals (SDN), Specially Designated Terrorist (SDT), Specially Designated Narcotics Traffickers (SDNT), do Departamento do Tesouro dos EUA - Office of Foreign Assets Control (OFAC), ou qualquer outra lista de sanções emitida por qualquer entidade (governamental ou não-governamental).”

12. A Seção 17 é alterada e passa a vigorar com a seguinte redação:

“17. Prazo e Rescisão. Este Contrato entrará em vigor na data em que Você aceitar seus termos e condições e continuará em vigor até sua rescisão, de acordo com a presente Seção. Qualquer das Partes poderão rescindir este Contrato a seu exclusivo critério, mediante aviso prévio por escrito de trinta (30) dias à outra Parte. Se qualquer parte violar materialmente qualquer disposição deste Contrato, a parte inocente poderá rescindir o Contrato mediante notificação por escrito à parte inadimplente, a qual passará a ter efeito no dia útil imediatamente posterior ao recebimento. O Citibank poderá rescindir este Contrato imediatamente mediante notificação por escrito caso você : (a) deixe de pagar, quando devido, qualquer quantia em relação a determinada Operação, (b) requeira ou tenha requerido contra si um processo de liquidação, insolvência, dissolução, ou para a reorganização, composição ou organização de suas dívidas; ou (c) (d) requeira recuperação judicial ou submeta seus credores a um procedimento de negociação de plano de recuperação extrajudicial, conforme definido, em ambos os casos, na Lei n◦. 11.101, de 09.02.2005, extinção, liquidação, dissolução, insolvência, pedido de autofalência, pedido de falência não elidido no prazo legal ou decretação de falência."

13. Seção 16. Diversos é incluída no Contrato como seção (g), conforme segue:

“(g) Os Termos e Condições da Conta Bancária do Citibank Brasil e/ou outros termos gerais aplicáveis às Operações estabelecidos pelo Citibank Brasil são considerados como parte integrante do Contrato no que não dispuserem em sentido contrário ao presente instrumento.”

14. Você e Seus Usuários Autorizados declaram e garantem ao Citibank que as declarações prestadas neste Contrato serão consideradas repetidas em cada data em que uma Operação for celebrada (i) que as Operações de Câmbio não serão celebradas em caráter de simulação e que não utilizará a documentação subjacente de determinada operação de câmbio para a contratação de outra operação de, tanto com o Citibank Brasil como com qualquer outra instituição financeira, de forma que não haja duplicidade, (ii) a legalidade, com base na documentação fornecida ao Citibank Brasil, conforme disposto acima, de cada Operação de Câmbio e os respectivos atos ou transações subjacentes, fundamentação econômica e legitimidade das partes envolvidas, incluindo a origem dos recursos remetidos ou recebidos, , (iii) que Você é total e irrestritamente responsável pela legalidade, legitimidade e autenticidade da documentação e das informações fornecidas ao Citibank Brasil, o qual fica isento de qualquer responsabilidade sobre esses aspectos, e (iv) que uma Instrução de investimento de CDB somente será executada se houver fundos disponíveis em sua conta corrente mantida com o Citibank na data da Instrução.

15. É facultativa a interveniência de sociedade corretora, atuando na condição de Agente de Sua Empresa, quando da contratação de Operações de câmbio de qualquer natureza, sendo livremente pactuado entre Você e Seu Agente o valor da corretagem. O Seu Agente é o seu Usuário Autorizado e Você é responsável por todas as instruções e ações do Seu Agente, independentemente de ter sido autorizado por Você ou não, incluindo, sem limitação, quaisquer Instruções incorretas e quaisquer custos ou perdas resultantes de tais Instruções.

16. A liquidação, o cancelamento e a baixa de contrato de câmbio não elidem responsabilidades que possam ser imputadas à Você e/ou ao Seu Agente, nos termos da legislação e regulamentação vigentes, em função de apurações que venham a ser efetuadas pelo Banco Central do Brasil.

ANEXO DE SHARIA

Este Anexo será aplicável a Você e complementa os termos do Contrato de Usuário e Acesso Eletrônico celebrado entre Você e o Citibank.

1. Em relação a este Contrato ou a quaisquer Operações ou Confirmações relacionadas a elas, a Cláusula 6(e) deste Contrato será alterada da seguinte maneira, exceto na medida em que Sua Empresa e a entidade Citibank pertinente houverem acordado de outro modo em relação a operações ou produtos específicos:

“Se Sua Empresa e a filial do Citibank, NA ou a afiliada do Citibank específica com a qual Sua Empresa está negociando não houverem celebrado um ISDA ou outro contrato máster que rege operações do tipo que Você realiza utilizando o Sistema, as Operações e respectivas Confirmações com essa filial ou afiliada do Citibank complementarão, farão parte e estarão sujeitas a um único contrato (“Contrato Único”) na forma do Contrato Máster ISDA 2002, conforme publicado pela ISDA (o “Formulário da ISDA”), sujeito à alteração abaixo, como se, na data em que Você clicar e aceitar o Contrato, Sua Empresa e a filial ou afiliada do Citibank em questão, conforme o caso, houvessem assinado um Contrato Único separado no Formulário da ISDA, observada a alteração abaixo.

A Cláusula 13(b) do Contrato Único fica neste ato integralmente excluída e substituída pelo seguinte: “Foro

Qualquer conflito, controvérsia ou reivindicação, seja contratual ou não contratual, decorrente ou relacionada a este Contrato, inclusive qualquer questão relativa a sua constituição, existência, validade ou rescisão, deverá ser encaminhado e resolvido de forma definitiva:

(i) Por arbitragem em conformidade com o Regulamento de Arbitragem do Tribunal Internacional de Arbitragem de Londres (“LCIA”) (o “Regulamento”). O Regulamento é considerado incorporado a esta Cláusula por referência.

(ii) O número de árbitros será de três, sendo que cada parte terá o direito de nomear um árbitro. Se uma parte deixar de nomear um árbitro no prazo de 30 dias a contar do recebimento da notificação da nomeação de um árbitro pela outra parte, então esse árbitro será nomeado pelo LCIA.

(iii) O terceiro árbitro, que atuará como presidente do tribunal, será selecionado pelos dois árbitros escolhidos pelas partes ou em nome delas. Caso ele não seja escolhido e nomeado no prazo de 15 dias a contar da data da nomeação do último dos dois árbitros nomeados pelas partes, esse árbitro será nomeado pelo LCIA.

(iv) O local da arbitragem será Londres, Inglaterra, onde todas as audiências e reuniões serão realizadas, exceto se as partes acordarem de outro modo. O idioma a ser utilizado no procedimento arbitral será o inglês.

(v) As partes reservam-se o direito de recorrer de uma sentença do tribunal arbitral perante qualquer juízo que tenha competência sobre a questão de fato ou de direito. Na medida em que estiver em conflito com este direito, qualquer disposição do Regulamento do LCIA fica neste ato desconsiderada.

(vi) Fica estabelecido que os árbitros não terão autoridade para impor danos punitivos ou exemplificativos de tipo algum, em hipótese alguma, estejam esses danos disponíveis pela legislação aplicável pertinente, e as partes neste ato renunciam a seu direito, se houver, de recuperar tais danos.

(vii) As partes concordam que os árbitros terão poderes para conceder interinamente qualquer medida que eles teriam poderes para conceder em uma sentença final.

(viii) Esta cláusula arbitral, inclusive sua validade e escopo, será regida pelas leis inglesas.

(ix) Sem prejuízo dos poderes dos árbitros estabelecidos no Regulamento, em lei ou de outro modo, os árbitros terão poderes, a qualquer tempo, com base em prova escrita e nas manifestações das partes individualmente, de proferir uma sentença em favor da requerente (ou da requerida em caso de reconvenção) em relação a quaisquer reivindicações (ou reconvenções) para as quais não haja

defensa razoavelmente alegável, seja completamente ou exceto em relação ao valor de quaisquer danos ou outro valor a ser concedido.

(x) Nada contido nesta Cláusula 13(b) será interpretado de modo a evitar que qualquer uma das partes requeira medida cautelar ou semelhante a qualquer juízo competente, e nada contido nesta Cláusula proibirá uma parte de propor uma ação para exigir sentença pecuniária em qualquer outra jurisdição.

(xi) As partes concordam que a arbitragem e quaisquer fatos, documentos, sentenças ou outras informações relacionadas à arbitragem ou à controvérsia, conflito ou reivindicação à qual ela se refere deverão ser mantidos rigorosamente em sigilo e não deverão ser divulgados a terceiros sem o expresso consentimento por escrito da outra parte, exceto se tal divulgação for exigida para cumprimento de qualquer exigência legal ou regulatória.”

As seguintes disposições do Anexo ao Formulário da ISDA serão aplicáveis: (i) à eleição das Leis inglesas como leis aplicáveis; (ii) a especificação de Dólares Norte-Americanos como a Moeda de Rescisão, e a aplicação de Evento de Crédito mediante Incorporação; e (iii) a Parte 5 do Anexo, que fica neste ato alterada para incluir a nova subcláusula a seguir:

“A Parte A e a Parte B concordam que, não obstante qualquer outra disposição deste Contrato: não serão devidos juros pela Parte A ou pela Parte B em conformidade com a Cláusula 9(h) do Contrato e, para fins de qualquer cálculo ou apuração em relação ao Contrato, todas as referências a juros contidas na Cláusula 2(d), Cláusula 6(e)(iv) e a definição de ‘Valor Não Pago’ contida na Cláusula 14 serão desconsideradas, e o valor de juros incluído em cálculos ou apurações em conformidade com essas Cláusulas do Contrato será de zero, RESSALVADO QUE nada contido nesta Parte 5 afetará qualquer cálculo ou apuração ou de outro modo limitará o pagamento de qualquer valor em conformidade com os termos de uma Operação em que uma taxa de juros ou um valor de juros esteja incluído como um valor de referência ou um ponto de referência utilizado para calcular ou apurar (no todo ou em parte) um valor devido em conformidade com tal Operação;”.

Nada contido nesta disposição impedirá uma parte de instaurar uma ação para exigir sentença pecuniária em qualquer outra jurisdição. Na medida em que houver qualquer inconsistência entre as disposições do Contrato Único e uma Confirmação, prevalecerá a Confirmação para os fins da Operação específica. Cada Contrato Único conterá a outra modificação (inclusive eleições adicionais) ao Formulário da ISDA (cada qual, uma “Modificação ao Contrato”) que for acordada entre a Sua Empresa e a filial ou afiliada do Citibank em questão, conforme o caso, periodicamente. Na medida em que houver qualquer inconsistência entre qualquer Modificação ao Contrato e uma Modificação ao Contrato anterior, prevalecerão os termos da Modificação ao Contrato mais recente. O Contrato Único entre Sua Empresa e a filial do Citibank NA ou afiliada do Citibank específica, conforme o caso, também regerá as Operações entre Sua Empresa e a filial do Citibank NA ou afiliada do Citibank específica que não forem celebradas através do Sistema, mas não regerá nenhuma Operação em que a confirmação da Operação ou qualquer outro documento acordado entre as partes indicar claramente a intenção de que essa Operação esteja sujeita a um contrato máster separado (seja ele celebrado separadamente ou considerado surgido por incorporação a uma confirmação), seja como uma Operação única por força de tal contrato máster separado ou como parte de um grupo específico de Operações sujeitas a esse contrato máster separado.”

2. A Cláusula 18 do Contrato fica neste ato integralmente excluída e substituída pelo seguinte:

“Este Contrato e quaisquer obrigações não contratuais decorrentes ou relacionadas a ele serão regidos e interpretados em conformidade com as leis inglesas. Qualquer conflito, controvérsia ou reivindicação, seja contratual ou não contratual, decorrente ou relacionada ao Contrato, inclusive qualquer questão relativa a sua constituição, existência, validade ou rescisão, deverá ser encaminhado e resolvido de forma definitiva:

xxxx a contar da data da nomeação do último dos dois árbitros nomeados pelas partes, esse árbitro será nomeado pelo LCIA.

(vi) Fica estabelecido que os árbitros não terão autoridade para impor danos punitivos ou exemplificativos de tipo algum, em hipótese alguma, estejam esses danos disponíveis segundo a legislação aplicável pertinente, e as partes neste ato renunciam a seu direito, se houver, de recuperar tais danos.

(vii) As partes concordam que os árbitros terão poderes para conceder interinamente qualquer medida que eles teriam poderes para conceder em uma sentença final.

(viii) Esta cláusula arbitral, inclusive sua validade e escopo, será regida pelas leis inglesas.

(x) Nada contido nesta Cláusula 18 será interpretado de modo a evitar que qualquer uma das Partes requeira medida cautelar antecipada ou semelhante a qualquer juízo competente, e nada contido nesta Cláusula proibirá uma parte de propor uma ação para exigir sentença pecuniária em qualquer outra jurisdição.

(xi) As partes concordam que a arbitragem e quaisquer fatos, documentos, sentenças ou outras informações relacionadas à arbitragem ou à controvérsia, conflito ou reivindicação à qual ela se refere deverão ser mantidos rigorosamente em sigilo e não deverão ser divulgados a terceiros sem o expresso consentimento por escrito da outra parte, exceto se tal divulgação for exigida para cumprimento de qualquer exigência legal ou regulatória.”

ANEXO DE TERMOS MÓVEIS

Este Anexo será aplicável a Você e a Sua Empresa em relação a Seu uso da funcionalidade de negociação móvel (“Mobile FX”), conforme autorizado e permitido pelo Citibank via Sistema para negociar e confirmar operações de câmbio e com metais preciosos a vista, futuros, swaps e/ou opções em nome da Empresa.

Você e Sua Empresa reconhecem e concordam que:

(i) toda e qualquer negociação por meio do Mobile FX está sujeita a riscos adicionais, e a Empresa assume toda responsabilidade em relação a todos e quaisquer riscos adicionais

(ii) é permitido negociar através do Mobile FX em conformidade com as políticas e procedimentos da Empresa;

(iii) em comparação ao acesso a Sistemas de dentro da infraestrutura de tecnologia da informação da Empresa, o acesso a Sistemas por meio da internet ou de outras redes fora da infraestrutura de tecnologia da informação da Empresa poderá resultar em atrasos ou falhas adicionais de comunicação; e/ou pode estar sujeito a riscos adicionais de interceptação, perda ou corrupção (tais como vírus e malware);

(iv) a responsabilidade por todas as Instruções transmitidas através do Mobile FX utilizando Procedimentos de Segurança é atribuída a pessoas que negociam por e em nome da Empresa;

(v) o Mobile FX não é destinado a ser distribuído ou utilizado por qualquer pessoa física ou jurídica em qualquer

jurisdição ou país em que essa distribuição ou utilização seria contrária às políticas ou procedimentos da Empresa, ou a regulamento ou lei aplicável; a Empresa é exclusivamente responsável por assegurar que o acesso a ele seja legal;

(vi) estão cientes e aceitam os riscos associados (a) a pirataria (ou seja, violação de restrições que impedem que aparelhos sem fio e/ou aparelhos telefônicos (cada qual, um “Dispositivo Móvel”) baixem e/ou utilizem certos tipos ou categorias de aplicativos de software); e (b) à natureza aberta da plataforma Android;

(vii) garantirão que o acesso ao Mobile FX e/ou a negociação no Mobile FX por si ou em seu nome será efetuado somente utilizando um Dispositivo Móvel que não tenha sido pirateado; na medida em que qualquer Dispositivo Móvel utilizado para acessar e/ou negociar no Mobile FX tenha sido pirateado ou utilize Android, a Empresa será exclusivamente responsável por todas as consequências de tal fato, inclusive, sem limitação, por toda atividade de negociação associada a esse Dispositivo Móvel;

(viii) a funcionalidade disponível no Mobile FX é um subconjunto da funcionalidade disponível através do Sistema;

(ix) O Citibank poderá alterar, aperfeiçoar ou limitar a funcionalidade do Mobile FX a qualquer tempo, mediante notificação ou não, por qualquer motivo ou sem motivo algum.

A Empresa deverá indenizar e isentar o Citi de responsabilidade em relação a qualquer reivindicação, dano, perda, custo, despesa ou responsabilidade decorrente direta ou indiretamente (1) do uso do Mobile FX pela Empresa (inclusive em nome de terceiros), ou da incapacidade de utilizar o Mobile FX, (2) de qualquer descumprimento deste Anexo Móvel, (3) de toda e qualquer perda (inclusive perda imprevista) decorrente do uso de um Dispositivo Móvel pirateado ou de um Dispositivo Móvel baseado em Android, e (4) dos atos, inclusive instruções de quaisquer pessoas, sejam autorizadas ou não autorizadas, que obtiverem acesso ao Mobile FX ou negociarem no Mobile FX utilizando Procedimentos de Segurança atribuídos à Empresa.

Você concorda, declara e garante, de maneira permanente, que: (a) a Empresa avaliou de maneira independente e entende os riscos de segurança da internet e de confidencialidade identificados acima, que estão associados ao acesso e/ou uso do Mobile FX; e (b) aceita a responsabilidade exclusiva por toda e qualquer atividade de negociação associada aos Procedimentos de Segurança atribuídos à Empresa.

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CONTRATO DE USUÁRIO E ACESSO ELETRÔNICO

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