PROCESSOADMINISTRATIVO Nº 029/2023 EDITAL PREGÃO ELETRÔNICO Nº 01/2023 SISTEMA REGISTRO DE PREÇOS

O MUNICÍPIO DE BAIXA GRANDE, ESTADO DA BAHIA, TORNA PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A PREFEITURA MUNICIPAL, REALIZARÁ LICITAÇÃO, PARA REGISTRO DE PREÇOS NA MODALIDADE PREGÃO, NA FORMA ELETRÔNICA, COM CRITÉRIO DE JULGAMENTO MENOR PREÇO POR LOTE, NOS TERMOS DA LEI Nº 10.520, DE 17 DE JULHO DE 2002, DO DECRETO Nº 10.024, DE 20 DE SETEMBRO DE 2019, DO DECRETO Nº 7.746, DE 05 DE JUNHO DE 2012, DO DECRETO N° 8.538, DE 06 DE

OUTUBRO DE 2015, DECRETOS MUNICIPAL 040 DE 10 DE MARÇO DE 2021, DECRETO MUNICIPAL 035 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2021, APLICANDO- SE, SUBSIDIARIAMENTE, A LEI Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993, E AS EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NESTE EDITAL. LEI COMPLEMENTAR Nº 123/06 E 147/2014, SUBSIDIARIAMENTE, PELA LEI Nº 8.666/93 E DEMAIS LEGISLAÇÃO, SOB AS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NESTE ATO CONVOCATÓRIO EANEXOS.

Os trabalhos serão conduzidos por servidor designado, denominada Pregoeira, mediante a inserção e monitoramento de dados gerados ou transferidos diretamente para a página eletrônica ▇▇▇▇▇://▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇.▇▇▇.▇▇/▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇/▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇/▇▇▇▇▇.▇▇▇ O servidor terá, dentre outras, as seguintes atribuições: coordenar o processo licitatório; receber, examinar e decidir as impugnações e consultas ao edital, apoiado pela sua equipe responsável pela sua elaboração; conduzir a sessão pública na internet; verificar a conformidade da proposta com os requisitos estabelecidos neste edital; dirigir a etapa de lances; verificar e julgar as condições de habilitação; receber, examinar e decidir os recursos, encaminhando à autoridade competente quando mantiver sua decisão; indicar o vencedor do certame; conduzir os trabalhos da equipe de apoio; e encaminhar o processo devidamente instruído com a adjudicação à autoridade responsável pela homologação.

LIMITE ACOLHIMENTO DA PROPOSTA	08H00M DO DIA 07/02/2023 (HORÁRIO DE BRASÍLIA)
INICIO DA DISPUTA	14H00M DO DIA 07/02/2023 (HORÁRIO DE BRASÍLIA)
LOCAL:	▇▇▇▇▇://▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇.▇▇▇.▇▇/▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇/▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇/▇▇▇▇▇.▇▇▇
MODO DE DISPUTA	ABERTO

1. DO OBJETO.

1.1. O objeto da presente licitação é AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE E TECIDOS, para suprir as necessidade das diversas secretarias deste município, conforme condições, quantidadese exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.

1.2. A licitação será MENOR PREÇO POR LOTE, conforme tabela constante do Termo de Referência.

1.3. O critério de julgamento adotado será o MENOR PREÇO POR ▇▇▇▇, observadas as exigências contidas neste Edital e seus Anexos quanto às especificações do objeto.

2. DO REGISTRO DE PREÇOS.

2.1. As regras referentes aos órgãos gerenciador e participantes, bem como as eventuais adesões são as que constam da minuta de Ata de Registro de Preços.

3. DO CREDENCIAMENTO.

3.1. O Credenciamento é o nível básico do Registro Cadastral que permite a participação dos interessados na modalidade LICITATÓRIA PREGÃO, em sua FORMA ELETRÔNICA.

3.2. O cadastro deverá ser feito no no sítiohttps://▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇.▇▇▇.▇▇/▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇/▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇/▇▇▇▇▇.▇▇▇;

3.3. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.

3.4. O licitante responsabiliza-se exclusiva e formalmente pelas transações efetuadas em seu nome, assume como firmes e verdadeiras suas propostas e seus lances, inclusive os atos praticados diretamente ou por seu representante, excluídos a responsabilidade do provedor do sistema ou do órgão ou entidade promotora da licitação por eventuais danos decorrentes de uso indevido das credenciais de acesso, ainda que por terceiros.

3.5. Nas licitações promovidas por órgãos públicos os licitantes estarão sujeitos ao pagamento de taxa de utilização do Sistema Eletrônico de Licitações, nos valores de acordo com o link ▇▇▇▇▇://▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇.▇▇▇.▇▇/▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇/▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇/▇▇▇▇▇.▇▇▇

3.6. O valor cobrado para utilização do sistema constitui receita exclusiva da ▇▇▇▇▇://▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇.▇▇▇.▇▇/▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇/▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇/▇▇▇▇▇.▇▇▇ para ressarcimento dos custos de desenvolvimento, atualização e manutenção do Sistema e não representa emolumentos ou tarifação pela prestação de serviços, nos termos do art. 5º, inciso III, da Lei nº 10.520/2002

3.7. É de responsabilidade de o cadastrado conferir a exatidão dos seus dados cadastrais no sistemahttps://▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇.▇▇▇.▇▇/▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇/▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇/▇▇▇▇▇.▇▇▇▇ mantê-los atualizados junto aos órgãos responsáveis pela informação, devendo proceder, imediatamente, à correção ou à alteração dos registros tão logo identifique incorreção ou aqueles se tornem desatualizados.

3.7.1 A não observância do disposto no subitem anterior poderá inviabilizar a participação do licitante no certame

4. DA PARTICIPAÇÃO NO PREGÃO.

4.1. Poderão participar deste Pregão interessados cujo ramo de atividade seja compatível com o objeto desta licitação, e que estejam com Credenciamento regular no sistema ▇▇▇▇▇://▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇.▇▇▇.▇▇/▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇/▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇/▇▇▇▇▇.▇▇▇.

4.2. Será concedido tratamento favorecido para as microempresas e empresas de pequeno porte, para as sociedades cooperativas mencionadas no artigo 34 da Lei nº 11.488, de 2007, para o microempreendedor individual - MEI, nos limites previstos da Lei Complementar nº 123, de 2006.

4.3. Não será admitida a participação na presente licitação de empresas que se encontrem em uma ou mais dasseguintes situações:

4.3.1. Suspensas temporariamente de participar em licitação e impedidas de contratar com a Prefeitura Municipal de Baixa Grande, nos termos do artigo 87, III da Lei 8.666/93 e art. 7º da Lei Federal 10.520/2002;

4.3.2. Declaradas inidôneas para licitar ou contratar com todos os órgãos da Administração Pública em geral, nos termos do artigo 87, IV da Lei 8.666/93;

4.3.3. Empresas com falências decretadas;

5. DISPOSIÇÕES DA PROPOSTA E

GERAIS DOS

SOBRE DOCUMENTOS

A

APRESENTAÇÃO

DE HABILITAÇÃO.

5.1. Os licitantes encaminharão, exclusivamente por meio do sistema eletrônico, concomitantemente com os documentos de habilitação exigidos no edital, proposta com a descrição do objeto ofertado e o preço, até a data e o horário estabelecidos para abertura da sessão pública, quando, então, encerrar-se-á automaticamente a etapa de envio dessa documentação.

5.2. O envio da proposta, acompanhada dos documentos de habilitação exigidos neste Edital, ocorrerá por meio de chave de acesso e senha.

5.3. As Microempresas e Empresas de Pequeno Porte deverão encaminhar a documentação de habilitação, ainda que haja alguma restrição de regularidade fiscal e trabalhista, nos termos do art. 43, § 1º da LC nº 123, de2006.

5.4. Os documentos e propostas a serem anexados via sistema, deverão estar no formato digital (PDF). Jamais pode ser adotada a forma scanner por meio de aparelho de telefone celular, dada a inviabilidade de migração desse formato, para os órgãos de controle externo.

5.5. A formulação da Proposta Financeira (Conforme modelo do anexo II), devidamente assinada e datada em todas as suas folhas, com todas as especificações do objeto, contidas na citada proposta que vinculam a futura Contratada.

5.6. Deverá ser efetivada e inserida em campo próprio, a descrição detalhada do material, produto ou equipamento cotado ou prestação do serviço proposto, objeto da presente licitação, com a indicação da marca, em conformidade com as exigências técnicas e especificações desse caderno licitatório e normas técnicas previstas em lei, fiscalizados pelos órgãos reguladores.

5.7. O prazo de envio da proposta, acompanhada dos documentos de habilitação, e ou demais documentos exigidos no edital, ocorrerá por meio de chave de acesso e senha, até o horário previsto para o limite de acolhimento das Propostas.

5.8. A licitante deverá declarar, em campo próprio do sistema, os seguintes documentos: 5.8.1Enquadramento como microempresa ou empresa de pequeno porte, que atender aos requisitos do artigo 3º da LC 123/2006, para fazer jus aos benefícios previstos nessa lei.

5.8.2 A inexistência de fatos impeditivos que impossibilitem firmar contrato administrativo com esta municipalidade, sob pena de inabilitação.

5.8.3. A declaração de que não integra em seu corpo social, como também em seu quadro funcional, empregado público ou membro comissionado de órgão direto ou indireto da administração municipal, conforme Art. 9º, Inciso III, da Lei 8.666/93, que oferece suporte legal a este procedimento licitatório,

sob pena de inabilitação.

5.8.4. Afirmar a elaboração independente da proposta, sob pena de desclassificação.

5.8.5. Declarar o endereço eletrônico ativo, bem como o (s) telefone (s) para contato, a fim de facilitar os futuros contatos entre a licitante e este Município, para troca de informações importantes pertinentes a este procedimento licitatório.

5.8.5.1. A exigência acima exposta, tem por finalidade de facilitar os futuros contatos entre a licitante e este município, para troca de informações importantes pertinentes a este procedimento licitatório

5.9. Os documentos que compõem a proposta e a habilitação das licitantes, somente serão disponibilizados para avaliação do pregoeiro e para acesso público após o encerramento do envio de lances.

5.10. As propostas ficarão disponíveis no sistema eletrônico.

5.11. Qualquer elemento que possa identificar o licitante através da sua proposta eletrônica, antes da sessão pública, importará na sua desclassificação.

5.12. A formulação da Proposta Financeira (Conforme modelo do anexo II), devidamente assinada e datada em todas as suas folhas, com todas as especificações do objeto, inserida no sistema eletrônico, contidas na citada proposta que vinculam a futura Contratada.

5.13. Incumbirá ao licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do Pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios, diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão.

5.14. Não será estabelecida, nessa etapa do certame, ordem de classificação entre as propostas apresentadas, o que somente ocorrerá após a realização dos procedimentos de negociação e julgamento da proposta, quando será ofertado o prazo de até duas horas para anexar documentos complementares, que servirão para compor a proposta definitiva da licitante melhor classificada.

5.15. Os documentos que compõem a proposta e a habilitação do licitante melhor classificado somente serão disponibilizados para avaliação do pregoeiro e para acesso público após o encerramento do envio de lances.

5.16. Nos preços propostos deverão estar incluídos, além do lucro, todas as despesas e custos fixos e variáveis, como por exemplo: salário e encargos sociais dos seus funcionários, tributos de qualquer natureza e demais despesas, diretas ou indiretas, relacionadas com a prestação do serviço ou do fornecimento dos produtos ou materiais objeto da presente licitação, como também todos os ônus e obrigações concernentes às legislações fiscais, previdenciárias, fundiárias, trabalhista e comercial, inclusive os decorrentes de acidentes de trabalho, de seus funcionários, e todo ou qualquer emolumentos que fizeram parte do preço final dos serviços a serem prestados ou ao fornecimento de produtos ou materiais a esta Municipalidade.

5.17. As proponentes arcarão com todas as despesas relativas à apresentação das suas propostas. A Prefeitura Municipal, em nenhuma hipótese será responsável por tais custos, quaisquer que sejam os procedimentos seguidos no Pregão ou seus resultados.

5.18. Incumbirá ao licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do Pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios, diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão.

5.19. Até O LIMITE DO ACOLHIMENTO DA PROPOSTA pública, os licitantes poderão retirar ou substituir a proposta e os documentos de habilitação anteriormente inseridos no sistema;

6. DO PREENCHIMENTO DA PROPOSTA.

6.1. O licitante deverá enviar sua proposta mediante o preenchimento, no sistema eletrônico, dos seguintes campos:

a) Valor unitário e total do item;

b) Marca

6.2. Na proposta escrita colocar a descrição detalhada do objeto, contendo as informações similares à especificação do Termo de Referência, devendo indicar, no que for aplicável, a marca e o fabricante,modelo, prazo de validade ou de garantia, número do registro ou inscrição do bem no órgão competente, quando for o caso;

6.3. Devido à ocorrência de embaraços quanto ao preenchimento detalhado do objeto acima citado, no sistema eletrônico, solicitamos que sejam inseridas informações acerca do objeto, de modo sucinto, mas lembrando de que na proposta de preço deverá conter, de forma explicita todas as especificações técnicas do objeto licitado, tomando por base o Termo de Referência, alertando que as especificações que dificultarem a analise e julgamento pelos técnicos da Secretaria solicitante, serão devidamente DESCLASSIFICADAS.

6.4. A apresentação das propostas implica obrigatoriedade do cumprimento das disposições nelas contidas, em conformidade com o que dispõe o Termo de Referência, assumindo o proponente o compromisso de fornecer os produtos ou prestar os serviços, nos seus termos, bem como de fornecer os produtos, materiais, eou prestação de serviços, equipamentos, ferramentas e utensílios necessários, em quantidades e qualidades adequadas à perfeita execução contratuais, promovendo, quando requerido, sua substituição.

6.5. Todas as especificações do objeto contidas na proposta vinculam a Contratada.

6.6. A omissão na proposta financeira em relação a exigências do edital importa na submissão da licitante às normas nele estabelecidas;

6.7. Nos valores propostos estarão inclusos todos os custos operacionais, encargos previdenciários, trabalhistas, tributários, comerciais e quaisquer outros que incidam direta ou indiretamente no fornecimento de produtos, materiais, bens ou nas prestações de serviços.

6.8. Os preços ofertados, tanto na proposta inicial, quanto na etapa de lances, serão de exclusiva responsabilidade do licitante, não lhe assistindo o direito de pleitear qualquer alteração, sob a alegação de erro, omissão ou qualquer outro pretexto.

6.9. O prazo de validade da proposta não será inferior a 60(sessenta) dias, a contar da data de sua apresentação.

6.10. Abertas as propostas, o (a) Pregoeiro (a) fará as devidas verificações, avaliando a aceitabilidade das mesmas quanto aos aspectos técnicos e formais. Caso ocorra alguma desclassificação, deverá ser fundamentada e registrada no Sistema.

6.11. Os preços deverão ser expressos em reais, com até 02 (duas) casas decimais em seus valores globais e unitários, inclusive em propostas de adequação.

6.12. O Sistema ordenará automaticamente as propostas classificadas pelo (a) Pregoeiro (a) e somente estas participarão da etapa de lances;

6.13. Se, por motivo de força maior, a adjudicação não puder ocorrer dentro do período de validade da proposta, ou seja, 60 (sessenta) dias, e caso persista o interesse da Prefeitura Municipal de Baixa Grande, esta poderá solicitar a prorrogação da validade da proposta por igual prazo;

6.14. Quaisquer tributos, custos e despesas diretas ou indiretas omitidos da proposta ou incorretamente cotadas serão considerados como inclusos nos preços, não sendo considerados pleitos de acréscimos, a esse ou qualquer título, devendo os objetos ser fornecidos ao Município sem ônus adicionais;

6.15. A apresentação da proposta implicará na plena aceitação, por parte da licitante, das condições estabelecidas neste Edital e seus Anexos;

6.16. Serão desclassificadas as propostas que não atenderem às exigências do presente Edital e seus Anexos, sejam omissas ou apresentem irregularidades, ou defeitos capazes de dificultar o julgamento;

6.17. Os preços propostos serão de exclusiva responsabilidade da licitante, não lhe assistindo o direito de pleitear qualquer alteração dos mesmos, sob alegação de erro, omissão ou qualquer outro pretexto;

6.18. O licitante que no ato da sessão impugnar ou aduzir erros ou impropriedades quanto ao produto pertinente às propostas apresentadas pelas demais licitantes, no que concerne a sua composição, fabricação, gramatura, ou qualquer outro fato que repute relevante, deverá apresentar os elementos necessários para

provar as suas alegações. A não comprovação, por parte da impugnante, dentro do prazo fixado pelo Pregoeiro, facultará a Administração à instauração de processo administrativo para apurar o retardamento do certame em face de alegações insubsistentes e impertinentes ao interesse do Município.

7.DA ABERTURA DA SESSÃO, CLASSIFICAÇÃO DAS PROPOSTAS E FORMULAÇÃO DE LANCES.

7.1. A partir do horário previsto no caderno licitatório, a sessão pública, via Grande Rede de Computadores, será aberta a sessão pelo Pregoeiro com a utilização de sua chave de acesso e senha.

7.2. O sistema colocará a disposição dos licitantes participantes campo próprio para a troca de mensagens entre o Pregoeiro e as licitantes (CHAT).

7.3. Deverá a empresa licitante fazer suas ofertas de preço unitário e global, expressos em moeda nacional (R$), com o máximo de duas casas decimais, obedecendo à sequência estabelecida no anexo II, fixando o valor global do item apresentado.

7.4. O Pregoeiro verificará as propostas apresentadas, desclassificando desde logo aquelas que não estejam em conformidade com os requisitos estabelecidos neste Edital, contenham vícios insanáveis ou não apresentem as especificações técnicas exigidas no Termo de Referência.

7.5. Iniciada a sessão pública do Pregão Eletrônico, não cabe desistência da proposta, salvo motivo justificado e aceito pelo Pregoeiro.

7.6. Classificadas as propostas, o pregoeiro dará início à fase competitiva, oportunidade em que os licitantes poderão encaminhar lances exclusivamente por meio do sistema eletrônico.

7.7. O licitante somente poderá oferecer valor inferior ou maior percentual de desconto ao último lance por ele ofertado e registrado pelo sistema, observado, quando houver, o intervalo mínimo de diferença de valores ou de percentuais entre os lances, que incidirá tanto em relação aos lances intermediários quanto em relação ao lance que cobrir a melhor oferta.

7.8. A desclassificação será sempre fundamentada e registrada no sistema, com acompanhamento em tempo real por todos os participantes, mediante lançamento no “chat”, pelo Pregoeiro.

7.9. A não desclassificação da proposta não impede o seu julgamento definitivo em sentido contrário, levado a efeito na fase de aceitação.

7.10. O sistema ordenará automaticamente as propostas classificadas, sendo que somente estas participarão da fase de lances.

7.11. Iniciada a etapa competitiva, os licitantes deverão encaminhar lances exclusivamente por meio do sistema eletrônico, sendo imediatamente informados do seu recebimento, horário e do valor consignado no registro.

7.12. O lance deverá ser ofertado pelo valor total da proposta inicial.

7.13. Os licitantes poderão oferecer lances sucessivos, observando o horário fixado para abertura da sessão e as regras estabelecidas no Edital.

7.14. Durante a sessão pública, os licitantes serão informados, em tempo real, do valor do menor lance registrado, vedada a identificação do licitante.

7.15. Será adotado para o envio de lances no Pregão Eletrônico o modo de disputa “aberto”, em que os licitantes apresentarão lances públicos e sucessivos.

7.16. Não serão aceitos dois ou mais lances de mesmo valor, prevalecendo aquele que for recebido e registrado em primeiro lugar.

7.17. Os lances apresentados e levados em consideração para efeito de julgamento serão de exclusiva e total responsabilidade da licitante, não lhe cabendo o direito de pleitear qualquer alteração.

7.18. No caso de desconexão com o Pregoeiro, no decorrer da etapa competitiva do envio de lances, o sistema eletrônico poderá permanecer acessível aos licitantes, que continuarão sendo recebidos, sem prejuízo dos atos realizados.

7.19. Quando a desconexão do sistema eletrônico para o pregoeiro persistir por tempo superior a dez minutos, a sessão pública será suspensa e reiniciada somente depois de decorridas vinte e quatro horas da

comunicação do fato pelo Pregoeiro aos participantes, no sítio eletrônico utilizado para divulgação (art. 35, Decreto Federal nº 10.024/2019).

7.20. Caso o licitante não apresente lances, concorrerá com o valor de sua proposta.

7.21. Em relação a participação de microempresas e empresas de pequeno porte, uma vez encerrada a etapa de lances, com o aceite das propostas, o Pregoeiro fará a verificação da documentação do credenciamento, do porte da entidade empresarial. O sistema identificará em coluna própria às microempresas e empresas de pequeno porte participantes, procedendo à comparação com os valores da primeira colocada, se esta for empresa de maior porte, assim como das demais classificadas, para o fim de aplicar-se o disposto nos arts. 44 e 45 da LC nº 123, de 2006 e suas alterações contidas nas LCs 147/2017 e 155/2016.

7.22. Nessas condições, as propostas de microempresas e empresas de pequeno porte que se encontrarem na faixa de até 5% (cinco por cento) acima da melhor proposta, ou melhor, lance será considerado empatada (empate ficto) com a primeira colocada.

7.23. A mais bem classificada nos termos do item anterior terá o direito de encaminhar uma última oferta para desempate, obrigatoriamente em valor inferior ao da primeira colocada, no prazo de 5 (cinco) minutos controlados pelo sistema, contados após a comunicação automática para tanto.

7.24. Caso a microempresa ou a empresa de pequeno porte melhor classificada desista ou não se manifeste no prazo estabelecido, serão convocadas as demais licitantes microempresa e empresa de pequeno porte que se encontrem naquele intervalo de 5% (cinco por cento), na ordem de classificação, para o exercício do mesmo direito, no prazo estabelecido no subitem anterior.

7.25. No caso de equivalência dos valores apresentados pelas microempresas ou empresas de pequeno porte que se encontrem no intervalo estabelecido nesta condição, o sistema fará um sorteio eletrônico, definindo e convocando automaticamente a vencedora para o encaminhamento da oferta final do desempate;

7.26. A ordem de apresentação pelos licitantes é utilizada como um dos critérios de classificação, de maneira que só poderá haver empate entre propostas iguais (não seguidas de lances), ou entre lances finaisda fase fechada do modo de disputa aberto e fechado.

7.27. Havendo eventual empate entre propostas ou lances, haverá o critério de desempate previsto nos artigos 44 e 45 da Lei Complementar nº 123/2006, seguido da aplicação do critério estabelecido art. 3º, § 2º, da Lei Federal nº 8.666, de 1993, se não houver licitante que atenda a primeira hipótese.

7.28. Os critérios de desempate serão aplicados nos termos do art. 36 do Decreto Federal nº 10.024/2019.

7.29. Encerrada a etapa de envio de lances da sessão pública, o pregoeiro deverá encaminhar, pelo sistema eletrônico, contraproposta ao licitante que tenha apresentado o melhor preço, para que seja obtida melhor proposta, vedada a negociação em condições diferentes das previstas neste Edital.

7.30. A negociação será realizada por meio do sistema, podendo ser acompanhada pelos demais licitantes.

7.31. Encerrada a etapa de lances e concluída a negociação, o Pregoeiro solicitará aos licitantes classificados provisoriamente em primeiro lugar, enviar no prazo MAXIMO de 02 (duas) horas, exclusivamente via sistema eletrônico, em formato digital, no campo próprio para remessa de documentos, a proposta adequada (REALINHADA) ajustada ao último lance ofertado ou da negociação realizada, igualmente os documentos complementares reputados necessários, mercê de eventuais particularidadesreconhecidas pelo Pregoeiro, como exemplo, planilha de composição de custos, para averiguação de supostopreço inexequível, folder, prospectos ou outros documentos/comprovante, sem detrimento daqueles anexos necessários e exigidos neste Edital e já apresentados.

7.32. A pedido da licitante, via chat e justificadamente, o prazo concedido para o envio do (s) anexo (s) a que se refere o subitem 7.31 poderá ser prorrogado pelo Pregoeiro, levando-se em conta o interesse desse Município a justificativa e a razoabilidade do pleito.

7.33. A licitante que deixar de enviar a proposta indicada no item 7.31, no prazo estipulado, sem que tenha apresentado justificativa aceita pelo Pregoeiro, nos termos do subitem anterior, terá sua proposta recusada e sujeitar-se-á à aplicação de penalidade, na forma da clausula de sanções e penalidades inseridas neste Edital.

7.34. Durante a fase de lances, não serão aceitos contatos telefônicos, ou via e-mail, com o(a) Pregoeiro(a) e com a equipe de apoio, inclusive para pedidos de exclusão de lances dados equivocadamente, sob pena de aplicação das penalidades cabíveis, já que tal ato configura a identificação da licitante durante a sessão pública, o que é legalmente vedado.

7.35. É vedada a desistência de proposta ou de lances efetuados, sujeitando-se a proponente desistente às penalidades previstas no art. 49 do Decreto 10.024/2019.

7.36. O Sistema informará a proposta de menor preço ao encerrar a fase de disputa.

7.37. Após a negociação do preço, o Pregoeiro iniciará a fase de aceitação e julgamento da proposta

8. DA ACEITABILIDADE DA PROPOSTAVENCEDORA.

8.1. Encerrada a etapa de negociação, A Pregoeira examinará a proposta classificada em primeiro lugar quanto à adequação ao objeto e à compatibilidade do preço em relação ao máximo estipulado para contratação neste Edital e em seus anexos, observado o disposto no parágrafo único do art. 7º e no § 9º do art. 26 do Decreto nº10.024/2019.

8.2. Será desclassificada a proposta ou o lance vencedor, que apresentar preço final superior ao preço máximo fixado (Acórdão nº 1455/2018 -TCU - Plenário), ou que apresentar preço manifestamente inexequível.

8.2.1. Considera-se inexequível a proposta que apresente preços global ou unitários simbólicos, irrisórios ou de valor zero, incompatíveis com os preços dos insumos e salários de mercado, acrescidos dos respectivos encargos, ainda que o ato convocatório da licitação não tenha estabelecido limites mínimos, exceto quando se referirem a materiais e instalações de propriedade do próprio licitante, para os quais ele renuncie a parcela ou à totalidade da remuneração.

8.3. Qualquer interessado poderá requerer que se realizem diligências para aferir a exequibilidade e a legalidade das propostas, devendo apresentar as provas ou os indícios que fundamentam à suspeita;

8.4. Na hipótese de necessidade de suspensão da sessão pública para a realização de diligências, com vistas ao saneamento das propostas, a sessão pública somente poderá ser reiniciada mediante aviso prévio no sistema com, no mínimo, VINTE E QUATRO HORAS DE ANTECEDÊNCIA, e a ocorrência será registrada em ata;

8.5. A Pregoeira poderá convocar o licitante para enviar documento digital complementar, por meio de funcionalidade disponível no sistema, no prazo de 02 (DUAS) horas, sob pena de não aceitação da proposta.

8.5.1. O prazo estabelecido poderá ser prorrogado pela Pregoeira por solicitação escrita e justificada do licitante, formulada antes de findo o prazo, e formalmente aceita pela Pregoeira.

8.5.2. Dentre os documentos passíveis de solicitação pela Pregoeira, destacam-se os que contenham as características do material ofertado, tais como marca, modelo, tipo, fabricante e procedência, além de outras informações pertinentes, a exemplo de catálogos, folhetos ou propostas, encaminhados por meio eletrônico, ou, se for o caso, por outro meio e prazo indicados pela Pregoeira, sem prejuízo do seu ulterior envio pelo sistema eletrônico, sob pena de não aceitação da proposta.

8.6. Se a proposta ou lance vencedor for desclassificado, A Pregoeira examinará a proposta ou lance subsequente, e, assim sucessivamente, na ordem de classificação.

8.7. Havendo necessidade, A Pregoeira suspenderá a sessão, informando no “chat” a nova data e horário para a sua continuidade.

8.8. A Pregoeira poderá encaminhar, por meio do sistema eletrônico, contraproposta ao licitante que apresentou o lance mais vantajoso, com o fim de negociar a obtenção de melhor preço, vedada a negociação em condições diversas das previstas neste Edital.

8.8.1. Também nas hipóteses em que A Pregoeira não aceitar a proposta e passar à subsequente, poderá negociar com o licitante para que seja obtido preço melhor.

8.8.2. A negociação será realizada por meio do sistema, podendo ser acompanhada pelosdemais licitantes.

8.9. Nos itens não exclusivos para a participação de microempresas e empresas de pequeno porte, sempre que a proposta não for aceita, e antes de A Pregoeira passar à subsequente, haverá nova verificação, pelo sistema, da eventual ocorrência do empate ficto, previsto nos artigos 44 e 45 da LC nº 123, de 2006, seguindo-se a disciplina antes estabelecida, se for o caso.

8.10. Encerrada a análise quanto à aceitação da proposta, A Pregoeira verificará a habilitação do licitante, observado o disposto neste Edital.

9. DAHABILITAÇÃO.

9.1. Os documentos que compõem a habilitação do licitante melhor classificado, e das demais empresas que não foram rotuladas, somente serão disponibilizados para avaliação do pregoeiro e para acesso público após o encerramento do envio de lances. O Pregoeiro verificará o eventual descumprimento das condições de participação, especialmente quanto à existência, de sanção que impeça a participação no certame ou a futura contratação, mediante a análise da documentação apresentada via sistema.

9.2. O pregoeiro poderá, no julgamento da documentação de habilitação, sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e sua validade jurídica, mediante decisão fundamentada durante a realização da própria sessão pública eletrônica de processamento do Pregão, desde que não acarretem lesões ao direito das demais licitantes, que não venham a ferir nenhum dos princípios que norteiam o processo licitatório, ou que seja contrário aos preceitos das leis que regem este edital, sempre em busca da proposta mais vantajosa para a municipalidade, mirando principalmente a supremacia do interesse público e os princípios da economicidade e da eficiência administrativa. Tudo será devidamente registrado em ata e estará acessível aos licitantes, atribuindo-se aos atos validade e eficácia para fins de habilitação e classificação, conforme ditames do Art. 47 do Decreto 10.024/2019:

NOTA EXPLICATIVA:

9.2.1 A fim de evitar transtornos na sessão e com o objetivo de garantir o bom andamento dos trabalhos, recomendamos aos participantes que após anexar no sistema toda a documentação exigida neste caderno licitatório, assim como documentos complementares porventura requeridos, que verifiquem se o arquivo anexado, em forma digital (PDF ou em formato de arquivo compactado, tipo ZIP), está sendo visualizado. Caso o arquivo não esteja sendo visualizado, orientamos que o interessado providencie a exclusão do arquivo respectivo para que se proceda a realização de um novo encaminhamento. Caso não consiga excluir ou repetir a inserção do arquivo, deverá entrar em contato imediato com o Provedor do sistema eletrônico, através do telefone colocado à disposição das empresas licitantes que tiveram posse de senha e chave de acesso, para dirimir o problema apresentado.

9.2.1.1 Para maior segurança de visualização nos diversos navegadores, no momento de incluir os documentos no sistema eletrônico os participantes devem estar atentos, para que o nome do arquivo não contenha caracteres especiais como acentos, ({}, [], ª, º, (), #, $, %, & e outros), "Çç" e que procure colocar nomes nesses arquivos, com até 50 (cinquenta) caracteres.

9.2.1.2. Esta informação também consta no momento do anexo dos arquivos no sistema de Pregão Eletrônico.

9.2.1.3 Encerrada a fase de lances, no momento de disponibilização da documentação para análise e manifestação, não será ofertada a prerrogativa de concessão para implantar documento não visualizado na

sessão.

9.3. Na hipótese de necessidade de suspensão da sessão pública para a realização de diligências, com vistas ao saneamento de que trata o caput, a sessão pública somente poderá ser reiniciada mediante aviso prévio no sistema com, no mínimo, vinte e quatro horas de antecedência, e a ocorrência será registrada em ata.

9.3.1 A averiguação será certificada pelo Pregoeiro e deverão ser anexados aos autos (via sistema eletrônico), os documentos passíveis de obtenção por meio eletrônico, ou ainda, por qualquer outro método que venha a produzir os efeitos indispensáveis, salvo impossibilidade devidamente justificada.

9..4 Havendo necessidade de analisar minuciosamente os documentos exigidos, o Pregoeiro suspenderá a sessão, informando no “chat” a nova data e horário para a continuidade da mesma.

9.5. Será inabilitado o licitante que não comprovar sua habilitação, seja por não apresentar quaisquer dos documentos exigidos, ou apresentá-los em desacordo com o estabelecido neste Edital, e ou fora do prazo estipulado neste edital de Pregão Eletrônico, igualmente seja constatada a existência de sanções contra a empresa licitante.

9.5.1. Após anexarem suas propostas e documentos de habilitação no sistema de Pregão Eletrônico, os licitantes deverão fazer minuciosa verificação, a fim de se certificar de que estão devidamente disponíveis para serem acessados pelo Pregoeiro, Equipe de Apoio, demais licitantes participantes e aos órgãos de controle interno e externo, visto que a impossibilidade de acesso acarretará desclassificação ou inabilitação.

9.6. Havendo a necessidade de envio de documentos de habilitação complementares, necessários à confirmação daqueles exigidos neste Edital e já apresentados, o licitante será convocado a encaminhá-los, em formato digital, via sistema, no prazo de até 02 (duas) horas, sob pena de inabilitação.

9.7. Somente haverá a necessidade de comprovação do preenchimento de requisitos mediante apresentação dos documentos originais não-digitais quando houver dúvida em relação à integridade do documento digital. 9.7.1Na hipótese de serem solicitados pelo pregoeiro, os documentos serão remetidos em original, por qualquer processo de cópia reprográfica, autenticada por tabelião de notas, ou por servidor da Administração, desde que conferidos com o original, ou publicação em órgão da imprensa oficial, para análise, no prazo de 2 (dois) dias úteis, à Comissão Permanente de Licitações, sito no prédio sede da Prefeitura Municipal de Baixa Grande-BA., Estado da Bahia, ▇▇ ▇▇ ▇▇ ▇▇▇▇▇, ▇▇ ▇▇▇, ▇▇▇▇▇▇, ▇▇ ▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇-▇▇. CEP 44.620-000, em envelope fechado e rubricado no fecho, especificando o número do Pregão e os dados da empresa. 9.7.1.1Sempre que julgar necessário, o Pregoeiro poderá solicitar a apresentação do original dos documentos anexados no sistema eletrônico desse Município, não sendo aceitos “protocolos de entrega” ou “solicitações de documentos” em substituição aos comprovantes exigidos no presente Edital.

9.0.8. Constatado o atendimento às exigências de habilitação fixadas no Edital, o licitante será declarado vencedor.

9.9 HABILITAÇÃO JURÍDICA:

9.9.1 No caso de empresário individual: inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede;

9.9.2 Em se tratando de microempreendedor individual – MEI: Certificado da Condição de Microempreendedor Individual - CCMEI, cuja aceitação ficará condicionada à verificação da autenticidade no ▇▇▇▇▇▇▇▇.▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇.▇▇▇.▇▇;

9.9.3 No caso de sociedade empresária ou empresa individual de responsabilidade limitada - EIRELI: ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na Junta Comercial da respectiva sede, acompanhado de documento comprobatório de seus administradores;

9.9.4 Inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis onde opera, com averbação no Registro onde tem sede a matriz, no caso de ser o participante sucursal, filial ou agência;

9.9.5 No caso de sociedade simples: inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas do local de sua sede, acompanhada de prova da indicação dos seus administradores;

9.9.6 No caso de cooperativa: ata de fundação e estatuto social em vigor, com a ata da assembleia que o aprovou, devidamente arquivado na Junta Comercial ou inscrito no Registro Civil das Pessoas Jurídicas da respectiva sede, bem como o registro de que trata o art. 107 da Lei nº 5.764, de1971;

9.9.7 No caso de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País: decreto de autorização;

9.9.8 Os documentos acima deverão estar acompanhados de todas as alterações ou da consolidação respectiva;

9.9.9Cédula de identidade dos sócios e/ou empresário individual;

9.9.10 Alvará de Funcionamento emitido pelo ente federativo onde se estabeleça o domicilio ou sede do licitante;

9.9.11 Declaração quanto ao cumprimento do disposto no inciso XXXIII do artigo 7° da Constituição Federal. Os proponentes deverão apresentar a declaração assinada por representante legal do licitante de que não outorga trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de 18 (dezoito), e qualquer trabalho a menores de 16 (dezesseis) anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 (catorze) anos, conforme disposto no inciso V do art. 27 da Lei nº 8.666/93. (Anexo IV).

9.9.12 O proponente que desejar fazer uso do direito da Lei Complementar nº 123 de 14 de dezembro de 2006 que trata de MICROEMPRESA e EMPRESA DE PEQUENO PORTE, deverá apresentar a Declaração que se enquadra na citada lei, conforme modelo contido no (Anexo VI), com assinatura do responsável

9.10 REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA:

9.10.1CNPJ - Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas ou no Cadastro de Pessoas Físicas, conforme ocaso;

9.10.2 Prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, mediante apresentação de certidão negativa ou positiva com efeito de negativa expedida conjuntamente pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), referente a todos os créditos tributários federais e à Dívida Ativa da União (DAU) por elas administrados, inclusive aqueles relativos à Seguridade Social, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.751, de 02/10/2014, do Secretário da Receita Federal do Brasil e da Procuradora-Geral da Fazenda Nacional.

9.10.3 Prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço(FGTS);

9.10.4 Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a justiça do trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa ou positiva com efeito de negativa, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de1943;

9.10.5 Prova de regularidade junto à Fazenda Estadual, através da certidão negativa ou positiva com efeito de negativa junto aos Tributos Estaduais, emitida pela Secretaria da Fazenda Estadual onde a empresa for sediada;

9.10.6 Prova de regularidade junto à Fazenda Municipal, através da certidão negativa ou positiva com

efeito de negativa junto aos Tributos ▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇, emitida pela Secretaria da Fazenda Municipal onde a empresa for sediada;

9.10.7 Havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal exigida neste edital, será assegurado à(s) microempresas e empresa(s) de pequeno porte adjudicatária(s) deste certame o prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados do momento em que for(em) declarada(s) vencedora(s), prorrogáveis por igual período, a critério da administração de PMB, para a regulamentação da documentação, pagamento ou parcelamento do débito e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa.

9.10.8A não regularização da documentação no prazo previsto no subitem 9.10.7. implicará decadência do direito a contratação, sem prejuízo das sanções prevista no art. 81 da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, sendo facultado a Administração convocar as licitantes remanescentes para formalizar instrumento decontrato, na ordem de classificação, ou revogar a licitação.

9.11 QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA.

9.11.1 Certidão Negativa de falência, de concordata, de recuperação judicial ou extrajudicial (Lei nº 11.101, de 9.2.2005), expedida pelo distribuidor da sede da empresa, datado dos últimos 30 (trinta) dias, ou que esteja dentro do prazo de validade expresso na própria Certidão;

9.12 QUALIFICAÇÃO TÉCNICA.

9.12.1 Comprovação de aptidão no desempenho de atividade pertinente e compatível em características, quantidades e prazos com o objeto da licitação – Atestado (s) de Capacidade Técnica, fornecido(s) por pessoa jurídica de direito público ou privado.

9.13 Para Documentação Complementar:

a) DECLARAÇÃO DE ELABORAÇÃO INDEPENDENTE DE PROPOSTA - ▇▇▇▇▇ ▇;

b) DECLARAÇÃO DE SUJEIÇÃO ÀS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO EDITAL E DE INEXISTÊNCIA DE FATOS SUPERVENIENTES IMPEDITIVOS DA HABILITAÇÃO - ANEXO III

c) DECLARAÇÃO DE IDONEIDADE - ANEXO VII;

d) DECLARAÇÃO DE CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS DE HABILITAÇÃO -ANEXO VIII

10. DO ENCAMINHAMENTO DA PROPOSTAVENCEDORA.

10.1. A proposta final do licitante declarado vencedor deverá ser encaminhada no prazo de 02 (DUAS) HORAS a contar da solicitação dA Pregoeira no sistema eletrônico e deverá:

10.1.1. Ser redigida em língua portuguesa, digitada, em uma via, sem emendas, rasuras, entrelinhas ou ressalvas, devendo a última folha ser assinada e as demais rubricadas pelo licitante ou seu representante legal.

10.1.2. Conter a indicação do banco, número da conta e agência do licitante vencedor, para fins de pagamento.

10.2. A proposta final deverá ser documentada nos autos e será levada em consideração no decorrer da execução do contrato e aplicação de eventual sanção à Contratada, se for ocaso.

10.2.1. Todas as especificações do objeto contidas na proposta, tais como marca, modelo, tipo,

fabricante e procedência, vinculam a Contratada.

10.3. Os preços deverão ser expressos em moeda corrente nacional, o valor unitário em algarismos e o valor global em algarismos e por extenso (art. 5º da Lei nº8.666/93).

10.3.1. Ocorrendo divergência entre os preços unitários e o preço global, prevalecerão os primeiros; no caso de divergência entre os valores numéricos e os valores expressos por extenso, prevalecerão estes últimos.

10.4. A oferta deverá ser firme e precisa, limitada, rigorosamente, ao objeto deste Edital, sem conter alternativas de preço ou de qualquer outra condição que induza o julgamento a mais de um resultado, sob pena de desclassificação.

11. DA IMPUGANAÇÃO DO ATO CONVOCATÓRIO, ESCLARECIMENTOS RECURSOS ADMINISTRATIVOS

11.1 Até 02 (dois) dias úteis anteriores à data fixada para a sessão pública, por meio eletrônico, na forma prevista no edital, poderá qualquer pessoa interessada no certame, seja pessoa jurídica ou pessoa física (cidadão) no exercício regular do seu direito a fiscalização dos atos do poder público, bem como, zelo com o erário municipal, poderá impugnar o ato convocatório ou solicitar esclarecimentos do ato convocatório do Pregão Eletrônico em pauta.

11.1.1 A impugnação ou esclarecimento poderão ser enviadas por forma eletrônica, através do e-mail ▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇@▇▇▇▇▇.▇▇▇, ou por petição (impugnação) dirigida ou protocolada no Setor de Protocolo , sito ▇▇ ▇▇ ▇▇ ▇▇▇▇▇ ▇▇ ▇▇▇, ▇▇▇▇▇▇, ▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇/Ba Código de Endereçamento Postal nº 44.620-000.

11.1.1.1 Decairá do direito de impugnar os termos do edital perante a administração o licitante, pessoa jurídica, que não o fizer até o 2º dia útil que anteceder a assentada.

11.1.2 Vale lembrar que, a aceitação dos termos desse edital sem objeção alguma, e que venha apontar, depois do julgamento, falhas ou irregularidades, hipótese em que tal comunicação de forma alguma terá efeito de recurso.

11.1.3 A impugnação não possui efeito suspensivo e caberá ao pregoeiro, auxiliado pelos responsáveis pela elaboração do edital e dos anexos decidir a respeito.

11.1.3.1. As respostas e decisões serão divulgadas pelo sistema e vincularão os participantes e a administração (art. 23, § 2º, Decreto Federal nº 10.024/2019).

11.1.3.2 A concessão de efeito suspensivo à impugnação é medida excepcional e deverá ser motivada pelo Pregoeiro, nos autos do processo de licitação. (Artigo 24, § 2º, Decreto Federal 10.024/2019).

11.1.4. Na contagem dos prazos será excluído o dia de começo e incluído o dia final, prorrogando-os automaticamente, para o primeiro dia útil subsequente, quando recair em data em que não haja expediente No Município de Baixa Grande-BA.

11.2. Não serão concedidos os pedidos de esclarecimentos ou impugnações, vencidos os respectivos prazos legais.

11.3. As regras e prazos para o pedido de esclarecimento obedecem às mesmas diretrizes impostas à impugnação (Art. 17 e 18 do Decreto Municipal nº 040/2021).

11.4. Na ocorrência de decretação de ponto facultativo no município de Baixa Grande-BA ou em situações imprevisíveis, fatos alheios a nossa vontade ou pela conveniência administrativa, cuja novel data será devidamente comunicada aos interessados em tempo hábil, via meio eletrônico.

11.5. Acolhida à petição contra o ato convocatório, desde que haja procedência, serão designadas nova data para realização do certame, desde que implique na reformulação da proposta financeira, §4º art.21, da Lei 8.666/93, devidamente anunciada via sistema eletrônico.

11.6 Declarado o vencedor, qualquer Licitante, de forma imediata, poderá manifestar sua intenção de recorrer, em campo próprio do sistema, durante o prazo concedido na sessão pública (Art. 30, Decreto Municipal nº 040/2021)

11.6.1 As razões do recurso administrativo, acima mencionado, deverão ser enviados via e-mail no endereço ▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇@▇▇▇▇▇.▇▇▇ OU pelo sistema ▇▇▇▇▇://▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇.▇▇▇.▇▇/▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇/▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇/▇▇▇▇▇.▇▇▇. O descumprimento dessa regra tornará o recurso intempestivo.

11.6.2. Havendo empresa manifestante, caberá ao Pregoeiro verificar a tempestividade e a existência de motivação da intenção de recorrer, para decidir se admite ou não o recurso, fundamentalmente.

11.6.3. Nesse momento o Pregoeiro não adentrará no mérito recursal, mas apenas verificará as condições de admissibilidade do recurso.

11.6.4A ausência de manifestação recursal, imediata e motivada, na sessão, do Licitante, importará em decadência do direito de recurso, consequentemente a adjudicação do objeto licitado pelo Pregoeiro aovencedor, com posterior homologação do resultado pelo Chefe do Poder Executivo Municipal.

11.6.5. Uma vez admitido o recurso, o recorrente terá, a partir de então, o prazo de três dias para apresentar as razões, pelo sistema eletrônico, ficando os demais licitantes, desde logo, intimados para, querendo, apresentarem contrarrazões também pelo sistema eletrônico, em outros três dias, que começarão a contar do término do prazo do recorrente, sendo-lhes assegurada vista imediata dos elementos indispensáveis à defesa deseus interesses.

11.7 Vale lembrar, conforme fundamento na Lei Federal nº 10.520/2002, que os recursos administrativos somente poderão ser acionados ao final da sessão, com a declaração dos vencedores.

11.8 O acolhimento do recurso importará na invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento. 11.9Decairá do direito de impugnar perante a Administração, nos termos desta licitação, aquele que os aceitando sem objeção, venha apontar, depois do julgamento, falhas ou irregularidades, hipótese em que tal comunicação de forma alguma terá efeito de recurso.

11.10. Fica desde já determinado que o Município de Baixa Grande-BA, Não se responsabilizará porproblemas técnicos ocorridos nos equipamentos da empresa licitante, que dificultem ou anulem o envio de documentos complementares, de interesse das licitantes.

11.11. Os recursos tempestivamente interpostos serão recebidos com efeito devolutivo e suspensivo, sendo que o seu acolhimento importará na invalidação dos atos insuscetíveis de aproveitamento.

11.12. Os recursos contra anulação ou revogação da licitação, rescisão do contrato, igualmente contra a aplicação das penas de advertência, suspensão temporária ou de multa, poderão ser interpostos no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, contados da data em que se verificar a intimação dos interessados.

11.13. Na fase de recurso, ocorrendo manifestação ou interposição de caráter meramente protelatório, que enseje o retardamento da execução do certame, o MUNICÍPIO poderá, assegurado o contraditório e a ampla defesa, aplicar a pena estabelecida no art. 7º da Lei Federal nº 10.520/2002

12. DA REABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA.

12.1. A sessão pública poderá ser reaberta:

12.1.1. Nas hipóteses de provimento de recurso que leve à anulação de atos anteriores à realização da sessão pública precedente ou em que seja anulada a própria sessão pública, situação em que serão repetidos os atos anulados e os que dele dependam.

12.1.2. Quando houver erro na aceitação do preço melhor classificado ou quando o licitante declarado vencedor não assinar o contrato, não retirar o instrumento equivalente ou não comprovar a regularização fiscal e trabalhista, nos termos do art. 43, §1º da LC nº 123/2006, serão adotados os procedimentos imediatamente posteriores ao encerramento da etapa de lances.

12.2. Todos os licitantes remanescentes deverão ser convocados para acompanhar a sessão reaberta.

12.2.1. A convocação se dará por meio do sistema eletrônico (“chat”), ou e-mail, ou de acordo com a fase do procedimento licitatório.

12.2.2. A convocação feita por e-mail dar-se-á de acordo com os dados contidos no ▇▇▇▇▇://▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇.▇▇▇.▇▇/▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇/▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇/▇▇▇▇▇.▇▇▇, sendo responsabilidade do licitante manter seus dados cadastrais atualizados.

13. DA ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO.

13.1. O objeto da licitação será adjudicado ao licitante declarado vencedor, por ato dA ▇▇▇▇▇▇▇▇▇, caso não haja interposição de recurso, ou pela autoridade competente, após a regular decisão dos recursos apresentados.

13.2. Após a fase recursal, constatada a regularidade dos atos praticados, a autoridade competente homologará o procedimento licitatório.

14. DA GARANTIA DE EXECUÇÃO.

14.1. Não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação.

15. DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS.

15.1. Homologado o resultado da licitação, terá o adjudicatário o prazo de até 05 (CINCO) dias uteis, contados a partir da data de sua convocação, para assinar a Ata de Registro de Preços, cujo prazo de validade encontra-se nela fixado, sob pena de decair do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas neste Edital.

15.2. Alternativamente à convocação para comparecer perante o órgão ou entidade para a assinatura da Ata de Registro de Preços, a Administração poderá encaminhá-la para assinatura, mediante correspondência postal com aviso de recebimento (AR) ou meio eletrônico, para que seja assinada edevolvida no prazo de até 05 (CINCO) dias uteis, a contar da data de seu recebimento.

16. DO TERMO DE CONTRATO OU INSTRUMENTO EQUIVALENTE.

16.1. Após a homologação da licitação, em sendo realizada a contratação, poderá ser firmado Termo de Contrato ou emitido instrumento equivalente.

16.2. O adjudicatário terá o prazo de 05 (CINCO) dias úteis, contados a partir da data de sua convocação, para assinar o Termo de Contrato ou aceitar instrumento equivalente, conforme o caso (Nota de Empenho/Carta Contrato/Autorização), sob pena de decair do direito à contratação, semprejuízo das sanções previstas neste Edital.

16.2.1. Alternativamente à convocação para comparecer perante o órgão ou entidade para a assinatura do Termo de Contrato ou aceite do instrumento equivalente, a Administração poderá encaminhá-lopara assinatura ou aceite da Adjudicatária, mediante correspondência postal com aviso de recebimento (AR) ou meio eletrônico, para que seja assinado ou aceito no prazo de 05 (CINCO) dias, a contar dadata de seu recebimento.

16.2.2. O prazo previsto no subitem anterior poderá ser prorrogado, por igual período, por solicitação justificada do adjudicatário e aceita pela Administração.

16.3. O Aceite da Nota de Empenho ou do instrumento equivalente, emitida à empresa adjudicada, implica no reconhecimento deque:

16.3.1. Referida Nota está substituindo o contrato, aplicando-se à relação de negócios ali estabelecida as disposições da Lei nº 8.666, de1993;

16.3.2. A contratada se vincula à sua proposta e às previsões contidas no edital e seus anexos;

16.3.3. A contratada reconhece que as hipóteses de rescisão são aquelas previstas nos artigos 77 e 78 da Lei nº 8.666/93 e reconhece os direitos da Administração previstos nos artigos 79 e 80 da mesma Lei.

16.4. Previamente à contratação a Administração realizará consultas para identificar possível suspensão temporária de participação em licitação, no âmbito do órgão ou entidade, proibição de contratar com o Poder Público, bem como ocorrências impeditivas indiretas, observado o disposto no art. 29, da Instrução Normativa nº 3, de 26 de Maio de 2018, e nos termos do art.6º, III, da Lei nº10.522, de 19 de julho de 2002, consulta prévia ao CADIN.

16.5. Por ocasião da assinatura do contrato, será exigida a comprovação das condições de habilitação consignadas neste Edital, as quais deverão ser mantidas pelo licitante durante a vigência do contrato.

16.5.1. Na hipótese de irregularidade, o contratado deverá regularizar a sua situação perante o cadastro no prazo de até 05 (cinco) dias úteis, sob pena de aplicação das penalidades previstas no edital e anexos.

16.6. Na assinatura do contrato ou da ata de registro de preços, será exigida a comprovação das condições de habilitação consignadas no edital, que deverão ser mantidas pelo licitante durante a vigência do contrato ou da ata de registro de preços.

16.7. Na hipótese de o vencedor da licitação não comprovar as condições de habilitação consignadas no edital ou se recusar a assinar o contrato ou a ata de registro de preços, a Administração, sem prejuízo da aplicação das sanções das demais cominações legais cabíveis a esse licitante, poderá convocar outrolicitante, respeitada a ordem de classificação, para, após a comprovação dos requisitos para habilitação, analisada a proposta e eventuais documentos complementares e, feita a negociação, assinar o contrato ou a ata de registro de preços.

17. DO REAJUSTAMENTO EM SENTIDO GERAL.

17.1 Visando a manutenção do equilíbrio econômico e financeiro da contratada, durante o curso de sua execução, e tomando por base os preços do início de sua vigência, devem ser considerados eventuais reduções ou aumentos, desde que comprovado mediante apresentação de documentos.

§ 1º – O interessado, em requerimento fundamentado, mediante a apresentação e exposição de motivos e/ou documentos formalizará o pedido.

18. DO RECEBIMENTO DO OBJETO E DA FISCALIZAÇÃO.

18.1. Os bens serão recebidos:

a. Provisoriamente, a partir da entrega, para efeito de verificação da conformidade com as especificações constantes do Edital e da proposta.

b. Definitivamente, após a verificação da conformidade com as especificações constantes do Edital e da proposta, e sua consequente aceitação, que se dará em até 05 (cinco) dias do recebimento provisório.

▇.▇▇ hipótese de a verificação a que se refere o subitem anterior não ser procedida dentro do prazo fixado, reputar-se-á como realizada, consumando-se o recebimento definitivo no dia do esgotamento do prazo.

c. A Administração rejeitará, no todo ou em parte, a entrega dos bens em desacordo com as especificações técnicas exigidas.

d. A Secretaria responsável designará servidor para fiscalização do fornecimento dos produtos, observando todos os aspectos estipulados (prazo de entrega, local de entrega, observância acerca da qualidade e marcados produtos contratados).

19. DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE E DA CONTRATADA.

19.1. As obrigações da Contratante e da Contratada são as estabelecidas no Termo de Referência.

20. DO PAGAMENTO.

20.1. O pagamento devido à empresa vencedora do certame será efetuado, através de crédito em conta corrente,

, no prazo de até 30 (Trinta) dias corridos, contados a partir da apresentação da Nota Fiscal/Fatura edepois de atestada pelo Contratante o recebimento definitivo do objeto licitado.

20.2. Não será permitida previsão de sinal, ou qualquer outra forma de antecipação de pagamento na formulação das propostas, devendo ser desclassificada, de imediato, a proponente que assim o fizer.

21. DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS.

21.1. Comete infração administrativa, nos termos da Lei nº 10.520, de 2002, o licitante/adjudicatário que:

21.1.1. Não assinar o termo de contrato ou aceitar/retirar o instrumento equivalente, quando convocado dentro do prazo de validade da proposta;

21.1.2. Não assinar a ata de registro de preços, quando cabível;

21.1.3. Apresentar documentação falsa;

21.1.4. Deixar de entregar os documentos exigidos no certame;

21.1.5. Ensejar o retardamento da execução do objeto;

21.1.6. Não mantiver a proposta;

21.1.7. Cometer fraude fiscal;

21.1.8. Comportar-se de modo inidóneo;

21.2. O atraso injustificado ou retardamento na prestação de serviços objeto deste certame sujeitará a empresa, a juízo da Administração, à multa moratória de 0,5% (meio por cento) por dia de atraso, até o limite de 10% (dez por cento), conforme determina o art. Nº 86, da Lei Nº 8666/93.

21.2.1. A multa prevista neste ITEM será descontada dos créditos que a contratada possuir com a Prefeitura Municipal de BAIXA GRANDE/BA, e poderá cumular com as demais sanções administrativas, inclusive com as multasprevistas.

21.3. A inexecução total ou parcial do objeto contratado, a Administração poderá aplicar à vencedora, as seguintes sanções administrativas, nos termos do artigo Nº 87, da Lei Nº8.666/93:

a) Advertência por escrito;

b) Multa administrativa com natureza de perdas e danos da ordem de até 20% (vinte por cento) sobre o valor total do contrato;

c) Suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Prefeitura Municipal de BAIXA GRANDE/BA, por prazo não superior a 02 (dois) anos, sendo que em caso de inexecução total, sem justificativa aceita pela Administração da Prefeitura Municipal de BAIXA GRANDE/BA, será aplicado o limite máximo temporal previsto para a penalidade de até 05 (cinco)anos;

d) Declaração de inidoneidade para licitar junto à Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição, ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, de acordo com o inciso IV do art. Nº 87 da Lei Nº 8.666/93, c/c art. Nº 7º da Lei Nº 10.520/02.

21.4. Do ato que aplicar a penalidade caberá recurso, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da ciência da intimação, podendo a Administração reconsiderar sua decisão ou nesse prazo encaminhá-lo devidamente informado para a apreciação e decisão superior, dentro do mesmo prazo.

21.5. Serão publicadas na Imprensa Oficial do Município de BAIXA GRANDE - BA, as sanções administrativas previstas no ITEM 21.2, c, d, deste edital, inclusive a reabilitação perante a Administração Pública.

22. DA FORMAÇÃO DO CADASTRO DE RESERVA.

22.1. Após o encerramento da etapa competitiva, os licitantes poderão reduzir seus preços ao valor da proposta do licitante mais bem classificado.

22.2. A apresentação de novas propostas na forma deste item não prejudicará o resultado do certame em relação ao licitante melhor classificado.

22.3. Havendo um ou mais licitantes que aceitem cotar suas propostas em valor igual ao do licitante vencedor, estes serão classificados segundo a ordem da última proposta individual apresentada durante a fase competitiva.

22.4. Esta ordem de classificação dos licitantes registrados deverá ser respeitada nas contratações e somente será utilizada acaso o melhor colocado no certame não assine a ata ou tenha seu registro cancelado nas hipóteses previstas nos artigos 20 e 21 do Decreto n° 7.892/2013.

23. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS.

23.1 Da sessão pública do Pregão divulgar-se-á Ata no sistemaeletrônico.

23.2 Não havendo expediente ou ocorrendo qualquer fato superveniente que impeça arealização do certame na data marcada, a sessão será automaticamente transferida para o primeiro dia útil subsequente, no mesmo horário anteriormente estabelecido, desde que não haja comunicação em contrário, pelaPregoeira.

23.3 Todas as referências de tempo no Edital, no aviso e durante a sessão pública observarão o horário de

Brasília –DF.

23.4 No julgamento das propostas e da habilitação, A Pregoeira poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade eeficácia para fins de habilitação eclassificação.

23.5 A homologação do resultado desta licitação não implicará direito àcontratação.

23.6 As normas disciplinadoras da licitação serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre os interessados, desde que não comprometam o interesse da Administração, o princípio da isonomia, a finalidade e a segurança dacontratação.

23.7 Os licitantes assumem todos os custos de preparação e apresentação de suas propostas e a Administração não será, em nenhum caso, responsável por esses custos, independentemente da condução ou do resultado do processo licitatório.

23.8 Na contagem dos prazos estabelecidos neste Edital e seus Anexos, excluir-se-á o dia do início e incluir-se-á o do vencimento. Só se iniciam e vencem os prazos em dias de expediente na Administração.

23.9 O desatendimento de exigências formais não essenciais não importará o afastamento do licitante, desde que seja possível o aproveitamento do ato, observados os princípios da isonomia e do interesse público.

23.10 O licitante é o responsável pela fidelidade e legitimidade das informações prestadas e dos documentos apresentados em qualquer fase da licitação.

23.10.1 A falsidade de qualquer documento apresentado ou a inverdade das informações nele contidas implicará a imediata desclassificação do proponente que o tiver apresentado, ou, caso tenha sido o vencedor, a rescisão do contrato ou do documento equivalente, sem prejuízo das demais sanções cabíveis.

23.11Em caso de divergência entre disposições deste Edital e de seus anexos ou demais peças que compõem o processo, prevalecerá as deste Edital.

23.12 A PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIXA GRANDE/BA, poderá revogar este Pregão por razões de interesse público decorrente de fato superveniente que constitua óbice manifesto e incontornável, ou anulá-lo por ilegalidade, de ofício ou por provocação de terceiros, salvo quando for viável a convalidação do ato ou do procedimento viciado, desde que observados os princípios da ampla defesa e contraditório.

23.12.1 A anulação do pregão induz à do contrato.

23.12.2 A anulação da licitação por motivo de ilegalidade não gera obrigação de indenizar.

23.13 É facultado à autoridade superior, em qualquer fase deste Pregão, promover diligência destinada a esclarecer ou completar a instrução do processo, vedada a inclusão posterior de informação ou de documentos que deveriam ter sido apresentados para fins de classificação e habilitação.

O Edital está disponibilizado, na íntegra, no endereço eletrônico:▇▇▇▇▇://▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇.▇▇▇.▇▇/▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇/▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇/▇▇▇▇▇.▇▇▇, e também poderão ser lidos e/ou obtidos na Sala de Reuniões com a Equipe de Pregão, no Endereço ▇▇▇▇▇▇▇ ▇ ▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇ , ▇▇▇▇▇▇, ▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇/▇▇, nos dias úteis, no horário das 07:30 às 12:00, mesmo endereço e período no qual os autos do processo administrativo permanecerão com vista franqueada aos interessados.

23.15 Integram este Edital, para todos os fins e efeitos, os seguintes anexos:

ANEXO I -TERMO DE REFERENCIA COM ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS

ANEXO II - PROPOSTA DE PREÇOS (MODELO)

▇▇▇▇▇ ▇▇▇ – DECLARAÇÃO DE SUJEIÇÃO ÀS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO EDITAL E DE INEXISTÊNCIA DE FATOS SUPERVENIENTES IMPEDITIVOS DA HABILITAÇÃO

ANEXO IV – MODELO DE DECLARAÇÃO NOS TERMOS DO INCISO XXXIII DO ARTIGO 7º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL

▇▇▇▇▇ ▇ – DECLARAÇÃO DE ELABORAÇÃO INDEPENDENTE DE PROPOSTA. (MODELO) ANEXO VI– DECLARAÇÃO DO PORTE DA EMPRESA (MICROEMPRESA OU EMPRESA DE PEQUENO PORTE)

▇▇▇▇▇ ▇▇▇ – DECLARAÇÃO DE IDONEIDADE

▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇ – DECLARAÇÃO DE CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS DE HABILITAÇÃO. (MODELO)

ANEXO IX – MINUTA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ANEXO X – MINUTA DO CONTRATO ADMINISTRATIVO ANEXO XI – MINUTA ORDEM DE FORNECIMENTO

Baixa Grande, 23 de janeiro de 2023.

▇▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇ ▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇

Pregoeira Oficial

EDITAL PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2023 REGISTRO DE PREÇOS

ANEXO I TERMO DE REFERÊNCIA

1. DO OBJETO E DESCRIÇÃO

AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE EXPEDIENTES E TECIDOS, PARA SUPRIR AS NECESSIDADE DAS DIVERSAS SECRETARIAS DESTE MUNICIPIO.

LOTE I – MATERIAL DE EXPEDIENTE

Item

Descrição detalhada

Unid.

Qtde.

Vl Ref.

Vl Total

AGENDA TIPO DIARIO, ANO EM CURSO, DIMENSOES DE 15 X 21CM (FECHADA), PAPEL NA COR BRANCO, MINIMO DE 380 PAGINAS, CAPA EM MATERIAL SINTETICO, ALMOFADADA, CALENDARIO ANUAL (ANO POSTERIOR/ATUAL),

FITA CETIM MARCADORA DE PAGINA.

UND

R$ 94,37

R$ 4.718,50

ALFINETE COM CABEÇA EM AÇO, CAIXA COM 100

UNIDADES.

R$ 3,88

155,20

ALFINETE, METAL, NIQUELADO, PLÁSTICO,

REDONDO, COLORIDA - CAIXA COM 100 UNIDADES

R$ 3,72

R$ 130,20

ALFINETES DE CABEÇA _ EXTRA FINO Nº 29 _ AÇO

NIQUELADO CAIXA COM 50 G.

R$ 4,77

143,10

ALMOFADA PARA CARIMBO EM TECIDO, ENTINTADA EM COR (AZUL) ESTOJO EM PLÁSTICO RÍGIDO NAS DIMENSÕES 95 X 125 MM. EMBALAGEM COM DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO

PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE, DATA DE FABRICAÇÃO E PRAZO DE VALIDADE.

UND

R$ 7,77

R$ 303,03

APAGADOR DE QUADRO BRANCO, CORPO PLÁSTICO, COM FELTRO, DIMENSÕES 140 MM (COMPRIMENTO) X 50 MM (LARGURA) X 40 MM (ALTURA), COM VARIAÇÃO DE +/- 5 MM. EMBALAGEM COM DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO

PRODUTO E MARCA DO FABRICANTE.

UND

R$ 11,40

R$ 342,00

APARELHO, TELEFONE, COM 17 TECLAS, PARA MESA, CONECTORES PADRAO AMERICANO E OU TELEBRAS, COM AS SEGUINTES CARACTERISTICAS: TECLAS MUTE, FLASH,LND, REDIAL, MODE, PAUSE, CAMPAINHA ELETRONICA COM AJUSTE DE VOLUME, DEDICADO/MULTIFREQUENCIAL, MONOFONE COMPACTO, ADAPTADOR PINO PADRAO TELEBRAS, OPCAO DE CHAVE DE BLOQUEIO, COM TEMPO DE FLASH ENTRE 100 A 150 MILESEGUNDOS, COM 10 MEMORIAS DE 02

TOQUES, PESO MINIMO 543 GRAMAS, GARANTIA MINIMA DO FABRICANTE DE (UM) 01 ANO.

UND

R$ 86,70

R$ 867,00

APONTADOR DE LÁPIS, MANUAL, PORTÁTIL, 1 ENTRADA, EM MATERIAL PLÁSTICO RÍGIDO SEM

DEPOSITO, CAIXA COM 24 UNIDADES.

R$ 22,37

R$ 961,91

APONTADOR, DE LÁPIS, MANUAL, FORMATO RETANGULAR, EM RESINA TERMOPLÁSTICA E

LÂMINA DE AÇO.S

R$ 1,17

R$ 58,50

APONTADOR, DE LÁPIS, TIPO ESCOLAR, EM PLASTICO, QUANTIDADE DE FERROS 01, ACONDICIONADO EM CAIXA COM ATE 24

UNIDADES.

R$ 43,37

R$ 2.168,50

ARVORE DE NATAL PINHEIRO 1,50x1,50cm COM

250 GALHOS

R$ 285,67

2.856,70

BALÃO EM LATEX, CORES VARIADAS, PCT COM 50

UNIDADES.

PCT

600

R$ 8,13

4.878,00

BAMBOLÊ, MATERIAL: PLÁSTICO,65CM DE DIÂMETRO, CORES SORTIDAS. IDEAL PARA

BRINCADEIRAS E ATIVIDADES FÍSICAS.

UND

R$ 5,53

R$ 110,60

BANDEIRINHAS EM PLÁSTICO, FESTA JUNINA

PACOTE CONTENDO 10 METROS

5000

R$ 9,99

49.950,00

BARBANTE PARA ARTESANATO, NOVELO COM

460 METRO, CORES VARIADAS NUMERO 08.

UND

R$ 27,93

1.396,50

BARBANTE, EM FIBRA DE 100% ALGODAO, COM 06 (SEIS) FIOS TORCIDOS. EMBALAGEM: ROLO COM 200 GRAMAS, COM DADOS DE IDENTIFICACAO DO PRODUTO E MARCA DO

FABRICANTE.

UND

R$ 8,53

R$ 358,26

BASTÃO DE COLA QUENTE, FINA, PARA PISTOLA.

UND

300

R$ 2,03

609,00

BASTÃO DE COLA QUENTE, GROSSA, PARA

PISTOLA.

UND

300

R$ 2,08

624,00

BASTÃO DE COLA SILICONADA,7,5MM X30 CM,

EMBALAGEM 1KG

R$ 110,05

3.301,50

BLOCO PARA PEDIDO 50 FOLHAS, CAPA E

CONTRACAPA, FORMATO 137X207 MM

R$ 6,03

180,90

BOLA DE ISOPOR MACIÇA 05 CM DE DIAMETRO

UND

R$ 0,33

9,90

BOLA DE ISOPOR MACIÇA 15 CM DE DIAMETRO

UND

R$ 0,47

23,50

BOLA DE ISOPOR MACIÇA 03 CM DE DIAMETRO

UND

R$ 0,17

8,50

BOLA DE ISOPOR MACIÇA 07 CM DE DIAMETRO

UND

R$ 0,27

10,80

BORRACHA APAGADORA PARA LAPIS, DIMENSOES MINIMAS 35X22X5 MM, BRANCA,

MACIA ACONDICIONADAS EM CX COM 50UNIDADES

R$ 25,30

R$ 759,00

BORRACHA BICOLOR (AZUL E VERMELHA), PARA TINTA DE CANETA E LÁPIS, ATÓXICA, DIMENSÕES VARIÁVEIS, COMPRIMENTO DE 40 A 60 MM, LARGURA DE 16 A 20 MM E ESPESSURA 6,0 A 8,0

MM. CAIXA COM 40 UNIDADES.

R$ 23,02

R$ 230,20

BORRACHA BRANCA MÉDIA PARA APAGAR ESCRITA A LAPIS, BRANCA, MACIA, DIMENSOES

32 X 22 X 8 MM PODENDO VARIAR EM +/- 3 MM .

UND

200

R$ 1,53

R$ 306,00

BORRIFADORES DE PLASTICO - RESISTENTE –

COM PACIDADE DE 350ML

PÇ

R$ 7,53

37,65

CADERNETA 96 FOLHAS, DIMENSÕES 100 X 140

MM.

UND

R$ 5,03

50,30

CADERNO BROCHURA 96 FLS, CAPA MOLE.

UND

R$ 5,03

100,60

CADERNO ESPIRAL CAPA MOLE, COM 90 FOLHAS

PAUTADAS, DIMENSÕES 140 X 200

UND

R$ 5,53

221,20

CADERNO TIPO BROCHURA, TAMANHO MÍNIMO DE 200 MM X140 MM, CAPA EM PAPEL BRANCO FLEXÍVEL, GRAMATURA CAPA NO MÍNIMO 120G/M², FIXAÇÃO POR DOIS GRAMPOS, SEM FOLHA DE ROSTO, MIOLO (FOLHAS) COM 200 FLS EM PAPEL BRANCO GRAMATURA MÍNIMA DE

56G/M² PAUTADO

R$ 14,03

R$ 280,60

CADERNOS CAPA DURA , ESPIRAL, 1 MATERIA,

PEQUENO 96 FOLHAS

UND

150

R$ 13,02

1.953,00

CAIXA ARQUIVO, PLÁSTICA, DIMENSÕES 340 X

245 X 13 MM.

UND

300

R$ 11,53

3.459,00

CAIXA, ARQUIVO, PARA DOCUMENTOS, POLIONDA, EM POLIETILENO, NA COR AZUL,

DIMENSÕES MINIMAS DE 350 X 240 X 130 MM.

UND

300

R$ 11,52

R$ 3.456,00

CALCULADORA, DIGITAL, PORTÁTIL, CAPACIDADE 12 (DOZE) DIGITOS, COM AS 04 (QUATRO) OPERACOES BASICAS, RAIZ QUADRADA, PORCENTAGEM, CORRECAO PARCIAL E TOTAL, INVERSAO DE SINAIS, MEMORIA, BATERIA A LUZ

SOLAR.

UND

R$ 42,02

R$ 3.361,60

CANETA ESFEROGRÁFICA, CORES VARIADAS ( AZUL, PRETA E VERMELHA ), ESCRITA GROSSA, CORPO TRANSPARENTE, CARGA REMOVÍVEL,

NÃO ROSQUEADA, PONTA DE TUNGSTÊNIO, COM ESFERA DE 1,0 MM. CAIXA COM 50 UNIDADES.

150

R$ 40,27

R$ 6.040,50

CANETA ESFEROGRÁFICA, CORES: AZUL, PRETA, VERMELHA, ESCRITA MÉDIA, ESFERA DE TUNGSTÊNIO DE 1,0MM, CORPO EM MATERIAL PLÁSTICO TRANSPARENTE COM TAMPINHA NA COR DA TINTA, COMPRIMENTO APROXIMADO DE 140 MM, GRAVADO NO CORPO A MARCA DO FABRICANTE. CARGA: TUBO PLÁSTICO APROXIMADO DE 130,5 MM, CONTENDO TINTA À BASE DE CORANTES ORGÂNICOS E SOLVENTES, COM PONTA EM LATÃO. PRODUTO COM SELO DE

CERTIFICAÇÃO DO INMETRO.

250

R$ 1,03

R$ 257,50

CANETA ESTEREOGRÁFICA, ESCRITA FINA CORES VARIADAS ( AZUL, PRETO E VERMELHO ), CORPO EM PLÁSTICO TRANSPARENTE, COMPRIMENTO APROXIMADO DE 140MM, GRAVADO N O CORPO MARCA DO FABRICANTE, CARGA: TUBO PLÁSTICO

APROXIMADAMENTE DE 130, 50 MM.

R$ 42,10

R$ 2.105,00

CANETA HIDROCOR, TINTA LAVAVEL, FORMULAÇÃO COM CORANTES DE ALTA

QUALIDADE, ATOXICO, TRAÇO PONTA FINA, CAIXA COM 12 CORES SORIDAS.

150

R$ 12,57

R$ 1.885,50

CANETA MARCA TEXTO FORMATO ANATOMICO,

PODENDO SER CILINDRICO, CONICO OU

100

R$ 24,17

2.417,00

RETANGULAR, MATERIAL PLASTICO, RIGIDO, INQUEBRAVEL, TAMPA REMOVIVEL, PONTA CHANFRADA, DURA E RESISTENTE, A TINTA DEVERA SER TRANSPARENTE, LUMINOSA, SECAGEM RAPIDA DEVENDO SER LAVAVEL E NÃO TOXICA. NAS CORES AMARELO, VERDE, LARANJA, AZUL, ROSA E VERMELHO. CAIXA COM 12

UNIDADES.

CANETA MARCA TEXTO, PONTA INDEFORMÁVEL, TINTA FLUORESCENTE A BASE D’ÁGUA, GRAVADO NO CORPO A MARCA DO FABRICANTE, NA COR ROSA, VERDE OU AMARELO. EMBALAGEM: COM DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE, DATA DE FABRICAÇÃO E PRAZO

DE VALIDADE.

300

R$ 2,87

R$ 861,00

CANETA P/ CD/DVD/BLU-RAY 2MM PRETA

UND

R$ 6,07

121,40

CANETA PARA QUADRO BRANCO, TINTA ATOXICA DE SECAGEM RAPIDA QUANDO DA APLICAÇÃO,

SER RECARREGAVEL E DE FACIL REMOÇÃO A SECO, SEM DEIXAR MANCHAS.

UND

R$ 6,07

R$ 364,20

CANETA, MARCADOR PERMANENTE (ATÔMICO), PONTA INDEFORMÁVEL, GRAVADO NO CORPO A MARCA DO FABRICANTE, COMPRIMENTO MÍNIMO DE 12CM, NAS CORES PRETA, AZUL E

VERMELHA, CAIXA COM 12 UNIDADES.

R$ 50,10

R$ 1.503,00

CAPA PARA ENCADERNAÇÃO PVC 0,30 210X297

PRETA RIGIDO.

UND

1000

R$ 0,83

830,00

CAPA PARA ENCADERNAÇÃO PVC 0,30 210X297

TRANSPARENTE RIGIDO.

UND

1000

R$ 0,83

830,00

CARIMBO AUTO ENTINTADO AUTOMÁTICO MEDIDA DO TEXTO 3,0X3,0CM. MÁXIMO DE 06

LINHAS

UND

R$ 35,20

R$ 704,00

CARIMBO AUTO ENTINTADO AUTOMÁTICO. MEDIDA DO TEXTO 2,0X2,0CM. MÁXIMO DE 06

LINHAS

UND

R$ 35,20

R$ 704,00

CARIMBO AUTO ENTINTADO AUTOMÁTICO. MEDIDA DO TEXTO 2,6X1,0CM. MÁXIMO DE 03

LINHAS

UND

R$ 35,20

R$ 704,00

CARIMBO AUTO ENTINTADO AUTOMÁTICO.

MEDIDA DO TEXTO 3,8X1,4CM. MÁXIMO DE 04 LINHAS

UND

R$ 35,20

R$ 704,00

CARIMBO AUTO ENTINTADO AUTOMÁTICO. MEDIDA DO TEXTO 4,7X1,8CM. MÁXIMO DE 05

LINHAS

UND

R$ 35,33

R$ 706,60

CARIMBO AUTO ENTINTADO AUTOMÁTICO. MEDIDA DO TEXTO 5,8X2,2CM. MÁXIMO DE 07

LINHAS

UND

R$ 35,33

R$ 706,60

CARTOLINA DIMENSÕES 500 X 660 MM,

GRAMATURA 180 G, CORES VARIADAS.

UND

120

R$ 1,03

123,60

CARTOLINA LAMINADA, CORES VARIADAS,

TAMANHO 49X59 CM

UND

150

R$ 2,53

379,50

CHAVEIRO COM ETIQUETA MATERIAL ALUMINIO

TAMANHO 2,50 X 4 APLICAÇÃO IDENTIFICAÇÃO

R$ 200,67

200,67

CHAVES,CARACTERISTICA ADICIONAIS AREA LIVRE PORTA ETIQUETA 3,5 COM 2 CM. CORES SORTIDAS PADRÃO DE QUALIDADE IGUAL OUSUPERIOR A ACRIMET. CAIXA COM 100

UNIDADES

CLASSIFICADOR DE PAPELÃO, COM ELÁSTICA

CORES VARIADAS.

UND

250

R$ 2,78

695,00

CLASSIFICADOR PLASTICO COM ELASTICO 18MM

UNI

400

R$ 6,52

2.608,00

CLASSIFICADOR PLÁSTICO COM ELASTICO 32CMM

UNI

300

R$ 8,17

2.451,00

CLASSIFICADOR PLÁSTICO COM ELASTICO 4MM

UNI

300

R$ 7,67

2.301,00

CLASSIFICADOR PLÁSTICO, TRANSPARENTE COM

PRESILHA, 1 CM.

UND

300

R$ 4,02

1.206,00

CLASSIFICADOR PLÁSTICO, TRANSPARENTE COM

PRESILHA, 4 CM.

UND

400

R$ 5,53

2.212,00

CLASSIFICADOR PLÁSTICO, TRANSPARENTE, COM

ABA E ELÁSTICO. DIMENSÕES 18 X 25 MM

UND

150

R$ 4,03

604,50

CLASSIFICADOR PLÁSTICO, TRANSPARENTE, COM ABA E ELÁSTICO. DIMENSÕES 340 X 230 MM,

ESPESSURA DE 1 POLEGADA.

UND

100

R$ 4,03

R$ 403,00

CLASSIFICADOR PLÁSTICO, TRANSPARENTE, COM ABA E ELÁSTICO. DIMENSÕES 340 X 230 MM,

ESPESSURA DE 4 POLEGADA.

UND

150

R$ 7,03

R$ 1.054,50

CLIPS PARA PAPEL, EM AÇO NIQUELADO Nº 2, FABRICADO COM ARAME DE AÇO ANTI FERRUGEM, EMBALAGEM COM IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE, DATA DE FABRICAÇÃO E PRAZO DE VALIDADE. CAIXA COM

100.

200

R$ 4,03

R$ 806,00

CLIPS PARA PAPEL, EM AÇO NIQUELADO Nº3, FABRICADO COM ARAME DE AÇO ANTIFERRUGEM, EMBALAGEM COM IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO, MARCA DO

FABRICANTE, DATA DE FABRICAÇÃO E PRAZO DE VALIDADE. CAIXA COM 100.

200

R$ 4,03

R$ 806,00

CLIPS PARA PAPEL, EM AÇO NIQUELADO Nº4, FABRICADO COM ARAME DE AÇO ANTI- FERRUGEM, EMBALAGEM COM IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE, DATA DE FABRICAÇÃO E PRAZO DE VALIDADE. CAIXA COM

100.

100

R$ 4,03

R$ 403,00

CLIPS PARA PAPEL, EM AÇO NIQUELADO Nº6, FABRICADO COM ARAME DE AÇO ANTI- FERRUGEM, EMBALAGEM COM IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE, DATA DE

FABRICAÇÃO E PRAZO DE VALIDADE. CAIXA COM 100.

200

R$ 5,03

R$ 1.006,00

CLIPS PARA PAPEL, EM AÇO NIQUELADO Nº8, FABRICADO COM ARAME DE AÇO ANTI- FERRUGEM, EMBALAGEM COM IDENTIFICAÇÃO

DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE, DATA DE

150

R$ 5,53

R$ 829,50

FABRICAÇÃO E PRAZO DE VALIDADE. CAIXA COM

100.

COLA LIQUIDA, A BASE DE P.V.A. LIQUIDA PARA USO EM PAPEL, CERÂMICO. TECIDO, ARTESANATO. EMBALAGEM: FRASCO PLÁSTICO COM NO MÍNIMO DE 500G, COM BICO ECONOMIZADOR, COM DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO, MARCA DO

FABRICANTE E PRAZO DE VALIDADE.

UND

R$ 37,93

R$ 758,60

COLA BASTÃO,10G

UND

300

R$ 2,53

759,00

COLA BASTÃO,20G

UND

R$ 4,03

201,50

COLA BRANCA FRASCO DE 1 KG – LAVAVEL

R$ 27,03

675,75

COLA BRANCA, ACETATO DE POLIVINILA (PVA) BICO APLICADOR FINO, TAMPA COM PINO INTERNO OU SISTEMA QUE EVITE A OBSTRUÇÃO DO FLUXO DA COLA, NÃO INFLAMAVEL, ATOXICA, LAVAVEL, TEMPO DE SECAGEM MEDIO DE 30 MINUTOS A 25° SOBRE LAMINA DE VIDRO (PELICULA DE 40 MICRA), FRASCO PALSTICO COM 90G, CONFORMIDADE COM NORMA NBR 15236 (ARTIGOS ESCOLARES), REFERENCIA COMPACTOS

POLAR OU SIMILAR.

und

R$ 5,03

R$ 75,45

COLA COLORIDA – TUBO COM 25G, CORES

VARIADAS

R$ 25,93

648,25

COLA COLORIDA NEON, COMPOSIÇÃO: RESINA DE PVC, PIGMENTOS E CONSERVANTE, NÃO TOXICA, EMBALAGEM CONTENDO 06 UNIDADES DE 10 ML

CADA.

R$ 29,03

R$ 725,75

COLA ESCOLAR BRANCA, PRODUTO LAVÁVEL, NÃO TÓXICA, BASE DE AGUA E ACETATO DE POLIVINILA, COM BICO DOSADOR - 1ª QUALIDADE - TUBO 40 G COM SELO DE

SEGURANÇA DO INMETRO

UND

200

R$ 2,60

R$ 520,00

COLA GLITER, COM 25 GRAMAS CORES VARIADAS

CAIXA COM 6 UNIDADES.

R$ 30,03

900,90

COLA LIQUIDA BRANCA, ADESIVA, A BASE DE PVA, PARA USO EM PAPEL, CERÂMICA, TECIDO, ARTESANATO. EMBALAGEM PLÁSTICA, COM BICO, ECONOMIZADOR, PESO LIQUIDO DE 90

GRAMAS.

UND

R$ 5,03

R$ 251,50

COLA LIQUIDA, A BASE DE P.V.A, LIQUIDA, PARA USO EM PAPEL, CERÂMICA, TECIDO, ARTESANATO. EMBALAGEM: FRASCO PLÁSTICO COM MÍNIMO 500 G, COM BICO ECONOMIZADOR, COM DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO, MARCA DO

FABRICANTE E PRAZO DE VALIDADE. CX COM 12

R$ 120,03

R$ 6.001,50

COLA PARA ISOPOR. EMBALAGEM COM 40 ML, COM DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO,

MARCA DO FABRICANTE, DATA DE FABRICAÇÃO E PRAZO DE VALIDADE. CX COM 36

R$ 179,03

R$ 8.951,50

COLA SILICONE LIQUIDA, 100 ML.

UND

R$ 10,03

501,50

COLA, LIQUIDA, GLITER, DIVERSAS CORES, ADESIVO A BASE DE P.V.A., PARA USO EM PAPEL, CERÂMICA, TECIDO, ARTESANATO. EMBALAGEM PLÁSTICA, COM BICO ECONOMIZADOR, PESO LIQUIDO 35 GRAMAS, POR UNIDADE, COM DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO E

MARCA DO FABRICANTE.

UND

R$ 3,99

R$ 239,40

CORRETIVO LIQUIDO A BASE DE ÁGUA, FRASCO COM 18 (DEZOITO) ML. EMBALAGEM COM DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE, DATA DE FABRICAÇÃO E PRAZO

DE VALIDADE. CAIXA 12 UNID.

R$ 42,97

R$ 2.148,50

CORRETIVO LÍQUIDO, BASE AGUA, PERCENTUAL DE COBERTURA E DE APEGABILIDADE MINIMO DE 50%, TEMPO DE SECAGEM MAXIMO DE 60S, ACABAMENTO FINAL LISO, TAMPA COM PINCEL, FRASCO PLASTICO COM 18 ML, CONFORMIDADE COM NORMA NBR 15236 (ARTIGOS ESCOLARES), REFERENCIA HELIOS TOQUE MAGICO, BIC AGUA,

FABER CASTELL OU SIMILAR.

100

R$ 4,01

R$ 401,00

DISPENSADOR DE FITA, LÂMINA EM AÇO INOXIDÁVEL, ACOPLA FITA COM DIÂMETRO DE 1

E 3 POLEGADAS NO MESMO APARELHO.

R$ 45,17

R$ 677,55

DUREX CELOFANE 12 MM X 40 M - ROLO GRANDE

100

R$ 2,03

203,00

DUREX GRANDE ADESIVO TRANSPARENTE 19 X 50

MM.

UND

R$ 2,99

59,80

DUREX TRANSPARENTE, PVC 12 X 30 MM.

UND

100

R$ 2,02

202,00

DVD-R, 4X, 4.7 GB DADOS / 120 MIN. VIDEO (SP), EMBALAGEM INDIVIDUAL LACRADA EM CAIXA PADRAO CD. - PADRAO DVD-R (MENOS R) - CAPACIDADE PARA GRAVACAO DE 4.7 GB DE DADOS, OU 120 MINUTOS DE VIDEO EM QUALIDADE SP. - VELOCIDADE DE GRAVACAO ATE 4 X - FACE NAO GRAVAVEL FOSCA COM IDENTIFICACAO DO FABRICANTE, CAPACIDADE E VELOCIDADE MAXIMA DE GRAVACAO, E ESPACO PARA ESCRITA DO CONTEUDO GRAVADO COM CANETA APROPRIADA. - EMBALAGEM INDIVIDUAL TIPO JEWEL BOX (CAIXA DE CD COM FRENTE TRANSPARENTE) LACRADA COM FILME CONTENDO ENCARTE REMOVIVEL, INTERNO AO ESTOJO, COM IDENTIFICACAO DO FABRICANTE, CAPACIDADE E VELOCIDADE MAXIMA DE GRAVACAO, PARA SER UTILIZADO COMO IDENTIFICACAO E INDICE DO CONTEUDO APOS

GRAVACAO SEM ABERTURA DO ESTOJO.

UND

R$ 2,52

R$ 75,60

E.V.A, COLORIDO, COM GLITER LAVÁVEL, ATÓXICOS, TOTALMENTE ANATÔMICO,

TAMANHO 600X400X2 MM, PACOTE C/ 10 UNID

PCT

200

R$ 59,02

R$ 11.804,00

E.V.A, COLORIDO, ESTAMPADO LAVÁVEL, ATÓXICOS, TOTALMENTE ANATÔMICO,

TAMANHO 600X400X2 MM, PACOTE C/ 10 UNID

PCT

100

R$ 39,99

R$ 3.999,00

E.V.A, COLORIDO, LAVÁVEL, ATÓXICOS, TOTALMENTE ANATÔMICO, TAMANHO

600X400X2 MM, PACOTE C/ 10 UNID

PCT

150

R$ 23,95

R$ 3.592,50

ELASTICO LATEX, COR AMARELA, N° 18, APLICAÇÃO ESCRITORIO, EMBALAGEM COM

100G.

UND

R$ 6,03

R$ 542,70

ELÁSTICO NA COR BRANCA COM 100M LARGURA

CO M 9 MM.

PEÇ

R$ 99,07

594,42

ENFEITE DE ARVORE DE NATAL BOLA ARMADA

DECORADA

300

R$ 3,02

906,00

ENFEITE DE ARVORE DE NATAL BOLA ARMADA

PURPURINADA

300

R$ 3,02

906,00

ENFEITE DE ARVORE DE NATAL ESTRELA ARMADA

DECORADA

300

R$ 10,03

3.009,00

100

ENFEITE DE ARVORE DE NATAL ESTRELA GLITER

17CM COR PRATA

100

R$ 15,01

1.501,00

101

ENFEITE DE ARVORE DE NATAL SINO ARMADO

DECORADO

100

R$ 17,03

1.703,00

102

enfeite natalino pisca-pisca com 50 lampadas

multicolorida 220w

100

R$ 30,03

3.003,00

103

enfeite para pendurar Fogueira de Papel São João

com 20 cm

R$ 39,93

1.996,50

104

enfeite para pendurar Fogueira de Papel São João

com 60 cm

R$ 99,33

4.966,50

105

ENVELOPE BRANCO PARA CD MEDINDO 12,5 X

12,5

UND

R$ 0,37

7,40

106

ENVELOPE BRANCO TIPO OFÍCIO, DIMENSÕES 114

X 229 MM.

UND

2000

R$ 0,52

1.040,00

107

ENVELOPE DE PAPEL COLORIDO COM 23 CM X

15.

UND

200

R$ 0,42

84,00

108

ENVELOPE OFÍCIO BRANCO, (75G/M2 MÍNIMA)

DIMENSÕES 210 X 297 MM

UND

1000

R$ 0,52

520,00

109

ENVELOPE OFÍCIO, PARDO, SEM TIMBRE,

(75G/M2 MÍNIMA) DIMENSÕES 240 X 340 MM

UND

1200

R$ 0,52

624,00

110

ENVELOPE TAMANHO OFICIO AMARELO.

UND

1200

R$ 0,52

624,00

111

ENVELOPE, GRANDE, SEM TIMBRE, EM PAPEL

KRAF OURO, GRAMATURA 80 G, DIMENSOES 200 X 280 MM.

UND

300

R$ 0,62

R$ 186,00

112

ENVELOPE, OFICIO, COR PARDO, EM PAPEL, SEM

TIMBRE, DIMENSÕES 240 X 340 MM.

R$ 129,93

1.299,30

113

ENVELOPE, SACO GRANDE EM PAPEL KRAFT NATURAL, 80 GRAMAS, DIMENSÕES 310 X 410

MM, SEM TIBRE.

UND

500

R$ 1,02

R$ 510,00

114

ESPIRAL PARA ENCADERNAÇÃO 100 FOLHAS

UND

300

R$ 0,42

126,00

115

ESPIRAL PARA ENCADERNAÇÃO 150 FOLHAS

UND

300

R$ 0,62

186,00

116

ESPIRAL PARA ENCADERNAÇÃO 50 FOLHAS

UND

300

R$ 0,42

126,00

117

ESTILETE LARGO, CORPO PLÁSTICO, LÂMINA

DIVIDIDA, DIMENSÕES 18 X 105 MM

UNI

R$ 2,52

75,60

118

ESTILETE PEQUENO CORPO PLÁSTICO, LÂMINA

DIVIDIDA, DIMENSÕES 10 X 80 MM

UNI

R$ 1,52

38,00

119

ESTILETE TAMANHO GRANDE: BASE PLÁSTICA, LÂMINA: AÇO INOX, COMPRIMENTO: 15,7 CM, PESO 0,076KG. MEDIDAS DA EMBALAGEM, COMPRIMENTO:21,0CM, LARGURA: 2,6CM,

ALTURA: 8,0CM, PESO TOTAL: 0,088KG.

UND

R$ 2,52

R$ 126,00

120

ESTOJO ESCOLAR COM ELÁSTICO PLÁSTICO

TAMANHO 192X65X24MM.

UND

R$ 9,01

450,50

121

ETIQUETA ADESIVA, PACOTE COM 400 UNIDADES EM PEPEL, COR BRANCA, DOMENSÕES

128X74MM, TIPO FORMULARIO CONTINUO.

pct

R$ 145,07

R$ 4.352,10

122

ETIQUETA INKJET+LASER(COR BRANCA,25 FOLHAS POR ENVELOPE,CONTENDO 80 ETIQUETA POR FOLHA E 2.000 ETIQUETAS POR

ENVELOPE.TAM: 12.7MMX44,45MM

R$ 65,03

R$ 650,30

123

ETIQUETA, AUTO-ADESIVA, BRILHANTE, NA COR DOURADA, CARTELA COM 3 FOLHAS CONTENDO

350 ETIQUETAS DE 3MM.

R$ 33,03

R$ 165,15

124

ETIQUETAS ALTAS ADESIVAS, PARA IMPRESSORA A JATO E DE TINTA, PARA FOLHA NO FORMATO CARTA 55,8 X 99,0; FORMATO DA FOLHA 210,0 X

297,0 MM. A4 CAIXA COM 100 FOLHAS.

R$ 75,02

R$ 750,20

125

ETIQUETAS NA COR BRANCA, ETIQUETADA POR

FOLHA 20, DIMENSÕES 25,4MMX101,6MM

R$ 79,02

158,04

126

EVA,CORES DIVERSAS,TAM 40X48.

UND

450

R$ 2,53

1.138,50

127

EXTENSÃO TRIPOLAR, COM 10 METROS

R$ 58,03

1.160,60

128

EXTENSÃO, ELÉTRICA COM 15 M DE FIO CABIN HO 2X1,5,COM TOMADA TRIPLAE UM PINO

MACHO.

R$ 99,10

R$ 991,00

129

EXTRATOR DE GRAMPO PARA GRAMPOS 26/6, CROMADO, TIPO ALAVANCA, COMPRIMENTO

MINIMO 150MM.

und

150

R$ 6,01

R$ 901,50

130

FIO DE NYLON CARRETEL COM 100 MT.

UND

R$ 6,52

32,60

131

FITA ADESIVA DUPLA FACE DE PAPEL, ▇▇▇▇▇▇▇

EM ADESIVO A BASE DE BORRACHA NATURAL E RESINA SINTETICA DE AMBOS OS LADOS.

UND

100

R$ 7,02

R$ 702,00

132

FITA ADESIVA PVC, CELULOSE, PROLIPROPENO, TRANSPARENTE, LARGURA 25MM,

COMPRIMENTO 50 METROS (MINIMO).

UND

200

R$ 4,99

R$ 998,00

133

FITA ADESIVA TRANSPARENTE PVC, 48 X 50 MM.

UND

300

R$ 6,99

2.097,00

134

FITA ADESIVA, DUREX, 12X50, PACOTE COM 10

ROLOS.

PCT

R$ 15,03

751,50

135

FITA CREPE 18 MM X 50 M. EMBALAGEM COM DADOS DE FABRICAÇÃO DO PRODUTO E MARCA

DO FABRICANTE.

UND

250

R$ 3,99

R$ 997,50

136

FITA DE CETIM 10 X 22 MM NAS CORES

VARIADAS.

PEÇ

150

R$ 5,52

828,00

137

FITA DE CETIM 100 X 07MM NAS CORES

VARIADAS.

PEÇ

100

R$ 40,01

4.001,00

138

FITA DE CETIM N°1 CORES VARIADAS COM 100 M

R$ 40,02

2.001,00

139

FITA DE CETIM, 100% POLIÉSTER, Nº 12, COMPRIMENTO 10 M X 15 MM, CORES

VARIADAS.

UND

100

R$ 4,01

R$ 401,00

140

FITA DE CETIM, 100% POLIÉSTER, Nº 3, COMPRIMENTO 10 M X 15 MM, CORES

VARIADAS.

UND

R$ 4,01

R$ 200,50

141

FITA DECORATIVA PLÁSTICA 16MM X 50M -

CORES VARIADAS

UND

100

R$ 14,03

1.403,00

142

FITA MÉTRICA 1,5 M. USO DOMÉSTICO, CAIXA

COM 12 UNIDADES.

R$ 36,02

360,20

143

FITA RIGOR 10MX07MM CORES SORTIDA

UND

R$ 3,27

163,50

144

FITA RIGOR 10MX15MM CORES SORTIDAS

UND

R$ 4,99

249,50

145

FITA RIGOR 10MX20MM CORES SORTIDA

UND

R$ 4,01

320,80

146

FITA RIGOR 10MX2MM CORES SORTIDA

UND

R$ 3,01

150,50

147

FITA, DE CETIM 70MM DE LARGURA NA COR

VERDE BEBÊ

R$ 10,01

200,20

148

FITAS DECORATIVAS CORES SORTIDAS TAMANHO

23MMX50M

UND

R$ 6,52

326,00

149

FITILHO 20MMX50M CORES VARIADAS.

UND

R$ 4,52

226,00

150

FITILHO AMARRILHO PLASTICO, CONFECCIONADO EM FIO SINTÉTICO OPACO OU TRANSPARENTE,

LARGURA 5 A 15 CM, ROLO DE 1KG

UND

100

R$ 20,01

R$ 2.001,00

151

GIZ DE CERA CONTENDO 12 UNIDADES, CORES

SORTIDAS, PESO 49 GR

UND

300

R$ 6,52

1.956,00

152

GRAMPEADOR METALICO, CAPACIDADE MINIMA PARA GRAMPEAR 100 FOLHAS DE PAPEL 75 GR/M2, FABRICADO EM CHAPA DE ACO NORMA SAE 1010/20, COM 1,0 MM DE ESPESSURA FOSFATIZADA E PINTURA ELETROSTATICA, NAS CORES COMPATIVEIS COM MOBILIARIO DE ESCRITORIO, BASE PARA FECHAMENTO DO GRAMPO COM DUAS POSICOES (GRAMPO ABERTO OU FECHADO), EM ACO NORMA SAE 1010/20, COM ACABAMENTO NIQUELADO, ESTOJO DE ALOJAMENTO DOS GRAMPOS EM CHAPA DE ACO NORMA SAE 1010/20, OXIDACAO PRETA, FACA ACO NORMA SAE 1065/70, TEMPERADA E RESISTENTE, MOLA, ACO MOLA PRE TEMPERADA E RESISTENTE. APOIO DA BASE EM PVC. EMBALAGEM COM DADOS DE IDENTIFICACAO DO PRODUTO E MARCA DO

FABRICANTE.

UND

R$ 199,75

R$ 5.992,50

153

GRAMPEADOR, METÁLICO CAPACIDADE MÍNIMA

PARA 30 FOLHAS DE PAPEL, DIMENSÕES MÍNIMAS DE 200X60X50MM FABRICADO EM

UND

100

R$ 65,01

R$ 6.501,00

CHAPA DE AÇO, PINTURA ELETROSTÁTICA, CAPACIDAE DE CARGA UM PENTE DE

200GRAMPOS 26/6, C/APOIO DE BASE EM PVC

154

GRAMPO GALVANIZADO, PARA GRAMPEADOR, PENTES COM 105 GRAMPOS, TAMANHO 26/6. EMBALAGEM: CAIXA COM 5.000 UNIDADES, COM DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO E

MARCA DO FABRICANTE.

150

R$ 10,01

R$ 1.501,50

155

GRAMPO GRAMPEADOR 106/8 CAIXA COM 3000

R$ 27,99

1.399,50

156

GRAMPO PARA GRAMPEADOR 23/15 DE MESA

COBRADO CAIXA C 5000 UNIDADES

R$ 22,06

441,20

157

GRAMPO PARA GRAMPEADOR, GALVANIZADO, TAMANHO 23/10, CAPACIDADE PARA GRAMPEAR DE 30 ATE 70 FOLHAS. EMBALAGEM: CAIXA COM 5000 UNIDADES, CONTENDO A MARCA DO

FABRICANTE.

100

R$ 22,57

R$ 2.257,00

158

HIDROCOR, CONJUNTO COM 12 CORES,

BRILHANTE, TAMANHO LONGO, 15 CM .

100

R$ 15,03

1.503,00

159

ISOPOR EM PLACA, ESPESSURA 10 MM,

DIMENSÕES 1000 X 500 MM.

UND

R$ 3,99

119,70

160

ISOPOR EM PLACA, ESPESSURA 15 MM,

DIMENSÕES 1000 X 500 MM.

UND

R$ 6,99

349,50

161

JUTA PARA ARTESANATO, MEDINDO 1,00X1,00

MTS DE FIBRA NATURAL, CORES VARIADAS

UND

100

R$ 26,93

2.693,00

162

KIT DE IDENTIFICAÇÃO. CONTENDO: CRACHÁ EM PVC + CORDÃO 100% EM POLIÉSTER, PERSONALIZADO COM IMPRESSÃO DIGITAL, NAS CORES LARANJA E AZUL + PORTA CRACHÁ

TRANSPARENTE.

UND

200

R$ 4,99

R$ 998,00

163

LAPIS CERA, DIMENSOES 1,0 CM (DIAMETRO) X 9,0 CM (COMPRIMENTO), COM VARIACAO DE +/-

0,5 CM. EMBALAGEM: CAIXA COM 12 CORES DIVERSAS, COM DADOS DE IDENTIFICACAO DO PRODUTO E MARCA DO FABRICANTE.

R$ 3,52

R$ 176,00

164

LÁPIS DE COR, REVESTIDO EM MADEIRA, COMPRIMENTO DE 17,5 CM, GRAVADO NO CORPO A MARCA DO FABRICANTE, EMBALAGEM CAIXA COM 12 CORES DIVERSAS, COM DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO E MARCA DO

FABRICANTE. MADEIRA 100% REFLORESTADA.

R$ 6,99

R$ 559,20

165

LÁPIS GRAFITE N° 02 EM MADEIRA COMPRIMENTO DE 17,5 CM , COM, FORMATO CILÍNFRICO, GRAVADO NO CORPO A MARCA DO FABRICANTE, COM DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO

PRODUTO, MADEIRA 100% REFLORESTA.

UND

300

R$ 1,02

R$ 306,00

166

LAPIS GRAFITE, CORPO EM MADEIRA, ACONDICIONADO EM CAIXA COM ATE 50 UNIDADES, SELO DE ADEQUAÇÃO A NORMA ABNT NBR 15236/2012 – VERSÃO CORRIGIDA

2013.

100

R$ 39,99

R$ 3.999,00

167

LETRAS E NÚMEROS EM EVA MÓVEL; TAMANHO

70 MM; CORES VARIADAS

UND

100

R$ 1,02

102,00

168

LINHA PARA COSTURA PACOTE C/ 10 TUBOS,

CORES VARIADAS

PCT

R$ 30,02

90,06

169

LINHA PARA CROCHE 100 G CORES VARIADAS

UND

R$ 9,99

499,50

170

LINHA PARA TRICÔ,40G,CORES VARIADAS

UND

R$ 4,99

49,90

171

LIVRO DE ATA 50 FOLHAS, DIEMSÕES 205 X 305

MM.

UND

100

R$ 11,96

1.196,00

172

LIVRO DE ATA COM 100 FOLHAS. DIMENSÕES 320

X 220 MM.

UND

100

R$ 23,99

2.399,00

173

LIVRO DE ATA COM 200 FOLHAS. DIMENSÕES 320

X 220 MM.

UND

100

R$ 32,52

3.252,00

174

LIVRO DE PONTO, CAPA E CONTRA CAPA DE PAPELÃO, 697G/M², REVESTIDA POR PAPEL OFF-

SET 120 G/M², FOLHA INTERNA PAPEL OFF-SET 63 G/M², CONTENDO 100 FOLHAS

R$ 35,03

R$ 525,45

175

LIVRO, PROTOCOLO, ENCADERNADO COM 100

FOLHAS, DIMENSÃO 215X160 MM.

UND

100

R$ 18,93

1.893,00

176

MASSINHA DE MODELAR CONTENDO 12

UNIDADES, CORES SORTIDAS, PESO 180 GR

UND

400

R$ 5,52

2.208,00

177

MIDIA PARA CD

UND

R$ 1,52

30,40

178

MIDIA PARA DVD

UND

R$ 2,52

50,40

179

NOVELO DE LÃ, COM 100 GRAMAS EM CORES VARIADAS E MODERNAS, FIO ENCORPADO COM

BRILHO ACETINADO

UND

R$ 7,93

R$ 237,90

180

ORGANIZADOR TRIPULO MULTIUSO PARA MESA

DE ESCRITÓRIO MÓVEL

R$ 129,99

3.249,75

181

PAPEL A4 - (210 MM X 297 MM), 75 G/M², BRANCO, ALTA ALVURA, POROSIDADE, OPACIDADE, RESISTÊNCIA, DURABILIDADE E RIGIDEZ, ESTABILIDADE DIMENSIONAL, PLANICIDADE. FABRICADO COM 100% DE CELULOSE DE EUCALIPTO REFLORESTADO, COM CERTIFICAÇÃO FSC OU CERFLOR. CAIXA COM

5.000 FOLHAS, DEVIDAMENTE EMBALADAS, IDENTIFICADAS CONFORME ESPECIFICAÇÃO DESTE TERMO DE REFERÊNCIA E ACONDICIONADAS EM CAIXAS DE PAPELÃO COM

CAPACIDADE PARA 10 RESMAS.

800

R$ 320,33

R$ 256.264,00

182

PAPEL ADESIVO PARA RECADOS, DOMENSÕES 36X51MM (+/- 10%), PAPEL RECICLADO, BLOCO COM 100 FOLHAS, REFERENCIA 3M POSTIT, OU

SIMILAR.

UND

100

R$ 9,01

R$ 901,00

183

PAPEL ADESIVO PARA RECADOS, DOMENSÕES 68X74MM (+/- 10%), PAPEL RECICLADO, BLOCO

COM 100 FOLHAS, REFERENCIA 3M POSTIT, OU SIMILAR.

UND

100

R$ 9,01

R$ 901,00

184

PAPEL ADESIVO PARA RECADOS, DOMENSÕES 76X76MM (+/- 10%), PAPEL RECICLADO, BLOCO COM 100 FOLHAS, REFERENCIA 3M POSTIT, OU

SIMILAR.

UND

200

R$ 10,01

R$ 2.002,00

185

PAPEL CAMUÇA, PAPEL VELUDO 49X59 CM,

CORES VARIADAS

UND

100

R$ 2,52

252,00

186

PAPEL CARBONO A4, FINO, DIMENSÕES 22 X 30

CM. CAIXA COM 100 FOLHAS. COR AZUL.

UND

R$ 79,93

959,16

187

PAPEL CARTÃO DUPLA FACE NAS CORES VERDE,

AZUL, VERMELHA, LARANJA

200

R$ 2,01

402,00

188

PAPEL CARTÃO DUPLEX CORES VARIADAS

150

R$ 2,02

303,00

189

PAPEL CARTÃO FOSCO 50X70 240G PACOTE COM

10 UNIDADES

UND

200

R$ 20,03

4.006,00

190

PAPEL CARTOLINA COMUM, CORES VARIADAS

66X50 CM

UND

200

R$ 1,12

224,00

191

PAPEL CELOFANE, 0,70X0,90M CORES VARIADAS.

UND

150

R$ 2,03

304,50

192

PAPEL COUCHE BRILHANTE, L2 (APLICAÇÃO DOS LADOS) TAMANHO A4, GRAMATURA 150G/M²,

PACOTE COM 100 FOLHAS.

PCT

R$ 65,07

R$ 5.205,60

193

PAPEL COUCHE FOSCO, CORES DIVERSAS, CAIXA

COM 50 UNIDADES.

R$ 28,03

840,90

194

PAPEL COUCHE FOSCO, L2 (APLICAÇÃO DOS LADOS) TAMANHO A4, GRAMATURA 150G/M²,

PACOTE COM 100 FOLHAS.

pct

R$ 65,03

R$ 3.251,50

195

PAPEL CREPOM 48CMX2M CORES VARIADAS.

UND

500

R$ 2,03

1.015,00

196

PAPEL DE SEDA, CORES VARIADAS.

400

R$ 0,62

248,00

197

PAPEL DUPLA FACE LISO, CORES VARIADAS.

100

R$ 1,99

199,00

198

PAPEL DUPLEX, GRAMATURA 300 G/M², DIMENSÕES 48 X 66 MM, NA COR AZUL MARINHO, AZUL BEBE, PRETO E VERDE PODENDO

VARIAR EM ATÉ + 5 %.

UND

100

R$ 2,01

R$ 201,00

199

PAPEL EMBORRACHADO, MATERIAL BORRACHA EVA, COMPRIMENTO 60, LARGURA 40, ESPESSURA 2, PADRÃO LISO, COR DIVERSAS,

APLICAÇÃO CONFECÇÃO DE PAINÉIS

UND

100

R$ 2,02

R$ 202,00

200

PAPEL FOTOGRÁFICO A4 135G BRANCO BRILHANTE RESISTENTE A ÁGUA EMBALAGEM

COM 50 FOLHAS

R$ 35,43

R$ 1.062,90

201

PAPEL FOTOGRÁFICO a4 210 MMX297 AUTO-

ADESIVO, SECAGEM INSTANTÂNEA, EMBALAGEM COM 20 FOLHAS.

R$ 30,65

R$ 1.532,50

202

PAPEL MADEIRA, TAMANHO 66X96CM, 75G/M².

UND

R$ 12,01

600,50

203

PAPEL METRO, BRANCO, EM ROLO 200 METROS.

R$ 313,35

9.400,50

204

PAPEL METRO, PARDO, EM ROLO 200 METROS.

ROL

R$ 256,02

6.400,50

205

PAPEL MICRO ONDULADO, TAMANHO 50X80 CM,

CORES VARIADAS.

UND

R$ 2,72

81,60

206

PAPEL OFÍCIO, PACOTE COM 100 FOLHAS, CORES

VARIADAS.

R$ 9,99

199,80

207

PAPEL SULFITE 215X315MM GRAMATURA DE

75G/M² COR AZUL PC C 100 FOLHAS

R$ 8,35

208,75

208

PAPEL VERGE, DIMENSÃO 210 X 297 MM, FORMATO A-4, GRAMATURA 180 G/M2, CORES DIVERSAS. EMBALAGEM: CAIXA COM 50 FOLHAS, COM DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO E

MARCA DO FABRICANTE.

100

R$ 21,03

R$ 2.103,00

PASTA A-Z, REVESTIMENTO PRETO LOMBO LARGO TAM. CX COM 20 UNIDADES

300

R$ 459,02

R$ 137.706,00

210

PASTA ABA OFICIO COM ELÁSTICO

TRANSPARENTE.

UND

300

R$ 3,52

1.056,00

211

PASTA CATALOGO C/100 ENVELOPES

UND

R$ 38,03

1.140,90

212

PASTA CATALOGO C/50 ENVELOPES

UND

R$ 22,03

660,90

213

PASTA CLASSIFICADOR C/ GRAMPO PLASTICO,

TAMANHO OFICIO

UND

100

R$ 3,83

383,00

214

PASTA CLASSIFICADOR, EM ACETATO, TRANSPARENTE, CAPA E CONTRA CAPA, DIMENSÕES 235X350MM, COM DOIS FUROS

PARA PRENDEDOR MACHO E FEMEA

300

R$ 8,52

R$ 2.556,00

215

PASTA CLASSIFICADOR, EM PAPEL CARTÃO, PLASTIFICADO, COM ELÁSTICO DIMENSÕES 235 X

350 MM, NA COR AZUL

UNI

100

R$ 4,05

R$ 405,00

216

PASTA COM ELÁSTICO DE CARTOLINA

PLASTIFICADA, COM ELASTICO( CORES VARIADAS), GRAMATURA MINIMA DE 290 M²

UND

100

R$ 3,03

R$ 303,00

217

PASTA COM PRESILHA PLÁSTICA, IDEAL PARA ARQUIVAMENTO DE DOCUMENTOS, CORES

DIVERSAS.

UND

500

R$ 4,03

R$ 2.015,00

218

PASTA DE PAPELÃO COM ELÁSTICO FINA, COM ABA, TIPO CLASSIFICADOR. DIMENSÕES 230 X 340

MM.

UND

300

R$ 3,16

R$ 948,00

219

PASTA DO ALUNO 32X46 EM CARTOLINA 150G

UND

200

R$ 1,87

374,00

220

PASTA DOCUMENTO, EM ACETATO, TRANSPARENTE, COM ABAS E ELASTICO,

DIMENSÕES 235X350MM

100

R$ 6,52

R$ 652,00

221

PASTA EM L, FLEXÍVEL, PARA FORMATOS A4 CORES

VARIADAS.AZUL,BRANCA,PRETO,VERMELHA

UND

500

R$ 1,83

R$ 915,00

222

PASTA SANFONADA GRANDE COM 31 DIVISÓRIAS, ACOMPANHA 31 ETIQUETAS DE PAPEL PARA TÍTULO, FECHAMENTO EM

ELÁSTICO, 100 % PLÁSTICA.

UND

R$ 38,03

R$ 570,45

223

PASTA SANFONADA OFICIO 12 DIVISORIAS

385X253 MM

UND

R$ 29,27

439,05

224

PASTA SUSP. MARROM PAP. CARTÃO

235A360MM, 02 PREND. C/50 UNID

100

R$ 269,90

26.990,00

225

PEN DRIVE COM CAPACIDADE DE 8 G

BARMAZENA DDOS DE DOCUMENTOS, FOTOS, MÚSICA VIDEOS E MUITO MAIS TAXA DE

UND

R$ 36,99

R$ 924,75

TRANSFERÊNCIA: 48MB/S TAXA DE GRAVAÇÃO: ATÉ 3MB/S ARMAZENA ATÉ: 2000 MÚSICAS.

4.000 FOTOS OU 400 MINUTOS DE VIDEO ( VALORES APROXIMADOS)* COMPATÍVEL COM SISTEMAS WINDOWS 98/2000/ME/XP VISTA E WIN 7; MAC OS 9.0 OU SUPERIOR FONTE DE ENERGIA DC 5V VIA PORTA USB 2.0 DE ALTA VELOCIDADE DIMENSÕES 1,9 X 1,3 X5,5.

226

PERCEVEJO, LATONADO, DOURADO. EMBALAGEM CAIXA COM 100 UNIDADES. NA EMBALAGEM DEVERÃO ESTAR IMPRESSOS OS DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO E

MARCA DO FABRICANTE.

R$ 7,52

R$ 225,60

227

PERFURADOR DE PAPEL 02 FUROS 70 FOLHAS , PERFURADOR DE GRANDE CAPACIDADE, CAPACIDADE PARA PERFURAR ATÉ 70 FOLHAS DE 75G/M², DIÂMETRO DO FURO: 6 MM. DISTÂNCIA DOS FUROS: 8 CM.

COR: PRETO.

UND

R$ 285,02

R$ 8.550,60

228

PERFURADOR METÁLICO, COM CAPACIDADE PARA DOIS FUROS, PERFURAR NO MÍNIMO 40 FOLHAS DE PAPEL 75G/M2, EM CHAPA DE AÇO, PINTURA ELETROSTÁTICA, NAS CORES COMPATÍVEIS COM MOBILIÁRIO DE ESCRITÓRIO, PINOS PERFURADORES EM AÇO NORMA SAE 1112 COM OXIDAÇÃO PRETA, MOLAS AÇO NORMA SAE 1065/70, ZINCADA E DESIDROGENADA, PINO TRANSVERSAL NORMA SAE1010/20 ZINCADO, APOIO DA BASE EM POLIETILENO. EMBALAGEM COM DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO E MARCA DO

FABRICANTE.

UND

R$ 99,93

R$ 4.996,50

229

PILHA ALCALINA TAMANHO AA 1,5 VOLTS.

UND

200

R$ 3,02

604,00

230

PILHA ALCALINA TAMANHO AAA, 1,5 VOLTS.

UND

300

R$ 4,02

1.206,00

231

PILHA ALCALINA, 9 VOLTS.

UND

100

R$ 20,02

2.002,00

232

PILHA CR2032-3U.

UND

150

R$ 8,02

1.203,00

233

PINCEL ATÔMICO 1100P, ESCRITA GROSSA, RECARREGÁVEL TINTA À BASE DE ÁLCOOL , CAIXA

COM 12 COR VERMELHO.

R$ 48,02

R$ 480,20

234

PINCEL ATÔMICO 1100P, ESCRITA GROSSA, RECARREGÁVEL, TINTA À BASE DE ÁLCOOL CAIXA

COM 12 UNIDADES COR PRETO

R$ 48,08

R$ 480,80

235

PINCEL ATÔMICO PRETO: PINCEL ATÔMICO 1100P, ESCRITA GROSSA RECARREGÁVEL, TINTA À BASE DE ÁLCOOL, CAIXA COM 12 UNIDADES COR

AZUL.

R$ 48,08

R$ 480,80

236

PINCEL QUADRADO N°00

UND

R$ 2,02

60,60

237

PINCEL QUADRADO,Nº 12

UND

R$ 3,02

90,60

238

PINCEL QUADRADO,Nº 14

UND

R$ 4,52

135,60

239

PINCEL QUADRADO,Nº 16

UND

R$ 5,02

150,60

240

PISTOLA (GRANDE) P/ COLA QUENTE. USO PARA COLAGEM DE PAPEL, PAPELÃO, MADEIRA, CORTIÇA, ISOPOR, ARTESANATO EM GERAL, FLORES, DECORAÇÕES. BIVOLT (110X220 VOLTS). O APLICADOR UTILIZA COLA QUENTE DE RESINA

PLÁSTICA. UTILIZA REFIL FINO.

UNI

R$ 38,93

R$ 1.946,50

241

PISTOLA DE COLA QUENTE, TAMANHO GRANDE.

COR PRETA.USO PROFISSIONAL

UND

R$ 60,05

3.002,50

242

PISTOLA PARA COLA QUENTE PEQUENA.

UND

100

R$ 41,97

4.197,00

243

PLÁSTICO TRANSPARENTE PARA MESA MM DE

ESPESSURA 1,40 DE LARGURA.

R$ 25,07

501,40

244

PORTA LAPIS, COM PORTA CLIPS E PORTA LEMBRETE, EM ACRILICO, TAMANHO PADRAO. EMBALAGEM COM DADOS DE IDENTIFICACAO DO

PRODUTO E MARCA DO FABRICANTE.

UNI

R$ 16,93

R$ 846,50

245

PRANCHETA, PARA PAPEL FORMATO A4, EM ACRÍLICO, NA COR FUMÊ, DIMENSÕES DE 235 X 330 MM, PODENDO VARIAR EM ATÉ 5% PARA MAIS OU PARA MENOS, COM PRENDEDOR

METÁLICO.

UND

150

R$ 21,92

R$ 3.288,00

246

QUADRO ABSTRATO 80X120CM

UND

R$ 129,93

R$ 389,79

247

QUADRO BARCOS 70X120CM

UND

R$ 115,07

230,14

248

QUADRO, BRANCO, COM SUPORTE PARA APAGADOR E PINCEIS, CONFECCIONADO EM MDF, SOBREPOSTO POR LAMINADO MELAMINICO LISO, MOLDURA EM ALUMÍNIO ANODIZADO, COM CANTOS ARREDONDADOS DE FIXAÇÃO INVISÍVEL, DIMENSÕES DE 1200MM X

900MM (LXA), PODENDO VARIAR EM +/-5%

UNI

R$ 145,07

R$ 1.450,70

249

REABASTECEDOR P/PINCEL P/QUADRO BRANCO

uni

R$ 7,06

211,80

250

RÉGUA EM MATERIAL PLÁSTICO INCOLOR, GRADUADA EM 30 CM, SUBDIVISÃO EM MM, COM NO MÍNIMO 3,00 MM DE ESPESSURA E 35

MM DE LARGURA.

UND

R$ 3,22

R$ 161,00

251

RÉGUA EM POLIESTIRENO, COM ESCALA DE 60

CM.

UND

R$ 6,72

201,60

252

SACO INCOLOR MEDINDO 11 X 19 CM. PACOTE

COM 100 UNIDADES.

150

R$ 19,57

2.935,50

253

SERPENTINA AEROSSOL QUE NÃO IRRITA OS OLHOS TAMANHO DO ITEM U, COMPRIMENTO

15, ALTURA 05, LARGURA 17.

UND

R$ 22,86

R$ 1.143,00

254

SERPENTINA DE ROLO PARA FESTA DE CARNAVAL 0,9CM DE LARGURA COMPRIMENTO DE CADA SERPENTINA: 12 METROS TAMANHO DO PACOTE:

21 CM ALTURA X 7C M DE DIÂMENTRO.

UND

R$ 26,10

R$ 1.044,00

255

SIANINHA ESTREITA, PEÇA COM 10M,CORES

VARIADAS

PEÇ

R$ 30,03

750,75

256

TESOURA 10 POLEGADAS 25CM MULTIUSO

ORIGINAL

UND

R$ 18,99

1.329,30

257

TESOURA 660/8,5 21CM, MULTIUSO ORIGINAL

UND

133

R$ 17,99

2.392,67

258

TESOURA MODELO ESCOLAR, EM AÇO NIQUELADO, 04 POLEGADAS, SEM PONTA -

FABRICAÇÃO NACIONAL

UNI

300

R$ 5,99

R$ 1.797,00

259

TINTA GUACHE 15ML, CAIXA COM 12 CORES.

300

R$ 18,00

5.400,00

260

TINTA GUACHE. EMBALAGEM: CAIXA COM 12 POTES DE 250 ML CADA COM CORES VARIADAS, COM DADOS DE IDENTIFICACAO DO PRODUTO E

MARCA DO FABRICANTE.

R$ 152,03

R$ 4.560,90

261

TINTA GUACHE. EMBALAGEM: CAIXA COM 6 POTES DE 15 ML CADA, COM CORES VARIADAS, COM DADOS DE IDENTIFICACAO DO PRODUTO E

MARCA DO FABRICANTE.

R$ 8,99

R$ 269,70

262

TINTA PARA CARIMBO - (PRETA) , SEM ÓLEO, EMBALAGEM COM 30 ML, COM DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO, MARCA DO

FABRI9CANTE, DATA DE FABRICAÇÃO E PRAZO DE VALIDADE.

UND

R$ 6,67

R$ 200,10

263

UMIDECEDOR DE DEDO, EM PASTA, COM GLICERINA, NÃO TOXICO E QUE NÃO MANCHE, COM CRQ DO QUIMICO RESPONSAVEL IMPRESSO NA EMBALAGEM E/OU NO ROTULO, PESO LIQUIDO 12G, VALIDADE MINIMA DE 01 ANO.

ACONDICIONADO EM CAIXA COM 10 UNIDADES.

R$ 53,33

R$ 2.666,50

Total Lote I

811.549,95

LOTE II MATERIAL DE EXPEDIENTE

Item

Descrição detalhada

Unid.

Qtde.

Vl Ref.

Vl Total

TECIDO CETIM LISO - 3 M DE LARGURA, PARA

CORTINA

200

R$ 21,23

4.246,00

TECIDO CHITÃO ESTAMPADO 100% ALGODÃO COM

1,40 M LARGURA

200

R$ 21,03

4.206,00

TECIDO DE CHITÃO PEÇA COM 30 METROS CORES

VARIADAS.

UND

R$ 606,66

15.166,50

TECIDO DE JACQUARD ESTAMPAS VARIADAS 50M X

2,80 DE LARGURA

R$ 43,10

862,00

TECIDO ETAMINE, LARGURA 1,40 M NA COR

AMARELO BEBÊ

R$ 43,12

431,20

TECIDO ETAMINE, LARGURA 1,40 M NA COR BRANCA

R$ 42,83

428,30

TECIDO ETAMINE, LARGURA 1,40 M NA COR SALMÃO

BEBÊ.

R$ 42,83

856,60

TECIDO FELTRO CORES VARIADAS.

100

R$ 11,66

1.166,00

Total do Lote

27.362,60

Valor total estimado: R$ 838.912,55 (oitocentos e trinta e oito mil, novecentos e doze reais e cinquenta e cinco centavos)

2. JUSTIFICATIVA E OBJETIVO DA CONTRATAÇÃO

A presente solicitação se dá pela necessidade de AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE E TECIDOS com a finalidade de atender as demandas das Secretarias municipais e seus departamentos, visando manter o pleno funcionamento das atividades, no suporte das tarefas e ações operacionais. Atendendo dessa forma o princípio da Eficiência, da legalidade como também da finalidade Pública, pelo período de 01 (um) ano

OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA

3.1. Constituem obrigações do CONTRATADO, além de outras previstas nos documentos contratuais elegislação pertinente, as seguintes:

3.1.1. Fornecer o os produtos, de acordo com as especificações técnicas.

3.1.2. Arcar com todos os custos inerentes à entrega dos produtos ora licitados;

3.1.3. Responder, por quaisquer danos que venham a causar à União, Estado, Município ou a terceiros, emfunção do objeto do contrato firmado;

3.1.4. Aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões que se fizerem nos serviços, deaté 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato;

3.1.5. Indenizar, inclusive a terceiros, em conseqüência de eventuais danos materiais ou institucionais, causados pela CONTRATADA ou seus prepostos, na execução de suas atividades;

3.1.6. Manter durante toda a execução do contrato as mesmas condições da habilitação.

3.1.7. Prestar todos os esclarecimentos que lhe forem solicitados pelo CONTRATANTE, atendendoprontamente a todas as reclamações.

4. OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE

4.1. A Contratante obriga-se a:

4.1.1. Receber provisoriamente os produtos mediante regular aferição de quantitativos, disponibilizando local,data e horário;

4.1.2 Verificar minuciosamente, no prazo fixado, a conformidade dos materiais recebidos provisoriamente com as especificações constantes do Termo de Referência e da proposta, para fins de aceitação e recebimento definitivos;

4.1.3 Acompanhar e fiscalizar o cumprimento das obrigações da fornecedora, através dos servidores especialmente designados para esta tarefa;

4.1.4 Efetuar o pagamento no prazo previsto.

4.1.5 Notificar o fornecedor, por escrito, sobre imperfeições, falhas ou irregularidades constatadas nos produtos fornecidos, para que sejam corrigidos;

4.1.6 Quando do fornecimento, enviar cópia da Nota de ▇▇▇▇▇▇▇ registrada e emitida em favor do fornecedor contratado, em data compreendida durante a vigência do contrato assinado.

4.1.7 Prestar as informações e os esclarecimentos atinentes ao objeto, que venham a ser solicitados pela fornecedora.

4.1.8 Assegurar-se de que os preços contratados estão compatíveis com aqueles praticados no mercado pelas demais fornecedoras, de igual objeto do instrumento contratual, de forma a garantir que continuem

a serem os mais vantajosos para a Administração Pública.

5. DO PRAZO DE FORNECIMENTO E VIGENCIA DA ATA

5.1 Do prazo e forma do Fornecimento: imediato, após a assinatura do contrato e serão entregues conforme solicitado por servidor Habilitado da Prefeitura Municipal de BAIXA GRANDE– Ba.

5.2 Vigência da Ata: 12 meses.

6 DA DOCUMENTAÇÃO

6.1 As empresas interessadas deverão apresentar comprovação de capacidade operacional, mediante a apresentação das documentações de regularidade Jurídica e Fiscal, e Capacidade Econômico Financeira, com o propósito de assegurar o regular cumprimento das obrigações assumidas mediante assinatura de contrato de fornecimento.

7 DO CRITÉRIO DE ACEITABILIDADE DAS PROPOSTAS

7.1 Não serão aceitas Propostas de Preços que não atenderem as exigências deste edital e/ou consignarem preços inexequíveis ou superfaturados, assim considerados aqueles incoerentes com os praticados pelo mercado, para execução do objeto do contrato.

7.2 A não cotação de qualquer item ensejará a desclassificação da proposta, assim como a ausência de suas especificações ou especificações incompatíveis com as exigências mínimas aqui estabelecidas.

7.3. A proposta apresentada e os lances formulados deverão incluir todas e quaisquer despesas necessárias para o fornecimento e entrega do objeto desta licitação, tais como: impostos, tributos, encargos e contribuições sociais, fiscais, para-fiscais, fretes, seguros e demais despesas inerentes, devendo o preço ofertado corresponder, rigorosamente às especificações do objeto licitado.

7.4. O prazo de validade comercial da Proposta de Preços é de 60 (sessenta) dias corridos, a contar da data da apresentação da proposta.

8. DA FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO:

8.1. A empresa contratada ficará sujeita à mais ampla e irrestrita fiscalização, obrigando-se a prestar todos os esclarecimentos por ▇▇▇▇▇▇▇ requeridos pela contratante, que designará um representante para acompanhar a execução do Contrato;

8.2.A existência da fiscalização da contratante, de nenhum modo diminui ou altera a responsabilidade da empresa contratada, na execução do Contrato.

8.3.A contratante poderá exigir o afastamento de empregado o preposto da empresa contratada que venha causar embaraço à fiscalização, ou que adotem procedimentos incompatíveis com o exercício das funções que lhe forem atribuídas.

8.4.A execução do Contrato será acompanhada e fiscalizada por um representante do CONTRATANTE especialmente designado, observado o que se segue.

a) o representante do CONTRATANTE anotará em registro próprio todas as ocorrências relacionadas com a execução do Contrato, inclusive a observância do prazo de vigência do mesmo, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos observados;

b) as decisões e providências que ultrapassarem a competência do representante deverão ser solicitadas a seus superiores em tempo hábil para adoção das medidas convenientes;

9. DO PAGAMENTO

9.1 Os pagamentos devidos à Contratada serão efetuados através de cheque, ordem bancária ou crédito em

conta corrente, no prazo de até 30 (trinta) dias corridos, contados da data da apresentação da Nota Fiscal/▇▇▇▇▇▇, devidamente atestada a execução contratual, desde que não haja pendência a ser regularizada pelo contratado.

9.2. Em havendo alguma pendência impeditiva do pagamento, será considerada data da apresentação da fatura aquela na qual ocorreu a regularização da pendência por parte da contratada.

9.3 O pagamento não isenta a CONTRATADA da responsabilidade de correção dos erros e imperfeições porventura apresentados após a liberação.

10. DAS PENALIDADES

10.1 Pela inexecução total ou parcial do contrato, nos termos do artigo 78 da Lei 8.666/93 e do art. 7º da Lei 10;520/02, a Contratada poderá sujeitar-se às seguintes penalidades, a ser aplicada pela autoridade competente,garantida prévia defesa:

a) Advertência;

b) Multa;

c) Suspensão temporária de participar em licitação e impedimento de contratar com a Administração Municipal por prazo não superior a 02(dois) anos.

d) Declaração de inidoneidade para licitar e contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação, perante a própria autoridade que aplicou a punição, que será concedida sempre que a Contratada ressarcir a Administração dos prejuízos resultantes e após decorrido o prazo da sanção aplicada com base no item anterior.

10.2 A desistência da proposta dentro do prazo de validade, a recusa imotivada de celebrar o contrato, consistem em inexecução total do contrato, ensejando o impedimento de contratar com a administração pública pelo prazo de até 05 (cinco) anos.

11. DA ENTREGA E DO RECEBIMENTO:

11.1.Os materiais adquiridos deverão ser entregues em quantidades parciais, estabelecidos previamente e com datas pré-programadas entre o setor solicitante e a empresa contratada, podendo a vir sofrer alterações no número de entregas por período, visando atender as necessidades demandadas pela contratante.

11.1.1 O prazo para entrega será de 10 (dez) dias úteis, contados do recebimento, pelo fornecedor, de cada solicitação de fornecimento (Nota de Empenho).

11.2 O objeto contratado será recebido:

I - Provisoriamente, imediatamente após efetuada a entrega, para efeito de posterior verificação, proferida pelo fiscal do contrato, da conformidade com as especificações.

II- Definitivamente, em 10 (dez) dias, após a verificação da qualidade e quantidade do material e conseqüente aceitação do fiscal do contrato, feita a análise da conformidade com vistas às especificações contidas, no anexo I deste Edital.

11.3. Se, após o recebimento provisório, constatar-se que os produtos fornecidos estão em desacordo com a proposta, com defeito, fora de especificação ou incompletos, após a notificação por escrito a contratada, serão interrompidos os prazos de recebimento e suspenso o pagamento, até que sanada a situação.

11.4. O recebimento provisório ou definitivo não exclui a responsabilidade civil pela solidez e segurança do fornecimento, nem ético-profissional pela perfeita entrega do objeto pactuado, dentro dos limites estabelecidos pela lei ou por este instrumento.

11.5. Se houver recusa do objeto, no todo ou em parte, a EMPRESA FORNECEDORA deverá procederà substituição, sem qualquer ônus para a Prefeitura Municipal de BAIXA GRANDE dentro de prazo máximo de 5(cinco) dias, ou demonstrar a improcedência da recusa, no prazo máximo de 2 (dois) diasde sua ocorrência.

11.6. Na ocorrência desta hipótese, a empresa providenciará, através de representante credenciado, a retirada do material no prazo máximo de 48 horas após o recebimento de comunicação.

11.7 O material deverá ser apresentado, acompanhado de Nota Fiscal/Fatura, no Depósito do almoxarifado, obedecendo rigorosamente o horário das 08:00 às 17:00 horas, dentro do prazo previsto na proposta, mediante prévio agendamento da data de entrega a ser realizado junto ao setor de compras através dos Tel/Fax: (▇▇) ▇▇▇▇-▇▇▇▇ e por e-mail ▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇@▇▇▇▇▇.▇▇▇ no horário acima estabelecido.

11.8 Não serão aceitas entregas sem o prévio agendamento entre a empresa vencedora e O SETOR DE COMPRAS desta Prefeitura.

11.9 A empresa fornecedora efetuará a qualquer tempo e sem ônus para a prefeitura, independente de ser ou não o fabricante do produto, a substituição de toda unidade que apresentar imperfeições, defeito de fabricação, quaisquer irregularidade ou divergência com as especificações constantes do Anexo I do

Edital, ainda que constatados depois do recebimento e/ou pagamento.

12 DAS CONSIDERAÇÕES GERAIS

12.1 O participante da presente licitação assumirá integral responsabilidade pelos danos causados a PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIXA GRANDE ou a terceiros, por si ou por representantes na execução daentrega dos produtos descritos no contrato;

12.2 Os casos omissos no presente Termo de Referência, serão resolvidos pelo Pregoeira Oficial, nos termos da LeiFederai n° 8666/93 e suas alterações posteriores.

ANEXO-II PROPOSTA DE PREÇOS (MODELO)

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2023-SRP PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 029/2023

LOCAL: PREFEITURA MUNCIPAL DE BAIXA GRANDE/BA

IDENTIFICAÇÃO DA PROPONENTE

NOME DE FANTASIA:
RAZÃO SOCIAL:
CNPJ:
INSC. EST.:
OPTANTE PELO SIMPLES?SIM( )NÃO( )
ENDEREÇO:
BAIRRO:	CIDADE:
CEP:	E-MAIL:
TELEFONE:	FAX:
CONTATO DA LICITANTE:	TELEFONE:
BANCO DA LICITANTE:	CONTA BANCÁRIA DA LICITANTE:
Nº DA AGÊNCIA:

ITEM	DESCRIÇÃO	QNT	UNID	MARCA	VALOR UNIT	VALOR TOTAL

VALOR TOTAL DO ITEM -
		VALOR POR EXTENSO:

AEMPRESA: DECLARA QUE:

1 ESTÃO INCLUSAS NO VALOR COTADO TODAS AS DESPESAS COM MÃO DE OBRA E, BEM COMO, TODOS OS TRIBUTOS E ENCARGOS FISCAIS, SOCIAIS, TRABALHISTAS, PREVIDENCIÁRIOS E COMERCIAIS E, AINDA, OS GASTOS COM TRANSPORTE E ACONDICIONAMENTO DOS PRODUTOS EM EMBALAGENS ADEQUADAS.

2 VALIDADE DA PROPOSTA: 60 (SESSENTA)DIAS.

3 PRAZO DE INICIO DE FORNECIMENTO/EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE ACORDO COM O ESTABELECIDO NO TERMO DE REFERENCIA (ANEXO I) DO EDITAL DESSE PROCESSO.

4 QUE NÃO POSSUI COMO SÓCIO, GERENTE E DIRETORES, SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIXA GRANDE/BA, E AINDA CÔNJUGE, COMPANHEIRO OU PARENTE ATÉ TERCEIROGRAU.

5 QUE O PRAZO DE INICIO DA ENTREGA DOS FORNECIMENTOS SERÁ DE ACORDO COM OS TERMOS ESTABELECIDOS NO ANEXO I, DESTE EDITAL A CONTAR DO RECEBIMENTO, POR PARTE DA CONTRATADA, DA ORDEM DE COMPRA OU DOCUMENTO SIMILAR, TODOS OSFORNECIMENTOS SERÃO AVALIADOS, SOB PENA DE DEVOLUÇÃO DE NÃO ACEITE, CASO NÃO ATENDA A DESCRIMINAÇÃO DO TERMO DE REFERÊNCIA DO REFERIDO EDITAL

OU DE MÁQUALIDADE.

LOCAL E DATA

CARIMBO DA EMPRESA/ASSINATURA DO RESPONSÁVEL

OBS. SERÃO DESCLASSIFICADAS AS PROPOSTAS QUE APRESENTAREM COTAÇÕES CONTENDO PREÇOS EXCESSIVOS, SIMBÓLICOS, DE VALOR ZERO OU INEXEQUÍVEIS, NA FORMA DA LEGISLAÇÃO EM VIGOR, OU AINDA, QUE OFEREÇAM PREÇOS OU VANTAGENS BASEADAS NAS OFERTAS DOS DEMAIS LICITANTES.

▇▇▇▇▇ ▇▇▇ – DECLARAÇÃO DE SUJEIÇÃO ÀS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO EDITAL E DE INEXISTÊNCIA DE FATOS SUPERVENIENTES IMPEDITIVOS DA HABILITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2023-SRP PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 029/2023

PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIXA GRANDE/BA

APREGOEIRA E EQUIPE DE APOIO.

,PORTADOR DO RG , ABAIXO ASSINADO, NA QUALIDADE DE RESPONSÁVEL LEGALDAPROPONENTE, , CNPJ , DECLARA EXPRESSAMENTE QUE SE SUJEITA ÀS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO EDITAL ACIMA CITADO E QUE ACATARÁ INTEGRALMENTE QUALQUER DECISÃO QUE VENHA A SER TOMADA PELO LICITADOR QUANTO À QUALIFICAÇÃO APENAS DAS PROPONENTES QUE TENHAM ATENDIDO ÀS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO EDITAL E QUE DEMONSTREM INTEGRAL CAPACIDADE DE EXECUTAR O FORNECIMENTO DO BEMPREVISTO.

DECLARA, AINDA, PARA TODOS OS FINS DE DIREITO, A INEXISTÊNCIA DE FATOS SUPERVENIENTES IMPEDITIVOS DA HABILITAÇÃO OU QUE COMPROMETA A IDONEIDADE DA PROPONENTE NOS TERMOS DO ARTIGO 32, PARÁGRAFO 2º, E ARTIGO 97 DA LEI Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993, E ALTERAÇÕES SUBSEQUENTES.

EM, DE DE 2023.

(ASSINATURA DO RESPONSÁVEL ECPF)

ANEXO IV – MODELO DE DECLARAÇÃO NOS TERMOS DO INCISO XXXIII DO ARTIGO 7º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2023-SRP PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 029/2023

(PAPEL TIMBRADO DA EMPRESA)

..............................................., INSCRITO NO CNPJ Nº ..........................., POR INTERMÉDIO DE SEU REPRESENTANTE LEGAL O(A) SR(A) , PORTADOR(A) DA

CARTEIRA DE IDENTIDADE Nº ................ E CPF Nº............................, DECLARA, PARA FINS DO DISPOSTO NO INC. V DO ART. Nº 27 DA LEI Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993, ACRESCIDO PELA LEI Nº 9.854, DE 27 DE OUTUBRO DE 1999, QUE NÃO EMPREGA MENOR DE DEZOITO ANOS EM TRABALHO NOTURNO, PERIGOSO OU INSALUBRE E NÃO EMPREGA MENOR DE DEZESSEIS ANOS.

RESSALVA: EMPREGA MENOR, A PARTIR DE QUATORZE ANOS, NA CONDIÇÃO DE APRENDIZ ( )1.

............................... (DATA)

................................. (REPRESENTANTE LEGAL)

1Observação: em caso afirmativo, assinalar a ressalva acima.

▇▇▇▇▇ ▇ – DECLARAÇÃO DE ELABORAÇÃO INDEPENDENTE DE PROPOSTA. (MODELO)

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2023-SRP PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 029/2023

(IDENTIFICAÇÃO COMPLETA DO REPRESENTANTE DA LICITANTE), COMO REPRESENTANTE DEVIDAMENTE CONSTITUÍDO DE (IDENTIFICAÇÃO COMPLETA DA LICITANTE), PARA FINS DO DISPOSTO NO EDITAL DE LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 00/2023-SRP,DECLARA, SOB AS PENAS DA LEI, EM ESPECIAL O ART. 299 DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO,QUE:

A) A PROPOSTA APRESENTADA PARA PARTICIPAR DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 00/2023- SRP, FOI ELABORADA DE MANEIRA INDEPENDENTE (PELO LICITANTE), E O CONTEÚDO DA PROPOSTA NÃO FOI, NO TODO OU EM PARTE, DIRETA OU INDIRETAMENTE, INFORMADO, DISCUTIDO OU RECEBIDO DE QUALQUER OUTRO PARTICIPANTE POTENCIAL OU DE FATO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 00/2023- SRP, POR QUALQUER MEIO OU POR QUALQUERPESSOA;

B) A INTENÇÃO DE APRESENTAR A PROPOSTA ELABORADA PARA PARTICIPAR DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 00/2023-SRP NÃO FOI INFORMADA, DISCUTIDA OU RECEBIDA DE QUALQUER OUTRO PARTICIPANTE POTENCIAL OU DE FATO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 00/2023-SRP, POR QUALQUER MEIO OU POR QUALQUERPESSOA;

C) QUE NÃO TENTOU, POR QUALQUER MEIO OU POR QUALQUER PESSOA, INFLUIR NA DECISÃO DE QUALQUER OUTRO PARTICIPANTE POTENCIAL OU DE FATO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 00/2023-SRP QUANTO A PARTICIPAR OU NÃO DA REFERIDA LICITAÇÃO;

D) QUE O CONTEÚDO DA PROPOSTA APRESENTADA PARA PARTICIPAR DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 00/2023-SRP NÃO SERÁ, NO TODO OU EM PARTE, DIRETA OU INDIRETAMENTE, COMUNICADO OU DISCUTIDO COM QUALQUER OUTRO PARTICIPANTE POTENCIAL OU DE FATO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 00/2023-SRP ANTES DA ADJUDICAÇÃO DO OBJETO DA REFERIDALICITAÇÃO;

E) QUE O CONTEÚDO DA PROPOSTA APRESENTADA PARA PARTICIPAR DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 00/2023-SRP NÃO FOI, NO TODO OU EM PARTE, DIRETA OU INDIRETAMENTE, INFORMADO, DISCUTIDO OU RECEBIDO DE QUALQUER INTEGRANTE DO MUNICÍPIO DE BAIXA GRANDE/BA, ANTES DA ABERTURA OFICIAL DAS PROPOSTAS;E

F) QUE ESTÁ PLENAMENTE CIENTE DO TEOR E DA EXTENSÃO DESTA DECLARAÇÃO E QUE DETÉM PLENOS PODERES E INFORMAÇÕES PARAFIRMÁ-LA.

................., .....DE DE2023.

REPRESENTANTE LEGAL

▇▇▇▇▇ ▇▇ – DECLARAÇÃO DO PORTE DA EMPRESA (MICROEMPRESA OU EMPRESA DE PEQUENO PORTE)

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2023-SRP PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 029/2023

[NOME DA EMPRESA], [QUALIFICAÇÃO: TIPO DE SOCIEDADE (LTDA, S.A, ETC.), ENDEREÇO COMPLETO, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº [XXXX], NESTE ATO REPRESENTADA PELO [CARGO] [NOME DO REPRESENTANTE LEGAL], PORTADOR DA CARTEIRA DE IDENTIDADE Nº [XXXX], INSCRITO NO CPF SOB O Nº [XXXX], DECLARA, SOB AS PENALIDADES DA LEI, QUE SE ENQUADRA COMO MICROEMPRESA OU EMPRESA DE PEQUENO PORTE, NOS TERMOS DO ART. 3º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 123 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006, ESTANDO APTA A FRUIR OS BENEFÍCIOS E VANTAGENS LEGALMENTE INSTITUÍDAS POR NÃO SE ENQUADRAR EM NENHUMA DAS VEDAÇÕES LEGAIS IMPOSTAS PELO § 4ºDO ART. 3º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 123 DE 14 DE DEZEMBRO DE2006.

DECLARO, PARA FINS DA LC 123/2006 E SUAS ALTERAÇÕES, SOB AS PENALIDADES DESTA,SER:

( ) MICROEMPRESA – RECEITA BRUTA ANUAL IGUAL OU INFERIOR A 360.000,00 E ESTANDO APTA A FRUIR OS BENEFÍCIOS E VANTAGENS LEGALMENTE INSTITUÍDAS POR NÃO SE ENQUADRAR EM NENHUMA DAS VEDAÇÕES LEGAIS IMPOSTAS PELO § 4º DO ART. 3º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 123/06 ALTERADA PELA LC 147/2014.

( ) EMPRESA DE PEQUENO PORTE – RECEITA BRUTA ANUAL SUPERIOR A 360.000,00 E IGUAL OU INFERIOR A 4.800.000,00 VALORES , ESTANDO APTA A FRUIR OS BENEFÍCIOS E VANTAGENS LEGALMENTE INSTITUÍDAS POR NÃO SE ENQUADRAR EM NENHUMA DAS VEDAÇÕES LEGAIS IMPOSTAS PELO § 4º DO ART. 3º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 123/06 ALTERADA PELA LC147/2014.

OBSERVAÇÕES:

• ESTA DECLARAÇÃO PODERÁ SER PREENCHIDA SOMENTE PELA LICITANTE ENQUADRADA COMO ME OU EPP, NOS TERMOS DA LC 123, DE 14 DE DEZEMBRO DE2006;

• A NÃO APRESENTAÇÃO DESTA DECLARAÇÃO SERÁ INTERPRETADA COMO NÃO ENQUADRAMENTO DA LICITANTE COMO ME OU EPP, NOS TERMOS DA LC Nº 123/2006, OU A OPÇÃO PELA NÃO UTILIZAÇÃO DO DIREITO DE TRATAMENTO DIFERENCIADO.

LOCAL E DATA

NOME E ASSINATURA DO REPRESENTANTE LEGAL NOME E ASSINATURA DO CONTADOR

(NO CASO DE ME E EPP) CPF: XXX.XXX.XXX-XX CRC:

▇▇▇▇▇ ▇▇▇ – DECLARAÇÃO DE IDONEIDADE

AO REDIGIR A PRESENTE DECLARAÇÃO, O PROPONENTE DEVERÁ UTILIZAR FORMULÁRIO COM TIMBRE DA PROPONENTE.

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2023-SRP PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 023/2023

PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIXA GRANDE/BA

AA PREGOEIRA / EQUIPE DE APOIO

A EMPRESA .............................., INSCRITA NO CNPJ Nº ................................., POR INTERMÉDIO

DE SEU REPRESENTANTE LEGAL O SR ,

PORTADORDACARTEIRA DE IDENTIDADE Nº...................... EDOCPF Nº

......................., DECLARA NÃO TER RECEBIDO DO MUNICÍPIO DE BAIXA GRANDE/BA OU DE QUALQUER OUTRA ENTIDADE DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA OU INDIRETA, EM ÂMBITO FEDERAL, ESTADUAL E MUNICIPAL, SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE PARTICIPAÇÃO EM LICITAÇÃO E OU IMPEDIMENTO DE CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO, ASSIM COMO NÃO TER RECEBIDO DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE PARA LICITAR E OU CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO FEDERAL, ESTADUAL E MUNICIPAL.

EM, DE DE2023.

(ASSINATURA DO RESPONSÁVEL E CPF)

▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇ – DECLARAÇÃO DE CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS DE HABILITAÇÃO. (MODELO)

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2023-SRP PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 029/2023

A (RAZÃO SOCIAL DA EMPRESA), CNPJ

Nº........................., LOCALIZADA À ..........................................., DECLARA, EM CONFORMIDADE COM A LEI Nº 10.520/02, QUE CUMPRE TODOS OS REQUISITOS PARA HABILITAÇÃO PARA ESTE CERTAME LICITATÓRIO NA PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIXA GRANDE/BA – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 00/2023-SRP

........, .........DE ........................... DE 2023.

REPRESENTANTE LEGAL

ANEXO IX – MINUTA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PREGÃOELETRÔNICO Nº 001/2023

O(A) (órgãoouentidadepúblicaquegerenciaráaataderegistrodepreços),comsedeno(a)

......, na cidade de /UF, inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº 0000000000000000000, neste ato representado PREFEITO CONSTITUCIONAL, XXXXXXXXXXXXXXXXXXX, portador da matrícula funcional nº ,, considerando o julgamento

da licitação na modalidade de pregão, na forma eletrônica, para REGISTRO DE PREÇOS nº ......./20. , publicada no ...... de ...../...../20....., processo administrativo n.º ,

RESOLVE registrar os preços da(s) empresa(s) indicada(s) e qualificada(s) nesta ATA, de acordo com a classificação por ela(s) alcançada(s) e na(s) quantidade(s) cotada(s), atendendo as condições previstas no edital, sujeitando-se as partes às normas constantes na Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, no Decreto n.º 7.892, de 23 de janeiro de 2013, e em conformidade com as disposições a seguir:

1. DO OBJETO:

1.1. A presente Ata tem por objeto xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, conforme condições, quantidades, exigências e estimativas, estabelecidas no Edital do Pregão Eletrônico 00/2023, conforme abaixo:

ITEM	OBJETO	UNIDADE	QUANTIDADE	MARCA	VALOR UNITÁRIO	VALOR TOTAL

VALOR TOTAL DO LOTE R$ XXXXXXXXXXX (XXXXXXXXXXXXXX).

2. DA VIGÊNCIA:

2.1. A Ata de Registro de Preços vigerá pelo prazo de 12 (doze) meses, a contar da data de sua assinatura, não podendo ser prorrogada.

3. DAS OBRIGAÇÕES:

3.1. O Órgão Gerenciador obriga-se a:

a) efetuar o pagamento à fornecedora Registrada, de acordo com o prazo estabelecido nesta ATA;

b) comunicar formal e imediatamente à fornecedora Registrada qualquer anormalidade no fornecimento dos materiais licitados, podendo recusá-los caso não estejam de acordo com as exigências estabelecidas no edital de Pregão Eletrônico 00/2023 e seus anexos;

c) prestar, através de seu representante, as informações necessárias, bem como atestar as Notas Fiscais oriundas das obrigações contraídas;

d) assegurar-se do fiel cumprimento das condições estabelecidas na Ata, no instrumento convocatório e seus anexos;

e) assegurar-se de que os preços contratados são os mais vantajosos para o Órgão Gerenciador, por meio de estudo comparativo dos preços praticados pelo mercado;

f) renegociar os valores contratados, cujos preços sejam considerados desvantajosos;

g) fiscalizar o cumprimento das obrigações assumidas pela Fornecedora Registrada;

h) aplicar as penalidades por descumprimento das obrigações assumidas.

3.1.1. A fiscalização exercida pelo Órgão Gerenciador não excluirá ou reduzirá a responsabilidade da Fornecedora Registrada pela completa e perfeita execução da prestação de serviços.

3.2. A Fornecedora Registrada obriga-se a:

a) fornecer os materiais nos prazos constantes da proposta, contado desde o recebimento da Ordem de Fornecimento, nas quantidades solicitadas e de acordo com os preços aduzidos em sua proposta e no

local indicado pela Administração;

b) atender prontamente quaisquer exigências do servidor indicado pela Administração, inerentes ao objeto da contratação;

c) manter, durante toda a vigência da Ata de Registro de Preços, as mesmas condições da habilitação.

e) os fornecimentos deverão ser prestados rigorosamente de acordo com as especificações das respectivas propostas.

f) arcar com todos os custos que incidam direta ou indiretamente sobre os serviços prestados ofertados na licitação;

g) manter firme sua proposta durante o prazo de validade da mesma;

h) entregar o objeto em conformidade com o que foi licitado;

i) prestar o fornecimento nos endereços e prazo indicados no edital;

j) prestar os fornecimentos dentro do prazo estabelecido pelo Órgão Gerenciador, contado desde o recebimento da Ordem de Fornecimento, nas quantidades propostas e no local indicado;

k) corrigir eventuais falhas no cumprimento de suas obrigações no prazo estabelecido pelo representante do ▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇;

l) abster-se de transferir direitos ou obrigações decorrentes da Ata de Registro de Preços sem a expressa concordância do Órgão Gerenciador;

m) responder por eventuais danos causados ao Órgão Gerenciador ou a terceiros durante a vigência desta Ata por seus agentes ou prepostos;

4. DA PRESTAÇÃO DO FORNECIMENTO:

4.1. A prestação de fornecimentos dos itens registrados em Ata será solicitado mediante o envio da respectivaOrdem de Fornecimento.

4.2. Cada Ordem de Fornecimento conterá sucintamente a quantidade, descrição do item licitado, valor, assinatura do requisitante e data de expedição.

4.3. A Ordem de Fornecimento poderá ser enviada via fax à Prestadora Registrada ou por qualquer outro meio hábil.

4.4. Poderão ser emitidas mais de uma Ordem de Fornecimento por mês.

4.5. A Fornecedora Registrada ficará obrigada a atender todas as solicitações efetuadas através das Ordens de Fornecimento emitidas durante a vigência da Ata, mesmo se a entrega delas decorrente for prevista para data posterior ao seu vencimento.

5. DA ENTREGA E ATESTO DOS ITENS RECEBIDOS:

5.1. A Fiscalização será por meio de servidor designado pela Prefeitura Municipal de BAIXA GRANDE/Bahia, que fiscalizará a entrega do material, quantidade, qualidade e atestará as notas fiscais correspondentes, conforme detalhamento nas especificações;

5.2. Se a prestadora Registrada recusar-se injustificadamente a entregar os itens no prazo estabelecido, será convocada outra licitante, observada a ordem de classificação, sujeitando-se à desistente as penalidadesprevistas nesta Ata, sem prejuízo da aplicação de outras sanções cabíveis.

5.3. A entrega dos itens deverá ser realizada nos locais descritos nas Ordens de Fornecimento, emitida pela Secretaria solicitante.

5.4. A entrega deverá ser feita rigorosamente de acordo com as especificações das respectivas propostas, e nas mesmas condições.

5.5. Após o atesto das Notas Fiscais por servidor designado pelo município de BAIXA GRANDE a mesma deverá constar número da Ordem de Fornecimento, dados da conta bancária para depósito do pagamento, bem como prova de regularidade junto as Fazendas Federal, Estadual e Municipal, ao FGTS, CNDT e a Certidão conjuntamente expedida pela Secretaria da Receita Federal do Brasil – RFB e pela Procuradoria – Geral da Fazenda Nacional – PGFN

6. DO PAGAMENTO:

6.1. O pagamento à Fornecedora Registrada será efetuado em até 30 (dias) a partir da entrada da Nota Fiscal, devidamente atestada por quem de direito.

6.2. O pagamento fica condicionado à comprovação de que a Prestadora Registrada encontra-se em regular

situação fiscal para com as fazendas estadual e federal.

6.3. Nenhum pagamento será feito sem que a Prestadora Registrada tenha recolhido o valor de multa eventualmente aplicada.

6.4. Havendo erro na nota fiscal, ou outra circunstância que desaprove a liquidação, a mesma ficará pendente e o pagamento sustado, até que a Prestadora Registrada tome as medidas saneadoras necessárias.

6.5. O pagamento poderá ser efetuado mediante depósito bancário na conta corrente da Prestadora Registrada, indicada na proposta de preços, devendo para isto ficar explicitado o nome do Banco, Agência, localidade e número da conta corrente em que deverá ser efetuado o crédito.

6.6. O atraso no pagamento pela administração no prazo estipulado no subitem 6.1. por motivo de força maior, não garantem a contratada o direito de suspensão imediato do fornecimento, as quais, só poderão fazer este mediante comunicação por escrito e após 90 (noventa) dias consecutivos de atraso da fatura mais antiga.

6.7. O não cumprimento pela contratada dos termos previstos no subitem anterior sujeitará a contratada as sanções previstas no item 9.

7. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

7.1. As despesas decorrentes da aquisição dos materiais pela(s) Secretaria(s) Municipal (is) serão cobertas pela Lei Orçamentária do Município de Baixa Grande/Bahia.

7.2. Caso esta Ata venha extrapolar o exercício orçamentário vigente, as despesas com o fornecimento serão cobertas pelo Orçamento Geral do Município de competência do exercício orçamentário vigente na data da realização da despesa.

8. DO REAJUSTE E DAS ALTERAÇÕES:

8.1. Os preços ofertados serão fixos e irreajustáveis. No entanto, os valores constantes da Ata de Registro de Preços poderão ser repactuados, desde que comprovado o desequilíbrio econômico financeiro, devidamente fundamentado pela autoridade superior.

8.2. Esta Ata de Registro de Preços poderá ser alterada, obedecidas às disposições contidas no art. 65 da Lei nº 8.666/93.

8.3. Os preços registrados poderão ser revistos em decorrência de eventual redução daqueles praticados no mercado, ou de fato que eleve o custo dos bens registrados, cabendo ao Órgão Gerenciador promover as necessárias negociações junto à Fornecedora Registrada.

8.4. Quando o preço inicialmente registrado, por motivo superveniente, tornar-se superior ao praticado no mercado, o Órgão Gerenciador deverá:

a) convocar a Prestadora Registrada visando à negociação para redução de preços e sua consequente adequação ao praticado no mercado;

b) frustrada a negociação, a Prestadora Registrada será liberada do compromisso assumido;

c) convocar as demais fornecedoras visando igual oportunidade de negociação;

8.5. Quando o preço de mercado tornar-se superior aos preços registrados e a Prestadora Registrada, mediante requerimento devidamente comprovado, não puder cumprir o compromisso, o Órgão Gerenciador poderá:

a) Promover o reequilíbrio econômico financeiro, nos termos do art. 65, II “d” da Lei 8666/93;

b) liberar a Prestadora Registrada do compromisso assumido, sem aplicação de penalidade, confirmando a veracidade dos motivos e comprovantes apresentados, e se a comunicação ocorrer antes do pedido de fornecimento;

c) convocar as demais fornecedoras visando igual oportunidade de negociação.

8.6. Não havendo êxito nas negociações, o Órgão Gerenciador deverá proceder à revogação da Ata, adotando as medidas cabíveis para a obtenção da contratação mais vantajosa.

9. DAS PENALIDADES:

9.1. A licitante que ensejar o retardamento da execução do certame, não mantiver a proposta, falhar ou fraudar na execução da Ata de Registro de Preços/contrato e deixar de assina-los após convocação, comportar-se de modo inidôneo, fizer declaração falsa ou cometer fraude fiscal, garantido o direito prévio de citação e de ampla defesa, ficará impedida de licitar e contratar com a Administração, pelo prazo de até 05 (cinco) anos, enquanto, perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a

própria autoridade que aplicou a penalidade.

9.2. Quando a Adjudicatária não apresentar situação regular no ato da entrega da Ordem de Fornecimento ou da assinatura da Ata de Registro de Preços, será convocada outra licitante, observada a ordem de classificação,para celebrar com a Administração, e assim sucessivamente.

9.3. Se a Adjudicatária recusar-se, injustificadamente, a assinar a Ata de Registro de Preços ou a receber a Ordem de Fornecimento, será aplicada multa de até 10% (dez por cento) do valor global de sua proposta em favor do Município, sem prejuízo da aplicação de outras sanções cabíveis.

9.4. A Adjudicatária ficará sujeita, ainda, às seguintes penalidades pela inexecução total ou parcial da Ata de Registro de Preços:

I - advertência;

II- multa administrativa de 1% (um por cento) ao dia, por dia útil que exceder os prazos de entrega e/ou atendimento às solicitações da fiscalização da PMB indicadas no presente Edital, sobre o valor do saldo não atendido, respeitados os limites da lei civil;

III – multa administrativa de até 20% (vinte por cento) sobre o valor global contratado/registrado, nas demais hipóteses de inadimplemento ou infração de qualquer natureza, seja contratual ou legal;

IV - Suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração, pelo período de até 2 (dois) anos;

9.5. As multas moratórias e administrativas poderão ser aplicadas cumulativamente ou individualmente, não impedindo que a PMB rescinda unilateralmente o contrato/ata de registro e aplique as demais sanções cabíveis.

9.6. As multas administrativas e moratórias aplicadas serão descontadas dos pagamentos eventualmente devidos pela Administração, ou, ainda, quando for o caso, cobrada judicialmente, em consonância com os parágrafos 2º e 3º do artigo 86 da Lei Federal 8.666/93.

9.7. A aplicação de multas não elidirá o direito da PMB de, face ao descumprimento do pactuado, rescindir, de pleno direito, o Contrato/Ata de Registro que vier a ser celebrado, independente de ação, notificação ou interpelação judicial ou extrajudicial, sem prejuízo das demais cominações legais e contratuais cabíveis, assegurados o contraditório e a ampla defesa.

9.8. As penalidades serão registradas no Cadastro Municipal de Fornecedores e o processo transcorrerá de acordo com rito próprio regulamentado no âmbito municipal, garantido sempre o contraditório e ampla defesa.

10. DO CANCELAMENTO DO REGISTRO:

10.1. A Prestadora Registrada terá seu registro cancelado quando:

a) descumprir as condições da Ata de Registro de Preços;

b) não entregar os itens objeto da Ordem de Fornecimento devidamente expedida, sem justificativa aceitável;

c) não aceitar reduzir o preço registrado, na hipótese deste se tornar superior àqueles praticados no mercado; e

d) tiver presentes razões de interesse público.

10.2. O cancelamento do registro, nas hipóteses previstas, assegurados o contraditório e a ampla defesa, será formalizado por despacho da autoridade competente do Órgão Gerenciador.

10.3. A Prestadora Registrada poderá solicitar o cancelamento do seu preço registrado na ocorrência de fato superveniente, devidamente comprovado, que venha comprometer a perfeita execução dos compromissos assumidos, decorrente de caso fortuito ou de força maior.

11. DA PUBLICAÇÃO:

11.1. Incumbirá ao Órgão Gerenciador providenciar a publicação desta Ata, por extrato, na imprensa oficial, dentro do prazo de até 20 (vinte) dias da data da sua assinatura.

12. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS:

12.1. Independentemente de sua transcrição, o edital, a proposta de preços e os documentos da proposta e da habilitação apresentados pela Prestadora Registrada farão parte desta Ata de Registro de Preços.

13. DO FORO:

13.1 Fica eleito o foro da Comarca do Órgão Gerenciador para dirimir qualquer dúvida oriunda desta Ata de

Registro de Preços, com renúncia de qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja.

E para firmeza e como prova de assim haverem, entre si, ajustado, foi lavrada a presente Ata de Registro de Preços que, lida e achada conforme, é assinada, em 2 (duas) vias, de igual teor e forma, pelas signatárias deste instrumento, tendo sido arquivada uma via na Sede Administrativa do Município de Baixa Grande.

XXXXXXXXXXXXXXXX, de de2023.

Representante legal do órgão gerenciador representante(s) legal(is) do(s) fornecedor(s) registrado(s)

ANEXO X – MINUTA DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº /20

TERMO DE CONTRATO DE COMPRA Nº

......../...., QUE FAZEM ENTRE SI O(A).......................................................... E A

EMPRESA .............................................................

A PREFEITURA MUNICIPAL DE ............................... por intermédio do(a)

.................................... (órgão)contratante), com sede no(a) ,

na cidade de ...................................... /Estado ..., inscrito(a) no CNPJ sob o nº

................................, neste ato representado(a) pelo PREFEITO MUNICIPAL,

Sr.........................., portador(a) da Carteira de Identidade nº , expedida pela (o)

.................., e CPF nº ........................, doravante denominada CONTRATANTE, e o(a)

..............................inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº ............................, sediado(a) na

..................................., em .............................doravante designada CONTRATADA, neste ato

representadapelo(a)Sr.(a).....................,▇▇▇▇▇▇▇▇(a)daCarteiradeIdentidadenº ,

expedida pela (o) .................., e CPF nº , tendo em vista o que consta no Processo

nº eemobservânciaàsdisposiçõesdaLeinº8.666,de21dejunhode1993,

da Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002 e na Lei nº 8.078, de 1990 - Código de Defesa do Consumidor, do Decreto nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013, resolvem celebrar o presente Termo de Contrato, decorrente do Pregão nº /20. , por Sistema de Registro de Preços nº xxx/2021, mediante as cláusulas e condições a

seguir enunciadas.

1. CLÁUSULA PRIMEIRA –OBJETO.

1.1. O objeto do presente Termo de Contrato é a aquisição de , conforme especificações e

quantitativos estabelecidos no Termo de Referência, anexo do Edital.

1.2. Este Termo de Contrato vincula-se ao Edital do Pregão, identificado no preâmbulo e à proposta vencedora, independentemente de transcrição.

1.3. Discriminação do objeto:

EMPRESA:
CNPJ:
ENDEREÇO:
REPRESENTANTE:
E-MAIL: TEL.: ()
ITENS	DESCRIÇÃO	QUANT.	UNID.	MARCA	VALOR UNITÁRIO	VALOR TOTAL

VALOR TOTAL:

2. CLÁUSULA SEGUNDA – VIGÊNCIA.

2.1. O prazo de vigência deste Termo de Contrato é aquele fixado no Termo de Referência, com início na data de / / e encerramento em // , prorrogável na forma do art. 57, §1º, da Lei nº 8.666, de1993.

3. CLÁUSULA TERCEIRA – PREÇO.

3.1. O valor do presente Termo de Contrato é de R$............ ( ).

3.2. No valor acima estão incluídas todas as despesas ordinárias diretas e indiretas decorrentes da execução contratual, inclusive tributos e/ou impostos, encargos sociais, trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais incidentes, taxa de administração, frete, seguro e outros necessários ao cumprimento integral do objeto da contratação.

4. CLÁUSULA QUARTA – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.

4.1. As despesas decorrentes desta contratação estão programadas em dotação orçamentária própria, prevista no orçamento da União, para o exercíciode20. , na classificação abaixo:

PROJ./ATIV.:

ELEMENTO:

FONTE DE RECURSO:

5. CLÁUSULA QUINTA – PAGAMENTO.

5.1. O pagamento devido à empresa vencedora do certame será efetuado, através de crédito em conta corrente,

, no prazo de até 30 (Trinta) dias corridos, contados a partir da apresentação da Nota Fiscal/Fatura e depois de atestada pelo Contratante o recebimento definitivo do objeto licitado.

5.2. Não será permitida previsão de sinal, ou qualquer outra forma de antecipação de pagamento na formulação das propostas, devendo ser desclassificada, de imediato, a proponente que assim o fizer.

6. CLÁUSULA SEXTA – REAJUSTE.

6.1. As regras acerca do reajuste do valor contratual são as estabelecidas neste edital e seus anexos, respeitada a legislação em vigor.

7. CLÁUSULA SÉTIMA – GARANTIA DE EXECUÇÃO.

7.1. Não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação.

8. CLÁUSULA OITAVA - ENTREGA E RECEBIMENTO DO OBJETO.

8.1. As condições de entrega e recebimento do objeto são aquelas previstas no Termo de Referência, anexo ao Edital.

9. CLAÚSULA NONA – FISCALIZAÇÃO.

9.1. A fiscalização da execução do objeto será efetuada por Comissão/Representante designado pela CONTRATANTE, na forma estabelecida no Termo de Referência, anexo do Edital.

10.CLÁUSULA DÉCIMA CONTRATADA.

–

OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE E DA

10.1. As obrigações da CONTRATANTE e da CONTRATADA são aquelas previstas no Termo de Referência, anexo do Edital.

11. CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – SANÇÕES ADMINISTRATIVAS.

11.1. As sanções referentes à execução do contrato são aquelas previstas no Termo de Referência, anexo do Edital.

12. CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – RESCISÃO.

12.1. O PRESENTE TERMO DE CONTRATO PODERÁ SER RESCINDIDO:

12.1.1. Por ato unilateral e escrito da Administração, nas situações previstas nos incisos I a XII e XVII do art. 78 da Lei nº 8.666, de 1993, e com as consequências indicadas no art. 80 da mesma Lei, sem prejuízo da aplicação das sanções previstas no Termo de Referência, anexo ao Edital;

12.1.2. Amigavelmente, nos termos do art. 79, inciso II, da Lei nº 8.666, de1993.

12.2. Os casos de rescisão contratual serão formalmente motivados, assegurando-se à CONTRATADA o direito à prévia e ampla defesa.

12.3. A CONTRATADA reconhece os direitos da CONTRATANTE em caso de rescisão administrativa prevista no art. 77 da Lei nº 8.666, de1993.

12.4. O TERMO DE RESCISÃO SERÁ PRECEDIDO DE RELATÓRIO INDICATIVO DOS SEGUINTES ASPECTOS, CONFORME OCASO:

12.4.1. Balanço dos eventos contratuais já cumpridos ou parcialmente cumpridos;

12.4.2. Relação dos pagamentos já efetuados e ainda devidos;

12.4.3. Indenizações e multas.

13. CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA – VEDAÇÕES.

13.1. É VEDADO À CONTRATADA:

13.1.1. Caucionar ou utilizar este Termo de Contrato para qualquer operação financeira;

13.1.2. Interromper a execução contratual sob alegação de inadimplemento por parte da CONTRATANTE, salvo nos casos previstos em lei.

14. CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA – ALTERAÇÕES.

14.1. Eventuais alterações contratuais reger-se-ão pela disciplina do art. 65 da Lei nº 8.666, de 1993.

14.2. A CONTRATADA é obrigada a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões que se fizerem necessários, até o limite de 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato.

14.3. As supressões resultantes de acordo celebrado entre as partes contratantes poderão exceder o limite de 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato.

15. CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - DOS CASOS OMISSOS.

15.1. Os casos omissos serão decididos pela CONTRATANTE, segundo as disposições contidas na Lei nº 8.666, de 1993, na Lei nº 10.520, de 2002 e demais normas federais de licitações e contratos administrativos e, subsidiariamente, segundo as disposições contidas na Lei nº 8.078, de 1990 - Código de Defesa do Consumidor - e normas e princípios gerais dos contratos.

16. CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA – PUBLICAÇÃO.

16.1. Incumbirá à CONTRATANTE providenciar a publicação deste instrumento, por extrato, no Diário Oficial da União, no prazo previsto na Lei nº 8.666, de 1993.

17. CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA – FORO.

17.1. É eleito o Foro da Comarca de XXXXXXX/BA para dirimir os litígios que decorrerem da execução deste Termo de Contrato que não possam ser compostos pela conciliação, conforme art. 55, §2º da Lei nº8.666/93.

Para firmeza e validade do pactuado, o presente Termo de Contrato foi lavrado em duas (duas) vias de igual teor, que, depois de lido e achado em ordem, vai assinado pelos contraentes.

XXXXXXX/UF, .......... de.......................................... de 20.....

Responsável legal da CONTRATANTE

Responsável legal da CONTRATADA

ANEXO XI - MINUTA ORDE DE FORNECIMENTO

ORDEM DE FORNECIMENTO

▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇ ▇▇ ▇▇▇▇▇, brasileiro, maior, capaz, portador da cédula de identidade RG nº 0229789170 SSP/BA, CPF nº ▇▇▇.▇▇▇.▇▇▇-▇▇, residente e domiciliado no La▇▇▇ ▇▇ ▇▇ ▇▇▇▇▇, ▇▇ ▇▇▇, ▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇, ▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇, ▇▇▇▇▇▇ ▇a Bahia, na qualidade de Prefeito do Município de Baixa Grande-Bahia, autoriza a empresa , situada na

,CNPJ , para o fornecimento de , conforme Processo AdministrativoNº /202 – PE Nº . Valor Total do Lote

Baixa Grande-Bahia, de de 2023.

▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇ ▇▇ ▇▇▇▇▇

Prefeito Municipal

PROCESSOADMINISTRATIVO Nº 029/2023 EDITAL PREGÃO ELETRÔNICO Nº 01/2023 SISTEMA REGISTRO DE PREÇOS

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