Contract
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM CONSULTORIA E ASSESSORIA ATUARIAL QUE ENTRE SI CELEBRAM A FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA - SCPREV E A LUMENS ASSESSORIA E CONSULTORIA ATUARIAL LTDA.
Pelo presente Termo Aditivo ao Contrato nº 05/2022 de Prestação de Serviços, A FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DO
ESTADO DE SANTA CATARINA – SCPREV, inscrita no CNPJ sob o nº 24.779.565/0001-87, com sede na Xxx Xxxxxx Xxxx, xx 000, Xxxxx X, Xxxx 000, xxxxxx Xxxxxx, Xxxxxxxxxxxxx/XX, XXX 00.000-010, neste ato representada na forma de seu Estatuto pelo Diretor-Presidente, o Sr. Xxxxx Xxxxx, brasileiro, casado, servidor público estadual, inscrito no CPF sob o nº 000.000.000-00, doravante denominada CONTRATANTE, e, de outro lado, a LUMENS ASSESSORIA E CONSULTORIA ATUARIAL LTDA., inscrita no
CNPJ sob o nº 18.934.959/0001-60, com sede na Xxx Xxxxxx Xxxxxxxx, xx 0000, xxxxx 000-000, xxxxxx Xxxxxx, Xxxxxx/XX, XXX 00.000-000, neste ato representada pelo Sr. Xxxxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx, brasileiro, casado, Xxxxxxx, inscrito no CPF sob nº 000.000.000-00, doravante denominada CONTRATADA, de acordo com o Processo SCPREV nº 00000046/2022 e nas condições das Cláusulas seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
1.1 O objeto do presente termo aditivo consiste em:
1.1.1 Alterações na Cláusula Segunda do Contrato, quais sejam:
1.1.1.1 Alteração do inciso XII, da alínea “d”; e
1.1.1.2 Inclusão do inciso XIII na alínea “d”, em observância ao disposto na Resolução Previc nº 8, de 23 de março de 2022.
1.1.2 Alteração do valor contratual.
CLÁUSULA SEGUNDA – DAS ALTERAÇÕES NA CLÁUSULA SEGUNDA DO CONTRATO
2.1 O inciso XII, da alínea “d”, da Cláusula Segunda do Contrato, passa a vigorar com a seguinte redação:
XII. Estudo de viabilidade econômico-financeira, sempre que solicitado pela SCPREV, a fim de demonstrar a forma de financiamento do plano de benefícios quando este apresentar fundo administrativo a descoberto, bem como na instituição de novo plano de benefícios.
2.2 Fica incluído, na alínea “d”, da Clausula Segunda do Contrato, o inciso XIII, com a seguinte redação:
XIII. Estudo técnico que demonstre a viabilidade econômico-financeira e atuarial para celebração ou renovação de contrato de seguro do plano de benefícios administrado pela SCPREV.
CLÁUSULA TERCEIRA – DA ALTERAÇÃO DO VALOR DO CONTRATO
3.1 O valor mensal pago pela CONTRATANTE à CONTRATADA em decorrência dos serviços contratados no âmbito deste Contrato fica acrescido de R$ 416,67 (quatrocentos e dezesseis reais e sessenta e sete centavos), a partir da data de assinatura do presente Termo Aditivo.
3.1.1 O acréscimo de valor é decorrente da inclusão dos serviços referidos no item 2.2 do presente Termo Aditivo.
CLÁUSULA QUARTA – DISPOSIÇÕES GERAIS
4.1 Permanecem em vigor as demais cláusulas do Contrato de Prestação de Serviços, não alteradas no presente instrumento jurídico.
E por estarem assim ajustadas, as partes firmam o presente Termo Aditivo. Florianópolis/SC, 17 de agosto de 2023.
CELIO
Assinado de forma digital por XXXXX XXXXX:65464575987
-03'00'
XXXXX:65464575987 Dados: 2023.08.17 11:21:10
CONTRATANTE CONTRATADA
XXXXX XXXXX Xxxxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx
Diretor-Presidente Xxxxx-Administrador
[Assinado digitalmente] [Assinado digitalmente]
Comprovante de Assinatura Eletrônica
Datas e horários baseados no fuso horário (GMT -3:00) em Brasília, Brasil
Sincronizado com o XXX.xx e Observatório Nacional (ON)
Certificado de assinatura gerado em 18/08/2023 às 14:04:51 (GMT -3:00)
SCPREV_SC_1TA_CONSULTORIA ATUARIAL
ID única do documento: #51f5c469-3b61-41f1-b73c-e34c9973953e
Hash do documento original (SHA256): 107c01bbebef769de3f79a42f42045d712f60870d52366f6f3886d1e146253aa
Este Log é exclusivo ao documento número #51f5c469-3b61-41f1-b73c-e34c9973953e e deve ser considerado parte do mesmo, com os efeitos prescritos nos Termos de Uso.
Assinaturas (1)
LUMENS ASSESSORIA E CONSULTORIA ATUARIAL LTDA (Contratada)
Representante legal: XXXXXXXXX XXXXXX XXXXXXX XXXXXX
Assinou em 20/08/2023 às 21:39:16 (GMT -3:00)
Histórico completo
Data e hora Evento
18/08/2023 às 14:04:52
(GMT -3:00)
20/08/2023 às 21:39:16
(GMT -3:00)
20/08/2023 às 21:39:16
(GMT -3:00)
Xxxxxx Xxxxxxx xxx Xxxxxx solicitou as assinaturas.
XXXXXXXXX XXXXXX XXXXXXX XXXXXX (CPF 000.000.000-00; E-mail
xxxxxxxxx@xxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx; IP 179.232.91.103), assinou como representante legal de LUMENS ASSESSORIA E CONSULTORIA ATUARIAL LTDA (CNPJ 18.934.959/0001-60). Autenticidade deste documento poderá ser verificada em xxxxx://xxxxxxxxxxx.xxxxxxxxxx.xxx.xx. Assinatura com validade jurídica conforme MP 2.200-2/01, Art. 10o, §2.
Documento assinado por todos os participantes.
Página 1 de 1