PROCEDIMENTO PARA SUSPENSÃO, CANCELAMENTO, EXTENSÃO E REDUÇÃO DO ESCOPO DA CERTIFICAÇÃO
PROCEDIMENTO PARA SUSPENSÃO, CANCELAMENTO, EXTENSÃO E REDUÇÃO DO ESCOPO DA CERTIFICAÇÃO
1. OBJETIVO
Este procedimento tem por objetivo estabelecer os critérios a serem adotados para suspensão, cancelamento, extensão e redução do escopo da certificação entre a Organização e o HK
2. DOCUMENTOS COMPLEMENTARES
ABNT NBR ISO/IEC 17065 Avaliação da conformidade – Requisitos para organismos de
certificação de produtos, processos e serviços
Portaria Inmetro nº 118, de 06 de março de 2015 – RGCP – Requisitos Gerais para
Certificação de Produtos
3. CONDIÇÕES GERAIS
A inobservância das prescrições compreendidas nas Portarias Inmetro, normas técnicas aplicáveis e contrato com o HK, acarretará a aplicação a seus infratores, das penalidades de advertência, suspensão e cancelamento da Certificação.
Ao se verificar uma não conformidade contra os requisitos de certificação fundamentada, deve ser avaliada pelo Executivo Sênior uma ação apropriada como:
• Continuação da certificação de acordo com condições especificadas pelo HK (Exemplo: envio de planos de ação, aumento de supervisão; auditorias extraordinárias);
• Redução do escopo de certificação, excluindo da certificação os produtos e/ou famílias não conformes;
• Suspensão da certificação;
• Cancelamento da certificação;
A decisão pela suspensão, cancelamento, extensão ou redução do escopo da certificação da organização, é do Executivo Sênior.
Aprovado por /Verified by:
Xxxxxx Xxxxxxxxxx
Elaborado por/Created by:
Xxxxxx Xxxxxxx
Documento | Estabelecido em | Revisão nº | Data da Revisão | Página |
PC-HK-007 | 18/04/2015 | 00 | - | 1/5 |
4. ENCERRAMENTO DA CERTIFICAÇÃO
O encerramento da certificação dar-se-á nas hipóteses de encerramento da fabricação/importação dos produtos ou das atividades de prestação de serviço, certificados compulsoriamente, ou por opção do detentor do certificado no caso de certificações voluntárias.
O HK deve assegurar que os objetos certificados antes desta decisão estejam em conformidade com o RAC específico para o objeto.
O HK deve programar uma auditoria extraordinária para verificação e registro dos seguintes requisitos:
a) data de fabricação e tamanho dos últimos lotes do objeto certificado;
b) material disponível em estoque;
c) quantidade de produto acabado em estoque e previsão para que este lote seja distribuído;
d) cumprimento dos requisitos previstos no RAC específico para o objeto desde a última auditoria de acompanhamento;
e) ensaios de rotina realizados nos últimos lotes produzidos;
f) estoque de selos adquiridos.
Quando julgar necessário, o HK poderá programar também a coleta de amostras e a realização de ensaios para avaliar a conformidade dos produtos em estoque. Caso o resultado destes ensaios apresente alguma não conformidade, o HK, antes de considerar o processo encerrado, solicita ao detentor do certificado o tratamento pertinente, definindo as disposições e os prazos de implementação.
No caso de ocorrência de produtos não conformes no mercado, antes de considerar o processo encerrado, e, dependendo do comprometimento que a não conformidade identificada possa impor ao uso do produto, deve ser considerada pelo HK a necessidade de retirada do produto do mercado, ficando o detentor do certificado responsável por esta ação.
A partir do encerramento de certificação compulsória, o produto não poderá mais ser fabricado ou importado, sendo admitida estritamente a distribuição e comercialização do estoque produzido dentro da validade da certificação. Da mesma forma, o encerramento da certificação compulsória de serviço, implica no impedimento da prestação dos serviços.
Uma vez concluídas as etapas acima, o HK deve cancelar o certificado, atualizar o banco de dados de produtos e serviços certificados disponibilizado pelo Inmetro, bem como notificar o encerramento ao Inmetro/Dconf, por meio da emissão de documento contemplando as informações ao encerramento da certificação.
Caso o detentor do certificado não permita que a HK faça as verificações, o certificado será cancelado e serão realizadas as atualizações do banco de dados de produtos e serviços certificados disponibilizado pelo Inmetro, bem como será notificado o encerramento ao Inmetro/Dconf, justificando o impedimento das verificações do encerramento da certificação.
5. SUSPENSÃO E CANCELAMENTO
Deve ser suspenso o processo de certificação nos casos em que:
• Houver falha persistente em atender os requisitos, incluindo eficácia;
• O cliente não permitir a realização de avaliações (auditoria / ensaios) nas frequências requeridas pelo esquema de certificação;
• O cliente solicitar voluntariamente a suspensão;
• Referências incorretas à condição de certificação ou uso enganoso de documentos de certificação, marcas ou relatórios de auditoria/ensaios;
• Quando for evidenciada a procedência de reclamações ou denúncias;
• Não cumprimento das condições contratuais;
• Por determinação do INMETRO, Ministério Público ou poder judiciário.
Os prazos de suspensão da certificação serão definidos pelo Executivo Sênior, caso a caso.
Se a certificação é suspensa, os técnicos de certificação da HK devem comunicar ao cliente as ações e prazos necessários para encerrar a suspensão e restaurar a certificação de acordo com o esquema de certificação, e quaisquer outras ações exigidas pelo esquema de certificação.
Quando aplicável, para solucionar a suspensão, deverão ser realizadas avaliação (auditoria/ ensaio), análise e/ou decisão, conforme verificado como necessário pelo Executivo Sênior e/ou conforme exigido pelo esquema de certificação. Devem ser registradas as ações no Histórico do cliente – FOR-001.
Ao se reestabelecer a certificação após a suspensão, o Executivo Sênior deve realizar as modificações necessárias nos documentos formais da certificação e informar o cliente para retomar o uso da marca de certificação conforme condições contratuais e PC-HK-006, Controle de Uso de Logomarcas.
Após a aplicação da penalidade de suspensão da certificação, o não cumprimento das exigências nos prazos estabelecidos acarreta no cancelamento da certificação ou redução do escopo. O Executivo Sênior deve notificar ao cliente e quando aplicável ao INMETRO sobre o status da certificação.
6. EXTENSÂO DO ESCOPO DA CERTIFICAÇÃO
As empresas certificadas poderão solicitar ao HK extensão do escopo de certificação, assim considerada a inclusão de produtos nos escopos de certificação.
O solicitante deverá enviar ao HK o formulário FOR 002 - Solicitação de Certificação, devidamente preenchido.
O técnico de certificação fará as análises de pertinência da solicitação e dará continuidade ao processo de certificação, considerando o procedimento HK de certificação aplicável.
7. REDUÇÃO DO ESCOPO DA CERTIFICAÇÃO
O HK realiza a redução do escopo de certificação para excluir os objetos que não atendem aos requisitos, por falha persistente ou solicitação do cliente.
Quando aplicável, deve-se considerar as tratativas descritas no item 4 – Encerramento da certificação, deste procedimento.
Nos casos de redução de escopo da certificação, o Executivo Sênior deve realizar as modificações necessárias nos documentos formais de certificação e informar o cliente para realizar as modificações pertinentes ao uso da marca de certificação, conforme condições contratuais e PC-HK-006, Controle de Uso de Logomarcas.
8. MUDANÇAS QUE AFETAM A CERTIFICAÇÃO
Quando o esquema de certificação introduz requisitos novos ou revisados que afetam o cliente, o Executivo Sênior deve comunicar essas mudanças aos clientes afetados pelas mudanças; verificar a implementação das mudanças por seus clientes e tomar ações requeridas pelo esquema.
Para a implementação de mudanças que afetem a certificação (incluindo outras mudanças, como mudanças iniciadas pelo cliente, extensões e reduções de escopo) o Executivo Sênior determinará, conforme necessário:
− Análise Crítica da Solicitação (para solicitações de extensão de escopo)
− Avaliação (auditoria/ ensaio);
− Análise do processo;
− Decisão sobre a mudança;
− Emissão de documentação de certificação revisada para estender ou reduzir o escopo de certificação;
− Emissão de documentação de certificação de atividades de supervisão revisadas (se a supervisão é parte do esquema de certificação).
Devem ser registradas as ações no Histórico do cliente – FOR-001.
Nota: extensões de escopo podem ser realizadas em conjunto com uma auditoria de supervisão conforme permitido pelo esquema de certificação.
9. CONTROLE DE ALTERAÇÕES
Revisão | Motivo |
00 | Elaboração do procedimento |