A MICROSOFT DO BRASIL IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO DE

Termo de Adesão ao Programa de Enfrentamento à Desinformação

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SOFTWARE E VÍDEO GAMES LTDA., com sede no(a) Xxxxxxx Xxxxxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxxxxx, xx 0.000, xxxxxxxx 000, 00 x xxxxx xx Xxxxx Xxx XX Xxxxxxxxx Xxxxxx, xx Xxx Xxxxx inscrito(a) no CNPJ sob o nº 04.712.500/0001-07, neste ato representado por Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx, inscrita no CPF sob nº 000.000.000-00, doravante denominado PARCEIRO, resolve firmar o presente TERMO DE ADESÃO ao “PROGRAMA PERMANENTE DE ENFRENTAMENTO À DESINFORMAÇÃO NO ÂMBITO DA

JUSTIÇA ELEITORAL” promovido pelo Tribunal Superior Eleitoral, doravante denominado TSE.

Cláusula Primeira - Do Objeto

O presente Xxxxx tem por objeto a adesão do PARCEIRO ao “Programa Permanente de Enfrentamento à Desinformação no âmbito da Justiça Eleitoral”, programa promovido pelo TSE com a finalidade de enfrentar a desinformação relacionada à Justiça Eleitoral e aos seus integrantes, ao sistema eletrônico de votação, ao processo eleitoral em suas diferentes fases e aos atores nele envolvidos. O parceiro indica como representante Xxxxxx Xxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxxxx, CPF 000.000.000-00, e como substituto deste Xxxxx Xxxxxx Xxxx, CPF 000.000.000-00.

Cláusula Segunda – Das Atribuições do Parceiro

A assinatura do presente Termo faculta ao PARCEIRO participar da execução das ações que compuserem o “Programa Permanente de Enfrentamento à Desinformação no âmbito da Justiça Eleitoral”, de acordo com o interesse e/ou a área de atuação institucional do PARCEIRO e no limite dos recursos e capacidades que o PARCEIRO disponibilizar para aquela participação.

Cláusula Terceira - Das Obrigações Financeiras

O presente instrumento é celebrado a título gratuito, não implicando compromissos financeiros ou transferências de recursos entre o PARCEIRO e o TSE, devendo cada um destes arcar com os custos necessários à sua participação no “Programa Permanente de Enfrentamento à Desinformação no âmbito da Justiça Eleitoral”.

Cláusula Quarta – Do Sigilo

O PARCEIRO se compromete a manter o sigilo necessário sobre as informações a que tiver acesso ou conhecimento no âmbito do TSE, salvo autorização em sentido contrário outorgada pelo TSE.

Cláusula Quinta – Da Vigência

O presente Xxxxx terá eficácia a partir da data de sua assinatura e vigorará enquanto perdurar o “Programa Permanente de Enfrentamento à Desinformação no âmbito da Justiça Eleitoral”, sem prejuízo à possibilidade de o PARCEIRO, a qualquer momento, revogar a adesão manifestada por meio do presente Termo.

Brasília, 5 de outubro de 2021.

ADD

EAN

ICR

Xxxxxxxxxx Xxx Xxxxxx (CELA)

Xxxxxxxxxx Xxx Xxxxxx (CELA) (5 de October de 2021 15:36 ADT)