Contract

T. A. Nº 187/2020

CT. N.º 158/2019 - SEI n.º 19.16.2256.0014221/2019-66 CT. SIAD N.º 9234000

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE COMPRA E VENDA COM PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS, POR INTERMÉDIO DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, E A EMPRESA AMPLA INDUSTRIA E COMERCIO DE DIVISÓRIAS LTDA -EPP, NA FORMA AJUSTADA.

CONTRATANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS, por intermédio da PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, com sede na

Av. Xxxxxxx Xxxxxx, nº 1690, bairro Santo Agostinho, nesta Capital, XXX 00.000-000, inscrita no CNPJ sob o nº 20.971.057/0001-45, neste ato representado pelo Procurador-Geral de Justiça Adjunto Administrativo, XXXXXX XXXX XXXXXX.

CONTRATADA: AMPLA INDUSTRIA E COMERCIO DE DIVISÓRIAS LTDA -EPP, inscrita no CNPJ sob o nº 04.370.290/0001-16, com sede na Rua Olinto

Magalhães, nº 391 - galpão 405, Bairro Padre Eustáquio, em Belo Horizonte/MG, CEP: 30.730-500, neste ato representada por XXXXXXX XXXX XXXXXXX XX XXXXX, CPF nº 000.000.000-00, RG nº X-0.000.000 - XXX/XX.

As partes acima qualificadas celebram o presente Termo Aditivo ao Contrato de compra e venda, nos termos da Lei Federal nº 8.666/93, e suas alterações, além das demais disposições legais aplicáveis e do disposto no Edital do Processo Licitatório SIAD nº 1091040 042/2019, mediante as cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA– Do objeto

Constituem objetos do presente Termo Aditivo ao Contrato inicial, cujo objeto é a “fornecimento de divisória modular removível, inclusive portas, com todos os materiais e instalação, em edificação do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, em Belo Horizonte”, a prorrogação dos prazos de vigência e de execução e o acréscimo de 8,11% sobre o valor global do contrato inicial.

CLÁUSULA SEGUNDA – Da prorrogação da vigência

Prorrogam-se os prazos de vigência e de execução por mais 2 (dois) meses, a partir de 08/12/2020 até 07/02/2021, inclusive.

CLÁUSULA TERCEIRA – Do Acréscimo

De acordo com o §1º do art. 65 da Lei Federal nº 8.666/93, acrescenta-se 8,11% ao valor global do Contrato inicial, na forma descrita no Anexo Único deste instrumento.

CLÁUSULA QUARTA – Do valor global e da dotação orçamentária

Em função do acréscimo de 8,11%, adiciona-se ao valor global do contrato a importância de R$ 114.337,49 (cento e quatorze mil, trezentos e trinta e sete reais e quarenta e nove centavos), à conta da dotação orçamentária n.º 1091.03.062.714.1.064.0001.4.4.90.30-19 Fonte 10.1 e suas equivalentes nos exercícios seguintes, com os respectivos valores reservados.

Subcláusula única – Em virtude do acréscimo descrito acima, o novo valor global do Contrato passa a ser de R$ 1.524.337,42 (um milhão, quinhentos e vinte e quatro mil, trezentos e trinta e sete reais e quarenta e dois centavos).

CLÁUSULA QUINTA – Da garantia de execução contratual

Em virtude do acréscimo previsto na cláusula terceira, a Contratada deverá apresentar reforço no valor de R$ 5.716,87 (cinco mil, setecentos e dezesseis reais e oitenta e sete centavos) à garantia de execução já existente, na modalidade caução em dinheiro, de forma a totalizar uma garantia de R$ 76.216,87 (setenta e seis mil, duzentos e dezesseis reais e oitenta e sete centavos).

CLÁUSULA SEXTA – Da vigência

O presente Xxxxx Xxxxxxx iniciará sua vigência a contar da data de sua assinatura.

CLÁUSULA SÉTIMA – Da publicação

Este termo será publicado pela Contratante no Diário Oficial Eletrônico do Ministério Público de Minas Gerais, nos termos da Lei Federal nº 8.666/93.

CLÁUSULA OITAVA – Da continuidade contratual

Permanecem inalteradas e em pleno vigor todas as cláusulas e condições do Contrato inicial naquilo em que não conflitarem com este Instrumento.

ANEXO ÚNICO

1º ADITIVO - AMPLA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE DIVISÓRIAS LTDA - EPP
	OBJETO:	CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE DIVISÓRIA MODULAR REMOVÍVEL, INCLUSIVE PORTAS, COM TODOS OS MATERIAIS E INSTALAÇÃO, EM EDIFICAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
	ENDEREÇO:	XXX XXXXXXXXX XXXX, 0000- XXXXXX XX XXXXXXX, XXXX XXXXXXXXX-XX				VALOR DO ADITIVO	R$11
Item de empenho	ITEM	CÓDIGO SIAD	DESCRIÇÃO DO SERVIÇO	UNID.	PREÇO UNIT. DE VENDA	1º ADITIVO (QUANTITATIVO)	P (QU
9	1	171981-5	A-PAINEL CEGO PISO - FORRO	M²	383,57	117,83
11	3	171982-3	C-PAINEL CEGO 90CM DE ALTURA + VIDRO 60CM ALTURA	M²	677,98	43,21
14	4	171988-2	D-PAINEL CEGO 90CM DE ALTURA + VIDRO 150CM ALTURA	M²	638,52	5,50
3	6	171980-7	F-PAINEL CEGO PISO - FORRO COM MIOLO DE LÃ DE ROCHA	M²	434,70	9,41
2	7	171989-0	G- PAINEL CEGO 90CM DE ALTURA COM MIOLO DE LÃ DE ROCHA+ VIDRO DUPLO ACÚSTICO 150CM ALTURA	M²	782,61	10,01
10	8	171990-4	H-DIVISÓRIA TIPO LAMBRI-SOMENTE UMA FACE- PAINEL CEGO COM MDF GUARARAPES COR COBRE OU SIMILAR COM 90CM DE ALTURA+ VIDRO TIPO LOUSA BRANCA H=150CM ALTURA	M²	652,09	21,82
13	14	171995-5	P1 90x240CM- FORNECIMENTO E COLOCAÇÃO DE PORTA COMPOSTA DE 2 CHAPAS DE MDF 6MM BP TX, MESMO ACABAMENTO DAS DIVISÓRIAS, COM REQUADRO INTERNO EM MDP E RECHEIO EM COLMEIA DE PAPEL. ACABAMENTO LATERAL, TOPO E INFERIOR COM FITAS NA MESMA COR E TEXTURA DO MDF. BATENTE DE ALUMINIO, UMA FOLHA DE ABRIR. MAÇANETA EM ZAMAK, DE ALAVANCA, COM CHAVE DE ENTRADA. SISTEMA ANTI IMPACTO ENTRE A PORTA E O BATENTE	UNID.	1.454,43	7,00
TOTAL DOS ITENS

Assim ajustadas, as partes celebram o presente Instrumento, para um só efeito de direito, por meio de assinatura/senha eletrônica, na presença de duas testemunhas.

XXXXXX XXXX XXXXXX

Procurador-Geral de Justiça Adjunto Administrativo CONTRATANTE

XXXXXXX XXXX XXXXXXX XX XXXXX

Ampla Industria e Comercio de Divisórias Ltda. -EPP CONTRATADA

Testemunhas:

1)

2)

Documento assinado eletronicamente por XXXXXX XXXX XXXXXX, PROCURADOR-GERAL DE JUSTICA ADJUNTO ADMINISTRATIVO, em 02/12/2020, às 19:42, conforme art. 22, da Resolução PGJ n. 27, de 17 de dezembro de 2018.

Documento assinado eletronicamente por Xxxxxxx Xxxx Xxxxxxx xx Xxxxx, Usuário Externo, em 03/12/2020, às 15:05, conforme art. 22, da Resolução PGJ n. 27, de 17 de dezembro de 2018.

Documento assinado eletronicamente por XXXXXXXX XXXXXXXX XXXXXX, OFICIAL DO MINIST. PUBLICO - QP, em 03/12/2020, às 15:09, conforme art. 22, da Resolução PGJ n. 27, de 17 de dezembro de 2018.

Documento assinado eletronicamente por XXXXXXXX XXXXX XX XXXXX XXXXXXXX XXXXX, OFICIAL DO MINIST. PUBLICO - QP, em 04/12/2020, às 13:32, conforme art. 22, da Resolução PGJ n. 27, de 17 de dezembro de 2018.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site xxxx://xxx.xxxx.xx.xx/xxx/xxxxxxxxx/xxxxxxxx, informando o código verificador 0668010 e o código CRC

AEB672B2.

Processo SEI: 19.16.2305.0053045/2020-38 / Documento SEI: 0668010 Gerado por: PGJMG/PGJAA/DG/SGA/DGCT

XXXXXXX XXXXXXX XXXXXX, 0000 - Xxxxxx XXXXX XXXXXXXXX - Xxxx Xxxxxxxxx/ XX - XXX 00000000