TERMO DE CONSENTIMENTO PARA USO DE DADOS PESSOAIS – ADEQUADO À LGPD

TERMO DE CONSENTIMENTO PARA USO DE DADOS PESSOAIS – ADEQUADO À LGPD

A REDE SALINA SUPERMERCADOS, ora representada por sua matriz SALINA SUPERMERCADOS AMÉRICA, ambas vinculadas à APAS, não compartilha seus dados com terceiros não autorizados e para que possa se beneficiar de todas as vantagens de compras com as modalidades de Convênios, Cesta Web, Vale Empresa e Cheque da REDE SALINA SUPERMERCADOS, solicitamos que você nos forneça algumas informações, nos termos da Lei nº 13.709/2018 (LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais). Essas informações são utilizadas para as seguintes finalidades:

DADOS

COLETADOS PARA TRATAMENTO

O SALINA SUPERMERCADOS fica autorizado a tomar decisões referentes ao tratamento e a realizar o tratamento dos seguintes dados pessoais do Titular:

• Nome completo

• Cadastro de Pessoa Física (CPF)

• Carteira de identidade (RG)

• Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ)

• Estado Civil

• Endereço completo

• Números de Telefones e E-mail

• Data de Nascimento

• Profissão

• Nome do pai e da mãe

• Nome do cônjuge e CPF

FINALIDADES

DO TRATAMENTO DOS DADOS

1) Cadastrar você em nosso ERP (Sistema Integrado de Gestão Empresarial) e fazer CONSULTAS em um sistema de consultas de cheque devidamente adequado a LGPD;

2) Compartilhamento com outras Lojas vinculadas a mesma rede, grupo econômico ou associação, onde presamos pela segurança, para que apenas funcionários autorizados tenham acesso aos dados;

3) Agilizar o processo de atendimento, melhorando sua experiência de consumo, mantendo atualizado seus dados, mediante pesquisa dos mesmos perante necessidade

interna da Loja. Obs: Xxxxxxxxx que, em momento algum, o SALINA SUPERMERCADOS passará seus dados a terceiros ou parceiros sem seu consentimento;

4) Participar de ações de análise de crédito feito por equipe PRÓPRIA visando manter sempre a segurança de seus dados e a satisfação do cliente com seu limite de crédito dentro da loja, para aperfeiçoamento da experiência B2C (Loja para com o Consumidor);

5) Buscar a melhoria de suas compras e experiência no atendimento;

6) Buscar aumentar a agilidade no momento do pagamento no PDV em modalidades como convênios, Vales empresas, Vale cliente e Cheque, pois como todos são dependentes de seus dados para finalização, melhoramos estruturalmente a forma de armazenamento dos dados em servidores locais bem protegidos e atualizados.

7) Utilizaremos seus dados para cadastro do cupom de vale gás e para preencher a comanda de entrega das compras, afim controle interno;

8) Participar de campanhas de sorteios e promoções devidamente registradas perante as autoridades competentes;

9) Colaborar para o desenvolvimento de novos serviços, pois o SALINA SUPERMERCADOS almeja sempre inovar e trazer novas e melhores experiências ao cliente, eventos e oportunidades promovidas pela REDE SALINA SUPERMERCADOS;

COMPARTILHAMENTO DE DADOS

O SALINA SUPERMERCADOS fica autorizada a compartilhar os dados pessoais do Titular com outros agentes de tratamento de dados, caso seja necessário para as finalidades listadas neste termo, observados os princípios e as garantias estabelecidas pela Lei nº 13.709/18 e Lei nº 13.853/2019.

TÉRMINO

DO TRATAMENTO DOS DADOS

O SALINA SUPERMERCADOS poderá manter e tratar os dados pessoais do Titular durante todo o

período em que os mesmos forem pertinentes ao alcance das finalidades listadas neste termo. Dados pessoais anonimizados, sem possibilidade de associação ao indivíduo, poderão ser mantidos por período indefinido.

O Titular poderá solicitar via e-mail, telefone ou correspondência ao SALINA SUPERMERCADOS, a qualquer momento, que sejam eliminados os dados pessoais não anonimizados do Titular. O Titular fica ciente de que poderá ser inviável ao SALINA SUPERMERCADOS continuar o fornecimento de alguns produtos ou serviços ao Titular a partir da eliminação dos dados pessoais.

DIREITOS DO TITULAR

O Titular tem direito a obter do SALINA SUPERMERCADOS, em relação aos dados por ele tratados, a qualquer momento e mediante requisição: I – confirmação da existência de tratamento; II – acesso aos dados; III – correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; IV – anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na Lei nº 13.709; V – portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa e observados os segredos comercial e industrial, de acordo com a regulamentação do órgão controlador; VI – eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nas hipóteses previstas no art. 16 da Lei nº 13.709; VII – informação das entidades públicas e privadas com as quais o SALINA SUPERMERCADOS realizou uso compartilhado de dados; VIII – informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa; IX – revogação do consentimento, nos termos do § 5º do art. 8º da Lei nº 13.709. E para obter qualquer um dos seus direitos basta nos comunicar através de E-mail xxx@xxxxxx.xxx.xx ou telefone (00) 0000-0000 (buscando falar com nosso DPO – Xxxxxxx X. Moço).

SEGURANÇA DOS DADOS

O SALINA SUPERMERCADOS é responsável pela manutenção de medidas de segurança, técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito. Em conformidade ao art. 48 da Lei nº 13.709/18, o SALINA SUPERMERCADO comunicará ao Titular e à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) a ocorrência de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante ao Titular.

A garantia da confidencialidade dos dados pessoais dos nossos CLIENTES é importante para XXXXX XXXX XXXXXX & CIA LTDA.

REVOGAÇÃO DO CONSENTIMENTO

A qualquer momento, este consentimento poderá ser revogado pelo Titular, mediante solicitação.

O prazo para revogação do Consentimentos e exclusão dos dados dos sistemas do SALINA SUPERMERCADOS é de até 7 (sete) dias úteis e pode ser solicitado através do

e-mail: xxx@xxxxxx.xxx.xx, mas também pode ser feito pelo o Titular, comparecendo a loja SALINA SUPERMERCADOS PERIMETRAL localizada na AV Wilson Pinheiro Nº 327 – Terras de Xxx Xxxxxxx XX, buscando falar com nosso DPO a qual ficara responsável pela condução da solicitação de exclusão. Na loja o Titular deverá preencher a solicitação de exclusão.

Caso esteja de acordo com o presente Termo de Consentimento, basta confirmar abaixo a sua livre vontade, assinalando CONCORDO e firmando o documento, pelo qual você declara, ainda, não estar aceitando sob premente coação, estado de necessidade ou outra forma de vício de consentimento.

( ) Concordo ( ) Não concordo

Data da assinatura:        /       /    

Assinatura: