Última versão em data de 10/12/2015
CONDIÇÕES GERAIS DE SERVIÇO AviraHost S.C
Última versão em data de 10/12/2015
O presente contrato é celebrado entre:
- A empresa AVIRAHOST SOLUÇÔES CORPORATIVAS., com sede na cidade de Novo Hamburgo, Estado do Rio Grande do Sul, na Xxx Xx Xxxxx, Xx000, Xxxxxxx, XXX 00000-000, inscrito no CNPJ sob o nº 19.388.703/0001-67, doravante denominado simplesmente "AVIRAHOST", e a PESSOA FÍSICA e ou PESSOA JURÍDICA identificada no cadastro do banco de dados eletrônico da AVIRAHOST, doravante denominado simplesmente "CONTRATANTE", celebram o presente Contrato, que se regerá pelas cláusulas e condições abaixo.
- E entre toda a pessoa física ou moral, particular ou profissional, de direito privado ou de direito público desejando aderir a uma ou várias prestações fornecidas pela empresa AVIRAHOST, abaixo designada por Cliente.
ARTIGO 1: OBJETO
O Cliente reconhece ter verificado que o Serviço oferecido pela AVIRAHOST é adequado às suas necessidades e ter recebido da AVIRAHOST todas as informações e conselhos necessários para subscrever o presente contrato esclarecido e com conhecimento de causa.
O presente contrato tem por objeto definir as condições jurídicas, técnicas e financeiras nas quais a AVIRAHOST se compromete com o Cliente e o Cliente com a AVIRAHOST.
As presentes condições gerais de Serviço completadas pelas condições particulares e/ou anexos propostos pela AVIRAHOST são aplicáveis, excluindo todas as outras condições e nomeadamente as do Cliente, a qualquer encomenda do Cliente de prestações da AVIRAHOST.
As prestações disponibilizadas pela AVIRAHOST a título gratuito estão também abrangidas pelas presentes condições gerais de Serviço.
ARTIGO 2: OBRIGAÇÕES DA AVIRAHOST
A AVIRAHOST compromete-se a prestar um serviço de qualidade, e a ser diligente e cuidadosa no fornecimento de um serviço compatível com as práticas comuns da atividade e o estado atual de conhecimentos técnicos. A prestação a que a AVIRAHOST se obriga é exclusivamente uma obrigação de meios.
ARTIGO 3: RESPONSABILIDADE DA AVIRAHOST
A AVIRAHOST não é responsável nem está obrigada nas seguintes circunstâncias:
Quando a execução do contrato, ou qualquer obrigação que caiba à AVIRAHOST por força do presente contrato, seja impedida, limitada ou comprometida em consequência de incêndio, explosão, falha das redes de transmissão, colapso das instalações, epidemia, terramoto, inundação, avaria elétrica, guerra, embargo, lei, pedido ou exigência governamental, greve, boicote, revogação da autorização do operador de telecomunicações ou outras circunstâncias fora do controlo razoável da AVIRAHOST ("Evento de Força Maior") ; a AVIRAHOST, desde que notifique imediatamente o Cliente, deixa de estar vinculada ao cumprimento das suas obrigações dentro dos limites desse impedimento, restrição ou incómodo; o Cliente ficará da mesma forma dispensado da execução das suas obrigações na medida em que as obrigações da sua parte sejam a contrapartida do desempenho afetado, por impedimento, restrição ou perturbação; a parte assim afetada realizará os seus melhores esforços para evitar ou eliminar as causas de incumprimento e repor o Serviço; as partes deverão proceder prontamente logo que tais causas cessem ou sejam removidas. A parte afetada por um Caso de Força Maior deverá informar a outra, com regularidade, e por correio eletrônico dos prognósticos de supressão deste Caso de Força Maior e/ou restabelecimento das condições de prestação do Serviço.
Quando os efeitos de um Caso de Força Maior tenham ou se preveja que terão uma duração superior a 30 dias, a contar da notificação do Caso de Força Maior à outra parte, o contrato poderá ser rescindido por comunicação de uma parte à outra parte, sem direito a indemnização de uma parte ou da outra.
A AVIRAHOST poderá rescindir o contrato, por ato praticado pelo Cliente, nos seguintes casos:
• Deterioração da aplicação,
• Má utilização dos terminais pelo Cliente ou pelos seus Clientes, falta, negligência, omissão ou falha da parte do Cliente, e desrespeito dos conselhos dados,
• Divulgação ou uso ilícito da senha entregue confidencialmente ao Cliente,
• Falta, negligência ou omissão por um terceiro sobre o qual a AVIRAHOST não tenha nenhum poder de controlo ou de vigilância,
• Pedido de interrupção temporária ou definitiva do Serviço a pedido de uma autoridade administrativa ou judiciária competente,
• Destruição parcial ou total das informações transmitidas ou armazenadas após erro imputável direta ou indiretamente ao Cliente.
A indemnização que pode ser exigida à AVIRAHOST, em caso de falha do Serviço da qual a AVIRAHOST seja responsabilizada, corresponde ao prejuízo direto, pessoal e decorrente da falha em questão, excluindo expressamente quaisquer danos indiretos, tais como, em particular, perda comercial, perda de encomendas, danos à imagem da marca, desordem comercial, perda de lucros ou Clientes (por exemplo, divulgação indevida de informações confidenciais relativas a falha ou pirateamento do sistema, a ação de um terceiro contra o Cliente, etc.).
Em qualquer caso, o valor dos danos que possam ser imputados à AVIRAHOST, se a sua responsabilidade for estabelecida, será limitado ao valor efetivamente pago pelo Cliente à AVIRAHOST no período considerado ou ao valor faturado ao Cliente pela AVIRAHOST no mesmo período ou ao valor correspondente ao preço da prestação, pela parte do Serviço para o qual a
responsabilidade da AVIRAHOST foi estabelecida. Será considerado o menor desses valores.
A AVIRAHOST não efetua nenhum backup específico dos dados armazenados nos seus servidores. É, em consequência, o Cliente quem deve tomar todas as medidas necessárias para proteger os seus dados em caso de perda ou dano dos dados salvaguardados, independentemente da causa, incluindo aquelas que não se encontrem expressamente contempladas nas presentes cláusulas.
O Cliente reconhece que nenhuma disposição do presente contrato o liberta da obrigação de pagar todos os valores devidos à AVIRAHOST pelos Serviços prestados.
ARTIGO 4: OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADE DO CLIENTE
O Cliente tem o poder, autoridade e capacidade necessárias para a celebração e execução das obrigações aqui estabelecidas.
O Cliente obriga-se a agir de acordo com os bons costumes e fazer um uso ético do Serviço.
O Cliente compromete-se a comunicar à AVIRAHOST os seus dados e as suas informações bancárias corretas e atualizadas, aquando da criação da sua conta de Cliente e de quaisquer alterações dos mesmos; a AVIRAHOST reserva-se o direito de solicitar ao Cliente a apresentação de documentos comprovativos para se assegurar da exatidão das informações transmitidas.
O Cliente é total e exclusivamente responsável pelas senhas necessárias à utilização do Serviço. A AVIRAHOST exime-se de qualquer responsabilidade pelo uso não autorizado ou fraudulento das senhas disponibilizadas ao Cliente ou geradas pelo próprio Cliente. O fornecimento das senhas é considerado confidencial. Qualquer suspeita de divulgação, intencional ou não, das senhas fornecidas, tem como consequência a responsabilidade exclusiva do Cliente, e a exclusão da responsabilidade da AVIRAHOST.
O Cliente é o responsável único pelas consequências do mau funcionamento do Serviço resultante de qualquer uso, pelos seus funcionários ou por qualquer pessoa a quem o Cliente tenha fornecido a sua (ou suas) senha (s). Do mesmo modo, apenas o Cliente sofrerá as consequências da perda da ou das senhas citadas acima.
O Cliente compromete-se a cumprir todas as exigências legais e regulamentares em vigor, em especial as relativas à informática, arquivos e liberdade de expressão, propriedade intelectual e direitos de terceiros. O Cliente compromete-se, ainda, a transferir para uma seguradora os riscos da atividade a fim de ficarem cobertos eventuais danos que sejam causados por força do presente contrato ou do seu desempenho.
O Cliente declara aceitar cumprir plenamente com todas as obrigações legais decorrentes da administração dos seus Serviços. A AVIRAHOST não responde nem pode ser demandada e
responsabilizada a este respeito, seja qual for o motivo, inclusive por violação das leis ou regulamentos aplicáveis à utilização do Serviço pelo Cliente. A falta de cumprimento pelo Cliente do acima mencionado e dos fatos estabelecidos nas condições particulares, designadamente qualquer atividade que possa dar origem a responsabilidade civil e/ou penal, dará direito à AVIRAHOST de desligar e/ou suspender os Serviços do Cliente sem aviso prévio e o direito de rescindir imediatamente o contrato, sem prejuízo do direito da AVIRAHOST ser ressarcida de eventuais prejuízos que possa sofrer em consequência desses fatos.
O Cliente compromete-se a pagar diretamente ao autor de uma reclamação qualquer montante que seja exigido à AVIRAHOST. O Cliente, a pedido da AVIRAHOST, compromete-se, ainda, em intervir em qualquer processo movido contra esta última e responsabiliza-se perante a AVIRAHOST em qualquer condenação pronunciada contra a AVIRAHOST. Consequentemente, o Cliente assume que é pessoalmente responsável por qualquer reclamação e/ou procedimento seja qual for a forma, finalidade ou natureza, que seja apresentado contra a AVIRAHOST e esteja relacionado com as obrigações a cargo do Cliente no âmbito deste contrato.
O Cliente compromete-se em informar a AVIRAHOST dentro de 48 horas de qualquer alteração da sua situação, e dentro de 24 horas de qualquer perda de senhas.
O Cliente, em todo o contato com a AVIRAHOST compromete-se em articular claramente o seu pedido, de acordo com as regras usuais.
ARTIGO 5: ASSISTÊNCIA TÉCNICA
5-1 Ferramentas e documentação fornecidas pela AVIRAHOST
A AVIRAHOST fornece ao Cliente um conjunto de ferramentas e documentação disponível no site da AVIRAHOST.
Este site também contém as informações que permitem o contato com as equipas da AVIRAHOST.
A AVIRAHOST fornece ao Cliente nesse site:
• Um conjunto de documentação e orientações técnicas que possibilitam uma melhor compreensão e utilização do Serviço ("Documentação");
• Ferramentas de comunicação para conhecer o estado das instalações técnicas AVIRAHOST;
• Interfaces para visualizar em tempo real o estado da rede da AVIRAHOST;
• Os contatos da Assistência Técnica da AVIRAHOST;
• O formulário de declaração de incidente;
• O contato do serviço de “Intervenção” da AVIRAHOST para obter prestações adicionais sujeitas a uma taxa adicional (operações de administração, intervenção específica...).
Verificações prévias:
Em caso de mau funcionamento do Serviço, compete ao Cliente consultar a documentação e realizar os testes técnicos propostos pela AVIRAHOST no site da AVIRAHOST. No caso do problema encontrado se manter, o Cliente deve abrir um ticket de suporte junto dos Serviços da AVIRAHOST.
5-2 Procedimento de declaração de Incidente:
Para declarar um incidente, o Cliente deve preencher o formulário apropriado disponível na Área do
Cliente e comunicar o máximo de informações sobre o problema para permitir que seja efetuado um Diagnóstico. O Cliente encontrará à sua disposição « tickets » anteriores que contêm as suas comunicações eletrônicas com a AVIRAHOST.
Para este fim, o Cliente autoriza expressamente a AVIRAHOST e as suas filiais, a estabelecerem ligação ao seu Serviço e a efetuar qualquer operação considerada necessária à elaboração de um Diagnóstico, tanto ao nível de equipamento como de software.
A AVIRAHOST reserva-se o direito de recusar qualquer intervenção se constatar durante a sua pesquisa que o Cliente usa o Serviço em desacordo com as condições gerais e particulares da AVIRAHOST ou com as leis e regulamentos em vigor.
As trocas de comunicações entre as partes e nomeadamente as trocas eletrônicas e conversas telefónicas farão prova do pedido de intervenção solicitado pelo Cliente à AVIRAHOST.
5-3 Anotação do Incidente e elaboração de um Diagnóstico
No âmbito deste procedimento de declaração de incidente, a AVIRAHOST compromete-se a realizar um Diagnóstico, a fim de identificar a origem e a causa do mau funcionamento. Se, no âmbito da investigação, a AVIRAHOST determinar que o mau funcionamento é um incidente, ou seja, que emerge de fato da responsabilidade da AVIRAHOST, o custo da realização do Diagnóstico será suportado inteiramente pela AVIRAHOST em conformidade com os termos contratuais aplicáveis ao Serviço.
Pelo contrário, se o Diagnóstico mostrar que o incidente reportado pelo Cliente não releva da responsabilidade da AVIRAHOST ou se a sua existência não puder ser confirmada, o período de tempo passado pela AVIRAHOST para obter o Diagnóstico será cobrado ao Cliente na base de uma taxa fixa consultável no site da AVIRAHOST, e recordado ao Cliente aquando da comunicação do Incidente pelo Cliente.
No caso em que a AVIRAHOST não consiga identificar a origem ou causa do mau funcionamento, as investigações relativas à realização do Diagnóstico não serão faturadas ao Cliente.
Da mesma forma, o Diagnóstico não será faturado ao Cliente quando a AVIRAHOST não estiver em condições de orçamentar os trabalhos a executar para a resolução da avaria.
O Cliente concorda em não recorrer insensata ou abusivamente ao Suporte Técnico. A AVIRAHOST reservasse o direito de recusar um pedido do Cliente, se o seu comportamento ou a frequência de sinistros são susceptíveis de perturbar o normal funcionamento do Serviço de Assistência Técnica. 5-4 Reparação do Mau Funcionamento
Após o Diagnóstico, a AVIRAHOST comunicará a causa do mau funcionamento e orientará o Cliente para soluções técnicas a efetuar para resolver o problema.
Sempre que a disfunção não seja da responsabilidade da AVIRAHOST, a AVIRAHOST enviará ao Cliente uma estimativa do custo das operações de reparação, se o Cliente desejar que a AVIRAHOST se encarregue da reparação do problema.
Recorda-se, para este efeito, que a AVIRAHOST apenas se encontra vinculada a uma obrigação de meios.
5-5 Condições de pagamento
Os preços base das ações de reparação estão disponíveis no site da AVIRAHOST. Os valores devidos serão faturados no mês seguinte, no dia correspondente ao início do Serviço que foi objeto da assistência técnica. Quando o Serviço for de renovação mensal, o conjunto dos valores devidos relativos a este Serviço, incluindo a assistência técnica será cobrado simultaneamente.
Nenhuma nova intervenção será efetuada sem o pagamento da intervenção anterior.
ARTIGO 6: EXECUÇÃO, PREÇO E PAGAMENTO
6.1. Criação da conta de Cliente
Para efetuar uma encomenda de Serviço junto da AVIRAHOST, o Cliente deve criar uma conta de Cliente com os seus dados pessoais atualizados. Esta conta de Cliente pode ser objeto de um procedimento de verificação pela AVIRAHOST a fim de garantir que as informações comunicadas pelo Cliente são corretas.
6.2 Confirmação da encomenda
A AVIRAHOST, sem demora e por correio eletrônico, acusa ao Cliente a receção da nota de encomenda e o pagamento efetuado, e informa-o da implementação do Serviço encomendado, o que efetuará nas condições descritas em seguida:
6.3 Execução da encomenda
O Serviço será disponibilizado após a validação do pagamento pela AVIRAHOST e num prazo máximo de 7 dias a contar do pagamento efetivo da nota de encomenda por parte do Cliente.
O pagamento efetivo é considerado realizado quando os valores correspondentes ao Serviço são definitivamente creditados na conta da AVIRAHOST.
Ultrapassado este prazo o Cliente tem o direito de pedir a anulação da transação e o reembolso dos valores pagos.
6.4. Preço
As tarifas em vigor para as diferentes prestações oferecidas pela AVIRAHOST estão disponíveis para consulta on-line no site.
Os Serviços ou prestações encomendados são mencionados na nota de encomenda; incluem todos os impostos, salvo indicação contrária e são pagos em reais.
Em toda encomenda de um servidor dedicado, a AVIRAHOST fatura ao Cliente os custos de instalação. Este custo corresponde à implementação do servidor, sua configuração, em função do tipo de sistema escolhido pelo cliente.
A AVIRAHOST enviará através de correio eletrônico e/ou colocará à disposição do Cliente através da sua Área do Cliente um recibo após cada pagamento. O Cliente concorda expressamente que o recibo seja unicamente transmitido através de meios eletrônicos.
A AVIRAHOST reserva-se o direito de alterar os preços a qualquer momento, desde que notifique o Cliente por correio eletrônico ou através de um aviso publicado no site AVIRAHOST com um mês de antecedência, quando as novas taxas sejam menos favoráveis ao Cliente. Neste caso, o Cliente terá a contar desta informação um período de um mês para rescindir o contrato sem qualquer penalidade ou, caso contrário, considerar-se-á que foi aceite a nova tabela de preços. As alterações de preço serão aplicáveis a todos os contratos em execução.
AVIRAHOST reserva-se o direito de repercutir nos preços, com efeitos imediatos, quaisquer novos impostos ou aumento de taxa de impostos existentes.
Os Serviços prestados pela AVIRAHOST têm de ser pagos no ato da encomenda. O Cliente é o único responsável pelo pagamento de todos os valores devidos nos termos do contrato de prestação de serviços AVIRAHOST. Por acordo expresso, e exceto declaração particular e escrita, pedida antecipadamente e aceite pela AVIRAHOST, a falta de pagamento total ou parcial na data de vencimento de qualquer quantia devida por força do contrato terá como consequência e sem aviso prévio:
- Exigência de pagamento imediato de todas as quantias devidas pelo Cliente no âmbito do contrato, independentemente do método de pagamento previsto;
- A suspensão de todos as prestações de serviço em vigor, independentemente da sua natureza, sem prejuízo da AVIRAHOST poder optar pela rescisão do contrato;
- Impossibilidade de adquirir novos serviços ou renovar serviços existentes, mesmo que diferentes do Serviço ao qual este contrato é relativo;
- Aplicação de juros moratórios à taxa legal acrescida de juros compensatórios, a título de cláusula penal, iguais a metade dos juros moratórios devidos.
Qualquer discordância sobre a faturação e natureza dos Serviços a prestar pela AVIRAHOST, deve ser comunicada ao serviço de Atendimento ao Cliente da AVIRAHOST, através da Área do Cliente, dentro do período de 1 (um) mês após a emissão da nota de encomenda.
No caso em que custos sejam suportados pela AVIRAHOST, a AVIRAHOST comunicará ao Cliente os justificativos e a fatura correspondente. O Cliente deverá, então, pagar o montante devido, em reais.
O Cliente, sendo um profissional, no caso de ocorrência de situação de atraso no pagamento é devedor direto em relação à AVIRAHOST, de uma taxa que poderá ir até 40 R$.
6.5. Pagamento
O pagamento pode ser feito por Depósito ou Transferência Bancária, Boleto, cartão de crédito ou através de uma conta PayPal ®, PagSeguro.
Pertence ao Cliente escolher o método de pagamento adequado ao serviço contratado e ao tempo de execução do mesmo.
6.6. Duração
O Serviço tem a duração prevista na nota de encomenda. No momento da expiração do Serviço os dados serão suprimidos.
A AVIRAHOST compromete-se em enviar, pelo menos, dois lembretes através de correio eletrônico, antes da expiração do Serviço.
6.7. Renovação de Serviço
A AVIRAHOST avisará o Cliente, através de correio eletrônico (é responsabilidade do cliente manter o endereço de e-mail atualizado), de que o serviço não foi pago pelo que se encontra na iminência de ser suspenso.
Qualquer falta de pagamento ou pagamento irregular, ou seja, num valor incorreto ou incompleto, ou sem indicação das referências necessárias, ou efetuado por um meio ou um procedimento não aceito pela AVIRAHOST, será ignorado e terá como consequência a rejeição pela AVIRAHOST do pedido de registo ou renovação.
Tratando-se de uma renovação paga por Boleto, Depósito ou Transferência Bancária, cabe ao Cliente solicitar a renovação com a antecedência necessária para ser movimentado pela AVIRAHOST antes da expiração do Serviço. A AVIRAHOST relembra o Cliente de que o pagamento por boleto pode demorar, em certos casos, mais de 5 dias úteis.
ARTIGO 7 : RESCISÃO, LIMITAÇÃO E SUSPENSÃO DO SERVIÇO
7.1. O contrato é automaticamente rescindido no seu termo, mas pode ser renovado a partir do site AVIRAHOST pelo pagamento por parte do Cliente do valor correspondente, nos termos do
artigo 6.º .
Qualquer pedido de rescisão do contrato por parte do Cliente será efetivo no dia seguinte à data da sua receção pela AVIRAHOST, desde que o Cliente tenha especificado nesse pedido todas as informações necessárias à identificação do contrato a rescindir.
O Cliente pode solicitar que a rescisão tenha efeito mais de dez dias após a receção pela AVIRAHOST, do seu pedido de rescisão.
7.2. Cada parte pode rescindir o contrato, de pleno direito e sem obrigação de indenização, em caso de força maior subsistente por mais de trinta dias.
7.5. A AVIRAHOST reserva-se o direito de interromper o Serviço do Cliente caso o Serviço coloque em causa a segurança e estabilidade da infraestrutura da AVIRAHOST. Sempre que possível, a AVIRAHOST informará previamente o Cliente.
Se necessário, a AVIRAHOST reserva-se o direito de interromper o Serviço para realizar uma intervenção técnica para melhorar o seu funcionamento ou para qualquer operação de manutenção.
A AVIRAHOST reserva-se o direito de rescindir o Serviço do Cliente em caso de desrespeito das Condições gerais ou particulares da AVIRAHOST aplicáveis ao Serviço do Cliente.
ARTIGO 8: CONDIÇÕES DE EXPLORAÇÃO
O Cliente reconhece e aceita que flutuações na largura de banda e a álea do ISP, são fatos que podem causar uma descontinuidade nos serviços oferecidos pela empresa AVIRAHOST, e são alheios aos seus recursos técnicos.
O serviço é restringido, limitado ou suspenso justificadamente e em pleno direito pela AVIRAHOST:
• Quando se verificar que o Cliente utiliza os Serviços que lhes são prestados para uma atividade que não esteja em conformidade com estes termos e condições;
• Em consequência de motivos previstos nas condições particulares aplicáveis;
• Se a AVIRAHOST for notificada por qualquer terceiro, de uma decisão administrativa, arbitral ou judicial, de acordo com as leis aplicáveis, ordenando tal restrição, limitação ou suspensão, mesmo que a AVIRAHOST não conheça a causa;
• Se a AVIRAHOST receber uma notificação em conformidade com a Lei dando-lhe conhecimento da existência de um conteúdo claramente ilegal;
• Se os dados indicados na conta Cliente forem forjados, inexatos ou desatualizados.
ARTIGO 9: INFORMAÇÃO DO CLIENTE E CONFORMIDADE DO SERVIÇO
O Cliente reconhece ter verificado as suas necessidades e a adequação dos equipamentos escolhidos às mesmas, e ter recebido por parte da AVIRAHOST todas as informações e conselhos necessários para aceitar este compromisso contratual com conhecimento de causa.
A AVIRAHOST reserva-se o direito de fiscalizar o cumprimento das condições de utilização do Serviço.
ARTIGO 10: TOLERÂNCIA
O fato de a AVIRAHOST não se fazer valer, num determinado momento de uma de qualquer das disposições estipuladas neste contrato e / ou tolerar a violação pela outra parte das obrigações
contidas neste contrato, nunca poderá ser interpretado como renúncia por parte da AVIRAHOST aos direitos que lhe são atribuídos pelo presente contrato, nem impedimento à sua aplicação ulterior.
ARTIGO 11: DADOS PESSOAIS
O Cliente é informado de acordo com a Lei de Proteção de Xxxxx Xxxxxxxx, de 26 de Outubro de 1998, que a AVIRAHOST, no âmbito do Serviço, recolhe os seus dados pessoais, que são objeto de tratamento automatizado, para a gestão do relacionamento com o Cliente e cumprimento das obrigações legais e regulamentares.
O Cliente reconhece e aceita que os seus dados pessoais sejam transmitidos pela AVIRAHOST às suas filiais, incluindo fora do Brasil, a fim de permitir às filiais da AVIRAHOST prestar assistência e manutenção do Serviço. Estas filiais apenas poderão, no entanto, aceder a estes dados pessoais para executar determinadas funções essenciais ao fornecimento do Serviço, e em estrita conformidade com os direitos do Cliente de proteção de dados pessoais.
Os dados pessoais do Cliente nunca são transmitidos a terceiros, excluindo os Serviços para os quais a comunicação de dados é necessária para a boa execução do Serviço (por exemplo, a transmissão ao Organismo de Registro dos dados do titular de um nome de domínio).
A AVIRAHOST também pode divulgar as informações pessoais do Cliente a pedido de ação judicial e/ou administrativa, no âmbito de uma requisição legal emitida por uma autoridade competente.
O Cliente tem o direito de consultar e corrigir as suas informações. Ele pode exercer esse direito e
obter todas as informações sobre os dados que se encontram registados em seu nome, enviando um pedido por e-mail para o endereço de e-mail: xxxxxxx@xxxxxxxxx.xxx.xx.
O Cliente é o único e exclusivo responsável pelo tratamento de dados de caráter pessoal que faz de forma autónoma e compromete-se, em relação a tais dados, cumprir com todos os requisitos legais e regulamentares relativos à informática, arquivos virtuais e liberdade de expressão.
O Cliente é tido como entidade que oferece serviços de comunicações electrónicas acessíveis ao público.
Em todos os casos acima referidos relembra-se que a AVIRAHOST atua apenas mediante instruções do Cliente e que a este pertence a responsabilidade exclusiva enquanto entidade que oferece serviços de comunicações electrónicas acessíveis ao público, e que a AVIRAHOST assegura a segurança e confidencialidade envolvidos nas condições definidas no artigo 13.º das presentes.
ARTIGO 12: NORMAS APLICÁVEIS AO ALOJAMENTO DE DADOS DE SAÚDE
O Cliente, caso pretenda alojar no seu Serviço dados de saúde de natureza pessoal, responsabiliza- se perante a AVIRAHOST na detenção das licenças e autorizações necessárias.
ARTIGO 13: SIGILO, SEGURANÇA E LOCALIZAÇÃO DE INFRA-ESTRUTURA FÍSICA AVIRAHOST
A AVIRAHOST, como todo o seu pessoal e suas filiais do grupo AVIRAHOST, obriga-se a manter sigilo profissional e dever de discrição no que respeita a todos os fatos, informações e decisões das quais tenham conhecimento no âmbito do presente contrato e da realização das prestações associadas ao mesmo.
A AVIRAHOST concorda em não divulgar a qualquer pessoa que não seja membro do seu pessoal, das filiais do grupo AVIRAHOST, e/ou terceiros, estes últimos unicamente a pedido de uma autoridade competente (administrativa, judicial ou arbitral, de acordo com as leis aplicáveis ), direta ou indiretamente, a totalidade ou parte da informação de qualquer tipo (comercial, técnico, financeiro, nominativo, etc.) que lhe seja comunicada ou da qual a AVIRAHOST tenha conhecimento no momento da execução do serviço.
• Localização das infraestruturas:
As infraestruturas sobre as quais se desenvolvem os Serviços AVIRAHOST estão localizadas em território Francês. No entanto, alguns serviços podem ser localizados fisicamente numa outra área geográfica; neste caso, a localização física das instalações é claramente comunicada ao Cliente antes da compra deste serviço.
• Segurança física dos locais:
A AVIRAHOST implementa medidas de segurança que visam impedir o acesso de pessoas não autorizadas às infraestruturas nas quais estão armazenados os dados do Cliente.
ARTIGO 15 : ALTERAÇÃO
As Condições gerais e particulares online prevalecem sobre as condições gerais e particulares impressas. As partes concordam que a AVIRAHOST tem o pleno direito de modificar o seu Serviço sem qualquer outra formalidade a não ser a de informar o Cliente por meio de um alerta online e
/ ou de introduzir as alterações nas condições gerais online. Qualquer modificação ou introdução de novas opções de adesão será objeto de uma informação online no site AVIRAHOST ou através de envio de correio eletrônico ao Cliente. Neste caso, o Cliente pode, não obstante o teor do artigo 7.º, rescindir o contrato no prazo de 30 dias a contar da entrada em vigor destas alterações.
ARTIGO 16 : DISPOSIÇÕES GERAIS
16.1 Divisibilidade
A declaração da nulidade de qualquer cláusula do contrato de Serviços adquiridos junto da AVIRAHOST, em aplicação de uma lei, regulamento ou na sequência do trânsito em julgado duma decisão de um tribunal competente, não invalidará as demais disposições do contrato de serviços que se manterão integralmente em vigor, com a sua força e alcance.
Neste caso, as partes devem, tanto quanto possível, substituir o vazio criado, com uma disposição válida corresponde ao espírito e finalidade das condições contratuais.
16.2 Títulos
Os títulos dos artigos das Condições contratuais têm por único âmbito facilitar as referências; não têm em si, um valor contratual ou significação particular.
16.3 Condições particulares e Anexos
As condições particulares e eventuais anexos são incorporados por referência às Condições gerais de Serviço da AVIRAHOST e são inseparáveis destas condições gerais. O conjunto destes documentos é denominado neste documento como "Condições Gerais".
O conjunto dos documentos incorporados por referência a este contrato pode ser encontrado pelo Cliente nos endereços indicados no Site AVIRAHOST. Estes documentos também estão sujeitos a alterações ou desenvolvimentos.
16.4 Comunicações
Para qualquer troca de informações através de correio eletrônico, a data e a hora do servidor da AVIRAHOST prevalecerá entre as partes. Esta informação será mantida pela AVIRAHOST durante todo o período da relação contratual.
Todos os avisos, comunicações, notificações formais previstas nas Condições gerais serão consideradas como tendo sido validamente entregues se enviados por correio registado com aviso de receção para:
• Para o Cliente : a morada postal e/ou endereço de email fornecido à AVIRAHOST
16.5 Publicidade e promoção
A AVIRAHOST poderá valer-se dos serviços prestados ao Cliente na sua publicidade, em manifestações, seminários e publicações especializadas nos mercados profissionais, bem como nos documentos da empresa e / ou nas suas brochuras.
16.4 Uso de recursos de hardware
VPS
Como em todos os ambientes VPS, os núcleos de CPU e I/O de disco são compartilhados entre vários VPSs. Se o seu VPS estiver maximizando consistentemente um núcleo completo ou mais e afetando o desempenho de outros servidores clientes compartilhando o mesmo host, poderemos solicitar a redução do seu uso. A carga pode ser gerada pelo uso da CPU e/ou I/O. A carga disruptiva pode resultar em uma reinicialização, desligamento e/ou suspensão do VPS, independentemente do lapso de tempo envolvido.