CONTRATO Nº 143/2021

CONTRATO XXXX Xx 0000000

CONTRATO DE COMPRA E VENDA, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS, POR INTERMÉDIO DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, E A EMPRESA TECNO 2000 INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., NA FORMA AJUSTADA.

CONTRATANTE: O Ministério Público do Estado de Minas Gerais, por intermédio da Procuradoria-Geral de Justiça, com sede na Xx. Xxxxxxx Xxxxxx, xx 0000, xxxxxx Xxxxx Agostinho, CEP: 30.170-008, nesta Capital, inscrita no CNPJ sob o nº 20.971.057/0001-45, doravante denominada Contratante, neste ato representado pelo Procurador-Geral de Justiça Adjunto Administrativo, Xxxxxx Xxxxx xx Xxxxx.

CONTRATADA: Empresa Tecno 2000 Indústria e Comércio Ltda., com sede na Xxx Xxxxxxxx Xxxxx xx Xxxxx, xx 000, xxxxxx Xxxxxxxx, Xxxxxxx/XX, CEP: 35.574-825, inscrita no CNPJ sob o nº 21.306.287/0001-52, doravante denominada Contratada, neste ato representada por Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxxxx, brasileiro, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas sob o n.º 000.000.000-00, portador do RG n.º M-3.773.321 – SSP/MG.

As partes acima qualificadas celebram o presente Contrato, com observância ao Processo SEI n.º 19.16.3900.0006479/2021-37, nos termos da Lei Federal nº 8.666/93, da Lei Federal nº 10.520/02, da Lei Estadual nº 14.167/02, regulamentada pelo Decreto Estadual nº 48.012/20, e também pelos Decretos Estaduais nº 45.902/12 e 47.524/18, além das demais disposições legais aplicáveis e do disposto no Edital do Processo Licitatório SIAD nº 1091012 234/2020, devidamente homologado e publicado, na forma da Lei, observados os Anexos I, II, III e IV (Anexos II, III, IV e V da Ata de Registro de Preços) e respectivas atas de abertura e julgamento, mediante as cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – Do Objeto

O objeto deste Contrato é a aquisição de bens permanentes diversificados (mobiliários), conforme descrito nos Anexos I e II do presente instrumento.

CLÁUSULA SEGUNDA – Do Prazo de Entrega e do Local

O objeto deste Contrato deverá ser entregue e montado, juntamente com a respectiva nota fiscal (ou documento equivalente) e certificado de garantia, na Divisão de Materiais do MPMG, localizada na Xxxxxxx Xxxx Xxxxxxxxxx - XX 000 - Xx 0,0, X/Xx, Xxxxxx 01, Bairro Palmeiras, CEP 30.575-716, Belo Horizonte/MG, no prazo de 30 (trinta) dias, contado a partir da data do recebimento, pela Contratada, da Autorização de Fornecimento encaminhada pela Contratante.

CLÁUSULA TERCEIRA – Do Recebimento e Do Aceite

O recebimento e o aceite do objeto deste Contrato dar-se-ão da forma seguinte:

a) Provisoriamente, em até 2 (dois) dias úteis, após a entrega respectiva, pelo(s) setor(es) constante(s) do Anexo III deste instrumento, indicado(s) pelo respectivo Órgão/Entidade, quando será conferida a quantidade do objeto adquirido, sem prejuízo da posterior verificação da perfeição e da conformidade do objeto entregue, nos termos explicitados na alínea seguinte;

b) Definitivamente, em até 5 (cinco) dias úteis, contados do recebimento provisório, pelo responsável pelo(s) setor(es) constante(s) do Anexo III deste instrumento, indicado(s) pelo respectivo Órgão/Entidade ou por servidor designado por este, com a conferência da perfeição e qualidade do objeto entregue, atestando sua conformidade e total adequação ao objeto contratado.

CLÁUSULA QUARTA – Das Obrigações da Contratante

São obrigações da Contratante, além de outras previstas neste Contrato:

a) Efetuar o pagamento dos valores devidos, no prazo e condições pactuadas;

b) Acompanhar e fiscalizar a execução contratual, por intermédio do responsável pelo(s) setor(es) constante(s) do Anexo III deste instrumento, indicado pelo respectivo Órgão/Entidade ou por servidor designado por este, que deverá anotar todas as ocorrências relacionadas à referida execução, determinando o que for necessário à regularização das falhas ou defeitos detectados, e comunicar, antes de expirada a vigência contratual, as irregularidades apuradas aos superiores e aos órgãos competentes, caso haja necessidade de imposição de sanções, ou as medidas corretivas a serem adotadas se situem fora do seu âmbito de competência;

c) Comunicar à Contratada, por escrito, a respeito da supressão ou acréscimo contratuais mencionados neste Instrumento, encaminhando o respectivo termo aditivo para ser assinado;

d) Decidir sobre eventuais alterações neste Contrato, nos limites permitidos por lei, para melhor adequação de seu objeto.

CLÁUSULA QUINTA – Das Obrigações da Contratada

São obrigações da Contratada, além de outras previstas neste Contrato e em seu Anexo II (Termo de Referência):

a) Entregar o objeto novo, de primeiro uso, no prazo, local, quantidade e qualidade estabelecidos, cumprindo fielmente todas as disposições constantes deste Contrato e seu(s) anexo(s);

b) Arcar com todas as despesas pertinentes à execução do objeto ora contratado, tais como tributos, fretes, embalagem e demais encargos;

c) Responder integralmente pelos danos causados diretamente à Contratante ou a terceiros, por culpa ou dolo decorrentes da execução deste Contrato, não havendo exclusão ou redução de responsabilidade decorrente da fiscalização ou do acompanhamento contratual exercido pela Contratante;

d) Submeter à apreciação da Contratante, para análise e deliberação, qualquer pretensão de alteração que se fizer necessária nas cláusulas e condições deste Contrato;

e) Submeter à apreciação da Contratante, antes de expirado o prazo previsto para entrega do objeto contratado, solicitação de prorrogação, se assim entender necessário, quando da ocorrência de quaisquer das situações contempladas no art. 57, § 1º da Lei Federal nº 8.666/93, fundamentando e comprovando a hipótese legal aplicável;

f) Manter, durante toda a vigência contratual, as mesmas condições de regularidade fiscal e de qualificação exigidas e apresentadas na fase de habilitação do processo licitatório e/ou assinatura do presente Contrato, inclusive as relativas à regularidade para com o INSS, FGTS, Justiça do Trabalho, Fazenda Municipal,

bem como à regularidade tributária perante a Fazenda de Minas Gerais e, quando for o caso, perante a Fazenda Estadual do domicílio da Contratada, conservando atualizadas as informações no Cadastro Geral de Fornecedores – CAGEF e apresentando à Superintendência de Gestão Administrativa da Contratante as certidões referentes às condições supramencionadas sempre que tiverem suas validades vencidas e quando solicitadas;

g) Informar, no corpo da nota fiscal (ou documento equivalente), seus dados bancários, a fim de possibilitar à Contratante a realização dos depósitos pertinentes;

h) Xxxxxx o sigilo sobre todos os dados, informações e documentos fornecidos por este Órgão ou obtidos em razão da execução contratual, sendo vedada toda e qualquer reprodução dos mesmos, durante a vigência deste Contrato e mesmo após o seu término;

i) Comunicar à Contratante quaisquer operações de reorganização empresarial, tais como fusão, cisão e incorporação, as quais, quando caracterizarem a frustração das regras disciplinadoras da licitação, poderão ensejar a rescisão contratual;

j) Comunicar à Secretaria da Receita Federal, nos termos do art. 30 da Lei Complementar Federal nº 123/06, o eventual desenquadramento da situação de microempresa, empresa de pequeno porte ou equiparada em decorrência da execução deste Contrato, encaminhando cópia da comunicação à Contratante, para ciência.

CLÁUSULA SEXTA – Do Preço

Os preços referentes à aquisição de que trata o presente Contrato estão definidos na proposta vencedora do processo licitatório nº 60/2021, neles estando incluídas todas as despesas feitas pela Contratada para a efetiva entrega dos bens.

CLÁUSULA SÉTIMA – Do Valor Global e da Dotação Orçamentária

O valor global deste Contrato é de R$ 5.200,00 (cinco mil e duzentos reais).

As despesas com a execução deste Contrato correrão à conta da dotação orçamentária n° 1091.03.122.703.2009.0001.4.4.90.52.14 – Fonte 10.1, com os respectivos valores reservados, e suas equivalentes nos exercícios seguintes quando for o caso.

CLÁUSULA OITAVA – Da Forma de Pagamento

O pagamento será feito, em prazo não superior a 30 (trinta) dias, mediante a apresentação da respectiva nota fiscal (ou documento equivalente) que corresponderá ao valor do objeto, seguindo os critérios abaixo:

a) A Contratada apresentará à Contratante, juntamente com o objeto entregue, a respectiva nota fiscal (ou documento equivalente) emitida em nome da Procuradoria-Geral de Justiça, CNPJ nº 20.971.057/0001-45, Xx. Xxxxxxx Xxxxxx, 0.000, xxxxxx Xxxxx Xxxxxxxxx, Xxxx Xxxxxxxxx, XX, constando, em seu corpo, o nome do setor solicitante (Divisão de Materiais), local de entrega, número do contrato, número do empenho, elementos caracterizadores do objeto, bem como seus dados bancários para pagamento;

b) No caso da não aprovação da nota fiscal (ou documento equivalente) por motivo de incorreção, rasura ou imprecisão, ela será devolvida à Contratada para a devida regularização, reiniciando-se os prazos para aceite e consequente pagamento a partir da reapresentação da nota fiscal (ou documento equivalente) devidamente regularizada;

c) Ocorrendo atraso na entrega/substituição do objeto, a Contratada deverá anexar à respectiva nota fiscal (ou documento equivalente) justificativa e documentação comprobatória dos motivos alegados;

d) Na hipótese precedente, a Contratante efetuará o pagamento pertinente, podendo, por decisão da autoridade administrativa, reter o valor de eventual multa por atraso, a ser analisada em Processo Administrativo instaurado para avaliação do descumprimento e da justificativa apresentada;

e) O valor eventualmente retido será restituído à Contratada caso a justificativa apresentada seja julgada procedente, sendo convertido em penalidade caso se conclua pela improcedência da justificativa.

CLÁUSULA NONA – Dos Acréscimos ou Supressões

A Contratada fica obrigada a aceitar os acréscimos ou supressões que a Contratante, a seu critério e de acordo com sua disponibilidade orçamentária e financeira, determinar, até o limite de 25% do valor atualizado do Contrato. Fica facultada a supressão além do limite aqui previsto, mediante acordo entre as partes, por meio de aditamento.

CLÁUSULA DÉCIMA – Da Garantia do Objeto

A garantia será prestada de acordo com o estabelecido na Proposta e no Termo de Referência (Anexo I e II deste Contrato), independentemente do término da vigência contratual.

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – Da Vigência

O prazo de vigência do presente contrato é de 12 (doze) meses, contados a partir do 5° (quinto) dia seguinte à data de assinatura deste instrumento, podendo ser prorrogado, por meio de termos aditivos, nas hipóteses previstas no art. 57, § 1º, da Lei Federal nº 8.666/93, mediante prévia justificativa.

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – Das Penalidades

I – A inadimplência da Contratada, sem justificativa aceita pela Contratante, no cumprimento de qualquer cláusula ou condição prevista neste Contrato a sujeitará às sanções a seguir discriminadas, de acordo com a natureza e a gravidade da infração, mediante processo administrativo, observada a aplicação subsidiária da Lei Federal nº 8.666/93:

a) ATÉ TRINTA DIAS DE ATRASO INJUSTIFICADO NA ENTREGA/SUBSTITUIÇÃO DO OBJETO: multa moratória de 0,3% (três décimos por cento) por dia, calculada sobre o valor do fornecimento ou serviço não realizado, a partir do primeiro dia útil subsequente ao do vencimento do prazo estipulado para cumprimento da obrigação;

b) MAIS DE TRINTA DIAS DE ATRASO INJUSTIFICADO NA ENTREGA/SUBSTITUIÇÃO DO OBJETO: multa moratória de 10% (dez por cento), calculada sobre o valor do fornecimento ou serviço não realizado;

c) NÃO ENTREGA/SUBSTITUIÇÃO DO OBJETO: multa compensatória de 20% (vinte por cento), calculada sobre o valor do fornecimento ou serviço não realizado, aplicável a partir do primeiro dia útil subsequente ao do vencimento do prazo para cumprimento das obrigações, sem embargo de indenização dos prejuízos porventura causados à Contratante;

d) DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA PREVISTA EM QUALQUER CLÁUSULA DESTE INSTRUMENTO: multa compensatória de 0,3% (três décimos por cento) por dia, calculada sobre o valor do contrato e limitada a 10% (dez por cento) desse valor, contada da comunicação da Contratante (via internet, correio etc.), até cessar a inadimplência;

II – Após o 30º (trigésimo) dia de mora na entrega, a Contratante terá direito de recusar o objeto contratado, de acordo com sua conveniência e oportunidade, comunicando a perda de interesse em sua entrega, sem prejuízo da aplicação das penalidades cabíveis;

III – Independentemente do prazo estipulado acima, a inexecução parcial ou total do contrato por parte da Contratada poderá implicar a sua rescisão unilateral, nos termos do art. 79 da Lei Federal nº 8.666/93, com aplicação das penalidades cabíveis, observada a conclusão do processo administrativo pertinente;

IV – Ocorrida a rescisão pelo motivo retrocitado, a Contratante poderá contratar o remanescente, mediante dispensa de licitação, com fulcro no art. 24, XI, da Lei Federal nº 8.666/93, observada a ordem de classificação da licitação e desde que mantidas as mesmas condições da primeira colocada, ou adotar outra medida legal para a aquisição do objeto;

V – As sanções previstas no art. 87, I e II, da Lei Federal nº 8.666/93, relativas ao inadimplemento de obrigações contratuais, serão aplicadas, quando cabíveis, pelo respectivo contratante, cientificando o órgão gerenciador do registro de preço para acompanhamento da avaliação de desempenho do fornecedor;

VI – As sanções previstas no art. 87, III e IV, da Lei Federal nº 8.666/93, relativas ao inadimplemento de obrigações contratuais, serão aplicadas, quando cabíveis, pelo respectivo contratante, em coordenação com o órgão gerenciador do registro de preço;

VII – Aplicadas as multas previstas, poderá a Administração notificar a Contratada a recolher a quantia devida à Contratante, no prazo de 10 dias, contados da data do recebimento do comunicado acerca da decisão definitiva; em caso de garantia de execução contratual, descontar o valor da garantia prestada, prevista no § 1º do art. 56 da Lei Federal nº 8.666/93; ou realizar compensação, existindo pagamento vincendo a ser realizado pela Contratante;

VIII – Na impossibilidade de recebimento das multas nos termos do inciso anterior, a importância aplicada, ou seu remanescente, deverá ser cobrada judicialmente, nos termos do art. 38, §3º do Decreto nº 45.902/12;

IX – Para todas as penalidades aqui previstas, será garantida a defesa prévia da Contratada, no prazo de 5 dias úteis, contado do recebimento da notificação encaminhada pela Contratante;

X – Ocorrendo atraso de pagamento por culpa exclusiva da Administração, o pagamento será acrescido de atualização financeira, entre as datas do vencimento e do efetivo pagamento, de acordo com a variação “pro rata tempore” do IPCA, ou outro índice que venha substituí-lo, conforme a legislação vigente;

XI – Na hipótese de a Contratada incorrer em algum dos atos lesivos à Administração Pública previstos no art. 5º, IV, da Lei Federal nº 12.846/13, ficará sujeita às penalidades descritas no art. 6º daquele diploma legal;

XII – As penalidades previstas na alínea acima serão aplicadas segundo os critérios estabelecidos nos arts. 6º e 7º da Lei Federal nº 12.846/13 e nos arts. 17 a 24 do Decreto Federal nº 8.420/15, resguardado à Contratada o direito ao devido processo legal e à ampla defesa, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do ato, em obediência ao procedimento estatuído no art. 8º e seguintes daquele diploma legal.

CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA – Da Rescisão

Constituem motivos para a rescisão deste Contrato os casos enumerados no art. 78, incisos I a XVIII, da Lei Federal nº 8.666/93, assegurados à Contratada o contraditório e a ampla defesa.

A rescisão deste Contrato poderá ser determinada por ato unilateral e escrito da Contratante, ocorrendo qualquer das hipóteses elencadas no art. 78, incisos I a XII, XVII e XVIII, sem que caiba qualquer ressarcimento à Contratada, ressalvado o disposto no § 2º, do art. 79, da Lei Federal nº 8.666/93.

Fica ressalvado que, na ocorrência de qualquer das hipóteses previstas no inciso VI do art. 78 da Lei Federal nº 8.666/93, admite-se a possibilidade da continuidade contratual, a critério da Contratante.

CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA– Da Publicação

A Contratante fará publicar no Diário Oficial Eletrônico do Ministério Público de Minas Gerais – DOMP/MG o resumo do presente Contrato, nos termos da Lei Federal nº 8.666/93.

CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA – Do Foro

É competente o foro da Comarca de Belo Horizonte/MG para dirimir quaisquer questões oriundas deste Contrato.

CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA – Dos Documentos Integrantes

Integram o presente Contrato, independentemente de transcrição, para todos os efeitos, o Edital do processo licitatório, a ata de realização da sessão de pregão, o instrumento legal que confere poderes ao representante da Contratada para representá-la, bem como os Anexos I, II, III e IV deste Contrato, os quais consignam a proposta vencedora com a planilha de preços, o termo de referência, informações acerca do órgão gerenciador e, quando houver, dos órgãos participantes e quantitativos totais (e termo de adesão dos órgão(s) não participante (s) ).

ANEXO I

Objeto: Registro de Preços para aquisição de bens permanentes diversificados (mobiliários).

1) IDENTIFICAÇÃO DO LICITANTE: Conforme preâmbulo do Contrato.

2) DAS EXIGÊNCIAS DA PROPOSTA:

2.1) PRAZO DE VALIDADE DA PROPOSTA: 60 DIAS, contados da data de sua apresentação;

2.2) PRAZO DE ENTREGA: 30 DIAS, contados do recebimento, pela Contratada, da Autorização de Fornecimento;

2.3) PRAZO DE SUBSTITUIÇÃO DO OBJETO COM DEFEITO: 7 DIAS, contados da solicitação;

2.4) PRAZO DE GARANTIA (DO FABRICANTE): os prazos de garantia e a prestação da garantia serão realizados em conformidade com o previsto no Item 10 do Termo Referência constante no Anexo VIII do Edital

2.5) ASSISTÊNCIA TÉCNICA:

Será prestada em conformidade com o previsto no Item 11 do Termo Referência constante no Anexo VIII do Edital.

3) O PREÇO E AS ESPECIFICAÇÕES MÍNIMAS:

LOTE 4		CADEIRA PARA ESCRITÓRIO E LONGARINA
Setor solicitante: Divisão de Materiais (DIMAT)
TECNO 2000 INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA
Item	Especificações do Item	COD. SIAD	Unidade	Quantidade Total	Preço deduzido ICMS(*)		Marca/modelo
					Unitário	Total
	LONGARINA - APLICACAO: SALA DE ESPERA; QUANTIDADE LUGARES: 02 LUGARES; ASSENTO/ENCOSTO: REVESTIDOS EM TECIDO RESISTENTE NA COR PRETA; ESTRUTURA: EM METALON 50 X 30, CHAPA 20; PES: COM SAPATAS NIVELADORAS; CONTRA-ASSENTO: EM ESPUMA INJETADA DE POLIURETANO; CONTRA-ENCOSTO: EM ESPUMA INJETADA DE POLIURETANO; LONGARINA 2 LUGARES: ASSENTO: LARGURA 43CM PROFUNDIDADE 40CM,ENCOSTO: LARGURA 42CM ALTURA 33CM, ESTRUTURA: COMPRIMENTO TOTAL DA BASE, 100CM, EM METALON 50X30,	1366939	UNID	10	R$ 520,00	R$ 5.200,00	TECNO 2000 VERNIER

CHAPA 20,PINTADO EM EPOXI;SAPATAS NIVELADORAS,PONTEIRAS DE ACABAMENTO DA MESMA COR,ASSENTO E ENCOSTO EM ESPUMA INJETADA,DE POLIURETANO, AUTO EXTINGUIVEL,AUSENCIA DE CFC,ANTI- CHAMAS,ANTI-FUNGOS, DENSIDADE 55 A 58KG/M3, RESILIENCIA CONTROLADA, MOLDADA ANATOMICAMENTE, REVESTIDA EM TECIDO RESISTENTE NA COR PRETA, LISO, SEM COSTURAS,VINCOS OU RESSALTOS, SEM BRACOS, CONTRA CAPA DO ENCOSTO EM POLIPROPILENO, CONTRA CAPA DO ASSENTO EM TNT OU SIMILAR. FIXACAO DO ASSENTO NA ESTRUTURA ATRAVES DE PORCA DE GARRA.ASSENTO E ENCOSTO LIGADOS POR GARFO UNICO EM TUBO OVAL COM CAPA TIPO FOLE, COM SISTEMA DE

COXIM FLEXIVEL PARA FIXACAO DO ENCOSTO.

PREÇO TOTAL DO LOTE COM DEDUÇÃO DO ICMS(*)

R$ 5.200,00 (cinco mil e duzentos reais)

ANEXO II

Processo Licitatório nº 234/2020

Registro de Preços para aquisição de bens permanentes diversos (mobiliários, eletroeletrônicos, fragmentadora, carrinho, impressora, dentre outros bens).

1 - OBJETO:

1.1 Registro de preços para aquisição de bens permanentes diversificados (mobiliários, eletroeletrônicos, dentre outros bens), destinados a suprir as necessidades das unidades da Capital e do interior do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, conforme quantidades, especificações técnicas e exigências estabelecidas no Edital e demais anexos.

2 - JUSTIFICATIVA E FINALIDADE DA CONTRATAÇÃO:

A finalidade e justificativa desta contratação é o fornecimento de bens permanentes necessários para manutenção dos serviços das áreas meio e fim do Ministério Público de Minas Gerais, possibilitando uma gestão eficiente quanto à formação de estoque desses produtos.

Embora com a implementação de gestão de estoque, a DIMAT consiga planejar a quantidade estimada de bens permanentes para atendimento das demandas nas unidades da PGJ nos próximos 12 meses, optou-se pela contratação por Registro de Preços em observância aos objetivos previstos na Agenda 2030 da ONU.

Consoante objetivo 9, “Construir infraestruturas resilientes, promover a industrialização inclusiva e sustentável e fomentar a inovação”, evidencia-se a necessidade de a Divisão de Materiais estar preparada e capacitada para se adequar às mudanças (e.g.inauguração de sedes próprias, mudança de endereço com ampliação ou redução de espaços) que possam ocorrer na estrutura da PGJ e impactar o fornecimento desses bens.

Além disso, o Registro de Preços se justifica em razão da durabilidade dos bens permanentes que deve ser levada em consideração para a previsão do estoque necessário a ser mantido na Divisão de Materiais, sem comprometimento dos espaços livres dos galpões. Ademais, a manutenção do ponto de reposição desses bens visa a substituir os bens deteriorados e quebrados, bem como equipar novas unidades da capital e do interior do MPMG.

Para que a área-fim do MPMG possa promover a justiça e atender à sociedade, imprescindível que a Divisão de Materiais tenha estoque disponível para pronto atendimento de bens para membros, servidores e funcionários desta instituição.

Nesse sentido resta evidenciada a necessidade de contratações frequentes, motivo pelo qual justifica-se a licitação na modalidade pregão, na sua forma eletrônica, pelo SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS, consoante inciso I do Art. 3º do Decreto 7.892, de 23 de janeiro de 2013 e o Art. 1º e o § 1º do Art. 2º do Dec. Nº 5.450, de 31 de maio de 2005.

Ademais, a opção pelo Registro de Preços enquadra-se nos casos previstos nos incisos I e III do art. 4º do Decreto Estadual n.º 46.311/2013, além de outras vantagens, tais como: (a) não precisar haver imediatamente dotação orçamentária; (b) poder atender demandas imprevisíveis; (c) reduzir a necessidade de manter grande quantidade de volume de estoque; (d) eliminar de vez o fracionamento de despesas evitando sucessivas aquisições do mesmo objeto ao longo do exercício;

(e) reduzir o número de licitações; (f) apresentar um tempo célere para as aquisições; (g) menor custo na realização de licitação; (h) maior transparência nas aquisições.

3 - DIVISÃO EM LOTES:

12 lotes

Justificativa:

3.1 Como é de conhecimento da Administração, a opção pelo Registro de Preços volta-se para a diminuição da necessidade de grande estoque e disponibilidade financeira, especialmente em épocas de acirrada crise econômica. As vantagens da entrega parcelada, com redução do número de licitações, diminuição de custo e transparência foram as que orientaram o caminho para o registro de preços, em atendimento ao artigo 15, II, da Lei 8.666/93.

3.2 O agrupamento de itens distintos em lotes de mesma linha de fornecimento visa atender, ainda, aos princípios da economicidade e eficiência, proporcionados pela economia de escala. Busca-se, no presente certame, a qualidade, excelência na aquisição, vislumbrando-se alguns aspectos técnicos essenciais para o encontro de um objeto (mobiliário, eletroeletrônico, etc) com melhor qualidade, durabilidade, rentabilidade, além de qualidade de saúde para os usuários dos produtos a serem utilizados (ergonomia), não se esquecendo dos preceitos de sustentabilidade ambiental, é que se adotam as medidas constantes da presente licitação.

3.3 Nesse sentido, optou-se pela elaboração dos lotes com agrupamento de itens de mesma natureza/característica, em oposição ao seu fracionamento em pequenas quantidades, considerando a viabilidade e vantajosidade econômica, por gerar a ampliação da competitividade, a atração do maior número de fornecedores, bem

como o melhor aproveitamento dos recursos disponíveis no mercado.

3.4 Da composição de lotes decorre ainda a obtenção de desconto negocial e da economia de escala, este segundo sendo critério preconizado pela interpretação normativa do Tribunal de Contas da União para admissão de aquisição de bens por agrupamento. Além disso, por meio da adjudicação por lote, é possível evitar custos de gerenciamento das contratações, bem como de fretes para cada item de empresas diferentes, o que poderia criar entraves para o próprio atendimento do interesse público com maior eficiência.

3.5 Consoante inciso I, do art. 15 da Lei 8.666/93, deve ser observado ainda o princípio da padronização, motivo pelo qual, especialmente quanto aos lotes 02 e 04 apresenta-se, também, a necessidade de padronização do design e do acabamento dos diversos móveis que comporão os ambientes, que deverão possuir mesma

natureza e relação entre si, garantindo padrão estético e identidade visual apropriada, alcançada pela divisão por lote, já que os itens fazem parte de um conjunto que deverá ser harmônico entre si, compatíveis ainda com o mobiliário já utilizado pelo MPMG.

3.6 Cumpre ressaltar que tal opção se mostra ainda em consonância com o entendimento jurisprudencial do Tribunal de Contas da União, o qual, por meio do Acórdão 5134/2014-Segunda Câmara na TC 015.249/2014-0, mitiga o entendimento rígido literal da Súmula 247.

ITEM

QUANTIDADE

UNIDADE

DESCRIÇÃO

CÓDIGO

SIAD

2050

Unidade

CADEIRA PARA ESCRITÓRIO -

FINALIDADE: CHEFIA; TIPO: GIRATÓRIA ERGONÔMICA; ESPALDAR: ALTO; APOIA- BRACOS: COM APOIO PARA BRACOS;

ASSENTO/ENCOSTO: MANUFATURADO EM ESPUMA FLEXÍVEL DE POLIURETANO; ESTRUTURA: CHAPA DE PLATAFORMA ESPESSURA MÍNIMA 14MM (BASE); PÉS:

COM RODÍZIO; CONTRA-ASSENTO: INJETADA EM POLIPROPILENO

COPOLÍMERO; CONTRA-ENCOSTO: INJETADA EM POLIPROPILENO

COPOLÍMERO; REGULAGEM: DE ALTURA

1766074

4 - CÓDIGOS DO CATÁLOGO DE MATERIAIS E SERVIÇOS DO SIAD, PREÇO UNITÁRIO E GLOBAL: LOTE 4

DO ASSENTO A GÁS COM MOLA DE FINAL CURSO. CADEIRA PARA ESCRITORIO,

REVESTIDA EM CREPE 100% POLIESTER, COR PRETA; ESTRUTURA: COMPENSADO MULTILAMINADO (ASSENTO), POLIPROPILENO INJETADO (ENCOSTO); CONTRA-ASSENTO INJETADA EM POLIPROPILENO COPOLIMERO PARA

ASSENTO; CONTRA-ENCOSTO INJENTADA EM POLIPROPILENO COPOLIMERO.

Verificar descrição completa no Apenso I.

1100

Unidade

CADEIRA PARA ESCRITORIO -

FINALIDADE: PARA ATENDIMENTO; TIPO: FIXA; ESPALDAR: MEDIO;APOIA-BRACOS: SEM APOIA BRACOS; ASSENTO/ENCOSTO: REVESTIDOS EM TECIDO RESISTENTE NA COR PRETA; ESTRUTURA: TUBOS DE ACO DE SECAO REDONDA 3/4;ACABAMENTO DOS PES: 4 PES SAPATAS ARTICULADAS

AJUSTAVEIS; CONTRA-

ASSENTO:REVESTIDA EM COURVIN OU

VINIL NA COR PRETA; CONTRA-ENCOSTO: REVESTIDA EM COURVIN OU VINIL NA

COR PRETA; REGULAGEM: SEM REGULAGEM;CADEIRA FIXA:

DIMENSOES: ASSENTO - LARGURA 43CM, PROFUNDIDADE 40CM. ENCOSTO- LARGURA 42CM ALTURA 33CM.SEM

BRACOS; COM 4 PES CONTENDO SAPATAS ARTICULADAS AJUSTAVEIS; ESTRUTURA EM TUBOS DE ACO DE SECAO REDONDA COM ¾", COM PAREDE DE 1,2MM DE ESPESSURA MINIMA,PINTADA ELETROSTATICAMENTE EM EPOXI NA

COR PRETA FOSCA, COM SECAGEM EM ESTUFA; ENCOSTO E ASSENTO COM

ALMA INTERNA CONFECCIONADA EM COMPENSADO DE 12MM DE ESPESSURA MINIMA, COM ESPUMA INJETADA, DE POLIURETANO, AUTO EXTINGUIVEL,

AUSENCIA DE CFC, CARACTERISTICAS ANTI-CHAMAS, ANTI-FUNGOS,

DENSIDADE 55 A 58KG/M3, RESILIENCIA CONTROLADA, MOLDADA

ANATOMICAMENTE, REVESTIDOS EM TECIDO RESISTENTE NA COR PRETA, LISO, SEM COSTURAS,VINCOS OU

RESSALTOS; A PARTE POSTERIOR DO ENCOSTO E A PARTE INFERIOR DO

ASSENTO REVESTIDAS EM COURVIM OU VINIL NA COR PRETA; ACABAMENTO AO REDOR DO ASSENTO E DO ENCOSTO EM PVC DO TIPO MACHO/FEMEA NA COR PRETA; ESTRUTURA DO ENCOSTO

CONFECCIONADA EM ACO, COM HASTE UNICA EM "L", PERMITINDO ANGULACAO MAXIMA DO ENCOSTO DE 30 GRAUS. ENCOSTO E O ASSENTO FIXADOS A ESTRUTURA DA CADEIRA, POR MEIO DE PARAFUSOS E PORCAS AUTOTRAVANTES (COM GARRAS) EMBUTIDAS NO

COMPENSADO, SENDO O COXIM DE ENCOSTO.

1366955

4400

Unidade

CADEIRA PARA ESCRITÓRIO -

FINALIDADE: FUNCIONÁRIO; TIPO:

GIRATÓRIA ERGONÔMICA; ESPALDAR: MÉDIO; APOIA-BRACOS: COM APOIO PARA BRACOS; ASSENTO/ENCOSTO:

MANUFATURADO EM ESPUMA FLEXÍVEL DE POLIURETANO; ESTRUTURA: CHAPA DE PLATAFORMA ESPESSURA MÍNIMA 3 MM (BASE); PÉS: COM RODÍZIO; CONTRA- ASSENTO: INJETADA EM POLIPROPILENO COPOLÍMERO; CONTRA-ENCOSTO: INJENTADA EM POLIPROPILENO

COPOLÍMERO; REGULAGEM: DE ALTURA DO ASSENTO A GÁS COM MOLA DE FINAL CURSO, CONFORME ESPECIFICACOES TECNICAS CONSTANTES NO SITE:

XXX.XXXXXXX.XX.XXX.XX MENU MATERIAIS E SERVICOS > CONSULTA ESPECIFICACOES LONGAS. Verificar

descrição completa no Xxxxxx X.

0000000

Unidade

LONGARINA - APLICACAO: SALA DE

ESPERA; QUANTIDADE LUGARES: 02 LUGARES; ASSENTO/ENCOSTO:

1366939

REVESTIDOS EM TECIDO RESISTENTE NA COR PRETA; ESTRUTURA: EM METALON 50 X 30, CHAPA 20; PES: COM SAPATAS

NIVELADORAS; CONTRA-ASSENTO: EM ESPUMA INJETADA DE POLIURETANO; CONTRA-ENCOSTO: EM ESPUMA

INJETADA DE POLIURETANO; LONGARINA 2 LUGARES: ASSENTO: LARGURA 43CM PROFUNDIDADE 40CM,ENCOSTO: LARGURA 42CM ALTURA 33CM, ESTRUTURA: COMPRIMENTO TOTAL DA

BASE, 100CM, EM METALON 50X30, CHAPA 20,PINTADO EM EPOXI;SAPATAS

NIVELADORAS,PONTEIRAS DE

ACABAMENTO DA MESMA COR,ASSENTO E ENCOSTO EM ESPUMA INJETADA,DE POLIURETANO, AUTO EXTINGUIVEL,AUSENCIA DE CFC,ANTI-

CHAMAS,ANTI-FUNGOS, DENSIDADE 55 A 58KG/M3, RESILIENCIA CONTROLADA,

MOLDADA ANATOMICAMENTE,

REVESTIDA EM TECIDO RESISTENTE NA COR PRETA, LISO, SEM

COSTURAS,VINCOS OU RESSALTOS, SEM BRACOS, CONTRA CAPA DO ENCOSTO EM POLIPROPILENO, CONTRA CAPA DO

ASSENTO EM TNT OU SIMILAR. FIXACAO DO ASSENTO NA ESTRUTURA ATRAVES DE PORCA DE GARRA.ASSENTO E ENCOSTO LIGADOS POR GARFO UNICO EM TUBO OVAL COM CAPA TIPO FOLE,

COM SISTEMA DE COXIM FLEXIVEL PARA FIXACAO DO ENCOSTO.

120

Unidade

LONGARINA - APLICACAO: SALA DE

ESPERA; QUANTIDADE LUGARES: 03 LUGARES; ASSENTO/ENCOSTO:

REVESTIDOS EM TECIDO NA COR PRETA; ESTRUTURA: METALON 50 X 30, CHAPA 20; PES: SAPATAS NIVELADORAS;

CONTRA-ASSENTO: ESPUMA INJETADA DE POLIURETANO; CONTRA-ENCOSTO: ESPUMA INJETADA DE POLIURETANO; LONGARINA 3 LUGARES: ASSENTO: LARGURA 43CM PROFUNDIDADE 40CM, ENCOSTO: LARGURA 42CM ALTURA 33CM, ESTRUTURA: COMPRIMENTO

TOTAL DA BASE, 150CM, EM METALON 50 X 30, CHAPA 20, PINTADO EM EPOXI; SAPATAS NIVELADORAS, PONTEIRAS DE ACABAMENTO DA MESMA COR, ASSENTO E ENCOSTO EM ESPUMA INJETADA, DE POLIURETANO, AUTO EXTINGUIVEL,

AUSENCIA DE CFC, CARACTERISTICAS ANTI-CHAMAS, ANTI-FUNGOS,

DENSIDADE 55 A 58KG/M3, RESILIENCIA CONTROLADA, MOLDADA

ANATOMICAMENTE, REVESTIDA EM TECIDO RESISTENTE NA COR PRETA, LISO, SEM COSTURAS, VINCOS OU

RESSALTOS, SEM BRACOS, CONTRA CAPA DO ENCOSTO EM POLIPROPILENO,

CONTRA CAPA DO ASSENTO EM TNT OU SIMILAR. FIXACAO DO ASSENTO NA ESTRUTURA ATRAVES DE PORCA DE

GARRA. ASSENTO E ENCOSTO LIGADOS POR GARFO UNICO EM TUBO OVAL COM CAPA TIPO FOLE, COM SISTEMA DE

COXIM FLEXIVEL PARA FIXACAO DO ENCOSTO.

1366947

5 - DOCUMENTOS TÉCNICOS:

É parte integrante deste Termo de Referência o Apenso I no qual podem ser consultadas as especificações técnicas de itens a serem licitados.

6 - AMOSTRA:

Itens da amostra / protótipo:

6.1 Poderá ser solicitado do licitante classificado amostra dos produtos ofertados para serem submetidos à análise do setor requisitante e, em caso de desclassificação, do licitante seguinte, na ordem de classificação, sucessivamente.

Quantidade e Prazo:

6.2 Em caso de solicitação de amostra, será exigida a apresentação da quantidade de 01 (uma) unidade de cada item, no prazo de 03 (três) dias úteis, a contar da solicitação do(a) pregoeiro(a).

Critérios de avaliação e eventuais testes de aferição de compatibilidade pelos quais o item será submetido:

6.3 A amostra deverá ser física e deverá ser apresentada com os dados referentes ao número da licitação e do item a que se refere, nome, telefone e e-mail do fornecedor e de seu representante. Poderá ser solicitado, se necessário, que a amostra seja acompanhada de:

6.3.1 catálogos e/ou prospectos comercial dos bens a serem fornecidos, manuais que contenham a descrição em português detalhada do produto ofertado, e, se for o caso, dispor na embalagem informações quanto às suas características, tais como data de fabricação, marca, número de referência/série, código do produto e modelo. Os materiais de origem estrangeira deverão apresentar na embalagem informações em língua portuguesa, suficientes para análise técnica do produto;

6.3.2 certificado de garantia do produto, impresso em língua portuguesa, contra defeitos de fabricação e/ou montagem e contra desgaste excessivo, no qual deverá expor total anuência aos termos e às cláusulas previstos no edital do certame licitatório. Caso a licitante e o fabricante sejam pessoas distintas, a licitante também deverá encaminhar o certificado emitido pelo fabricante, impresso em língua portuguesa, no qual deve constar o prazo ofertado por este, contra defeitos de fabricação e/ou montagem e contra desgaste excessivo;

6.4 Em regra, os critérios de avaliação das amostras serão (i) conformidade com as especificações e características técnicas definidas neste Termo de Referência; (ii) qualidade; (iii) durabilidade; (iv) acabamento; (v) estética e (vi) funcionalidade.

6.5 As amostras dos itens de cada um dos lotes serão analisados pelos seguintes setores do MPMG:

6.5.4 Lote 04 (Cadeiras diversas): será analisado pela Divisão de Materiais, Departamento Médico e Superintendência de Engenharia e Arquitetura;

6.6 Como critérios específicos relativos ao objeto serão analisados:

6.6.1 Lote 04 (cadeiras diversas) – todos os itens:

6.6.1.1 medidas, matéria-prima, cor e, conforme o caso, a compatibilidade com os modelos padronizados utilizados pela instituição atualmente.

6.6.1.2 as dimensões especificadas para os itens 01 (cadeira giratória chefia) e 03 (cadeira giratória funcionário) do lote 04 devem ser entendidas como referência, sendo admitidas variações para mais ou para menos em até 5% (cinco por cento), desde que a extensão vertical do item 01 seja 100 mm maior do que a do item 03 do mesmo lote. Tal exigência decorre da necessidade de manutenção do padrão do mobiliário do órgão.

6.6.2 Para o Lote 03 (bebedouros e purificador de água) - todos os itens:

6.6.2.1 se os itens permitem o abastecimento de copos de plásticos de 300 ml e de garrafas de no mínimo 500 ml, com bocais de diferentes diâmetros.

6.7 Os fatores acima relacionados serão analisados em conjunto, levando-se sempre em consideração o fim a que se destina o item.

6.8 As amostras poderão ser abertas para análise de suas características, sem prejuízo ou ônus para a PGJ, que a devolverá ao licitante no estado em que se encontrar após a avaliação técnica.

6.9 Será rejeitada a amostra que apresentar divergências ou for de qualidade inferior em relação às especificações técnicas solicitadas, resultando na não aceitação da proposta.

6.10 A(s) amostra(s) apresentada(s) pelo(s) licitante(s) deverá(ão) ser recolhida(s) em até 30 (trinta) dias, contados da homologação do processo licitatório, ressalvados os casos em que for conveniente para a Administração mantê-la(s) em sua posse até a entrega definitiva do objeto.

6.11 Às amostras não recolhidas no prazo estipulado do subitem anterior, será dado destino que melhor convier ao MPMG.

6.12 A não apresentação das amostras solicitadas, conforme definido nos subitens anteriores, ensejará a desclassificação da respectiva proposta.

6.13 A avaliação das amostras será realizada por comissão especialmente designada para o recebimento de bens, a saber:

Membro 01 da Equipe responsável pela análise (servidor): Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx

Membro 02 da Equipe responsável pela análise (servidor): Xxxxxxxx Xxxxxx Xxxxx

7 - VISITA TÉCNICA:

Em quais lotes será feita a visita e o que será verificado:

7.1 A fim de garantir que os itens a serem adquiridos pelo MPMG respeitem o padrão do mobiliário já existente no órgão, faculta-se aos licitantes visita técnica ao

almoxarifado para que tomem conhecimento dos materiais utilizados atualmente e, por conseguinte, verifiquem se os produtos que pretendem submeter à apreciação, se adequam ao solicitado.

7.2 A visita técnica será disponibilizada aos licitantes desde a data de publicação deste Edital, devendo ser agendados o dia e o horário junto a Divisão de Materiais do MPMG, localizada no Anel Rodoviário, BR 040, KM 3,8 S/Nº, Galpão 01, 02º andar, Belo Horizonte – MG, por meio dos telefones: (000) 0000-0000 / (000) 0000-0000, bem como através do e-mail xxxxx@xxxx.xx.xx e xxxxx.xxxxxx@xxxx.xx.xx.

8 - ATESTADOS E CERTIFICADOS ESPECÍFICOS AO OBJETO:

Em quais lotes/itens serão exigidos e documentos que deverão ser apresentados:

8.2 – Para o Lote 04 - item 01 (cadeira giratória chefia) e item 3 (cadeira giratória funcionário):

8.2.1 – O licitante classificado deverá apresentar laudo técnico emitido por Engenheiro de Segurança do Trabalho ou Médico do Trabalho, habilitado pelo Ministério do Trabalho e devidamente registrado em seu respectivo conselho de classe, ou por profissional/entidade com especialidade em ergonomia, certificado pela

Associação Brasileira de Ergonomia (ABERGO), atestando que o produto ofertado está em conformidade com a Norma Regulamentadora NR-17 (ou a mais atual).

8.2.2. – O licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentar o certificado de conformidade do mobiliário com a ABNT NBR 13962:2018, junto a organismo acreditado pelo INMETRO, ou a comprovação de requisição do laudo junto ao órgão competente à sua emissão. O mencionado certificado será exigido na efetiva

contratação do bem.

8.3 – Para o Lote 6 - item 03 (micro-ondas), item 04 (refrigerador) e Para o Lote 12 - item 04 (televisão)

8.3.1 – O licitante classificado deverá apresentar relatório disponível no site do INMetro comprovando a Etiqueta ENCE.

8.4 – Todos os bens permanentes constantes do presente Termo de Referência deverão ser entregues acompanhados de atestados e certificados técnicos (manuais, catálogos, prospectos técnicos e laudos) relativos ao objeto ofertado, incluindo o respectivo Termo de Garantia e Certificado do Inmetro quando for o caso;

8.5 – A exigência de laudos e certificados de conformidade com as normas regulamentares pertinentes ao tipo de objeto contratado está diretamente relacionada à necessidade de assegurar que o produto ofertado atende às especificações exigidas.

8.6 – Quanto ao mobiliário de escritório, impende garantir que atendam à requisitos específicos tais como: dimensionais, estabilidade, resistência, durabilidade e

ergonomia, visando garantir condições para manutenção da saúde ocupacional dos usuários, bem como a economicidade em função da maior vida útil do mobiliário, zelando desta forma pela correta aplicação dos recursos públicos de forma eficiente e eficaz.

8.7 – No que tange aos bebedouros cumpre assegurar que apresentem requisitos mínimos de segurança e desempenho considerando que se prestam ao consumo humano de água.

8.8 – Sem os referidos laudos não seria possível verificar a qualidade e características intrínsecas destes produtos, pois os mesmos devem ser fornecidos por entidades acreditadas pelo INMETRO e especializadas neste serviço.

8.9 – A exigência de comprovação de conformidade do produto com os parâmetros da etiqueta Ence está relacionada ao atendimento dos objetivos previstos na

Agenda 2030 da ONU. Considerando o objetivo 9, “Construir infraestruturas resilientes, promover a industrialização inclusiva e sustentável e fomentar a inovação”, fica clara a necessidade de adequação da Administração a uma gestão sustentável, a qual perpassa pela utilização de materiais com maior eficiência energética.

9 - ESPECIALIZAÇÃO DE PROFISSIONAL E ATESTADO DE CAPACIDADE:

9.1 Atestado de capacidade técnica, emitido por pessoa jurídica de direito público ou privado, no qual conste o fornecimento, de pelo menos 30% dos quantitativos especificados, de itens iguais ou similares aos que serão adquiridos.

9.2. A falta de quaisquer um dos documentos exigidos para a presente licitação, ou a sua apresentação em desacordo com este edital e os seus anexos, implicará na consequente inabilitação do licitante.

9.3 A exigência do(s) atestado(s) mencionado(s) se justifica em razão da necessidade de garantir o escorreito cumprimento do contrato, que, caso não seja adequadamente atendido poderá dar ensejo a prejuízos para a Administração. Nesse sentido, custos com elaboração de novo certame e decorrentes do não

atendimento das demandas internas do órgão, o qual depende do fornecimento dos bens ora tratados para o exercício de sua atividade-fim, devem ser prevenidos por meio da comprovação de capacidade técnica do fornecedor.

9.4. Os documentos relacionados no item 9.1 deverão ser enviados, exclusivamente, por meio eletrônico, através do portal no qual será feito o pregão.

10 - GARANTIA:

Tipo de Garantia: Garantia do fabricante

Especificidades na exigência de garantia nos lotes:

10.1 Os itens deverão ter garantia total para materiais e peças fornecidas ou utilizadas, englobando substituição do item, assistência técnica, manutenção e reposição de peças necessárias, inclusive revestimentos, conforme as especificações técnicas prescritas.

10.2 A garantia deverá ser contra quaisquer defeitos de fabricação e montagem/instalação, com duração mínima de 05 (cinco) anos para os itens 01 (cadeira giratória chefia) e item 03 (cadeira giratória funcionário) do lote 04 e de 01 (um) ano para os demais itens de todos os lotes, prevalecendo a garantia oferecida pelo fabricante, se o prazo for superior. Os prazos mencionados serão contados da data do recebimento definitivo pela CONTRATANTE.

10.2.1. Caberá ao fornecedor arcar com todas as despesas de frete ou encargos similares necessários a retirada e entrega do material caso haja necessidade de conserto ou substituição no prazo determinado da garantia.

10.3 A contratada deverá apresentar Declaração de Garantia emitida pelo fabricante, assinada pelo responsável autorizado da empresa, informando o prazo de garantia.

10.4 Caso a Contratada e o fabricante sejam pessoas distintas, a licitante também deverá encaminhar o certificado emitido pelo fabricante, impresso em língua portuguesa, no qual deve constar o prazo ofertado por este, contra defeitos de fabricação e/ou montagem e contra desgaste excessivo.

10.5 Caso a licitante seja uma revenda autorizada, deverá apresentar declaração de autorização de comercialização dos produtos emitida pelo fabricante, assinada por responsável devidamente autorizado, com firma reconhecida em cartório, informando também a garantia.

10.6 Cada item deve conter o selo de garantia com o número do registro.

10.7 Durante a garantia a contratada obriga-se a substituir ou reparar, sem ônus para a contratante, o objeto que apresentar defeitos ou incorreções resultantes da fabricação ou de sua correta utilização, montagem e desgaste excessivo, no prazo máximo de 07 (sete) dias úteis, a contar do dia seguinte ao da notificação de inconformidade.

10.8 A mencionada notificação poderá ocorrer por e-mail, telefone, ou qualquer outro meio hábil de comunicação, informando ainda do local de coleta e devolução do material.

10.9 Os prazos das garantias requeridas são compatíveis com os praticados no mercado para os itens ora tratados, podendo, em caso de garantias mais curtas, haver custos adicionais indevidos com reparos para a Administração.

11 - ASSISTÊNCIA TÉCNICA:

Forma e os critérios de prestação da assistência técnica:

11.1 A Contratada deverá garantir a assistência técnica necessária durante todo o período de garantia que consistirá na reparação das eventuais falhas dos

equipamentos e na substituição de peças e componentes originais que se apresentem defeituosos ou com eventuais vícios, incluindo o fornecimento, substituição e instalação de todos os itens consumíveis necessários ao perfeito e integral funcionamento do equipamento, durante todo o período de garantia.

11.2 A Contratada e/ou fabricante deverá apresentar declaração indicando endereço e nome do representante, que prestará Assistência Técnica Autorizada na Cidade de Belo Horizonte/MG, durante o período mínimo de garantia. Caso a Assistência Técnica Autorizada local seja terceirizada, é obrigatório declaração da empresa que prestará o serviço, com nome, endereço e telefone, informando que a mesma ficará responsável pelo cumprimento da assistência técnica dos produtos.

11.3 O início de atendimento e da resolução da assistência técnica da garantia será o dia seguinte ao da notificação de inconformidade feita pelo contratante à contratada. A assistência técnica deverá ser prestada pela contratada ou empresa indicada por ela no prazo máximo de 10 (dez) dias úteis.

12 - CRITÉRIOS DE ACEITABILIDADE DO OBJETO:

12.1 O objeto será considerado aceito após o fornecimento dos itens e conferência do cumprimento das exigências deste Termo de Referência e das cláusulas contratuais, principalmente quanto à equivalência (identidade) da amostra e do protótipo apresentados e aprovados.

13 - PRAZO DE ENTREGA / EXECUÇÃO E PRAZO DE SUBSTITUIÇÃO / REFAZIMENTO:

Prazo de Entrega / Execução:

13.1. O prazo de entrega dos materiais é de até 30 (trinta) dias corridos, contados da data de envio da Autorização de Fornecimento por meio eletrônico. A

Contratada deve assinar o documento, bem como responder à Administração confirmando o recebimento da mensagem no prazo máximo de 02 (dois) dias úteis.

Prazo de Substituição / Refazimento:

13.2 A entrega dos materiais/produtos pela CONTRATADA e o recebimento pela CONTRATANTE não implicam em sua aceitação. A CONTRATADA responsabiliza-se pela quantidade e qualidade dos itens fornecidos, substituindo, em até 07 (dias) úteis da solicitação da CONTRATANTE, aqueles que apresentarem qualquer tipo de vício ou imperfeição, ou não se adequarem às especificações constantes deste Termo de Referência, sob pena de aplicação das sanções cabíveis, inclusive rescisão contratual.

14 - LOCAL DE ENTREGA / DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS:

14.1 Em regra, a entrega e a montagem do objeto deverá ser efetuada na Divisão de Materiais do MPMG, localizada no Anel Rodoviário, XX 000, XX 0,0 X/Xx, Xxxxxx 00, Xxxx Xxxxxxxxx – MG.

14.2 Excepcionalmente, o fornecedor poderá entregar e montar o produto em outra unidade do MPMG, localizada na cidade de Belo Horizonte/MG, consoante indicado pela Divisão de Materiais, sem ônus para a Contratante. A informação completa do local de entrega será encaminhada pela Divisão de Materiais à

Contratada no momento do envio da Autorização de Fornecimento.

15 - VIGÊNCIA CONTRATUAL:

Conforme estabelecido no edital.

16 - POSSIBILIDADE DE PRORROGAÇÃO:

Não há possibilidade de prorrogação.

17 - CRONOGRAMA FÍSICO-FINANCEIRO:

Não há cronograma cadastrado.

18 - CONDIÇÕES DE PAGAMENTO:

Serão estabelecidas no edital.

19 - DEVERES DO CONTRATADO E DA CONTRATANTE:

19.1 DEVERES DA CONTRATADA

19.1.1. Cumprir todas as obrigações constantes no termo de referência, edital, anexos e proposta, assumindo como exclusivamente seus os riscos e as despesas decorrentes da boa e perfeita execução do objeto.

19.1.2 Confirmar o recebimento de e-mails enviados pela Contratante e, em relação às Autorizações de Fornecimento, assiná-las e encaminhá-las digitalizadas no e- mail xxxxx@xxxx.xx.xx e xxxxx.xxxxxx@xxxx.xx.xx no prazo máximo de 02 (dois) dias úteis.

19.1.3. Efetuar a entrega dos bens em perfeitas condições, devidamente protegidos, embalados adequadamente contra danos de transporte, no prazo e local indicados pela Administração, em estrita observância das especificações do Edital e da proposta, acompanhado da respectiva nota fiscal, constando detalhadamente as indicações da marca, fabricante, modelo, tipo, procedência e prazo de garantia.

19.1.3.1 Os bens devem estar acompanhados, ainda, quando for o caso, do manual do usuário, com uma versão em português, e da relação da rede de assistência técnica autorizada; no lugar da documentação poderá ser disponibilizado um link na internet onde contenha o manual online, quando for o caso.

19.1.4 Agendar previamente, através de envio de e-mail à contratante, xxxxxxxxxxxxxxxx@xxxx.xx.xx, xxxxx@xxxx.xx.xx e xxxxx.xxxxxx@xxxx.xx.xx a data e a hora de entrega integral do material, no (s) local (ais) informado (s) pela contratante quando do envio da Autorização de Fornecimento.

19.1.4.1 O fornecimento parcelado poderá ser admitido em situações especiais, a critério da CONTRATANTE, mediante solicitação formal da CONTRATADA, que deverá apresentar, no momento da entrega, as Notas Fiscais correspondentes ao quantitativo efetivamente fornecido naquela oportunidade. A aceitação, por parte da CONTRATANTE, do fornecimento parcelado não gera direito a recebimento parcial pela CONTRATADA, sendo o pagamento efetuado após o recebimento definitivo do quantitativo total dos materiais constantes na Nota Fiscal.

19.1.4.2 Em regra, todos os itens serão fornecidos montados. A Contratante, por conveniência e em razão de disponibilidade de espaço no galpão, poderá requisitar que parte do quantitativo seja entregue desmontado, para montagem posterior pela Contratada, sem quaisquer ônus para a contratante. Para montagens posteriores à entrega, a contratante encaminhará e-mail à contratada e solicitará esse serviço, o qual deve ser cumprido no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis.

19.1.4.3 Caso a Contratada opte por montar os bens no local da entrega, deverá ser solicitada autorização da Contratante através dos e-mails xxxxxxxxxxxxxxxx@xxxx.xx.xx, xxxxx@xxxx.xx.xx e xxxxx.xxxxxx@xxxx.xx.xx.

a) A conclusão da montagem desses bens deverá ocorrer dentro do prazo previsto no item 19.1.4.2.

b) A contratada deverá informar, previamente e via e-mail, o(s) nome(s) e documento(s) de identificação do prestador que realizará a montagem dos bens, a quantidade de dias necessários para a montagem, a data de início e a data final, o período em horas, para que a contratada disponibilize espaço no galpão. Essas informações vinculam a contratada.

19.1.5 Descarregar os produtos em local/depósito indicado pela CONTRATANTE e armazenados de maneira ordenada, a fim de facilitar a conferência.

19.1.6 Os materiais serão recebidos provisoriamente pela CONTRATANTE no ato da entrega, para efeito de posterior verificação de sua conformidade com as especificações, e definitivamente, no prazo máximo de 10 (dez) dias corridos, após a verificação da qualidade e da quantidade e consequente aceitação.

19.1.7 O recebimento provisório e definitivo do objeto não exclui a responsabilidade civil a ele relativa, nem a ético-profissional, pela sua perfeita execução e dar-se- á satisfeita em função do atendimento das seguintes condições:

Fornecimento de item novo, nunca utilizado;

Material embalado, acondicionado, identificado e de acordo com as Especificações Técnicas; Quantidade e qualidade em conformidade com o estabelecido na Autorização de Fornecimento; Entrega no prazo, local e horários previsto neste Termo de Referência.

O recebimento definitivo dar-se-á após verificação física que constate a integridade do produto, assim como da conformidade com as quantidades e especificações constantes no Termo de Referência;

19.1.8 Responsabilizar-se pelos vícios e danos decorrentes do objeto, de acordo com os artigos 12 e 13 e 17 a 27, do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078, de 1990).

19.1.9 Prestar garantia e, de acordo com o caso, suporte técnico conforme estabelecido neste Termo de Referência;

19.1.10 Responsabilizar-se pela montagem dos itens de mobiliário, sempre que solicitado pela Contratante, no prazo máximo 05 (cinco) dias úteis a contar da data de comunicação, devendo acordar com a Contratante a data e o horário para tanto.

19.1.11 Montar os bens permanentes de acordo com as especificações do fabricante e demais normas técnicas, mantendo todas as condições exigidas e assumidas por ocasião da licitação.

19.1.12 Prestar todos os esclarecimentos que forem solicitados pelo CONTRATANTE, cujas reclamações se obriga a atender, sem ônus para o CONTRATANTE, seja ele via telefone ou através de correio eletrônico.

19.1.13 Comunicar ao setor responsável da Contratante, quaisquer anormalidades de caráter urgente, motivos que impossibilitem o cumprimento do prazo previsto, com a devida comprovação, referente ao fornecimento dos materiais/produtos, no prazo mínimo de 48 (quarenta e oito) horas que antecede a data da entrega.

19.1.14 Manter durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.

19.1.15 Não permitir a utilização de qualquer trabalho do menor de dezesseis anos, exceto na condição de aprendiz para os maiores de quatorze anos; nem permitir a utilização do trabalho do menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre;

19.1.16 Não transferir a terceiros, por qualquer forma, nem mesmo parcialmente, as obrigações assumidas, nem subcontratar qualquer das prestações a que está obrigada;

19.1.17 Responsabilizar-se pela qualidade dos bens fornecidos, bem como por todo o transporte e deslocamentos necessários à entrega dos mesmos, não se admitindo, sob nenhum pretexto, que sejam atribuídos a terceiros os ônus de qualquer problema que porventura venha a ocorrer.

19.1.18 Responsabilizar-se pelo pagamento de seguros, impostos, taxas e serviços, encargos sociais e trabalhistas, e quaisquer despesas referentes aos bens, inclusive licença em repartições públicas, registros, publicações e autenticações do Contrato;

19.1.19 Responder por quaisquer danos causados diretamente aos materiais/produtos ou a outros bens de propriedade da CONTRATANTE e de terceiros, quando esses tenham sido ocasionados por seus funcionários durante a entrega.

19.1.19.1. Respeitar as normas e procedimentos de controle de acesso às dependências da CONTRATANTE.

19.1.19.2. Manter os seus empregados identificados por crachá quando do fornecimento dos materiais/produtos à CONTRATANTE.

19.1.19.3. Substituir imediatamente quaisquer empregados cuja atuação seja considerada inoportuna ou desqualificada pela CONTRATANTE;

19.1.19.4. Arcar com a despesa decorrente de qualquer infração, desde que praticada por seus empregados nas dependências da CONTRATANTE, bem como qualquer acidente de trabalho.

19.1.20. Disponibilizar uma conta de e-mail para fins de comunicação entre as partes e indicar preposto para representá-la durante toda a execução do contrato.

19.1.21. Manter sempre atualizado o seu endereço, telefone, fax, e-mail e meios de contato junto à CONTRATANTE.

19.1.22. Não caucionar ou utilizar o Contrato para qualquer operação financeira, sob pena de rescisão contratual.

19.1.23. Cumprir com as demais obrigações constantes no Edital e neste Termo.

19.1.24. A inobservância das regras previstas neste termo, edital, contrato acarreta descumprimento contratual, implicando a possibilidade de aplicação das penalidades previstas no edital e seus anexos, sem prejuízo da rescisão por iniciativa da Administração Pública.

19.2 DEVERES DA CONTRATANTE:

19.2.1 Prestar as informações e esclarecimentos necessários ao bom desempenho das atividades, fiscalizar e gerenciar a execução do objeto contratado.

19.2.2 Acompanhar e fiscalizar o cumprimento das obrigações da Contratada, através de comissão/servidor especialmente designado.

19.2.3 Encaminhar e-mail com a Autorização de Fornecimento ao Fornecedor.

19.2.4 Permitir acesso dos empregados/prepostos/subordinados da CONTRATADA às dependências da CONTRATANTE, quando da entrega dos materiais/produtos.

19.2.5 Disponibilizar local adequado para a realização da entrega.

19.2.6 Receber o objeto no prazo e condições estabelecidas no Edital e seus anexos.

19.2.7 Verificar minuciosamente, no prazo fixado, a conformidade dos bens recebidos provisoriamente com as especificações constantes do Edital e da proposta, para fins de aceitação e recebimento definitivo, atestando seu recebimento.

19.2.8 Comunicar à CONTRATADA, por escrito, sobre imperfeições, falhas ou irregularidades verificadas no objeto fornecido, para que seja substituído, reparado ou corrigido.

19.2.9 Atestar a(s) Nota(s) Fiscal(is) correspondente(s), por intermédio do servidor designado para esse fim.

19.2.10 A Contratante se obriga a efetuar o pagamento à Contratada, se os materiais entregues e montados estiverem em perfeitas condições, em conformidade com as especificações estipuladas, no prazo e forma estabelecidos no Edital e seus anexos. Reserva-se, contudo, à contratante, o direito de suspender o pagamento,

enquanto não houver a regularização na substituição/conserto do bem entregue em desconformidade com a amostra/protótipo aprovado.

19.2.11 Aplicar as sanções, conforme previsto no contrato.

19.2.12 A Contratante não responderá por quaisquer compromissos assumidos pela Contratada com terceiros, ainda que vinculados à execução do objeto contratado, bem como por qualquer dano causado a terceiros em decorrência de ato da CONTRATADA, de seus empregados prepostos ou subordinados.

19.2.13 A fiscalização exercida pela Contratante não excluirá ou reduzirá a responsabilidade da Contratada pela completa e perfeita entrega/fornecimento do objeto contratual.

20 - UNIDADE ADMINISTRATIVA RESPONSÁVEL:

Unidade Administrativa Responsável: Divisão de Materiais - DIMAT Servidor Gerenciador/Fiscal do Contrato: Xxxxxxxx Xxxxxx Xxxxx Servidor Gerenciador/Fiscal Suplente do Contrato: Xxxxxxx Xxxxxxxx 21 - SANÇÕES:

Serão estabelecidas no edital.

22 - INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES:

22.1 Não serão aceitas, em hipótese alguma, embalagens violadas ou com outros danos que prejudiquem a qualidade do produto.

22.2 Os lacres e selos de segurança das embalagens deverão estar de acordo com as normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT.

22.3 Na ocorrência de divergência entre qualquer descrição e/ou informação contidas no Portal Compras da SEPLAG/MG e neste Termo de Referência, serão consideradas, para todos os efeitos, as contidas neste Termo de Referência.

22.4 O valor final para o cumprimento do objeto do presente Termo de Referência será definido após a Cotação Prévia de Preços, que será realizada pelo Setor de Compras e Contratações.

22.5 Os licitantes, antes de apresentarem suas propostas, deverão analisar toda a documentação referente à presente licitação, dirimindo, oportunamente, todas as dúvidas, de modo a não incorrerem em omissões, que não poderão ser alegadas em favor de eventuais pretensões de acréscimo dos preços propostos.

22.6 Nenhuma modificação poderá ser feita nas especificações sem autorização expressa do CONTRATANTE.

22.7 A CONTRATANTE poderá realizar acréscimos ou supressões nas quantidades inicialmente previstas, respeitados os limites do artigo 65 da Lei 8.666/93 e suas alterações, tendo como base os preços constantes da proposta da Contratada.

22.8 Eventuais supressões realizadas nos termos do subitem anterior poderão exceder os limites ali estabelecidos, desde que resultantes de acordo celebrado entre os contratantes, conforme alterações dispostas no art. 01º da Lei 9648 de 27 de maio de 1998.

AUTOR DO TERMO DE REFERÊNCIA:

Nome: XXXXXXX XXXXXXX

Cargo: OFICIAL DO MINIST. PUBLICO - QP

Unidade Administrativa: DIVISÃO DE MATERIAIS

APENSO I DESTE TERMO DE REFERÊNCIA

(Lotes 3, 4, 6, 7, 8, 11 e 12 - Especificações técnicas de itens) Lote 04 - Cadeiras

Item 01: CADEIRA PARA ESCRITÓRIO – COR: PRETA; FINALIDADE: CHEFIA; TIPO: GIRATÓRIA ERGONÔMICA; ESPALDAR: ALTO; APOIA-

BRACOS: COM APOIO PARA BRACOS; ASSENTO/ENCOSTO: MANUFATURADO EM ESPUMA FLEXÍVEL DE POLIURETANO; ESTRUTURA: CHAPA DE PLATAFORMA ESPESSURA XXXXXX 00 XX (BASE); PÉS: COM RODÍZIO; CONTRA-ASSENTO: INJETADA EM POLIPROPILENO COPOLÍMERO;

CONTRA-ENCOSTO: INJENTADA EM POLIPROPILENO COPOLÍMERO; REGULAGEM: DE ALTURA DO ASSENTO A GÁS COM MOLA DE FINAL CURSO, EM CONFORMIDADE COM TODAS AS ESPECIFICAÇÕES DO TERMO DE REFERÊNCIA E SEU APENSO ÚNICO.

CADEIRA GIRATÓRIA ERGONÔMICA: Giratória Operacional, com braços reguláveis e espaldar alto.

Características básicas	Valores das características
Finalidade	Cadeira ergonômica de trabalho
Tipo	Giratória
Espaldar	Alto
Apoia-braços	Com apoio para braços
Assento/encosto	Manufaturado em espuma flexível de poliuretano injetada, revestida em crepe 100% poliéster, cor preta.
Estrutura	Compensado multilaminado (assento), polipropileno injetado (encosto), chapa de plataforma espessura mínima 14 mm (base).
Pés	Pés com rodízio
Contra-assento	injetada em polipropileno copolímero para assento.
Contraencosto	injetada em polipropileno copolímero
Regulagem	Regulagem de altura do assento à gás, com mola de final de curso

Detalhamento 2.ASSENTO

2.1 ESPUMA DO ASSENTO

Assento manufaturado a partir de espumas flexíveis de poliuretano injetadas (moldadas), com característica de pouca ou nenhuma conformação na base do assento para garantir alternância postural e borda frontal arredondada para não prejudicar a circulação sanguínea dos membros inferiores do usuário, (em consonância com disposto no item 17.3.3, alíneas b) e c) da Norma Regulamentadora nº 17 do Ministério do Trabalho e Emprego, regulamentada pela Portaria nº 3.751, de 1990). Aspectos dimensionais mínimos do assento:

Largura: 510 mm,

Profundidade de superfície: 520 mm,

Espessura média predominante da espuma de: 56 mm, densidade mínima 55Kg/mm3. LAUDO DENSIDADE (NBR8537/15) LAUDO DEFORMAÇÃO (NBR8797/15)

LAUDO RESILIÊNCIA (NBR8619/15)

CARACTERISTICA DE QUEIMA (NBR8619/15)

2.2 ESTRUTURAL DO ASSENTO

Assento estruturado em compensado multilaminado, resinado e prensado, a partir de madeiras oriundas de manejos sustentáveis, apresentando lâminas com

espessura máxima de 1,5 mm cada, implicando em uma espessura do compensado mínima de 12 mm. Tecido de revestimento em crepe 100% poliéster na cor preta.

2.3 CONTRACAPA DO ASSENTO

Contracapa injetada em polipropileno copolímero para assento, com espessura mínima predominante de 2,0 mm, dotada de raios nas quatro intersecções que formam os cantos da peça, apresentando 04 orifícios guias com pinos de encaixe por pressão, para fixação da contracapa ao compensado estrutural.

3. ENCOSTO

3.1 ESPUMA DO ENCOSTO

Encosto do tipo espaldar ALTO, de formato orgânico, manufaturado em espuma flexível de poliuretano injetada, tipo HR, isenta de CFC, apresentando conformação anatômica para apoio da região lombar do usuário (em consonância com disposto no item 17.3.3, alínea d) da Norma Regulamentadora nº 17 do Ministério do Trabalho e Emprego, regulamentada pela Portaria nº 3.751, de 1990), apresentando raio de curvatura transversal de, no mínimo 400 mm, além de curvatura longitudinal, para perfeita acomodação das costas do usuário.

Aspectos dimensionais mínimos do encosto:

Largura: 510 mm Extensão vertical: 610 mm Espessura mínima: 45 mm

LAUDO DENSIDADE (NBR8537/15) LAUDO DEFORMAÇÃO (NBR8797/15) LAUDO RESILIÊNCIA (NBR8619/15)

CARACTERÍSTICA DE QUEIMA (NBR8619/15)

3.2 ESTRUTURAL DO ENCOSTO

Estrutural interno em polipropileno injetado de grande resistência mecânica, conformado anatomicamente ou em compensado multilaminado, resinado e prensado, a partir de madeiras oriundas de manejos sustentáveis, apresentando lâminas com espessura máxima de 2,0 mm cada, implicando em uma espessura mínima do

compensado de 12 mm em formato anatômico. Tecido de revestimento em crepe 100% poliéster na cor preta.

3.3 CONTRACAPA DO ENCOSTO

Carenagem para contra encosto injetada em polipropileno copolímero, dispensado o uso de perfis de borda para acabamento e proteção, apresentando textura em sua superfície externa, dotada de quatro pontos para fixação ao estrutural, por meio de encaixe sob pressão. Tal carenagem de contrassento deve apresentar espessura mínima predominante de 3,0 mm e possui raios nos quatro cantos da peça.

4. BASE

Mecanismo com flange universal (160 x 200 e 125 x 125 mm) confeccionada com chapa da plataforma de assento com espessura mínima de 3 mm, com conificação para receptação do curso do pistão através de cone Morse. Dispõe de ajuste milimétrico de altura do assento, acionado por meio de alavanca excêntrica, com manípulo ergonômico injetado em termoplástico polipropileno copolímero cuja largura, na porção que permite a empunhadura por parte do usuário, seja de 55 mm. Sistema de articulação do assento e encosto possibilitando ajuste e travamento em múltiplas posições de inclinação e altura do conjunto (sendo o movimento de inclinação de assento e encosto acionado por alavancas independentes, mecanismo do tipo “03 alavancas”), a partir de dois eixos de aço carbono zincado, sendo que o eixo traseiro, que é o de menor diâmetro, possui esta característica de diâmetro de 8,0 mm; perfazendo tais eixos, a oito lâminas de atrito que formam o conjunto de freio fricção, responsável pela frenagem do encosto quando o usuário aciona a alavanca para esta finalidade. Esta alavanca deve possuir as mesmas características

ergonômicas e dimensionais citadas para a alavanca de ajuste de altura do assento. Ajuste da altura do espaldar por meio de cremalheira injetada em termoplástico copolímero, com no mínimo 07 pontos de ajuste. Tal conjunto de encosto deve receber acabamento por meio de uma carenagem plástica injetada em polipropileno em perfeita harmonia com o design da cadeira. Coluna (pistão) para ajuste de altura e giro de 360º do assento à gás, com classificação de qualidade e segurança mínimas conforme Classe 4 da Norma DIN 4550, com mola de amortecimento do sentar brusco, confeccionada em aço, que age mesmo quando o sistema pneumático não está acionado em seu estágio inicial (mais baixo). Base giratória com cinco patas, formadas a partir de aço carbono SAE 1010/1020, tubular, de

secção semi oblonga com acabamento total das patas em polipropileno da cor do conjunto com projeção das patas medindo 415 mm.

5. RODÍZIOS

Rodizio duplo, com rodas de 50 mm de diâmetro injetados em resina de engenharia poliamida (nylon 6), com aditivo anti-ultravioleta e modificador de impacto, eixo vertical dotado de anel elástico em aço que possibilita acoplamento fácil e seguro a base. Com acabamento em poliuretano PU dando maior resistência ao piso duro.

6. BRAÇOS

Apoia braços com altura ajustável, acionamento por meio de botão de pressão por mola localizado na parte lateral do braço, estrutural confeccionado em chapa de aço carbono com espessura mínima de 4,76 mm (3/16”), com vinco que proporciona maior resistência mecânica, com pintura a pó pelo processo de deposição

eletrostática passando pelo processo de desengraxe, estabilização, tratamento anti ferruginoso e cura em estufa a 250oC. Carenagem de acabamento e proteção em polipropileno injetado na cor preta. Regulagem de abertura do braço, através de mecanismo confeccionado em aço estampado de alta resistência, com no mínimo 4 pontos de fixação e utilização de somente um manípulo de aperto para cada braço. Apoia braço com estrutura metálica interna de aço carbono recoberta com poliuretano injetado pré polímero integral skin texturizado na cor preta, com dimensões mínimas de 75 mm de largura por 250 mm de comprimento.

7. PINTURA

Todas as peças metálicas devem passar pelo processo de pintura a pó através de deposição eletrostática passando pelo processo de desengraxe, estabilização, tratamento anti ferruginoso e cura em estufa a 250ºC.

Todas as cadeiras deverão ser confeccionadas de acordo com as Normas Brasileiras da ABNT – Associação Brasileira de Normas Técnicas e Norma Regulamentadora 17 (NR17) – Ergonomia, comprovadas através de Laudo Ergonômico, além do fornecimento de garantia de 5 anos.

8. ESTÉTICA

Esta cadeira deverá ser visualmente semelhante à cadeira especificada no item 03, lote 04, já que comporão o mesmo ambiente. O modelo do item 03, lote 04, já é o modelo padrão adotado na PGJ.

Item 03: CADEIRA PARA ESCRITÓRIO – COR: PRETA FINALIDADE: FUNCIONÁRIO; TIPO: GIRATÓRIA ERGONÔMICA; ESPALDAR: MÉDIO;

APOIA-BRACOS: COM APOIO PARA BRACOS; ASSENTO/ENCOSTO: MANUFATURADO EM ESPUMA FLEXÍVEL DE POLIURETANO; ESTRUTURA: CHAPA DE PLATAFORMA ESPESSURA MÍNIMA 3 MM (BASE); PÉS: COM RODÍZIO; CONTRA-ASSENTO: INJETADA EM POLIPROPILENO

COPOLÍMERO; CONTRA-ENCOSTO: INJENTADA EM POLIPROPILENO COPOLÍMERO; REGULAGEM: DE ALTURA DO ASSENTO A GÁS COM MOLA DE FINAL CURSO, EM CONFORMIDADE COM TODAS AS ESPECIFICAÇÕES DO TERMO DE REFERÊNCIA E SEU APENSO ÚNICO.

CADEIRA GIRATÓRIA ERGONÔMICA: Giratória Operacional, com braços reguláveis, conforme ABNT NBR 13962/18, com espaldar médio.

Outros: Exigência de Laudo de laboratório acreditado pelo INMETRO (RBLE) certificando o atendimento do produto à NORMA ABNT NBR 13962:2018;

Características básicas	Valores das características
1. Finalidade	Cadeira ergonômica de trabalho
2. Tipo	Giratória
3. Xxxxxxxx	Xxxxx
4. Apoia-braços	Com apoio para braços
5. Assento/encosto	Manufaturado em espuma flexível de poliuretano injetada, revestida em crepe 100% poliéster, cor preta

6. Estrutura	Compensado multilaminado (assento), polipropileno injetado (encosto), chapa de plataforma espessura mínima 3mm (base).
7. Pés	Pés com rodízio
8. Contra-assento	injetada em polipropileno copolímero para assento, com espessura mínima predominante de 2,0 mm
9. Contraencosto	injetada em polipropileno copolímero
10. Regulagem	Regulagem de altura do assento à gás, com mola de final de curso

Detalhamento 2.ASSENTO

2.1 ESPUMA DO ASSENTO

Largura: 460 mm,

Profundidade de superfície: 440 mm,

Espessura média predominante da espuma de: 40 mm.

2.2 ESTRUTURAL DO ASSENTO

Assento estruturado em compensado multilaminado, resinado e prensado, a partir de madeiras oriundas de manejos sustentáveis, apresentando lâminas com espessura máxima de 1,5 mm cada, implicando em uma espessura do compensado mínima de 12 mm.

Tecido de revestimento em crepe 100% poliéster na cor preta.

2.3 CONTRACAPA DO ASSENTO

3. ENCOSTO

3.1 ESPUMA DO ENCOSTO

Encosto do tipo espaldar médio, de formato orgânico, manufaturado em espuma flexível de poliuretano injetada, tipo HR, isenta de CFC, apresentando conformação anatômica para apoio da região lombar do usuário (em consonância com disposto no item 17.3.3, alínea d) da Norma Regulamentadora nº 17 do Ministério do Trabalho e Emprego, regulamentada pela Portaria nº 3.751, de 1990), apresentando raio de curvatura transversal de, no mínimo 400 mm, além de curvatura longitudinal, para perfeita acomodação das costas do usuário.

Aspectos dimensionais mínimos do encosto:

Largura: 430 mm Extensão vertical: 460 mm Espessura mínima: 40 mm

3.2 ESTRUTURAL DO ENCOSTO

compensado de 12 mm em formato anatômico.

Tecido de revestimento em crepe 100% poliéster na cor preta.

3.3 CONTRACAPA DO ENCOSTO

4. BASE

Mecanismo com flange universal (160 x 200 e 125 x 125 mm) confeccionada tipo "U" com chapa da plataforma de assento com espessura mínima de 3 mm, com

conificação para receptação do curso do pistão através de cone Morse. Dispõe de ajuste milimétrico de altura do assento, acionado por meio de alavanca excêntrica, com manípulo ergonômico injetado em termoplástico polipropileno copolímero cuja largura, na porção que permite a empunhadura por parte do usuário, seja de 55 mm. Sistema de articulação do assento e encosto possibilitando ajuste e travamento em múltiplas posições de inclinação e altura do conjunto (sendo o movimento de inclinação de assento e encosto acionado por alavancas independentes, mecanismo do tipo “03 alavancas”), a partir de dois eixos de aço carbono zincado, sendo que o eixo traseiro, que é o de menor diâmetro, possui esta característica de diâmetro de 8,0 mm; perfazendo tais eixos, a oito lâminas de atrito que formam o conjunto de freio fricção, responsável pela frenagem do encosto quando o usuário aciona a alavanca para esta finalidade. Esta alavanca deve possuir as mesmas características ergonômicas e dimensionais citadas para a alavanca de ajuste de altura do assento.

Ajuste da altura do espaldar por meio de cremalheira injetada em termoplástico copolímero, com no mínimo 07 pontos de ajuste. Tal conjunto de encosto deve receber acabamento por meio de uma carenagem plástica injetada em polipropileno em perfeita harmonia com o design da cadeira.

Coluna (pistão) para ajuste de altura e giro de 360º do assento à gás, com classificação de qualidade e segurança mínimas conforme Classe 4 da Norma DIN 4550, com mola de amortecimento do sentar brusco, confeccionada em aço, que age mesmo quando o sistema pneumático não está acionado em seu estágio inicial (mais baixo). Base giratória com cinco patas, formadas a partir de aço carbono SAE 1010/1020, tubular, de secção semi oblonga com acabamento total das patas em polipropileno da cor do conjunto com projeção das patas medindo 415 mm.

5. RODÍZIOS

6. BRAÇOS

7. PINTURA

As empresas deverão apresentar laudo emitido por laboratório acreditado pelo INMETRO (RBLE) certificando o atendimento do produto à NORMA ABNT NBR 13962:2006, além do fornecimento de garantia de 5 anos. Todas as cadeiras deverão ser confeccionadas de acordo com as Normas Brasileiras da ABNT –

Associação Brasileira de Normas Técnicas e Norma Regulamentadora 17 (NR17) – Ergonomia, comprovadas através de Laudo Ergonômico.

8. ESTÉTICA

Esta cadeira deverá ser visualmente semelhante à cadeira especificada no item 01, lote 04, já que comporão o mesmo ambiente. A cadeira especificada neste item 03, lote 04, já é o modelo padrão adotado na PGJ e, portanto, o fornecedor deverá apresentar cadeira idêntica às que já são disponibilizadas nas unidades do MPMG.

ANEXO III

INFORMAÇÕES SOBRE O ÓRGÃO GERENCIADOR

Órgão

Gestor da Ata de Registro de Preços (Nome/contato)

Gerenciador

Procuradoria-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais

Xxxx Xxxxxxx xx Xxxxx

Xxxxxxxx: (00) 0000-0000

Órgão

Local de Entrega

Setor Fiscalizador (Nome/contato)

Gerenciador

Procuradoria-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais

Belo Horizonte/MG

Nome do setor responsável: Divisão de

Materiais (DIMAT)

Responsável:

Xxxxxxx Xxxx Xxxxxxxxxx - XX 000 - Xx 0,0, x/x - Xxxxxx Xxxxxxxxx - Belo Horizonte, MG - CEP: 30.575-716 – Excepcionalmente, o produto poderá ser entregue em outra unidade do MPMG, localizada na cidade de Belo Horizonte/MG

Xxxxxxxx Xxxxxx Xxxxx

Xxxxxxxxx(031) 3386-6565 / (000)

0000-0000, e-mails: xxxxx@xxxx.xx.xx e xxxxx.xxxxxx@xxxx.xx.xx

ANEXO IV

TERMO DE ADESÃO DO(S) ÓRGÃO(S) NÃO PARTICIPANTE(S)

ÓRGÃO GERENCIADOR:O Ministério Público do Estado de Minas Gerais, por intermédio da Procuradoria-Geral de Justiça, com sede na Xx. Xxxxxxx Xxxxxx, 0000, xxxxxx Xxxxx Xxxxxxxxx, Xxxx Xxxxxxxxx, XX, inscrita no CNPJ sob o nº 20.971.057/0001-45, isenta de inscrição estadual, doravante denominada Órgão Gerenciador.

ÓRGÃO NÃO PARTICIPANTE:O(A) , com sede na <endereço completo>, inscrita no CNPJ sob o n°.

, neste ato representado(a) pelo(a) , brasileiro(a), <estado civil>, <profissão>, inscrito(a) no Cadastro de Pessoas Físicas sob o nº. , portador(a) do RG n°. , doravante denominado Órgão Não Participante.

As partes acima qualificadas firmam o presente Termo de Adesão ao Registro de Preços, mediante as cláusulas e condições estabelecidas no Edital do Processo Licitatório nº LLL/2021, na respectiva Ata de Registro de Preços e seus anexos, com fundamento no Decreto Estadual 46.311/13.

Pelo presente instrumento, o(a) , Órgão Não Participante, concorda com os termos do Registro de Preços, gerido pela Procuradoria-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, Órgão Gerenciador, aderindo ao(s) seguintes item(ns), na(s) quantidade(s) abaixo informadas:

ITEM	QUANTIDADE	UNIDADE	DESCRIÇÃO	CÓDIGO SIAD

(*) Observação: o quantitativo solicitado na tabela acima está em conformidade com o limite estabelecido no item 15.6 do Edital do Processo Licitatório nº LLL/2021.

(**) Observação: o órgão não participante deverá efetivar a contratação solicitada em até 90 (noventa) dias, contados da autorização do órgão gerenciador, respeitada a vigência da ARP.

(***) Observação: este termo de adesão deverá ser preenchido apenas nos casos de adesões de órgãos não integrantes do SIRP.

................................, ..... de ....................... de ........

..............................................................................

Assinatura do representante legal

E, por estarem as partes justas e compromissadas, assinam o presente Contrato, para um só efeito de direito, por meio de senha/assinatura eletrônica, na presença de duas testemunhas.

Contratante:

Xxxxxx Xxxxx xx Xxxxx

Procurador-Geral de Justiça Adjunto Administrativo

Contratada:

Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxxxx

Testemunhas:

1)

2)

Documento assinado eletronicamente por XXXXXXX XXXXXX XXXXXXXXXX, Usuário Externo, em 30/11/2021, às 20:17, conforme art. 22, da Resolução PGJ n. 27, de 17 de dezembro de 2018.

Documento assinado eletronicamente por XXXXXX XXXXX XX XXXXX, PROCURADOR-GERAL DE JUSTICA ADJUNTO ADMINISTRATIVO, em 01/12/2021, às 16:24, conforme art. 22, da Resolução PGJ n. 27, de 17 de dezembro de 2018.

Documento assinado eletronicamente por XXXXXXXX XXXXXXXX XXXXXXX, ANALISTA DO MINIST. PUBLICO - QP, em 01/12/2021, às 17:26, conforme art. 22, da Resolução PGJ n. 27, de 17 de dezembro de 2018.

Documento assinado eletronicamente por XXXXXXX XXXXXXX XXXXX XXXXXXXXXXX, OFICIAL DO MINIST. PUBLICO - QP, em 02/12/2021, às 09:51, conforme art. 22, da Resolução PGJ n. 27, de 17 de dezembro de 2018.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site xxxx://xxx.xxxx.xx.xx/xxx/xxxxxxxxx/xxxxxxxx, informando o código verificador 2090311 e o código CRC 1C050BBA.

Processo SEI: 19.16.3913.0098634/2021-95 / Documento SEI: 2090311 Gerado por: PGJMG/PGJAA/DG/SGA/DGCT

Avenida Xxxxxxx Xxxxxx, 1740 Andar 6 - Xxxxxx Xxxxx Xxxxxxxxx - Xxxx Xxxxxxxxx/ XX - XXX 00000000

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CONTRATO Nº 143/2021

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