CONTRATO MÁSTER UP2DATA UP2DATA MASTER AGREEMENT

CONTRATO MÁSTER UP2DATA

Por este instrumento particular, e na melhor forma de direito, as partes:

By this private agreement and in the due form of the law, the parties:

B3 S.A. - BRASIL, BOLSA, BALCÃO, sociedade anônima organizada sob as leis da República Federativa do Brasil, com sede na capital do estado de São Paulo, na Xxxxx Xxxxxxx Xxxxx, x.x 00 - 0x xxxxx, Xxxxxx – XXX 00.000-000, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (“CNPJ/ME”) sob n.º 09.346.601/0001-25, neste ato representada de acordo com seu Estatuto Social, doravante denominada “B3”; e

B3 S.A. - BRASIL, BOLSA, BALCÃO, a corporation organized under the laws of the Federative Republic of Brazil, headquartered in the capital city of the State of São Paulo, at Xxxxx Xxxxxxx Xxxxx, 00 - 0x xxxxx, Xxxxxx – XXX 00.000-000, enrolled with the Corporate Taxpayer’s Registry (“CNPJ/ME”) under the No. 09.346.601/0001-25, herein represented in accordance with its Bylaws, hereinafter referred to as “B3”; and

RAZÃO SOCIAL, sociedade empresária organizada sob as leis do País, com sede no estado de Estado, cidade de Cidade, no endereço – CEP , inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (“CNPJ/ME”) sob n.º , neste ato devidamente representada na forma de seu Estatuto/Contrato Social, doravante denominada “CONTRATANTE”;

COMPANY NAME, a business company duly organized under the laws of Country, with its principal place of business located in the State of State, City of City at Address , enrolled with the Corporate Taxpayer’s Registry (“CNPJ/ME”) under the No. , herein represented pursuant to its Bylaws/Articles of Association/Incorporation , hereinafter referred to as “CONTRACTING PARTY”;

B3 e CONTRATANTE serão doravante denominados em conjunto como “Partes” e individual e indistintamente como “Parte”;

B3 and the CONTRACTING PARTY will be hereinafter referred to together as “Parties” and individually and indistinctively as “Party”;

CONSIDERANDO QUE:

WHEREAS:

(i) A B3 tem interesse em prestar o SERVIÇO para a CONTRATANTE, bem como permitir que a CONTRATANTE faça a DISTRIBUIÇÃO dos DADOS UP2DATA para os USUÁRIOS FINAIS, conforme detalhamento constante nos Anexos deste Contrato; e

(i) B3 is interested in providing the SERVICE to the CONTRACTING PARTY, as well as allowing the CONTRACTING PARTY to DISTRIBUTE the UP2DATA DATA to END USERS, as consistently described in the Attachments to this Agreement; and

(ii) O CONTRATANTE, visando agregar valor à sua atividade, tem interesse em tomar o SERVIÇO e/ou fazer a DISTRIBUIÇÃO, de acordo com este Contrato e com as especificações técnicas estabelecidas pela B3 em seus manuais de utilização do produto e POLÍTICA COMERCIAL disponibilizados no website da B3.

(ii) The CONTRACTING PARTY, with an aim to add value to its activity, is interested in receiving the SERVICE and/or DISTRIBUTING the UP2DATA DATA in accordance with the technical specifications established by B3 in its product user manuals and COMMERCIAL POLICY available on B3’s website.

RESOLVEM as Partes celebrar este CONTRATO MÁSTER UP2DATA (“Contrato”), que será regido pelos seguintes termos e condições:

The Parties RESOLVE to enter into this UP2DATA MASTER AGREEMENT (“Agreement”), which will be governed by the following terms and conditions:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DAS DEFINIÇÕES

CLAUSE ONE – DEFINITIONS

Os termos em letra maiúscula estão contidos na POLÍTICA COMERCIAL DO UP2DATA.

The capitalized terms are contained in the UP2DATA COMMERCIAL POLICY.

CLÁUSULA SEGUNDA – DO OBJETO

CLAUSE TWO – PURPOSE

2.1. Por meio da assinatura deste Contrato, a B3:

2.1. Upon the execution of this agreement, B3:

se compromete a prestar o SERVIÇO DE ACESSO AOS DADOS UP2DATA AO CONTRATANTE, mediante a disponibilização do acesso aos DADOS UP2DATA, por meio dos CANAIS contratados e conforme as especificações técnicas e comerciais definidas na POLÍTICA COMERCIAL DO UP2DATA (“Serviços UP2DATA”); e/ou

a) undertakes to provide the UP2DATA DATA ACCESS SERVICE to the CONTRACTING PARTY by making available the access to the UP2DATA DATA by means of the contracted CHANNELS and in accordance with the technical and commercial specifications defined in the UP2DATA COMMERCIAL POLICY (“UP2DATA Services”); and/or

autoriza o CONTRATANTE, em caráter não exclusivo, a DISTRIBUIR ou REDISTRIBUIR, bem como DIVULGAR, conforme o tipo de informação, os DADOS UP2DATA indicados no Anexo III deste Contrato, aos seus USUÁRIOS FINAIS e aos REDISTRIBUIDORES, observadas as condições estabelecidas neste Contrato e na POLÍTICA COMERCIAL DO UP2DATA (“Distribuição UP2DATA”).

b)authorizes the CONTRACTING PARTY, on a non-exclusive basis, to DISTRIBUTE or REDISTRIBUTE, as well as DISCLOSE, in accordance with the type of information, the UP2DATA DATA indicated in Attachment III to this Agreement, to its END USERS and REDISTRIBUTORS, provided that the conditions established in this Agreement and in the UP2DATA COMMERCIAL POLICY (“UP2DATA Distribution”) are observed.

2.2. Caso o CONTRATANTE contrate apenas o Serviços UP2DATA, descrito no item “a)” da cláusula 2.1 acima, o CONTRATANTE somente poderá utilizar os DADOS UP2DATA para a finalidade de estudos e análises internas, nos termos constantes na POLÍTICA COMERCIAL DO UP2DATA. Salvo mediante prévio e expresso consentimento, por escrito da B3, em instrumento contratual próprio ou mediante contratação da Distribuição UP2DATA descrita no item “b)” acima, na qual é VEDADO ao CONTRATANTE utilizar:

2.2 If the CONTRACTING PARTY only contracts the UP2DATA Services described in item “a)” of clause 2.1 above, the CONTRACTING PARTY may only use the UP2DATA DATA for the purpose of studies and internal analyses, under the terms contained in the UP2DATA COMMERCIAL POLICY. Unless there is the prior and express consent, in writing, of B3, in a proper contractual instrument or upon the contracting of the UP2DATA Distribution described in item “b)” above, in which the CONTRACTING PARTY is FORBIDDEN to use:

(a) os DADOS UP2DATA para elaboração, criação, cálculo ou geração de qualquer modalidade de índice, taxas, benchmarks e/ou assemelhados;

(a) the UP2DATA DATA for preparing, creating, calculating or generating any type of index, rates, benchmarks and/or the like;

(b) os DADOS ESPECIALIZADOS para:

(b) the SPECIALIZED DATA for:

(i) qualquer forma de uso externo, tais como DISTRIBUIÇÃO (ou REDISTRIBUIÇÃO) ou DIVULGAÇÃO, exceto mediante autorização prévia e expressa da B3, a qual ocorrerá com a assinatura deste contrato e envio e validação do seu ANEXO III, constando quais CANAIS e tipos de DISTRIBUIÇÃO a CONTRATANTE realizará;

(i) any form of external use, such as DISTRIBUTION (or REDISTRIBUTION) or DISCLOSURE, unless there is the prior and express authorization of B3, which will take place upon the execution of this agreement and forwarding and validation of its ATTACHMENT III, containing which CHANNELS and types of DISTRIBUTION the CONTRACTING PARTY will carry out;

(ii) elaboração, criação, cálculo e/ou geração de quaisquer instrumentos financeiros, valores mobiliários (ex. opções e derivativos) em benefício próprio ou de terceiros, a título oneroso ou gratuito sem a devida autorização por escrito e/ou assinatura de contrato com a B3;

(ii) the preparation, creation, calculation and/or generation of any financial instruments or marketable securities (e.g. options and derivatives) for its own benefit or the benefit of third parties, for valuable consideration or free of charge, without the due authorization, in writing, and/or the execution of an agreement with B3;

(iii) prestação de serviços autônomos de distribuição, divulgação, avaliação ou fornecimento de bases de dados e produtos a terceiros sem o devido instrumento contratual, observada as demais vedações e regras de utilização expressas de uso dos DADOS UP2DATA contidas na POLÍTICA COMERCIAL DO UP2DATA; e

(iii) the provision of independent services of distribution, disclosure, assessment or supply of databases and products to third parties without the due contractual instrument, provided that the other prohibitions and express rules for the use of the UP2DATA DATA contained in the UP2DATA COMMERCIAL POLICY are observed; and

(iv) utilizar os índices acessados por meio do UP2DATA,- sem a prévia e expressa autorização específica, por escrito, da B3, para: a) indexar, referenciar, liquidar e/ou compensar instrumentos financeiros e/ou valores mobiliários (por exemplo, mas não se limitando a derivativos, opções, ETFs) de qualquer natureza, em benefício próprio ou de terceiros, independentemente do mercado, quer seja em mercado de balcão, bolsa e/ou outros, no Brasil ou no exterior, independentemente do segmento; b) utilizar, de qualquer maneira que não esteja expressamente autorizada por este Contrato e/ou copiar no todo ou em parte, os Índices da B3 a que eventualmente tenha acesso; e/ou c) realizar a DISTRIBUIÇÃO (ou REDISTRIBUIÇÃO) ou DIVULGAÇÃO de referidos Índices.

(iv) the use of the indexes accessed via UP2DATA without the prior and express specific authorization, in writing, of B3 to: a) index, benchmark, settle and/or clear financial instruments and/or marketable securities (for example, but not limited to, derivatives, options, ETFs) of any nature, for its own benefit or for the benefit of third parties, regardless of the market, whether in an over-the-counter market, stock exchange and/or other, in Brazil or abroad, regardless of the segment; b) use, in any way that is not expressly authorized in this Agreement and/or copy, in whole or in part, B3’s Indexes to which it may have access; and/or c) carry out the DISTRIBUTION (or REDISTRIBUTION) or DISCLOSURE of the above mentioned Indexes.

Caso o CONTRATANTE contrate a DISTRIBUIÇÃO descrita no item “b)” da clausula 2.1 acima, o CONTRATANTE:

2.3 If the CONTRACTING PARTY contracts the DISTRIBUTION described in item “b)” of clause 2.1 above, the CONTRACTING PARTY:

somente poderá DISTRIBUIR os DADOS UP2DATA aos REDISTRIBUIDORES que firmarem o contrato de DISTRIBUIÇÃO diretamente com a B3 e preencherem seu respectivo ANEXO. Desse modo, os DISTRIBUIDORES se comprometem a direcionar para a B3, para assinatura do contrato Máster UP2DATA, todos os REDISTRIBUIDORES que possuem intenção de DISTRIBUIR os DADOS DO UP2DATA; e

a) may only DISTRIBUTE the UP2DATA DATA to the REDISTRIBUTORS that enter into the DISTRIBUTION agreement directly with B3 and fill out its respective ATTACHMENT. Accordingly, the DISTRIBUTORS undertake to refer to B3 for the execution of the UP2DATA Master Agreement all REDISTRIBUTORS that intend to DISTRIBUTE the UP2DATA DATA; and

é o único e exclusivamente responsável por verificar previamente junto à B3 se o seu respectivo REDISTRIBUIDOR é entidade devidamente autorizada pela B3 a REDISTRIBUIR os DADOS UP2DATA.

b) is solely and exclusively responsible for checking in advance with B3 whether its respective REDISTRIBUTOR is an entity that is duly authorized by B3 to REDISTRIBUTE the UP2DATA DATA.

2.3.1. Caso o CONTRATANTE receba os DADOS UP2DATA diretamente da B3, mediante contratação específica junto à B3, apenas mediante preenchimento do Anexo III deste contrato (anexo de Distribuição), deverá ser considerado como autorização expressa da B3 para distribuição dos DADOS UP2DATA, desde que observadas e cumpridas as cláusulas e disposições dispostas neste instrumento e nos demais instrumentos aqui mencionados.

2.3.1. If the CONTRACTING PARTY receives the UP2DATA DATA directly from B3 by means of a specific contract with B3, only the filling out of the Attachment III to this agreement (Distribution attachment) shall be considered an express authorization of B3 for the distribution of the UP2DATA DATA, provided that the clauses and provisions provided for in this instrument and the other instruments mentioned herein are observed.

2.3.2. Acordam as Partes que, pela contratação da DISTRIBUIÇÃO UP2DATA, considerando o compartilhamento de informações de USUÁRIOS FINAIS, haverá o tratamento de dados pessoais, nos termos da Lei n.º 13.709/2018 (“Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais” ou “LGPD”), aplicando-se, portanto, as disposições constantes do Anexo de Tratamento de Dados Pessoais, que rubricado entre as Partes, integram esse instrumento (“ANEXO VI”). A alteração deste documento, após a assinatura deste Contrato, deverá ser formalizada por meio de aditivo celebrado entre as Partes.

2.3.2. The Parties agree that, by contracting the UP2DATA DISTRIBUTION, taking into account the sharing of END USERS’ information, personal data will be treated under the terms of Law No. 13,709/2018 (“General Personal Data Protection Law” or “LGPD”) and, therefore, the provisions contained in the Personal Data Treatment Attachment will apply, which, once signed by the Parties are an integral part of this instrument (“ATTACHMENT VI”). Changes in this document, after the execution hereof, shall be formalized by means of an amendment signed by the Parties.

CLÁUSULA TERCEIRA – DA REMUNERAÇÃO E DO PAGAMENTO

CLAUSE THREE – REMUNERATION AND PAYMENT

3.1. O CONTRATANTE pagará à B3 a remuneração pelos Serviços UP2DATA e/ou Distribuição UP2DATA, objeto deste Contrato, nos valores, forma e periodicidade estabelecidos na POLÍTICA COMERCIAL DO UP2DATA então vigente, divulgada pela B3 em seu site (“xxx.x0.xxx.xx/xx0xxxx”), e em conformidade com os itens assinalados nos anexos aplicáveis.

3.1. The CONTRACTING PARTY will pay to B3 a remuneration for the UP2DATA Services and/or UP2DATA Distribution, which are the subject matter of this Agreement, in the amounts, form and frequency established in the UP2DATA COMMERCIAL POLICY then in effect, disclosed by B3 on its website (“xxx.x0.xxx.xx/xx0xxxx”) and in compliance with the items checked in the applicable attachments.

3.2. Além do reajuste anual previsto na POLÍTICA COMERCIAL DO UP2DATA, a B3 poderá alterar a Política de Tarifação, não mais que uma vez em cada período de 12 (doze) meses, a seu exclusivo critério, por meio de envio de notificação prévia por escrito à CONTRATANTE, ou publicação de Comunicado Externo ou Ofício Circular, com antecedência mínima de 90 (noventa) dias.

3.2. In addition to the annual adjustment provided for in the UP2DATA COMMERCIAL POLICY, B3 may change the Pricing Policy not more than once in every 12-month period, at its own discretion, by means of the forwarding of a prior notice, in writing, to the CONTRACTING PARTY, or through a publication of an External Communication or Circular Letter at least 90 days in advance.

3.2.1. O prazo de antecedência para alterações dos valores estabelecidos na Política de Tarifação referido no item 3.2 não se aplicará: (a) alterações que sejam relacionadas ao reajuste anual de preços estabelecido na POLÍTICA COMERCIAL DO UP2DATA; e (b) inclusões de novos serviços e/ou funcionalidades ao UP2DATA, os quais o CONTRATANTE poderá acessar de acordo as condições específicas então divulgadas pela B3.

3.2.1. The advance period to change the amounts established in the Pricing Policy mentioned in item 3.2 will not apply to: (a) changes related to the annual adjustment of prices established in the UP2DATA COMMERCIAL POLICY; and (b) inclusions of new services and/or functionalities in the UP2DATA that the CONTRACTING PARTY may access in accordance with the specific conditions then disclosed by B3.

3.3. O CONTRATANTE obriga-se a quitar os valores contidos na Política de Tarifação e devidos conforme os serviços descritos no item 2.1 que forem contratados.

3.3. The CONTRACTING PARTY undertakes to settle the amounts contained in the Pricing Policy due in accordance with the services described in item 2.1 that are contracted.

3.3.1. A não efetivação dos pagamentos na forma e prazos discriminados na Política de Tarifação contidos na POLÍTICA COMERCIAL DO UP2DATA então vigente acarretará ao CONTRATANTE o pagamento de multa de 2% (dois por cento) cumulada com juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, incidente sobre o total do débito.

3.3.1. The failure to make the payments in the form and periods described in the Pricing Policy contained in the UP2DATA COMMERCIAL POLICY then in effect will cause the CONTRACTING PARTY to pay a fine of two percent (2%), plus arrears interest of one percent (1%) a month, on the total debt.

3.4. O CONTRATANTE está ciente de que a B3 poderá monitorar, independentemente de aviso prévio, o uso dos DADOS UP2DATA de acordo com objeto contratado pelo CONTRATANTE, a fim de aferir se a sua utilização está de acordo com os termos descritos neste Contrato e na POLÍTICA COMERCIAL DO UP2DATA.

3.4. The CONTRACTING PARTY is aware that B3 may monitor, regardless of a prior notice, the use of the UP2DATA DATA in accordance with the subject matter contracted by the CONTRACTING PARTY so as to determine if its use is in accordance with the terms described in this Agreement and in the UP2DATA COMMERCIAL POLICY.

3.4.1. Caso a B3 constate que a DISTRIBUIÇÃO, a REDISTRIBUIÇÃO e/ou a DIVULGAÇÃO dos DADOS UP2DATA está sendo efetuada de forma diversa da contratada pelo CONTRATANTE, a B3 comunicará o CONTRATANTE, o qual deverá em até 10 (dez) dias reportar à B3, completa e detalhadamente, os acessos, DISTRIBUIÇÕES e DIVULGAÇÕES não autorizados efetivamente procedidos e arcar integralmente com os custos e penalidades referentes à modalidade não contratada.

3.4.1. If B3 verifies that the DISTRIBUTION, REDISTRIBUTION and/or DISCLOSURE of the UP2DATA DATA is being carried out in a manner other than contracted by the CONTRACTING PARTY, B3 will inform the CONTRACTING PARTY, which shall, within ten (10) days, report to B3, in detail, all unauthorized accesses, DISTRIBUTIONS and DISCLOSURES that were effectively carried out and bear all the costs and penalties related to the non-contracted mode.

3.4.2 O monitoramento referido no item 3.4 poderá ser efetuado pela B3 prévia, concomitante ou posteriormente à DISTRIBUIÇÃO, REDISTRIBUIÇÃO e DIVULGAÇÃO dos DADOS UP2DATA pelo DISTRIBUIDOR DE DADOS, conforme as tecnologias de controle disponíveis.

3.4.2 The monitoring referred to in item 3.4 may be carried out by B3 before, at the same time or after the DISTRIBUTION, REDISTRIBUTION and DISCLOSURE of the UP2DATA DATA by the DATA DISTRIBUTOR, in accordance with the control technologies available.

CLÁUSULA QUARTA – DAS OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADES CONTRATANTE

CLAUSE FOUR – OBLIGATIONS AND RESPONSIBILITIES OF THE CONTRACTING PARTY

4.1. O CONTRATANTE compromete-se a:

4.1. The CONTRACTING PARTY undertakes to:

a) Entregar a documentação solicitada pela B3 previamente à assinatura deste CONTRATO, conforme lista estabelecida na POLÍTICA COMERCIAL DO UP2DATA.

a) Deliver the documentation requested by B3 prior to the execution of this AGREEMENT in accordance with the list established in the UP2DATA COMMERCIAL POLICY.

b) arcar com os custos de equipamentos e de infraestrutura próprios e/ou de seus fornecedores necessários para a RECEPÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, REDISTRIBUIÇÃO e/ou DIVULGAÇÃO dos DADOS UP2DATA, bem como para a manutenção das condições adequadas para a referida recepção dos DADOS UP2DATA;

b) Bear its own equipment and infrastructure costs and/or the equipment and infrastructure costs of its suppliers necessary for the RECEIPT, DISTRIBUTION, REDISTRIBUTION and/or DISCLOSURE of the UP2DATA DATA, as well as for the maintenance of the proper conditions for the above mentioned receipt of the UP2DATA DATA;

c) observar os requisitos técnicos indicados na (i) POLÍTICA COMERCIAL DO UP2DATA (ii) manuais de uso e (iii) os Anexos aplicáveis a este Contrato para o recebimento, distribuição, redistribuição e/ou divulgação dos DADOS UP2DATA;

c) Observe the technical requirements indicated in the (i) UP2DATA COMMERCIAL POLICY (ii) user manuals and (iii) Attachments applicable to this Agreement for the receipt, distribution, redistribution and/or disclosure of the UP2DATA DATA;

d) dar acesso às suas dependências aos representantes da B3 designados para condução das auditorias, nos termos da Cláusula Sétima;

d) Provide access to its premises to the representatives of B3 assigned to carry out audits under the terms of Clause Seven;

e) comunicar à B3, por escrito, quaisquer alterações cadastrais que impactem na correta emissão de documentos para cobrança dos valores devidos em decorrência deste Contrato, como por exemplo, mas não limitado a alterações em seu número de CNPJ ou em sua Razão Social, em até 30 (trinta) dias do registro da alteração nos órgãos competentes. O CONTRATANTE compreende que as alterações realizadas apenas serão refletidas no faturamento após o recebimento de referida comunicação pela B3; e

e) Inform B3, in writing, of any changes in registration files that affect the proper issue of documents for the collection of the amounts due arising from this Agreement, such as, without limitations, changes in the number of its Corporate Taxpayer’s Registry (CNPJ) or Corporate Name, within up to thirty (30) days after the registration of the change with the proper bodies. The CONTRACTING PARTY understands that the changes made will only be reflected on billing after the receipt of the above mentioned information by B3;

f) fornecer as informações solicitadas pelos representantes da B3 no âmbito de eventual processo de auditoria para apuração da conformidade do uso dos DADOS UP2DATA e dos canais com a forma contratada com a B3.

f) Provide the information requested by B3’s representatives in the scope of any audit process to determine compliance of the use of the UP2DATA DATA and channels with the agreement with B3;

g) preencher corretamente os Anexos deste Contrato, para evidenciar os representantes legais e os respectivos documentos que comprovem os seus poderes, e os objetos do Contrato que serão executados. Em caso de qualquer substituição ou alteração dos ANEXOS I, II, III, IV ou V, o CONTRATANTE deverá enviar por e-mail para a B3, o novo Anexo atualizado devidamente preenchido, com os representantes legais evidenciados no ANEXO I em cópia do referido e-mail. No caso de ausência de qualquer dos representantes elencados no ANEXO I, o CONTRATANTE deverá indicar no e-mail, outro representante que tenha poderes legais que teria para assinar este Contrato, mediante a apresentação de documento comprobatório que demonstre a sua representação;

g) Properly fill out the Attachments to this Agreement to show the legal representatives and the respective documents that prove their powers and the purposes of the Agreement that will be performed. In the case of any replacement of or amendment to ATTACHMENTS I, II, III, IV or V, the CONTRACTING PARTY shall send via email to B3 the duly filled out new updated attachment with the legal representatives informed in ATTACHMENT I copied in the above mentioned email. In the absence of any of the representatives listed in ATTACHMENT I, the CONTRACTING PARTY shall indicate in the email another representative that has legal powers to sign this Agreement upon the presentation of a supporting document that shows their representation;

h) Efetuar a instalação em seus sistemas, dos softwares e equipamentos necessários para o recebimento e acesso aos DADOS UP2DATA, conforme previsto na POLÍTICA COMERCIAL DO UP2DATA;

h) Install in its systems the software and equipment necessary for the receipt of and access to the UP2DATA DATA, as provided for in the UP2DATA COMMERCIAL POLICY.

4.1.1. Pela contratação do Serviços UP2DATA, o CONTRATANTE compromete-se a conferir seu aceite eletrônico a qualquer Termo de Uso dos softwares ou equipamentos necessários à recepção dos DADOS UP2DATA, cujos termos integram este Contrato para todas as finalidades legais.

4.1.1. For the contracting of the UP2DATA Services, the CONTRACTING PARTY undertakes to electronically accept any Term of Use of the software or equipment necessary for the receipt of the UP2DATA DATA, of which terms are an integral part of this Agreement for all legal purposes.

4.1.2. Pela contratação da Distribuição UP2DATA, o CONTRATANTE compromete-se a:

4.1.2. For the contracting of the UP2DATA DISTRIBUTION, the CONTRACTING PARTY undertakes to:

a) Os DISTRIBUIDORES e REDISTRIBUIDORES que se enquadram na categoria de distribuição com CONTROLE DE ACESSO, REVENUE SHARE e REPASSE DE PAGAMENTO devem zelar e garantir que o recebimento dos DADOS UP2DATA seja efetivamente acessado e disponibilizado a efetivamente a 1 (um) USUÁRIO FINAL ou REDISTRIBUIDOR, bem como verificar as condições de cada acesso objetivando evitar a duplicidade ou acesso indevido por terceiros. É importante ressaltar que para os DISTRIBUIDORES que se enquadram nas categorias de tarifação ENTREPRISE e DIVULGAÇÃO não é necessário o controle unitário de seus USUÁRIOS;

a) The DISTRIBUTORS and REDISTRIBUTORS that fall into the distribution category of ACCESS CONTROL, REVENUE SHARE and PAYMENT TRANSFER, must oversee and ensure that the receipt of the UP2DATA DATA is effectively accessed and made available to one (1) END USER or REDISTRIBUTOR, as well as check the conditions of each access in order to avoid duplicity or undue access by third parties. It is worth noting that, for the DISTRIBUTORS that fall into the ENTERPRISE and DISCLOSURE pricing categories, the unit control of their USERS is not necessary;

a.1) manter, no caso DISTRIBUIDORES e REDISTRIBUIDORES que se enquadram na categoria de distribuição de CONTROLE DE ACESSO, REVENUE SHARE e REPASSE DE PAGAMENTO, ferramenta de controle de acesso de DISTRIBUIÇÃO, REDISTRIBUIÇÃO ou DIVULGAÇÃO dos DADOS UP2DATA, que permita ao CONTRATANTE monitorar as informações acessadas por, ou DISTRIBUÍDAS, DIVULGADAS ou REDISTRIBUÍDAS a, todos os USUÁRIOS FINAIS e REDISTRIBUIDORES sob responsabilidade direta ou indireta deste, sendo que o CONTRATANTE será o único responsável por reportar mensalmente as referidas informações à B3 (“Relatório”), de modo a evitar o uso indevido dos DADOS UP2DATA por seus USUÁRIOS FINAIS ou REDISTRIBUIDORES;

a.1) maintain, in the case of DISTRIBUTORS and REDISTRIBUTORS that fall into the distribution category of ACCESS CONTROL, REVENUE SHARE and PAYMENT TRANSFER, an access control tool for the DISTRIBUTION, REDISTRIBUTION or DISCLOSURE of the UP2DATA DATA that allows the CONTRACTING PARTY to monitor the information accessed by or DISTRIBUTED, REDISTRIBUTED or DISCLOSED to all END USERS and REDISTRIBUTORS under the direct or indirect responsibility of the CONTRACTING PARTY, and the CONTRACTING PARTY will be solely responsible for reporting, on a monthly basis, the above mentioned information to B3 (“Report”) so as to avoid the undue use of the UP2DATA DATA by its END USERS or REDISTRIBUTORS;

b) DISTRIBUIR, REDISTRIBUIR ou DIVULGAR os DADOS UP2DATA, nos termos ora contratados, exclusivamente a seus USUÁRIOS FINAIS e REDISTRIBUIDORES devidamente identificados e reportados à B3 na forma estabelecidas na POLÍTICA COMERCIAL DO UP2DATA;

b) DISTRIBUTE, REDISTRIBUTE or DISCLOSE the UP2DATA DATA under the terms contracted herein, exclusively to its END USERS and REDISTRIBUTORS duly identified and reported to B3 in the form established in the UP2DATA COMMERCIAL POLICY;

c) informar claramente aos seus USUÁRIOS FINAIS e demais REDISTRIBUIDORES, as características, regras de uso previstas neste Contrato, políticas comerciais aplicáveis da B3 e tipos de dados inerentes aos DADOS UP2DATA recebidos por estes;

c) Clearly inform its END USERS and other REDISTRIBUTORS of the characteristics, use rules provided for in this Agreement, B3’s applicable commercial policies and types of data inherent to the UP2DATA DATA received by them;

d) informar aos USUÁRIOS FINAIS e, de forma comprovada, obter deles ciência expressa de que o uso dos DADOS UP2DATA é propriedade exclusiva da B3 e que a utilização dos DADOS UP2DATA não pode ser utilizada de forma diversa da prevista neste Contrato, nos termos de uso ou conforme constante na POLÍTICA COMERCIAL DO UP2DATA, salvo se autorizada prévia e expressamente por escrito pela B3 por meio de instrumento específico;

d) Notify and obtain the acknowledgment of END-USERS that UP2DATA Information is the sole property of B3, and that the use of the UP2DATA DATA may not be used in a manner other than provided for in this Agreement, in the terms of use or in the UP2DATA COMMERCIAL POLICY, unless it is expressly authorized in advance, in writing, by B3 by means of a specific instrument;

e) entregar a documentação solicitada pela B3 previamente à assinatura deste Contrato, conforme lista estabelecida na POLÍTICA COMERCIAL DO UP2DATA;

e) Deliver the documentation requested by B3 prior to the execution of this Agreement in accordance with the list established in the UP2DATA COMMERCIAL POLICY;

f) no caso DISTRIBUIDORES e REDISTRIBUIDORES que se enquadram na categoria de distribuição de CONTROLE DE ACESSO, REVENUE SHARE e REPASSE DE PAGAMENTO, conforme definido na POLÍTICA COMERCIAL DO UP2DATA, reportar mensalmente à B3 (ou em periodicidade maior eventualmente estabelecida pela B3), na forma estabelecida pela B3 e na POLÍTICA COMERCIAL DO UP2DATA, os meios de DISTRIBUIÇÃO, REDISTRIBUIÇÃO e/ou DIVULGAÇÃO dos DADOS UP2DATA contratados e efetivamente utilizados, a identificação e outras informações dos USUÁRIOS FINAIS e REDISTRIBUIDORES requeridas pela POLÍTICA COMERCIAL DO UP2DATA e os contatos atualizados dos respectivos responsáveis pela DISTRIBUIÇÃO, REDISTRIBUIÇÃO ou DIVULGAÇÃO dos DADOS UP2DATA aos USUÁRIOS FINAIS e REDISTRIBUIDORES;

f) In the case of DISTRIBUTORS and REDISTRIBUTORS that fall into the distribution category of ACCESS CONTROL, REVENUE SHARE and PAYMENT TRANSFER, as defined in the UP2DATA COMMERCIAL POLICY, report, on a monthly basis, to B3 (or longer intervals that may be established by B3), as established by B3 and in the UP2DATA COMMERCIAL POLICY, the means of DISTRIBUTION, REDISTRIBUTION and/or DISCLOSURE of the UP2DATA DATA contracted and effectively used, the identification of and other information on the END USERS and REDISTRIBUTORS required by the UP2DATA COMMERCIAL POLICY and the updated contact details of the respective persons responsible for the DISTRIBUTION, REDISTRIBUTION or DISCLOSURE of the UP2DATA DATA to the END USERS and REDISTRIBUTORS;

f.1) independentemente do Reporte acima, o REDISTRIBUIDOR deverá, obrigatoriamente, assinar este instrumento e informar no respectivo Anexo qual(is) é(são) o(s) DISTRIBUIDOR(ES) que lhe disponibiliza(m) os DADOS UP2DATA; e

f.1) Regardless of the Report above, the REDISTRIBUTOR must sign this instrument and inform in the respective Attachment which is/are the DISTRIBUTOR(S) that make available the UP2DATA DATA; and

g) armazenar e manter em seus arquivos e registros, para fins da auditoria prevista na Cláusula Sétima, documentação apropriada que comprove o cumprimento das obrigações deste Contrato e documente a DISTRIBUIÇÃO, REDISTRIBUIÇÃO ou DIVULGAÇÃO dos DADOS UP2DATA (incluindo logs de permissão e de disponibilização de séries históricas), para fins de auditoria prevista na Cláusula Sétima, pelo prazo de 5 (cinco) anos.

g) Store and maintain in its files and records, for the purpose of the audit provided for in Clause Seven, the proper documentation that proves compliance with the obligations in this Agreement and that documents the DISTRIBUTION, REDISTRIBUTION or DISCLOSURE of the UP2DATA DATA (including logs of permission and provision of historical series), for the purpose of the audit provided for in Clause Seven, for a period of five (5) years.

4.2. O CONTRATANTE, que não contratar o modelo Enterprise de DISTRIBUIÇÃO e/ou DIVULGAÇÃO, obriga-se a entregar à B3, até o 15º (décimo quinto) dia de cada mês, arquivo eletrônico contendo as informações relativas a seus USUÁRIOS FINAIS e REDISTRIBUIDORES que tenham recebido os DADOS UP2DATA por meio de DISTRIBUIÇÃO, REDISTRIBUIÇÃO e/ou DIVULGAÇÃO, conforme a POLÍTICA COMERCIAL DO UP2DATA no mês imediatamente anterior, na forma estabelecida pela B3.

4.2. The CONTRACTING PARTY that does not contract the Enterprise model of DISTRIBUTION and/or DISCLOSURE undertakes to deliver to B3, by the fifteenth (15^th) day of each month, an electronic file containing the information related to its END USERS and REDISTRIBUTORS that have received the UP2DATA DATA by means of DISTRIBUTION, REDISTRIBUTION and/or DISCLOSURE, in accordance with the UP2DATA COMMERCIAL POLICY in the immediately prior month, as established by B3.

4.2.1. O não fornecimento do Relatório no prazo fixado no item 4.2 será caracterizado como uso indevido dos DADOS UP2DATA e acarretará, a critério exclusivo da B3, a aplicação das penalidades previstas na Cláusula Oitava.

4.2.1. The non-provision of the Report within the period determined in item 4.2 will be characterized as an undue use of the UP2DATA DATA and will result, at the sole discretion of B3, in the application of the penalties provided for in Clause Eight.

4.3. Pela contratação da Distribuição UP2DATA, o CONTRATANTE deverá incluir em todos os contratos que celebrar com seus USUÁRIOS FINAIS para acesso ou uso dos DADOS UP2DATA, em termos de aceite ou, ainda, outra forma que demonstre expressamente a ciência do USUÁRIO FINAL, os termos de uso e condições abaixo substancialmente na seguinte forma:

“O USUÁRIO FINAL declara, neste ato, estar ciente e concordar com os termos de uso e condições a seguir:

(i) Os DADOS UP2DATA originam-se dos mercados administrados pela B3 S. A. – Brasil, Bolsa, Balcão, inscrita no CNPJ/ME sob o n.º 09.346.601/0001-25 (“B3”), por meio da tecnologia, métodos, gastos e esforços providos unicamente pela B3, única titular de todos os direitos relacionados aos serviços de DISTRIBUIÇÃO e DIVULGAÇÃO dos DADOS UP2DATA, inclusive de propriedade intelectual, incluindo quaisquer modificações efetuadas, ressalvadas as informações de terceiros que a B3 está autorizada a distribuir. Os USUÁRIOS FINAIS comprometem-se a respeitar tais direitos, bem como não remover ou alterar quaisquer sinais, alertas e avisos de direito autoral e/ou marcas de produtos ou serviços contidos ou mencionados nos DADOS UP2DATA;

(ii) Esta autorização limitada de uso não confere ao USUÁRIO FINAL nenhum direito, título, propriedade, inclusive intelectual ou moral, participação ou qualquer outra prerrogativa sobre os DADOS UP2DATA, os quais permanecem sob titularidade exclusiva da B3 e/ou seus parceiros, sendo que os DADOS UP2DATA somente poderão ser utilizados pelo USUÁRIO FINAL para fins operacionais internos, na forma prevista abaixo;

(iii) O USUÁRIO FINAL está autorizado a utilizar os DADOS UP2DATA com finalidade única e exclusiva de auxiliá-lo em análises internas, bem como conforme o previsto na POLÍTICA COMERCIAL DO UP2DATA da B3 publicada no site desta, não sendo permitido o uso desta de forma contrária à legislação vigente ou em desacordo com os propósitos estabelecidos neste instrumento e no Contrato firmado entre o provedor dos DADOS UP2DATA (“DISTRIBUIDOR DE DADOS”) e a B3, além dos termos de uso constantes no website do provedor ou de outra maneira disponibilizados ao USUÁRIO FINAL. A B3 terá o direito de alterar os termos de uso da utilização, DISTRIBUIÇÃO e/ou DIVULGAÇÃO dos DADOS UP2DATA de tempos em tempos, a seu exclusivo critério;

(iv) Todos os direitos de propriedade da B3 e/ou seus parceiros sobre os DADOS UP2DATA devem ser protegidos durante e após a extinção deste instrumento com o mesmo zelo despendido pelo DISTRIBUIDOR DE DADOS e pelo USUÁRIO FINAL para proteger os bens de sua propriedade, comprometendo-se o USUÁRIO FINAL a seguir todos os termos de uso da difusão de DADOS UP2DATA fornecidos e alterados de tempos em tempos pela B3;

(v) O USUÁRIO FINAL conhece e concorda em se vincular a todas as obrigações aplicáveis e estabelecidas nestes termos de uso. Estes termos de uso poderão ser alterados de tempos em tempos pela B3;

(vi) Salvo mediante prévio e expresso consentimento, por escrito da B3, em instrumento contratual próprio e nos termos das diretrizes da POLÍTICA COMERCIAL DO UP2DATA então vigente, não é permitida a utilização dos DADOS UP2DATA pelo USUÁRIO FINAL para: (a) os DADOS UP2DATA para elaboração, criação, cálculo ou geração de qualquer modalidade de índice, taxas, benchmarks e/ou assemelhados; (b) os DADOS ESPECIALIZADOS para: (b.1) qualquer forma de uso externo, tais como DISTRIBUIÇÃO (ou REDISTRIBUIÇÃO) ou DIVULGAÇÃO, exceto mediante autorização prévia e expressa da B3, a qual ocorrerá por intermédio de contratação específica de DISTRIBUIÇÃO UP2DATA, conforme POLÍTICA COMERCIAL DO UP2DATA, publicada no site da B3; (b.2) elaboração, criação, cálculo e/ou geração de quaisquer instrumentos financeiros, valores mobiliários (ex. opções e derivativos) em benefício próprio ou de terceiros, inclusive a título gratuito; (b.3) prestação de serviços autônomos de distribuição, divulgação, avaliação ou fornecimento de bases de dados e produtos a terceiros, observada as demais vedações e regras de utilização expressas de uso dos DADOS UP2DATA contidas na POLÍTICA COMERCIAL DO UP2DATA; e (b.4) utilizar os índices acessados por meio do UP2DATA,- sem a prévia e expressa autorização específica, por escrito, da B3, para: (i) indexar, referenciar, liquidar e/ou compensar instrumentos financeiros e/ou valores mobiliários (por exemplo, mas não se limitando a derivativos, opções, ETFs) de qualquer natureza, em benefício próprio ou de terceiros, independentemente do mercado, quer seja em mercado de balcão, bolsa e/ou outros, no Brasil ou no exterior, independentemente do segmento; (ii) utilizar, de qualquer maneira que não esteja expressamente autorizada por este Contrato e/ou copiar no todo ou em parte, os Índices da B3 a que eventualmente tenha acesso; e/ou (iii) realizar a DISTRIBUIÇÃO (ou REDISTRIBUIÇÃO) ou DIVULGAÇÃO de referidos Índices;

(vii) Não é permitida ao USUÁRIO FINAL a DISTRIBUIÇÃO, redistribuição, transferência, transmissão, retransmissão, licença, sublicença, locação, empréstimo, venda, revenda, recirculação, reformatação, DIVULGAÇÃO, publicação, prestação de serviços autônomos com base nos DADOS UP2DATA ou igual ou semelhante ao do UP2DATA e de avaliação ou fornecimento de bases de dados e produtos a terceiros por meio da utilização, ou disponibilização integral ou parcial dos DADOS UP2DATA, exceto mediante prévio e expresso consentimento da B3;

(viii) O USUÁRIO FINAL está ciente e concorda que a B3 ou qualquer representante por ela indicado poderá, a qualquer tempo e quando julgar necessário, mediante aviso prévio com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, solicitar liberação para auditar livros, registros e sistemas de recepção do USUÁRIO FINAL relacionados com a DISTRIBUIÇÃO ou DIVULGAÇÃO dos DADOS UP2DATA e os contratos firmados com o DISTRIBUIDOR DE DADOS, a fim de verificar a veracidade e exatidão das informações nela contidas, bem como se o USUÁRIO FINAL está atuando de acordo com o estabelecido neste instrumento, no Contrato firmado entre o DISTRIBUIDOR DE DADOS e a B3 e nos termos de uso;

(ix) O USUÁRIO FINAL deverá indenizar e isentar a B3 e o DISTRIBUIDOR DE DADOS de todos os prejuízos causados à B3, ao DISTRIBUIDOR DE DADOS e a terceiros decorrentes da utilização indevida da dos DADOS UP2DATA, incluindo custas judiciais, depósitos recursais, contratações de peritos, dentre outros;

(x) A B3 não garante a sequência, a pontualidade, a exatidão e a integralidade dos DADOS UP2DATA, tampouco se responsabiliza, perante o DISTRIBUIDOR DE DADOS, seus USUÁRIOS FINAIS, REDISTRIBUIDORES ou terceiros por quaisquer atrasos, inexatidões, erros ou omissões na DIFUSÃO DE DADOS UP2DATA prevista neste Contrato ou pelos danos decorrentes desses eventos ou por eles provocados. A B3 igualmente não se responsabiliza por qualquer fato decorrente do impedimento da DISTRIBUIÇÃO dos DADOS UP2DATA, inclusive na ocorrência de caso fortuito ou força maior;

(xi) Os termos e condições ora previstos prevalecerão sobre quaisquer outros termos acordados entre o USUÁRIO FINAL e o DISTRIBUIDOR DE DADOS que com eles sejam inconsistentes ou incompatíveis e não poderão ser alterados, salvo acordado por escrito com a B3;

(xii) Os USUÁRIOS FINAIS não poderão utilizar quaisquer marcas, símbolos, sinais distintivos ou elementos de identificação da B3 e de seus produtos e serviços, e tampouco fazer publicidade e marketing associando suas atividades às da B3, sem o consentimento prévio e por escrito desta e qualquer uso autorizado das marcas deverá estar em acordo com os termos e condições estabelecidos pela B3 para referido uso.”

4.3. When contracting the UP2DATA Distribution, the CONTRACTING PARTY shall include in all contracts it enters into with its END USERS for the access or use of the UP2DATA DATA, in terms of acceptance or otherwise that expressly shows the acknowledgement of the END USER, the terms of use and conditions below substantially as follows:

“The END USER declares herein that they are aware of and agree with the terms of use and conditions below:

(i) The UP2DATA DATA originate in the markets managed by B3 S.A. – Brasil, Bolsa, Xxxxxx, enrolled with the Corporate Taxpayer’s Registry (CNPJ/ME) under the No. 069.346.601/0001-25 (“B3”) by means of the technology, methods, expenditures and efforts provided solely by B3, the only owner of the rights related to the DISTRIBUTION and DISCLOSURE of the UP2DATA DATA, including intellectual property, in addition to any changes made, except for the information on third parties that B3 is authorized to distribute. The END USERS undertake to respect such rights, as well as not remove or change any copyright signs, alerts and warnings and/or brands of products or services contained or mentioned in the UP2DATA DATA;

(ii) This limited use authorization does not confer upon the END USER any right, ownership, property, including intellectual or moral, interest or any other prerogative over the UP2DATA DATA, which remain under the exclusive ownership of B3 and/or its partners, and the UP2DATA DATA may only be used by the END USER for internal operation purposes, as provided for below;

(iii) The END USER is authorized to use the UP2DATA DATA for the sole and exclusive purpose of helping them in internal analyses, and also as provided for in B3’s UP2DATA COMMERCIAL POLICY published on its website, and its use in non-compliance with legislation in force or in disagreement with the purposes established in this instrument and in the Agreement entered into by the provider of the UP2DATA DATA (“DATA DISTRIBUTOR”) and B3 is not permitted, in addition to the terms of use contained on the provider’s website or otherwise made available to the END USER. B3 will be entitled to amend the terms of use for the use, DISTRIBUTION and/or DISCLOSURE of the UP2DATA DATA from time to time at its own discretion;

(iv) All ownership rights of B3 and/or its partners to the UP2DATA DATA must be protected during and after the extinction of this instrument with the same care given by the DATA DISTRIBUTOR and the END USER to protect the assets they own, and the END USER undertakes to follow all terms of use for the dissemination of the UP2DATA DATA provided and amended by B3 from time to time;

(v) The END USER is aware of and agrees to be bound by all applicable obligations established in these terms of use. These terms of use may be amended from time to time by B3;

(vi) Unless there is the prior and express consent, in writing, of B3, in a proper contractual instrument and under the terms of the guidelines of the UP2DATA COMMERCIAL POLICY then in effect, the use of the UP2DATA DATA by the END USER is not permitted for: (a) the UP2DATA DATA for preparing, creating, calculating or generating any type of index, rates, benchmarks and/or the like; (b) the SPECIALIZED DATA for: (b.1) any form of external use, such as DISTRIBUTION (or REDISTRIBUTION) or DISCLOSURE, unless there is the prior and express authorization of B3, which will take place by means of a specific contract of UP2DATA DISTRIBUTION, in accordance with the UP2DATA COMMERCIAL POLICY published on B3’s website; (b.2) the preparation, creation, calculation and/or generation of any financial instruments or marketable securities (e.g. options and derivatives) for its own benefit or the benefit of third parties, even if free of charge; (b.3) the provision of independent services of distribution, disclosure, assessment or supply of databases and products to third parties, provided that the other prohibitions and express rules for the use of the UP2DATA DATA contained in the UP2DATA COMMERCIAL POLICY are observed; and (b.4) the use of the indexes accessed via UP2DATA without the prior and express specific authorization, in writing, of B3 to: (i) index, benchmark, settle and/or clear financial instruments and/or marketable securities (for example, but not limited to, derivatives, options, ETFs) of any nature, for its own benefit or for the benefit of third parties, regardless of the market, whether in an over-the-counter market, stock exchange and/or other, in Brazil or abroad, regardless of the segment; (ii) use, in any way that is not expressly authorized in this Agreement and/or copy, in whole or in part, B3’s Indexes to which it may have access; and/or (iii) carry out the DISTRIBUTION (or REDISTRIBUTION) or DISCLOSURE of the above mentioned Indexes;

(vii) The END USER is not permitted to DISTRIBUTE, redistribute, transfer, transmit, retransmit, license, sublicense, rent, lend, sell, resell, recirculate, reformat, DISCLOSE, publish, provide independent services based on the UP2DATA DATA or equal or similar data to UP2DATA and services of assessment or supply of databases and products to third parties by means of the use or total or partial provision of the UP2DATA DATA, unless there is the prior and express consent of B3;

(viii) The END USER is aware of and agrees that B3 or any representative appointed by it may, at any time when deemed necessary, upon prior notice thirty (30) days in advance, request an authorization to audit books, records and reception systems of the END USER related to the DISTRIBUTION or DISCLOSURE of the UP2DATA DATA and the contracts entered into with the DATA DISTRIBUTOR in order to check the veracity and accuracy of the information contained therein, as well as whether the END USER is acting in accordance with the provisions in this instrument, in the Agreement entered into by the DATA DISTRIBUTOR and B3 and in the terms of use;

(ix) The END USER shall compensate and exempt B3 and the DATA DISTRIBUTOR from all damages caused to B3, the DATA DISTRIBUTOR and third parties arising from the undue use of the UP2DATA DATA, including court costs, appeal deposits, contracting of experts, among other things;

(x) B3 does not guarantee the sequence, punctuality, accuracy and completeness of the UP2DATA DATA, nor does it take responsibility before the DATA DISTRIBUTOR, its END USERS, REDISTRIBUTORS or third parties for any delays, inaccuracies, errors or omissions in the DISSEMINATION OF THE UP2DATA DATA provided for in this Agreement or for the damage arising from these events or caused by them. B3 does not take responsibility for any fact arising from the impediment of the DISTRIBUTION of the UP2DATA DATA, including upon the occurrence of an act of God or force majeure;

(xi) The terms and conditions provided for herein will prevail over any other terms agreed between the END USER and the DATA DISTRIBUTOR that are inconsistent or incompatible with them and they may not be amended, unless otherwise agreed, in writing, with B3;

(xii) The END USERS may not use any brands, symbols, distinctive signals or identification elements of B3 and its products and services, nor may they carry out advertising and marketing actions associating their activities with those of B3 without the prior consent, in writing, of B3 and any authorized use of the brands shall be in accordance with the terms and conditions established by B3 for such use.”

4.4. O CONTRATANTE declara, neste ato, ter ciência e concordar com o teor do dispositivo descrito no item 4.3 acima.

4.4. The CONTRACTING PARTY herein declares that they are aware of and agree with the content of the provision described in item 4.3 above.

4.5. É de responsabilidade do CONTRATANTE, pela contratação da Distribuição UP2DATA, ser diligente em averiguar e certificar-se que os USUÁRIOS FINAIS e REDISTRIBUIDORES não estão utilizando os DADOS UP2DATA em desacordo com o estabelecido neste Contrato e na POLÍTICA COMERCIAL DO UP2DATA.

4.5. The CONTRACTING PARTY is responsible for contracting the UP2DATA Distribution, being diligent in investigating and ensuring that the END USERS and REDISTRIBUTORS are not using the UP2DATA DATA in disagreement with the provisions in this Agreement and in the UP2DATA COMMERCIAL POLICY.

4.5.1. Caso o CONTRATANTE tome conhecimento da utilização indevida dos DADOS UP2DATA por qualquer de seus USUÁRIOS FINAIS ou REDISTRIBUIDORES, deverá (i) exigir que interrompa imediatamente a utilização do uso, DISTRIBUIÇÃO, REDISTRIBUIÇÃO e/ou DIVULGAÇÃO dos DADOS UP2DATA para qualquer fim não autorizado, (ii) comunicar a B3 sobre o fato na mesma data em que tomar conhecimento da irregularidade, e (iii) interromper a DISTRIBUIÇÃO, REDISTRIBUIÇÃO e/ou DIVULGAÇÃO dos DADOS UP2DATA ao USUÁRIO FINAL ou REDISTRIBUIDOR infrator caso assim determinado pela B3, na hipótese de não cessação imediata da utilização desautorizada; e (iv) cooperar e fornecer todas as informações necessárias à B3 em qualquer tratativa em que se constate indícios ou comprovação de uso indevido dos dados.

4.5.1. If the CONTRACTING PARTY becomes aware of the undue use of the UP2DATA DATA by any of its END USERS or REDISTRIBUTORS, it shall (i) require the immediate interruption of the use, DISTRIBUTION, REDISTRIBUTION and/or DISCLOSURE of the UP2DATA DATA for any unauthorized purpose, (ii) inform B3 of the fact on the same date it becomes aware of the irregularity, and (iii) interrupt the DISTRIBUTION, REDISTRIBUTION and/or DISCLOSURE of the UP2DATA DATA to the transgressor END USER or REDISTRIBUTOR if so determined by B3 in the event the unauthorized use is not immediately halted; and (iv) cooperate with and provide all the information necessary to B3 in any negotiation in which indications or proof of the undue use of the data is verified.

4.6. O CONTRATANTE deverá indenizar e isentar a B3, pelos danos causados à B3 e a terceiros em decorrência do uso indevido dos DADOS UP2DATA que forem DISTRIBUÍDOS, REDISTRIBUÍDOS ou DIVULGADOS por parte dos seus USUÁRIOS FINAIS ou REDISTRIBUIDORES.

4.6. The CONTRACTING PARTY shall compensate and exempt B3 from the damage caused to B3 and third parties resulting from the undue use of the UP2DATA DATA that were DISTRIBUTED, REDISTRIBUTED or DISCLOSED by its END USERS or REDISTRIBUTORS.

4.7. O CONTRATANTE declara ter ciência que, salvo mediante prévio e expresso consentimento da B3, ou mediante contratação do Serviços UP2DATA, e nos termos das diretrizes da POLÍTICA COMERCIAL DO UP2DATA então vigente da B3, não é permitido ao CONTRATANTE, REDISTRIBUIDOR ou a EMPRESA MIDIÁTICA a utilização dos DADOS UP2DATA para fins de elaboração, criação, cálculo ou geração de qualquer modalidade de índice, bem como não é permitido a utilização dos DADOS ESPECIALIZADOS para elaboração, criação, geração ou cálculo de instrumentos financeiros, valores mobiliários (ex. opções e derivativos) em benefício próprio ou de terceiros, e, tampouco, para prestação de serviços autônomos de distribuição, divulgação, avaliação ou fornecimento de bases de dados e produtos a terceiros. A B3 terá o direito de exigir do CONTRATANTE infrator a este item, a suspensão imediata e por escrito do acesso à DISTRIBUIÇÃO, REDISTRIBUIÇÃO e/ou DIVULGAÇÃO dos DADOS UP2DATA a qualquer REDISTRIBUIDOR ou USUÁRIO FINAL que viole esta proibição de uso dos DADOS UP2DATA ou de outra forma infrinja direitos da B3. Se o CONTRATANTE não suspender imediatamente o fornecimento dos DADOS UP2DATA, conforme solicitado, o CONTRATANTE arcará com as penalidades previstas na Cláusula Oitava deste Contrato. A B3 se reserva ainda o direito de recorrer a todos os remédios e medidas disponíveis em lei para cessar referida infração ou violação, sem mútua exclusão entre eles e sem prejuízo do direito de ser ressarcida por quaisquer perdas experimentadas pela B3 ou por terceiros, ou qualquer responsabilidade a ela atribuída em decorrência de referida infração ou violação.

4.7. The CONTRACTING PARTY declares to be aware that, unless there is the prior and express consent of B3, or upon contracting the UP2DATA Services, and under the terms of the UP2DATA COMMERCIAL POLICY then in effect of B3, the CONTRACTING PARTY, the REDISTRIBUTOR or the MEDIA COMPANY are not permitted to use the UP2DATA DATA for the purpose of preparing, creating, calculating or generating any type of index, nor to use the SPECIALIZED DATA for the purpose of preparing, creating, generating or calculating financial instruments or marketable securities (e.g. options and derivatives) for its own benefit or the benefit of third parties, and for providing independent services of distribution, disclosure, assessment or supply of databases and products to third parties. B3 will be entitled to require from the CONTRACTING PARTY that breaches this item, the immediate suspension, in writing, of the access to the DISTRIBUTION, REDISTRIBUTION and/or DISCLOSURE of the UP2DATA DATA by any REDISTRIBUTOR or END USER that breaches this prohibition of the use of the UP2DATA DATA or otherwise violates the rights of B3. If the CONTRACTING PARTY does not immediately suspend the supply of the UP2DATA DATA as required, the CONTRACTING PARTY will bear with the fines provided for in Clause Seven hereof. B3 also reserves the right of recourse to all remediation and measures available in legislation to stop the above mentioned breach or violation without mutual exclusion between them and without prejudice to the right to be reimbursed for any losses faced by B3 or third parties or for any responsibility attributed to it as a result of the above mentioned breach or violation.

4.7.1. A utilização dos DADOS UP2DATA em desacordo com este Contrato ou, ainda, com a POLÍTICA COMERCIAL DO UP2DATA pelo CONTRATANTE constitui inadimplência dos termos deste Contrato, além de acarretar a obrigação de indenização, pelo CONTRATANTE à B3, pelas perdas e danos incorridos por esta. No caso de contratação da Distribuição UP2DATA, caso o CONTRATANTE identifique que quaisquer de seus USUÁRIOS FINAIS e/ou REDISTRIBUIDORES estejam utilizando indevidamente os DADOS UP2DATA, o CONTRATANTE deverá notificar imediatamente a B3, sendo que a B3 terá o direito de exigir do CONTRATANTE a suspensão imediata e por escrito do acesso, DISTRIBUIÇÃO e/ou DIVULGAÇÃO dos DADOS UP2DATA a qualquer REDISTRIBUIDOR ou USUÁRIO FINAL que viole esta proibição.

4.7.1. The use of the UP2DATA DATA in disagreement with this Agreement or, otherwise, with the UP2DATA COMMERCIAL POLICY by the CONTRACTING PARTY is considered non-compliance with the terms herein and will result in an obligation of the CONTRACTING PARTY to compensate B3 for the losses and damage incurred by B3. In the event that the UP2DATA Distribution is contracted, if the CONTRACTING PARTY identifies that any of its END USERS and/or REDISTRIBUTORS are unduly using the UP2DATA DATA, the CONTRACTING PARTY shall immediately notify B3 and B3 shall be entitled to require the CONTRACTING PARTY to immediately suspend, in writing, the access, DISTRIBUTION and/or DISCLOSURE of the UP2DATA DATA to any REDISTRIBUTOR or END USER that violates this prohibition.

4.8. O CONTRATANTE e seus USUÁRIOS FINAIS e REDISTRIBUIDORES, se aplicável, não poderão utilizar o nome ou qualquer marca, símbolo, sinal distintivo ou elemento de identificação da B3 e de seus produtos e serviços (coletivamente, “Marcas”) e, tampouco, fazer publicidade ou marketing associando suas atividades às da B3, sem o consentimento prévio e por escrito desta. Qualquer uso autorizado das Marcas deverá estar em acordo com os termos e condições estabelecidos pela B3 para referido uso.

4.8. The CONTRACTING PARTY and its END USERS and REDISTRIBUTORS, if applicable, may not use the name or any brand, symbol, distinctive sign or identification element of B3 and its products and services (collectively, “Brands”), nor may they carry out advertising and marketing actions associating their activities with those of B3 without the prior consent, in writing, of B3. Any authorized use of the Brands shall be in accordance with the terms and conditions established by B3 for such use.

4.8.1. A B3, poderá mencionar o CONTRATANTE em seu site que este é devidamente autorizado pela B3 a receber e DISTRIBUIR, REDISTRIBUIR ou DIVULGAR os DADOS UP2DATA desde que seja autorizado pelo mesmo, o qual deverá ser assinalado no ANEXO IV deste Contrato. Qualquer outra utilização de nomes empresariais, marcas e quaisquer sinais distintivos de titularidade de qualquer das Partes obedecerá ao procedimento previsto no item 4.8.2. A B3 reserva-se o direito de, a qualquer momento, deixar de divulgar, integral ou parcialmente, tal informação, a seu exclusivo critério.

4.8.1. B3 may mention on its website that the CONTRACTING PARTY is duly authorized by B3 to receive and DISTRIBUTE, REDISTRIBUTE or DISCLOSE the UP2DATA DATA, provided that this is authorized by the CONTRACTING PARTY upon checking a box in ATTACHMENT IV to this Agreement. Any other use of corporate names, brands and any distinctive signs of ownership of any of the Parties will follow the procedure provided for in item 4.8.2. B3 reserves the right to cease to disclose, in total or in part, this information at any time and at its own discretion.

4.8.2. Cada uma das Partes fornecerá à outra Parte amostras representativas de qualquer material publicitário ou outros documentos, como comunicados à imprensa, que se refiram ao objeto deste Contrato (“Amostra”) para análise e aprovação da outra Parte, antes de sua divulgação. A Parte que analisar a Xxxxxxx deverá notificar a outra Parte de sua aprovação ou solicitar a modificação de cada Amostra dentro de 3 (três) dias úteis do recebimento de cada Amostra, ficando estabelecido que o não posicionamento da Parte que estiver analisando o material dentro do referido prazo não implicará sua aprovação. Não obstante o exposto, a análise ou a aprovação prévia não será exigida para divulgações rotineiras ou descrições de produtos cuja forma tenha sido anteriormente aprovada.

4.8.2. Each of the Parties will provide to the other Party samples that represent any advertising material or other documents, such as press releases, that refer to the purpose of this Agreement (“Sample”) for the analysis and approval of the other Party before its disclosure. The Party that analyzes the Sample shall notify the other Party of its approval or request the change in each Sample within three (3) working days after the receipt of each Sample, and it is hereby established that the lack of positioning of the Party that is analyzing the material within the above mentioned period will not imply its approval. Notwithstanding the above, the analysis or previous approval will not be required for daily disclosures or product descriptions whose form had been previously approved.

4.9. As Partes comprometem-se a não ceder ou transferir quaisquer direitos e obrigações previstos neste Contrato, sem o consentimento prévio e por escrito da outra Parte.

4.9. The Parties undertake to not grant or transfer any rights and obligations provided for in this Agreement without the prior and written consent of the other Party.

4.10. Caso o CONTRATANTE pertença a um grupo econômico, cada sociedade do grupo que tenha interesse em receber e/ou DIVULGAR os DADOS UP2DATA deverá ser informada à B3. Para os fins deste Contrato, grupo econômico significa o grupo de instituições constituído por: (a) pessoas jurídicas que sejam, direta ou indiretamente, controladas por uma mesma pessoa jurídica; e/ou (b) controlador e suas controladas, direta ou indiretamente.

4.10. If the CONTRACTING PARTY belongs to an economic group, each company of the group that is interested in receiving and/or DISCLOSING the UP2DATA DATA shall be reported to B3. For the purpose of this Agreement, economic group means the group of institutions composed of: (i) legal entities that are directly or indirectly controlled by the same legal entity; and/or (ii) a parent company and its directly or indirectly controlled companies.

4.10.1. Para a sociedade do grupo econômico que tenha interesse em realizar a DISTRIBUIÇÃO, REDISTRIBUIÇÃO ou DIVULGAÇÃO total ou parcial dos DADOS UP2DATA deverá ser relacionada no ANEXO V deste Contrato, sendo certo que, caso o contrato esteja nos modelos de distribuição de Controle de Acesso e Revenue Share, todos os reportes permanecerão sob a responsabilidade exclusiva do CONTRATANTE.

.10.1. The company of the economic group that is interested in carrying out the DISTRIBUTION, REDISTRIBUTION or DISCLOSURE, totally or partially, of the UP2DATA DATA shall be listed in ATTACHMENT V to this Agreement, and it is hereby assured that, if the contract follows the Access Control and Revenue Share distribution models, all reports will be the sole responsibility of the CONTRACTING PARTY.

CLÁUSULA QUINTA – DAS OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADES DA B3

CLAUSE FIVE – OBLIGATIONS AND RESPONSIBILITIES OF B3

5.1. A B3 compromete-se a:

5.1. B3 undertakes to:

a) a executar o objeto deste Contrato, observadas as condições estabelecidas neste Contrato e na POLÍTICA COMERCIAL DO UP2DATA; e

a) perform the subject matter of this Agreement provided that the conditions established herein and in the UP2DATA COMMERCIAL POLICY are observed; and

b) empenhar seus melhores esforços para comunicar o CONTRATANTE o quanto antes, sobre qualquer falha ou interrupção do Serviço, quando aplicável, e sanar tal interrupção no menor prazo possível.

b) make its best efforts to inform the CONTRACTING PARTY, as soon as possible, of any failure or interruption of the Service, when applicable, and remedy such interruption in the shortest time possible.

5.2. O CONTRATANTE declara-se ciente de que a B3 assegurará com relação à disponibilização dos DADOS UP2DATA nos parâmetros eventualmente previstos na POLÍTICA COMERCIAL DO UP2DATA.

5.2. The CONTRACTING PARTY declares that they are aware that B3 will assure the availability of the UP2DATA DATA in the parameters that may be provided in the UP2DATA COMMERCIAL POLICY.

5.2.1. Não obstante o disposto no item 5.2., o CONTRATANTE reconhece que os DADOS UP2DATA gerados integram os mercados administrados pela B3, o que pode impactar na exatidão e a integridade dos DADOS UP2DATA, de forma que, nessa situação, a B3 não se responsabiliza perante o CONTRATANTE, USUÁRIOS FINAIS, REDISTRIBUIDORES ou terceiros, pela integridade dos DADOS UP2DATA ou por quaisquer atrasos, inexatidões, erros ou omissões no fornecimento, recepção e/ou distribuição previstas neste Contrato ou pelos danos decorrentes desses eventos ou por eles provocados.

5.2.1 Notwithstanding the provision in item 5.2., the CONTRACTING PARTY recognizes that the generated UP2DATA DATA are part of the markets managed by B3, which may impact the accuracy and integrity of the UP2DATA DATA, and, in this case, B3 does not take responsibility before the CONTRACTING PARTY, END USERS, REDISTRIBUTORS or third parties for the integrity of the UP2DATA DATA or for any delays, inaccuracies, errors or omissions in the supply, reception and/or distribution provided for in this Agreement or for the damage arising from these events or caused by them.

5.3. Considerando o exposto no item 5.2.1, o CONTRATANTE está ciente que a B3 não se responsabiliza por quaisquer danos decorrentes do impedimento à disponibilização, DISTRIBUIÇÃO, REDISTRIBUIÇÃO e/ou DIVULGAÇÃO dos DADOS UP2DATA, exceto caso tais danos comprovadamente advenham de dolo ou culpa exclusiva da B3, declarados por decisão transitada em julgado.

5.3. Taking into account the provision in item 5.2.1, the CONTRACTING PARTY is aware that B3 does not take responsibility for any damage arising from the impediment to the provision, DISTRIBUTION, REDISTRIBUTION and/or DISCLOSURE of the UP2DATA DATA unless such damage is proved to be a result of willful misconduct or negligence solely by B3 declared in a final and unappealable decision.

5.4. A B3 não se responsabiliza por nenhum atraso ou falha nos equipamentos ou softwares utilizados na recepção ou no acesso aos DADOS UP2DATA, nem àqueles utilizados para acessar os CANAIS, se aplicável.

5.4. B3 does not take responsibility for any delay or failure in the equipment or software used in the reception of or access to the UP2DATA DATA or in that used to access the CHANNELS, if applicable.

5.5. A B3 poderá, nos moldes estabelecidos na POLÍTICA COMERCIAL DO UP2DATA, implementar melhorias e atualizar as tecnologias para a disponibilização de informações, bem como adotar novas especificações técnicas que alterem o formato, conteúdo dos arquivos e/ou local de fornecimento dos arquivos disponibilizados mediante envio de notificação prévia por escrito e/ou publicação de Comunicado Externo ou Ofício Circular, de acordo com as regras estabelecidas na POLÍTICA COMERCIAL DO UP2DATA.

5.5. B3 may, in the forms established in the UP2DATA COMMERCIAL POLICY, implement improvements and update the technologies for the provision of information, as well as adopt new technical specifications that change the format or content of the files and/or location of supply of the files provided upon the forwarding of a prior notice, in writing, and/or publication of an External Communication or Circular Letter, in accordance with the rules established in the UP2DATA COMMERCIAL POLICY.

5.6. A RESPONSABILIDADE DA B3 E/OU SEUS PARCEIROS ESTÁ LIMITADA AO CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES AQUI ASSUMIDAS, NÃO LHE CABENDO QUALQUER OUTRA RESPONSABILIDADE PERANTE O CONTRATANTE, USUÁRIOS FINAIS, REDISTRIBUIDORES OU QUAISQUER TERCEIROS, INCLUSIVE POR PERDAS E DANOS, DIRETOS OU INDIRETOS, DANOS EMERGENTES, CONSEQUENCIAIS, PUNITIVOS OU LUCROS CESSANTES, CAUSADAS, DIRETA OU INDIRETAMENTE, PELA TRANSMISSÃO OU UTILIZAÇÃO DOS DADOS UP2DATA OBJETO DESTE CONTRATO, EXCETO SE COMPROVADO DOLO DA B3 MEDIANTE DECISÃO TRANSITADA EM JULGADO.

5.6. THE RESPONSIBILITY OF B3 AND/OR ITS PARTNERS IS LIMITED TO COMPLIANCE WITH THE OBLIGATIONS ASSUMED HEREIN AND NO OTHER RESPONSIBILITY CAN BE ATTRIBUTED TO IT BEFORE THE CONTRACTING PARTY, END USERS, REDISTRIBUTORS OR ANY THIRD PARTIES, INCLUDING FOR DIRECT OR INDIRECT LOSSES AND DAMAGE, CONSEQUENTIAL OR PUNITIVE DAMAGES OR LOSS OF PROFIT CAUSED, DIRECTLY OR INDIRECTLY BY THE TRANSMISSION OR USE OF THE UP2DATA DATA THAT ARE THE SUBJECT MATTER OF THIS AGREEMENT, EXCEPT IF WILLFUL MISCONDUCT BY B3 IS DETERMINED IN A FINAL AND UNAPPEALABLE DECISION.

5.7. O CONTRATANTE está ciente e concorda que: (i) a B3 poderá suspender temporariamente o acesso do CONTRATANTE aos serviços, Sistemas B3, e/ou à Infraestrutura Tecnológica B3, bem como outras conexões que estejam relacionadas ao objeto deste Contrato e/ou adotar outras ações cabíveis, em caso de potencial risco de incidente cibernético, que acarrete riscos aos ambientes da B3 e/ou do CONTRATANTE, a fim de resguardar a segurança do CONTRATANTE, da B3 e seus demais clientes, bem como garantir o cumprimento das obrigações de segurança, integridade e sigilo previstas neste Contrato; (ii) em caso de suspensão, o acesso do CONTRATANTE apenas será retomado após a B3 confirmar a segurança e confiabilidade da referida conexão; e (iii) referida suspensão não caracterizará o descumprimento das obrigações estabelecidas neste Contrato.

5.7. The CONTRACTING PARTY is aware of and agrees that: (i) B3 may temporarily suspend the access of the CONTRACTING PARTY to the services, B3 Systems and/or B3 Technological Infrastructure, as well as to other connections that are related to the subject matter of this Agreement, and/or adopt other applicable measures, in the event of a potential risk of a cyber incident that results in risks to the environments of B3 and/or the CONTRACTING PARTY, so as to safeguard the security of the CONTRACTING PARTY, B3 and their clients, as well as to ensure compliance with the obligations of security, integrity and secrecy provided for herein; (ii) in the event of suspension, the access of the CONTRACTING PARTY will only be resumed after B3 confirms the security and reliability of the above mentioned connection; and (iii) the above mentioned suspension will not be characterized as non-compliance with the obligations established in this Agreement.

CLÁUSULA SEXTA – DA PROPRIEDADE INTELECTUAL E DA CONFIDENCIALIDADE

CLAUSE SIX – INTELLECTUAL PROPERTY AND CONFIDENTIALITY

6.1. Os DADOS UP2DATA são de propriedade exclusiva da B3 (ressalvadas eventuais informações de terceiros que a B3 está autorizada a disponibilizar e comercializar) e tais informações não podem ser distribuídos ou utilizadas de forma diversa da prevista neste Contrato e na POLÍTICA COMERCIAL DO UP2DATA.

6.1. The UP2DATA DATA are the exclusive property of B3 (except for some information on third parties that B3 is authorized to provide and sell) and this information may not be distributed or used in a way other than that provided for in this Agreement and in the UP2DATA COMMERCIAL POLICY.

6.2. Para os fins deste Contrato, caracteriza-se o uso indevido dos DADOS UP2DATA para fins de DISTRIBUIÇÃO e/ou DIVULGAÇÃO quando feita a contratação da DISTRIBUIÇÃO UP2DATA, a utilização daqueles e a utilização destas em desacordo com os termos estabelecidos neste Contrato e com os termos de uso do “software client” dentro da aplicação UP2DATA, aplicáveis, inclusive na ocorrência, mas não se limitando, das seguintes situações:

6.2. For the purpose of this Agreement, the undue use of the UP2DATA DATA for the purpose of DISTRIBUTION and/or DISCLOSURE is characterized when the UP2DATA DISTRIBUTION is contracted and their use is in non-compliance with the terms established herein and the terms of use of the “client software” within the UP2DATA application that are applicable but not limited to the following:

a) a utilização dos DADOS UP2DATA e a sua DISTRIBUIÇÃO ou DIVULGAÇÃO de forma não autorizada neste Contrato e na POLÍTICA COMERCIAL UP2DATA;

a) the use of the UP2DATA DATA and their unauthorized DISTRIBUTION or DISCLOSURE in this Agreement and in the UP2DATA COMMERCIAL POLICY.

b) DISTRIBUIÇÃO/REDISTRIBUIÇÃO dos DADOS UP2DATA para um REDISTRIBUIDOR sem o consentimento prévio e por escrito da B3, nos termos da alínea “a” do item 2.3 acima;

b) the DISTRIBUTION/REDISTRIBUTION of the UP2DATA DATA to a REDISTRIBUTOR without the prior consent, in writing, of B3 under the terms of subitem “a” of item 2.3. above;

c) Inexistência de contrato vigente entre o DISTRIBUIDOR DE DADOS e seus USUÁRIOS FINAIS ou REDISTRIBUIDORES que incorporem os termos de uso e condições estabelecidos no item 4.3 acima;

c) Non-existence of a contract in force between the DATA DISTRIBUTOR and its END USERS or REDISTRIBUTORS that incorporate the terms of use and conditions established in item 4.3. above;

d) Violação de qualquer das disposições previstas na Cláusula Quarta deste Contrato, sobretudo a prática de qualquer das atividades previstas nos itens 4.5 e 4.7; e

d) Violation of any of the provisions in Clause Four hereof, in particular, the performance of any of the activities provided for in items 4.5 and 4.7; and

e) Negligência do CONTRATANTE que, ciente ou tendo condições de estar ciente do uso indevido dos DADOS UP2DATA e da sua DISTRIBUIÇÃO e/ou DIVULGAÇÃO, não tomar as providências estabelecidas na Cláusula Quarta acima.

e) Negligence by the CONTRACTING PARTY that, being aware or having conditions to be aware of the undue use of the UP2DATA DATA and its DISTRIBUTION and/or DISCLOSURE, does not take the measures established in Clause Four above.

6.3. A disponibilização dos DADOS UP2DATA pela B3, conforme contratada, não cria, transfere ou confere titularidade, licença, autorização (exceto para as finalidades específicas previstas neste Contrato e na POLÍTICA COMERCIAL DO UP2DATA) ou qualquer outro direito de propriedade aos DADOS UP2DATA.

6.3. The provision of the UP2DATA DATA by B3, as contracted, does not create, transfer or confer ownership, license, authorization (except for the specific purposes provided for in this Agreement and in the UP2DATA COMMERCIAL POLICY) or any other ownership right to the UP2DATA DATA.

6.4. As Partes não poderão utilizar o nome, marca, símbolo, sinal distintivo ou qualquer outro elemento de identificação da outra Parte e de seus produtos e serviços (coletivamente, “Marcas”), e tampouco fazer publicidade e marketing associando suas atividades às da outra Parte, exceto se prévia e expressamente autorizado pela outra Parte, com a antecedência mínima de 5 (cinco) dias.

6.4. The Parties may not use the name, brand, symbol, distinctive sign or any other identification element of the other Party and its products and services (collectively, “Brands”), nor may they carry out advertising and marketing actions associating their activities with those of the other Party unless it is expressly authorized by the other Party at least five (5) days in advance.

6.4.1. Não obstante o exposto no item 6.4 acima, o CONTRATANTE poderá identificar a B3 como fonte de dados utilizados em suas apresentações que usem os DADOS UP2DATA para fins, exclusivamente, informacionais, que possam ser disponibilizados publicamente, observadas as finalidades de sua disponibilização, as quais deverão estar sempre de acordo com as regras previstas neste Contrato.

6.4.1. Notwithstanding the provision in item 6.4 above, the CONTRACTING PARTY may identify B3 as the source of data used in its presentations that use the UP2DATA DATA solely for informative purposes that may be made available to the public, provided that the purposes of their provision, which shall always be in accordance with the rules provided for in this Agreement, are observed.

6.5. As Partes se comprometem a resguardar a confidencialidade dos termos e condições deste Contrato, bem como quanto a quaisquer informações referentes à execução do seu objeto e dos DADOS ESPECIALIZADOS contidos nos DADOS UP2DATA.

6.5. The Parties undertake to safeguard the confidentiality of the terms and conditions in this Agreement, as well as regarding any information related to the performance of its subject matter and the SPECIALIZED DATA contained in the UP2DATA DATA.

6.6. As Partes comprometem-se a (i) manter em sigilo as informações de caráter confidencial da outra Parte e informações relacionadas com o presente Contrato (“Informações Confidenciais”), (ii) utilizá-las somente para os fins previstos neste Contrato, empregando os mesmos cuidados que utilizaria para a manutenção do sigilo de suas próprias Informações Confidenciais, bem como (iii) adotar todos os cuidados necessários para que Informações Confidenciais não sejam obtidas por terceiros.

6.6. The Parties undertake to (i) maintain the secrecy of the confidential information of the other Party and information related to this Agreement (“Confidential Information”), (ii) use the information only for the purposes provided for in this Agreement, taking the same care it would take maintain the secrecy of its own Confidential Information, and also (iii) adopt the care necessary for the Confidential Information not to be obtained by third parties.

6.6.1. Para os fins do item 6.6 acima, não serão consideradas Informações Confidenciais aquelas que:

6.6.1. For the purpose of item 6.6. above, the following information will not be considered Confidential Information:

a) Já forem do domínio público à época em que tiverem sido reveladas;

a) Information that was already in public domain at the time it was revealed;

b) Passarem a ser de domínio público, sem que a divulgação seja efetuada em violação ao disposto neste instrumento;

b) Information that comes into public domain and is not disclosed in violation of the provisions in this instrument;

c) Forem legalmente reveladas às Partes por terceiros que, até onde as Partes tenham conhecimento, não estejam quebrando qualquer obrigação de confidencialidade; e

c) Information that is revealed to the Parties by third parties that, to the best of the Parties’ knowledge, is not in violation of any confidentiality obligation; and

d) Devam ser reveladas pelas Partes em razão de intimação, ordem ou decisão fundamentada emitida por órgão administrativo ou judicial com jurisdição sobre as Partes, somente até a extensão do requerido por lei.

d) Information that must be revealed by the Parties as a result of a substantiated notification, order or decision issued by an administrative or judicial body with jurisdiction over the Parties, only to the extent required by law.

6.6.2. Caso uma Parte seja obrigada, por força de decisão ou ordem judicial ou administrativa, a revelar Informações Confidenciais, deverá notificar imediatamente a outra Parte sobre tal determinação, e empregar seus melhores esforços para assegurar o tratamento sigiloso das Informações Confidenciais.

6.6.2. If a Party is forced, by a court or administrative decision or order, to reveal Confidential Information, it shall immediately notify the other Party of such determination and make its best efforts to ensure the confidential treatment of the Confidential Information.

6.6.3. Caso este Contrato venha a ser extinto, por qualquer razão, as Partes comprometem-se a devolver à outra Parte, ou destruir, todas as Informações Confidenciais da outra Parte. A obrigação de sigilo prevista nesta cláusula subsistirá após o término do presente Contrato por tempo indeterminado.

6.6.3. If this Agreement is extinguished for any reason whatsoever, the Parties undertake to return to the other Party, or destroy, all Confidential Information of the other Party. The secrecy obligation provided for in this clause will survive the termination of this Agreement for an indefinite period of time.

CLÁUSULA SÉTIMA – DA AUDITORIA

CLAUSE SEVEN – AUDIT

7.1. O CONTRATANTE concorda em permitir, em caráter não oneroso, livre e irrestrito, uma vez a cada 12 (doze) meses que a B3, seus empregados, agentes ou representantes, tenham, a qualquer tempo (durante o horário comercial) e/ou se a B3 julgar necessário, mediante aviso prévio por escrito com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, acesso às dependências do CONTRATANTE para auditar registros e sistemas do CONTRATANTE relacionados com os DADOS UP2DATA, bem como, em caso de Distribuição UP2DATA, os contratos firmados junto aos USUÁRIOS FINAIS e REDISTRIBUIDORES, a fim de verificar se o CONTRATANTE está atuando de acordo com o estabelecido neste Contrato, sujeita às políticas de segurança do CONTRATANTE, desde que as referidas políticas de segurança não impeçam o alcance do propósito da auditoria.

7.1. The CONTRACTING PARTY agrees to allow, on a non-onerous basis, freely and unrestrictedly, once every twelve (12) months, B3, its employees, agents or representatives, to have, at any time (during working hours) and/or if B3 deems necessary, upon prior notice, in writing, at least thirty (30) days in advance, access to the premises of the CONTRACTING PARTY to audit the records and systems of the CONTRACTING PARTY related to the UP2DATA DATA, as well as, in the case of UP2DATA Distribution, the contracts entered into with the END USERS and REDISTRIBUTORS, in order to check whether the CONTRACTING PARTY is acting in accordance with the provisions in this Agreement, subject to the security policies of the CONTRACTING PARTY, provided that the above mentioned security policies do not prevent the purpose of the audit from being achieved.

7.2. O CONTRATANTE fornecerá à B3, seus empregados, agentes ou representantes, para fins de auditoria, todos os contratos (inclusive com seus USUÁRIOS FINAIS e REDISTRIBUIDORES, em caso de contratação da Distribuição UP2DATA, de forma a verificar o cumprimento do item 4.3, documentos e registros relativos aos DADOS UP2DATA em até 30 (trinta) dias contados da referida solicitação ou em outro prazo acordado entre as Partes, sendo que a B3 se compromete a tomar as medidas necessárias para assegurar a confidencialidade de tais documentos e registros nos termos do item 6.6.

7.2. The CONTRACTING PARTY will provide to B3, its employees, agents or representatives, for the audit purposes, all contracts (including those with its END USERS and REDISTRIBUTORS, in the event the UP2DATA Distribution is contracted, so as to check compliance with item 4.3, documents and records related to the UP2DATA DATA within thirty (30) days after the request or within another period agreed-upon between the Parties, and B3 undertakes to take the measures necessary to ensure the confidentiality of such documents and records under the terms of item 6.6.

7.2.1. Caso o CONTRATANTE não forneça os dados, documentos e/ou informações solicitados pela B3 durante o processo de auditoria, no prazo indicado no item 7.2 acima ou acordado entre as Partes, a B3 poderá, a seu exclusivo critério, tomar as seguintes medidas, conjuntas e/ou individualmente: (i) conceder a prorrogação do prazo por mais 15 (quinze) dias para envio do quanto solicitado pela B3; (ii) aplicar, até a data de envio dos dados, multa moratória de 10% (dez por cento) do valor faturado no ano-calendário auditado, a qual estará limitada ao montante de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais); e/ou (iii) adotar as demais ações previstas no item 8.3 deste Contrato.

7.2.1. If the CONTRACTING PARTY does not provide the data, documents and/or information requested by B3 during the audit process in the period indicated in item 7.2 above or agreed-upon between the Parties, B3 may, at its own discretion, take the following measures, together and/or individually: (i) grant the extension of the period for another fifteen (15) days for the forwarding of what was requested by B3; (ii) apply, until the date of the forwarding of the data, an arrears fine of ten percent (10%) of the amount billed in the audited calendar year, which will be limited to fifty thousand Brazilian reais (R$50,000.00); and/or (iii) adopt the other actions provided for in item 8.3 of this Agreement.

7.3. As despesas relativas à realização das auditorias serão pagas integralmente (i) pelo CONTRATANTE, caso a auditoria verifique irregularidades, inconsistências, erros ou fraudes nos dados informados pelo CONTRATANTE que acarretem na diminuição indevida do valor mensal da remuneração paga pelo CONTRATANTE à B3 em 3% (três por cento) ou mais; ou (ii) pela B3, caso a remuneração paga pelo CONTRATANTE possua substancialmente diferenças nos valores a serem pagos, se existentes, inferiores a 3% (três por cento) da remuneração mensal.

7.3. The expenses related to the performance of the audits will be fully paid (i) by the CONTRACTING PARTY, if the audit verifies irregularities, inconsistencies, errors or fraud in the data reported by the CONTRACTING PARTY that result in the undue reduction of the monthly amount of the remuneration paid by the CONTRACTING PARTY to B3 of three percent (3%) or more; or (ii) by B3, if the remuneration paid by the CONTRACTING PARTY is substantially different from the amounts to be paid, if any, that are lower than three percent (3%) of the monthly remuneration.

7.4. No caso da auditoria constatar irregularidades que tenham resultado em pagamento da remuneração substancialmente menor do que o valor devido (discrepância de 3% (três por cento) ou mais), o CONTRATANTE deverá pagar à B3, após 30 (trinta) dias do recebimento da cobrança, o montante atualizado equivalente à diferença entre os valores devidos a título de remuneração e os pagamentos efetivamente realizados, pelo período identificado de sonegação de informação, ou por 12 (doze) meses, caso não seja possível tal definição, nos termos da POLÍTICA COMERCIAL DO UP2DATA então vigente, divulgada pela B3, acrescidos das penalidades estabelecidas no item 8.1, abaixo.

7.4. If the audit finds irregularities that have resulted in the payment of remuneration that is substantially lower than the amount due (difference of three percent (3%) or more), the CONTRACTING PARTY shall pay to B3, thirty (30) days after the receipt of the collection, the adjusted amount that is equivalent to the difference between the amounts due as remuneration and the payments effectively made, for the information withholding period identified, or for twelve (12) months, if such definition is not possible, under the terms of the UP2DATA COMMERCIAL POLICY then in effect, disclosed by B3, plus the penalties established in item 8.1 below.

CLÁUSULA OITAVA – DAS PENALIDADES

CLAUSE EIGHT – PENALTIES

8.1. O uso indevido dos DADOS UP2DATA pelo CONTRATANTE, bem como, em caso de contratação da DISTRIBUIÇÃO UP2DATA, para fins de DISTRIBUIÇÃO e/ou DIVULGAÇÃO pelo CONTRATANTE ou USUÁRIOS FINAIS, conforme descrito no item 6.2 acima, acarretará ao CONTRATANTE o pagamento, no prazo de 15 (dias) dias contados da respectiva notificação, cumulativamente à aplicação das demais penalidades previstas neste Contrato, das seguintes multas:

8.1. The undue use of the UP2DATA DATA by the CONTRACTING PARTY, as well as the contracting of the UP2DATA DISTRIBUTION for DISTRIBUTION and/or DISCLOSURE purposes by the CONTRACTING PARTY or END USERS, as described in item 6.2. above, will result in the payment, to the CONTRACTING PARTY, within fifteen (15) days after the respective notice, cumulatively with the application of the other penalties provided for in this Agreement, of the following fines:

a) Para a hipótese de violação contratual prevista no item 6.1 e na alínea "a" do item 6.2 acima, o montante aplicado será o valor de até 12 (doze) vezes a média dos valores mensais devidos pelo CONTRATANTE nos 12 (doze) meses prévios à violação, independentemente do meio de distribuição utilizado pelo CONTRATANTE, cuja multa será a título não compensatório, incluindo eventuais perdas e danos sofridos pela B3;

a) In the event of a breach of contract provided for in item 6.1 and in subitem “a” of item 6.2 above, the amount applied will be the amount of up to twelve (12) times the average monthly amounts due by the CONTRACTING PARTY in the twelve (12) months prior to the violation, regardless of the means of distribution used by the CONTRACTING PARTY, and the fine will be non-compensatory, including any losses and damage incurred by B3;

b) Para as hipóteses de violação contratual previstas nas alíneas “b”, "c", "d" e “e” do item 6.2 acima, multa não compensatória no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) e eventuais perdas e danos sofridos pela B3.

b) In the event of a breach of contract provided for in subitems “b”, “c”, “d” and “e” of item 6.2 above, a non-compensatory fine in the amount of one hundred thousand Brazilian reais (R$100,000.00) and any losses and damage incurred by B3.

8.2. Nos casos de envio de Relatórios com atraso de até 30 (trinta) dias ou envio de Relatório incompleto ou inadequado à B3 que impossibilite o devido faturamento, o CONTRATANTE estará sujeito ao pagamento de multa no valor de 10% (dez por cento) do faturamento do mês em questão, limitado ao montante de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais). Nos casos de envio com atraso superior a 30 (trinta) dias na entrega do Relatório Mensal previsto na POLÍTICA COMERCIAL DO UP2DATA então vigente, divulgada pela B3, além da penalidade acima, o CONTRATANTE estará sujeito ao pagamento de multa no valor de R$10.000,00 (dez mil reais).

8.2. In the event of forwarding the Reports with a delay of up to thirty (30) days or forwarding an incomplete or inappropriate Report to B3 that makes the due billing unviable, the CONTRACTING PARTY will be subject to the payment of a fine in the amount equivalent to ten percent (10%) of the billing for the month in question, limited to the amount of fifty thousand Brazilian reais (R$ 50,000.00). In the event of a delay of more than thirty (30) days in the delivery of the Monthly Report provided for in the UP2DATA COMMERCIAL POLICY then in effect, disclosed by B3, in addition to the penalty above, the CONTRACTING PARTY will be subject to the payment of a fine in the amount of ten thousand Brazilian reais (R$10,000.00).

8.3. Além das penalidades estabelecidas nesta Cláusula Oitava, observado o item 9.4, é facultada à B3 a suspensão unilateral, imediata e independente de comunicação prévia, do fornecimento dos DADOS UP2DATA ao CONTRATANTE ocorrendo qualquer das seguintes hipóteses:

8.3. In addition to the penalties established in this Clause Eight, provided that item 9.4 is observed, B3 may unilaterally, immediately, and irrespective of a prior notice, suspend the supply of the UP2DATA DATA to the CONTRACTING PARTY if any of the following events occur:

a) Atraso superior a 60 (sessenta) dias corridos na entrega do Relatório;

a) Delay longer than sixty (60) consecutive days in the delivery of the Report;

b) Atraso no envio da Documentação solicitada pela B3 em processo de auditoria para a avaliação de conformidade;

b) Delay in forwarding the Documentation requested by B3 in the audit process for the assessment of compliance;

c) Atraso superior a 90 (noventa) dias corridos no pagamento da remuneração devida à B3 em razão deste Contrato;

c) Delay longer than ninety (90) consecutive days in the payment of the remuneration due to B3 as a result of this Agreement;

d) Xxx indevido dos DADOS UP2DATA, conforme descrito na Cláusula Quarta e na Cláusula Sexta acima;

d) Undue use of the UP2DATA DATA, as described in Clause Four and Clause Six above;

e) Reincidência de atraso superior a 30 (trinta) dias em um período de 12 (doze) meses no pagamento da remuneração devida à B3 em razão deste Contrato.

e) Relapse of a delay of more than thirty (30) days in a period of twelve (12) months in the payment of the remuneration owed to B3 as a result of this Agreement.

8.3.1. O restabelecimento da DISTRIBUIÇÃO, REDISTRIBUIÇÃO, DIVULGAÇÃO e/ou disponibilização do acesso aos DADOS UP2DATA ao CONTRATANTE será feito pela B3 em até 48 (quarenta e oito) horas após a efetiva comprovação da cessação da(s) infração(ões) previstas no item 8.3.

8.3.1. The DISTRIBUTION, REDISTRIBUTION, DISCLOSURE and/or provision of the access to the UP2DATA DATA to the CONTRACTING PARTY will be re-established by B3 within forty-eight (48) hours after the effective proof of the interruption of the violation(s) provided for in item 8.3.

8.3.2. Com relação aos REDISTRIBUIDORES, considerando que não é possível que a B3 promova a suspensão unilateral e imediata do fornecimento dos DADOS UP2DATA, tal suspensão deverá ser realizada pelo CONTRATANTE responsável pela referida DISTRIBUIÇÃO, no prazo de até 24 (vinte e quatro) horas da solicitação por escrito da B3, sendo que ficará a critério do CONTRATANTE o envio de notificação prévia ao REDISTRIBUIDOR acerca da referida suspensão solicitada pela B3.

8.3.2. With respect to the REDISTRIBUTORS, taking into consideration that it is not possible for B3 to carry out the unilateral and immediate suspension of the supply of the UP2DATA DATA, this suspension must be carried out by the CONTRACTING PARTY responsible for the above mentioned DISTRIBUTION within twenty-four (24) hours after the request, in writing, from B3, and the forwarding of a prior notice to the REDISTRIBUTOR about the above mentioned suspension requested by B3 will be at the discretion of the CONTRACTING PARTY.

8.4. Todos os valores de multa referidos na Cláusula Oitava serão devidamente atualizados conforme o IPCA-IBGE ou o índice que venha a substituí-lo, até a data de seu efetivo pagamento.

8.4. All fine amounts mentioned in this Clause Eight will be dully adjusted based on the Broad Consumer Price Index of the Brazilian Institute of Geography and Statistics (IPCA-IBGE), or the index that may replace it, until the date of they are effectively paid.

8.5. Quaisquer das infrações mencionadas nesta Cláusula Oitava deverão ser comprovadas pela B3.

8.5. Any of the violations mentioned in this Clause Eight shall be proven by B3.

8.6. Além das penalidades previstas nesta Cláusula Oitava, caso o CONTRATANTE ou USUÁRIOS FINAIS, se aplicável, estejam utilizando os DADOS UP2DATA de forma a violar os termos e condições deste Contrato ou infringir direitos da B3, esta notificará por escrito o CONTRATANTE do fato e o CONTRATANTE será responsável por todas as perdas e danos eventualmente causados à B3 e a terceiros decorrentes da violação ou infração, que serão apuradas em ação judicial específica.

8.6. In addition to the penalties provided for in this Clause Eight, if the CONTRACTING PARTY or END USERS, if applicable, are using the UP2DATA DATA in such a way that breaches the terms and conditions of this Agreement or violates the rights of B3, B3 will notify, in writing, the CONTRACTING PARTY of the fact, and the CONTRACTING PARTY will be responsible for all losses and damage that may have been caused to B3 and third parties arising from the breach or violation, which will be determined in a specific lawsuit.

CLÁUSULA NONA – DA VIGÊNCIA E DA EXTINÇÃO DO CONTRATO

CLAUSE NINE – EFFECTIVENESS AND EXTINCTION OF THE AGREEMENT

9.1. Este Contrato entra em vigor na data de sua assinatura e permanecerá em vigor por 12 (doze) meses, prorrogáveis por igual período, podendo ser resilido por qualquer das Partes, a qualquer tempo, mediante envio de comunicação por escrito à outra Parte, com antecedência mínima de 45 (quarenta e cinco) dias.

9.1. This Agreement becomes effective on the date it is signed and will remain in effect for twelve (12) months that can be extended for the same period, and it may be rescinded by any of the Parties at any time upon the forwarding of a communication, in writing, to the other Party at least forty-five (45) days in advance.

9.1.1. Durante o período de gratuidade previsto na POLÍTICA COMERCIAL DO UP2DATA, o Contrato poderá ser resilido a qualquer tempo, mediante envio de comunicação por escrito, sem necessidade de observância do prazo de antecedência previsto no item 9.1.

9.1.1. In the free trial period provided for in the UP2DATA COMMERCIAL POLICY, the Agreement may be rescinded at any time upon the forwarding of a communication, in writing, without the need to observe the advance period provided for in item 9.1.

9.2. Este Contrato poderá ser rescindido:

9.2. This Agreement may be rescinded:

a) Mediante notificação simples na hipótese de ocorrer o descumprimento de qualquer cláusula ou condição deste Contrato, obrigando-se a parte infratora a ressarcir a outra Parte os prejuízos que der causa, conforme decisão transitada em julgado; ou

a) Upon a simple notice in the case of non-compliance with any clause or condition herein, and the transgressing party undertakes to reimburse the other Party for the losses that it has caused, in accordance with a final and unappealable decision; or

b) Sem a necessidade de qualquer notificação judicial ou extrajudicial, na hipótese de ocorrer qualquer das seguintes situações:

b) Without the need of any judicial or extrajudicial notice in the event that any of the following situations take place:

(i) decretação de falência, liquidação, recuperação judicial ou extrajudicial da Parte;

(i) adjudication of bankruptcy, liquidation, judicial or extrajudicial recovery of the Party;

(ii) superveniência de qualquer normativo ou instrução das autoridades competentes que impeça a continuidade deste Contrato; e

(ii) supervenience of any regulation or instruction of the proper authorities that impedes the continuity of this Agreement; and

(iii) se a outra Parte tiver cancelada sua autorização para o funcionamento de suas atividades.

(iii) if the other Party has its authorization to carry out its activities is cancelled.

9.3. Caso a B3 constate qualquer infração contratual pelo CONTRATANTE, a B3 poderá notificar o CONTRATANTE para que este sane o inadimplemento contratual em até 30 (trinta) dias, sob pena de aplicação das disposições da Cláusula Oitava, acima. O prazo indicado neste item não será concedido em caso de infração contratual decorrente de uso indevido dos DADOS UP2DATA.

9.3. If B3 verifies any breach of contract by the CONTRACTING PARTY, B3 may notify the CONTRACTING PARTY for it to remedy the non-performance of the contract within thirty (30) days, under penalty of the application of the provisions in Clause Eight above. The period indicated in this item will not be granted in the case of a breach of contract arising from the undue use of the UP2DATA DATA.

9.4 Na hipótese de o USUÁRIO FINAL violar as regras dos termos do contrato repassados a ele pelo distribuidor, a B3 poderá determinar ao DISTRIBUIDOR DE DADOS o cancelamento imediato do acesso deste USUÁRIO FINAL aos DADOS UP2DATA, bem como o recurso a todos os mecanismos previstos em lei para cessar referida infração ou violação deste instrumento ou de qualquer contrato firmado entre o DISTRIBUIDOR DE DADOS e um USUÁRIO FINAL. O USUÁRIO FINAL tem ciência e concorda que (i) a B3 é uma parte beneficiária de qualquer contrato entre o USUÁRIO FINAL e seu provedor de DISTRIBUIÇÃO DE DADOS UP2DATA e a B3 terá o direito de pleitear em juízo o exercício e defesa de seus direitos previstos os instrumentos referidos anteriormente, considerando o dano irreparável que irá experimentar se referidos termos forem violados; e (ii) os termos de uso da B3 (modificados de tempos em tempos) serão considerados incorporados por referência a este Contrato. A B3 poderá tomar qualquer medida ou remédio para o exercício e defesa de seus direitos, sem mútua exclusão entre eles e sem prejuízo ao direito de ser ressarcida pelas perdas e danos sofridos por ela ou por terceiros em decorrência da infração ou violação.

9.4. In the event that the END USER violates the rules of the terms of the contract transferred to them by the distributor, B3 may order the DATA DISTRIBUTOR to immediately cancel the access of this END USER to the UP2DATA DATA, as well as the recourse to all mechanisms provided for by law to interrupt the above mentioned breach or violation of this instrument or any contract entered into between the DATA DISTRIBUTOR and an END USER. The END USER is aware of and agrees that (i) B3 is a beneficiary party to any contract between the END USER and its UP2DATA DATA DISTRIBUTION provider and B3 will be entitled to claim in court the exercise and defense of its rights provided in the instruments mentioned above, taking into consideration the irreparable damage that it will be subject to if these terms are violated; and (ii) B3’s terms of use (changed from time to time) will be considered incorporated by reference into this Agreement. B3 may take any measure or remedy to exercise the defense of its rights without mutual exclusion between them and without prejudice to the right to be reimbursed for any losses and damage faced by it or third parties as a result of the breach or violation.

CLÁUSULA DÉCIMA - DA LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE DO CONTRATANTE

CLAUSE TEN – LIMITATION OF THE CONTRACTING PARTY’S LIABILITY

10.1. Até a maior extensão permitida pela lei, a responsabilidade total do CONTRATANTE em qualquer reclamação, seja por violação contratual, ato ilícito ou qualquer outro motivo, estará limitada ao valor máximo de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais).

10.1. To the greatest extent permitted by law, the total liability of the CONTRACTING PARTY in any complaint, whether due to breach of contract, wrongful act or any other reason, will be limited to the maximum amount of two million Brazilian reais (R$2,000,000.00).

10.2. Até a maior extensão permitida pela lei, o CONTRATANTE não será responsável por danos indiretos, especiais, incidentais ou consequenciais, ressalvado que a exclusão de responsabilidade constante neste item 10.2 não se aplica aos pedidos de indenização decorrentes das condutas elencadas no item 10.3, abaixo.

10.2. To the greatest extent permitted by law, the CONTRACTING PARTY will not be liable for indirect, special, incidental or consequential damage, noting that the liability exclusion contained in this item 10.2 does not apply to the claims for damages arising from the conducts listed in item 10.3 below:

10.3. As hipóteses a seguir não estarão sujeitas ao limite e à exclusão de responsabilidade estabelecidos nesta Cláusula Décima: (i) lesão corporal (inclusive morte), dolo ou negligência grave; (ii) descumprimento das obrigações de confidencialidade e/ou proteção de dados pessoais; (iii) danos por descumprimento das disposições referentes à propriedade intelectual; (iv) responsabilidade decorrente do descumprimento das cláusulas anticorrupção e atos lesivos à administração pública, notadamente a Lei n.º 12.846/13.

10.3. The events below will not be subject to the limit and liability exclusion established in this Clause Ten: (i) bodily injury (including death), willful misconduct, gross negligence; (ii) non-compliance with the confidentiality obligations and/or personal data protection; (iii) damage from non-compliance with the provisions related to intellectual property; (iv) liability arising from non-compliance with anticorruption and harmful acts against the public administration clauses, notably Law No. 12,846/13.

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

CLAUSE ELEVEN – MISCELLANEOUS

11.1. As Partes acordam que, considerando o compartilhamento de dados pessoais dos seus respectivos pontos focais, previsto no ANEXO I, utilizarão tais informações para a estrita finalidade de contatá-los para os assuntos relacionados a este Contrato, garantindo, ainda, observar e cumprir a legislação de proteção de dados pessoais e de privacidade em vigor, notadamente a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais).

11.1. The Parties agree that, taking into consideration the sharing of the personal data of their respective focal points, provided for in ATTACHMENT I, they will use such information for the sole purpose of contracting them for matters related to this Agreement, also ensuring observance of and compliance with personal data protection and privacy legislation in effect, notably Law No. 13,709/2018 (General Personal Data Protection Law).

11.2. Este Contrato, a partir da data de sua assinatura, constitui o entendimento integral com relação ao seu objeto e prevalece sobre quaisquer entendimentos ou acordos relacionados aos serviços aqui contratados que eventualmente sejam mantidos pelas Partes. Quaisquer alterações às condições ora pactuadas deverão ser realizadas mediante assinatura de termo aditivo.

11.2. This Agreement, as from the date of its execution, is the entire agreement with respect to its purpose and prevails over any other understandings or agreements related to the services contracted herein that may be maintained by the Parties. Any changes in the conditions agreed-upon herein shall be made by means of the execution of an amendment.

11.3. Em nenhuma hipótese o CONTRATANTE será, para qualquer efeito, considerado representante legal, agente, mandatário, parceiro, associado e/ou Joint-Venture da B3, não podendo em nome desta praticar quaisquer atos, contratar ou assumir obrigações.

11.3. In no circumstance will the CONTRACTING PARTY be, for any purpose, considered a legal representative, agent, attorney-in-fact, partner, associate and/or joint venture of B3 and it may not perform any acts or contract or assume obligations on its behalf.

11.4. Este Contrato não gera qualquer vínculo empregatício ou responsabilidade solidária e/ou subsidiária entre as Partes, que são única e exclusivamente responsáveis por todas as despesas com seus respectivos profissionais e empregados, incluindo encargos previdenciários, securitários ou quaisquer outros relacionados.

11.4. This Agreement does not generate any employment relationship or joint and several and/or secondary liability between the Parties, which are solely and exclusively responsible for all expenses with all their respective professionals and employees, including pension and social security charges and any other related charges.

11.5. Este Contrato é celebrado em caráter irrevogável e irretratável, obrigando as Partes e seus respectivos sucessores a qualquer título.

11.5. This Agreement is entered into irrevocably and irreversibly, and shall be binding on the Parties, their successors and permitted assigns

11.6. Este Contrato não torna nenhuma das Partes responsável pelas obrigações aqui descritas em caso de caso fortuito ou força maior, tais como atrasos, falhas, danos, perdas, destruição ou mau funcionamento de qualquer equipamento, nem por qualquer de suas consequências, causados ou originados por, ou devido a, incêndio, terremoto, inundação, água, fenômenos naturais ou falta de mão-de-obra, cortes de serviços públicos, falhas de energia, explosões, distúrbios civis, incidentes cibernéticos ocasionados por terceiros em que a Parte prejudicada envide os melhores esforços para evitar seus resultados, atos terroristas, medidas governamentais, indisponibilidade de transporte, atos ou omissões de terceiros, ou quaisquer outras circunstâncias fora de seu controle razoável.

11.6. This Agreement does not make any of the Parties responsible for the obligations described herein in the event of an act of God or force majeure, such as delays, failures, damage, losses, destruction or malfunctioning of any equipment, nor for any of their consequences, caused or originated by, or due to, fire, earthquake, flood, water, natural phenomena or lack of labor, cuts in utility services, power failures, explosions, civil riots, cyber incidents caused by third parties in which the harmed Party makes the best efforts to avoid their results, terrorist acts, government measures, transport unavailability, acts or omissions of third parties, or any other circumstances out of its reasonable control.

11.7. O CONTRATANTE declara ter conhecimento de que o acesso ao UP2DATA e aos DADOS UP2DATA não constituem assessoria técnica, comercial, jurídica ou financeira.

11.7. The CONTRACTING PARTY declares that they are aware that the access to the UP2DATA and the UP2DATA DATA does not constitute technical, commercial, legal or financial advice.

11.8. A retenção e o pagamento de tributos e contribuições que incidam ou venham a incidir sobre este Contrato serão suportados pela Parte que, segundo a legislação aplicável, deva assim proceder.

11.8. The withholding and payment of taxes and contributions that are levied or may be levied on this Agreement will be borne by the Party that, according to applicable legislation, must so proceed.

11.9. As Partes declaram e garantem que estão cientes, conhecem e compreendem as leis anticorrupção brasileiras, notadamente a Lei nº 12.846/13, e eventuais alterações posteriores (“Legislação Aplicável”), comprometendo-se a (i) não praticar atos lesivos à administração pública nacional ou estrangeira, bem como se abstendo de prometer, oferecer, dar, direta ou indiretamente, por si ou por terceiro interposto, vantagem indevida a agente público nacional ou estrangeiro, ou a terceira pessoa a ele relacionada; (ii) implementar diretrizes e controles adequados destinados a prevenir e corrigir desvios, a fim de cumprir e fazer com que seus administradores, funcionários, contratados e demais prepostos cumpram com o que determina a Legislação Aplicável; (iii) evidenciar a existência e aplicação dessas diretrizes e controles, a pedido da B3 mediante aviso prévio de 05 (cinco) dias em casos de indícios de descumprimento das obrigações deste item. Da mesma forma, comprometem-se a não dificultar atividade de investigação ou fiscalização de órgãos, entidades ou agentes públicos, ou intervir em sua atuação, inclusive no âmbito das agências reguladoras, e dos órgãos de fiscalização do sistema financeiro ou do mercado de capitais nacional.

11.9. The Parties declare and assure that they are aware of, know and understand the Brazilian anticorruption laws, notably Law No. 12,846/13, and any subsequent amendments (“Applicable Legislation”), and that they undertake to (i) not perform any harmful acts against the Brazilian or foreign public administration, as well as abstain from promising, offering, giving, directly or indirectly, either itself or through a third party, undue advantage to a Brazilian or foreign public agent or to a third party related to them; (ii) implement proper guidelines and controls aimed at preventing and remedying deviations so as cause their management members, employees, contracted parties and other agents to comply with the provisions in the Applicable Legislation; (iii) show the existence and application of these guidelines and controls, upon request of B3 by means of a prior notice of five (5) days in the case of indications of non-compliance with the obligations in this item. Accordingly, the Parties undertake to not hinder the investigation or inspection activity of bodies, entities or public agents, nor intervene in their operation, including in the scope of the regulatory agencies and inspection bodies of the financial system or the Brazilian capital markets.

11.10. Quaisquer alterações deste Contrato deverão ser efetuadas por meio de aditamento escrito e assinado por ambas as Partes, exceto para os Anexos I, II, III, IV e V, que podem seguir os ritos da cláusula 4.1. “f”, deste Contrato.

11.10. Any changes in this Agreement shall be made by means of a written amendment signed by both Parties, except for Attachments I, II, III, IV and V, which may follow the processes in clause 4.1. “f” hereof.

11.11. Este Contrato é celebrado em caráter irrevogável e irretratável, obrigando as Partes e seus respectivos sucessores a qualquer título.

11.11. This Agreement is entered into irrevocably and irreversibly, and shall be binding on the Parties, their successors and permitted assigns

11.12. Toda comunicação entre as Partes relativa aos termos deste Contrato deverá ser formalizada por escrito, inclusive por meio eletrônico, dirigida aos representantes das Partes.

11.12. All communication between the Parties related to the terms in this Agreement shall be formalized in writing, including via electronic means, addressed to the representatives of the Parties.

11.13. Este Contrato será regido pelas leis da República Federativa do Brasil.

11.13. This Agreement will be governed by the laws of the Federative Republic of Brazil.

11.14. O fato de uma das Partes não exigir, ou exigir com atraso, o estrito cumprimento de qualquer das obrigações ora estipuladas não poderá ser considerado como novação ou renúncia daquela Parte ao direito de exigir o seu cumprimento.

11.14. The fact that one of the Parties does not require, or requires later, strict compliance with any of the obligations stipulated herein, may not be construed as novation or waiver by this Party of the right to require their compliance.

11.15. As Partes declaram, para todos os fins de direito e sob as penas da lei, que possuem poderes para firmar este Contrato, estando obrigados por todos os seus termos e condições, tendo, inclusive, obtido as autorizações eventualmente previstas em seu Estatuto/Contrato Social.

11.15. The Parties declare, for all legal purposes and under penalties of the law, that they have the powers to execute this Agreement and that they are bound by all of their terms and conditions, and that they also obtained the authorizations that may be provided for in their Bylaws/Articles of Association/Incorporation.

11.16. Fica eleito o Foro da Comarca da cidade de São Paulo, como o único competente para adjudicar quaisquer conflitos oriundos ou relacionados a este Contrato e às negociações nele contempladas, renunciando as Partes a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

11.16. The courts of the Judicial District of the city of São Paulo are hereby appointed as the only proper courts to settle any disputes arising from or related to this Agreement and related to the negotiations included therein, with the express exclusion of any other, however privileged it may be.

11.17. Idioma. A versão em Inglês deste Contrato tem caráter meramente informativo. Na hipótese de discrepâncias, contradições, imprecisões, erros ou omissões entre a versão em Português e a versão em Inglês, a versão em Português prevalecerá e será a única versão vinculante e exequível deste Contrato.

8.12. Language. The English version of this Agreement is made for convenience only. In the event of conflicts, contradictions, imprecision, mistakes or omissions between the Portuguese version and the English version, the Portuguese version shall prevail as the only binding and enforceable version of this Agreement.

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – DOS ANEXOS

CLAUSE TWELVE – ATTACHMENTS

12.1. Este Contrato e seus respectivos Anexos constituem acordo integral entre as Partes, substituindo todas as negociações, comunicações, acordos e entendimentos anteriores, verbais ou escritos, a respeito de seu objeto.

12.1. This Agreement and its respective Attachments are the entire agreement between the Parties, replacing all prior negotiations, communications, agreements and understandings, verbal or written, with respect to its subject matter.

E, por estarem assim justos e contratados, assinam este Contrato em 1 (uma) via eletrônica, devidamente assinada pelas Partes, na presença de 2 (duas) testemunhas abaixo assinadas.

In witness whereof, the parties hereto execute this Agreement in one (1) electronic counterpart in the presence of two (2) witnesses identified below.

[Local], [Data]

[Place], [Date]

B3 S. A. – BRASIL, BOLSA, BALCÃO

Nome/Name:	Nome/Name:
Cargo/Title:	Cargo/Title:

[RAZÃO SOCIAL COMPLETA DO CLIENTE/CLIENT'S COMPLETE COMPANY NAME]

Nome/Name:	Nome/Name:
Cargo/Title:	Cargo/Title:

Testemunhas/Witnesses:

1.____________________________ 2. ____________________________

Nome/Name:	Nome/Name:
RG/ID:	RG/ID:

Data Empresa ANEXO I		Date Company ANNEX I

Contato B3:		B3 Contact
Superintendência de Produtos e Serviço de Dados Xxx XX xx Xxxxxxxx, x.x 000, Xxxxxx Xxx Xxxxx/XX – XXX 00.000-000 – Xxxxxx Telefone: (00) 0000-0000 E-mail: xxxxxxxxxxxxxxx@x0.xxx.xx		Products and Data Services Department Xxx XX xx Xxxxxxxx, Xx. 000, Xxxxxx Xxx Xxxxx/XX – Zip Code 01.013-001 – Brazil Phone: x00 (00) 0000-0000 E-mail: xxxxxxxxxxxxxxx@x0.xxx.xx
Contatos do CONTRATANTE UP2DATA / UP2DATA CLIENT Contact

Denominação ou nome / Corporate name or name:
CNPJ/CPF nº / Corporate Taxpayers’ Register No.:
Endereço / Address:
Telefone (comercial) / Phone No. (commercial):
E-mail (comercial) / E-mail (commercial):

Nome do Representante Legal / Legal Representative Name:
Telefone do Representante Legal / Legal Representative phone No.:
E-mail do Representante Legal/ Legal Representative E-mail:

Nome do Representante de Negócios / Business Contact Name:
Telefone do Representante de Negócios / Business Contact Phone:
E-mail do Contato de Negócios / Business Contact E-mail:

Nome do Contato Técnico / Technical Contact Name:
Telefone do Contato Técnico / Technical Contact Phone No.:
E-mail do Contato Técnico / Technical Contact E-mail:

Nome do Contato Administrativo-Cobrança / Administrative/Collection Contact:
Telefone do Contato Administrativo-Cobrança / Administrative/Collection Contact Phone No.:
E-mail (Administrativo-Cobrança) / E-mail (Administrative/Collection):

O CONTRATANTE se obriga a informar, por escrito e em no máximo cinco (5) dias, à B3 sobre qualquer alteração de dados acima, sendo o único e exclusivo responsável por toda e qualquer infração contratual que decorra da desatualização dos referidos dados.	The CONTRACTING PARTY assumes the obligation to inform B3, in writing and within five (5) days, about any changes to the above information and shall be the sole responsible for any breach of contractual terms arising from the outdating of such data.

Data Empresa		Date Company
ANEXO II		ANNEX II
AO CONTRATO MASTER UP2DATA		TO THE UP2DATA MASTER AGREEMENT

Canais contratados para o serviço UP2DATA / Contracted Channels for UP2DATA service

Canais disponibilizados pela taxa de acesso a solução / Channels available by the solution acess fee	Canais contratados/ Contracted Channels
Canais de Mercado / Market Channels: Incluso no Canal/ This channels includes: Comodities / Commodities Juros / Interest Rate Moedas / Currency Renda Variável / Equities U.S. Treasury / U.S. Treasury	[☐]
Arquivos Legados-OLD / Legacy Files- OLD	[☐]
Dados Regulatórios / Regulatory Data	[☐]
Indicadores Econômicos / Economic Indicator	[☐]
Os CONTRATANTES* que tiverem acesso aos dados do UP2DATA estão submetidos as taxas de acesso que garantem o direito de acesso aos canais acima sem a cobrança de taxas adicionais, porém deve ser informado acima aqueles canais que gostariam de obter acesso *O canal de Dados Regulatórios será disponibilizado exclusivamente no formato CSV.		The CONTRACTING PARTIES* who have access to UP2DATA data are subject to the access fees that assure the right of access to the channels above without charging additional fees, those channels to which they would like to have access must be informed above *The Regulatory Data channel will be available exclusively in the CSV format

Canais Especializados/ Specialized Channels	Canais Contratados/ Contracted Channels
Analytics BDR / Analytics BDR	[☐]
CRI e CRA / CRI and CRA	[☐]
Curvas / Curves	[☐]
Debêntures MTM/ Debentures MTM	[☐]
Energia / Energy	[☐]
Eventos Corporativos/ Corporate Actions	[☐]
Índices / Index	[☐]
Superfície de Volatilidade / Volatility Surface	[☐]

Formas de Acesso / Acess Forms *Duas chaves de acesso são inclusas ao contratar a solução UP2DATA e as chaves adicionais serão cobradas separadamente / Two access keys are included when contracting the UP2DATA solution and the additional keys are charged separately	Quantidade de chaves cliente / Quantity of Client keys [ ] Acesso cloud / Cloud access: Sim / Yes [ ] Não / No [ ]
Formato dos arquivos de Dados Especializados para o UP2DATA Client / Specialized Data File formats for UP2DATA Client	TXT [☐] CSV [☐] JSON [☐] XML [☐]

As CONTRATANTES se obrigam a informar, por escrito e em no máximo cinco (5) dias, à B3 sobre qualquer alteração de dados acima, sendo o único e exclusivo responsável por toda e qualquer infração contratual que decorra da desatualização dos referidos dados.		The CONTRACTING PARTIES assumes the obligation to inform B3, in writing and within five (5) days, about any changes to the above information and shall be the sole responsible for any breach of contractual terms arising from the outdating of such data.

Data: Empresa:				Date: Company:
ANEXO III				ANNEX III
AO CONTRATO MASTER UP2DATA				TO THE UP2DATA MASTER AGREEMENT

DISTRIBUIÇÃO dos DADOS UP2DATA / DISTRIBUTION of UP2DATA Data

Dados disponibilizados / Available Data	DISPLAY		NON DISPLAY				DIVULGAÇÃO SITE ABERTO / DISCLOSING ON OPEN WEBSITES
Canais de Mercado / Market Channels: Incluso no Canal/ This channels includes: Comodities / Commodities Juros / Interest Rate Moedas / Currency Renda Variável / Equities U.S. Treasury / U.S. Treasury	[☐]		[☐]				[☐]
Arquivos Legados-OLD / Legacy Files- OLD	[☐]		[☐]				[☐]
Dados Regulatórios / Regulatory Data	[☐]		[☐]				[☐]
Indicadores Econômicos / Economic Indicators	[☐]		[☐]				[☐]
Os CONTRATANTEs que contratarem a distribuição do UP2DATA podem distribuir os dados dos canais acima sem a cobrança de taxas adicionais, porém deve ser informado acima aqueles canais que gostariam de distribuir O canal de Dados Regulatórios será disponibilizado exclusivamente no formato CSV.				The CONTRACTING PARTIES* that contracting UP2DATA Distribution may distribute the data from the channels above without charging additional fees; however, those channels that they would like to distribute must be informed above. *The Regulatory Data channel will be available exclusively in the CSV format

Canais especializados que poderão ser distribuídos/ Specialized channels that may be distributed
Dados Especializados/ Specialized Data	DISPLAY		NON DISPLAY				DIVULGAÇÃO SITE ABERTO/ DISCLOSING ON OPEN WEBSITES SITE ABERTO
	Enterprise	Controle de acesso/ Acess control	Divulgação site aberto/ disclosing on open websites		Enterprise	Controle de acesso/ Acess control
Analytics BDR / Analytics BDR	[☐]	[☐]	[☐]		[☐]	[☐]	[☐]
CRI e CRA / CRI and CRA	[☐]	[☐]	[☐]		[☐]	[☐]	[☐]
Curvas / Curves	[☐]	[☐]	[☐]		[☐]	[☐]	[☐]
Debêntures MTM/ Debentures MTM	[☐]	[☐]	[☐]		[☐]	[☐]	[☐]
Energia / Energy	[☐]	[☐]	[☐]		[☐]	[☐]	[☐]
Eventos Corporativos/ Corporate Actions	[☐]	[☐]	[☐]		[☐]	[☐]	[☐]
Índices / Index	[☐]	[☐]	[☐]		[☐]	[☐]	[☐]
Superfície de Volatilidade / Volatility Surface	[☐]	[☐]	[☐]		[☐]	[☐]	[☐]

Assinale abaixo para confirmar a autorização à B3 para divulgar em seu site o nome/marca do DISTRIBUIDOR DE DADOS “Distribuidor Oficial do UP2DATA, nos termos do item 4.8.1 do Contrato			Check below to confirm B3’s authorization to disclose on its website the DATA DISTRIBUTOR’S name/brand of the “Official Distributor of UP2DATA”, under the terms of item 4.8.1 of the Agreement.
[ ]

O DISTRIBUIDOR ou REDISTRIBUIDOR DE DADOS se obriga a informar, por escrito e em no máximo cinco (5) dias, à B3 sobre qualquer alteração de dados acima, sendo o único e exclusivo responsável por toda e qualquer infração contratual que decorra da desatualização dos referidos dados.			The DISTIBUTOR or the DATA DISTRIBUTOR assumes the obligation to inform B3, in writing and within five (5) days, about any changes to the above information and shall be the sole responsible for any breach of contractual terms arising from the outdating of such data.

Data Empresa ANEXO IV	Date Company ANNEX IV

Dados cadastrais do “Carrier”/ Record Data of “Carrier”

Dados UP2DATA / UP2DATA Information
[ ]
1.
Denominação ou nome/Corporate name or name:
CNPJ/CPF nº/ Corporate Taxpayers’ Register No.:
Endereço/Address:
Telefone (comercial) / Phone No. (commercial):
E-mail (comercial) / E-mail (commercial):
Utilização do dado/ Use of data: [ ] Distribuição Display / Display Distribution [ ] Divulgação/ Disclosing [ ] Distribuição Non Display / Non Display Distribution [ ] Uso Interno/ Internal Uses
Dados distribuídos / Distributed data:
*Haverá Repasse no Pagamento / There will be a transfer of collection: [ ] Sim/Yes [ ] Não/No**


Dados UP2DATA / UP2DATA Information
[ ]
2.
Denominação ou nome/Corporate name or name:
CNPJ/CPF nº/ Corporate Taxpayers’ Register No.:
Endereço/Address:
Telefone (comercial) / Phone No. (commercial):
E-mail (comercial) / E-mail (commercial):
Utilização do dado/ Use of data: [ ] Distribuição Display / Display Distribution [ ] Divulgação/ Disclosing [ ] Distribuição Non Display / Non Display Distribution [ ] Uso Interno/ Internal Uses
Dados distribuídos / Distributed data:
*Haverá Repasse no Pagamento / There will be a transfer of collection: [ ] Sim/Yes [ ] Não/No**


Dados UP2DATA / UP2DATA Information
[ ]
3.
Denominação ou nome/Corporate name or name:
CNPJ/CPF nº/ Corporate Taxpayers’ Register No.:
Endereço/Address:
Telefone (comercial) / Phone No. (commercial):
E-mail (comercial) / E-mail (commercial):
Utilização do dado/ Use of data: [ ] Distribuição Display / Display Distribution [ ] Divulgação/ Disclosing [ ] Distribuição Non Display / Non Display Distribution [ ] Uso Interno/ Internal Uses
Dados distribuídos / Distributed data:
*Haverá Repasse no Pagamento / There will be a transfer of collection: [ ] Sim/Yes [ ] Não/No**

É considerado “Carrier” o CONTRATANTE distribuidor de dados que fornece os DADOS UP2DATA ao signatário deste Contrato.	It is considered a “Carrier” the CONTRACTING PARTY data distributor that provides the UP2DATA INFORMATION to the entity signing the current Agreement.

O CONTRATANTE se obrigam a informar, por escrito e em no máximo 5 (cinco) dias, à B3 sobre qualquer alteração de dados acima, sendo o único e exclusivo responsável por toda e qualquer infração contratual que decorra da desatualização dos referidos dados.	The CONTRACTING PARTY assumes the obligation to inform B3, in writing and within five (5) days, about any changes to the above information and shall be the sole responsible for any breach of contractual terms arising from the outdating of such data.

Data Empresa ANEXO V	Date Company ANNEX V

Dados cadastrais das Empresas do Grupo Econômico/ Record Data of Companies of the Economic Group

Quantidade de empresas do Grupo / Quantity of Companies of the Group:

1.
Denominação ou nome/Corporate name or name:
CNPJ/CPF nº/ Corporate Taxpayers’ Register No.:
Endereço/Address:
Telefone (comercial) / Phone No. (commercial):
E-mail (comercial) / E-mail (commercial):
Compartilhamento/ Sharing: [ ] Serviço UP2DATA/ UP2DATA Services [ ] Distribuição UP2DATA/ UP2DATA Distribution

2.
Denominação ou nome/Corporate name or name:
CNPJ/CPF nº/ Corporate Taxpayers’ Register No.:
Endereço/Address:
Telefone (comercial) / Phone No. (commercial):
E-mail (comercial) / E-mail (commercial):
Compartilhamento/ Sharing: [ ] Serviço UP2DATA/ UP2DATA Services [ ] Distribuição UP2DATA/ UP2DATA Distribution

3.
Denominação ou nome/Corporate name or name:
CNPJ/CPF nº/ Corporate Taxpayers’ Register No.:
Endereço/Address:
Telefone (comercial) / Phone No. (commercial):
E-mail (comercial) / E-mail (commercial):
Compartilhamento/ Sharing: [ ] Serviço UP2DATA/ UP2DATA Services [ ] Distribuição UP2DATA/ UP2DATA Distribution

4.
Denominação ou nome/Corporate name or name:
CNPJ/CPF nº/ Corporate Taxpayers’ Register No.:
Endereço/Address:
Telefone (comercial) / Phone No. (commercial):
E-mail (comercial) / E-mail (commercial):
Compartilhamento/ Sharing: [ ] Serviço UP2DATA/ UP2DATA Services [ ] Distribuição UP2DATA/ UP2DATA Distribution

As PARTES CONTRATANTES se obrigam a informar, por escrito e em no máximo cinco (5) dias, à B3 sobre qualquer alteração de dados acima, sendo o único e exclusivo responsável por toda e qualquer infração contratual que decorra da desatualização dos referidos dados.	The CONTRACTING PARTIES assume the obligation to inform B3, in writing and within five (5) days, about any changes to the above information and shall be the sole responsible for any breach of contractual terms arising from the outdating of such data.

ANEXO VI DE TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS	ANNEX VI ON PERSONAL DATA TREATMENT

PREÂMBULO	PREAMBLE

(i) Considerando que as Partes celebraram o Contrato de Serviços e Distribuição do UP2DATA (“Contrato”), cujo objeto envolve o tratamento de dados pessoais;	(i) Whereas the Parties have entered into the UP2DATA Service and Distribution Agreement (“Agreement”), whose purpose involves the treatment of personal data;

(ii) Considerando que as Partes desejam definir as condições que regerão o tratamento de dados pessoais que será realizado em caso de contratação da Distribuição UP2DATA como Controladoras Independentes;	(ii) Whereas the Parties wish to define the conditions that will govern the treatment of the personal data that will be carried out if they contract the UP2DATA Distribution as Independent Controllers;

Resolvem as Partes, em comum acordo, assumir as obrigações e condições previstas no presente Anexo, que se torna(m) parte integrante do Contrato e deve(m) ser com este considerado(s) para todos os fins em caso de contratação da Distribuição UP2DATA.	The Parties resolve, by mutual agreement, to assume the obligations and conditions provided for in this Annex, which becomes an integral part of the Agreement and must be considered with it for all purposes in case of contracting the UP2DATA Distribution.

DEFINIÇÕES	1. DEFINITIONS

1.1. Quando utilizados neste Anexo, no singular ou no plural, os seguintes termos terão o significado atribuído a eles abaixo, exceto se expressamente indicado de outra forma:	1.1. When used in this Annex, in the singular or in the plural, the following terms will have the meanings ascribed to them below, unless expressly otherwise indicated:

“Dado(s) Pessoal(ais)” significa qualquer informação que, direta ou indiretamente, sozinha ou acompanhada de outros dados, identifique ou possa identificar uma pessoa física. São exemplos de dados pessoais: nome, CPF, número de Protocolo de Internet (IP), endereço de e-mail, número de conta bancária, perfil financeiro, identificação de contribuinte, registro profissional, geolocalização, dentre outros. Incluem-se neste conceito os Dados Pessoais Sensíveis, conforme definição abaixo;	“Personal Data(s)” means any information that, directly or indirectly, on its own or together with other data, identifies, or may identify, an individual. Examples of personal data include name, Individual Taxpayer’s Registry (CPF) number, Internet Protocol (IP) number, e-mail address, bank account number, financial profile, taxpayer’s identification, professional registration, geolocation, among others. This concept includes Sensitive Personal Data, as defined below;

“Dado(s) Xxxxxxx(ais) Sensível(is)” significa qualquer informação que revele, em relação a uma pessoa física, a origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa física, além daqueles Dados Pessoais cujo tratamento venha a revelar um Dado Pessoal Sensível;	“Sensitive Personal Data” means any information that reveals, with respect to an individual, racial or ethnic origin, religious belief, political opinion, membership of a union or a religious, philosophical or political nature, data relating to health or sexual life, genetic or biometric data, when related to an individual, in addition to those Personal Data whose treatment may reveal Sensitive Personal Data;

“Titular(es)” significa qualquer pessoa física identificada ou que possa ser identificada pelo Tratamento dos Dados Pessoais ou Dados Pessoais Sensíveis;	“Owner(s)” means any individual identified or who may be identified by the Personal Data or Sensitive Personal Data Treatment;

“Tratamento” significa toda e qualquer operação realizada sobre os Dados Pessoais ou Dados Pessoais Sensíveis, incluindo, mas não se limitando, a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração;	“Treatment” means any and all operations carried out with respect to Personal Data or Sensitive Personal Data, including, without limitations, the collection, production, reception, classification, use, access, reproduction, transmission, distribution, processing, filing, storage, elimination, assessment or control of the information, charge, communication, transfer, dissemination or extraction

“Empregado(s)” significa qualquer empregado, funcionário, inclusive subcontratados ou terceirizados, representantes ou prepostos, remunerado ou sem renumeração, em regime integral ou parcial, que tenha que atue em nome das Partes e tenha acesso a Dados Pessoais;	“Employee(s)” means any employee, worker, including subcontractors or outsourced, employees, representatives or agents, paid or unpaid, working part of full time, who act on behalf of the Parties and have access to Personal Data;

“Terceiro(s)” significa qualquer Pessoa, seja ela física ou jurídica, que não seja qualquer das Partes, incluindo os subcontratados da Operadora;	“Third Party(ies)” means any Person, whether physical or legal, other than any of the Parties, including the Processor's subcontractors;

“Violação de Dados” significa toda e qualquer situação, acidental ou intencional, praticada mediante culpa ou dolo, que provoque, em relação a Dados Pessoais: (i) a destruição; (ii) a perda; (iii) a alteração; (iv) a comunicação, difusão ou divulgação; ou (v) o acesso não autorizado;	“Data Breach” means any and all situations, accidental or intentional, performed in negligence o willful misconduct, which causes, with respect to Personal Data: (i) destruction; (ii) loss; (iii) change; (iv) communication, dissemination or disclosure; or (v) unauthorized access;

“Autoridades Fiscalizadoras” significa qualquer autoridade, de âmbito administrativo ou judicial, competente para julgar, fiscalizar e aplicar a legislação pertinente, incluindo, mas não se limitando à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (“ANPD”).	“Inspection Authorities” means any authority, of administrative or judicial scope, competent to judge, inspect and apply the relevant legislation, including, but not limited to, the National Data Protection Authority (“ANPD”).

1.2. Os termos “Agentes de Tratamento”, “Autoridade Nacional de Proteção de Dados”, “Controlador”, “Operador”, e “Relatório de Impacto à Proteção de Dados Pessoais” terão o mesmo significado a eles atribuído na LGPD.	1.2. The terms “Treatment Agents”, “National Data Protection Authority”, “Controller”, “Operator”, and “Report of Impact on Personal Data Protection” will have the same meaning attributed to them in the LGPD.

2. OBRIGAÇÕES DAS PARTES	2. OBLIGATIONS OF THE PARTIES

2.1. As Partes poderão compartilhar entre si, na qualidade de Controladoras, nos termos deste Contrato, os Dados Pessoais descritos no Adendo I, com a outra Parte, observadas as condições de legitimidade de Tratamento dos Dados Pessoais, limites decorrentes de propriedade intelectual e condições comerciais definidas no Contrato. Assim, as Partes, sem prejuízo das demais obrigações previstas neste Anexo e no Contrato, se obrigam a:	2.1. The Parties may share with each other, as Controllers, under the terms of this Agreement, the Personal Data described in Addendum I, with the other Party, subject to the legitimacy conditions for the Processing of Personal Data; limits arising from intellectual property and commercial conditions defined in the Agreement. Thus, the Parties, without prejudice to the other obligations provided for in this Annex and the Agreement, undertake to:

(i) observar as obrigações estabelecidas pela LGPD, inclusive no que diz respeito ao exercício dos direitos dos Titulares em relação ao tratamento realizado por cada Parte, no limite das atividades que realiza enquanto Controladora, de forma independente da outra Parte;	(i) observe the obligations established by the LGPD, including with respect to the exercise of the rights of the Owners related to the Treatment performed by each Party, within the limit of the activities it carries out as a Controller, independently of the other Party;

(ii) adotar e garantir, conforme as suas políticas internas, medidas de segurança da informação, técnicas, administrativas e organizacionais adequadas ao risco das suas antianexo dades;	(ii) adopt and ensure, in accordance with its internal policies, information security, technical, administrative and organizational measures that are adequate to the risk of their activities;

(iii) cooperar mutuamente, no atendimento a eventuais requisições de exercício de direitos dos titulares e solicitações de Autoridades Fiscalizadoras, que envolvam o tratamento realizado pela outra Parte;	(iii) mutually cooperate to meet any requests for the exercise of rights of the owners and requests from Inspection Authorities that involve the treatment carried out by the other Party;

(iv) em até 72 (setenta e duas) horas úteis contadas a partir do seu conhecimento, ou em qualquer outro prazo definido pela LGPD ou pela ANPD, com a antecedência necessária à possibilidade de a outra Parte atender suas obrigações perante a LGPD:	(iv) within seventy-two (72) working hours after they become known, or within any other period determined in the LGPD or by the ANPD, with the advance necessary so that the other Party can fulfill its obligations with the LGPD;

(a) informar o recebimento de qualquer comunicação, incluindo citação ou notificação, solicitando o fornecimento de parte ou integralidade dos Dados Pessoais dentro do contexto de Tratamento da outra Parte;	(a) inform the receipt of any communication, including a summons or notification, requesting the supply of part or the totality of the Personal Data in the context of the Treatment of the other Party;

(b) informar o recebimento de qualquer solicitação, de qualquer tipo, feita pelos Titulares dos Dados Pessoais ou por Autoridades Fiscalizadoras que porventura envolva o tratamento dos Dados Pessoais realizado pela outra Parte.	(b) inform the receipt of any request, of any kind, made by the Owners of the Personal Data or Inspection Authorities that may involve the treatment of the Personal Data carried out by the other Party.

2.2. As Partes reconhecem que cada Parte é responsável exclusiva e integralmente no âmbito do Tratamento dos Dados Pessoais que realizam em relação às obrigações previstas na LGPD e legislações aplicáveis, em especial a garantia do exercício dos direitos dos titulares.	2.2. The Parties recognize that each Party is solely and fully responsible in the scope of the Personal Data Treatment they carry out with respect to the obligations provided for in the LGPD and applicable legislation, in particular the guarantee of the exercise of the owners’ rights.

2.3. Cada Parte é integralmente responsável por quaisquer danos, diretos e indiretos, incluindo lucros cessantes, danos morais, custos e despesas (incluindo honorários advocatícios, se for o caso) decorrentes de, ou relacionados ao Tratamento de Dados Pessoais causados por sua culpa e/ou dolo ou qualquer de seus Empregados e/ou Terceiros subcontratados em desacordo com o presente Anexo, com a LGPD e demais legislações aplicáveis, incluindo, mas não se limitando a qualquer:	2.3. Each Party is fully responsible for any damage, direct or indirect, including loss of profit, pain and suffering, costs and expenses (including attorney’s fees, if applicable) arising from, or related with, Personal Data Treatment caused by its own negligence or willful misconduct or by the negligence or willful misconduct of their Employees and/or subcontracted Third Parties in violation of this Attachment or the LGPD and other applicable legislation, including, without limitation, any:

(i) violação de quaisquer direitos de Titulares e Terceiros;	(i) violation of any rights of Owners and Third Parties;

(ii) violação de qualquer obrigação, declaração ou garantia contida no presente Anexo;	(ii) violation of any obligation, declaration of guarantee contained in this Annex;

(iii) Violação de Dados causado pela Parte ou qualquer de seus Empregados e/ou Terceiros subcontratados.	(iii) Violation of Data caused by the Party or any of its Employees and/or subcontracted Third Parties.

2.3. Observada a cláusula 2.2, caso o Titular dos Dados Pessoais requeira o ressarcimento de eventuais prejuízos sofridos diretamente a uma das Partes, inclusive por meio de processo administrativo ou ação judicial, a Parte acionada, se for o caso, terá direito de regresso contra a outra Parte, caso o dano tenha sido causado exclusivamente por culpa e/ou dolo da outra Parte.	2.3. Subject to clause 2.2, if the Data Subject requests the compensation of any losses directly to one of the Parties, including through administrative proceedings or legal action, the sued Party, if applicable, will have the right of recourse against the other Party, if the damage was caused solely by malice and / or negligence of the other Party.

2.4. Observada a cláusula 2.2, as Partes reconhecem que as Autoridades Fiscalizadoras poderão fiscalizar e aplicar sanções administrativas, incluindo multas, no caso de violação das regras da LGPD e demais legislações aplicáveis, sendo que, caso uma Parte sofra sanção administrativa decorrente de culpa e/ou dolo da outra Parte, a Parte que causar o dano será integralmente responsável pelo ressarcimento à Parte Prejudicada nos termos da cláusula 2.3.	2.4. Provided that clause 2.2 is observed, the Parties recognize that the Inspection Authorities may inspect and apply administrative penalties, including fines, in the event of violation of the LGPD rules and the rules of other applicable legislation and, should a Party be subject to an administrative penalty arising from negligence and/or willful misconduct by the other Party, the Party that causes the damage will be fully responsible for reimbursing the Harmed Party under the terms of clause 2.3.

3. DISPOSIÇÕES GERAIS	3. GENERAL PROVISIONS

3.1. As Partes concordam que as condições previstas neste Anexo, mediante sua assinatura, serão automaticamente consideradas parte integrante e indissociável do Contrato, para todos os fins.	3.1. The Parties agree that the conditions provided for in this Annex, upon signature, will automatically be considered an integral and inseparable part of the Agreement, for all purposes.

3.2. Na hipótese de conflito ou ambiguidade entre os termos e condições deste Anexo e o Contrato e outros anexos, especificamente no que se refere a atividades de Tratamento de Dados Pessoais, prevalecerão os termos e condições deste Anexo.	3.2. In the event of conflict or ambiguity between the terms and conditions of this Annex and the Agreement and other Annex, the terms and conditions of this Attachment will prevail, specifically with regard to Personal Data Processing activities.

3.3. Caso qualquer disposição deste Anexo seja considerada nula, ou em caso de alterações à LGPD ou publicação de normativos da ANPD após a data de celebração deste Anexo em que se faça necessária qualquer alteração a uma disposição deste Contrato, as outras disposições permanecerão válidas e em vigor e as Partes deverão proceder à alteração da cláusula em questão, devendo preservar a intenção original da cláusula.	3.3. In the event that any provision of this Annex is considered null, or in the event of changes to the LGPD or publication of ANPD regulations after the date of execution of this Annex in which any amendment to a provision of this Agreements necessary, the other provisions shall remain valid and in force and the Parties must proceed with the amendment of the clause in question, preserving the original intention of the clause.

3.4. Todas as notificações e demais comunicações entre as Partes cujo objeto esteja relacionado ao Tratamento de Dados Pessoais deverão ser realizadas por escrito, e enviadas para os seguintes contatos:	3.4. All notifications and other communications between the Parties whose object is related to the Processing of Personal Data must be made in writing, and sent to the following contacts:

Para a B3: Nome: Encarregado de Dados B3 Telefone: (00) 0000-0000 E-mail: xxxxxxxxxxxxxxxxxx@x0.xxx.xx Endereço da Área de Governança e Proteção de Dados Pessoais da B3: Xxxxx Xxxxxxx Xxxxx, x.x 00 - 0x xxxxx, Xxxxxx, Xxx Xxxxx/XX – XXX 00.000-000.	For B3: Name: Data Officer B3 Telephone: x00 (00) 0000-0000 E-mail: xxxxxxxxxxxxxxxxxx@x0.xxx.xx Address of B3 Governance and Protection of Personal Data: Xxxxx Xxxxxxx Xxxxx, Xx. 00 - 0xx xxxxx, Xxxxxx, Xxx Xxxxx/XX – Zip Code 18.970-020.

Para a [inserir nome da contraparte]: Nome: Telefone: E-mail: Endereço:	For [insert counterparty name]: Name: Telephone: E-mail: Address:

3.4.1 A Parte que tiver alterado os dados de contato deverá comunicar as alterações à outra Parte, e deverá ser formalizado por meio de aditivo contratual. Até que seja feita essa comunicação, serão válidos e eficazes os avisos, as comunicações, as notificações e as interpelações enviadas para o contato constante acima.	3.4.1 The Party that has changed the contact details must communicate the changes to the other Party and shall be object of an amendment duly signed between the Parties. Until such communication is made, the notices, communications, notifications, and interpellations sent to the contact mentioned above will be valid and effective.

3.5. As Partes reconhecem que todas as mensagens enviadas por meio eletrônico constituem evidência e prova legal em âmbito judicial.	3.5. The Parties acknowledge that all messages sent electronically constitute evidence and legal evidence at the judicial level.

3.6. As Partes obrigam-se a preservar quaisquer mensagens enviadas por meios eletrônicos em seu formato original.	3.6. The Parties undertake to preserve any messages sent by electronic means in their original format.

3.7. Os termos e condições deste Anexo poderão ser alterados (i) de acordo com a vontade das Partes, mediante alteração por escrito e assinada por ambas as Partes, ou (ii) em caso de determinação ou nova regulamentação por parte da ANPD.	.7. The terms and conditions of this Annex may be changed (i) according to the will of the Parties, by means of an amendment in writing and signed by both Parties, or (ii) in case of determination or new regulation by the ANPD.

INFORMAÇÃO PÚBLICA – PUBLIC INFORMATION

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CONTRATO MÁSTER UP2DATA UP2DATA MASTER AGREEMENT

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