ANEXO I

ANEXO I

TERMO DE REFERÊNCIA

1. DESCRIÇÃO DO OBJETO

Constitui objeto do presente termo de referência à Aquisição de 10 licenças do Office 365 E3, conforme detalhado neste Termo de Referência.

2. DETALHAMENTO DO OBJETO DE CONTRATAÇÃO

1. FABRICANTE MICROSOFT

ITEM	UNID.	PART NUMBER	DESCRIÇÃO DO SOFTWARE	QTDE
1	Un.	XXX-00000	XXXXXX 000 XXXXXXXXXX X0 PER USER MICROSOFT CLOUD SUBSCRIPTION SERVICE – FAMILIA: OFFICE 365 PLAN E3	10

3. ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS

1. O software relacionado acima deverá ser ofertado na modalidade de licenciamento Microsoft denominado OFFICE 365 ENTERPRISE E3 PER USER MICROSOFT CLOUD SUBSCRIPTION SERVICE – FAMILIA: OFFICE 365 PLAN E3, na modalidade de contrato MPSA, e/ou OPEN e CSP qualificado pelo Fabricante.

2. A LICITANTE vencedora deverá providenciar junto ao fabricante, quando da entrega das Licenças de Softwares, manual de acesso onde deverá constar, de forma clara e objetiva, as quantidades, a forma de acesso que deverá ser por meio eletrônico, conforme determinado e disponibilizado pela fabricante do software.

3. A LICITANTE vencedora deverá informar e providenciar local de acesso e/ou ferramenta para gerenciamento, controle e acesso para as licenças de software fornecidas;

3.4 As licenças de uso do software elencado no item 3.1 será ofertado com manutenção pelo período de 12 (doze) meses.

4. REQUISITOS OBRIGATÓRIOS GERAIS PARA A QUALIFICAÇÃO TÉCNICA

1. Declaração/Certificados da Licitante que possui:

• A Licitante deverá comprovar credenciamento pelo Fabricante na categoria Large Account Resseler – LAR/Licensing Solution Partner – LSP e/ou CSP, que comprove poder operacionalizar/vender acordos de volume Microsoft. Deverá ainda comprovar credenciamento pelo Fabricante na categoria Government Integrator Agreement - GIA, ou seja, que a qualifique para operacionalizar/vender acordos de volume exclusivo para o segmento de Governo.

2. Certificado da Contratada com a competência Gold e/ou Silver Volume Licesing.

3. As comprovações dos subitens anteriores deverão ocorrer por meio de documento expresso do fabricante ou, ainda, mediante disponibilização de link oficial do fabricante, para conferencia do atendimento aos requisitos solicitados.

4. GARANTIA DE ATUALIZAÇÃO

1. Durante toda a vigência contratual deverá a Contratada garantir para a Contratante os aplicativos de software fornecido, atualizado e em suas versões mais recentes, conforme disponibilizados pelo Fabricante Microsoft e conforme período de manutenção contratado.

2. Havendo interesse de renovação do contrato por parte da Contratante, deverá a Contratada oferecer licenças do software atualizado, em suas versões mais recentes, conforme disponibilizadas pelo Fabricante Microsoft.

4. GESTÃO DA CONTRATANTE ATRAVÉS DE WEB PORTAL DA CONTRATADA

1. Para gestão dos programas de softwares do fabricante Microsoft, deverá a licitante vencedora disponibilizar à Contratante um WEB PORTAL que ofereça as seguintes opções:

   1. Tabela de preços personalizada dos produtos que fazem parte do contrato;

   2. Relatórios de inventário dos softwares adquiridos e histórico de aquisições;

   3. Gerenciamento do contrato de licenciamento, com acesso online aos dados dos contratos e documentos digitais (contratos, licenças, etc);

   4. Controle de chaves de ativação dos produtos, vouchers, alertas de vencimento;

   5. Gerenciamento das permissões e direitos de acesso dos usuários;

   6. Transações em tempo real como cotações e pedidos de novas licenças.

6. DA ENTREGA

   1. As licenças adquiridas deverão estar disponíveis para ativação em até 15 (quinze) dias após o envio para a Contratada da ordem de fornecimento. A ativação ocorrerá por meio de disponibilização de chave de acesso pela Contratada, que permitirá o acesso ao Portal Volume Lincensing Service Center – VLSC, Fabricante Microsoft. A Contratante após o recebimento da chave de acesso citada anteriormente, conseguirá então efetuar a ativação dentro do Portal de acesso as licenças de softwares informadas neste Termo de Referência.

2. A fim de garantir o melhor uso e aplicação dos produtos e benefícios contratados, a CONTRATADA deverá prover assistência contratual completa, compreendendo no mínimo os seguintes serviços:

• Treinamento sobre as regras e benefícios do contrato adquirido, com um mínimo 03 (três) horas, podendo ser realizado de forma on-line pela contratada;

• Apoio on-line ou via telefone à Contratante para a correta ativação e utilização dos benefícios previstos no contrato para o Office 365, durante toda a vigência do contrato para o objeto deste Termo de Referência, ou seja, por 2 (dois) anos.

3. Para fins de estabelecimento de prazo, a entrega das licenças de softwares consiste no fornecimento de chaves eletrônicas para ativação dos produtos ofertados e de todos os itens de software necessários à sua perfeita instalação e funcionamento, bem como dos demais instrumentos de licenciamento, dentro do prazo estipulado no Instrumento Convocatório.

4. A entrega do(s) produto(s)/serviço(s) será acompanhada e fiscalizada por representante(s) da Agência de Fomento de Goiás, designado(s) para esse fim, permitida a assistência de terceiros.

5. Nos termos dos artigos 73 a 76 da Lei 8.666/1993, o objeto desta contratação será recebido:

• provisoriamente, no ato da entrega do(s) produto(s), para posterior verificação da conformidade do material com as especificações do objeto contratado;

• definitivamente, em até 5 (cinco) dias úteis, contados do recebimento provisório, após criteriosa verificação de que os bens adquiridos encontram-se em perfeitas condições de uso e atendem as especificações do objeto contratado.

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